Relatório de Gestão 2021-2023 TRF5

COMPOSIÇÃO DO TRF5

Edilson Pereira Nobre Júnior Presidente

Alexandre Costa de Luna Freire Vice-Presidente

Élio Wanderley de Siqueira Filho

Corregedor-Regional

Paulo Roberto de Oliveira Lima - Decano

Manoel de Oliveira Erhardt

Vladimir Souza Carvalho

Rogério de Meneses Fialho Moreira

Fernando Braga Damasceno

Francisco Roberto Machado

Paulo Machado Cordeiro

Cid Marconi Gurgel De Souza

Carlos Rebêlo Júnior

Rubens de Mendonça Canuto Neto

Leonardo Henrique De Cavalcante Carvalho

Roberto Wanderley Nogueira

Francisco Alves Dos Santos Júnior

Sebastião José Vasques De Moraes

Germana de Oliveira Moares

Joana Carolina Lins Pereira

Leonardo Resende Martins

Frederico Wildson da Silva Dantas

Leonardo Augusto Nunes Coutinho

Rodrigo Antônio Tenório Correia da Silva

Cibele Benevides Guedes da Fonseca

EXPEDIENTE

Coordenação Editorial

Isabelle Câmara

Redação

Débora Lôbo e Isabelle Câmara

Fotografia

Juliana Galvão

Diagramação

Rachel Hopper

André Garcia

Pesquisa

Brenda Andrade

Colaboração

Cláudia Holder

PALAVRA DO PRESIDENTE

O aprendizado adquirido durante a pandemia, somado à consolidação das práticas de governança e inovação iniciadas em 2021, certamente representarão um marco na história da Justiça Federal da 5ª Região. As estruturas sistêmicas criadas para integrarem os órgãos de primeiro e segundo graus – como a Rede de Inteligência e a Rede de Inovação, além da realização de eventos itinerantes nos órgãos da Justiça Federal da 5ª Região, como as Caravanas da Segurança e da Proteção de Dados e as Mesas Temáticas que a Diretoria-Geral conduziu junto às Seções Judiciárias – marcam também uma nova cultura institucional: a organização pensada em rede. Para além dessa arquitetura institucional, a Justiça Federal da 5ª Região avançou na ampliação da sua relação com outros atores institucionais, trazendo para dentro da organização professores, pesquisadores e acadêmicos para analisar os processos de trabalho e, junto com magistrados e servidores, conceberem soluções tecnológicas inovadoras. A prática de parcerias com universidades contou com a participação de representantes do TRF5 e das Seções Judiciárias, em aliança com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

O uso de novas tecnologias, por outro lado, representa um incremento na forma de os magistrados e servidores perceberem, interagirem e atuarem no ambiente institucional e com outros atores que gravitam no ecossistema da Justiça Federal da 5ª Região. Para impulsionar esse aprendizado, foram realizadas incursões para oferecer ambientes digitais vivenciais, imersivos e de riquíssima interação e construção de

conhecimentos em plataformas virtuais. A tecnologia foi pensada pelo TRF5 para integrar e incluir as pessoas, além de transformar positivamente suas realidades.

Mas os largos investimentos no capital tecnológico não tiraram da atual gestão o foco naquilo que a nossa instituição tem de mais precioso: as pessoas, o seu capital humano nas suas diversas formas de ser e se expressar.

No ano de 2022, fortalecemos uma cultura voltada para o reconhecimento da diversidade e da equidade de gênero. O Prêmio Margarida, agora incorporado ao calendário da instituição, teve a inscrição de trabalhos de atores internos e de outras instituições. A equidade de gênero não se manifestou apenas em um único evento. A ampliação do TRF5 foi brindada com a assunção de três Desembargadoras Federais na composição da Corte, cuja história, até bem recentemente, registrava apenas a participação da marcante Desembargadora Federal Margarida Cantarelli, aposentada há cerca de uma década.

A propósito, a pauta de fortalecimento da diversidade e dos direitos humanos foi prestigiada também por meio da atuação das Comissões de Acessibilidade e Inclusão, inclusive com a elaboração de diretrizes para a consolidação de uma Justiça Federal da 5ª Região anticapacitista, assim como com a criação da primeira Unidade de Monitoramento e Fiscalização de decisões, deliberações e recomendações do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos entre os tribunais brasileiros.

A ampliação da Corte, para além dessa significativa mudança, representou um novo marco em termos de estrutura organizacional, não apenas com a nomeação de novos magistrados e magistradas, incluindo a

composição dos respectivos Gabinetes, mas também com a formação de novas Turmas e Seções de julgamento. Essa estrutura exigiu esforços das mais diversas áreas da administração, a fim de garantir atualizações e adequações nos fluxos de processos, sistemas de informações, aquisições de novas mobílias e reformas nas instalações do prédio-sede. Nos próximos anos, o jurisdicionado estará percebendo o ganho na agilidade e qualidade na prestação jurisdicional, já uma das referências na Justiça Federal, certificada pelo Conselho Nacional de Justiça, ao atribuir o Selo Ouro do Prêmio CNJ de Qualidade ao TRF5, entre outras premiações recebidas no período. Na área administrativa, tal como na área-fim, importantes realizações foram gestadas ou consolidadas em 2022: o TRFMED ampliou a sua rede para todos os órgãos da Justiça Federal da 5ª Região, passando a ofertar serviços de qualidade superior aos atualmente existentes; as compras integradas promoveram uma economia de mais de 26 milhões de reais aos cofres públicos; ações de sustentabilidade foram realizadas para promover uma cultura responsável do ponto de vista socioambiental. Outros eventos e iniciativas realizadas em 2022 poderão ser visitados e conhecidos neste relatório, como o Prêmio de Inovação Ridalvo Costa, por meio do qual a Justiça Federal da 5ª Região catalogou 52 iniciativas inovadoras. Essas e outras entregas empreendidas na instituição foram frutos de um trabalho fomentado em uma nova cultura da organização vista como uma grande rede, cabendo ao TRF5, por sua Presidência, articular e estimular esses atores, além de integrá-los para uma nova realidade institucional.

NOVA GESTÃO

Desafios, mudanças, momentos históricos e um mergulho no mundo da inovação marcaram o biênio 2021-2023. A trajetória da equipe de gestão que dirigiu a Corte durante o período começou em março de 2021, com a posse da nova Mesa Diretora. O desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior assumiu o cargo de presidente, juntamente com os desembargadores federais Alexandre Luna Freire e Élio Wanderley de Siqueira Filho, empossados, respectivamente, como vice-presidente e corregedor-regional.

Edilson Nobre Alexandre Luna Élio Siqueira

Durante o período, a Presidência e a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 5ª Região contaram com o auxílio dos juízes federais Marco Bruno

No início do biênio, a Corte se despediu do último integrante da composição originária do TRF5. Em fevereiro de 2021, o desembargador federal Lázaro Guimarães, à época, o decano do Tribunal, aposentou-se das atividades judicantes, após 31 anos de dedicação à Justiça Federal. Sua vaga foi ocupada pelo desembargador federal Roberto Wanderley Nogueira, originário da JFPE e indicado pelo critério de antiguidade. O magistrado foi empossado oficialmente em abril de 2021.

Já em março de 2023, o TRF5 se despediu do desembargador federal Carlos Rebêlo, que se aposentou após 35 anos dedicados à magistratura, sendo oito deles como integrante do TRF5. Concessão da Medalha Pontes de Miranda e outras homenagens marcaram a despedida do magistrado.

Miranda Clementino (JFRN), Luiz Bispo (JFPE), Hallison Bezerra (JFRN), Rodrigo Araújo (JFPE) e Danielle Cavalcanti (JFPE).

Marco Bruno Miranda Luiz Bispo Hallison Bezerra Rodrigo Araújo

Lázaro Guimarães

Roberto Wanderley Nogueira

Danielle Cavalcanti

Carlos Rebêlo

AMPLIAÇÃO

Ainda no ano de 2021, a Lei nº 14.253 determinou a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto em novas vagas de desembargadores federais. Com isso, o TRF5 ampliou sua composição, passando de 15 para 24 magistrados. No segundo semestre de 2022, o TRF5 empossou nove novos integrantes, que ingressaram pelos critérios de merecimento, antiguidade e quinto constitucional.

Nomeações históricas

As nomeações para as novas vagas no Tribunal marcaram a história da Corte: pela primeira vez, duas magistradas de carreira passaram a integrar o Colegiado, que, até então, só havia contado com a presença da desembargadora federal emérita Margarida Cantarelli, oriunda do quinto constitucional.

A desembargadora federal Germana de Oliveira Moraes, que integrava a JFCE, tomou posse pelo critério de antiguidade. Já a desembargadora federal Joana Carolina Lins Pereira, egressa da JFPE, foi empossada na vaga por merecimento.

O reforço da presença feminina na Corte não parou por aí: além de Germana e Joana Carolina, o TRF5 também recebeu, como nova desembargadora federal, Cibele Benevides Guedes da Fonseca, que ocupou a última das nove vagas criadas na ampliação do Tribunal, destinada a membros do Ministério Público Federal (MPF), pelo quinto constitucional. Com a posse da última magistrada,

Germana Moraes, Cibele Benevides e Joana Carolina

no dia 23 de novembro de 2022, o TRF5 completou a nova composição, com 24 integrantes.

Além das magistradas, foram nomeados para os cargos de desembargadores federais, pelo critério de antiguidade, Francisco Alves dos Santos Júnior (JFPE) e Sebastião José Vasques de Moraes (JFAL). Já pelo critério de merecimento, também tomaram posse como desembargadores federais Leonardo Resende Martins (JFCE), Frederico Wildson da Silva Dantas (JFAL) e Leonardo Augusto Nunes Coutinho (JFPE). Rodrigo Tenório Correia da Silva assumiu a vaga na Corte, pelo quinto constitucional.

ASSISTA AO VÍDEO

ASSISTA AO VÍDEO

Alterações na estrutura organizacional

Com a ampliação, o TRF5 precisou adaptar a sua estrutura. O Regimento Interno da Corte foi modificado pela Emenda Regimental nº 4/2022. Assim, o Tribunal passou a contar com outras três Turmas de Julgamento, totalizando sete, e com três novas Seções, cada uma com sete desembargadores(as) federais.

As Seções assumiram parte das competências anteriores do Plenário: processar e julgar, originariamente, as revisões criminais, as ações rescisórias, os conflitos de competência entre juízes vinculados ao Tribunal, os embargos infringentes e de nulidade e até mesmo as ações penais promovidas contra os que gozam de foro por prerrogativa de função.

Além disso, o TRF5 promoveu alterações na estrutura da Corte e das Seções Judiciárias vinculadas. As mudanças foram regulamentadas pela Resolução Pleno nº 8/2022, que também trata da transformação de cargos em comissão e funções comissionadas. As modificações consideraram a necessidade da criação das novas Secretarias de Turmas e de Seções, devido à instalação dos novos Gabinetes; e a importância de se manter estruturas adequadas para a realização das ações.

Novos servidores

A fim de dar suporte à ampliação da Corte, o TRF5 nomeou, no período de abril de 2021 a dezembro de 2022, um total de 196 novos(as) servidores(as). Somando as nomeações para o TRF5 e para cada uma das Seções Judiciárias vinculadas, foram 121 pessoas convocadas para os cargos de Técnico e 57 para Analista Judiciário. No início de 2023, foram nomeadas mais 40 pessoas em toda a 5ª Região, sendo 12 analistas e 28 técnicos judiciários.

Obras

Para acolher os(as) novos(as) magistrados(as) e servidores(as) – além de se tornar um ambiente mais acolhedor e inclusivo -, o TRF5 também está passando por várias obras em sua estrutura física, que incluem reformas nos andares e no Pleno.

INOVAÇÃO E GOVERNANÇA

Rede de inovação

Logo no começo da gestão Edilson Nobre, o TRF5 instituiu, por meio do Ato nº 156/2021, a Rede de Inovação da Justiça Federal da 5ª Região (JF5). A medida considera, entre outros pontos, a necessidade de se estabelecer um modelo de governança na JF5, propiciando a coordenação e a racionalização do capital intelectual e financeiro da instituição, em benefício do desenvolvimento de projetos de impacto, além da importância da tecnologia no exercício de uma jurisdição mais ágil, qualificada e sustentável. Entre as atribuições da Rede de Inovação estão organizar e manter atualizado um portfólio de projetos da 5ª Região; promover a gestão do conhecimento acerca da inovação na JF5 e o alinhamento participativo entre o Tribunal e as Seções Judiciárias na priorização da política de inovação; auxiliar as Seções Judiciárias no desenvolvimento de projetos de impacto regional ou nacional; e atuar na formação e potencialização de atores para desempenharem papéis de liderança, assim como de disseminadores das boas práticas de inovação e de gestão do conhecimento organizacional.

Para divulgar a ideia e mobilizar pessoas, a Presidência do Tribunal realizou, em abril de 2021, o workshop virtual “JF5 em Rede”, com o objetivo de estabelecer as premissas para criação de um marco de governança em torno das agendas de inovação e inteligência no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região, bem como criar novos canais de interação, diálogo e troca de experiências, com a participação ativa também das Seções Judiciárias.

Programa de Inovação

Outro passo para garantir o objetivo de promover um ambiente criativo, inovador e colaborativo para o desenvolvimento de novas ideias, produtos e tecnologias, com o envolvimento de todos os que integram o ecossistema de inovação da JF5, foi a criação do Programa de Inovação da Corte, através do Ato nº 281/2021, publicado em julho de 2021. A ideia é promover um intercâmbio não apenas entre o TRF5 e os laboratórios de inovação das Seções Judiciárias vinculadas, mas, também, conectar várias áreas: instituições públicas, iniciativa privada, instituições de pesquisa e ensino, associações, entidade de classes, além de outros interessados em contribuir com a solução de problemas da JF5.

“Acendendo o Candeeiro” marca lançamento da Rede de Inovação da JF5

Um ambiente todo virtual, com stands em 3D, no qual as pessoas podem entrar, assistir a diversas palestras, visitar laboratórios de inovação e interagir com magistrados e servidores que estão buscando inovar no Poder Judiciário e construir soluções a partir de problemas reais, com o uso de tecnologias, da inteligência artificial, de forma colaborativa e com baixo custo. Assim foi o evento “Acendendo o Candeeiro: Lançamento da Rede de Inovação da Justiça Federal da 5ª Região”, que marcou, em agosto de 2021, o lançamento da Rede de Inovação da Justiça Federal da 5ª Região (JF5). Transmitido ao vivo através de plataforma virtual e do canal do Judiciário Exponencial no YouTube, o evento conectou cerca de mil pessoas de todo o país, em torno de um único objetivo: conhecer os laboratórios de inovação do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas, bem como os projetos inovadores que contribuem para um acesso à Justiça mais simples e ágil.

Prêmio de Governança e Gestão

No dia 28 de março de 2023, o TRF5 concedeu o Prêmio iGovJF5 (Prêmio de Governança e Gestão da Justiça Federal da 5ª Região), dentro da programação do Encontro de Diretores da área Judiciária. O destaque foi para as Seções Judiciárias do Ceará, Rio Grande do Norte e Sergipe, que alcançaram a pontuação necessária para receberem o título “Gestão de Excelência da JF5”. Através da estratégia de gamificação (que utiliza elementos de jogos para estimular o trabalho, onde os participantes ganham pontos), os órgãos da JF5 foram avaliados em sete áreas: Gestão Colaborativa, Gestão do Conhecimento, Gestão de Processos, Gestão de Riscos, Gestão de Aquisições, Gestão de Pessoas e Metodologias Ágeis.

Confira o resultado em cada uma das categorias:

Gestão do Conhecimento

Nesta categoria, alcançaram a pontuação máxima

(10 pontos) as Seções Judiciárias da Paraíba (SJPB), Rio Grande do Norte (SJRN) e Sergipe (SJSE).

Metodologias Ágeis

Alcançaram a pontuação máxima (10 pontos) o TRF5 e as Seções Judiciárias do Ceará (SJCE), Pernambuco (SJPE), Rio Grande do Norte SJRN e Sergipe SJSE.

Gestão das Aquisições

Alcançaram a pontuação máxima (15 pontos): TRF5, SJCE, SJPB, SJRN e SJSE.

Gestão de riscos

Nessa categoria, as Seções Judiciárias de Alagoas, Ceará e Sergipe alcançaram a maior pontuação, com 13 pontos.

Gestão Colaborativa

A SJCE também foi a maior pontuadora, com 22 pontos, obtendo o título de Destaque nesta dimensão da governança na JF5.

Gestão de Pessoas

A JFSE foi a que conquistou mais pontos, 8, sendo o órgão destaque nesta dimensão.

Gestão de Processos

Nessa categoria, a JFRN terminou na frente e ficou em destaque, com 15 pontos.

O Prêmio iGovJF5 foi instituído em abril do ano passado, através da Portaria nº 71/2022, da Presidência da Corte, com o objetivo de incentivar e reconhecer práticas de gestão nos órgãos da JF5 que estejam alinhadas com as diretrizes organizacionais estabelecidas para o ciclo estratégico 2021-2026, além de fomentar o aperfeiçoamento em governança e gestão.

