Relatório de Gestão 2023

SOBRE ESTE RELATÓRIO

O presente relatório foi elaborado a partir das premissas definidas pelo Conselho Internacional para Relato Integrado, ou IIRC, na sigla em inglês. Isso significa, entre outros aspectos, que seu conteúdo busca transmitir ao cidadão como a Justiça Federal da 5ª Região – JF5 tem gerado valor público para a sociedade.

Um outro aspecto relevante do relato integrado é a exigência da inter-relação entre os atores envolvidos na geração das informações visando a uma integração coerente e coesa refletida no texto e apresentada de maneira sucinta, sempre remetendo o leitor a informações mais detalhadas através de links disponibilizados (associados).

Ressalte-se que a JF5 é composta do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, e de seis Seções Judiciárias vinculadas (Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba,

Pernambuco, Alagoas e Sergipe). O conteúdo, portanto, precisou ser construído coletivamente entre tais órgãos e também internamente entre as unidades administrativas de cada órgão.

Ademais, as informações foram produzidas a partir de dados internos à gestão, que, eventualmente, estavam disponíveis em sistemas informatizados de uso geral pela Administração Pública Federal (por exemplo, o Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI), ou em sistemas internos próprios.

Por fim, a elaboração do Relatório de Gestão do exercício de 2023, tendo como fundamento o art. 70 da Constituição Federal, considerou as disposições da Instrução Normativa TCU 84/2020 e da Decisão Normativa TCU 198/2022.

SUMÁRIO

MENSAGEM DO PRESIDENTE........................................................................ 5 MATERIALIDADE............................................................................................ 7 VISÃO GERAL ORGANIZACIONAL, AMBIENTE EXTERNO E MODELO DE NEGÓCIOS............................................................................ 9 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS.......................................... 19 RESULTADOS DA GESTÃO........................................................................... 45 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA.............................................................................................. 51 INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS.............. 57 GESTÃO DE PRECATÓRIOS......................................................................... 59 GESTÃO DE PESSOAS.................................................................................. 65 GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS............................................................................................. 79 GESTÃO PATRIMONIAL E DE INFRAESTRUTURA.................................................................................. 85 GESTÃO DE TI.............................................................................................. 89 SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL.................................................................................................. 95 CRÉDITOS................................................................................................... 103

MENSAGEM DO PRESIDENTE DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO BRAGA

Ora, é notória a verdadeira revolução que o Judiciário brasileiro passou nos últimos 20 (vinte) anos, marcada pela inovação tecnológica e pela transição da figura do Juiz-artesão/solista para a do Juiz- gestor/maestro. Em consequência, foram traçadas as diretrizes da gestão desta Corte Regional para o biênio 2023/2025, quais sejam: i) apoiar as ações formativas dos Juízes da 5ª Região; ii) incentivar a produção de conhecimento seguro no âmbito dos laboratórios de inovação e nos centros de inteligência; iii) investir cada vez mais em tecnologia – sem descuidar do capital humano -, como forma de otimizar o tempo do Juiz, o recurso mais precioso do Poder Judiciário; e iv) especificadamente no tocante ao caso do segundo grau, onde tal ativo se mostra ainda mais escasso, tentar apressar a equalização das assessorias entre os Desembargadores Federais novos (cargos criados pela Lei nº 14.253/2021) e antigos.

Com base em tais diretrizes, a Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), atenta à importância das práticas de governança e inovação, assumiu, em 2023, o desafio de agilizar a prestação jurisdicional, em consonância com o princípio da razoável duração do processo, a partir da consolidação da integração dos órgãos de primeiro e segundo grau, proporcionada pela nova cultura institucional da organização pensada em rede. Neste particular, a Rede de Inteligência, focada na atividade jurisdicional e destinada à promoção de iniciativas de prevenção de litígios e de gestão de demandas repetitivas e de precedentes, além de auxiliar no acompanhamento de metas e diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, e a Rede de Inovação, responsável pelo compartilhamento de conhecimento e desenvolvimento de projetos regionais, contribuíram para detecção e enfrentamento dos principais problemas enfrentados pelo Judiciário Federal, diretamente correlacionados à crescente e significativa demanda por seus serviços.

Afinadas, como em uma orquestra, pelo diapasão da Residência Regional de TI, essas duas malhas da governança – as redes de Inteligência e de Inovação –, contribuíram para disponibilização de iniciativas inovadoras orientadas aos

resultados da área jurídica da JF5, como o Painel de Análise e Prevenção de Demandas e o RedAlert-Instant, que, em 2023, ofereceram, respectivamente, as primeiras versões para o painel de mapeamento de demandas repetitivas e litigância predatória; e os relatórios dinâmicos orientados à notificação da prescrição das ações que versam sobre improbidade administrativa.

Por sua vez, outros elementos contribuíram para os incrementos harmoniosos na JF5. Em decorrência da Residência de Inteligência Artificial, parceria firmada entre a Seção Judiciária de Alagoas e a Universidade Federal daquele estado, foram desenvolvidas e expandidas as soluções CliqueJunte, NOOB e Cassandra, todas elas voltadas para acelerar a tramitação processual no primeiro grau.

Destaque-se que, no tocante à equalização das assessorias dos Gabinetes, já no primeiro ano de gestão, foi editada resolução do Pleno, a qual disponibilizou 10 (dez) cargos em comissão (CJ-1 e CJ- 2) e 10 (dez) funções comissionadas (FC-06 e FC-04) para os Gabinetes dos Desembargadores Federais mais novos (cargos criados pela Lei nº 14.253/2021).

Paralelamente, também em sintonia com as exigências de um mundo cada vez mais digital, foi promovida, em 19/12/2023, a abertura de concurso para formação de cadastro de reserva para os cargos de Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Desenvolvimento de Sistemas de Informação e de Técnico Judiciário – Área Apoio Especializado – Especialidade Tecnologia da Informação, de nível superior, no âmbito do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas. Tal fato demonstra uma preocupação da Presidência com a necessidade de o Tribunal contar com servidores especializados, de forma a paulatinamente tornar a Justiça Federal da 5ª Região autossuficiente no desenvolvimento, gestão e manutenção de seus Sistemas de Informação, gerando, no futuro, economia de recursos financeiros e orçamentários, então destinados à celebração de contratos com empresas privadas especializadas. Ademais, preserva o conhecimento institucional sobre os ativos da informa-

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ção junto ao capital humano, o bem mais preciso de uma organização na era digital. Saliente-se, por oportuno, que a Presidência, diante de consulta formulada pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) para obter subsídios acerca da necessidade da criação de cargos efetivos na área administrativa, enfatizou, na resposta, a importância da constante estruturação da área-meio do TRF5.

Para além do incentivo à inovação digital orientada a resultados, a gestão da JF5 não descuidou do compromisso com o seu capital humano, verdadeiro diferencial institucional.

Nesse sentido, destaca- se a realização do I Encontro de Laboratoristas da Inovação de toda a 5ª Região, promovido, em rede, em outubro de 2023, pelo Laboratório de Inovação da JFRN, I9.JFRN, tendo como principal propósito apresentar uma matriz de formação, aperfeiçoamento e valorização dos laboratoristas do Tribunal e Seccionais da JF5.

Registre-se ainda que o TRF5 deu início ao processo seletivo para preenchimento de 41 (quarenta e uma) vagas e formação de cadastro reserva do Programa de Residência Judicial, na modalidade estágio, no âmbito da 5ª Região, cujo edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 19/12/2023, consequência direta de projeto desenvolvido pela Rede de Inovação, voltado para candidatos com bacharelado em Direito há, no máximo, 5 (cinco) anos ou que, além de serem bacharéis em Direito, estejam matriculados em curso de pós-graduação lato sensu ou stricto sensu na área. Tal iniciativa propiciará uma salutar troca de experiências entre os envolvidos, permitindo que os bacharéis em referência possam, além de vivenciar o dia-a-dia dos órgãos da Justiça Federal da 5ª Região, desenvolver novas e boas práticas a serem implementadas no serviço público.

Por outro lado, o reconhecimento do capital humano fica mais explicitado quando se cuida dele. Neste ponto, em 2023, o Tribunal conseguiu estender o manto da sua autogestão para mais 5.998 beneficiários, alcançando a marca de 11.230 beneficiários, o que representou um incremento de 115% da população assistida pelo TRFMED. Ainda no campo do Capital Humano, em 2023, o Tribunal Pleno do TRF5 aprovou a Resolução nº. 4, de 26 de maio de 2023, instituindo o Plano Estratégico de Gestão de Pessoas da Justiça Federal da 5ª Região para o período 2023-2026.

Mas para o alcance desses resultados, outros elementos da orquestra se mantiveram afinados, garantindo a excelente execução dos recursos orçamentários, por meio do amadu-

recimento da governança das aquisições e do modelo de centros de custos distribuídos em todos os órgãos da JF5, o que possibilitou o empreendimento de projetos e iniciativas ágeis e suficientes para garantir, no caso do Tribunal, já em 2023, a melhoria nas instalações dos novos gabinetes dos desembargadores.

Aliás, essa reorganização, aliada com a adoção da prática de assessoria compartilhada e lotação de novos servidores com formação em Direito, nesses gabinetes, foi possível alcançar uma diminuição média de processos por gabinete. É esse grupo, que envolve os diferentes órgãos e unidades, além da diversidade de cargos e pessoas, em todos os níveis e segmentos no Tribunal e Seccionais da JF5, que forma a grande orquestra da Justiça Federal da 5ª Região.

Não à toa que o TRF5 foi contemplado com o Selo Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade 2023, na categoria Justiça Federal. A referida premiação é conferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com base na avaliação de todos os tribunais do país em cada segmento de justiça, sob a perspectiva das políticas judiciárias, da transparência, da eficiência, da gestão e da organização de dados.

Como se pode depreender, os resultados obtidos até o momento decorrem do esforço de todos que compõem a Justiça Federal da 5ª Região, cabendo à Presidência tão somente nortear os trabalhos desenvolvidos, de maneira a sempre buscar superar as expectativas da coletividade, mais precisamente dos jurisdicionados.

Desembargador Federal Fernando Braga

MATERIALIDADE

Os temas relevantes são aqueles capazes de afetar a geração de valor de uma organização de acordo com o Internacional Integrated Reporting Council – IRRC (Conselho Internacional para Relato Integrado). Os temas apresentados a seguir permeiam o presente relatório. Foram considerados materialmente relevantes e sua identificação foi fruto de avaliação entre representantes das instâncias operacional, tática e estratégica da organização.

•

Produtividade

•

Celeridade Processual

•

Gestão dos Recursos Financeiros

•

Aprimoramento do Processo Judicial Eletrônico – PJe

•

Sustentabilidade

•

Gestão de Pessoas

•

Gestão da Inovação e Inteligência Organizacional

•

Gestão das Aquisições e Contratações

•

Transparência

VISÃO GERAL ORGANIZACIONAL, AMBIENTE EXTERNO E MODELO DE NEGÓCIOS

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VISÃO GERAL ORGANIZACIONAL A Justiça Federal da 5ª Região é constituída pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, composto por vinte e quatro desembargadores, com sede em Recife-PE, e pelos juízes federais (Art. 106, CF/88) que atuam nos Estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Cada Estado constitui uma Seção Judiciária, com sede na capital, (Art. 110, CF/88) e possui Subseções Judiciárias espalhadas em seu território. Nas Seções e Subseções distribuem-se as Varas Federais, locais onde os juízes exercem suas atividades.

Outra forma de entender a atuação da Justiça Federal diz respeito às instâncias de julgamento ou graus de jurisdição. Assim, tem-se a primeira instância ou primeiro grau onde atuam os juízes federais responsáveis por recepcionar a maior parte das demandas do(a) cidadão/cidadã que, por sua vez, poderá expressar seu inconformismo com a decisão judicial que lhe foi proferida, apresentando seu recurso na segunda instância ou segundo grau representada pelos Tribunais Regionais Federais onde atuam os desembargadores federais ou pelas Turmas Recursais.

O TRF5, além da competência originária, ou seja, o julgamento dos processos que nele são iniciados, atua também como instância recursal das causas decididas pelos juízes federais (Art. 108, II, CF/88). Por sua vez, aos juízes federais competem processar e julgar vários tipos de causas, destacando-se aquelas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes (Art. 109, I, CF/88).

É preciso ressaltar ainda que das decisões proferidas pelo TRF5 poderá a parte inconformada ingressar com recurso para outras instâncias, no caso, nos tribunais superiores, ou seja, no Superior Tribunal de Justiça (recurso especial) e/ ou no Supremo Tribunal Federal (recurso extraordinário). Se existem vários processos tratando da mesma controvérsia ainda não julgada pelos tribunais superiores eles permanecem aguardando no TRF5 a solução da controvérsia para poderem ser julgados. São os chamados processos sobrestados. Existem outras hipóteses para que a movimentação de um processo judicial seja suspensa.

Com a edição da Lei nº 10.259/2001 foram instituídos os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, no âmbito da Justiça Federal (Juizado Especial Federal-JEF), com competência, respectivamente, para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos e para processar e julgar os feitos relativos às infrações de menor potencial ofensivo. Os recursos impetrados contra as decisões dos JEFs são apreciados pela Turma Recursal (TR). E, por fim, para dirimir eventuais divergências de entendimento entre as Turmas Recursais, pode-se recorrer à Turma Regional de Uniformização (TRU).

770.178 Distribuídos

Tem-se, em linhas gerais, um fluxo de processos judiciais que compreende: 1) os que estão tramitando ou estão sendo movimentados; 2) aqueles que são distribuídos, ou seja, que ingressam continuamente ao longo do ano também designados como casos novos; 3) os que estão sobrestados/suspensos e, por fim, 4) os que foram baixados, ie, aqueles que, em geral, retornam à instância de origem e/ou arquivamento.

778.742 384.152 Tramitando Suspensos* líquido

1.162.894 Tramitando*

718.747 Total baixado

* Em dez/2023

Dez/23

Fonte: Portal de Business Intelligence da 5ª Região, acesso em 16/02/2023

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CE

SOBRAL

População (2022): 8.794.957 Área (Km2): 148.894 PIB (2021): R$ 194.885.000 IDH (2021): 0,734 Nº de Municípios: 184 ITAPIPOCA FORTALEZA

CRATEÚS

QUIXADÁ

RN

MARACANAÚ

IGUATU

MOSSORÓ ASSU

JUAZEIRO DO NORTE

CEARÁ MIRIM NATAL

PAU DOS FERROS

CAICÓ

SOUSA PATOS

Total de Varas: 15 Varas c/JEF: 11 TR: 1 Varas na Capital: 8

População (2022): 3.302.729 Área (km2): 52.809 PIB (2021): R$ 80.181.000 IDH (2021): 0,728 Nº de Municípios: 167

LIMOEIRO DO NORTE TAUÁ

11

Total de Varas: 35 Varas c/JEF: 22 TR: 3 Varas na Capital: 20

PB

População (2022): 3.974.687 Área (km2): 56.467 PIB (2021): R$ 77.470.000 GUARABIRA IDH (2021): 0,698 CAMPINA JOÃO Nº de Municípios: 223 GRANDE

Total de Varas: 16 Varas c/JEF: 15 TR: 1 Varas na Capital: 7

PESSOA

OURICURI

SALGUEIRO

SERRA TALHADA

MONTEIRO

RECIFE ARCOVERDE

PETROLINA

GOIANA JABOATÃO DOS GUARARAPES

CARUARU CABO DE STO AGOSTINHO GARANHUNS PALMARES SANTANA DO IPANEMA UNIÃO DOS PALMARES ARAPIRACA PROPRIÁ ITABAIANA ARACAJU LAGARTO

MACEIÓ

PE População (2022): 9.058.931 Área (km2): 98.067 PIB (2021): R$ 220.814.000 IDH (2021): 0,719 Nº de Municípios: 185

AL População (2022): 3.127.683 Área (km2): 27.830 PIB (2021): R$ 76.266.000 IDH (2021): 0,684 Nº de Municípios: 102

Total de Varas: 38 Varas c/JEF: 25 TR: 3 Varas na Capital: 21

Total de Varas: 14 Varas c/JEF: 12 TR: 1 Varas na Capital: 9

ESTÂNCIA

SE

Em termos quantitativos a Quinta Região é composta por 127 varas federais, sendo 70 unidades judiciárias nas capitais e as restantes no interior dos estados (https:// www5.trf5.jus.br/jurisdicao/). Integram, também, 10 Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região, sendo 3 nas Seções Judiciárias do Ceará e de Pernambuco, e 1 em cada uma das Seções Judiciárias do Rio Grande do Norte, da Paraíba, de Alagoas e de Sergipe.

Atuam concomitantemente para a prestação jurisdicional os advogados, os representantes do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública e os auxiliares da justiça. O Processo Judicial Eletrônico - PJe tem facilitado a relação entre tais atores, contribuindo para dar maior celeridade ao trâmite processual.

