BRASIL ENGENHARIA I METRÔ DE SÃO PAULO
História da Ouvidoria no Metrô FOTO: DIVULGAÇÃO
MILZA HELENA BONUTTI* Estação Vila Prudente, Linha 2-Verde
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os anos 1990, com o fortalecimento do Código de Defesa do Consumidor e inúmeras ações nele pautadas, surgiu a necessidade de criação de uma ferramenta organizacional, capaz de transmitir às empresas a representação do cliente. Ou seja, o direito de obtenção de ser v iços de qualidade, facilidade no acesso de informações e transparência na gestão do bem público passam a ser incentivados
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e praticados para a defesa do cidadão e aperfeiçoamento do próprio processo democrático. Assim, em 1999 o governo do Estado de São Paulo sanciona a Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Ser v iço Público do Estado de São Paulo, nº 10.294, de 20 de abril de 1999, regulamentada pelo Decreto 44.074, de 1º de julho de 1999, onde se def ine que os ser v iços públicos devem atender o cidadão com qualidade e determina a constituição de ouv idorias em todos os órgãos públicos.
Institui-se aí a Ouv idoria da Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô, em setembro de 1999, com bastante expectativa, pois o passageiro sempre foi o foco principal para a Companhia do Metrô de São Paulo, que já v inha sendo atendido ao longo dos anos com bastante competência pela Área de Atendimento. Temos como missão assegurar ao cidadão que se utiliza dos ser v iços prestados pelo Metrô o direito básico de acesso à informação e de resposta
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