HubJus – Curso de Formação de Laboratoristas

De agosto a dezembro de 2021, o TRF5 promoveu o HubJus – Curso de Formação de Laboratoristas de Inovação, em parceria com a WeGov - empresa que busca contribuir com a inovação no setor público. O programa de inovação contou com várias etapas, entre elas, forma-

ção, festival de aprendizado, evento de encerramento e Dia da Inovação, ocorrido em 2022. Ao longo do período de aprendizado, cerca de 50 participantes obtiveram diversos aprendizados nas áreas de comunicação, tecnologias e inovação, como visual law, design thinking, cercamento Digital, gamificação, uso dos programas Teams e Miro, entre outros, para facilitar a construção de soluções a partir de problemas reais, de forma remota e colaborativa. O curso foi todo on-line, mas o evento de encerramento, bem como o Dia da Inovação, ocorreram presencialmente, na Seção Judiciária da Paraíba e no TRF5, respectivamente.

Dia da Inovação

Realizado em setembro de 2022, o evento reuniu magistrados(as) e servidores(as) da Corte e das Seções Judiciárias vinculadas, em torno do tema “Inovação”. O Dia foi mais uma atividade de extensão do HubJus e serviu como palco para os laboratoristas apresentarem projetos pensados em 2021 e desenvolvidos em 2022.

Inteligência Artificial

Em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), o TRF5 está desenvolvendo uma ferramenta para identificar, triar e vincular, automaticamente, processos em tramitação na Justiça Federal da 5ª Região (JF5), inclusive nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, que possuam temas semelhantes. A tecnologia já está em produção na gestão dos recursos especiais e extraordinários pendentes de admissibilidade para tribunais superiores e é capaz de ler até 70 mil palavras de um processo em apenas 1 segundo, contribuindo para uma maior agilidade, celeridade e aplicação dos princípios da isonomia e da segurança jurídica. A solução conta com apoio da Seção Judiciária de Sergipe (SJSE), através da Rede de Inovação da JF5. A iniciativa busca atualizar as atividades e os métodos de trabalho com processos judiciais e está de acordo com a Resolução nº 332/2020 do CNJ, que trata sobre o uso da Inteligência Artificial pelos órgãos do Poder Judiciário.

Residência em Tecnologia da Informação

No dia 16 de março de 2023, o TRF5 sediou o encerramento das atividades da primeira turma da Residência Regional em Tecnologia da Informação – um programa do Instituto Metrópole Digital (IMD) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) em parceria com o TRF5, com apoio administrativo da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN). Na ocasião, foram apresentados oito projetos desenvolvidos ao longo do programa de especialização, sendo dois apoiados pelo Tribunal e um por cada seccional da Justiça Federal na 5ª Região (JF5).

A Residência, com duração de 18 meses, tem o objetivo de promover o desenvolvimento de soluções tecnológicas inovadoras em Tecnologia da Informação (TI), de caráter regional, que resultem em melhorias nos processos, métodos e atividades no âmbito da JF5. Para esta primeira turma, foram selecionados 37 residentes, sendo 23 deles na área de Desenvolvimento de Software e 14 na área de Business Intelligence & Analytics. Junto a eles, quatro especialistas atuaram na função de gerentes de projeto, liderando as atividades de desenvolvimento de cada uma das soluções em TI, de escopo regional, selecionados pela Rede de Inovação da Justiça Federal da 5ª Região (JF5 em Rede).

Os projetos desenvolvidos pela primeira turma da Residência foram:

Instant Red Alert –apoio a inspeções (TRF5)

Painel de Demandas (Dashboard) – Centro de Inteligência (TRF5)

Espaço Virtual de Saúde (JFAL)

PJe 2.x Mobile (PB)

Sistema Regional de Triagem Inteligente (JFPE)

Sistema Regional de Banco de Talentos (JFCE) Buscajud –buscador Web (JFSE)

Painéis Business Intelligence para Gestão de Varas Federais (JFRN)

Segunda turma – O evento também funcionou como aula inaugural da segunda turma da Residência Regional em TI da UFRN/TRF5, que foram recepcionados pelos colegas, professores e demais presentes. São 34 profissionais com graduação em Computação ou em áreas afins, que vão aprimorar seus conhecimentos e construir projetos inovadores para a JF5, ao longo dos próximos 18 meses.

Prêmio Ridalvo Costa

O TRF5 premiou, em novembro de 2022, durante o XI Encontro de Juízes da 5ª Região, os vencedores da primeira edição do Prêmio Ridalvo Costa de Inovação, uma iniciativa do TRF5, em parceria com a WeGov, para incentivar as ações e projetos inovadores desenvolvidos na 5ª Região. A premiação contemplou quatro categorias: Laboratório de Inovação Top, Instituição Parceira, Equipe Exponencial e Órgão Inovexado. Destaque para a SJRN, que levou três troféus. Na categoria Laboratório de Inovação Top, venceu o “i9.JFRN”, unidade de inovação da Justiça potiguar. Já na categoria Instituição Parceira, quem levou o troféu foi a Universidade Federal de Alagoas (UFAL). A equipe “Caminhos do Bem”, da SJRN, venceu a disputa na categoria Equipe Exponencial. Por fim, a SJRN e a Seção Judiciária de Alagoas (SJAL) empataram no primeiro lugar da categoria Órgão Inovexado.

Enastic 2022

Em parceria com o Judiciário Exponencial, o TRF5 promoveu, em março de 2022, o Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Federal (Enastic), edição 2022. Durante três dias, pessoas de várias áreas do conhecimento mergulharam em uma programação voltada para o compartilhamento de ideias e debates sobre inovações tecnológicas e transformação digital na Justiça Federal.

Subseção de Maracanaú ganha obras alicerçadas nos princípios do Programa Justiça 4.0

Simplicidade, acessibilidade, colaboração e inovação. Os princípios do programa Justiça 4.0, desenvolvido por meio de parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Conselho da Justiça Federal (CJF), foram aplicados nas obras de reforma e modernização da Subseção Judiciária de Maracanaú/CE. A reinauguração do espaço foi realizada nesta quarta-feira (22),

Para atender às demandas de um mundo cada vez mais conectado e flexível, a estrutura do novo Fórum da JFCE em Maracanaú conta com espaços de coworking; lockers; estações de trabalho compartilhadas; espaço para crianças; salas de audiência, salas multifuncionais, que tornam os espaços mais versáteis; ambientes de descompressão; e células/cápsulas de inclusão digital, para favorecer a integração das pessoas sem acesso à internet.

O foco do empreendimento esteve, ao mesmo tempo, no aperfeiçoamento do Acesso à Justiça; na promoção de um design inclusivo com especial atenção às necessidades dos menos favorecidos; na adaptação dos modelos de gestão judiciária à nova dinâmica do mundo; e no fortalecimento da imagem institucional.

O projeto foi desenvolvido a partir do programa de inovação da JFCE com a WeGov, dentro da Rede de Inovação da 5ª Região.

Juízo 100% Digital

Em 2022, a JF5 avançou bastante no que diz respeito à inovação e à incorporação de novas tecnologias, para aprimorar a prestação de serviços junto aos jurisdicionados. Uma das ações, iniciada ainda em 2020, apresentou bons resultados: a adesão de todas as Seções Judiciárias ao “Juízo 100% Digital”, possibilidade de o cidadão valer-se da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente aos Fóruns, uma vez que, no “Juízo 100% Digital”, todos os atos processuais podem ser praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela Internet. Isso vale, também, para as audiências e sessões de julgamento, que podem ocorrer exclusivamente por videoconferência. Além disso, o TRF5 foi o primeiro entre Tribunais Regionais Federais a aderir ao projeto “Juízo 100% Digital”, em atenção à Resolução nº 345/2020, do CNJ.

Núcleos de Justiça 4.0

Com o objetivo facilitar a comunicação entre as partes de um processo e dar celeridade ao cumprimento dos atos processuais, de forma a garantir maior efetividade à prestação jurisdicional, a Justiça Federal da 5ª Região instalou os Núcleos de Justiça 4.0. As unidades permitem o funcionamento remoto, totalmente digital, proporcionando maior agilidade e efetividade à Justiça, sem exigir que a pessoa seja obrigada a se deslocar até um fórum para comparecer a uma audiência.

No total, a JF5 conta com cinco Núcleos. A JFPE criou quatro, sendo um de vícios construtivos, um de julgamento de ações de servidores públicos, um em Fernando de Noronha e outro destinado a causas que envolvem pessoas em situação de rua. Este último também foi instalado na Seccional do Rio Grande do Norte. Ambos foram criados no final de 2022. No Capítulo “Direitos Humanos”, é possível conferir mais detalhes sobre as unidades.

JF5 EM REDE

Selo JF5 em Rede

O presidente do TRF5, desembargador federal Edilson Nobre, instituiu, por meio da Portaria nº 334/2021, publicada em setembro de 2021, o Selo de Inovação da Justiça Federal da 5ª Região (JF5). Denominado de “Selo JF5 em Rede’, a chancela já foi conferida, pela Presidência da Corte ou pela Rede de Inovação da JF5, a projetos, iniciativas e ações que apresentam impacto regional ou nacional no âmbito da JF5. Ao todo, 32 iniciativas receberam o selo.

Rede de Inteligência da JF5

Inteligências voltadas para fortalecer as políticas de prevenção de litígios, de gestão de demandas repetitivas e de gerenciamento de precedentes na Justiça Federal da 5ª Região. Assim é a Rede de Inteligência da Justiça Federal da 5ª Região, grupo constituído em abril de 2021, por meio do Ato nº 153/2021, da Presidência da Corte. Entre outras ações, caberá ao grupo auxiliar na comunicação e articulação entre os Centros Locais de Inteligência das Seções vinculadas; amplificar o impacto das notas técnicas emitidas e apoiar as ações realizadas pelos Centros Locais de Inteligência das Seções Judiciárias vinculadas; disseminar, no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), o trabalho desenvolvido pelo Centro de Inteligência do Poder Judiciário e pelo Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal; manter interlocução com os Centros Judiciais de Inteligência do Poder Judiciário; e atuar de forma propositiva no planejamento e na gestão da atividade judicial, no âmbito da JF5, bem como no aperfeiçoamento da legislação e do sistema jurídico.

Compras compartilhadas

Durante o biênio, a adoção do modelo de compras compartilhadas conseguiu economizar, potencialmente, mais de R$ 32 milhões, sendo R$ 25 milhões durante o exercício de 2022 e cerca de R$ 7 milhões, em 2021.

O modelo de gestão do orçamento foi regulamentado pela Presidência do TRF5 em julho de 2021, quando foram estabelecidos procedimentos e rotinas para aquisição de bens e contratação de prestação de serviços de forma regionalizada. O processo é cabível nos casos de demandas de interesse de mais de um órgão da JF5, quando incluídas no planejamento de contratações regionais.

As compras compartilhadas permitem a contratação para um grupo de participantes previamente interessados em determinadas aquisições. Definidos os interesses, o processo licitatório e os pregões, por exemplo, ficam a cargo de um órgão ou entidade da Administração Pública. No caso da 5ª Região, tanto o TRF5 quanto as Seções Judiciárias vinculadas utilizam esse tipo de serviço. Em 2022, boa parte dessa economia potencial decorreu de contratações ou aquisições de soluções na área de Tecnologia da Informação (TI).

Pós-graduações em governança e jurisdição inovadora

Em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), estão em andamento três cursos de pós-graduação, focados em magistrado(as) e servidores(as) da JF5: especializações em Governança e Gestão Ágil da Justiça Federal; em Governança e Gestão de Pessoas; e em Jurisdição Inovadora. As aulas começaram em junho de 2022 e mais de 100 alunos estão inscritos, tanto da JF5 quanto de outros órgãos do Judiciário, como TRTs e TREs.

Especialização em Jurisdição Inovadora

Cinco representantes da JF5 concluíram a especialização em “Jurisdição Inovadora – para além de 2030”, promovida pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com o CNJ e com o CJF. A pós-graduação teve início em outubro de 2021 e terminou em agosto de 2022, com o objetivo de conectar magistrados e servidores com a modernização da prestação jurisdicional e a cultura da inovação. A ação está alinhada com “Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário”, instituída pelo CNJ, e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Encontro de Diretores/Mesas temáticas

A JF5 promoveu, durante o ano de 2022, um ciclo de Encontro de Diretores, cujo objetivo foi debater e aprofundar conhecimentos, além de trocar experiências, sobre temas de interesse da Administração relacionados a diversas áreas, como informática, contratações, engenharia, orçamento, entre outros. Durante as reuniões, foram realizadas as Mesas Temáticas, com a participação de magistrados(as), diretores(as) administrativos(as), diretores de Foro e servidores(as). Os encontros foram determinantes para o sucesso da atuação administrativa em rede e, consequentemente, das compras compartilhadas.

Centros de custos

Através do Ato nº 36/2022, o TRF5 determinou a distribuição do orçamento do Tribunal entre Centros de Custos, responsabilizando cada unidade administrativa pelo gerenciamento de seus recursos. Para avaliar e monitorar a execução das programações orçamentárias, a Diretoria Geral promoveu 24 reuniões, ao longo da gestão, com os gestores de cada unidade, aos quais cabe, entre outras funções, elaborar um Plano Anual de Contratações (PAC) e planejar a execução dos créditos orçamentários autorizados para a respectiva unidade. A medida contribuiu de maneira efetiva para a gestão corresponsável e transparente do orçamento anual da Corte, bem como para a economia de recursos. Os valores disponíveis e utilizados para cada Centro ficam visíveis no sistema Business Intelligence (BI).

IMPLANTAÇÃO DA LGPD

Política de Proteção de Dados Pessoais

A presidência do TRF5 instituiu a Política de Proteção de Dados Pessoais –PPDP, no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região, em abril de 2021, por meio do Ato nº 116/2021. O documento estabelece diretrizes, princípios e competências para assegurar a proteção de dados pessoais nas atividades jurisdicionais e administrativas da 5ª Região, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Entendendo a LGPD

Em maio de 2021, o TRF5 promoveu o curso “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Aspectos Principais”. O objetivo foi auxiliar os(as) servidores(as) da Corte a compreender a lógica da proteção de dados no Brasil e no mundo, além de apresentar os conceitos, fundamentos, princípios e direitos previstos na Lei nº 13.709/2018. O conteúdo contemplou a contextualização e conceitos da LGPD, tratamento de dados pessoais, direitos do titular dos dados, segurança e compliance.

Hackathon: TRF5 e Cascudo JuriLab (UFRN) promovem game sobre a LGPD

Uma maratona totalmente diferente ao ecossistema do Judiciário: um plenário virtual para decidir a solução mais criativa para elaboração de uma cartilha sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A gamificação sobre a LGPD foi lançada como desafio pelo TRF5, que queria adaptar o produto jurídico à linguagem do legal design, aos integrantes do Cascudo JuriLab, projeto de extensão e pesquisa do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Divididos em grupos, os estudantes apresentaram várias propostas de desenho para o documento. Ao júri, composto por membros do TRF5, coube a difícil tarefa de julgar o projeto vencedor.

SER DIGITAL

Programa Ser Digital promove cultura de inovação no TRF5

Desenvolver competências digitais no Poder Judiciário; romper com estruturas antigas e reescrever a própria história, desta vez com bits, bytes, códigos digitais, algoritmos e procedimentos automatizados. Esses são os desafios aos quais o TRF5 se impôs, em setembro de 2022, ao lançar o Programa Ser Digital, inciativa que busca, entre outras ações, proporcionar o desenvolvimento de uma cultura inovadora digital, a partir da promoção e do aperfeiçoamento das competências digitais e comportamentais das equipes de trabalho da Justiça Federal na 5ªRegião (JF5), bem como dos usuários de seus serviços.

Depois de dados os primeiros passos - que consistiram na realização de palestras e oficinas de sensibilização para o tema e nas “Caravanas da Segurança”, o TRF5 se prepara para mais alguns saltos no jogo digital: lançar o projeto “TRF5 Digital”, que prevê a projeção da JF5 no ambiente virtual; e estruturar a “Aca.so”, plataforma e comunidade de aprendizagem sobre temas e competências específicas.

O Ser Digital da JF5 trabalha com prospecções sobre as boas práticas que a administração pública precisa adotar, com o propósito de preparar as organizações e a sociedade para ingressar, efetivamente, na Era Digital, sem abrir mão da importância de habilidades eminentemente humanas nos processos de inovação, como criatividade, colaboração e empatia na concepção de iniciativas e soluções disruptivas, capazes de transformar o mundo. A meta é a prestação jurisdicional mais moderna, inovadora e eficiente.

O Programa está alinhado à Meta 9 de 2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), “Estimular a Inovação no Poder Judiciário”, e ao Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 04, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), “Educação de Qualidade”.