No final do exercício de 2023, o Tribunal era composto por 24 cargos providos de desembargadores federais. Existem 7 Turmas de julgamento, cada uma com 3 desembargadores e 3 Seções, cada uma constituída por 7 desembargadores, havendo, ainda, o Plenário, e tendo, também, um Conselho de Administração, integrado por 12 membros: Presidente do Tribunal, Vice-Presidente, Corregedor-Regional, Coordenador Regional dos Juizados Especiais Federais, Decano e Presidentes das Turmas. Na Quinta Região atuaram, no ano de 2023, 233 magistrados e 4.076 servidores.

Como ficou demonstrado, a atuação da Justiça Federal da 5ª Região encontra fundamento, sobretudo, na Constituição Federal. Para dar melhor cumprimento aos dispositivos constitucionais, a Justiça Federal da 5ª Região estabeleceu seu planejamento estratégico, período 2021-2026, definindo como sua missão: “Garantir à sociedade uma prestação

População (2022): 2.210.004 Área (km2): 21.938 PIB (2021): R$ 51.861.000 IDH (2021): 0,702 Nº de Municípios: 75

Total de Varas: 9 Varas c/JEF: 8 TR: 1 Varas na Capital: 5

Fontes PIB (2021): https://www.ibge.gov.br/explica/pib.php IDH (2021), População estimada (2022), área e nº de municípios: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/al/.html?

Nota: Para identificação das varas federais com endereço, telefone, competências e outras informações acessar o seguinte link: http://www5.trf5.jus.br/jurisdicao/ e clicar em “Informações consolidadas da 5ª Região”

jurisdicional acessível, rápida, efetiva e inovadora” e tendo como visão: “Elevar o grau de reconhecimento perante a sociedade como uma justiça acessível, ágil, efetiva, inovadora, sustentável e transparente”.

Vê-se que do ponto de vista de sua missão institucional há um íntimo entrelaçamento entre as atividades jurisdicionais exercidas pela justiça federal de primeira e segunda instâncias, já que para o cidadão a garantia de uma prestação jurisdicional acessível, rápida, efetiva e inovadora (missão da justiça federal) deve se concretizar independentemente da utilização da fase recursal para o TRF5 ou para as TRs. Conheça os canais da Justiça Federal da 5ª Região no Youtube: JFAL - https://www.youtube.com/@justicafederalemalagoas88 JFCE - https://www.youtube.com/@jfceoficial/featured JFPB - https://www.youtube.com/@jfpb_oficial JFPE - https://www.youtube.com/@justicafederalempernambuco2846 JFRN - https://www.youtube.com/@jfrnjusbroficial/featured JFSE - https://www.youtube.com/@justicafederalemsergipejfs6136 TRF5 - https://www.youtube.com/@trf5regiao

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12

Plen

Seções

Estrutura Organizacional São órgãos do Tribunal, conforme Regimento Interno do TRF5, art. 2º: o Plenário, as Seções, as Turmas, o Conselho de Administração, a Presidência, a Corregedoria-Regional e a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.

A Revista do TRF5 e a Escola da Magistratura são órgãos auxiliares do Tribunal regidas por normas estatutárias especiais expedidas pelo Plenário. O Plenário, constituído de 24 Desembargadores Federais, é presidido pelo Presidente do Tribunal, as Seções são constituídas por 7 Desembargadores Federais e as Turmas por 3 Desembargadores Federais. O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Regional não integram Seções e Turmas.

Turmas

Gabinetes de Desembargadores Gabinete Des. Federal Diretor da Revista

Presid

Escola da Magistratura

O Corregedor Regional realiza correições e sindicâncias em todas as Seções Judiciárias. Ademais, assegura o funcionamento da Ouvidoria Regional entre outras atribuições.

Ao Coordenador Regional dos Juizados Especiais Federais incumbe, entre outras atribuições, a coordenação administrativa dos Juizados Especiais Federais para assegurar o adequado funcionamento deles.

Diretor

Diretoria de Tecnologia da Informação

Diretoria de Orçamento e Finanças

Diretoria de Precatórios

O organograma simplificado do Tribunal é o indicado na figura seguinte.

Cada Seção Judiciária é composta pela Diretoria do Foro, por uma Secretaria Administrativa, por Turmas Recursais e por Varas Federais e Juizados Especiais Federais, estes últimos instalados tanto na capital, quanto no interior do Estado.

Diretor Segurança I Figura - Organograma simplificado do

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13

nário

Conselho de Administração

Corregedoria Regional

dência

Vice-Presidência

Coordenadoria dos Juizados Especiais

ria-Geral

Diretoria Judiciária

Diretoria Administrativa

ria de Institucional Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Diretoria de Gestão de Pessoas

Cada vara, em geral, possui lotação para dois Juízes Federais: um titular e um substituto.

Compete ao titular a administração da vara, bem como atuar na sua função jurisdicional, isto é, de processar e julgar as ações judiciais que lhe são distribuídas. O Substituto não administra a vara, porém tem a mesma atribuição jurisdicional, não havendo hierarquia entre o Juiz titular e o substituto.

As Turmas Recursais (TR) funcionam no edifício sede das seções judiciárias, sendo cada qual composta por 3 Juízes Federais titulares dos cargos nas turmas e por 1 suplente.

De um modo geral, compete à TR dos Juizados Especiais Federais (JEFs) processar e julgar, em matéria cível, o recurso de sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, e o de decisão que defere ou indefere medidas cautelares ou antecipatórias de efeitos de tutela. Em matéria criminal, compete processar e julgar a apelação de sentença e a de decisão de rejeição da denúncia ou queixa.

A função administrativa nas Seções Judiciárias é exercida pelo Diretor do Foro, auxiliado por uma Secretaria Administrativa.

Na estrutura da Secretaria Administrativa encontram-se o Núcleo de Gestão de Pessoas, o Núcleo Judiciário, o Núcleo de Tecnologia da Informação e o Núcleo Financeiro, à exceção das Seções Judiciárias de Alagoas e Sergipe em que a função orçamentária/financeira está inserida no Núcleo de Administração.

Os organogramas simplificados das Seções Judiciárias são os indicados nas figuras imediatamente adiantes:

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AL Seção Judiciária de Alagoas

Gabinete de Juiz Federal

Gabinete do Juiz Federal Diretor do Foro da Subseção Judiciária

Gabinete do Juiz Federal Diretor do Foro

Diretoria do Foro

Secretaria das Varas

Gabinete do Juiz Federal Presidente da Turma Recursal (1ª Turma)

Seção de Assessoria Jurídica

Secretaria Administrativa

Gabinete do Juiz Federal 1ª, 2ª e 3ª Relatorias

Seção de Auditoria Interna

Gabinete do Diretor de Secretaria

Núcleo de Administração

Núcleo de Gestão de Pessoas

Núcleo Financeiro e Patrimonial

Seção de Comunicação Social

Núcleo Judiciário

Divisão de Direção da Turma Recursal

Seção de Planejamento e Integração Regional

Núcleo de Tecnologia da Informação

Figura - Organograma simplificado da JFAL

CE Seção Judiciária do Ceará

Gabinete de Juiz Federal

Gabinete do Juiz Federal Diretor do Foro da Subseção Judiciária

Secretaria das Varas

Gabinete do Juiz Federal Diretor do Foro

Diretoria do Foro

Gabinete do Juiz Federal Presidente da Turma Recursal (1ª Turma)

Secretaria Administrativa

Núcleo de Auditoria Interna

Núcleo de Estratégia, Governança e Integridade

Gabinete do Juiz Federal 1ª, 2ª e 3ª Relatorias

Gabinete do Diretor de Secretaria

Assessoria Especial da Direção do Foro

Seção de Assessoria Jurídica

Divisão de Direção da Turma Recursal

Divisão de Tecnologia da Informação

Núcleo de Infraestrutura e Administração Predial

Núcleo de Gestão Orçamentária, Financeira, Contábil e Patrimonial

Núcleo de Gestão de Pessoas

Núcleo Judiciário

Núcleo de Inteligência, Segurança e Transporte

Figura - Organograma simplificado da JFCE

PB

Seção Judiciária da Paraíba

Gabinete de Juiz Federal

Gabinete do Juiz Federal Diretor do Foro da Subseção Judiciária

Secretaria das Varas

Gabinete do Juiz Federal Diretor do Foro

Diretoria do Foro

Gabinete do Juiz Federal Presidente da Turma Recursal (1ª Turma)

Chefe de Gabinete Administrativo

Secretaria Administrativa

Gabinete do Juiz Federal 1ª, 2ª e 3ª Relatorias

Seção de Auditoria Interna

Gabinete do Diretor de Secretaria

Núcleo de Administração

Núcleo Financeiro e Patrimonial

Núcleo de Gestão de Pessoas

Núcleo Judiciário

Seção de Comunicação Social

Núcleo de Tecnologia da Informação

Figura - Organograma simplificado da JFPB

Seção de Biblioteca

Divisão de Direção da Turma Recursal

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15

PE

Seção Judiciária de Pernambuco

Gabinete de Juiz Federal

Gabinete do Juiz Federal Diretor do Foro da Subseção Judiciária

Gabinete do Juiz Federal Diretor do Foro

Diretoria do Foro

Secretaria das Varas

Núcleo de Auditoria Interna

Secretaria Administrativa

Seção de Acompanhamento de Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial

Gabinete do Diretor de Secretaria

Seção de Análise de Atos e Despesas Relativas a Pessoal

Chefe de Gabinete Administrativo

Seção de Assessoria Jurídica

Gabinete do Juiz Federal 1ª, 2ª e 3ª Relatorias

Seção de Gestão Estratégica e Governança

Seção de Comunicação Social

Divisão de Direção da Turma Recursal

Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação

Núcleo de de Administração

Núcleo Financeiro e Patrimonial

Gabinete do Juiz Federal Presidente da Turma Recursal (1ª Turma)

Seção de Serviço Destacado de Inteligência Núcleo de Gestão de Pessoas

Núcleo Judiciário

Núcleo da Polícia Judicial

Figura - Organograma simplificado da JFPE RN

Seção Judiciária do Rio Grande do Norte

Gabinete de Juiz Federal

Gabinete do Juiz Federal Diretor do Foro da Subseção Judiciária

Secretaria das Varas

Gabinete do Juiz Federal Diretor do Foro

Diretoria do Foro

Seção de Assessoria Jurídica

Secretaria Administrativa

Seção de Auditoria Interna

Gabinete do Diretor de Secretaria

Seção de Comunicação Social

Divisão de Tecnologia da Informação

Núcleo de Administração

Núcleo Financeiro e Patrimonial

Gabinete do Juiz Federal Presidente da Turma Recursal (1ª Turma)

Gabinete do Juiz Federal 1ª, 2ª e 3ª Relatorias

Divisão de Direção da Turma Recursal

Gabinete de Segurança Institucional

Núcleo de Gestão de Pessoas

Núcleo Judiciário

Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação

Seção de Planejamento e Integração Regional Setor de Apoio e Assistência Psicossocial à Execução Penal

Figura - Organograma simplificado da JFRN SE

Seção Judiciária de Sergipe

Gabinete de Juiz Federal

Gabinete do Juiz Federal Diretor do Foro da Subseção Judiciária

Secretaria das Varas

Gabinete do Juiz Federal Diretor do Foro

Diretoria do Foro

Seção de Assessoria Jurídica

Secretaria Administrativa

Gabinete do Juiz Federal Presidente da Turma Recursal (1ª Turma)

Gabinete do Juiz Federal 1ª, 2ª e 3ª Relatorias

Seção de Auditoria Interna

Gabinete do Diretor de Secretaria

Núcleo de Administração

Núcleo de Gestão de Pessoas

Núcleo Judiciário

Seção de Assessoria de Comunicação

Núcleo de Tecnologia da Informação e Comunicação

Figura - Organograma simplificado da JFSE

Seção de Gestão Integrada Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

Divisão de Direção da Turma Recursal

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AMBIENTE EXTERNO Relação entre os Poderes da República A atuação do Poder Judiciário Federal, sobretudo por meio das Cortes Superiores, tem gerado recentemente inconformismos mais visíveis que vão para além do espaço da ordem jurídica.

Isso pode ocasionar tensões, especialmente com a esfera da política e, por consequência, aumentar os riscos de deliberações legislativas, principalmente em torno de limitações orçamentárias que possam inibir a melhoria de desempenho nos serviços prestados pelo Poder Judiciário.

Demanda crescente Como pode ser observado no quadro referente à meta 1 (julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos), observa-se um crescente e significativo aumento da demanda nos últimos 3 anos, ao mesmo tempo em que se constata um aumento expressivo da produtividade sem, contudo, ser suficiente para alcançar o objetivo da meta. Isso pode derivar de várias causas simultâneas, como hipóteses, pode-se citar: confiança dos jurisdicionados na atuação do Poder Judiciário, facilidade de acesso à prestação jurisdicional, ampliação do conhecimento dos direitos por parte da população etc.

Fatos de repercussão ampla O aumento da frequência na ocorrência de fatos que envolvam interesses difusos (afetam uma coletividade, um número indeterminado de pessoas) e coletivos (grupo, categoria ou classe de pessoas) resultantes tanto de eventos climáticos extremos quanto de ação ou omissão de pessoas constitui um desafio para todas as instituições envolvidas na solução do litígio (exemplos: colapso de mina de sal-gema em Maceió; rompimento de barragem em Brumadinho-MG; vícios construtivos no Conjunto Habitacional Muribeca na região metropolitana do Recife). Isso decorre, dentre outros aspectos, da complexidade das questões analisadas, do espectro amplo de consequências e atores envolvidos, dos elementos de prova disponíveis etc. Aumento de frequência somado às peculiaridades desse tipo de demanda dificultam a atuação do Poder Judiciário para, em prazo razoável, responsabilizar os envolvidos e garantir reparação aos atingidos pelo evento. Por outro lado, a criação dos Núcleos de Justiça 4.0 (https://arquivos.trf5.jus.br/TRF5/Legislacao_Resolucoes/2021/08/25/20210825_3F0E1D_ Resolucao_Pleno_n_242021.PDF e https://arquivos.trf5.jus.br/TRF5/Legislacao_Resolucoes/2021/12/16/20211216_F9CBE9_Resolucao_n_292021.PDF significou o esforço da JF5 para agilizar o julgamento de demandas concernentes a uma mesma matéria, priorizando métodos consensuais de solução e promovendo a sinergia entre as várias instituições em prol de soluções mais céleres e eficazes.

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MODELO DE NEGÓCIOS A Justiça Federal da 5ª Região visando alcançar sua missão institucional estabeleceu a estratégia para o período 2021-2026, envolvendo a definição de 17 objetivos estratégicos. Apresenta-se, a seguir, o modelo de negócios compreendendo os insumos, as atividades e os produtos ou resultados alcançados.

Em função da própria natureza do principal serviço oferecido à sociedade, isto é, a prestação jurisdicional, o dispêndio direto com pessoal ativo em 2023, entendendo-se como pessoal ativo o conjunto formado pelo total de magistrados, acrescido pelo total de servidores (efetivos, ingressos por requisição, remoção, exercício provisório, e os comissionados sem vínculo com a Administração Pública) alcançou o valor de R$ 1.030.787.738,00, constituindo-se no principal insumo utilizado. Em 2023 foram distribuídos (casos novos de conhecimento) 690.458 processos. Em contrapartida a JF5 julgou o quantitativo de 658.556 processos, total inferior ao de distribuídos ou casos novos ingressados.

Foram proferidos um total de 2.228.143 entre sentenças, decisões, despachos e acórdãos em toda a 5ª Região. A JF5 providenciou o pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor - RPVs no montante de R$ 14.265.117.069,65. Trata-se de pagamentos expedidos pelo Presidente do TRF5 em virtude de condenação em processo judicial.

Dentro das metas do Plano de Logística Sustentável - PLS-JF5, a 5ª Região alcançou, em 2023, significativas reduções no consumo de papel, copos descartáveis, água envasada, impressão, energia elétrica, água/esgoto em relação à média de consumo dos últimos três anos, conforme a metodologia utilizada. Nesse sentido, enquanto a meta de redução estabelecida para o consumo de energia elétrica foi de 9,7%, o percentual alcançado foi de 17,70% de redução. Já em água/esgoto o PLS previu uma meta de redução de 1,9% ao passo que o resultado atingido foi uma redução de 27,78%.

O serviço de ouvidoria/SIC na 5ª Região atendeu a 1.873 demandas entre solicitações, reclamações, denúncias, pedido de informações e pedido de providências no ano de 2023.

O Processo Judicial Eletrônico - PJe encontra-se consolidado na 5ª Região no sentido de que toda demanda judicial no exercício de 2023 ingressou pelo sistema de justiça por meio eletrônico. Os processos em tramitação na JF5 em formato físico vem diminuindo gradativamente nos últimos anos representando atualmente valores insignificantes: eram 1.110 processos físicos tramitando na 5ª Região no início de 2023, restando 289 ao final daquele ano.

Por último, ressalte-se que foram realizadas 49.334 audiências de conciliação e de instrução em 2023.

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Principais insumos Força de trabalho (magistrados e servidores ativos): 4.309

Distribuídos (casos novos de conhecimento, excetuando-se os processos suspensos): 690.458

Sistemas eletrônicos: Processo Judicial Eletrônico - PJe

Recursos financeiros: R$ 1.030.787.738,00

Macroprocesso finalístico

Autuação e Distribuição

Triagem e Análise

Despacho/ Decisão

Intimação

Procedimentos cartorários

Julgamento

Intimação

Procedimentos cartorários

Não

Conciliação

Sim Audiência

Acordo?

