Política para Cumprir a Promessa dos Cursos Superiores de Curta Duração
poder de mercado, o que ocorre com frequência. Cursos em municípios pequenos e até de médio porte, onde costuma haver poucas opões disponíveis, tem poder de mercado por enfrentarem pouca concorrência. Cursos com mensalidades subsidiadas pelo governo também obtêm poder de mercado ao eliminar os seus concorrentes e absorver a demanda cativa de alunos que não podem arcar com outras opções. Cursos cujas mensalidades não são subsidiadas e que atendem alunos desfavorecidos, não familiarizados com o ensino superior, também dispõem de poder de mercado, já que podem cobrar mensalidades desproporcionalmente altas. O Quadro 5.5 dá um exemplo de como a regulação (ou a ausência de regulação) de instituições de ensino superior que recebem financiamento público de fato afetou os cursos superiores de curta duração de pior qualidade nos Estados Unidos.18
Quadro 5.5 Supervisão e regulação: o caso das instituições com fins lucrativos nos Estados Unidos Do mesmo modo que na América Latina e Caribe (ALC), muitos cursos de ensino superior dos Estados Unidos apresentam resultados insatisfatórios. Muitos desses cursos são oferecidos por instituições de ensino superior (IESs) com fins lucrativos. Em aras de proteger a quantia considerável de recursos federais investidos em auxílio financeiro para a educação superior, bem como os recursos das famílias e alunos em si, o governo dos EUA vem tentando regular as IESs.19 As instituições com fins lucrativos têm sido um fator particularmente preocupante, porque apesar de custar mais caro geram rendimentos mais baixos, dívidas mais altas e taxas de pagamento de empréstimos mais baixas que cursos comparáveis em outras instituições, mesmo depois de controlar os possíveis fatores capazes de causar confusão (Cellini e Koedel, 2017; Armona, Chakrabarti, e Lovenheim, 2020; Cellini e Turner, 2019; Gaulke, Cassidy e Namingit, 2019; Cellini e Chaudhary, 2014; Cellini, Darolia e Turner, 2020). Regulações anteriores conseguiram limitar as atividades de cursos e IESs com baixo desempenho. No início da década de 1990, muitos programas e IESs com baixas taxas de pagamento do financiamento estudantil perderam a elegibilidade para receber auxílio estudantil do governo federal ou foram fechados (Darolia, 2013; Looney e Yannelis, 2019; Cellini, Darolia e Turner, 2020). Os alunos deslocados, por sua vez, transferiram-se principalmente para instituições comunitárias de ensino superior locais (Cellini, Darolia e Turner, 2020). No início dos anos 2000, a popularização do aprendizado online e a falta de supervisão do governo federal geraram um rápido aumento de IESs com fins lucrativos. Durante a Grande Recessão as matrículas nesses cursos cresceram ainda mais à medida que os trabalhadores eram atraídos pelas propagandas dos cursos e os procuravam para obter uma requalificação online. Buscando mitigar os seus impactos negativos, a meados dos anos 2010 o governo federal penalizou várias instituições e fechou outras. Ademais, restringiu o recrutamento agressivo das IESs com fins lucrativos, criou o site College Scorecard para disseminar informações sobre os resultados das instituições, e estabeleceu a regra do emprego vantajoso (Gainful Employment Rule) para responsabilizar as instituições de ensino superior.20 Formuladores de (quadro continua próxima página)
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