Caravanas da Segurança e da Proteção de Dados

Com o objetivo de promover o aperfeiçoamento e a atualização de servidores(as) sobre temas relacionados à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), o TRF5 e as Seções Judiciárias vinculadas, através dos Grupos de Trabalho de Implementação da LGPD, promoveram as “Caravanas da Segurança”. O projeto, que foi corrdenado pelo juiz federal auxiliar da Presidência, Marco Bruno Miranda, buscou debater o tema de forma regionalizada, passando por todas as Seccionais, sempre com palestras e debates on-line, que envolviam o tema da segurança e proteção de dados. Após percorrer toda a 5ª Região da Justiça Federal com palestras e debates on-line sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018,) as Caravanas da Segurança ocorreram presencialmente, em novembro, na subsede da Seção Judiciária da Paraíba (SJPB), em João Pessoa. As Caravanas, que começaram em março de 2022, ocorrendo sempre uma vez por mês, foram promovidas em parceria pelos Grupos de Trabalho de Implementação da LGPD do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas, com o objetivo de debater, de forma regional, a LGPD. Além do evento presencial de encerramento das rodadas de aprendizados e debates promovidas pelas Caravanas da Segurança, os participantes também indicaram as Seções Judiciárias que promoveram as melhores palestras. Nesse sentido, a SJPB foi a melhor avaliada, por isso sediou o evento presencial e também recebeu um troféu e o certificado Diamante. Já as Seções Judiciárias de Sergipe (SJSE) e de Alagoas (SJAL) receberam, respectivamente, os certificados Ouro e Prata.

ASSISTA AO VÍDEO

Inventário de Dados Pessoais

O TRF5 concluiu, em meados de dezembro de 2022, mais uma etapa no processo de adequação à LGPD: o Inventário de Dados Pessoais (IDP). A prestação de contas foi feita à Presidência do Tribunal, pelo Grupo de Trabalho responsável pela realização do inventário no âmbito da Corte. Também conhecido como mapeamento de dados (do inglês “data mapping”), o IDP é uma ferramenta primordial para documentar o tratamento e o fluxo de dados pessoais realizados pela instituição, em alinhamento ao que está previsto no art. 37 da LGPD (Lei nº 13.709/2018). O IDP foi iniciado em novembro de 2021 e permite que se conheça, de forma detalhada, informações relativas ao tratamento de dados pessoais, tais como categorias, local e tempo de retenção, bem como previsão legal e hipóteses de compartilhamento desses dados.

Laboratório de inovação

Seguindo as tendências mundiais, a Presidência do TRF5, por ato normativo, determinou a criação de laboratórios de inovação em toda a 5ª Região e, hoje, todas as Seções têm unidades instaladas. Em junho de 2022, o Tribunal inaugurou o Laboratório de Inovação Inovexado. O espaço, construído para estimular a criação de ideias e a formulação de projetos inovadores para a JF5, está situado no edifício da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe).

Laboratório de Inovação do TRF5

TRF5 Digital

O TRF5 Digital consiste em um protótipo do TRF5 no mundo digital. Biblioteca, Memorial, Pleno e outros ambientes estão previstos nesse ambiente. Projetado a partir das experiências de usuários, o TRF5 Digital visa a facilitar e ampliar o acesso de cidadãos e cidadãs ao ecossistema jurídico, bem como criar condições favorável para a ampliação das habilidades dos magistrados, servidores e jurisdicionados no uso das tecnologias como instrumento de trabalho capaz de potencializar impactos positivos nos resultados organizacionais.

Aca.so

A Aca.so é uma plataforma e comunidade de aprendizagem sobre temas e competências específicas, como direito digital, PJe, gestão de projetos etc. A proposta é estabelecer processos colaborativos capazes de construir e sistematizar os saberes organizacionais aplicados ao mundo virtual, desenvolvendo competências digitais de magistrados, servidores e jurisdicionados da JF5. O ambiente digital experiencial se propõe a garantir o fomento de uma cultura digital orientada para o compartilhamento do conhecimento.

Laboratórios de Inovação na Justiça Federal em Alagoas, no Ceará e na Paraíba

Laboratórios de Inovação na Justiça Federal em Pernambuco, no Rio Grande do Norte e em Sergipe

IGUALDADE DE GÊNERO

Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual

O TRF5 criou a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual (CPMAS) da Corte, por meio do Ato nº 348/2021 da Presidência do Tribunal. Cabe à Comissão difundir informações sobre as formas de assédios e de discriminações, de prevenção, procedimentos e canais para eventuais reclamações e denúncias da prática no ambiente de trabalho, no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região.

Webinários

Alinhado a isso e à Resolução CNJ nº 351/2020, o TRF5 promoveu dois webinários sobre assédio e violência no trabalho. O primeiro foi “Assédio Moral e Sexual: Aspectos Sociojurídicos”, com a professora de Direito da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) Elaine Cristina Pimentel Costa. O segundo webinário segundo foi “Prevenção do Assédio e Violência no Trabalho”, com a participação da psicóloga e doutora em Medicina Preventiva pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Lis Andréa Pereira Soboll.

Os eventos também integraram o Plano Regional de Capacitação da JF5, coordenado pela Diretoria de Desenvolvimento Humano (DDH), documento que compõe um conjunto de ações de educação corporativa propostas pela Administração da Corte, para o fomento do trabalho em rede, da cultura de inovação e de gestão do conhecimento na 5ª Região.

Ouvidoria da Mulher

Magistradas, servidoras, estagiárias e colaboradoras do TRF5 passaram a contar, em outubro de 2022, com um novo serviço: a Ouvidoria da Mulher, um canal de escuta, acolhimento e orientação voltado ao recebimento das demandas do público feminino do Tribunal. Instituída pelo corregedor-regional, desembargador federal Élio Siqueira Filho, através do Provimento nº 21, a Ouvidoria da Mulher tem entre suas competências receber sugestões, elogios, informações, consultas, reclamações e denúncias.

TRF5 sedia evento sobre equidade de gênero no Poder Judiciário

Na semana comemorativa ao Dia Internacional da Mulher em 2022, o TRF5 sediou o evento “A Equidade de Gênero no Poder Judiciário”, organizado pelo Comitê Regional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

Durante o evento, houve o lançamento do “Prêmio Margarida de Boas Práticas em Equidade de Gênero”, com participação da desembargadora federal emérita do TRF5, Margarida Cantarelli, e debates sobre a participação feminina no Poder Judiciário, conduzida pela coordenadora do Comitê Regional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, juíza federal Liz Corrêa de Azevedo, da Seção Judiciária de Pernambuco. Na ocasião, também foi lançado o Protocolo Regional de Enfrentamento à Violência Doméstica de Magistradas e Servidoras.

Prêmio Margarida de Boas Práticas em Equidade de Gênero

Criado pelo TRF5, o “Prêmio Margarida de Boas Práticas em Equidade de Gênero” reconheceu iniciativas e práticas de pessoas que se destacaram ou assumiram o protagonismo na implementação de ações particulares ou coletivas, voltadas à promoção da equidade de gênero, nos seis estados que integram a JF5. A primeira edição do Prêmio reconheceu iniciativas em três categorias: Boas práticas de equidade de gênero no Poder Judiciário; Boas práticas de equidade de gênero no Sistema de Justiça; e Boas práticas de equidade de gênero nas instituições públicas em geral.

Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero

O TRF5 divulgou a Nota Técnica nº 7/2022, sobre o Tema nº 43, que trata da adesão da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O Protocolo foi elaborado por um grupo de trabalho instituído pelo CNJ, com o objetivo de dar cumprimento às Resoluções CNJ nº 254 e nº 255, relativas ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, respectivamente. O Protocolo aborda questões teóricas sobre a igualdade de gênero e apresenta um guia de procedimento para que os julgamentos realizados por todos os segmentos da Justiça Brasileira concretizem o direito à igualdade e o da não discriminação, de modo que o exercício da jurisdição exerça papel fundamental de não repetição de estereótipos e de não perpetuação das diferenças.

Fim da violência contra a mulher

Alinhada à Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres, a Presidência do TRF5 instituiu, por meio do Ato nº 77/2022, Grupos de Apoio e Assistência às Magistradas e Servidoras em situação de violência doméstica e familiar. Também criou um Protocolo Regional de Enfrentamento à Violência Doméstica da Corte e das Seções Judiciárias vinculadas.

Palestras

Não à toa, em março de 2022, o enfrentamento da violência contra a mulher foi o tema do seminário virtual realizado pelo Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (NDRH) do TRF5 e pelas Seções de Treinamento e Desenvolvimento das Seções Judiciárias vinculadas. O evento contou com a palestra “O Papel da Coordenadoria da Mulher e a Política de Enfrentamento à Violência Doméstica pelo Poder Judiciário”, apresentada pela desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Já em novembro, foi promovida a palestra “Violência contra a Mulher: de casa à praça, ao trabalho, ao ambulatório”, com a delegada da mulher Sílvia Renata de Araújo Vila Nova. O evento integrou a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, que buscou promover reflexões sobre os variados cenários da violência de gênero contra meninas e mulheres, com a contextualização de suas vulnerabilidades. A palestra do TRF5 reuniu servidoras e servidores para uma conversa sobre a importância de dialogar sobre o tema e de encontrar formas de acolher as vítimas.

Portal do Comitê de Gênero da 5ª Região

Grupo de apoio a vítimas de violência

Alinhada à Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres, a Presidência do TRF5 instituiu, por meio do Ato nº 77/2022, Grupos de Apoio e Assistência às Magistradas e Servidoras em situação de violência doméstica e familiar. O Ato foi lançado em agosto de 2022, quando o edifício-sede do TRF5 se iluminou de lilás, em alusão à campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. O “Agosto Lilás” foi criado em referência ao aniversário da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).

Em alusão ao Mês da Mulher, foi lançado, em março de 2023, no site do TRF5, uma área especial com toda as informações ligadas ao Comitê de Gênero da Justiça Federal da 5ª Região. Na página, é possível acessar informações sobre a composição do Comitê Regional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário; as Comissões de Prevenção e Enfrentamento aos Assédios na 5ª Região; as principais decisões das Cortes Superiores sobre o tema; as legislações aplicadas; os principais documentos que envolvem o assunto, como o Protocolo com Perspectiva de Gênero do CNJ, cartilha e pesquisas; os vídeos dos eventos realizados; as notícias sobre o Prêmio Margarida de Equidade de Gênero; além de links úteis e contatos. Para consultar o conteúdo, basta acessar o site do TRF5 e clicar na aba “Institucional”, no menu superior da tela, e depois clicar na área “Portal do Comitê de Gênero”.

AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Após pouco mais de dois anos de funcionamento, o TRFMED comemorou uma importante marca alcançada: mais de cinco mil vidas passaram a integrar o Plano de Autogestão em Saúde da Justiça Federal na 5ª Região. O plano, que iniciou a operação em 2020 apenas com beneficiários(as) da JFPE e do TRF5, expandiu suas atividades para as demais Seccionais em dezembro de 2022, fazendo-se presente em todos os estados que compõem a 5ª Região. Com a expansão da operação para as Seções Judiciárias, a expectativa é superar a marca de 11 mil beneficiários(as). A conquista representa o avanço do Programa que, antes, era cercado de expectativas, mas, agora, se consolida como um serviço essencial na 5ª Região.

Conselhos Deliberativo e Fiscal

Em abril de 2021, o TRFMED elegeu os primeiros membros dos Conselhos Deliberativos e Fiscal do Plano. Os grupos são formados por magistrados(as) e servidores(as), com mandato de dois anos. Em março de 2023, foi realizada a segunda eleição para a escolha dos novos integrantes dos Conselhos, que atuarão durante o biênio 2023-2025.

Programa “De Bem com a Vida”

Em parceria com o Núcleo de Assistência à Saúde (NAS), o TRFMED lançou, em agosto de 2021, o programa “De Bem com a Vida”, importante ferramenta para a prevenção de doenças; a promoção, reabilitação e recuperação da saúde; o estímulo à realização dos exames periódicos de saúde para o diagnóstico precoce de diversas patologias; e para a análise dos impactos da pandemia da Covid-19 na saúde física e mental do corpo funcional do Poder Judiciário.

O “De Bem com a Vida” se divide em dois projetos: “Apoiando para vincular” e “Em dia com a vacina”. O primeiro contempla o reembolso diferenciado de despesas médicas para tratamento continuado de consultas psiquiátricas e sessões de psicoterapia individual, nutricional e fisioterápica, constatadas no Exame Periódico de Saúde (EPS), pela equipe médica do TRF5 ou Seções Judiciárias vinculadas. Já o segundo se destina ao reembolso parcial de despesas com vacinas dos(as) beneficiários(as) do TRFMED que integrem a força ativa da Justiça Federal da 5ª Região, elegíveis para vacinação, para o ano de 2021.

Padronização das carteirinhas

Visando a impedir barreiras que impeçam o acesso dos(as) usuários(as) à rede credenciada, o TRFMED emitiu novas carteiras, com numeração idêntica às versões virtuais. A medida foi necessária já que carteira plástica que vinha sendo usada não havia um zero avulso à frente dos demais dígitos. A divergência gerou dificuldades pontuais para alguns usuários da rede credenciada.

Dezembro/2021

-35% -10% Dezembro/2022

Redução das mensalidades

O aumento do número de pessoas que aderiram ao plano e uma maior solidez financeira nas contas do TRFMED possibilitaram a redução nas mensalidades de até 35%, em dezembro de 2021. No ano seguinte, em dezembro de 2022, houve nova redução, com valores 10% menores. Além do aumento do número de usuários(as), a mudança no perfil dos(as) beneficiários(as) também contribuiu para a redução dos custos, visto que aumentou o percentual de jovens e adultos em relação ao total de beneficiários. Outro fator determinante para a redução das mensalidades foi o aumento do orçamento da Assistência Médica e Odontológica ao Servidor (AMOS) revertido para a Autogestão. Este patrocínio permitiu que a contribuição de magistrados(as), servidores(as), dependentes e agregados(as) ficasse abaixo dos valores praticados no mercado por planos de saúde de categoria similar.

Programa Zero Carência

Na busca constante por ações que favoreçam beneficiários(as) e devido ao crescente número de pessoas interessadas em aderir ao TRFMED, foi lançado o programa “Zero Carência”. O objetivo foi dar a oportunidade de ingresso no Plano sem a necessidade do cumprimento do período de carência.

TRFMED credencia rede da Unimed Nacional

Os 5.581 beneficiários do TRFMED ganharam uma nova opção de atendimento: desde o dia 20 de março, foi disponibilizada a rede credenciada da Unimed Nacional. Ela pode ser utilizada em todo o território nacional, exceto em Pernambuco, onde a rede a ser utilizada continua sendo a Unimed Recife. O credenciamento do sistema de cooperativas visa a atender com maior agilidade e qualidade, sobretudo, os beneficiários vinculados às Seccionais de Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Para utilizar o serviço, o primeiro passo é acessar a carteirinha virtual. Ela pode ser obtida através do smartphone, pelo WhatsApp (11) 3268-7020, ou por maio do aplicativo “Meu Plano”. As instruções estão disponíveis no Portal do TRFMED. Também é possível acompanhar um tutorial em vídeo.

É importante destacar que o atendimento através da Unimed Recife continua em todo o Estado de Pernambuco para os beneficiários TRFMED.

DIREITOS HUMANOS

Convenção de Haia

Em maio de 2021, o TRF5 teve um de seus desembargadores federais indicados para atuar na função de Juiz de Enlace para a Convenção de Haia de 1980, que trata sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Rogério Fialho foi indicado pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, ao Ministério das Relações Exteriores para ser o responsável por monitorar o cumprimento da Convenção na área da 5ª Região.

Monitoramento das decisões da Corte IDH

O TRF5 foi o primeiro Tribunal do País a instalar uma Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões, Deliberações e Recomendações do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região (UMF/JF5). A ação inédita reforça a agenda do Poder Judiciário brasileiro, que vem assumindo, cada vez mais, um papel de destaque na conscientização dos direitos humanos como valor essencial.

Ressocialização

Em maio de 2022, representantes de diversos órgãos do Sistema de Justiça, entre o eles o TRF5, firmaram uma parceria para debater a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica para implantação de um projeto que visa a incentivar a ressocialização de egressos do sistema prisional. A inciativa deriva do programa

“Fazendo Justiça”, do CNJ. A ideia é ampliar as ações no Estado de Pernambuco, através de práticas conjuntas de instituições do Sistema de Justiça pernambucano e do Poder Executivo estadual. Para isso, a proposta é que as contratações de terceirizados pelas instituições participantes do projeto tenham cotas para incorporar as pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.

Programa “Ressocializa” (JFPB) - Em parceria com o TRF5, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o Governo paraibano, a JFPB lançou, em 2022, o programa “Ressocializa”. O objetivo foi promover a reinserção e integração social de presos e egressos do Sistema Penitenciário, com incentivo ao trabalho e à profissionalização dos participantes.