Decisão/ Sentença

Partes interessadas: Jurisdicionados, advogados, representantes do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública, auxiliares da justiça, STF, STJ, CNJ, CJF, TCU.

Principais Resultados Processos julgados: 658.556 Sentenças, decisões, despachos e acórdãos proferidos: 2.228.143 Pagamento de precatórios e RPVs: 14.265.117.069,65

Baixa

Sustentabilidade: • Energia elétrica na JF5: redução de 17,70% para uma meta em valor negativo de 9,7%; • Água/esgoto na JF5: redução de 27,78% para uma meta definida de 1,9%; • Prêmio Juízo Verde do CNJ: TRF5 venceu a modalidade Desempenho no segmento Justiça Federal.

Ouvidoria: 1.873 demandas atendidas Audiências de conciliação e instrução realizadas: 49.334

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, GOVERNANÇA, GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS

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MAPA ESTRATÉGICO

MAPA ESTRATÉGICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO O Plano Estratégico da Justiça Federal da 5ª Região – PEJF5 foi instituído pela Res. Pleno nº 19/2021 e abrange o período de 2021 a 2026. Os objetivos estratégicos da JF5 estão alinhados com os definidos pelo CNJ (Res. 325/2020) e pelo Conselho da Justiça Federal (Res. CJF 668/2020) e foram acrescidos três novos objetivos estratégicos: a) humanizar a jurisdição virtual e torná-la inclusiva; b) aprimorar a gestão do conhecimento organizacional; e c) incentivar a inovação institucional como forma de prover novas soluções ou aprimorar as já existentes com o fito de otimizar os resultados organizacionais.

A Res. Pleno nº 18/2023, por sua vez, alterou o quantitativo de indicadores inicialmente concebidos. Para viabilizar a efetiva execução do PEJF5 o Ato nº 802/2023 da Presidência estabeleceu os responsáveis por impulsionar cada objetivo estratégico da JF5.

Missão

Garantir à sociedade uma prestação jurisdicional acessível, rápida, efetiva e inovadora;

Valores

Cooperação; Efetividade; Ética; Inovação; Qualidade; Respeito ao Cidadão; Sustentabilidade; Transparência; Valorização da diversidade.

APRENDIZADO E CRESCIMENTO APRIMORAR

as políticas e diretrizes de gestão de pessoas; a gestão administrativa e a governança institucional; a gestão do conhecimento organizacional; a gestão orçamentária e financeira;

PROMOVE

INCENTIVAR a inovação institucional como forma de prover novas soluções que otimizem os resultados organizacionais; PROVER infraestrutura física e meios de segurança adequados; HUMANIZAR

a jurisdição virtual e torná-la inclusiva;

APERFEIÇOAR a gestão da justiça criminal; APRIMORAR a gestão das ações relativas a benefícios previdenciários e assistenciais; PROMOVER a utilização do sistema de precedentes obrigatórios;

AGILIZAR ADOTAR

ENFRENTAR a corrupção e a improbidade administrativa;

SOCIEDADE BUSCAR a satisfação do cidadão; FACILITAR o acesso à justiça.

Figura - Mapa Estratégico da Justiça Federal da 5ª Re

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2021

2026

Visão de Futuro

Elevar o grau de reconhecimento perante a sociedade como uma justiça acessível, ágil, efetiva, inovadora, sustentável e transparente.

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS E INICIATIVAS NA JF5 Sociedade Facilitar o acesso à Justiça

ER

a transformação digital, governança e soluções corporativas de TI, como foco na inovação, segurança e gestão de dados; a sustentabilidade ambiental, econômica e social.

Mutirão de audiências em Limoeiro do Norte promove acesso à justiça e celeridade2. Criação de núcleos de justiça 4.0 para causas de interesse de pessoas em situação de rua Clique aqui Justiça Federal e Tribunal de Justiça fazem parceria para instalar ponto de inclusão digital em Santa Cruz Clique aqui Um dia histórico para a JFRN: instituição promove primeiro grande mutirão para pessoas em situação de rua Clique aqui

PROCESSOS INTERNOS

R a prestação jurisdicional; soluções alternativas de conflitos.

egião

JFPB participa de ação itinerante em parceria com a DPU em Natuba/PB Clique aqui Participação da JFPE no primeiro mutirão pop rua jud do Recife trouxe resultados para a vida de diversos cidadãos em situação de rua Clique aqui JFPE assina termo de cooperação técnica para compartilhamento de pontos de inclusão digital (pid) com instituições do judiciário Clique aqui Inclusão digital: TRF5, JFCE, TJCE e governo do Ceará firmam parceria para ampliar acesso à justiça naquele estado Clique aqui

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TRF5, JFPE, TJPE, TRT6 e TRE-PE firmam acordo de cooperação para criação e instalação de pontos de inclusão digital em Pernambuco Clique aqui TRF5, JFSE e TJSE firmam acordo de cooperação para instalação de pontos de inclusão digital em Sergipe Clique aqui Justiça Federal em Sergipe realiza ação para regularização de documentos de pessoas em situação de rua (Notícia de 29.11.2023) Clique aqui Buscar a satisfação do cidadão JFCE assina termo de cooperação técnica com Assembleia Legislativa do Ceará Clique aqui JFRN participa da campanha registre-se Clique aqui

Processos Internos Agilizar a prestação jurisdicional Justiça Federal no Ceará e Defensoria Pública Estadual firmam parcerias no âmbito da Justiça Restaurativa Clique aqui Reunião entre Justiça Federal no Ceará e Polícia Federal busca otimizar processos no sistema PJE Clique aqui Mutirão de conciliação na JFPB em Sousa prevê a realização de mais de 1.000 audiências Clique aqui Inovação na capacitação jurídica: curso “Escrita com o Chatgpt” é destaque na ESMAFE/PB Clique aqui TRF5 conquista prêmio Juízo Verde pela segunda vez Clique aqui

Enfrentar a corrupção e a improbidade administrativa Curso de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro acontece em maio na JFAL Clique aqui Adotar soluções alternativas de conflitos Formatura de novos conciliadores fortalece a cultura de solução de conflitos JFCE Clique aqui Justiça restaurativa, mediação e cultura de paz é tema de workshop na JFCE Clique aqui CEJUSC JFRN receberá posto de atendimento da Procuradoria da Fazenda Nacional Clique aqui Justiça restaurativa: JFPE, TJPE e FUNASE definem novo termo de cooperação para 2023 Clique aqui JFPE, TRF5 e UFPE assinam convênio para implantação do Núcleo de Conciliação e Mediação (NCM) Clique aqui Comissão de Conflitos Fundiários da JF5 tem primeiras deliberações Clique aqui Promover a utilização do sistema de precedentes obrigatórios TRF5 promove Seminário de precedentes judiciais e segurança jurídica Clique aqui Dessobrestamento: nota técnica da Presidência do TRF5 aborda tema 1123, afetado pelo STJ Clique aqui

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Dessobrestamento: Vice-Presidência do TRF5 emite três notas técnicas Clique aqui

Aprendizado e Crescimento

JF5 desenvolve protótipo de sistema para controle de repercussão geral e recurso repetitivo Clique aqui

Pesquisa visa aprimorar a satisfação com os serviços oferecidos pela JFCE Clique aqui

Aperfeiçoar a gestão da justiça criminal

Solenidade marca entrega de novo Espaço de Acolhimento do JEF em Maceió Clique aqui

Justiça Federal e Secretaria Estadual de Direitos Humanos firmam acordo de cooperação para aperfeiçoar o sistema de cumprimento de penas alternativas Clique aqui Subtração internacional de crianças é tema de seminário realizado na JFCE Clique aqui Corregedor-Regional e Juiz Federal da 5ª região participam de reunião técnica dos GMF Clique aqui Presidência do TRF5 e Corregedoria da 5ª Região estabelecem diretrizes para realização de mutirões processuais penais Clique aqui Aprimorar a gestão das ações relativas a benefícios previdenciários e assistenciais 11ª Vara Federal em Santana do Ipanema realiza mutirão de audiências previdenciárias Clique aqui

Humanizar a jurisdição virtual e torná-la inclusiva

Direção do Foro anuncia reformas para a Central de Atendimento da JFAL Clique aqui Aprimorar as políticas e diretrizes de gestão de pessoas Justiça Federal do Ceará aprimora gestão com curso de OKR e execução estratégica Clique aqui Novo sistema de ponto eletrônico com reconhecimento facial será implementado na JFPB Clique aqui Lançado o portal do Comitê de Gênero da 5ª região Clique aqui Justiça Federal da 5ª Região promove palestra sobre prevenção ao suicídio Clique aqui TRFMED supera a marca de 10 mil vidas Clique aqui

Procedimento de instrução concentrada para fins de acordo é implementado na JFSE através de portaria conjunta (Data da notícia: 21.08.2023) Clique aqui

JF5 promove oficina para formulação de indicadores e metas em gestão de pessoas Clique aqui

Mutirão de audiências previdenciárias começa nesta terça-feira (15), em Sousa Clique aqui

Aprimorar a gestão orçamentária e financeira Governança das contratações: TRF5 se torna referência para Justiça Federal Clique aqui

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Promover transformação digital, governança e soluções corporativas de TI, com foco na inovação, segurança e gestão de dados JFPB participa da entrega de dois projetos tecnológicos em parceria com a fábrica de softwares do UNIPÊ Clique aqui Parceria de JFAL e TRF5 desenvolve sistema que agiliza emissão de RPVs Clique aqui Software desenvolvido pela residência universitária da JFAL apresenta resultados exitosos em toda a 5ª Região Clique aqui Clique Junte: ferramenta da JFAL garante premiação como melhor boa prática na 5ª Região Clique aqui Perícias judiciais: TRF5 integra PJE 2.X ao sistema AJG/JF Clique aqui

Promover infraestrutura física e meios de segurança adequados Reforma do edifício-sede da JFCE garante segurança e atendimento aos jurisdicionados Clique aqui JFPB promove curso “Tecnologia aplicada à Segurança Institucional” Clique aqui Modernização do edifício-sede: novas etapas da reforma têm início nesta quarta-feira (30/08) Clique aqui Aprimorar a gestão administrativa e a governança institucional Diretores da JFPB discutem estratégias de otimização judicial e administrativa Clique aqui

Prevjud: TRF5 integra mais um serviço ao PJE 2.X Clique aqui

Gestão de riscos: JFPE traça estratégias para reduzir de forma antecipada incertezas nos processos organizacionais Clique aqui

Jurisprudência do TRF5: busca processual é atualizada e passa a permitir consulta aos acórdãos da TRU e das Turmas Recursais Clique aqui

Governança das contratações: TRF5 se torna referência para Justiça Federal Clique aqui

Colaboração entre TRF5, UFCG e TJPB resulta em IA avançada para enfrentar a violência contra a mulher Clique aqui Workshop e apresentação de projetos marcam encerramento da primeira turma da residência regional em TI da UFRN/ TRF5 Clique aqui

Mesas temáticas: TRF5 promove debate regional com diretorias de áreas administrativas Clique aqui JF5 promove oficina para formulação de indicadores e metas em gestão de pessoas Clique aqui TRF5 define parâmetros para funcionamento da justiça restaurativa Clique aqui

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Promover a sustentabilidade ambiental, econômica e social Justiça Federal do Ceará realiza convênio para coleta seletiva de recicláveis Clique aqui Oficina de Design Thinking do Inovajus: colocando as pessoas no centro da inovação Clique aqui JFPB conscientiza sobre acessibilidade através de oficina Clique aqui Acordo promovido pelo CEJUSC/JFPB garante reparações sociais e ambientais em São Miguel do Taipu (PB) Clique aqui JFPB promove ação de coleta de lixo na praia de Tambaú Clique aqui SASF/JFPB divulga material de conscientização sobre saúde mental Clique aqui Ciclo de palestras da Semana da Inclusão acontece neste sábado na JFAL Clique aqui Justiça Federal de Alagoas alcança 100% de autonomia na geração energética Clique aqui Doação de mudas e coleta de eletrônicos marcam Semana do Meio Ambiente na JFPE Clique aqui TRF5 instala quinta usina fotovoltaica Clique aqui

Caminhos da inclusão: Justiça Federal da 5ª região promove II Semana de Acessibilidade Clique aqui Aprimorar a Gestão do Conhecimento Organizacional Plano a ser elaborado Incentivar a inovação institucional como forma de prover novas soluções que otimizem os resultados organizacionais Projeto de IA do TRF5 é destaque no prêmio de inovação 2023 Clique aqui Laboratoristas de inovação de todas as Seções da 5ª Região se reúnem em evento inédito Clique aqui

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INOVAÇÃO ORIENTADA A RESULTADOS O processo de inovação é também um processo de aprendizagem organizacional, o qual é alcançado quando atores diversos, do ambiente interno e externo da organização, analisam cenários e contextos institucionais, muitas vezes, amparados por instrumental tecnológico e metodologias que tem como tônica a participação dos atores impactados e envolvidos na construção da solução.

Por se tratar de um processo de aprendizagem organizacional, demanda um tempo para se colher os frutos, além de trazer uma certa margem de incerteza quanto à efetividade das soluções construídas.

Em 2023, a Gestão do TRF5 seguindo a diretriz de ampliar as chances em resultados de grande impacto para a JF5, na área de inovação concentrou-se em iniciativas mais tangíveis, que efetivamente pudessem agregar valor aos resultados institucionais.

Esse essencialismo institucional, que pode ser resumido na busca do que efetivamente importa, levou à preservação do foco nos seguintes projetos, sempre com apoio da Corregedoria Regional e de todos os órgãos da JF5, preservando, assim, o princípio de que a inovação é um fenômeno que há de ser construído em rede.

Projetos de Inovação Essencialistas e Orientados a Resultados PJe Mobile

RedAlert – Instant

Projeto concebido na Residência Regional de TI, em parceria com a UFRN, tem como objetivo principal oferecer aos usuários do PJe2 web uma versão mobile do sistema, que ofereça as mesmas funcionalidades que o sistema Web.

O RedAlert-Instant é uma ferramenta de gerenciamento de alertas, cujo objetivo é identificar problemas ou inconformidades que interferem no andamento dos processos da 5ª Região e alertar os magistrados diariamente para que o problema identificado possa ser corrigido.

Espera-se que o novo aplicativo desenvolvido pela equipe de residentes possa contribuir para a melhoria dos serviços e atividades realizadas pelos magistrados, advogados e jurisdicionados com uma interface amigável e funcional para a realidade dia a dia nos tribunais.

Imagens poderão ser adquiridas em https://residenciaregional.jfrn.jus.br/index.php/pje2-mobile/ Painel de Análise e Prevenção de Demandas A equipe que atua na concepção de painéis de gestão das varas, em 2023, tomou como foco o monitoramento das demandas predatórias. Por meio desse recurso, é possível o mapeamento das demandas repetitivas e litigância predatória.

Essa aplicação de TI foi demandada pela Corregedoria Regional do TRF5 e possui, em seu escopo, as seguintes funcionalidades: histórico e previsão de números de processo, numa espécie de média móvel, quanto à quantidade por assuntos, além de outros indicadores; dispõe também de um gráfico de crescimento de assuntos nos últimos meses em índice percentual e também absoluto.

Logo, a ferramenta traz indícios do que poderá ser considerada uma litigância predatória.

Mais informações e imagem de um dos Painéis, poderá ser obtido em https://residenciaregional.jfrn.jus.br/index.php/ paineisdegestaodevarasfederais/

Em 2023, a equipe de projeto vem desenvolvendo painéis dinâmicos que trazem indicadores visuais e exibem informações relevantes sobre prescrição e prazos importantes para as Varas Federais e para a Corregedoria. Neste módulo, os relatórios e painéis de leitura estão orientados aos alertas de prescrição das ações que versam sobre improbidade administrativa. Essas funcionalidades, no processo estágio evolutivo, propiciarão alertas automáticos, por meio da emissão de relatórios extraídos diretamente da aplicação, ou mesmo, recebimento via e-mail.

Mais informações e imagens poderão ser obtidas em https:// residenciaregional.jfrn.jus.br/index.php/redalert-instant/ Pode-se constatar, facilmente, que as soluções buscadas na Residência Regional agregam real valor à melhor gestão dos processos judiciais e impactam de forma direta nos resultados de todos os órgãos da JF5. Essa associação efetiva entre inovação e resultados é uma busca contínua da Presidência, Corregedoria e da Rede de Inovação da JF5.

No polo externo desse ecossistema de inovação, temos a Universidade Federal do Rio Grande do Norte que participa por meio de um Convênio celebrado entre o TRF5 e essa Instituição de Ensino Superior. Para saber mais sobre a Residência Regional de TI e conhecer outros projetos, acesse https://residenciaregional.jfrn.jus.br/

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Residência em Desenvolvimento de Sistemas e Inteligência Artificial Uma segunda parceria com instituição de ensino superior na JF5, segue por meio de Convênio celebrado entre a SJAL e a UFAL. O objetivo principal dessa residência consiste na construção de projetos inovadores para agregar valor à Justiça Federal e à sociedade, garantindo uma prestação jurisdicional mais célere, mais eficiente e de melhor qualidade. Como regra, outros órgãos da JF5 participam no processo de concepção e acompanham o desenvolvimento da solução, os quais são posteriormente compartilhados na Rede da JF5.

