na ALC

resolvidas simplesmente dando informação aos alunos ou fornecendo financiamentos mais generosos. Além disso, a utilização de uma ferramenta para corrigir um problema pode exacerbar os outros. Por exemplo, aumentar o financiamento pode não só aumentar a demanda por CSCDs, conforme desejado, como também incentivar a entrada de provedores de baixa qualidade. Para lidar com esse efeito indesejado é necessário usar políticas de regulação e financiamento de forma complementar.

Este capítulo defende a necessidade de disponibilizar informações comparativas sobre os cursos para os formuladores de políticas públicas — que supervisionam e regulam os cursos — e para os alunos — que precisam tomar decisões fundamentadas. A mera disponibilização de informação não basta; é preciso trabalhar diretamente com os alunos para assegurar que tenham recebido e processado a informação. Atualmente o subsídio por aluno em instituições de ensino superior (IESs) é maior para cursos de bacharelado que para CSCDs, além de não existir auxílio financeiro para alunos de CSCDs em instituições privadas. Para restaurar a equidade e promover a aquisição de habilidades essas práticas precisam ser corrigidas. Os cursos de pior qualidade precisam ser eliminados com supervisão e regulação, promovendo um ambiente onde só existam “bons” cursos no mercado. Caminhos flexíveis precisarão ser implementados para facilitar a aquisição de habilidades em blocos ou módulos ao fim dos quais os alunos possam receber credenciais que os levem a um diploma, além de promover aprendizagem ao longo da vida Em termos gerais o objetivo da política pública deve ser a criação de um sistema em que informações comparativas sobre os cursos sejam divulgadas e usadas tanto pelos alunos quanto pelos formuladores de políticas, que por sua vez devem monitorar todos os cursos de perto e intervir ativamente para eliminar os piores. Sabendo-se atentamente observados pelos alunos e formuladores de políticas, nesse ambiente os cursos se esforçariam para oferecer um bom produto.

Se a implementação de políticas como essa já seria um desafio em qualquer situação, o desafio é ainda maior na situação atual, em que a pandemia de COVID-19 afetou profundamente o ensino superior na ALC (Quadro 5.2).

Quadro 5.2 O impacto da pandemia de COVID-19 no ensino superior na ALC

A COVID-19 causou grandes disrupções no ensino superior na América Latina e Caribe. A maioria dos governos fechou as Instituições de Ensino Superior (IESs) no começo de março de 2020. O efeito imediato foi o cancelamento de quase todas as aulas, com apenas algumas poucas instituições oferecendo aulas online. Embora a maioria das IESs tenha implementado o ensino à distância nos meses seguintes, quando este texto foi escrito (março de 2021), cerca de 27 milhões de alunos estavam sem aulas presenciais há cerca de um ano.

A despeito da limitação de recursos, a maioria dos governos da região têm se esforçado em apoiar o ensino superior durante a pandemia, entre outros oferecendo kits de conectividade

(quadro continua próxima página)

Quadro 5.2 O impacto da pandemia de COVID-19 no ensino superior na ALC

(continuação)

aos alunos, desenvolvendo aprendizado remoto pela TV ou rádio, alocando recursos adicionais às IESs para a realização de aulas online, e aumentando o financiamento estudantil. Apesar disso, a transição para o ensino à distância tem sido tudo menos fácil. Antes da pandemia o ensino superior na ALC fazia um uso muito limitado da tecnologia no ensino e na aprendizagem. Os custos da tecnologia são elevados na região e muitos alunos e professores não tem acesso a ela, o que sempre foi um grande obstáculo para o investimento na e-aprendizagem por parte das IESs. Durante a pandemia, as desigualdades de acesso à tecnologia por parte dos alunos revelaram-se profundas, tendo exacerbado desigualdades pré-existentes no acesso e na qualidade da educação. A qualidade da educação foi ainda mais afetada pela necessidade das instituições, professores e alunos de se adaptar abruptamente à modalidade on-line, com recursos escassos e pouco treinamento. Embora 90 por cento do corpo docente acredite na importância de incorporar a tecnologia ao ensino, apenas 25 por cento sente-se plenamente preparado para usar ferramentas digitais em suas aulas. Os cursos que exigem aulas práticas de laboratório ou oficinas foram ainda mais afetados devido à limitação de alternativas para que os alunos desenvolvam habilidades práticas.

A expectativa é que o acesso e a conclusão do ensino superior também sejam prejudicados. Os alunos do ensino médio estão fora da escola há muitos meses, com grandes perturbações no aprendizado, exames de conclusão de curso, formatura e transição para o ensino superior de modo geral. Da mesma forma, muitos alunos e famílias vem enfrentando graves dificuldades financeiras, o que tem feito muitos alunos abandonar a escola. Para IESs privadas, que atraem cerca da metade dos alunos do ensino superior na ALC e representam a maior parte da oferta do ensino superior em vários países, perdas na receita das mensalidades podem resultar em redução do corpo docente, quadro funcional e ofertas acadêmicas no curto prazo, e fechamento de muitas IESs no médio e longo prazos. As restrições orçamentárias que já eram substanciais antes da pandemia agravaram-se ainda mais. Na ausência de recursos adicionais, os sistemas públicos de ensino superior precisarão ficar mais eficientes, possivelmente reduzindo o corpo docente e quadro funcional, ajustando a variedade e duração dos cursos, e transferindo recursos dos programas de pesquisa e auxílio estudantil para a tecnologia e aprendizagem à distância. Embora algumas dessas ações possam criar benefícios no longo prazo, não há dúvida de que os ajustes de curto prazo serão um desafio.

Este Quadro conta com informações de Becerra, Alonso e Frias (2021).

Contudo, a sua implementação é crucial porque as habilidades são cruciais. A discussão sobre políticas a seguir apresenta princípios gerais; o desenho e a implementação de políticas específicas estão aquém do escopo deste livro. Em última análise, a discussão busca chamar mais atenção, do ponto de vista de políticas públicas, para um tipo de curso que, pese a não ter recebido um papel de destaque na agenda recente, pode mostrar-se de grande valia no contexto atual e no futuro.