Processos judiciais sobre Território Indígena Xukuru

Os processos judiciais que envolvem o território indígena Xukuru do Ororubá foram o foco de uma série de encontros entre representantes do TRF5 e do CNJ, visando a dar cumprimento às determinações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) sobre o reconhecimento, a titulação, demarcação e delimitação de terras. Em 5 de fevereiro de 2018, a Corte IDH condenou o Brasil a reconhecer direitos do povo indígena Xukuru, como a propriedade coletiva e a retirada de fazendeiros e posseiros que se instalaram na área, situada em Pesqueira/PE. Nesse contexto, foram identificados processos judiciais referentes a casos que ainda tramitam no TRF5 e na SJPE. As reuniões buscaram soluções que agilizassem a tramitação dessas ações.

Pessoas em situação de rua

Alinhado à Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, instituída pela Resolução nº 425/2022 do CNJ, o TRF5 criou Núcleos de Justiça 4.0 nas Seções Judiciárias de Pernambuco (SJPE) e do Rio Grande do Norte (SJRN), destinados ao processamento e julgamento de causas de interesse de pessoas em situação de rua. Na SJPE, a ação abrange as Subseções Judiciárias do Recife e de Jaboatão; na SJRN, o Núcleo tem jurisdição em Natal e na Subseção Judiciária de Ceará Mirim. Os Núcleos funcionam remotamente, de forma totalmente digitalizada. Na prática, a Justiça irá até essas pessoas, por meios dos Núcleos, para atendê-las onde elas estiverem, em diversos pontos das cidades, com apoio do Movimento Pop Rua.

O TRF5 também sediou, no dia 27/3, uma reunião coordenada pelo conselheiro Mário Goulart Maia, presidente da Comissão Permanente de Políticas Sociais e Desenvolvimento do Cidadão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Representantes dos diversos órgãos que compõem o Sistema de Justiça em Pernambuco compareceram, visando a refletir e planejar ações para a promoção do acesso à justiça pelas pessoas em situação de rua, por meio de uma rede interinstitucional.

O CNJ tem promovido reuniões como essa em diversos estados, com o propósito de impulsionar a criação de comitês regionais para promover a implementação da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, instituída pela Resolução CNJ 425/21. O objetivo dessa ação é oferecer à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia nos tribunais brasileiros. No encontro, houve a articulação para criação de um comitê regional, com a participação de diversas instituições, com o propósito de promover as ações da política nacional.

Seminário

Subtração Internacional de Crianças

Um drama vivido por milhares de pessoas ao redor do mundo e cuja solução, em muitos casos, depende da cooperação internacional. Assim foi definida a subtração internacional de crianças, tema do seminário “Subtração internacional de crianças: a experiência comparada dos países do sistema da common law”, que ocorreu nos dias 23 e 24 de março, no edifício-sede da Justiça Federal no Ceará (JFCE), em Fortaleza. O evento foi resultado da parceria entre o TRF5, a JFCE, a Embaixada Britânica no Brasil e as missões diplomáticas americana, canadense e australiana para o tema.

Pela primeira vez, esse tipo de encontro foi realizado em diálogo com países de língua inglesa. O Seminário reuniu cerca de 100 juízes brasileiros e estrangeiros, representantes do Poder Executivo, de autoridades centrais brasileira e de países parceiros, além instituições de apoio às crianças e às famílias, para compartilhar e trocar experiências e boas práticas na solução de casos. A programação científica do evento contou com nove painéis, nos quais foram apresentadas visões gerais das experiências, abordagens e dos normativos que regem as autoridades centrais e a atuação dos juízes de Enlace, nas perspectivas processuais e legais, da Austrália, do Brasil, do Reino Unido, do Canadá e dos Estados Unidos. Também foram demonstradas as atuações das instituições de apoio às crianças subtraídas no Reino Unido e nos EUA, das representações diplomáticas brasileira e dos estados de língua inglesa na proteção da criança no âmbito da subtração internacional. Além disso, o representante da Conferência de Haia para a América Latina e Caribe, Ignacio Goyicoechea, proferiu a palestra “A conferência da Haia de Direito Internacional Privado e a Convenção de 1996”.

JF5 ANTICAPACITISTA

I Semana de Acessibilidade e Inclusão

Em setembro de 2022, as Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas promoveram a I Semana de Acessibilidade e Inclusão. Com o tema “Acolhendo a Diversidade: o protagonismo da pessoa com deficiência”, o evento contou com a participação de integrantes de toda a Justiça Federal da 5ª Região (JF5), com atividades presenciais e on-line, para debater questões importantes para esses públicos, como diversidade, capacitismo, direitos das pessoas com deficiência, acesso à educação, ao trabalho, aos espaços físicos e virtuais e à saúde.

Nada sobre nós sem nós

A I Semana também celebrou o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21/09) na Justiça Federal da 5ª Região. Durante a programação, foi realizada a oficina inédita “Nada sobre nós sem nós”, que reuniu cerca de 20 participantes, no TRF5, a maioria com deficiência, representando as seis Seções Judiciárias vinculadas, para falar sobre acolhimento, inclusão e condições de trabalho adequadas.

Cartilha

Durante o evento, também foi lançada a publicação “Direito à Inclusão: uma cartilha sobre os direitos das pessoas com deficiência”, que integrou uma campanha regional de sensibilização sobre questões como respeito à diversidade e promoção de oportunidade para todas as pessoas, independentemente de sua condição individual. Com linguagem simples e ilustrações com textos descritivos, a cartilha foi coordenada pela juíza federal Liane Motta (SJRN), com o apoio da Divisão de Comunicação Social do TRF5, e apresenta conceitos referentes ao tema e informações sobre diversos direitos.

Carta Aberta

Um dos frutos da I Semana de Acessibilidade e Inclusão foi a redação da “Carta Aberta: manifesto pela inclusão e acessibilidade na Justiça Federal da 5ª Região”, na qual servidores(as) e colaboradores(as) com deficiência da JF5 apresentam reivindicações e proposições voltadas à melhoria das condições de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência no Poder Judiciário. A Carta foi entregue aos gestores da JF5.

Ambiente inclusivo

Através da Diretoria de Infraestrutura e Administração Patrimonial (DIAP), o TRF5 realizou uma série de reformas nas unidades da Corte, visando a melhorar a acessibilidade de suas instalações e, consequentemente, melhorar a prestação de seus serviços. Entre as intervenções, a reforma das calçadas da Av. Cais do Apolo e a instalação de pisos táteis, em uma extensão que vai do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) à Esmafe (mais de 500 metros); recuos para paradas de veículos; rampas de acesso; reformas e adaptações dos banheiros de todos os 16 andares, com a criação de espaços exclusivos para pessoas com deficiência em alguns pavimentos; e a colocação de barras de segurança nas escadas. Tais adaptações não se restringem apenas à quebra de barreiras físicas; elas traduzem o compromisso do TRF5 com a inclusão.

Resolução regulamenta meios especiais de trabalho para magistrados e servidores com deficiência

Magistrados(as) e servidores(as) da JF5 que possuam algum tipo de deficiência, ou que tenham filho(a) ou dependente legal nessa condição, poderão requerer a implementação de adaptações em suas condições de trabalho. A medida está prevista na Resolução Pleno nº 16/2021, aprovada pelo colegiado do TRF5. Entre os meios de trabalho especiais que podem ser requeridos estão o exercício da atividade de forma remota, sem acréscimo de produtividade, a concessão de jornada especial e a designação provisória para atividade fora do Tribunal, da Seção ou da Subseção Judiciária de lotação.

DESEMPENHO JUDICIÁRIO

Selo Ouro: Prêmio CNJ de Qualidade

O TRF5 foi contemplado com o Selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade, na categoria Justiça Federal. A premiação é conferida com base na avaliação dos tribunais em cada segmento de Justiça, sob a perspectiva das políticas judiciárias, da eficiência, da gestão e da organização de dados.

Em 2022, o TRF5 alcançou o percentual 67,06%. O resultado da premiação foi divulgado durante o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em novembro de 2022, em Brasília (DF). Já em 2021, o TRF5 foi agraciado com o Prêmio na categoria prata, alcançando o percentual de 63,56%.

Relatório Justiça em Números 2022

Mais uma vez, a JF5 foi destaque no Relatório Justiça em Números, divulgado anualmente pelo CNJ. A Região apresentou bons resultados em vários quesitos, entre eles menor taxa de congestionamento (62,8%), maior Índice de Atendimento à Demanda (96,7%), menor número de processos de execução fiscal que permanecem pendentes (352.330 processos) e melhor Índice de Produtividade de Magistrados.

Melhor IPC-Jus

A Justiça Federal da 5ª Região também se destacou na 17ª edição do Relatório Justiça em Números 2021 (ano-base 2020), do CNJ. Em comparação às demais Regiões do País, a JF5 obteve o melhor índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus), com 79%, indicador que resume a produtividade e a eficiência relativa do Poder Judiciário. O levantamento do CNJ é a principal fonte de mensuração da atividade judicial desde 2004, compilando, anualmente, dados dos 90 tribunais brasileiros.

Prêmio de Inovação

O Prêmio de Inovação: Judiciário Exponencial (edição 2022) teve entre os vencedores três representantes da JF5. A diretora de Tecnologia da Informação do TRF5, Fernanda Montenegro, venceu na categoria Executivo de Tecnologia. Já a diretora da Secretaria Administrativa da JFCE, Raquel Rolim, conquistou o Prêmio na categoria Liderança Exponencial. A JF5 alcançou, ainda, a terceira colocação na categoria Laboratório de Inovação, com o programa “JF5 em Rede”.

Ranking da Transparência

Também em 2022, o TRF5 conquistou o 2º lugar no Ranking da Transparência do Poder Judiciário. Os dados foram divulgados no início de setembro, durante a reunião Preparatória para o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovida pelo CNJ. O resultado mostrou o avanço da Corte, que saiu da quarta para a segunda posição na classificação entre os cinco Tribunais Regionais Federais, alcançando um percentual de cumprimento dos itens de 89,90%.

Prêmio Juízo Verde do CNJ

O TRF5 foi vencedor da 1ª edição do Prêmio Juízo Verde, concedido pelo CNJ, na modalidade “Produtividade”, categoria “Justiça Federal”. O prêmio, instituído pela Portaria CNJ nº 62/2022, homenageou iniciativas voltadas à proteção do meio ambiente ou que contribuam com a produtividade do Poder Judiciário na área ambiental.

“Prêmio Conciliar é Legal”

A JF5 foi a vencedora na categoria “Instrutores de Mediadores e Conciliadores”, da Modalidade Boas Práticas, do XII Prêmio “Conciliar é Legal” (Ano 2021). O case premiado, a capacitação “Curso Formação de Conciliadores – Parte Teórica – em EaD”, foi desenvolvido pela juíza federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite (SJRN), e pelos juízes federais Arthur Napoleão Teixeira Filho (SJPE), e Dartanhan Vercingetórix de Araújo e Rocha (SJCE).

Contribuição para a Agenda 2030

O projeto “Modernização da Prova da Atividade Rural nos Juizados Especiais Federais (JEFs)”, concebido e empreendido pelo juiz federal Fernando Ximenes, da 25ª Vara da JFPE (Goiana/PE), em 2020, foi reconhecido pelo CNJ como um dos exemplos de iniciativas do Poder Judiciário Brasileiro que contribuem para a implantação da Agenda 2030. Como forma de viabilizar e dar continuidade à tramitação de processos de aposentadorias para trabalhadores rurais no interior do estado, o magistrado passou a autorizar, como meio de prova, o registro audiovisual das condições de vida e trabalho, produzido pelos advogados dos requerentes a partir de smartphones.

Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário

Divulgado pelo CNJ em junho de 2021, o resultado do 5º Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário apontou a Justiça Federal da 5ª Região em posição de destaque na análise de vários indicadores, entre eles, o primeiro lugar no Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS) da Justiça Federal, alcançando um percentual de 60,1% em 2018; 58,2%, em 2019; e 62,7%, em 2020.

Além disso, o TRF5 esteve entre as unidades que tiveram uma redução de impressões per capita acima de 80%, considerando o ano de 2020 em relação a 2019. Bons resultados, ainda, nos quesitos consumo de papel, de copos descartáveis, de energia elétrica e no item qualidade de vida.

Reconhecimento no FPPC

As ações para otimizar a resolução de processos que envolvem vícios construtivos em imóveis financiados pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH), promovidas pelo TRF5, e a centralização de processos repetitivos envolvendo a Fundação Especial Casa da Esperança, adotada pela 6ª Vara Federal de Fortaleza, foram reconhecidas como boas práticas processuais pelos participantes do XI Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC). O evento foi realizado em março de 2022 e reuniu professores e pesquisadores da área.

Medalha Pontes de Miranda

O desembargador federal Vladimir Souza Carvalho e os professores Ivan Maciel de Andrade e Carlos Roberto de Miranda

Gomes foram agraciados, no dia 8 de fevereiro de 2023, com a Medalha Pontes de Miranda, a mais alta condecoração concedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5. A cerimônia foi realizada no Plenário da Corte.

Homenageados

Natural de Itabaiana (SE), Vladimir Souza Carvalho é desembargador federal do TRF5 desde 2008, tendo sido promovido pelo critério de antiguidade. Foi presidente da Corte durante o biênio 2019-2021 e, atualmente, preside a Segunda Seção e a Quarta Turma de Julgamento. Autor de diversas obras literárias, também é membro da Academia Sergipana de Letras.

Ivan Maciel de Andrade nasceu no Rio Grande do Norte. É procurador de Justiça aposentado do Ministério Público do Rio Grande do Norte, escritor e professor aposentado

da UFRN. É membro da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras e da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte (ALEJURN).

Carlos Roberto de Miranda Gomes também é potiguar e professor emérito da UFRN. Presidiu a Seccional do Rio Grande do Norte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), tonando-se membro honorário vitalício da instituição. Também é membro da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte (ALEJURN) e da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras.

Já no dia 1º de março, o homenageado foi o desembargador federal Carlos Rebêlo. Aos 74 anos, sendo 35 dedicados à magistratura e oito ao TRF5, ele encerrou um ciclo e se aposentou da atividade judicante. Na reta final dos trabalhos na Corte, ele foi homenageado pelo Tribunal e recebeu a Medalha Pontes de Miranda.

Carlos Roberto Gomes, Edilson Nobre e Vladimir Carvalho

ATIVIDADE JUDICANTE

Através da Resolução Pleno nº 13/2021, o TRF5 instituiu o Núcleo de Cooperação Judiciária da Corte, com o objetivo de estabelecer procedimentos de cooperação e consolidar os dados e as boas práticas no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região. A medida considerou, entre outros aspectos, a Resolução nº 350/2020 do CNJ, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário.

Mutirão de julgamentos

Em julho de 2021, o TRF5 promoveu um mutirão para agilizar o julgamento de processos criminais e de improbidade que tramitam na Corte. Para a realização dos trabalhos, que foram importantes para o cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ, foram convocados 12 juízes federais integrantes das Seções Judiciárias vinculadas.

Gestão Estratégica de Perícias e Processos

A Presidência e a Corregedoria-Regional publicaram, em setembro de 2021, o Ato Conjunto nº 01/2021, que instituiu o Núcleo de Apoio à Gestão Estratégica de Perícias e Processos. A unidade é vinculada à Corregedoria e tem a função de estabelecer procedimentos e consolidar as boas práticas de perícias, assim como de prestar apoio técnico e administrativo na gestão estratégica processual para enfrentamento da litigiosidade complexa e estrutural no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região.

Comitê Gestor da Plataforma Digital do Poder Judiciário

Instituído através do Ato nº 426/2021, o Comitê Gestor da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região, foi criado em consonância com a Resolução nº 335/2020, do CNJ, que instituiu política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico, integrando os tribunais do país com a criação da PDPJ-Br.

TRU

Durante o biênio 2021-2023, foram realizadas oito sessões da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região (JEFs), sob a coordenação do desembargador federal Cid Marconi Gurgel de Souza. Nesse período, foram julgados 280 incidentes de uniformização de jurisprudência, resultantes de divergência entre decisões de diferentes Turmas Recursais de JEFs da mesma Região. Também nesse biênio, a utilização do sistema Processo Juducual Eletrônico versão 2.x (PJe 2.x) tornou-se obrigatória para os JEFs da 5ª Região, conforme estabelecido pela Resolução nº 9/2022, do Pleno do TRF5.

TRF5, TJPE e TRT6 assinam Termo de cooperação técnica pioneiro sobre recuperação judicial

Com o objetivo de proporcionar mais eficiência aos processos de recuperação judicial, um termo de cooperação técnica pioneiro foi assinado, no dia 28 de março, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), com o objetivo de racionalizar os atos que envolvem o bloqueio e a alienação de bens em processos de recuperação judicial, abreviando rotinas e evitando a perda de tempo e a realização repetitiva de tarefas. Os Núcleos de Cooperação Judiciária dos três tribunais terão papel central nessa parceria. A partir dessa iniciativa, quando um processo judicial de recuperação tiver início em uma das varas com competência cível no TJPE, haverá a comunicação do referido processo a esses Núcleos, informando os principais dados da ação judicial. Em seguida, cada tribunal vai elaborar uma lista completa dos processos em andamento envolvendo a empresa em recuperação.