Conheça algumas soluções da Residência SJAL e UFAL CliqueJunte As varas federais lidam com cerca de 30 sistemas externos a depender da especificidade das matérias que julgam (ex.

BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, BNMP – Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, SNGB – Sistema Nacional de Gestão de Bens, SEEU – Sistema Eletrônico de Execuções Unificado...). Como não há integração entre estes sistemas é necessário ao servidor do Judiciário suspender os trabalhos no PJe para ingressar nesses sistemas e obter os documentos específicos para, então, retornar ao PJe e juntá-los. É um trabalho volumoso e mecânico. O CliqueJunte é uma ferramenta destinada à realização dessas tarefas, finalizando com a efetiva juntada no processo judicial de referência. É possível proceder à anexação de vários documentos em um ou mais processos ao mesmo tempo, otimizando o serviço e liberando o servidor para outras atividades fim enquanto o aplicativo está sendo executado. Por meio do CliqueJun-

te, é possível efetuar a juntada de arquivos diretamente do seu cliente de e-mail. Todas as etapas de validação, processamento e otimização de arquivos para os formatos e tamanhos aceitos pelo PJE são realizadas automaticamente, sem a necessidade de qualquer intervenção do usuário.

CASSANDRA Software responsável pela automatização de atividades de expedição de Requisitórios, proporcionando a adoção de automações no passo a passo da utilização do sistema Jurisdição Delegada. O serviço executa grande parte das atividades realizadas pelos servidores dispensando a intervenção humana na execução de tarefas repetitivas. O produto também encaminha um relatório diário das atividades executada, garantindo o rastreio das operações. A expectativa é que 70% do trabalho atualmente realizado por servidores seja substituído pela nova ferramenta.

Para conhecer outros projetos da Residência em IA da SJAL e UFAL, acesse https://residencia.jfal.jus.br/ Matriz de competências para a inovação O processo de inovação, muitas vezes associado à tecnologia, é, antes de tudo, um processo humano.

Deu-se, a partir dessa compreensão, em outubro de 2023, o I Encontro de Laboratoristas da Inovação de toda a 5ª Região, promovido, em rede, pelo Laboratório de Inovação da JFRN, I9.JFRN, tendo como principal propósito apresentar uma matriz de formação, aperfeiçoamento e valorização dos laboratoristas do Tribunal e Seccionais da JF5. Os vinte e seis laboratoristas, por meio da aplicação de uma metodologia ágil, conceberam o protótipo, contendo diretrizes, para um programa continuado da área de inovação.

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A Justiça Federal da 5ª Região tem um time de quarenta e seis laboratoristas, formalmente designados, por meio da Portaria nº. 324/2023, de 28 de julho de 2023. Os magistrados e servidores designados por ato do Desembargador Presidente, Fernando Braga, possuem habilitação em eventos com carga-horária superior a trinta e duas horas. A proposta da Matriz de competência, para além da formação já creditada, é garantir um processo contínuo de aprendizado e com formação em diversos níveis e áreas de especialização e atuação.

Mais informações em https://www.jfrn.jus.br/imprensa/ noticias/leitura-noticia?id=2628 e PA 000421055.2023.4.05.7100 O reconhecimento do uso da inteligência artificial pela rede de inovação da JF5 O projeto de Inteligência Artificial (IA) desenvolvido através de uma parceria entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5, a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e a Justiça Federal em Sergipe (JFSE) foi destaque na edição de 2023 do Prêmio de Inovação do Judiciário Exponencial, ocorrido no dia 21 de outubro. A ação foi uma das 12 finalistas da premiação, na categoria Projetos/ Inovação Tecnológica, que, no total, recebeu mais de 450 inscrições.

O projeto visa a utilizar a IA para solução de triagem de processos, agrupando-os por similaridade. A partir do número da demanda, o robô, que consegue ler, aproximadamente, 70 palavras em apenas um segundo, faz a leitura do documento, identifica palavras-chave e apresenta todos os processos semelhantes que tramitam na Corte. Essa função automatiza o trabalho de triagem e separação dos processos conforme a matéria, facilitando a elaboração da decisão correspondente a cada situação processual e conferindo mais agilidade para tarefas que, antes, eram realizadas manualmente pelos servidores.

A utilização da ferramenta representa um ganho valioso para a Corte, não somente no que diz respeito à triagem dos processos, mas, também, no que se refere à gestão de precedentes, com a identificação, por exemplo, de matérias que se repetem. Hoje, a ferramenta é utilizada de forma experimental pela Vice-Presidência, mas há a planos para que o projeto seja ampliado para os demais gabinetes.

Mais informações em https://www.trf5.jus.br/index.php/ noticias/leitura-de-noticias?/id=325226

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SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES O sistema brasileiro de precedentes representa um método de julgamento com foco na aplicação de teses jurídicas firmadas pelas instâncias superiores, a partir de julgamento de processos em que discutida idêntica questão de direito, a fim de que se eleve a capacidade de processamento de feitos nos tribunais.

Essa sistemática buscou racionalizar a litigiosidade, na medida em que previu a possibilidade de o STF e o STJ julgarem por amostragem, a partir de recursos paradigmas afetados pelas referidas Cortes em seu próprio acervo, ou dentre aqueles selecionados e enviados pelos tribunais ordinários como representativos de controvérsia.

Uma vez julgado um recurso que se torna precedente qualificado no regime da repercussão geral ou dos recursos repetitivos, os recursos que tratem da questão julgada serão dessobrestados no segundo grau.

Esse modelo de atuação jurisdicional também deverá ser utilizado nas instâncias inferiores por meio do envio de representativos da controvérsia aos tribunais superiores (art. 1.036, §1º, do CPC) e da instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR (art. 976, CPC) ou do Incidente de Assunção de Competência - IAC (art.

947, CPC).

Espera-se a resolução de um grande problema do Judiciário, qual seja, a elevada quantidade de processos, principalmente de demandas repetidas, primando sobretudo pela concretização do princípio da igualdade e pela credibilidade da Justiça, além do aprimoramento da prestação jurisdicional e a uniformização da jurisprudência.

Nesse aspecto, é importante repisar que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) vem buscando incessantemente o aprimoramento na gestão de precedentes.

Foi publicado em 31/03/2023 o Ato da Presidência n.

258/2023, dispondo sobre as atribuições do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (NUGEPNAC) do TRF5.

Esse núcleo é uma unidade administrativa do TRF5, vinculada à Secretaria Judiciária, que foi criada pela Resolução Pleno TRF5 nº 14, de 02.12.2020, em substituição ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP - Resolução Pleno TRF5 nº 15/2016), destinada a promover a uniformização da gestão processual nos procedimentos decorrentes da aplicação da repercussão e do julgamento dos recursos repetitivos, dos IRDRS e IACs e a impulsionar a gestão de precedentes no âmbito da Corte Regional por meio do envio dos representativos de controvérsias.

Importante passo na gestão de precedentes nesta Corte foi a publicação da Nota Técnica n.02/2023, pelo Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal da 5ª Região, que propôs um modelo de gestão de precedentes a ser adotado pela Corte, recomendando, dentre outras medidas, a adoção da governança do dessobrestamento e da gestão dos precedentes qualificados.

As notas técnicas da governança do dessobrestamento tem por escopo orientar a análise e elaboração das minutas de dessobrestamento, quando julgado o paradigma, contendo, inclusive, os respectivos modelos de despachos e decisões a serem usados, servindo, ainda, para nortear as decisões em processos conclusos para admissibilidade de recursos extraordinários e especiais, ocasionando um desejável alinhamento regional quanto ao procedimento empregado, capaz de prevenir uma explosão de litigiosidade errática e descontrolada.

Para além disso, essas notas permitem orientar a assessoria no que se refere ao momento de levantamento do dessobrestamento.

Foram publicadas, no ano de 2023, 13 notas técnicas de governança do dessobrestamento.

Digno de nota destacar que a adoção da governança do dessobrestamento se mostrou tão exitosa no âmbito do TRF5, que foi publicada a Nota técnica n. 41/2023, pelo Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, recomendando

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que os Tribunais Regionais Federais das 6 Regiões passem a adotar uma sistemática de governança do dessobrestamento, cada qual adaptando, naturalmente, às suas particularidades organizacionais e que nessa sistemática, seja editada nota técnica de governança do dessobrestamento em relação a cada tema de repercussão geral ou recurso repetitivo julgado, respectivamente, por STF e STJ, ressaltando sempre os aspectos estratégicos mais relevantes para gestão do precedente qualificado, a exemplo da experiência do TRF5, acompanhados, sempre que possível, de análises jurimétricas.

Para além disso, também foi publicada, no ano de 2023, 1 nota técnica de gestão de precedentes qualificados, instrumento que pode ser utilizado quando não existem processos sobrestados por uma tese firmada pelos tribunais superiores em julgamentos qualificados, mas que necessitam, diante da relevância do assunto, de maiores orientações na análise da admissibilidade/conformidade de recursos especiais e extraordinários.

Ela visa, ainda, fornecer subsídios ao NUGEPNAC para aperfeiçoar o gerenciamento dos processos alcançados pelos efeitos extensivos dos precedentes obrigatórios no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região, de forma a permitir a automatização dos procedimentos e a simplificação das atividades de magistrados, evitando decisões com tratamento diferenciado e tornando a resolução da tutela jurisdicional mais segura e eficaz.

Outro ponto importante diz respeito ao envio de 11 grupos de representativos para afetação nas cortes superiores e a publicação mensal dos boletins de demandas repetitivas contendo os principais temas afetados ou publicados com maior impacto nessa Corte Regional.

Um avanço obtido foi a permanente atualização do site do NUGEPNAC (https://www.trf5.jus.br/index.php/nugepnac) na página do TRF5. Nele é possível, a qualquer usuário da internet, o acesso aos boletins mensais de demandas repetitivas, às notas técnicas da governança do dessobrestamento e de gestão de precedentes qualificados, aos precedentes

qualificados firmados na corte (IRDR e IAC), aos grupos de representativos enviados para afetação, bem assim, aos temas e controvérsias do STF e STJ. Pode-se, também, enviar sugestões de temas para afetação, seja por grupo de representativo ou para julgamento por meio da técnica processual do IRDR. A mencionada página da internet também direciona aos boletins do STJ e STF e ao Banco Nacional de Precedentes do CNJ (BNPR).

Destaca-se que o referido sítio online de busca permite que seja feita pesquisa da quantidade de processos sobrestados por tema ou por grupo de representativos.

Para além do planejamento, estruturação e organização administrativa de todo o sistema operacional da gestão de precedentes qualificados, foi realizado, em março de 2023, curso de capacitação intitulado “Teoria e Prática dos Precedentes Judiciais no Brasil”, ministrado pelo analista judiciário do STJ Marcelo Ornellas Machiori, assessor-chefe do NUGEPNAC daquela corte.

A capacitação teve como público-alvo os servidores do TRF5, prioritariamente da Diretoria de Recursos Extraordinários, Especiais e Ordinários (DREEO), das assessorias jurídicas e dos gabinetes dos desembargadores federais, e contou com o total de 42 inscritos.

Também foi realizado, em março de 2023, o Seminário de Precedentes Judiciais e Segurança Jurídica, evento que reuniu magistrados, magistradas, advogados da União, servidores e servidoras da Justiça Federal da 5ª Região, contando com a participação da ministra do STJ Assusete Magalhães, da desembargadora federal Taís Schilling Ferraz, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), dos juízes federais Jorge André de Carvalho, Cláudio Kitner, Frederico Koehler, Marco Bruno Miranda, Luiz Bispo e das servidoras Danielle Aguiar, diretora do NUGEPNAC, e Cláudia Medeiros, como também do professor Heleno Júnior, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

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Digno de destaque, ainda, a busca pelo constante fortalecimento da diplomacia judicial do NUGEPNAC com os demais NUGEPs dos demais Tribunais brasileiros, o que foi levado a efeito com a participação do Juiz Federal Marco Bruno Miranda Clementino, que integra o Grupo Operacional do Centro de Inteligência da Justiça Federal (CIn), e da diretora do NUGEPNAC do TRF5, no II Encontro Nacional dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário, promovido pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) no Centro de Convenções da cidade de Bonito (MS), que trouxe o tema “Cooperação entre Justiças”.

O encontro contou com a participação de ministros(as) e magistrados(as) na abordagem de diversos temas, entre eles o pensamento sistêmico para a solução de problemas complexos, a gestão de precedentes, políticas públicas de prevenção à litigância predatória e à litigância repetitiva, bem como práticas de cooperação entre os diversos Centros de Inteligência do País.

O TRF5 também participou no V Encontro Nacional Sobre Precedentes Qualificados no STJ, com o tema “Diálogos para a consolidação do sistema de precedentes”. O evento teve como objetivo aprofundar o estudo teórico e prático dos precedentes qualificados, para fortalecer a cultura dos precedentes judiciais nos tribunais brasileiros, tendo como representantes a vice-presidente do TRF5, a Desembargadora Federal Germana Morais, juntamente com a juíza federal auxiliar da Vice-Presidência, Elise Avasque Frota, e a diretora do NUGEPNAC. Por outro lado, também se buscou a continuidade da atuação cooperativa da gestão de precedentes do NUGEPNAC com gabinetes do TRF5, por meio da divulgação diária, em aplicativo de mensagens, das práticas adotadas pelo TRF5 no que se refere à gestão de precedentes e do acervo de processos sobrestados.

Por fim, registre-se que, ao final de 2023 tem-se o montante de 16.075 processos sobrestados no TRF5.

TOTAL DE PROCESSOS SOBRESTADOS EM DEZ/23 Colegiado 1ª Seção 1ª Turma 2ª Seção 2ª Turma 3ª Seção 3ª Turma 4ª Turma 5ª Turma 6ª Turma 7ª Turma Conciliação Pleno Diretoria de Recursos Total

Total sobrestado 5 783 4 457 3 743 536 430 444 561 2 148 11.959 16.075

Fonte: Portal de Business Intelligence da 5ª Região, acesso em 06/02/2024.

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GOVERNANÇA

Plenário

Estruturas de Governança

Conselho de Administração

Mesa Diretora

Des. Federal Fernando Braga Damasceno Presidente do TRF5 Desa. Federal Germana de Oliveira Moraes Vice-Presidente do TRF5 Des. Federal Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho Corregedor Regional Figura - Estrutura de Governança

O Plenário constitui a instância interna máxima de governança. É constituído de 24 desembargadores e presidido pelo Presidente do Tribunal. Além de processar e julgar originariamente várias espécies de demandas judiciais, cabe ao Plenário exercer as atribuições administrativas não previstas na competência do Presidente e do Conselho de Administração conforme previsto no Regimento Interno (acesse www. trf5.jus.br em seguida, clique em legislação e, depois, em Regimento Interno. Identifique o Capítulo II – Da competência do Plenário).

Diretores de Foro da JF5 Cada Seção Judiciária é composta pela Diretoria do Foro, por uma Secretaria Administrativa, por Turmas Recursais e por Varas Federais e Juizados Especiais Federais. A Diretoria e Vice Diretoria do Foro correspondem à alta Administração nas Seções Judiciárias e são exercidas por Juízes Federais, indicados pelo Presidente do TRF5 e mediante homologação do Conselho de Administração.

JFAL Aloysio Cavalcanti Lima

JFCE Gisele Chaves Sampaio Alcântara

JFPB Manuel Maia de Vasconcelos Neto

JFPE Claudio Ktiner

JFRN Hallison Rêgo Bezerra

JFSE Fernando Escrivani Stefaniu

JFSE Lidiane Vieira Meneses

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Sociedade

Governança

-Cidadão -Outras partes interessadas

Instâncias Externas

-CNJ -CJF -TCU Instâncias internas e externas de apoio

Instâncias Internas -Alta Administração

Gestão Tática

Gestão Operacional

-Diretorias de Divisão na área-meio no TRF5 -Núcleos vinculados à Secretaria Administrativa nas Seções Judiciárias

-FC 5 e FC6 no TRF5 -FC5 nas Seções Judiciárias *FC - função comissionada área-meio

QUADRO DE GOVERNANÇA E GESTÃO Ilustração - Quadro de Governança

Gestão

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Instâncias externas de governança • Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Controla a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura (art. 103-B, § 4º, da CF/88) • Conselho da Justiça Federal (CJF) Supervisão administrativa e orçamentária, com poderes correcionais, da Justiça Federal de primeiro e segundo graus (art. 105, II, da CF/88) • Tribunal de Contas da União (TCU) Auxilia o Congresso Nacional no exercício do controle externo (art. 71 da CF/88)

Instâncias de apoio à governança •

Externas • AJUFE • OAB • FENAJUFE Participam, a convite da Administração, de Comitês e/ou Comissões com o fito de aprimorar a prestação de serviços da Justiça Federal • Auditorias independentes

•

Internas • Diretorias no TRF5 e nas Seções Judiciárias • Unidades de Auditoria Interna no TRF5 e nas Seções Judiciárias Exercem a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Tribunal, sob os aspectos de legalidade, legitimidade e economicidade (art. 70 da CF/88)

• Ouvidoria Canal permanente de comunicação com o cidadão por meio da qual se pode obter informações processuais, denunciar, elogiar, reclamar e enviar sugestões sobre as atividades da JF5 • Comitê de Gestão Estratégica Regional – CGER Composto por desembargadores federais, três juízes federais diretores de Foro e a diretora-geral do TRF5.

