AMPLIAÇÃO

Ainda no ano de 2021, a Lei nº 14.253 determinou a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto em novas vagas de desembargadores federais. Com isso, o TRF5 ampliou sua composição, passando de 15 para 24 magistrados. No segundo semestre de 2022, o TRF5 empossou nove novos integrantes, que ingressaram pelos critérios de merecimento, antiguidade e quinto constitucional.

Nomeações históricas

As nomeações para as novas vagas no Tribunal marcaram a história da Corte: pela primeira vez, duas magistradas de carreira passaram a integrar o Colegiado, que, até então, só havia contado com a presença da desembargadora federal emérita Margarida Cantarelli, oriunda do quinto constitucional.

A desembargadora federal Germana de Oliveira Moraes, que integrava a JFCE, tomou posse pelo critério de antiguidade. Já a desembargadora federal Joana Carolina Lins Pereira, egressa da JFPE, foi empossada na vaga por merecimento.

O reforço da presença feminina na Corte não parou por aí: além de Germana e Joana Carolina, o TRF5 também recebeu, como nova desembargadora federal, Cibele Benevides Guedes da Fonseca, que ocupou a última das nove vagas criadas na ampliação do Tribunal, destinada a membros do Ministério Público Federal (MPF), pelo quinto constitucional. Com a posse da última magistrada, no dia 23 de novembro de 2022, o TRF5 completou a nova composição, com 24 integrantes.

Além das magistradas, foram nomeados para os cargos de desembargadores federais, pelo critério de antiguidade, Francisco Alves dos Santos Júnior (JFPE) e Sebastião José Vasques de Moraes (JFAL). Já pelo critério de merecimento, também tomaram posse como desembargadores federais Leonardo Resende Martins (JFCE), Frederico Wildson da Silva Dantas (JFAL) e Leonardo Augusto Nunes Coutinho (JFPE). Rodrigo Tenório Correia da Silva assumiu a vaga na Corte, pelo quinto constitucional.

Alterações na estrutura organizacional

Com a ampliação, o TRF5 precisou adaptar a sua estrutura. O Regimento Interno da Corte foi modificado pela Emenda Regimental nº 4/2022. Assim, o Tribunal passou a contar com outras três Turmas de Julgamento, totalizando sete, e com três novas Seções, cada uma com sete desembargadores(as) federais.

As Seções assumiram parte das competências anteriores do Plenário: processar e julgar, originariamente, as revisões criminais, as ações rescisórias, os conflitos de competência entre juízes vinculados ao Tribunal, os embargos infringentes e de nulidade e até mesmo as ações penais promovidas contra os que gozam de foro por prerrogativa de função.

Além disso, o TRF5 promoveu alterações na estrutura da Corte e das Seções Judiciárias vinculadas. As mudanças foram regulamentadas pela Resolução Pleno nº 8/2022, que também trata da transformação de cargos em comissão e funções comissionadas. As modificações consideraram a necessidade da criação das novas Secretarias de Turmas e de Seções, devido à instalação dos novos Gabinetes; e a importância de se manter estruturas adequadas para a realização das ações.

Novos servidores

A fim de dar suporte à ampliação da Corte, o TRF5 nomeou, no período de abril de 2021 a dezembro de 2022, um total de 196 novos(as) servidores(as). Somando as nomeações para o TRF5 e para cada uma das Seções Judiciárias vinculadas, foram 121 pessoas convocadas para os cargos de Técnico e 57 para Analista Judiciário. No início de 2023, foram nomeadas mais 40 pessoas em toda a 5ª Região, sendo 12 analistas e 28 técnicos judiciários.

Obras

Para acolher os(as) novos(as) magistrados(as) e servidores(as) – além de se tornar um ambiente mais acolhedor e inclusivo -, o TRF5 também está passando por várias obras em sua estrutura física, que incluem reformas nos andares e no Pleno.