GESTÃO DE PRECEDENTES

A partir do recebimento de um grande volume de recursos sobre uma mesma controvérsia (demanda repetitiva), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal federal (STF) podem analisar o mérito recursal a partir do chamado “recurso repetitivo” – um conjunto de recursos especiais com teses idênticas.

Quando uma determinada questão de direito é enquadrada na sistemática dos repetitivos, os processos que tratam daquela matéria ficam sobrestados, ou seja, suspensos, até que a Corte Superior julgue o tema e fixe uma tese, que deverá ser aplicada em todos os feitos que aguardam na origem.

As Notas Técnicas de Governança do Sobrestamento (NTGS) emitidas pela Presidência do TRF5 têm o papel de orientar os magistrados da 5ª Região no momento de retirar a suspensão e aplicar a tese estabelecida pelo STJ ou STF, para que todos adotem o mesmo procedimento.

Esse procedimento, inclusive, alinha-se à Nota Técnica 08/2018, do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, encaminhada aos presidentes dos tribunais e coordenadores dos juizados especiais federais, a fim de que “avaliem a conveniência da adoção de procedimentos uniformes por tema quanto ao momento para o levantamento do sobrestamento dos processos, diante dos julgamentos de questões com repercussão geral ou repetitivas”.

Implantação de um modelo de Gestão de Precedentes

Um passo importante na gestão de precedentes no TRF5 foi a implementação das NTGS. Esses documentos, emitidos pela Presidência da Corte, se destinam a orientar os magistrados e suas assessorias em relação ao momento de levantar a suspensão dos recursos e também quanto à análise e elaboração das minutas de dessobrestamento, quando julgado o paradigma.

As notas técnicas contêm, inclusive, os respectivos modelos de despachos e decisões a serem usados pelos magistrados, servindo, ainda, para nortear as decisões em processos conclusos para admissibilidade de recursos extraordinários e especiais.

Para auxiliar no procedimento de dessobrestamento desses feitos, foram realizados, a partir de 2022, mutirões com servidores da Presidência, do Núcleo de Gestão de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) e da assessoria, bem como voluntários de outros gabinetes. No biênio 2021-2023, em que foram emitidas 29 NTGS, o TRF5 efetuou o dessobrestamento de um total de 2.082 processos, e 447 restaram conclusos para admissibilidade de recursos especial e extraordinário. O tempo máximo para análise de admissibilidade de recurso especial e extraordinário ficou em 60 dias.

Instituição da governança da gestão dos precedentes qualificados no âmbito do TRF5

Além de emitir as NTGS, a Presidência passou a elaborar Notas Técnicas de Precedentes Qualificados (NTPQ) para aqueles casos em que não havia processos sobrestados por uma tese firmada pelos Tribunais Superiores em julgamentos qualificados, mas que necessitavam, diante da relevância do assunto, de mais orientações na análise da admissibilidade e conformidade de recursos especiais e extraordinários.

As NTPQ se propõem, ainda, a fornecer subsídios ao NUGEPNAC para aperfeiçoar o gerenciamento dos processos alcançados pelos efeitos extensivos dos precedentes obrigatórios no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região. Dessa forma, pretende-se permitir a automatização dos procedimentos e a simplificação das atividades de magistrados, evitando decisões com tratamento diferenciado e tornando a resolução da tutela jurisdicional mais segura e eficaz.

Até o final do biênio 2021-2023, foram publicadas duas Notas Técnicas de Precedentes Qualificados.

Uso da IA na identificação dos representativos de controvérsia

Em parceria com o Laboratório de Inovação da Seção Judiciária de Sergipe, o TRF5 formalizou parceria com a Universidade Federal da Campina Grande (UFCG) para desenvolver uma ferramenta de inteligência artificial (IA) para auxiliar na triagem dos recursos e a identificação mais célere de possíveis representativos de controvérsia.

O sistema se destina a classificar e agrupar automaticamente os processos, de acordo com as matérias abordadas nos respectivos recursos, além de identificar processos com recursos cujas matérias já tenham sido enfrentadas e decididas pelos Tribunais Superiores de maneira vinculante. Também procura ajudar na identificação de processos com recursos que tratam de matérias repetitivas e potencialmente qualificáveis como representativos de controvérsia.

A UFCG iniciou o desenvolvimento de um protótipo capaz de identificar e agrupar processos por similaridade em relação às matérias tratadas nos recursos excepcionais. A ferramenta segue em desenvolvimento, mas já auxilia o TRF5 na identificação de demandas repetitivas, além de possíveis representativos de controvérsia, muitos deles já enviados ao STF e ao STJ.

Realização de cursos e seminário sobre gestão de precedentes

Além de focar no planejamento, estruturação e organização administrativa de todo o sistema operacional da gestão de precedentes qualificados, o TRF5 promoveu, em março de 2023, um curso de capacitação intitulado “Teoria e Prática dos Precedentes Judiciais no Brasil”, ministrado pelo analista judiciário do

Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Ornellas Machiori, assessor-chefe do NUGEPNAC daquela Corte. A capacitação, que contou com 42 inscritos, teve como público-alvo os servidores do TRF5, prioritariamente da Diretoria de Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários (DREEO), das assessorias jurídicas e dos gabinetes dos desembargadores federais.

No mesmo mês, também foi realizado, o Seminário de Precedentes Judiciais e Segurança Jurídica, que reuniu magistrados, advogados da União e servidores da Justiça Federal da 5ª Região. O evento contou com a participação da ministra do STJ Assusete Magalhães; da desembargadora federal Taís Schilling Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4); dos juízes federais Jorge André de Carvalho, Cláudio Kitner, Frederico Koehler, Marco Bruno Miranda e Luiz Bispo; das servidoras Danielle Aguiar, diretora do NUGEPNAC, e Cláudia Medeiros, assessora da Presidência; e do professor Heleno Júnior, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

Seminário de Precedentes Judiciais e Segurança Jurídica

Curso de capacitação “Teoria e Prática dos Precedentes Judiciais no Brasil”

GESTÃO DA INFORMAÇÃO E DA MEMÓRIA

Gabinete da Revista lança publicação inédita sobre Direito Previdenciário

As principais decisões colegiadas do TRF5 que envolvem questões de Direito Previdenciário foram compiladas em uma edição especial da Revista de Jurisprudência. Coordenada pelo diretor do Gabinete da Revista, desembargador federal Carlos Rebêlo Júnior, a versão eletrônica da publicação foi a primeira lançada pela Corte com a reunião de diversos acórdãos relacionados à matéria.

Instituída a Comissão de Gestão da Memória da Justiça Federal

da 5ª Região

Considerando a necessidade de realização de um conjunto de ações e práticas de preservação, valorização e divulgação da história da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), a Presidência do TRF5 institui a Comissão de Gestão da Memória da JF5, por meio do Ato nº 289/2021. O grupo, que contará com 14 integrantes, é coordenado pelo desembargador federal Rogério Fialho.

Memórias do Programa de Estágio de Nível Médio

O TRF5 lançou, em fevereiro de 2022, a página oficial do Projeto Semeando o Futuro

- Memória do Programa de Estágio de Nível Médio do TRF5. A ação é um reconhecimento de um trabalho de 24 anos, realizado através do Programa Aprendiz (estágio de nível médio) e pautado pela responsabilidade e pelo desejo de justiça social. Mais do que uma oportunidade de experiência profissional para a entrada no mercado de trabalho, o Programa, que acolheu quase mil estudantes entre os anos de 1997 e 2021, preparou jovens oriundos de áreas de vulnerabilidade social e econômica para o exercício da cidadania.

Área da rede de inteligência no site

O site do TRF5 passou a contar com um ambiente exclusivamente destinado às informações referentes à Rede de Inteligência da Justiça Federal da 5ª Região. Instituída pelo Ato nº 153/2021, a Rede tem o objetivo de fortalecer as políticas de prevenção de litígios, de gestão de demandas repetitivas e de gerenciamento de precedentes. O trabalho tem se revelado fundamental para evitar, por exemplo, a judicialização excessiva e o grande volume de ações que tratam do mesmo tema, proporcionando mais agilidade no funcionamento da atividade jurisdicional.

Boletim de Demandas Repetitivas do TRF5

A publicação do boletim de Demandas Repetitivas voltou. Elaborado pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do TRF5, o informativo é uma ferramenta importante para auxiliar a gestão da sistemática dos precedentes qualificados previstos no Código de Processo Civil de 2015.

Classificação de documentos físicos

O Núcleo de Gestão Documental e a Seção de Arquivo e Documentação promoveram, em abril de 2022, três oficinas do workshop “Classificação da temporalidade de documentos e processos físicos administrativos”. O treinamento foi voltado a servidores(as) de diversas áreas da Corte, que passarão a atuar como multiplicadores(as) desse conhecimento. A capacitação já havia sido oferecida a outras sete turmas em março do ano anterior. Foram treinados(as) cerca de 60 servidores(as) de 30 setores diferentes, para que passem a classificar seus próprios documentos de forma correta, a fim de que sejam encaminhados para o Arquivo.

Conselho Editorial do TRF5

Em maio de 2021, foi criado o Conselho Editorial da JF5, em atendimento ao disposto na Política Regional de Comunicação da Justiça Federal da 5ª Região de Primeiro e Segundo Graus (Ato nº 317/2019 da Presidência da Corte). Composto pelo pelo juiz auxiliar da Presidência; pelos juízes(as) coordenadores(as) da Comunicação Social em cada uma das Seções Judiciárias vinculadas; pelo diretor-geral do TRF5 ou diretor-administrativo das Seções Judiciárias; pelos(as) chefes das unidades de Comunicação Social de cada unidade da JF5 e pelo chefe da unidade de Gestão de Pessoas, o conselho tem a tarefa de planejar, gerenciar, acompanhar e avaliar a implantação da referida Política.

Projeto Dissemina

Sob a coordenação da Divisão de Comunicação Social do TRF5, o projeto Dissemina foi desenvolvido pelo Grupo de Comunicação dentro do programa HubJus - Curso de Formação de Laboratoristas de Inovação da JF5, promovido pelo TRF5, em 2021. Durante a jornada de aprendizado, o grupo identificou a necessidade de ampliar o alcance da comunicação interna na 5ª Região, a partir da identificação de que servidoras e servidores não têm a cultura de acessar os canais oficiais de Comunicação, mas sempre se encontram para um cafezinho, nos corredores, elevadores ou no WhatsApp, ambientes onde costumam trocar ideias e impressões sobre o local e os colegas de trabalho, fazendo surgir e circular a famosa “rádio

A proposta é, portanto, aproveitar esse potencial comunicativo de multiplicadores(as) dentro da própria instituição, para que eles(as) possam contribuir com a divulgação e a amplificação das informações e notícias oficiais que são produzidas pelas unidades de Comunicação da JF5. Outros objetivos incorporados à ideia são: engajar servidores e servidoras nas mudanças culturais e do clima organizacional da Instituição; aproveitar o potencial comunicativo da “rádio corredor”; investir em formas mais humanizadas de divulgação das notícias; alinhar times e discursos; ampliar senso de pertencimento e confiança do corpo funcional; fortalecer canais oficiais ativos.

corredor”.

Campanha PJe 2.x

No dia 1º de julho, entrou em vigor a Resolução nº 9/2022 do TRF5, que tornou obrigatório o uso do PJe 2.X para os Juizados Especiais Federais (JEFs) da 5ª Região. Para reduzir os danos da mudança e ajudar os usuários internos e externos na migração, a Divisão de Comunicação Social do TRF5, em parceria com a Diretoria Judiciária e as unidades de Comunicação da JF5, planejou uma campanha em todos os canais de comunicação oficiais ativos da 5ª Região.

Lives, no YouTube, matérias para os sites de cada unidade da JF5, cards e vídeos para feed e stories nos perfis oficiais do Instagram, do Facebook, Twitter e YouTube; releases para a imprensa; e podcast no Spotify compuseram a ação.

TRF5 lança Manual de Comunicação Oficial da JF5 e realiza treinamentos sobre o tema

O curso “Revisitando a Comunicação Oficial da Justiça Federal da 5ª Região”, realizado no dia 21 de março, marcou o lançamento do novo Manual de Comunicação Oficial do TRF5. O documento – uma versão atualizada e ampliada da antiga edição, de 1997 – é resultado do trabalho da Comissão para Padronização de Atos Administrativos Oficiais, sob a coordenação do juiz federal auxiliar da presidência, Marco Bruno Miranda.

O treinamento, que aconteceu no Laboratório de Inovação do TRF5, na Esmafe, foi ministrado pelas servidoras Maria Madalena Salsa Aguiar e Louise Caroline Floro de Oliveira Barbosa, da Assessoria Jurídica da Presidência do TRF5, ambas integrantes da Comissão de Padronização de Atos Administrativos Oficiais, instituída em fevereiro de 2022, pela Portaria nº 19/2022, da Presidência do TRF5. Além de servidores e servidoras do TRF5, o grupo também conta com representantes das Seccionais vinculadas.

O Manual

O novo manual considera questões que impactaram nos novos modelos e tendências da linguagem, como a evolução tecnológica, o surgimento de novos meios de comunicação oficial e os que caíram em desuso, trazendo para a JF5 uma padronização da comunicação administrativa mais dinâmica, eficiente e inclusiva, buscando dar maior acessibilidade e assertividade aos atos administrativos oficiais.

Mais do que tratar do uso das normas padrões da língua portuguesa e da uniformização do

texto, a publicação reforça que os documentos oficiais necessitam de clareza, impessoalidade, formalidade e uniformidade.

Um dos destaques do documento, que inclui imagens com exemplos de diversos tipos de atos, é um capítulo dedicado exclusivamente à linguagem inclusiva, vista como uma forma de promoção da igualdade entre os cidadãos. A redação do Manual ficou sob responsabilidade das servidoras Louise e Madalena. Já a diagramação do material foi realizada em parceria com a equipe de Editoração da Divisão de Comunicação Social do TRF5. As mudanças e sugestões incorporadas ao novo Manual foram debatidas por integrantes da Comissão.

PRECATÓRIOS E RPVs

Precatórios

Nos anos de 2021 e 2022, o TRF5 liberou um total de R$ 7.038.002.271,76 em pagamentos de Precatórios, beneficiando 81.985 pessoas em toda a 5ª Região.

RPVs

Já as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) totalizaram, entre os anos de 2021 e 2022, R$ 5.568.359.722,88. O montante foi destinado a 744.122 pessoas.

O TRF5, através das Diretorias de Tecnologia da Informação (STI) e de Precatórios, disponibilizou uma nova ferramenta para dar mais comodidade aos beneficiários de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e de Precatórios da Justiça Federal da 5ª Região. O sistema “Simplifica – seu direito onde você quiser” permite aos usuários indicar a preferência entre as agências bancárias do Banco do Brasil (BB) ou da Caixa Econômica Federal (CEF) para receber os valores dos benefícios.

“Simplifica – seu direito onde você quiser”

QUALIDADE DE VIDA

Comitê Local de Gestão de Pessoas (Cogesp)

Foi instituído, em agosto de 2021, o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas (Cogesp), através do Ato n° 374/2021. Responsável por propor e coordenar plano estratégico local de gestão de pessoas, alinhado aos objetivos institucionais e às diretrizes da Política de Gestão de Pessoas, o Cogesp atua na interlocução com a Rede de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário, compartilhando iniciativas, dificuldades, aprendizados e resultados, e tem o papel de monitorar, avaliar e divulgar o desempenho e os resultados alcançados pela gestão de pessoas. Cabe ao Cogesp, ainda, instituir grupos de discussão e trabalho com o objetivo de propor e de subsidiar a avaliação da Política e medidas de Gestão de Pessoas, entre outras atribuições.

Programa de Preparação para Aposentadoria

Considerando que 17% do corpo funcional da Corte é composto por servidores e servidoras com mais de 60 anos, o TRF5 lançou, em dezembro de 2022, o Programa de Preparação para a Aposentadoria (PPA). O objetivo é oferecer um espaço para informação, debate e reflexão sobre o encerramento das atividades laborais.

Em fevereiro deste ano (2023) foi realizada uma pesquisa com servidores(as) e magistrados(as). A proposta foi analisar algumas questões importantes, como vulnerabilidade econômica, física, mental e social, bem como fragilidade na autoestima e na autoimagem. Após a coleta dos dados, serão definidas ações específicas, voltadas para as necessidades do público abrangido pelo Programa. O Grupo de Trabalho à frente do projeto é composto por uma equipe multidisciplinar, formada por pessoas das áreas de saúde, desenvolvimento humano, administrativa, associativa e comunicação.

Migração para o Regime Complementar

No 2º semestre de 2022, a Diretoria de Desenvolvimento Humano (DDH) do TRF5 promoveu palestras e fomentou debates sobre a “Migração para o Regime Complementar”, em função do prazo de migração estabelecido pela Lei nº 14.467, de 26 de outubro de 2022. Um dos eventos foi ministrado pelo desembargador federal Rodrigo Tenório, que é autor, entre outras obras, do livro “Regime de Previdência: É hora de migrar?”, uma espécie de guia para o servidor público, com os pontos positivos e negativos da migração para o regime da previdência complementar. O magistrado expôs as vantagens e desvantagens de optar pelo novo regime, apontando que a migração não é para todos(as), sendo necessário avaliar as especificidades de cada caso.