Possui entre outras atribuições: propor a atualização do PEJF e aprovar metas e iniciativas estratégicas da região

Comitê Institucional da Justiça Federal da 5ª Região 35 (CI-JF5) Comitê de abrangência regional (incluindo as Seções Judiciárias vinculadas) e de caráter eminentemente de governança e gestão que decidirá acerca de matérias dessa natureza trazidas pelos demais comitês •

• Comitê Institucional do TRF5 (CI-TRF5) Comitê de abrangência circunscrita ao TRF5 e de caráter eminentemente de governança e gestão que decidirá acerca de matérias dessa natureza trazidas pelos demais comitês

Instâncias internas de governança e gestão TRF5 – Alta Administração • Plenário Exerce as atribuições administrativas não previstas na competência do Presidente e do Conselho de Administração, além das demais previstas no art. 6º do Regimento Interno do TRF5 • Conselho de Administração Analisa os pleitos administrativos de interesse de magistrados e servidores da Justiça Federal da 5ª Região (Capítulo V do Regimento Interno do TRF5) • Presidência e Vice-Presidência Dirige, planeja e fixa diretrizes para a administração da Justiça Federal da 5ª Região, inclusive quanto às funções de auditoria, respeitadas as normatizações do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho da Justiça Federal • Corregedoria Regional Supervisiona, coordena e dirige todas as atividades administrativas da Secretaria, de acordo com a orientação estabelecida pelo Presidente e as deliberações do Tribunal Seções Judiciárias – Alta Administração • Direções de Foro Dirigir, planejar e fixar diretrizes para a administração das Seccionais, inclusive quanto às funções de auditoria, respeitadas as normatizações do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho da Justiça Federal e do Tribunal

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GOVERNANÇA DA ESTRATÉGIA NA JF5 A estratégia da Justiça Federal da 5ª Região é impulsionada por sua rede de apoio à governança que compreende: • O Comitê de Gestão Estratégica Regional – CGER composto por desembargadores e três juízes federais diretores de foro, além do representante da Diretoria-Geral; • O Comitê Institucional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – CI-TRF5 e o Comitê Institucional da Justiça Federal da 5ª Região – CI-JF5; Clique aqui • Comitês Institucionais nas Seções Judiciárias; • Rede de Inovação da Justiça Federal da 5ª Região; • Rede de Inteligência da Justiça Federal da 5ª Região; • Rede de Cooperação Judiciária da Justiça Federal da 5ª Região.

CISeções Judiciárias

Comitês e Comissões SJ’s

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COGEST

Rede de Apoio à Governança da Estratégia da JF5

Presidência TRF5

DAI

Rede de Inteligência

CGER

Rede de Inovação

CI-JF5

Rede de Cooperação Judiciária

CI-TRF5

Comitês e Comissões TRF5

Legenda: COGEST - Comitê Gestor de Estratégia da Justiça Federal (CJF e TRFs) CGER - Comitê de Gestão Estratégica Regional (JF5) CI-TRF5 - Comitê Institucional do TRF5 CI-JF5 - Comitê Institucional da Justiça Federal da 5ª Região DAI - Diretoria de Auditoria Interna (TRF5)

Para obter mais informações sobre a governança, acesse o Mural da Governança, clicando aqui

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Índices de Governança Índice de Governança e Gestão da Justiça Federal da 5ª Região – iGovJF5 Trata-se de um prêmio instituído pela Portaria nº 71/2022 (Presidência do TRF5) para avaliar a governança e a gestão nos órgãos da Justiça Federal da 5ª Região (Tribunal e Seções Judiciárias vinculadas).

O objetivo do prêmio foi incrementar o estágio de maturidade dos órgãos da JF5 quanto à governança e à gestão a partir do incentivo e do reconhecimento na adoção de melhores práticas.

A avaliação ocorreu de acordo com pontuação alcançada em critérios estabelecidos para cada um dos sete eixos definidos. As unidades com maiores pontuações em cada eixo estão apresentadas a seguir: Maiores Pontuações JFCE JFPB, JFRN, JFSE JFRN JFAL, JFCE, JFSE

Eixo Governança Colaborativa Gestão do Conhecimento Organizacional Gestão de Processos Gestão de Riscos Gestão das Aquisições e Contratações e dos Recursos Orçamentários

TRF5, JFCE, JFPB, JFRN, JFSE

Gestão de Pessoas Metodologias Ágeis Aplicadas à Gestão

JFSE TRF5, JFCE, JFPE, JFRN, JFSE

Destaca-se que as seções judiciárias do Ceará, do Rio Grande do Norte e de Sergipe atingiram um total superior a 80 pontos. Já a pontuação máxima (90 pontos) não foi alcançada por nenhuma unidade.

Acesse o resultado do iGovJF5 2022 em:

https://arquivos.trf5.jus.br/TRF5/DG__Governanca/2023/07/05/20230705_D6AC37_Resultado_iGovJF5_2022.PDF

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iGovTIC-JUD – Índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário O índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça para aferir anualmente a governança na área de TIC. O resultado global do TRF5 no iGovTIC-JUD 2023 foi de 70,62, alcançando o nível de maturidade Aprimorado.

IGovTIC-JUD Ano Resultado 2023 70,62 2022 71,56 2021 63,93 2020 0,54 2019 0,54

Nível Aprimorado Aprimorado Aprimorado Satisfatório Satisfatório

2018

0,49

Satisfatório

2017

0,63

Satisfatório

2016

0,34

Baixo

Fonte: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/ painel-do-igovtic-jud-do-poder-judiciario/

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Relacionamento com a sociedade e partes interessadas Apresenta-se abaixo os resultados dos serviços ouvidoria/SIC

Solicitações Reclamações Denúncias Sugestões recebidas Acesso à Informação Pública Elogios Pedidos de Informação Pedidos de Providências TOTAL

Quantidade

Registro do encaminhamento de demandas formuladas

Registro do atendimento de demandas formuladas

134 487 45 3 64 8 208 924 1873

134 487 45 3 64 8 208 924 1873

142 524 47 3 65 8 220 965 1974

Obs.: Período de apuração: 10/04/2023 a 19/12/2023 Fonte: Estatísticas da Unidade – SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) por meio do SEI (Serviço Eletrônico de Informações)

Carta de Serviços ao Cidadão TRF5 JFCE JFRN JFPB JFPE JFAL JFSE

https://arquivos.trf5.jus.br/TRF5/Carta_Servicos/2022/04/28/20220428_838953_Carta_de_Servicos.PDF https://www.jfce.jus.br/wp-content/assets/uteis/docs/carta_de_servicos___publico_externo.pdf

https://cartadeservicos.jfrn.jus.br/#/ https://www.jfpb.jus.br/index.php/servicos

https://www.jfpe.jus.br/index.php/carta-de-servicos https://www.jfal.jus.br/carta-de-servicos/ https://www.jfse.jus.br/carta-servicos.html

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Mecanismos de transparência Transparência Ativa

SIC

TRF5 JFCE

https://www.trf5.jus.br/index.php/transparencia-e-prestacao-de-contas

https://www.trf5.jus.br/index.php/ouvidoria

https://www.trf5.jus.br/index.php/transparencia-e-prestacao-de-contas

https://www.trf5.jus.br/index.php/ouvidoria

JFRN

https://www.jfrn.jus.br/transparencia/transparencia-e-prestacao-de-contas

https://sei.trf5.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=6

JFPB

https://www.jfpb.jus.br/index.php/portal-transparencia#conteudo

https://sistemas.jfpb.jus.br/externo/sic-acesso-a-informacao/

JFPE JFAL

https://www.jfpe.jus.br/index.php/tela-transperenciaprestacaocontas

Ouvidoria@jfpe.jus.br

https://www.jfal.jus.br/transparencia/

www.jfal.jus.br/sic

JFSE

https://www.jfse.jus.br/transparencia.html

https://sei.trf5.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=ouvidoria&id_orgao_acesso_externo=4

No quadro, abaixo, pode-se verificar a evolução do TRF5 no Ranking da Transparência do Poder Judiciário que compreende requisitos definidos pelo Conselho Nacional de Justiça acerca de nove temáticas principais: 1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

8.

9.

Gestão; Audiências e sessões; Serviço de informações ao cidadão – SIC; Ouvidoria; Tecnologia da informação e comunicação; Gestão orçamentária, licitações, contratos e instrumentos de cooperação; Gestão de pessoas; Auditoria e prestação de contas; e Sustentabilidade e acessibilidade.

Ranking da Transparência do Poder Judiciário TRF5 2023 2022 2021 2020 2019 2018

86,34% 89,90% 80,68% 46,43% 61,65% 65,10%

Fonte: https://www.cnj.jus.br/transparencia-cnj/ranking-da-transparencia/#:~:text=O%20Ranking%20da%20 Transpar%C3%AAncia%20do,e%20conselhos%20disponibilizam%20aos%20cidad%C3%A3os.

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GESTÃO DE RISCOS E CONTROLES INTERNOS A gestão de riscos na JF5 foi estruturada a partir da edição da Resolução nº 447/2017 do Conselho da Justiça Federal que previu um Comitê Gestor Regional de Riscos no TRF5 e um Comitê Gestor de Riscos em cada Seção Judiciária.

Mais recentemente, a Resolução CJF nº 798/2022 instituiu o Guia de Gestão de Riscos do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus com obrigatoriedade de adoção por todos os órgãos da Justiça Federal. Atualmente todos os órgãos que compõem a JF5 possuem comitês específicos para o gerenciamento de riscos.

Destacam-se as seguintes iniciativas:

TRF5 • Capacitação em Oficina de Gestão e Gerenciamento de Riscos; • Atualização do mapeamento dos processos de trabalho de Precatórios SJ-CE • Edição da Portaria da Direção do Foro nº 24/2023 que instituiu a Política de Gestão de Riscos no âmbito da Justiça Federal no Ceará; • Mapeamento de riscos e planos de ação para os seguintes processos de trabalho: ∙ Concessão de diárias e passagens; ∙ Repactuação/reajuste contratual para serviços contínuos com mão de obra residente;

∙ Contratação e implantação de equipamentos redundantes para proteção da rede (firewall) e proteção de aplicações (WAF); ∙ Capacitação da equipe de sistemas em privacidade em projetos (melhoria da qualidade dos códigos de sistemas); ∙ Implantação de recursos de dupla autenticação no SEI SJ-PB • Capacitação em Oficina de Gestão e Gerenciamento de Riscos; • Revisão do mapeamento de 101 processos de trabalho da área de Gestão de Pessoas; • Projeto para levantamento de todos os processos de trabalho da área administrativa.

∙ Nomeação de servidores;

SJ-PE

∙ Gestão de incidentes e requisições à área de TI;

• Atualização de mapeamentos de processos de trabalho e realização de novos mapeamentos;

∙ Atendimento à Imprensa.

SJ-RN • Mapeamento de processos de trabalho; • Análise de riscos nas contratações; • Medidas de controle adotadas na área de TI: ∙ Implantação de links redundantes nas subseções e para acesso à internet na sede da JFRN;

• Mapeamento dos riscos dos seguintes processos de trabalho com a elaboração dos respectivos planos de ação: a) aquisição de materiais; b) atendimento ao usuário de TI; c) contratação de treinamento; pagamentos diversos e d) procedimento ordinário; • Mapeamento de 7 novos processos de trabalho considerados críticos;

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• Iniciativas decorrentes do gerenciamento de riscos desenvolvido na Divisão de Tecnologia da Informação e no Núcleo Financeiro e Patrimonial: 1. DTI- Divisão de Tecnologia da Informação ∙ Documentação do processo de Planejamento e Aquisições de TIC

SJ-AL • Mapeamento dos seguintes processos de trabalho: ∙ Aposentadoria voluntária; ∙ Aposentadoria compulsória; ∙ Aposentadoria por incapacidade permanente;

∙ Capacitação sobre a IN 468-CJF;

∙ Redistribuição por permuta;

∙ Capacitação em Compras Regionais;

∙ Redistribuição com cargo vago;

∙ Capacitação em Compras por inexigibilidade e emergência;

∙ Requisição de servidor;

∙ Contratação de tutoria específica em Gestão de Riscos e Processos de TI

∙ Celebração de convênio para requisição de servidor;

2. NFP - Núcleo Financeiro e Patrimonial ∙ Elaboração da Portaria 96/2023, modelos padrão, fluxograma para os processos de licitação e contratação direta. Todos estão disponíveis no site da JFPE. ∙ Elaboração e divulgação do Mapa Mental para adesões de Registro de Preços;

∙ Reembolso de remuneração de servidor requisitado; ∙ Prorrogação de cessão de servidor; ∙ Término da cessão de servidor; ∙ Vencimento de CNHs; ∙ Manutenção ou Alteração em Sistemas; ∙ Manutenção Servidor Web;

∙ Elaboração e divulgação do roteiro dos processos de pagamento;

∙ Cadastramento de advogado no sistema CRETA e Cadastramento de advogado no sistema CRETA de outra Seção Judiciária;

∙ Capacitação dos gestores na Nova Lei de Licitação;

∙ Contratação por Dispensa de Licitação Eletrônica,

∙ Elaboração de Portaria e modelos de checklist (em andamento, aguardando aprovação do Diretor do foro)

∙ Contratação por Pregão Eletrônico;

∙ Criação de grupos no Teams para atualização semanal do andamento dos contratos de prestação continuada.

Esses grupos também têm o objetivo de tirar dúvidas das equipes de gestão e fiscalização dos contratos, facilitando a comunicação de forma geral.

∙ Contratação por Pregão Eletrônico para Registro de Preços; ∙ Contratação por Inexigibilidade de Licitação; ∙ Contratação por Adesão a Ata de Registro de Preços Externa; ∙ Prorrogação de Contrato.

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Estrutura de governança da gestão de riscos do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus (Res. 447/2017) Comitê Gestor de Estratégia da Justiça Federal

Comitê Gestor Regional de Riscos (em cada TRF)

Comitê Permanente de Gestão de Riscos do CJF

Comitê Gestor de Riscos da Seção Judiciária (em cada SJ)

Proprietários dos Riscos

Proprietários dos Riscos

Ações de supervisão, controle e correição

TRF5 https://www.trf5.jus.br/index.php/transparencia-e-prestacao-de-contas JFCE

Para saber acerca das ações de supervisão, controle e correição (Art. 8º, I, c, da IN TCU 84/2020), empreendidas sobretudo pela Auditoria Interna e Corregedoria Regional, acesse os seguintes links:

Proprietários dos Riscos

https://www.trf5.jus.br/index.php/transparencia-e-prestacao-de-contas

JFRN https://www.jfrn.jus.br/transparencia/transparencia-e-prestacao-de-contas JFPB https://www.jfpb.jus.br/index.php/prestacao-contas-in84 JFPE

https://www.jfpe.jus.br/index.php/tela-transperenciaprestacaocontas

JFAL

www.jfal.jus.br/transparencia/transparencia-e-prestacao-de-contas/

JFSE

https://www.jfse.jus.br/tr-presta-contas.html

RESULTADOS DA GESTÃO

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DESEMPENHO DA GESTÃO PRODUTIVIDADE DOS MAGISTRADOS DA 5ª REGIÃO EM 2023

PRODUTIVIDADE DA JF5 EM 2023 Produtividade

2020

2021

2022

2023

Sentenças

413.726

536.507

568.764

670.236

Decisões

328.335

343.974

327.533

390.215

Despachos

852.490

852.416

903.873

1.005.436

Acórdãos

169.640

149.501

145.028

162.256

1.764.191

1.882.398

1.945.198

2.228.143

Total

Fonte: Portal de Business Intelligence da 5ª Região, acesso em 25/01/2024

Órgão Produtividade CE RN PB PE AL SE TRF5 JF5

545.178 280.515 258.093 566.613 306.024 151.558 120.404 2.228.385

Total Produtividade magistrados média 57 28 28 59 24 13 24 233

9.565 10.018 9.218 9.604 12.751 11.658 5.017 9.564

Fonte: Portal de Business Intelligence da 5ª Região, acesso em 01/02/2023, e Diretoria de Gestão de Pessoas/TRF5 (Magistrados)

RESULTADOS ALCANÇADOS VINCULADOS À MISSÃO INSTITUCIONAL E À GESTÃO DA ESTRATÉGIA A estratégia da JF5 foi estabelecida pela Res. Pleno 19, de 30 de junho de 2021. Em relação aos indicadores inicialmente propostos houve alteração de seu quantitativo por meio da Res. Pleno 18, de 14 de junho de 2023.

