lucrativos nos Estados Unidos

poder de mercado, o que ocorre com frequência. Cursos em municípios pequenos e até de médio porte, onde costuma haver poucas opões disponíveis, tem poder de mercado por enfrentarem pouca concorrência. Cursos com mensalidades subsidiadas pelo governo também obtêm poder de mercado ao eliminar os seus concorrentes e absorver a demanda cativa de alunos que não podem arcar com outras opções. Cursos cujas mensalidades não são subsidiadas e que atendem alunos desfavorecidos, não familiarizados com o ensino superior, também dispõem de poder de mercado, já que podem cobrar mensalidades desproporcionalmente altas. O Quadro 5.5 dá um exemplo de como a regulação (ou a ausência de regulação) de instituições de ensino superior que recebem financiamento público de fato afetou os cursos superiores de curta duração de pior qualidade nos Estados Unidos.18

Quadro 5.5 Supervisão e regulação: o caso das instituições com fins lucrativos nos Estados Unidos

Do mesmo modo que na América Latina e Caribe (ALC), muitos cursos de ensino superior dos Estados Unidos apresentam resultados insatisfatórios. Muitos desses cursos são oferecidos por instituições de ensino superior (IESs) com fins lucrativos. Em aras de proteger a quantia considerável de recursos federais investidos em auxílio financeiro para a educação superior, bem como os recursos das famílias e alunos em si, o governo dos EUA vem tentando regular as IESs.19 As instituições com fins lucrativos têm sido um fator particularmente preocupante, porque apesar de custar mais caro geram rendimentos mais baixos, dívidas mais altas e taxas de pagamento de empréstimos mais baixas que cursos comparáveis em outras instituições, mesmo depois de controlar os possíveis fatores capazes de causar confusão (Cellini e Koedel, 2017; Armona, Chakrabarti, e Lovenheim, 2020; Cellini e Turner, 2019; Gaulke, Cassidy e Namingit, 2019; Cellini e Chaudhary, 2014; Cellini, Darolia e Turner, 2020).

Regulações anteriores conseguiram limitar as atividades de cursos e IESs com baixo desempenho. No início da década de 1990, muitos programas e IESs com baixas taxas de pagamento do financiamento estudantil perderam a elegibilidade para receber auxílio estudantil do governo federal ou foram fechados (Darolia, 2013; Looney e Yannelis, 2019; Cellini, Darolia e Turner, 2020). Os alunos deslocados, por sua vez, transferiram-se principalmente para instituições comunitárias de ensino superior locais (Cellini, Darolia e Turner, 2020).

No início dos anos 2000, a popularização do aprendizado online e a falta de supervisão do governo federal geraram um rápido aumento de IESs com fins lucrativos. Durante a Grande Recessão as matrículas nesses cursos cresceram ainda mais à medida que os trabalhadores eram atraídos pelas propagandas dos cursos e os procuravam para obter uma requalificação online. Buscando mitigar os seus impactos negativos, a meados dos anos 2010 o governo federal penalizou várias instituições e fechou outras. Ademais, restringiu o recrutamento agressivo das IESs com fins lucrativos, criou o site College Scorecard para disseminar informações sobre os resultados das instituições, e estabeleceu a regra do emprego vantajoso (Gainful Employment Rule) para responsabilizar as instituições de ensino superior.20 Formuladores de

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Quadro 5.5 Supervisão e regulação: o caso das instituições com fins lucrativos nos Estados

Unidos (continuação)

políticas e acadêmicos enfatizaram a importância de fornecer informações para ajudar os alunos a escolher melhor, talvez com ênfase no estabelecimento de padrões mínimos de qualidade e eliminação da cauda inferior da distribuição da qualidade (Deming e Figlio, 2016). O resultado foi que entre 2010 e 2016, as matrículas em instituições com fins lucrativos diminuíram e algumas grandes redes privadas foram fechadas. Embora nunca tenha sido plenamente implementada, a regra do emprego vantajoso pode ter servido como ameaça e levado ao fechamento de muitos cursos de baixo desempenho (Kelchen e Liu, 2019).

Como nos anos seguintes a maioria dessas regulações foi eliminada ou não foi aplicada, o número de matrículas em cursos com fins lucrativos voltou rapidamente ao patamar anterior. Durante a pandemia de COVID-19, as matrículas em cursos com fins lucrativos cresceram 3 por cento em comparação com a queda de 9 por cento nas matrículas em instituições comunitárias de ensino superior. Considerando que antes da pandemia o ensino já ocorria mormente à distância nas instituições com fins lucrativos, elas conseguiram se adaptar facilmente ao ensino totalmente à distância e não sofreram grandes perdas como ocorreu com os cursos presenciais. Além disso, continuam gastando mais que as instituições comunitárias de ensino superior com propaganda (Vazquez-Martinez e Hansen, 2020). De modo geral, a experiência dos Estados Unidos com IESs com fins lucrativos mostra que a supervisão e a regulação podem, de fato, melhorar a oferta de ensino superior, mas apenas na medida em que as normas forem bem projetadas e devidamente aplicadas.

O dinamismo e a “rotatividade” (churn) no mercado de CSCDs (Capítulo 3) podem dificultar a responsabilização devido à dificuldade de garantir a qualidade dos cursos ou fornecer informações sobre eles quando abrem, fecham e mudam com frequência. Uma triagem cuidadosa dos cursos que entram no mercado e avaliações anuais detalhadas poderiam ajudar a aliviar esses desafios. Em um contexto diferente, mas igualmente dinâmico, é assim que os autorizadores mais eficazes de escolas charter no Estados Unidos lidam com essas questões.21 Além disso, uma boa regulação favorece a entrada de novas IESs de boa qualidade. Como as novas instituições de ensino superior não têm reputação precedente, o reconhecimento público de que oferecem um serviço de boa qualidade ajuda a atrair alunos e incentiva a entrada de instituições e cursos de qualidade elevada.

As principais ferramentas regulatórias usadas hoje em dia na ALC para cursos e instituições de ensino superior são em boa medida a garantia da qualidade e o credenciamento. Contudo, embora ambas tenham claramente o seu lugar, particularmente quando bem projetadas e executadas, não devem substituir a supervisão periódica (p. ex., anual) junto com divulgação da informação e disposição de implementar a “primeira linha de ataque”, fechando os cursos com pior desempenho sempre que necessário. Se há uma tarefa que o regulador tem a obrigação de cumprir é o fechamento dos piores cursos. Nos últimos anos os países da ALC têm se debruçado sobre questões regulatórias, conforme ilustrado no Quadro 5.6.