SAÚDE

Combate à propagação da Covid-19

Mesmo após a fase aguda da pandemia da Covid-19, o TRF5 se manteve atento às recomendações de saúde para combater a propagação da doença. O Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) realizou um acompanhamento constante da situação epidemiológica no estado de Pernambuco e, sempre que necessário, redigiu e divulgou notas técnicas, baseadas nas atualizações dos protocolos divulgados pelo Ministério da Saúde e pelo Governo de Pernambuco. A equipe médica da unidade orientou os públicos interno e externo quanto às medidas de segurança que deveriam ser adotadas, como o uso adequado das máscaras de proteção facial nas dependências da Corte e procedimentos em casos de infecção e períodos de isolamento.

Cartilha com orientações de saúde para o trabalho presencial

Após dois anos de pandemia, o TRF5 iniciou, em janeiro de 2022, a retomada gradual ao trabalho presencial na Corte. Para o retorno, o NAS, com apoio da Divisão de Comunicação Social, preparou uma cartilha, com diversas orientações para a realização do trabalho presencial. O material abordou questões como: distanciamento físico entre as pessoas; uso de máscaras; higienização das mãos e das estações de trabalho; utilização do bebedouro de água; o que é preciso evitar; principais sintomas da Covid-19; e o que fazer em caso de suspeita da doença ou de contato com pessoa que teve o diagnóstico positivo para o vírus.

Vacinação

Mantendo o compromisso de zelar pela saúde de servidores e servidoras e ciente da importância de esclarecer dúvidas médicas, o NAS publicou materiais reforçando a importância das vacinas e da atualização da caderneta vacinal, não apenas contra a gripe e a Covid-19, mas contra várias outras doenças. Além disso, o Núcleo de Saúde também firmou parcerias com clínicas de imunização, com descontos nos valores das vacinas para integrantes do TRF5 e alertou servidores e servidoras sobre o avanço epidemia da gripe Influenza H3N2, dando orientações sobre como proceder nos casos de infecção.

Orientações de saúde

Para além dos atendimentos e atento aos fatores que se tornaram comuns como reflexos da pandemia da Covid-19, o NAS realizou diversas publicações, com o objetivo de informar a servidores e servidoras a importância de alguns temas ligados à saúde. Assim, divulgou textos com orientações sobre como lidar com o luto, após a perda de uma pessoa querida; uso indiscriminado de medicamentos; cuidados com a pele; com a saúde no teletrabalho, entre outros. Todos os materiais foram publicados no hotsite da unidade, dentro da área “Em dia com a saúde”.

Prontuário eletrônico e serviço de telemedicina

Com o objetivo de dar celeridade e continuidade aos atendimentos médicos de magistrados e servidores, o TRF5 adquiriu uma nova plataforma de serviço médico, que reúne os sistemas de prontuário eletrônico e de telemedicina. As licenças para utilização dos serviços foram adquiridas para o NAS e para os núcleos de saúde das Seções Judiciárias vinculadas.

Com a utilização do prontuário eletrônico, as informações sobre o histórico de saúde do paciente ficam disponíveis mesmo que de forma remota. Antes, os dados eram atualizados manualmente, com todas as informações registradas em papel.

Novos equipamentos de ar-condicionado

Através da Diretoria de Infraestrutura e Administração Patrimonial (DIAP), novos equipamentos de ar-condicionado foram entregues para sete salas do NAS. Com a medida, cada sala de atendimento de saúde passou a ter seu próprio equipamento, não sendo mais necessário o uso do ar-condicionado central do TRF5.

Racismo institucional

O NAS, em parceria com a Diretoria de Desenvolvimento Humano (DDH), promoveu a palestra “Saúde é Ambiente Livre de Racismo”, ministrada pela promotora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) Irene Cardoso de Sousa. A iniciativa esteve alinhada à Política de Atenção Integral à Saúde de magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário, instituída pelo CNJ, que define “saúde” como completo bem-estar físico, mental e social, e não apenas como ausência de doenças.

Sob essa perspectiva, o NAS entendeu que a discriminação racial é um dos fatores que podem desencadear adoecimento físico e mental. A palestra proporcionou ao público mais uma oportunidade de conhecer e compreender o racismo institucional, para que esse problema seja enfrentado diariamente.

Saúde do coração

Em setembro de 2021, o TRF5 lançou uma campanha dedicada aos cuidados com a saúde do coração, para prevenção de doenças cardiovasculares. O objetivo foi contribuir para o sucesso na prevenção e no tratamento da principal causa de morte no país e importante fator de adoecimento do corpo funcional da Corte.

Dia Mundial do Diabetes

Para lembrar o Dia Mundial do Diabetes (14 de novembro), o NAS divulgou o informativo “Mitos e verdades sobre diabetes”, com o objetivo de promover uma sensibilização sobre a importância do diagnóstico precoce e de oferecer orientações acerca das formas de tratamento adequado para a doença.

Médicos psiquiatras credenciados

Em março de 2022, o NAS atualizou a lista de profissionais da área de psiquiatria credenciados pelo Plano de Assistência Psiquiátrica e Psicológica da Corte, passando a contar com três especialistas para realizar os atendimentos.

Campanhas

As campanhas de sensibilização para alertar sobre os perigos de algumas doenças, bem como para a importância do tratamento precoce, também foram destaque durante o biênio 2021-2023. O NAS aderiu a movimentos como Junho Vermelho, que busca incentivar a doação de sangue; Setembro Roxo, que visa à conscientização sobre a fibrose cística; Outubro Rosa, que chama a atenção para o câncer de mama; e Dezembro Laranja, que faz um alerta para o câncer de pele.

Projeto “Escuta-Psi” / NAS

Impulsionado pela campanha do “Janeiro Branco”, que faz um alerta para a importância dos cuidados com a saúde mental, o Núcleo de Assistência à Saúde (NAS) do TRF5 lançou, em janeiro de 2023, o projeto Escuta-Psi, um serviço de pronto-atendimento psicológico para magistrados(as) e servidores(as) da Corte. O objetivo é acolher e oferecer suporte em orientações e escuta clínica, como forma de cuidado com a saúde mental e prevenção.

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL E PRÁTICAS

Eficiência energética

O TRF5 e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) se uniram para implantar o projeto de eficiência energética “Energizando a Justiça”, que busca avaliar, diagnosticar e aplicar soluções inovadoras para otimizar o uso da energia elétrica em todos os prédios da Justiça Federal da 5ª Região, de forma a reduzir os custos e colaborar com o meio ambiente.

TRF5 instala quinta usina fotovoltaica

Em mais uma ação voltada à preservação do meio ambiente, com o incentivo à produção de energia limpa, renovável e sustentável e à economia de recursos públicos, o TRF5 instalou, em março de 2023, sua quinta usina fotovoltaica. A unidade funcionará no telhado do prédio da Ampliação, anexo ao edifício-sede.

Foram instaladas 144 placas solares, que serão responsáveis por abastecer, aproximadamente, 30% do pavimento térreo do prédio, onde hoje funcionam várias unidades administrativas da Corte. O investimento foi de R$ 250 mil.

Energia limpa e sustentável - A primeira usina fotovoltaica do TRF5 foi instalada em dezembro de 2020, no telhado da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe). Em fevereiro do ano seguinte, o Tribunal inaugurou outras duas unidades: uma na coberta do termo-acumulador do edifício-sede, capaz de abastecer a área do estacionamento, e outra também no telhado da Ampliação. Esta última foi instalada em parceria com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), dentro do Programa de Eficiência Energética, e recebeu um investimento de R$ 220 mil da concessionária.

Em abril de 2022, a Corte inaugurou a quarta usina, também na Esmafe. O TRF5 construiu uma estrutura física para cobrir 40 vagas de estacionamento da Escola, sobre a qual foram instaladas 300 placas solares. O investimento foi de R$ 950 mil.

Plano de Logística Sustentável

Em fevereiro de 2022, o TRF5 divulgou o Plano de Logística Sustentável da Justiça Federal da 5ª Região (PLS-JF5) para o triênio 2021-2023. O documento, desenvolvido, conjuntamente, pela Corte e suas respectivas Seções Judiciárias, é uma ferramenta de planejamento estratégico que estabeleceu práticas de sustentabilidade e racionalização dos gastos e dos processos administrativos.

O PLS-JF5 estabeleceu diretrizes para a atuação da 5ª Região no macrodesafio “Promoção da sustentabilidade”, da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, trazendo metas, planos de ação e indicadores de monitoramento da gestão da sustentabilidade JF5. O documento também fixou a meta de realização de, pelo menos, 149 ações voltadas para a qualidade de vida no ambiente de trabalho, durante o ciclo 2021-2023.

Retomada da coleta seletiva

A coleta seletiva do TRF5 voltou. Agora, tanto cidadãos quanto magistrados(as) e servidores(as) têm um ecoponto no Recife Antigo para o descarte ambientalmente correto de quase 10 grupos de materiais recicláveis. De acordo com o Setor Socioambiental da Corte, os coletores de metal, plástico, papel, vidro, óleo, pilhas e baterias foram completamente reformados, compondo uma nova estação de descarte, que foi instalada na rampa de acesso ao estacionamento da Ampliação. Já o ecoponto para descarte de lixo eletrônico está localizado na entrada da Ampliação, próximo à Estante Solidária. Esponjas podem ser descartadas nos coletores que ficam no térreo do edifício-sede, próximos aos bancos.

Desabrigados pelas chuvas: cessão de espaço à PCR para armazenar donativos

Em maio de 2022, o TRF5 cedeu parte de suas instalações à Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), para que fossem armazenados os donativos destinados aos desabrigados pelas chuvas. Devido ao grande volume de doações, a PCR não tinha mais espaço para acondicionamento e triagem dos produtos e utilizou o térreo do Anexo II da Corte. O local será destinado exclusivamente para auxiliar a Prefeitura Municipal na estocagem de donativos, não servindo como ponto de arrecadação.

Essa não é a primeira vez que o TRF5 se une à PCR em benefício da população. Durante o período de vacinação contra a Covid-19, a Corte cedeu a área do estacionamento do edifício-sede para funcionar como ponto para a imunização. Além disso, o local também fica disponível à população no período de Carnaval, com a oferta de mais de 300 vagas para veículos.

EDUCAÇÃO - ESMAFE

Crimes cibernéticos

A Esmafe promoveu, em 2021, o evento “Diálogo Brasil-Estados Unidos sobre Cybercrimes e Temas Atuais de Direito Processual”, que contou com uma série de webconferências para debater, entre outros pontos, os crescentes casos de violação de dados e tráfico de informações, obtidas ilicitamente por criminosos, além da importância de uma cooperação internacional na investigação de crimes cibernéticos. Os encontros contaram com a participação de magistrados dos Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Regiões, juízes de Direito dos Estados do Rio Grande do Norte, Sergipe, Paraíba e Pernambuco, desembargadores federais, desembargadores do TJPE e servidores da 5ª Região, além de representantes dos Departamentos de Estado e de Justiça dos Estados Unidos.

Propostas e inovações normativas

O Direito Processual brasileiro foi tema de debates durante o evento “Propostas e Inovações Normativas em Debate”, promovido pela Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP), com apoio da Esmafe. O encontro, realizado em setembro de 2021, contou com exposições sobre tutela coletiva, nova lei de licitações e contratos públicos, lei de recuperação judicial e falências, desjudicialização da execução e resoluções e recomendações em matéria processual.

Formação de juízes gestores

Entre os meses de setembro e outubro de 2021, a Esmafe realizou o curso on-line “Formação de juízes gestores da Justiça Federal da 5ª Região”. O objetivo foi capacitar os magistrados quanto ao uso de métodos e ferramentas voltados para o aperfeiçoamento da governança e da inovação na gestão da JF5. A capacitação foi realizada através das plataformas Zoom e Microsoft Teams e pelo aplicativo Miro, totalizando 50 horas-aula. O curso contou com 12 módulos, entre eles “Gestão do conhecimento organizacional”, “O modelo de governança na JF5 em Rede” e “Governança dos recursos orçamentários”.

Curso: Inteligência Artificial e Legal Design para Magistrados – Turma 2

Capacitações em 2021

Modalidade: Ead

Período: 19.07 a 03.08.2021

Curso: Nova Lei de Licitações – Turma 1

Modalidade: Ead

Período: 19.07 a 13.08.2021

Curso: Nova Lei de Licitações – Turma 2

Modalidade: Ead

Período: 02 a 27.8.2021

Curso: Direito Visual e a utilização do Canva na Atividade Judicial

Plataforma: Zoom do TRF5

Período: 10,19 e 24.08.2021

Curso: Judiciário 5.0 – Planejamento, Inovação e Governança na Gestão Judiciária

Modalidade: Ead

Período: 30 de agosto, 08, 13, 15, 20,22, 27 e 29 de setembro, 04, e 06.10.2021

para uma maior efetividade processual Modalidade: Ead

Período: 30 de agosto a 30 de setembro de 2021

Curso: Neurolaw: Neurociência Aplicada ao Direito e ao Comportamento Humano

Modalidade: Ead

Período: 08.10 a 09.11.2021

Curso: A Nova Lei n º 14.133/2021 de Licitações e Contratos: Abordagem Geral –ESMAFE

Modalidade: Ead-

Período: 08 a 27.10.2021

Curso: Tópicos Avançados em Judicialização da Saúde - PE

Modalidade: Presencial (Núcleo – ESMAFE) – Plataforma Zoom do TRF5 (remoto)

Período: 08 e 14.10.2021

Curso: “Legal anaLytics Lab” – L3

Modalidade: Plataforma Zoom

Período: 09.11 de 2021 à 01.07.2022

Curso: Analise Financeira e Patrimonial

I Jornada de Direito Notarial e Registral

O TRF5 sediou, em agosto de 2022, a “I Jornada de Direito Notarial e Registral”, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com Esmafe. Durante o evento, foram debatidos temas como “O Judiciário e o novo milênio”, além das propostas de enunciados apresentadas por mais de 150 autores, divididos em seis assunto: registro civil de pessoas naturais; registro de imóveis; registro de títulos e documentos e civis de pessoas jurídicas; tabelionato de notas; protesto de títulos; e o juiz e a atividade notarial e registral.

Abertura da “I Jornada de Direito Notarial e Registral”

Inteligência Artificial e Legal Design para Magistrados

O Núcleo da Esmafe na Paraíba promoveu, entre os meses de março e abril de 2022, o curso a distância “Inteligência Artificial e Legal Design para Magistrados”. A qualificação, que fez parte do Programa de Formação Continuada da Escola, contou com duração de 30 horas/aula e foi coordenada pelo juiz federal Bianor Arruda, diretor da Esmafe/PB.

Palestra sobre “Novos Temas do Processo Constitucional”

No final de abril de 2022, foi a vez do Núcleo Seccional de Pernambuco da Esmafe promover palestra sobre “Novos Temas do Processo Constitucional”. O evento foi aberto à comunidade jurídica em geral e teve como palestrante o professor titular de Direito Processual Civil da Universidade Federal do Paraná, Luiz Guilherme Marinoni. Ele falou sobre julgamentos de casos de repercussão geral, utilizando exemplos de temas polêmicos, como suicídio e aborto.

Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua

A Esmafe sediou, em novembro de 2022, o seminário “População de Rua e os desafios para o Judiciário”. O evento teve o objetivo de dar maior visibilidade aos problemas enfrentados pelas pessoas que moram nas ruas e esteve alinhado à Resolução nº 425 do CNJ, que visa a assegurar a esses grupos o amplo acesso à Justiça, de forma célere e simplificada. A ação foi uma iniciativa do Grupo de Trabalho de Atenção a Pessoas em Situação de Rua da Seção Judiciária de Pernambuco (GT-Pessoas de Rua/SJPE), em parceria com o TRF5 e com a Defensoria Pública da União.

Novo Sistema Brasileiro Anticorrupção

As inovações, a efetividade e as resoluções negociadas sobre “O Novo Sistema Brasileiro Anticorrupção” foram o foco de um curso de aperfeiçoamento de magistrados promovido pelo Núcleo Seccional de Pernambuco e Esmafe. A capacitação teve como tutores o advogado da União Marcelo Eugênio Feitosa, lotado na Coordenação Regional de Recuperação de Ativos da Procuradoria Regional da União da 5ª Região, e o juiz federal da Seção Judiciária do Ceará, Leonardo Resende Martins, formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Justiça Restaurativa

A Esmafe e a Corregedoria Regional promoveram, de 17/10 a 16/11, o curso “Justiça restaurativa: um novo olhar sobre a Justiça”. Na modalidade EaD, com aulas síncronas pelo Zoom, o curso teve o objetivo de capacitar os(as) magistrados(as) para a aplicação da técnica, que vem ganhando cada vez mais espaço na resolução de conflitos, com ênfase nas relações humanas e na escuta sensível das partes envolvidas no processo.