Foram estabelecidos por intermédio do Ato nº 802/2023 da Presidência os grupos responsáveis pelos objetivos estratégicos da JF5 que consistem em gestores e associados. Os gestores serão responsáveis pelo desenvolvimento de ações para impulsionar cada objetivo estratégico da JF5. Já está em execução a construção do portfólio regional das iniciativas e projetos estratégicos da Quinta Região. Para acessar os resultados apurados do PEJF5 clique em: https://www.trf5.jus.br/index.php/gestao-estrategica/metas-e-indicadores e depois clique na aba monitoramento.

Apresentam-se, em seguida, os resultados das 8 metas nacionais e das 2 metas específicas (do segmento Justiça Federal) aprovadas pelos representantes dos tribunais sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (https://www.cnj.jus.br/ gestao-estrategica-e-planejamento/metas/ ) São 10 metas das quais 7 foram cumpridas, 2 não cumpridas e 1 parcialmente cumprida.

Em relação ao não cumprimento da meta 1 (julgar mais processos que os distribuídos), observe-se o mapa ao lado: Constata-se uma evolução crescente nos últimos três anos dos processos distribuídos. Os julgados também vêm crescendo desde 2019 (com uma pequena diminuição em 2022 em relação ao ano anterior), e com um salto de quase 100.000 processos julgados a mais em 2023 comparativamente a 2022. O aumento Fonte: Portal de Business Intelligence da 5ª Região, acesso em 26/01/2024. significativo da produtividade nos julgamentos (inclusive com o melhor índice de produtividade de magistrados de 1º grau entre os Regionais, conforme relatório do Justiça em Números 2023) não foi suficiente para alcançar o número de processos distribuídos, daí o descumprimento da meta. Isso sinaliza que a atual estrutura da força de trabalho não é capaz de avançar por si só a novos patamares de produtividade e que o aumento de magistrados e servidores torna-se medida imprescindível para a melhoria do desempenho nessa meta. Nesse sentido, foi instituído grupo de trabalho do TRF5 para estudo e elaboração de projeto relacionado à ampliação do número de varas das Seccionais. Constatou-se que a Quinta Região apresenta a maior média de casos novos por vara entre os Regionais, considerando a distribuição de casos novos no último triênio (2021-2023) e que para haver a equalização seria necessária a criação de 35 novas varas.

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Em planilha, tem-se:

TRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5

211 149 217 197 127

1.075.728 430.700 778.911 872.062 598.660

1.019.694 361.670 524.943 833.254 615.336

Casos Novos (1º grau + JEF) Média Previsto 2023 (Triênio) em 2028 875.712 990.378 1.382.254 454.890 415.753 416.015 783.568 695.807 678.477 975.975 893.764 970.731 672.066 628.687 807.140

Total Total sem TRF5 TEV5ª DTEV5ª

901 774

3.756.061 3.157.401

3.354.897 2.739.561

3.762.211 3.090.145

Total de Varas

Órgão

2021

2022

3.624.390 2.995.702

4.254.617 3.447.477

Por Vara Média (Triênio) 4.694 2.790 3.206 4.537 4.950 4.023 3.870 162 35

Fonte: dados de casos novos: Justiça em Números (dados de 2021 a 2022, link: [https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/justica-em-numeros/]) e Estatística do Poder Judiciário (dados de 2023, link: [https://painel-estatistica.stg.cloud.cnj.jus.br/estatisticas.html]), acesso em 26/02/2024; dados do quantitativo de Vara Federal por Região: https://www.cjf.jus.br/sismapa/, ajustado pelos TRFs. Notas: 1) TEV5ª: Total Esperado de Varas para que a 5ª Região equalize a distribuição média por Vara no âmbito Federal. Calculado pela razão entre o total de casos novos distribuídos na 5ª Região e os Casos Novos por Vara, considerando o Total sem TRF5.

2) DTEV5ª: Diferença entre o TEV5ª e o total atual de varas na 5ª Região (127 Varas Federais), isto é, total de Varas Federais que a 5ª Região necessita a mais para se igualar à média por vara do segmento, sem contar com a 5ª Região.

A meta 11 também deixou de ser cumprida, mas pela falta de apenas 1 processo a ser julgado.

Apresenta-se a seguir resultados de desempenho da JF5 constantes do Relatório Justiça em Números 2023 (ano base 2022). Os números do ano de 2023 ainda não foram apurados. Tem-se, os seguintes destaques: melhor índice de produtividade dos magistrados no primeiro grau (3.142) e menor taxa de congestionamento (65,4%). O Índice de Produtividade Comparada – IPC-Jus “permite comparações entre tribunais do mesmo ramo de justiça, independentemente do porte, pois considera o que foi produzido a partir dos recursos ou insumos disponíveis para cada tribunal”. O TRF5 obteve o terceiro melhor desempenho entre os regionais com o percentual de 71%. A Seção Judiciária de Alagoas, por sua vez, apresentou o percentual de 100% no IPC-Jus. Para maiores informações acesse o Relatório Justiça em Números 2023), publicação do Conselho Nacional de Justiça que faz a compilação dos dados enviados pelos Tribunais (https://www.cnj.jus.br/wp-content/ uploads/2022/09/justica-em-numeros-2022-1.pdf).

Ainda de se registrar o fato de o TRF5 ter sido premiado com o selo ouro no Prêmio CNJ de Qualidade, edição 2023, (https://www.trf5.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias?/id=325245) que avalia por meio de vários critérios, quatro eixos principais: governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia. A cada ano, tais critérios podem ser aperfeiçoados ou mesmo inseridos novos critérios no regulamento do prêmio.

A premiação prevê quatro categorias: Excelência, Diamante, Ouro e Prata.

Prêmio CNJ de Qualidade Apresenta-se, ao lado, o desempenho nos últimos quatro anos:

Por fim, destaquem-se as seguintes realizações da gestão:

Ano

Premiação

Percentual

2023 2022 2021 2020

Ouro Ouro Prata Prata

61,80% 67,06% 63,56% 56,83%

Fonte: https://www.cnj.jus.br/pesquisas-judiciarias/premio-cnj-de-qualidade/resultados-premiocnj/, acesso em 2024

• Governança das aquisições e contratações que propiciou alto índice de execução do orçamento, inclusive, possibilitando pleitear acréscimos orçamentários junto ao Conselho da Justiça Federal;

• Expansão do TRFMED (Plano de Autogestão em Saúde) para toda a Quinta Região com aumento significativo do número de adesões;

• Realização de concurso para a área de TI;

• Realização de mutirões para acelerar o julgamento de processos;

• Esforço para desligamento de sistemas antigos e aumento da utilização do PJe 2.x;

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RESULTADO FINAL DAS METAS Fonte: Portal de Business Intelligence da 5ª Região, acessos em 25/01/2024 e 26/01/2024. Valores sujeitos à atualizações.* Nos totais dos distribuídos, excluíu-se os processos que saíram da meta.

Meta 5

Reduzir a taxa de congestionamento

Metas cumpridas

Indicador Estratégico: Índice de atendimento à demanda na execução não fiscal do 1º Grau e Juizados Especiais.

Meta 1 Meta 3

Reduzir em 0,5 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais (TCLNFISC) em relação à 2022. Cláusula de barreira*: 43%.

Estimular a conciliação

(*) TCLNFISC 2022 menor ou igual a 43% tem percentual de cumprimento igual a 100%.

Indicador Estratégico: Taxa de casos encerrados por conciliação Alcançar o percentual mínimo de 8% no Índice de Conciliação do Justiça em Números.

Número total de sentenças/decisões: 596.066 Total de casos encerrados por conciliação: 98.466 Proporção dos processos conciliados: 16,52%.

Percentual de cumprimento: 206,49%

Meta 4

Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública e à improbidade administrativa Indicador Estratégico: Índice de produtividade de julgamento de ações de improbidade administrativa e de ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública.

Identificar e julgar até 31/12/2023:

TCLNFISC 2022 = 51,67% TCLNFISC 2023 = 50,83% Percentual de cumprimento: 102,27% Meta Ações Criminais

(Criminal A - CJF) Indicador Estratégico: Índice de atendimento à demanda de processos criminais Baixar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente.

Julgar quantidade maior de processos criminais do que os casos novos criminais no ano corrente.

Total distribuídos* criminais (critérios dos baixados): 3.809 Total de baixados:4.854 Percentual decumprimento: 127,40% Total distribuídos* criminais (critérios dos julgados): 3.580 Total de julgados: 3.638 Percentual de cumprimento: 101,62%

60% das ações de improbidade administrativa e 70% das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública distribuídas até 31/12/2020.

Meta Ações Penais

Ações de improbidade administrativa (1º Grau comum e 2º Grau) Total distribuídos* até 31/12/2018: 2.429 Total de julgados até 31/12/2018: 1.872 Percentual de cumprimento: 108,56%

(Criminal B - CJF)

Ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública (1º Grau comum e 2º Grau) Total distribuídos* até 31/12/2020: 4.512 Total de julgados até 31/12/2020: 3.877 Percentual de cumprimento: 128,45%

Indicador Estratégico: Índice de julgamento de processos antigos (ações penais) Identificar e julgar até 31/12 do ano corrente, 70% das ações penais vinculadas aos crimes relacionados, ao tráfico de pessoas, à exploração sexual e ao trabalho escravo, distribuídas até 31/12/2020.

Total de ações penais distribuídas* até 31/12/2020: 25 Total de ações penais julgados até 31/12/2020: 24 Percentual de cumprimento: 137,14%

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Meta 9

Estimular a inovação no Poder Judiciário Estimular a inovação no Poder Judiciário Implantar, no ano de 2023, um projeto oriundo do laboratório de inovação, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionado à Agenda 2030.

O tribunal cadastrou na plataforma RenovaJud o projeto relacionado à Agenda 2030, oriundo do laboratório de inovação e que tenha utilizado a principiologia da gestão de inovação, com métricas de avaliação de benefícios à sociedade? Sim. Percentual de execução do projeto previsto para 2023: 100% O tribunal identificou benefícios na execução do projeto?

Sim. Percentual de cumprimento: 100% Meta 10

Impulsionar os processos de ações ambientais Impulsionar os processos de ações ambientais Identificar e julgar, até 31/12/2023, 30% dos processos que tenham por objeto matéria ambiental distribuídos até 31/12/2022.

Total processos distribuídos* até 31/12/2022: 1.478.

Julgados até 31/12/2023: 725.

Percentual de cumprimento: 163,51%

Meta parcialmente cumprida +/-

Total distribuídos* até 31/12/2018 (1º Grau comum e 2º Grau): Total de distribuídos: 61.595 Total de julgados: 58.750 Total pendente de julgamento para cumprimento da Meta: 2.845 Percentual de cumprimento: 95,38% Total distribuídos* em 2019 (1º Grau comum e 2º Grau): Total de distribuídos: 43.524 Total de julgados: 41.414 Percentual de cumprimento: 111,94% Total distribuídos* até 31/12/2020 (Juizados Especiais, Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização) Total de distribuídos: 16.358 Total de julgados: 15.729 Total pendente de julgamento para cumprimento da Meta: 629 Percentual de cumprimento: 96,15%

Metas não cumpridas Meta 1

Julgar mais processos que os distribuídos Total distribuídos* no ano corrente: 690.458.

Total de julgados: 658.556 Total pedente de julgamento para cumprimento da Meta: 31.902 Percentual de cumprimento: 95,38%.

Meta 2 Meta 11

Julgar processos mais antigos Indicador Estratégico: Índice de produtividade judicante Meta 2 de 2021 – Julgar processos mais antigos Identificar e julgar, até 31/12/2023: 1) No 1º e 2º graus, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2018 e 2) 85% dos processos distribuídos em 2019; 3) Nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, 100% dos processos distribuídos até 31/12/2020.

Infância e Juventude 100% dos casos de sequestro internacional de crianças distribuídos até 31/12/2022, em cada uma das instâncias.

Total de processos distribuídos* até 31/12/2022: 3 Total de processos julgados: 2.

Total de processos pendentes de julgamento para cumprimento da Meta: 1 Percentual de cumprimento: 66,67%.

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50

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

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52

PESSOAL

R$ 1,628 bi ATIVIDADES

R$ 1,939 bi

R$ 311 mi PROJETOS

R$ 70 mil

Projetos Instrumentos para alcançar um objetivo e envolvem operações que se realizam num período limitado de tempo, normalmente relacionadas à expansão ou aperfeiçoamento da ação do órgão.

Exemplo: construção de imóveis.

Atividades Operações contínuas com vistas a alcançar um objetivo, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação do órgão. Exemplos: Comunicação e Divulgação Institucional, Capacitação de Recursos Humanos e Ações de Informática.

Pessoal Gastos com a folha de pagamento dos servidores e encargos sociais, incluídos os gastos com auxílios, benefícios, indenizações e ajudas de custos aplicáveis nos casos previstos na legislação.

Fonte: Tesouro Gerencial (20.01.2024)

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53

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA As informações apresentadas neste Relatório de Gestão abrangem toda a Justiça Federal de 5ª Região. Portanto, neste capítulo foram consolidados os números do Tribunal Regional Federal (2o grau) e das Seções Judiciárias (1o grau). A execução orçamentária e financeira individualizada

por Unidade Gestora pode ser obtida no Portal da Transparência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (https:// www.trf5.jus.br/index.php/portal-transparencia), onde estão publicadas as informações conforme determinações previstas nas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça.

EXECUÇÃO DAS DESPESAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO EM 2022 (EM R$ REAIS) Despesa

Dotação

Empenhado

Liquidado

Pago

RP Pago*

Total pago

%

Pessoal**

1.565.943.635,00

1.563.785.716

1.532.686.889

1.532.164.680

3.824.838

1.535.989.518

85,84%

Atividades

274.542.561,44

259.885.882

233.153.634

232.241.267

14.717.235

246.958.502

13,80% 0,36%

Projetos

6.396.411,00

6.313.909

5.324.677

5.297.017

1.134.226

6.431.243

TOTAL

1.846.882.607,44

1.829.985.507

1.771.165.200

1.769.702.963

19.676.300

1.789.379.263

Fonte: Tesouro Gerencial (20.01.2024) * Restos a Pagar Processados e Não Processados pagos ** Pessoal e encargos sociais, incluídos os gastos com auxílios, benefícios, indenizações e ajudas de custos

EXECUÇÃO DAS DESPESAS DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO EM 2023 (EM R$ REAIS) Despesa

Dotação

Empenhado

Liquidado

Pago

Total pago

%

Pessoal**

1.628.103.625,00

1.618.575.643

1.613.489.304

1.599.124.859

2.832.081

1.601.956.940

85,80%

Atividades

311.601.286,00

305.134.285

243.569.630

70.000,00

70.000

-

240.915.371

23.329.385

264.244.756

14,15%

-

882.424

882.424

0,05%

TOTAL 1.939.744.911,00 1.923.779.928 1.857.058.934 1.840.040.229 27.043.890

Fonte: Tesouro Gerencial (20.01.2024) * Restos a Pagar Processados e Não Processados pagos ** Pessoal e encargos sociais, incluídos os gastos com auxílios, benefícios, indenizações e ajudas de custos

1.867.084.119

Projetos

RP Pago*

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Restos a Pagar Empenhos regularmente emitidos em anos anteriores, mas que não foram pagos dentro do respectivo exercício financeiro. Os restos a pagar relacionados a empenhos já liquidados em anos anteriores são chamados Processados. Os restos a pagar relacionados a empenhos não liquidados em anos anteriores são chamados Não processados.

Pagamento de restos a pagar O Tribunal Regional Federal da 5ª Região envidou esforços no sentido de dar continuidade ao controle e acompanhamento das inscrições, cancelamentos e pagamentos de Restos a Pagar. Conforme se observa no gráfico, no ano de 2023 houve um acréscimo no valor pago a este título, tendo sido a sede do Tribunal responsável por 45% desse total, sendo o restante diluído entre as Seções Judiciárias.

* Restos a Pagar Processados e Não Processados pagos ** Incluídos os gastos com auxílios, indenizações e ajudas de custo Fonte: Tesouro Gerencial (20.01.2024)

* Restos a Pagar Processados e Não Processados pagos * Não houve pagamento referente ao ano de 2023 nos projetos elencados.

Todos os pagamentos realizados em 2023 se referem a Restos a Pagar Fonte: Tesouro Gerencial (20.01.2024)

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55 * Restos a Pagar Processados e Não Processados pagos ** Gráfico com detalhamento das reformas a seguir Fonte: Tesouro Gerencial (20.01.2024)

* Restos a Pagar Processados e Não Processados pagos Fonte: Tesouro Gerencial (20.01.2024)

VALORES PAGOS EM 2022 POR GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA (GND)

GND 1 Pessoal e Encargos Sociais

R$ 1,436 bi

GND 3 Outras Despesas Correntes

Despesas orçamentárias com pessoal ativo, inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência, conforme estabelece o caput do art. 18 da Lei Complementar 101, de 2000.

Despesas orçamentárias com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílio alimentação, auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria econômica “Despesas Correntes” não classificáveis nos demais grupos de natureza de despesa.

R$ 338 mi

GND 4 Investimentos

R$ 65 mi

Despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

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PRINCIPAIS DESAFIOS E AÇÕES FUTURAS A Justiça Federal da 5ª Região apresentou em 2023, assim como no ano anterior, uma relevante capacidade de execução dos recursos orçamentários, tendo conseguido mais uma vez executar recursos recebidos de forma extraordinária redistribuídos pelo Conselho da Justiça Federal na segunda metade do segundo semestre. Tais recursos foram sobretudo destinados para reforço e ampliação da infraestrutura de TI com a otimização dos sistemas judiciais para enfrentar a crescente demanda de prestação jurisdicional.

Esta capacidade de execução decorre dos esforços de planejamento financeiro empreendidos no sentido de dar andamento a demandas que inicialmente não estariam compreendidas na despesa autorizada no início do ano. Existe um posicionamento da alta gestão de incentivo ao andamento processual dessas demandas até o momento em que seja necessário dispor dos recursos. Dessa forma, num eventual recebimento excepcional de recursos, a documentação burocrática necessária já se apresenta em estágio avançado, encurtando o tempo necessário até a efetivação do gasto.

Mantendo a tendência de regionalização das soluções, a Justiça Federal da 5ª Região continua explorando as funcionalidades da plataforma Business Intelligence, tanto na missão de gerenciamento dos recursos orçamentários por Centros de Custos quanto para aplicações pontuais, como a criação de painéis com relatórios dinâmicos para prover os gestores com informações úteis, de forma a subsidiá-los em reuniões acerca da tomada de decisão de caráter estratégico na Região.

Os painéis de gerenciamento da execução orçamentária passaram por ajustes e foram aperfeiçoados de forma a incorporar sugestões de melhoria relatadas pelos usuários, tanto da sede do TRF5 como das Seções Judiciárias que compõem a Região. Também foi disponibilizado aos gestores um novo painel contendo o histórico das alterações de limites orçamentários dos Centros de Custos. Além disso, um novo painel está em desenvolvimento, que trará o histórico de alterações das Notas de Empenho (reforços e anulações) associadas a cada um dos Centros de Custos.

Um desafio que permanece presente é a concretização da integração dos sistemas existentes numa plataforma única, de forma a simplificar o procedimento de aquisições e contratações por todas as unidades do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e suas Seções Judiciárias, desde o momento do planejamento até o controle da execução orçamentária e financeira.

INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS

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58

INFORMAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, FINANCEIRAS E CONTÁBEIS A Justiça Federal da 5ª Região, no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI, possui as seguintes Unidades Gestoras (UG): 090006-JFCE, 090007-JFRN, 090008-JFPB, 090009-JFPE, 090010-JFAL, 090011-JFSE, 090031-TRF5, 090036-TRF5-ORÇAMENTÁRIA, 090052-TRF5-PRECATÓRIO/RPV e 090057-ESMAFE-TRF5, sendo que esta última ainda não possui registros no SIAFI. Cada UG da Justiça Federal de 1º Grau possui um contador lotado que é o responsável pela conformidade contábil.

Enquanto o contador lotado no Tribunal é responsável apenas pela conformidade contábil da UGs 090031, 090036 e 090052. Ressalte-se que esses contadores estão credenciados no SIAFI, podendo ser consultado na transação “CONUG” em cada UG. Os Relatórios Contábeis do encerramento do exercício de 2023, das UGs da Justiça Federal da 5ª Região, que inclui a Declaração Anual do Contador, as demonstrações contábeis e as notas explicativas, podem ser acessados no site do Tribunal: www.trf5.jus.br, no Portal da Transparência, na aba Transparência e Prestação de Contas.

A Declaração Anual do Contador de cada UG que compõe o Relatório Contábil relata as inconsistências contábeis relevantes, quando ocorreu, que permaneceram nos demonstrativos contábeis ao final do exercício.

As notas explicativas das demonstrações contábeis de cada UG, disponibilizadas no site do Tribunal, apresentam as informações de seus principais itens.

Nas demonstrações contábeis (Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais) agrupadas das UGs da Justiça Federal da 5ª Região, com base nos valores relevantes, destaca-se, de forma resumida:

Balanço Patrimonial Na composição do ativo prepondera o subgrupo Imobilizado no valor de R$ 913.051.580,26, o qual representa aproximadamente 83,39% do valor total, sendo 18,36% de Bens Móveis (R$ 201.042.532,19) e 65,03% de Bens Imóveis (R$ 712.008.948,07).

Na composição do passivo, destacam-se as obrigações de precatórios a pagar no Passivo Circulante que totalizam R$ 520.568.560,12, representando 89,10% desse grupo.

Demonstração das Variações Patrimoniais Inicialmente cumpre salientar que foram excluídos os valores das Transferências e Delegações recebidas e concedidas, que se referem significativamente a valores financeiros (sub-repasses) recebidos da setorial financeira (CJF) e concedidos da setorial financeira do Tribunal para as Unidades Gestoras da JF da 5ª Região, para o pagamento dos valores decorrentes da execução orçamentária.

Nas Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) destaca-se a incorporação de passivos decorrentes dos Precatórios e RPVs no valor de R$ 14.681.659.426,13, representando 88,07% do total das VPD. Nas Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA), por sua vez, houve o registro de Restituições devido à devolução para STN de Precatórios/RPVs de exercício anterior no valor de R$ 23.033.059,97, significando 43,49% do total das VPA. No exercício de 2023, concluiu-se a auditoria financeira de contas do exercício de 2022, sendo emitido o Certificado de Auditoria 2022 com a seguinte opinião sobre as demonstrações contábeis: “as demonstrações contábeis apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da entidade em 31 de dezembro de 2022, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicadas ao setor público”. O referido Certificado pode ser acessado no site do tribunal: www.trf5.jus.br, no Portal da Transparência”, na aba Auditoria Interna, no tópico Processo de Contas.

GESTÃO DE PRECATÓRIOS

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GESTÃO DE PRECATÓRIOS O quadro a seguir contempla informações sobre as requisições de pagamento remetidas pelo juiz, bem como informações sobre os precatórios expedidos pelo Presidente do Tribunal à Fazenda Pública Federal, que têm como devedora entidade da Administração Pública direta. Nesse quadro estão evidenciados quantidade e valor das requisições, quantidade e valor dos precatórios expedidos, dotação orçamentária, valores pagos por tipo de credor e valores a pagar do exercício de 2023.

QUADRO – REQUISIÇÕES E PRECATÓRIOS – ADMINISTRAÇÃO DIRETA Precatórios – Requisição Administração Direta Natureza

Requisições – RPV

Requisições – Precatórios

Quantidade

Valor

Quantidade

Valor

Alimentícia

26.339

R$ 350.858.806,48

15.279

2.851.645.489,98

Comum

1.517

R$ 11.154.872,39

443

3.489.125.080,56

Total

27.856

R$ 362.013.678,87

15.722

R$ 6.340.770.570,54

Precatórios – Dotação e Pagamento Valores Pagos/Tipo de Credor

Natureza

Dotação Orçamentária do exercício

Pessoa Física

Alimentícia

R$ 3.202.504.296,46

R$ 3.826.849.974,50

791.458.980,15

R$ 25.889.381,00

Comum

R$ 3.500.279.952,95

R$ 25.851.663,49

R$ 3.269.748.602,70

R$ 1.551.377.008,70

Total

R$ 6.702.784.249,41

R$ 3.852.701.637,99

R$ 4.061.207.582,85

R$ 1.577.266.389,70

Pessoa Jurídica

Saldos a Pagar

O quadro a seguir sugere o formato para as informações sobre as requisições de pagamento remetidas pelo juiz, bem como as informações sobre os precatórios expedidos pelo presidente do tribunal à fazenda pública federal, que tem como devedor órgão da administração pública direta. Deverão ser evidenciados quantidade e valor das requisições, quantidade e valor dos precatórios expedidos, dotação orçamentária, valores pagos por tipo de credor e valores a pagar, sempre para o exercício de referência do relatório de gestão.

QUADRO – REQUISIÇÕES E PRECATÓRIOS – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Precatórios – Requisição Administração Indireta Natureza

Requisições – RPV

Requisições – Precatórios

Quantidade

Valor

Quantidade

Valor

Alimentícia

198.026

R$ 3.365.015.597,63

9.817

1.889.250.804,83

Comum

54.088

R$ 18.660.233,12

191

292.881.691,03

Total

252.114

R$ 3.383.675.830,75

10.008

R$ 2.182.132.495,86

Precatórios – Dotação e Pagamento Valores Pagos/Tipo de Credor

Natureza

Dotação Orçamentária do exercício

Pessoa Física

Pessoa Jurídica

Alimentícia

R$ 5.254.266.402,46

R$ 5.312.180.784,48

R$ 864.311.899,65

R$ 244.475.040,98

Comum

R$ 311.541.924,15

R$ 80.111.261,32

R$ 94.603.903,36

R$ 135.484.949,67

Total

R$ 5.565.808.326,61

R$ 5.392.292.045,80

R$ 958.915.803,01

R$ 379.959.990,65

Fonte: Diretoria de Precatórios/TRF5_SistemaEsparta_MPS

Saldos a Pagar

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61

Descrição dos campos Natureza: Enquadramento da requisição de pagamento feita pelo juiz e do precatório expedido pelo presidente do tribunal competente como: Alimentícia: compreendem aqueles decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença judicial transitada em julgado (§ 1º do art. 100 da CF de 1988).

Comum: demais requisições de pagamento e precatórios que não sejam enquadrados como de natureza alimentícia.

Requisições: esta coluna está subdividida em duas outras que buscam evidenciar a quantidade e valor das requisições enviadas por juízes aos presidentes de tribunal: Quantidade: somatório anual das requisições de pagamento recebidas pelo presidente do tribunal competente, de acordo com as requisições de pagamento submetidas pelos juízes, para expedição do respectivo precatório. O montante a ser registrado nesse campo, portanto, deve refletir a quantidade total das requisições de pagamento apresentadas ao presidente do tribunal e transformadas em precatórios até o dia 1° do exercício (§5°, art. 100, CF/1988). Assim, para este exercício, a quantidade a ser registrada no respectivo campo deverá congregar os quantitativos acumulados do dia 2 de julho do ano anterior ao dia 1º de julho do exercício de referência do relatório.

Valor: somatório anual do valor financeiro de cada requisição de pagamento recebida pelo presidente do tribunal competente, remetidas pelos juízes, para expedição do respectivo precatório. O montante a ser registrado nesse campo, portanto, deve refletir o valor financeiro total consignado nas requisições de pagamento apresentadas até o dia 1° de julho do exercício para a expedição dos referidos precatórios (§5°, art. 100, CF/1988). Assim, para este exercício, o valor a ser registrado no respectivo campo deverá congregar os valores acumulados do dia 2 de julho do exercício anterior ao dia 1º de julho do ano de referência do relatório.

Precatórios: esta coluna está subdividida em duas outras, conforme a seguir: Quantidade: somatório anual dos precatórios expedidos pelo presidente do tribunal competente, de acordo com as requisições de pagamento submetidas pelos juízes. O montante

a ser registrado nesse campo, portanto, deve refletir a quantidade total dos precatórios expedidos pelo presidente do tribunal, segundo as requisições de pagamento apresentadas pelos juízes até o dia 1° de julho do exercício (§5°, art.

100, CF/1988). Assim, a quantidade a ser registrada no respectivo campo deverá congregar o montante de precatórios acumulados do dia 2 de julho do exercício anterior ao dia 1º de julho do exercício de referência do relatório.

Valor: somatório anual do valor financeiro de cada precatório expedido pelo presidente do tribunal competente, de acordo com as requisições de pagamento submetidas pelos juízes. O montante a ser registrado nesse campo deve refletir o valor financeiro total dos precatórios expedidos até o dia 1° de julho do exercício (§5°, art. 100, CF/1988). Assim, o valor a ser registrado no respectivo campo deverá congregar os valores acumulados do dia 2 de julho do exercício de referência do relatório a 1º de julho do exercício anterior.

Dotação Orçamentária: valor total da dotação orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual para o pagamento de precatórios expedidos pelo presidente do tribunal competente e submetidos à fazenda pública federal até o dia 1º de julho do exercício de referência. Tal dotação é descentralizada de forma automática pelo órgão central do Sistema de Administração Financeira Federal aos tribunais que proferiram as decisões exequendas, imediatamente após a publicação da Lei Orçamentária do exercício e dos créditos adicionais. Os precatórios apresentados no ano D-1 deverão ser incluídos na LOA do ano D. O valor a ser registrado nesse campo, portanto, deve refletir o montante constante da LOA do ano D (ano do relatório de gestão), para liquidar os débitos oriundos dos precatórios apresentados em D-1.

Valores Pagos/Tipo de Credor: montante anual pago aos credores da fazenda pública federal, segregando-se o montante pago à pessoa física do montante pago à pessoa jurídica, conforme estipulado na legislação em vigor (CF, LDO e CPC).

Saldos a Pagar: montante financeiro remanescente do precatório expedido que deixou de ser pago aos credores da fazenda pública federal por alguma razão. O montante registrado nesse campo deverá ser acompanhado das justificativas que impediram a liquidação total do precatório apresentado.

Fonte: Diretoria de Precatórios/TRF5_SistemaEsparta_MPS.

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62

INDICADORES DE DESEMPENHO DA GESTÃO DOS RPVS E DE PRECATÓRIOS CLASSE: PRECATÓRIO - AUTUADO ENTRE 02/07/2021 E 02/04/2023 Mês/Ano Rejeitado

IRRP (%)

Devolvido

IDRP (%)

Retificação

IRVRP (%)

Sobrestado

ISRP (%)

Cancelado

ICRP (%)

Execução Orçamária

IEVIPORP (%)

Pgto. Sem Alvará

Pgto. Com Alvará

IPSA (%)

IPA (%)

Processos em Lote

08/2021

5

1,59

10

3,68

55

3,44

0

0

9

20,99

256

99,22

150

59,06

104

40,94

254

09/2021

1

0,26

10

2,82

60

2,9

2

0,58

10

17,39

337

99,41

193

57,61

142

42,39

335

10/2021

0

0

27

5,84

50

1,38

0

0

6

11,49

431

99,54

338

78,79

91

21,21

429

11/2021

7

0,96

17

2,49

70

1,8

3

0,45

12

10,53

658

99,24

533

81,62

120

18,38

653

12/2021

0

0

12

2,86

48

1,72

9

2,21

7

11,79

404

99,01

321

80,25

79

19,75

400

01/2022

0

0

29

8,26

35

1,24

1

0,31

4

10,87

320

99,38

268

84,28

50

15,72

318

02/2022

15

1,09

28

2,31

108

0,42

7

0,59

5

9,13

1182

99,66

1014

86,08

164

13,92

1178

03/2022

6

0,09

107

1,68

659

1,42

63

1,01

89

10,53

6236

99,07

5007

81,05

1171

18,95

6178

04/2022

3

0,08

65

1,57

401

1,57

52

1,28

64

9,86

4068

98,48

3497

87,29

509

12,71

4006

05/2022

3

1,39

9

4,55

14

5,29

1

0,53

10

7,41

184

97,28

111

62,01

68

37,99

179

06/2022

10

3,98

12

5,08

18

2,23

3

1,34

5

8,04

219

100

156

71,23

63

28,77

219

07/2022

1

0,29

26

7,9

29

4,62

4

1,32

14

9,57

295

98,31

222

76,55

68

23,45

290

08/2022

12

3,19

18

5,17

22

1,82

0

0

6

6,67

326

99,39

247

76,23

77

23,77

324

09/2022

11

2,31

12

2,71

32

3,02

2

0,47

13

7,44

419

99,52

311

74,58

106

25,42

417

10/2022

6

1,17

22

4,57

42

2,4

2

0,44

11

9,15

452

99,12

370

82,59

78

17,41

448

11/2022

40

5,75

26

4,13

85

1,66

4

0,66

10

14,1

598

99,33

451

75,93

143

24,07

594

12/2022

6

1,93

13

4,5

27

2,9

1

0,36

8

9,78

275

97,45

199

74,25

69

25,75

268

01/2023

16

4,4

10

2,96

28

3,35

2

0,61

11

8,54

322

98,45

277

87,38

40

12,62

317

02/2023

3

0,51

18

3,16

40

3,81

3

0,54

21

7,26

546

97,25

428

80,6

103

19,4

531

03/2023

91

1,37

139

2,28

513

1,12

110

1,84

67

8,59

5956

99,16

4710

79,75

1196

20,25

5906

04/2023

12

0,58

47

2,05

119

0,62

20

0,89

14

5,29

2251

99,42

1937

86,55

301

13,45

2238

Totais:

248 0,904977376

657 2,540505008

2455 9,493059046

289 1,117512857

396

20740 81,39078565

4742 18,60921435

25482

Média:

11,80952381

31,28571429

116,9047619

13,76190476

18,85714286

987,6190476

225,8095238

25735 99,01690305 1225,47619

1213,428571

CLASSE: RPV - AUTUADO ENTRE 01/01/2023 E 31/12/2023 Mês/Ano

Rejeitado

IRRP (%)

Devolvido

IDRP (%)

Retificação

IRVRP (%)

Sobrestado

ISRP (%)

Cancelado

ICRP (%)

Execução Orçamentária

IEVIPORP (%)

Pgto. Sem Alvará

IPSA (%)