Capacitações em 2022

Controle de Convencionalidade na Prática Judicial

Modalidade EaD

Período 07/03 a 10/04/2022

(Nova) Lei de Improbidade

Modalidade EaD

Período 11 a 25/03/2022

Gestão de Pessoas para Magistrados

Modalidade: EaD

Período 10/03 a 08/04/2022

Prevenção ao Assédio Moral e Gestão de Conflitos

Modalidade: EaD

Período 21/03 a 11/04/2022

A Contribuição da Filosofia do Direito no Século XX

Modalidade: EaD

Período: 28/04 a 12/05/2022

Emoção e Decisão Judicial

Modalidade: EaD

Período: 20/05 a 10/06/2022

Comunicação não-violenta aplicada ao Judiciário

Modalidade: Ead e Presencial

Período: 19/08 a 09/09/2022

Sistema Penitenciário federal e o Tratamento Referente às Organizações Criminosas

Modalidade: Semipresencial

Período: 09 a 20/06/2022

Diferenças entre PJe e Creta

Modalidade: EaD

Período: 06 a 30/06/2022

Invetsigação e Documentação

de Vestígios de Crimes em Ambiente Virtual

Modalidade: EaD

Período: 03/08 a 04/09/2022

Julgamento com Perspectiva de Gênero

Modalidade: Presencial

Período: 14 a 16/09/2022

(NOVA) Lei de Improbidade (Turma PB)

Modalidade: Semipresencial

Período: 18 a 25/08/2022

Formação de Formadores N1M1

Modalidade: Presencial

Período: 29 a 31/08/2022

Formação de Formadores N1M2

Modalidade: EaD

Período: 22/09 a 23/10/2022

Formação de Formadores N1M3

Modalidade: Semipresencial

Período: 03 e 04/11/2022 presencial 03 a 08/11/2022 EaD

Criptoativos e seus Reflexos no Direito

Modalidade: EaD

Período: 10/10 a 08/11/2022

Questões Polêmicas no Projeto de Lei do Novo CPP

Modalidade: EaD

Período: 03 a 17/10/2022

Softwares Aplicados à Atividade

Jurisdicional

Modalidade : EaD

Período: 17/10 a 08/11/2022

Novo Regime de Improbidade

Administrativa

Modalidade: Presencial

Período: 07 a 09/11/2022

(NOVA) Lei de Improbidade (Turma PB)

Modalidade: Semipresencial

Período: 24/11 a 06/12/2022

XI Encontro de Juízes Federais da 5ª Região

Após 10 anos, a JF5 realizou o XI Encontro de Juízes Federais da 5ª Região. O evento, que reuniu mais de 80 magistrados(as), foi realizado em João Pessoa/PB, em novembro de 2022. Por três dias, juízes e juízas federais fizeram uma imersão em temáticas importantes à atividade judicante dos novos tempos, como inovação, ecossistemas digitais, atuação em rede e juiz pesquisador, e em assuntos sempre necessários, como técnicas de colheita da prova testemunhal e equidade de gênero. A programação contou com palestras, debates e oficinas.

ASSISTA AO VÍDEO

DESENVOLVIMENTO HUMANO

Reuniões de acolhimento

A Divisão de Desenvolvimento Humano (DDH) realiza, periodicamente, reuniões de acolhimento com os novos servidores e servidoras que chegam à Corte. O objetivo é facilitar a adaptação do(a) recém-empossado(a), apresentando uma visão geral das atividades do TRF5, com a abordagem de temas como: ética no serviço público, estrutura, planejamento estratégico da Justiça Federal, história, composição e organograma do TRF5, incentivos à qualificação, assistência à saúde, entre outros. Só em 2022 foram sete encontros, com a participação de 36 pessoas. Em 2023, até o mês de março, foram realizadas duas reuniões, que contaram com a presença de dez recém-empossados(as).

Seleção de estágio de nível superior

Em 2021, o TRF5 realizou mais uma seleção para estágio de nível superior. Mas, desta vez, devido à pandemia da Covid-19, a Corte adotou, pela primeira vez, um modelo diferente de seleção dos candidatos às vagas de estágio. Sem provas objetivas, a classificação dos estudantes resultou da combinação de três itens: coeficiente de rendimento global do aluno, que consta no histórico acadêmico; conceito de curso; e conceito institucional, estes últimos definidos pelo Ministério da Educação (MEC). Os candidatos foram classificados por ordem decrescente de pontuação.

Mais de mil estudantes participaram da seleção, que abrangeu os cursos de Administração, Direito, Biblioteconomia, Gestão da Informação, Ciências da Computação, Análises e Desenvolvimentos de Sistemas, Engenharia da Computação, Sistemas da Informação, Ciências Contábeis, Design, Engenharia de Produção, Engenharia Civil, Engenharia Mecânica, Engenharia Elétrica, Estatística e Psicologia.

Folha de pagamento no sistema SIAFI

Servidores(as) lotados(as) nas unidades de Folha de Pagamento, Auditoria Interna e Orçamento participaram do curso “Folha de Pagamento no SIAFI”. O treinamento foi realizado na modalidade on-line, com total de 24 horas-aula, e compôs o Programa Regional de Capacitação de 2021.

Adicional de Qualificação de Treinamento

O Conselho de Administração do TRF5 regulamentou o pedido de averbação de ações de treinamento, para fins de concessão do Adicional de Qualificação de Treinamento (AQT). Com isso, o requerimento passou a ser formulado via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), em formulário disponível no próprio sistema. A medida foi publicada na Resolução nº 2, de 9 de junho de 2021.

É importante destacar que, periodicamente, a DDH publica uma lista de cursos de interesse geral, para todos os cargos, que serão aceitos para fins de AQT. Os cursos abrangem diversas áreas do conhecimento, como atendimento ao público, desenvolvimento pessoal, gestão pública, ética no serviço público, linguagem simples, mindfulness, qualidade de vida no trabalho, entre outras.

VII Encontro Regional das Seções de Contadoria

Servidores das unidades de Contadoria do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas participam, em agosto de 2021, do VII Encontro Regional das Seções de Contadoria da Justiça Federal da 5ª Região. O evento, que integra o Plano Regional de Capacitação, contou com debates sobre temas como forma do encadeamento dos juros de mora, renúncia nos Juizados Especiais e revisão em face das emendas para benefícios anteriores e posteriores à CF/88.

Formação de gestores em licitação

A Divisão de Desenvolvimento Humano (DDH) promoveu, em 2021, o curso “Formação de Gestores em Licitação”, cujo objetivo foi capacitar servidores e servidoras para a elaboração de instrumentos utilizados nos procedimentos licitatórios, como Estudos Técnicos Preliminares, Mapas de Riscos e Termos de Referências. No ano seguinte, a unidade ofereceu um curso semelhante, de nível avançado.

Diálogos Essenciais

A Justiça Federal da 5ª Região (JF5) deu início, no dia 30 de março, ao projeto “Diálogos Essenciais”, que prevê uma série de palestras sobre assuntos urgentes e necessários. O combate ao racismo inaugurou o ciclo de debates, com exposição da professora Márcia Guena, da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) – Juazeiro. O evento, que ocorreu de forma on-line, através do Microsoft Teams, também foi uma homenagem ao Dia Internacional do Combate à Discriminação Racial, celebrado no último dia 21 de março. O projeto “Diálogos Essenciais” integra o Plano Regional de Capacitação de servidores e servidoras da JF5 para o ano de 2023, com o objetivo de desenvolver a conscientização e competên-

cias de servidores(as) veis, previstos do Conselho debatidos temas religiosa e combate racismo; prevenção moral, do assédio peito LGBTQIA+; tamento da As palestras através de

Workshop sobre Planejamento da Contratação

Sessenta e cinco servidores(as) do TRF5 participaram do workshop “Planejamento da Contratação: Estudos Técnicos Preliminares, Termo de Referência e Projeto Básico - de acordo com a Lei 14.133/21”, no fim de dezembro de 2022. O curso foi voltado para gestores(as) da Corte e servidores(as) que atuam em qualquer fase dos contratos administrativos. Durante os dias do curso, foram abordados temas que incluem a nova principiologia das licitações e contratações; técnicas ou mecanismos de garantia da qualidade nas licitações; e regras legais aplicáveis a termos de referências e projetos básicos, entre outros.

Mindfulness

O aprofundamento do autoconhecimento, a redução da ansiedade e o aperfeiçoamento da habilidade de escuta e empatia foram foco do curso “Programa Atenção

Plena: Mindfulness”, também promovido pela DDH. As aulas foram ministradas pelo instrutor Karim Khoury, na modalidade Educação a Distância (EaD).

Plano Anual de Capacitação 2022/ Plano Regional de Capacitação

servidores(as) acerca de assuntos sensíprevistos em resoluções e recomendações Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Serão temas como: promoção à liberdade combate à intolerância; combate ao prevenção e enfrentamento do assédio assédio sexual e da discriminação; resLGBTQIA+; combate ao suicídio; e enfrenda violência contra a mulher. palestras serão realizadas ao longo de 2023, plataformas on-line.

Em maio de 2022, a DDH divulgou as ações de capacitação que seriam realizadas ao longo do ano. O Plano Anual de Capacitação (PAC 2022) integra a política de formação e aperfeiçoamento de servidores(as) e prevê atividades orientadas para o desenvolvimento e aprimoramento de competências individuais e institucionais, que contribuam para o cumprimento dos objetivos estratégicos e da missão do TRF5.

Em paralelo, a DDH também promoveu reuniões com as equipes de Treinamento e Desenvolvimento das Seções Judiciárias vinculadas, a fim de elaborar o Plano Regional de Capacitação 2022. O documento está alinhado ao Planejamento Estratégico da Justiça Federal da 5ª Região.

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

SEI! 4.0

Em junho de 2021, os(as) usuários(as) do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!) passaram a contar com novidades no layout e nas funcionalidades, garantindo uma maior facilidade na produção, tramitação e gestão de documentos administrativos. Entre as inovações, a disponibilização de mais filtros; maior acessibilidade para dispositivos móveis; controle de prazos de processos; possibilidade de usuários externos incluírem documentos; permissão para mais de um marcador em processo, com opção de cores; e memória de critérios de pesquisa.

Comissão do sistema BI

O trabalho em rede, colaborativo e participativo foi fundamental na execução de várias atividades da Justiça Federal da 5ª Região. Para normatizar e fortalecer algumas rotinas, a Presidência do TRF5 publicou, em junho de 2021, o Ato nº 54/2021, que criou a Comissão Permanente do BI. A equipe é composta por servidores das áreas de Tecnologia da Informação, administrativas e judiciárias, tanto do TRF5 quanto das Seções Judiciárias vinculadas. O objetivo é filtrar as dúvidas e fomentar o engajamento dos usuários das Seções e Subseções Judiciárias na utilização do BI, funcionando como um canal de definição, orientação e auxílio no uso da ferramenta.

Ferramenta de atendimento para chamados no PJe e PJe2.x

Desde outubro de 2021, o TRF5 conta com uma nova ferramenta de atendimento para chamados no PJe e PJe2.x, que dá suporte ao Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e ao PJe2.x. A ferramenta, que substituiu o Exodus, permite um gerenciamento amplo de chamados, incluindo esclarecimento de dúvidas, comunicação de erros, que causem ou possam causar interrupção do sistema, e solicitações de melhorias e de serviços.

Avaliação da gestão de segurança cibernética

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, em outubro de 2021, um trabalho de fiscalização dos controles críticos para a gestão de Segurança Cibernética (SegCiber) do TRF5. O procedimento, que foi realizado em todas as organizações públicas federais, se propôs a mapear, acompanhar e induzir a boa gestão de SegCiber na administração pública, de modo a minimizar riscos e possíveis impactos de ataques cibernéticos.

Gerenciamento de Mudanças de TIC

A Diretoria de Tecnologia da Informação, por meio do seu Núcleo de Governança, desenvolveu o Processo de Gerenciamento de Mudanças, instituído pela Portaria nº 336, de 23 de setembro de 2021. A iniciativa busca assegurar que métodos e procedimentos padronizados sejam utilizados de forma eficaz em todas as alterações necessárias no ambiente de TIC, como atualização de um sistema, mudanças em configurações de equipamentos e alterações nas regras de segurança.

Comitê de Governança de IA na 5ª Região

A Presidência do TRF5 regulamentou o trabalho do Comitê de Governança de Inteligência Artificial (IA) e instituiu o Catálogo de Soluções de IA, no âmbito da 5ª Região. A medida, prevista no Ato nº 703/2022, atende, entre outros aspectos, a Resolução nº 332/2020 do CNJ, que dispõe sobre iniciativas envolvendo IA no âmbito do Poder Judiciário, e a necessidade de promover, manter e sustentar, na 5ª Região, mecanismos de soluções de IA.

Reunião do Comitê Gestor de TI da 5ª Região

Avaliar os projetos realizados em 2022 e delinear as estratégias para ano de 2023 foram os objetivos das reuniões entre integrantes do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação da Justiça Federal da 5ª Região, em novembro de 2022. Na pauta, temas como projetos relacionados à infraestrutura; projetos de desenvolvimento de sistemas, inclusive que utilizam Inteligência Artificial; e ações que tratam de gestão, governança e orçamento.

INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL

Covid-19: desinfecção em áreas do edifício-sede

Em uma parceria com o Comando Militar do Nordeste, o TRF5 realizou, em agosto de 2021, o serviço de desinfecção no edifício-sede da Corte. A iniciativa foi mais uma ação para garantir o cumprimento das medidas de segurança sanitária necessárias para combater a propagação da Covid-19.

Sala de coworking

Servidores que estavam no teletrabalho, mas que precisaram realizar alguma atividade presencial no TRF5, passaram a contar com mais uma opção de estação de trabalho: uma sala de coworking, ambiente compartilhado que oferece aos usuários um espaço equipado com computadores, mesas, cadeiras e ar-condicionado. A sala conta com seis estações de trabalho e um sistema de ar-condicionado que funciona de forma independente do edifício-sede.

Doação de veículos para SJPE e SJRN

Em 2021, o TRF5 realizou a doação de oito veículos que foram classificados como antieconômicos pela e Corte e, por isso, disponibilizados em Edital de Desfazimento de Bens, para que fossem aproveitados por outros órgãos/entidades. Dessa forma, foram beneficiadas as Seções Judiciárias de Pernambuco (SJPE) e do Rio Grande do Norte (SJRN) e o Pronto-Socorro Cardiológico Universitário de Pernambuco (PROCAPE). Outras cinco entidades/órgãos também foram habilitadas para receber veículos doados pela Corte.

Torneiras e papeleiras com sensores de aproximação

Visando a combater a propagação da Covid-19, o TRF5 instalou torneiras e papeleiras com sensores nos banheiros do edifício-sede da Corte.

Os equipamentos foram instalados nos banheiros de uso comum, utilizados tanto pelo público interno quanto externo.

Iluminação de LED

Em 2021, a Diretoria de Infraestrutura e Administração Patrimonial (DIAP) substituiu cerca de 300 lâmpadas comuns por outras com tecnologia LED em três áreas do edifício-sede. O auditório do Pleno, o estacionamento, além das Salas das Turmas Norte e Sul receberam os novos materiais. A ação buscou reduzir os gastos da Corte com energia. Foram instaladas 100 luminárias LED no Plenário; 83, do tipo iluminação pública, nos postes baixos do estacionamento; 48 de embutir na Sala das Turma Norte; e 46 do mesmo tipo na Sala das Turmas Sul.

Garagens do edifício-sede

A DIAP também concluiu as obras de pintura e demarcação das vagas de estacionamento destinadas aos desembargadores federais da Corte, situado no térreo do edifício-sede. O local, que conta com 42 garagens – 34 no espaço privativo principal e oito na área de apoio – passou por reforma no período de 10 de dezembro de 2021 a 10 de janeiro de 2022. A pintura do piso, que estava desgastada após anos de uso, foi renovada. No serviço, foi utilizada tinta epóxi, que é mais resistente ao calor a à fricção, além de ser mais fácil de limpar, permanecendo, por mais tempo, em boas condições de uso.

SEGURANÇA INSTITUCIONAL

Comissão de Segurança Permanente da 5ª Região

Em julho de 2021, a Presidência do TRF5 publicou o Ato n°254/2021, que designou seis novos integrantes da Comissão de Segurança Permanente da 5ª Região. Os membros foram indicados pela própria Presidência, pela Corregedoria Regional, pelo Conselho de Administração do TRF5 e pela Associação dos Juízes Federais da 5ª Região.

Plano Regional de Segurança Institucional da JF5

Em maio de 2022, o Pleno do TRF5 aprovou, por meio da Resolução nº 6/2022, a criação do Plano Regional de Segurança Institucional da Justiça Federal da 5ª Região (PRSI-JF5). O normativo também instituiu o Sistema Integrado Regional de Segurança Institucional da JF5 (SIRSI/JF5), para formular, implementar, executar e avaliar a Política Regional de Segurança Institucional da 5ª Região. De acordo com a Resolução, a finalidade do PRSI-JF5 é estabelecer princípios de segurança institucional voltados à segurança pessoal de magistrados(as), servidores(as) e respectivos familiares em situação de risco, usuários da Justiça Federal. O Plano também prevê ações para garantir a segurança do patrimônio e as atividades de inteligência na 5ª Região.

Implantação da Polícia Judicial

Com a publicação das Resoluções Pleno nº 06, que tratou do Plano Regional de Segurança Institucional (PRSI), e nº 07/2022, que previu a criação do Grupamento Especial de Segurança (GES), a Justiça Federal da 5ª Região (JF5) deflagrou a implantação da Polícia Judicial no âmbito do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas. A medida atendeu ao determinado na Resolução nº 344/2020, do CNJ.

De acordo com a Resolução do CNJ, a Polícia Judicial é responsável pela segurança institucional dos órgãos da Justiça. Ela surgiu com o objetivo de assegurar a boa ordem dos trabalhos, proteger a integridade de bens e serviços, bem como garantir a segurança de magistrados (as), servidores (as), advogados(as), partes e demais usuários das dependências físicas dos tribunais. Com a criação da Polícia Judicial, os antigos agentes de segurança passaram a ser policiais judiciais e exercem o poder de polícia administrativa no âmbito da JF5.

Cursos e treinamentos

Ao longo do biênio, os agentes de segurança da Diretoria de Segurança Institucional (DSI) participaram de diversas capacitações, tanto para reciclagem quanto para aquisição de novos conhecimentos e técnicas. A seguir, algumas das atividades realizadas:

Videomonitoramento

Em agosto de 2021, os agentes participaram de um curso de videomonitoramento. A capacitação, que foi realizada através de plataforma virtual e contou com carga horária total de 30 horas, integrou o calendário de atividades de reciclagem, obrigatórias para a percepção da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS).

Tiro

Em novembro do mesmo ano, ainda dentro do planejamento de especialização e capacitação, foi realizado um treinamento de tiro de instrução a agentes detentores do porte de arma institucional.

Legislação aplicada ao Cargo de Agente da Polícia Judicial

Já em março de 2022, foi realizado o curso “Noções da Legislação aplicada ao Cargo de Agente da Polícia Judicial”. As aulas foram realizadas presencialmente, na Sala Capibaribe, no edifício-sede da Corte. O objetivo

Manutenção de equipamentos de segurança

Em novembro de 2021, a DSI coordenou o processo de recarga de todos os extintores de incêndio do edifício-sede e dos prédios anexos. O serviço é realizado anualmente. No total, 235 equipamentos passaram pelo processo de manutenção, de forma gradual, para que as instalações não ficassem sem os materiais de combate a incêndio. Os extintores foram de quatro tipos: pó, água, gás carbônico e espuma.

foi desenvolver e intensificar o domínio dos conhecimentos inerentes às atribuições do cargo, nivelando e alinhando, na forma de revisão, os assuntos relacionados às práticas da área de segurança institucional.

Teste de aptidão física

Em maio, os agentes participaram de testes de aptidão física. A ação fez parte do Programa de Reciclagem Anual dos Agentes de Polícia Judicial. O exame englobou atividades como abdominal, flexão de braço e corrida, sendo cada exercício realizado e avaliado de acordo com a faixa etária do(a) agente. Cerca de 20 pessoas participaram das avaliações. Além da parte física, o programa também contou com um módulo teórico, com 30 horas-aula.

Segurança de Dignitários

Em agosto de 2022, ocorreu o primeiro treinamento especializado de Segurança de Dignitários no âmbito da Corte, visando a qualificar a polícia judicial do Tribunal na prestação dos serviços de segurança de magistradas e magistrados. A capacitação contou com a participação de quase 30 agentes. O treinamento abordou, tanto no âmbito teórico quanto prático, vários temas ligados às rotinas da segurança institucional, tais como: técnicas de direção de veículos, segurança de autoridades em ambiente forense, técnicas de algemação e imobilização, entre outros.

GESTÃO ESTRATÉGICA

Trabalho em rede

A participação coletiva, o trabalho em rede e o envolvimento de integrantes de diversos segmentos da Justiça Federal foi a marca da elaboração do Planejamento Estratégico 2021-2026. A realização de uma consulta e de uma audiência públicas convergiram para a construção do documento, que contou com a colaboração de vários magistrados(as), servidores(as), advogados(as), procuradores(as) e cidadãos(ãs).

Consulta pública

Em maio de 2021, a Justiça Federal da 5ª Região iniciou uma consulta pública destinada a coletar a opinião dos jurisdicionados a respeito do Planejamento Estratégico da Justiça Federal da 5ª Região para o período de 2021 a 2026. Foram aproximadamente 20 perguntas, que poderiam ser respondidas por qualquer cidadão, e que envolveram assuntos como missão da Justiça Federal da 5ª Região, objetivos estratégicos, inovação da jurisdição, aperfeiçoamento da governança, da gestão e da infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação, entre outros. A partir das respostas, a JF5 acrescentou os temas ao seu Mapa Estratégico.

A consulta pública está prevista na Resolução nº 221/2016 do CNJ, que institui os princípios da gestão participativa e democrática.

Resultado

O resultado da consulta mostrou, entre outros aspectos, que 94,8% dos respondentes acreditavam que incentivar a inovação institucional como forma de prover novas solu-

ções que otimizem os resultados organizacionais deveria ser um objetivo estratégico para o Planejamento. Ainda de acordo com o relatório final, 91,7% dos participantes avaliaram que deveria haver um objetivo estratégico voltado para humanizar a jurisdição virtual e torná-la inclusiva e 83,8% destacaram a gestão do conhecimento como fator importante, que merece um objetivo estratégico específico.

Audiência pública

Em junho de 2021, o TRF5 promoveu uma audiência pública para os interessados em colaborar com a construção do Planejamento Estratégico. O evento foi realizado em

formato inédito, em um auditório digital, através da plataforma Zoom. Uma facilitadora conduziu as atividades, organizando grupos de trabalho para análise do Mapa Estratégico da Justiça Federal da 5ª Região. A partir daí, os participantes sugeriram as suas propostas por meio de um aplicativo que possibilita o trabalho de forma colaborativa.

Aprovação do documento

Após a realização da consulta e da audiência pública, o TRF5 aprovou, em julho, a Resolução Pleno nº 19, que dispôs sobre o Planejamento Estratégico da Justiça Federal da 5ª Região para o período de 2021-2026. O documento estabeleceu a missão, a visão de futuro, os macrodesafios, os objetivos, valores e as metas da atuação da JF5 nos próximos anos, em consonância com o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário e o Planejamento Estratégico da Justiça Federal 2021-2026, e definiu indicadores de desempenho, metas e projetos estratégicos da 5ª Região.

Comitês

Visando a simplificar a estrutura de governança, imprimindo uma maior racionalidade à administração estratégica da Corte e das Seções Judiciárias vinculadas, o colegiado do TRF5 aprovou a Resolução Pleno nº 22/2021, que cria os Comitês Institucionais da Justiça Federal da 5ª Região e do TRF5.

Com isso, as deliberações sobre pautas distintas dos comitês e comissões já existentes foram unificadas dentro de dois Comitês Institucionais: um com abrangência regional e outro com decisões tomadas somente no âmbito do TRF5.

Comitê Institucional da Justiça Federal da 5ª Região (CI-JF5) - Tem caráter regional. Estarão vinculados a ele o Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas (COGESP); o Comitê Gestor Regional para Implementação e Gestão da Política Nacional de Atenção Prioritária e Orçamentária do Primeiro Grau de Jurisdição (CG-PRIM); o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde; e a Comissão de Segurança Permanente no âmbito da Quinta Região.

Comitê Institucional do TRF5 (CI-TRF5)

Tem as decisões tomadas na esfera da Corte. Estão vinculados ao CI-TRF5 a Comissão de Gestão Estratégica da Implantação das Soluções de Sistemas de Tecnologia da Informação aplicadas à área Administrativa; o Comitê Orçamentário de Segundo Grau da Justiça Federal da 5ª Região; o Comitê Gestor para Implantação da Gestão de Risco Institucional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região; o Comitê Gestor de Proteção de Dados; a Comissão de Avaliação Anual de Aquisições e Contratações; e o Comitê de Crises Cibernéticas do TRF5.

Páginas 96/97

CORREGEDORIA

Correição ordinária

Liderada pelo desembargador federal Élio Siqueira Filho, a equipe da Corregedoria Regional realizou, nos anos de 2021 e 2022, as atividades de correição ordinária em todas as Seções Judiciárias vinculadas. Os trabalhos iniciaram em agosto de 2021 e foram concluídos em novembro de 2022. Além da avaliação dos processos físicos e eletrônicos, o corregedor-regional visitou, presencialmente, as unidades das Seccionais, para verificar o funcionamento e a estrutura das instalações, bem como para dialogar com magistrados(as) e servidores(as).

Primeiro processo do PJeCor

ALAGOAS

A Corregedoria registrou, em 2021, o primeiro procedimento administrativo no Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PJeCor). O sistema informatizado do CNJ unificou e padronizou a tramitação dos procedimentos administrativos, garantindo maior CEARÁ

eficiência, transparência e economia na atuação dos órgãos correicionais dos tribunais brasileiros.

Na 5ª Região, o PJeCor passou a ser adotado para registro, controle e tramitação de novos procedimentos de natureza disciplinar contra magistrados, correições parciais, pedidos de providência e representações por excesso de prazo. A utilização do sistema, em âmbito regional, foi regulamentada por meio do Provimento nº 17/2021, da Corregedoria Regional da JF5.

Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da 5ª Região

O Plenário do Tribunal aprovou, por unanimidade, durante sessão telepresencial realizada em julho de 2021, a Resolução nº 21/2021, que dispõe sobre a instalação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Justiça Federal da 5ª Região (GMF-5R). A proposta foi apresentada pelo corregedor-regional, desembargador federal Élio Siqueira. O objetivo foi dar eficácia às cláusulas do Termo de Cooperação Técnica (TCT) nº 077/2021, firmado entre o CNJ e o TRF5. No mesmo mês, foi lançado um plano de ação anual, visando estabelecer as diretrizes gerais e planejar as ações a serem desenvolvidas.

RIO GRANDE DO NORTE

SERGIPE

PERNAMBUCO

Conjunto Residencial Muribeca

O corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 5ª Região (NUPEMEC), desembargador federal Élio Siqueira Filho, participou, em agosto de 2021, de uma reunião com representantes de várias instituições, entre elas a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, a JFPE e a Caixa Econômica Federal (CEF). O objetivo foi ampliar o diálogo para viabilizar a implantação de um parque e outros equipamentos sociais na área do Conjunto Muribeca, que é objeto de acordo em demandas que tramitaram na JFPE. O encontro foi realizado presencialmente, na sede da Prefeitura de Jaboatão.

Diálogo interinstitucional

Ampliar o diálogo com diversas instituições foi uma das prioridades na gestão da Corregedoria. Os trabalhos foram constantemente pautados pela interação com órgãos ligados direta ou indiretamente ao Judiciário Federal, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, entidades estaduais, municipais, instituições de ensino, entre outras.

Cadastro de Peritos do TRF5

Em outubro de 2021, a Corregedoria promoveu uma reunião telepresencial com os diretores do Foro das seis Seções Judiciárias vinculadas. O objetivo foi debater sobre a implantação do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) na Justiça Federal da 5ª Região, bem como a instalação do Núcleo de Apoio à Gestão Estratégica de Perícias e Processos.

Durante a reunião, o Núcleo de Informática expôs algumas funcionalidades do programa, assim como foram ofertadas algumas sugestões para aperfeiçoamento.

A utilização obrigatória do sistema foi iniciada na Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN), que funcionou como um projeto-piloto. Após esse período de testes, o sistema foi disponibilizado para as demais Seções e está sendo implantado conforme as especificidades de cada uma delas.

A criação do CPTEC pelos Tribunais é prevista no art. 156, § 1º, do Código de Processo Civil, e na Resolução nº 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça, tendo sido autorizada sua instalação, no TRF5, pela Resolução Pleno nº 26/2021.

JUSTIÇA CONSENSUAL E RESTAURATIVA

promoveu, em novembro de 2021, o debate on-line “Desafios para a Implementação da Justiça Restaurativa na Justiça Federal”. O evento, que contou com a participação de magistrados de outras regiões, estava em sintonia com a Semana Nacional de Concilia ção, promovida anualmente pelo CNJ, e com a proposta de concentrar esforços de todo o Poder Judiciário para a solução de conflitos judiciais de forma harmoniosa.

Nova ferramenta

Em 2021, a Justiça Consensual da 5ª Região passou por um processo de digitalização. Seguindo as determinações da Resolução nº 358 do CNJ, o TRF5 celebrou o Termo de Cooperação Técnica com a Mediação Online (MOL), plataforma que permite a realiza ção das audiências através de um ambiente virtual. Com isso, o TRF5 foi o primeiro dos TRFs a dar cumprimento à norma do Conselho. A ferramenta conta com funcionalidades como controle de agenda dos mediadores, convocação eletrônica, confirmação de recebimento de convocações, videoconferência, envio de termo de acordo, emissão de termo infrutífero de acordo e assinatura eletrônica, proporcionando a automação de todo o fluxo do processo de conciliação e mediação, desde o contato inicial das partes com a Justiça, para resolver o conflito, até a homologação final do caso pelo juiz.

Parceria entre o TRF5 e o TJPE

Em uma iniciativa inédita no Brasil, o TRF5 e o TJPE firmaram, em 2021, uma parceria para a execução do projeto piloto de conciliação do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O objetivo do projeto foi solucionar, através da conciliação, os processos judiciais referentes a falhas de construção em imóveis que envolvam o Seguro Habitacional, promovendo acordos entre os mutuários e a Caixa Econômica Federal.

Já em 2022, a Presidência e a Corregedoria publicaram o Ato Conjunto nº 01/2022, que determinou a instalação e o funcionamento de Centros de Justiça Restaurativa no âmbito da JF5, bem como dos Centros Especializados de Atenção às Vítimas. A medida considerou, entre outros aspectos, a Resolução nº 225/2016 do CNJ, que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário.

Conciliação

Na busca constante pela resolução de conflitos e pela pacificação social, a JF5 promoveu diversas ações para incentivar a conciliação. Confira:

Webinário

Em maio de 2021, a JFRN se uniu à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para a promoção do webinário “Mediação de conflitos públicos: cultura de paz e o Poder Público”, com participação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Seção Judiciária potiguar.

Bora Conciliar?

No mesmo mês, a Central de Conciliação da JFCE lançou o projeto “Bora conciliar?!”, visando a incentivar a OAB e os Conselhos de Classes Profissionais a resolverem os conflitos por meio da conciliação, evitando o procedimento judicial; e a estimular a identificação, pelas Varas Federais, de processos com potencial conciliatório para realização de audiências de conciliação.

Novos conciliadores

Já em outubro, o CEJUSC da JFPB recebeu o reforço de dezenove novos conciliadores voluntários, que entraram em exercício após passarem por 40 horas de Curso de Formação, com aulas teóricas, e 60 horas de estágio supervisionado, totalizando cem horas de capacitação. Com isso, o Cejusc paraibano, que já contava com 22 conciliadores, passou a ter 41.

XVII Semana Nacional de Conciliação

Em novembro de 2022, a JF5 participou da XVII Semana Nacional de Conciliação de 2022, promovida anualmente pelo CNJ. Com o tema “Menos Conflitos, Mais Recomeços”, a Semana envolveu os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) de todas as Seções Judiciárias da 5ª Região.

Balanço da Semana

Na JFAL, 82% das ações realizadas, entre reclamações pré-processuais e ações judiciais envolvendo o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) local, resultaram em acordos. Ao todo, foram designadas 44 audiências. Onze delas ocorreram, sendo homologados nove acordos, no montante de R$ 61.010,56.

Pelo menos 106 acordos foram homologados durante as ações promovidas pela JFCE. Os valores acordados representaram um total de R$ 457.858,90.

O percentual de êxito das audiências, de acordo com os números divulgados pelo CEJUSC de João Pessoa, foi de 65%: das 140 efetivamente realizadas, 91 delas resultaram em acordos. O montante de acordos homologados totalizou R$ 638.232,65.

Foram realizadas 113 audiências das 167 agendadas, com 62 acordos homologados. Todos eles ocorreram em mutirões nos JJEFs, totalizando R$ 206.291,44.

Foram homologados 143 acordos decorrentes de 190 audiências conciliatórias, o que representa um total de R$ 795.059,09 em valores acordados. Nos processos dos Juizados Especiais Federais (JEFs) em que a Caixa Econômica Federal aparecia como ré, o percentual de êxito desses acordos superou os 80%.

Na JFSE, das 94 audiências de conciliação agendadas, 66 foram realizadas. Pelo menos 29 acordos foram feitos, representando R$ 136,3 mil em valores homologados.