Pgto. Com Alvará

Pr e

IPA (%)

01/2023

342

1,77

170

0,9

18

0,22

28

0,15

42

0,1

18809

99,88

18576

98,88

210

1,12

02/2023

260

1,55

202

1,23

20

0,28

46

0,28

45

0,12

16260

99,96

15734

96,8

520

3,2

03/2023

807

2,95

293

1,1

97

0,34

46

0,18

89

0,37

26250

99,93

25323

96,53

909

3,47

04/2023

1092

5,14

202

1

30

0,18

30

0,15

35

0,15

19941

99,96

19537

98,01

396

1,99

05/2023

1065

3,96

247

0,96

37

0,15

34

0,13

39

0,14

25582

99,96

24846

97,16

725

2,84

06/2023

308

1,26

282

1,16

115

0,17

25

0,1

41

0,48

23929

99,96

23269

97,28

651

2,72

07/2023

526

2,26

288

1,26

70

0,15

22

0,1

34

0,31

22468

99,96

22109

98,45

349

1,55

08/2023

838

2,71

376

1,25

91

0,18

68

0,23

53

0,31

29712

99,96

28958

97,5

742

2,5

09/2023

515

2

470

1,86

51

0,13

30

0,12

33

0,21

24744

99,96

24045

97,21

690

2,79

10/2023

688

2,48

387

1,43

52

0,12

35

0,13

33

0,19

26664

99,96

26018

97,62

635

2,38

11/2023

406

1,53

398

1,52

40

0,14

57

0,22

36

0,16

25734

99,97

25136

97,71

589

2,29

12/2023

380

1,85

232

16

0,08

11

19363

97,42

513

2,58

Totais:

7227 2,484683458

Média:

602,25

1,15

22

0,06

3547 1,266347015

643

0,22956333

295,5833333

53,58333333

437 0,15601738 36,41666667

0,11

19878

99,99

491 0,175296415

279971

99,95428098

40,91666667

23330,91667

272914 97,5239688 22742,83333

6929 2,476031203 577,4166667

2

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63 Legenda: ISRP - Índice de Sobrestamento de Requisição de Pagamento ICRP - Índice de Cancelamento de Requisição de Pagamento IRVRP - Índice de Retificação de Valor de Requisição de Pagamento IEVIPORP - Índice de Execução de Valores Inscritos em Proposta Orçamentária IRRP - Índice de Rejeição de Requisição de Pagamento A “Média” é obtida pelo total da coluna pela quantidade de meses. Média = (Total / Meses) IDRP - Índice de Devolução de Requisição de Pagamento IPSA - Índice de Pagamento sem Alvará IPA - Índice de Pagamento com Alvará

Processos Req. Processados Autuados

4

262

314

5

345

386

9

435

489

3

665

726

0

407

411

8

322

366

8

1183

1378

8

6261

6636

6

4068

3883

9

189

216

9

224

251

0

303

349

4

330

376

7

430

477

8

459

515

4

603

696

8

276

311

7

328

364

1

551

588

6

5969

6619

8

2251

2053

2

25861

27404

1 1231,47619

rocessos em Lote

Fórmula: IRRP = Total Req. Rejeitados / Total de Req. Processados IDRP = Total Devolvido / Total Autuados IRVRP = Total Retificados / Total Autuados ISRP = Total Sobrestado / Total Autuados ICRP = Total Cancelado / Total Autuados IEVIPORP = Total Lote Pgto. / Total Execução Orçamentaria a) Autuados = Processado - Rejeitado - Devolvido b) Lote Pagto = Autuados - Cancelados c) Cancelados = Canc. antes Propost. + Canc. após Propost. d) Canc. antes Propost. = Autuados - Exec. Orç. e) Canc. após Propost. = Exec. Orç. - Lote Pagto IPSA - Índice de Pagamento sem Alvará IPA - Índice de Pagamento com Alvará IPSA = Total Lote Pgto. Sem Alvará / Total Lote Pgto.

IPA = Total Lote Pgto. Com Alvará / Total Lote Pgto.

ANÁLISE CRITICA - PRECATÓRIOS O elevado volume financeiro envolvido no pagamento de débitos judiciais por este TRF5 impõe a necessidade de adoção de uma rígida política de gestão de riscos, plano de continuidade de negócio e gestão estratégica, de modo a garantir segurança e eficiência nas operações financeiras realizadas pela Diretoria de Precatórios.

1304,952381

Processos Autuados

Req. Processados

18786

18813

19325

16254

16285

16748

26232

26268

27368

19933

19948

21237

25571

25587

26899

23920

23944

24529

22458

22483

23297

29700

29719

30934

24735

24749

25734

26653

26668

27742

25725

25749

26553

19876

19884

20496

279843

280097

290862

23320,25

23341,41667

24238,5

Atenta às proposições apresentadadas pela Diretoria de Precatórios, a administraçao do Tribunal deu início ao desenvolvimento de um novo sistema corportativo, da implantaçao da política de gestão de risco e de continuidade de negócio, tendo ainda realizado eventos de capacitação, no tocante a gestão de Precatórios no sistema Siafi. Ressaltamos que para o exercício 2024 foi proposta a realização de ao memos 05 cursos de capacitaçao envolvendo Precatórios.

De mais a mais, é necessária implementação de políticas internas para manutenção de um quadro mínimo de servidores para cumprimento da missão institucional. Nesse sentido, a Administraçao já promoveu a lotação de dois servidores novos, na Seçao de Pagamento de Precatórios e RPVs e aguarda a designação de mais um servidor para Seção de Processamento de Precatorios Estaduais e Municipais.

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64

GESTÃO DE PESSOAS

CONFORMIDADE LEGAL A conformidade com a Lei Complementar nº 35/1979 (LOMAN), Lei nº 8.112/1990 e demais normativos relativos à Gestão de Pessoas dá-se mediante a observação, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, das regulamentações expedidas pelos órgãos de controle, especialmente o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e o Tribunal de Contas da União, além dos normativos e regulamentos internos do Tribunal.

das atividades sistêmicas da Justiça Federal, cabendo-lhe a supervisão administrativa e orçamentária, com poderes correcionais, cujas decisões possuem caráter vinculante, ou seja, são de observância obrigatória por todas as unidades da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, conforme estabelece o art. 105, parágrafo único, inc. II, da Constituição Federal e o art. 3º da Lei n. 11.798/2008, e orienta as unidades vinculadas quanto aos regulamentos aplicáveis.

Nesse contexto, o TRF5 segue as decisões e as orientações do Conselho da Justiça Federal, que é o órgão central

Apontamentos dos Órgãos de Controle Por meio de informações extraídas do Sistema de Recursos Humanos são realizadas, periodicamente, pela Unidade de Auditoria Interna, auditorias preventivas e operacionais com vistas a verificar e corrigir eventuais inconsistências. É de relevo destacar o acompanhamento às diligências e aos apontamentos dos órgãos de controle (TCU, CNJ, CJF e Auditoria Interna), a fim de que sejam dados os devidos atendimentos, tanto no Tribunal como nas Seções Judiciárias vinculadas.

Dentre os apontamentos mais relevantes realizados pelo TCU em 2023, tivemos a apuração de indícios enviados a este Tribunal pelo sistema eletrônico e-Pessoal/TCU, extraídos a partir dos arquivos de Folha de Pagamento de toda a Justiça Federal da 5ª Região, disponibilizados mensalmente do referido sistema.

Destaca-se uma importante diligência apontada pelo TCU, que tratou de eventual acumulação ilegal de parcelas de Gratificação de Atividade Externa e VPNI (quintos ou décimos) decorrentes da função comissionada que era paga indistintamente a todos os ocupantes do cargo efetivo de Analista Judiciário, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal.

No ano de 2021, os respectivos indícios foram apreciados pela Presidência deste Tribunal, que decidiu pela suspensão

dos procedimentos relativos às providências, a partir do momento em que identificado que o indício procede, até o julgamento pelo Tribunal de Contas da União da Representação nº 036.450/2020-0. A referida decisão da Presidência foi informada nos indícios, tanto no ano de 2021 quanto no ano de 2022 e 2023, e enviada pelo sistema e-Pessoal à Corte de Contas.

Outra importante diligência apontada pelo TCU tratou de eventual recebimento indevido de rubrica de opção por parte de servidores inativos da 5ª Região. Os indícios relacionados ao tema serão analisados em Representação específica no Processo nº 035.933/2019-4-TCU. Outros indícios relacionados pelo TCU e enviados pelo sistema e-Pessoal em 2023 dizem respeito aos seguintes temas: Inativos sem ato de concessão de aposentadoria; inobservância do teto constitucional para pensionista que possui outro vínculo público; valor de VPNI sofreu algum reajuste desde o primeiro pagamento; acumulação irregular de cargos e parcela incompatível com subsídio. Todos os indícios são analisados pelas áreas técnicas e promovidos os devidos esclarecimentos, os quais são encaminhados ao TCU pelo sistema e-Pessoal.

Indicadores de Conformidade São utilizados indicadores para avaliar a conformidade nos processos de Gestão de Pessoas da Justiça Federal da 5ª Região, havendo declaração anual da observância às normas e cumprimento dos seguintes tópicos:

1. Controle e acompanhamento da entrega dos Formulários de Autorização de Acesso às Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física - DIRPF, pelos magistrados e servidores de toda a 5ª Região, nos termos da Lei nº 8.730/1993 e da Instrução Normativa nº 87/2020, do Tribunal de Contas da União; 2. Atendimento das recomendações e determinações dos Órgãos de controle; 3. Controle e Acompanhamento dos registros de informações e das diligências encaminhadas pelo sistema Conecta TCU, bem como dos indícios de irregularidade pelo Sistema e-Pessoal/TCU;

PERCENTUAIS DE OCUPAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO (EM 31/12/2023) Unidade

Quadro Próprio

Requisitados

Sem vínculo

TRF5

50,32%

32,90%

16,77%

SJAL

68,75%

12,50%

18,75%

SJCE

77,50%

7,50%

15,00%

SJPB

55,56%

44,44%

0,00%

SJPE

62,97%

25,58%

11,63%

SJRN

64,71%

29,41%

5,88%

SJSE

81,82%

18,18%

0,00%

Fonte: Diretoria de Gestão de Pessoas

PERCENTUAIS DE OCUPAÇÃO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS (EM 31/12/2023) Unidade TRF5 SJAL SJCE SJPB SJPE SJRN SJSE

Da carreira

De outras carreiras

81,67% 80,86% 92,70% 82,84% 83,12% 81,20% 80,88%

18,33% 19,13% 7,30% 17,15% 16,87% 18,80% 19,12%

Fonte: Diretoria de Gestão de Pessoas

4. Controle dos percentuais de ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas.

Os atos de admissão de servidores, concessão de pensão civil e aposentadoria foram devidamente registrados no sistema e-Pessoal, conforme a Instrução Normativa TCU nº 78/2018.

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68

AVALIAÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO Em 31/12/2023, a Justiça Federal da 5ª Região contava com um total de 233 magistrados em sua força de trabalho, sendo 24 no 2º Grau (Desembargadores Federais) e 209 no 1º Grau (Juízes Federais e Juízes Federais Substitutos).

FORÇA DE TRABALHO DE MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO (EM 31/12/2023)

MAGISTRADOS POR GÊNERO

MAGISTRADOS POR CARGO

Fonte: Diretoria de Gestão de Pessoas

Fonte: Diretoria de Gestão de Pessoas

DISTRIBUIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO DE MAGISTRADOS EM 31/12/2023 Cargo TRF5 SJAL SJCE SJPB SJPE SJRN SJSE Desembargador Federal 24 Juiz Federal 17 44 19 47 18 11 Juiz Federal Substituto 7 13 9 12 10 2 Fonte: Diretoria de Gestão de Pessoas

MAGISTRADOS POR UNIDADE (1º GRAU)

Os cargos efetivos de servidores da Justiça Federal da 5ª Região integram as carreiras de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, conforme a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, possuindo classificações em áreas e especialidades regulamentadas pela Resolução nº 212/1999 do Conselho da Justiça Federal, com o fim de melhor atender o interesse da Administração e garantir eficiência e eficácia à prestação jurisdicional.

Fonte: Diretoria de Gestão de Pessoas

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A Justiça Federal da 5ª Região possui 3.512 (três mil, quinhentos e doze) cargos efetivos de servidores em seus Quadros Permanentes de Pessoal (1º e 2º graus), distribuídos da seguinte forma:

69

CARGOS EFETIVOS POR CARREIRA

Fonte: Diretoria de Gestão de Pessoas

CARGOS EFETIVOS POR UNIDADE

Além dos servidores efetivos do quadro próprio, a força de trabalho da Justiça Federal da 5ª Região é também composta por:

Fonte: Diretoria de Gestão de Pessoas

a) Servidores requisitados de outros Órgãos para o exercício de cargos em comissão ou funções comissionadas; b) Comissionados sem vínculo com a Administração Pública; c) Servidores em exercício provisório para acompanhamento de cônjuge; d) Servidores da Justiça Federal removidos conforme as modalidades constantes do art. 36 da Lei Federal nº 8.112/1990.

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70

Composição da Força de Trabalho de servidores da Justiça Federal da 5ª Região em 31/12/2023 TOTAL DA FORÇA DE TRABALHO: 4.076 SERVIDORES

53,14%

Sexo masculino

100% Total

46,86%

Sexo feminino

4,70%

Pessoas com deficiência

FORÇA DE TRABALHO POR UNIDADE

FORÇA DE TRABALHO POR ÁREA Fonte: Diretoria de Gestão de Pessoas

Fonte: Diretoria de Gestão de Pessoas

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71 SERVIDORES POR FAIXA ETÁRIA

EVOLUÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO Fonte: Diretoria de Gestão de Pessoas

Fonte: Diretoria de Gestão de Pessoas

DISTRIBUIÇÃO DA FORÇA DE TRABALHO POR SITUAÇÃO FUNCIONAL Efetivos em exercício Exercício Sem Requisitados Removidos no órgão de origem Provisório Vínculo 3115

650

227

43

41

76,42%

15,95%

5,57%

1,05%

1,01%

Fonte: Diretoria de Gestão de Pessoas

FORÇA DE TRABALHO AUXILIAR (ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR) Estagiários contratados durante 2023

Total de estagiários (em 31/12/2023)

TRF5

40

73

SJAL

59

90

SJCE

31

51

SJPB

57

76

SJPE

92

149

SJRN

44

61

SJSE

8

8

TOTAL

331

508

UNIDADE

Fonte: Diretoria de Gestão de Pessoas

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72

RECRUTAMENTO E ALOCAÇÃO DE PESSOAS

VAGAS PREENCHIDAS EM 2023 (CONCURSO PÚBLICO 2017 - SERVIDORES) Unidade

O recrutamento e a seleção para o provimento dos cargos vagos de Juiz Federal Substituto e cargos efetivos de servidores (Analistas e Técnicos Judiciários) ocorre por meio de concurso público, conforme o disposto da Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.112/1990.

Em 2023, não houve concurso público para provimento de cargos de Juiz Federal Substituto na Justiça Federal da 5ª Região.

Analista Técnico Judiciário Judiciário

Total

TRF5 (Sede)

9

26

35

SJAL

5

6

11

SJCE

15

19

34

SJPB

3

15

18

SJPE

9

19

28

SJRN

8

19

27

SJSE

7

12

19

Total 5ª Região

56

116

172

No ano de 2023, ocorreram as seguintes movimentações:

Fonte: Diretoria de Gestão de Pessoas

a) Ingresso de 1 (um) Juiz Federal Substituto e de 1 (uma) Juíza Federal Substituta, mediante o instituto da remoção de magistrados entre as Regiões que integram a Justiça Federal;

As vagas em questão decorreram de exonerações a pedido, posses em outros cargos inacumuláveis, aproveitamento de listagem por outros Órgãos do Poder Judiciário da União, falecimentos, demissões e também aposentadorias de servidores, ressaltando-se a utilização de 83 (oitenta e três) autorizações de provimento de cargos no exercício de 2023, destinadas à Justiça Federal da 5ª Região pelo Conselho da Justiça Federal, com arrimo no quantitativo de cargos efetivos previstos para a Justiça Federal na Lei nº 14.436/2022 (LDO 2023), em observância aos limites de gastos estabelecidos na Emenda Constitucional nº 95/2016.

b) Promoção de 9 (nove) Juízes Federais Substitutos para exercer o cargo de Juiz Federal, sendo: 2 (duas) do sexo feminino e 3 (três) do sexo masculino, escolhidos por merecimento, e 4 (quatro) do sexo masculino mediante critério por antiguidade; c) Promoção de 1 (um) Juiz Federal para exercer o cargo de Desembargador Federal deste Tribunal, mediante critério de antiguidade; d) Aposentadoria de 1 (uma) Juíza Federal, e

SITUAÇÃO DE SERVIDORES COM CONDIÇÕES DE APOSENTADORIA

e) Exoneração, a pedido, de 1 (um) Juiz Federal.

Quanto aos servidores, houve o provimento de 172 cargos efetivos vagos por meio da nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público 2017, promovido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, conforme discriminação a seguir:

Servidores com abono de permanência (aptos a se aposentarem) Unidade

Quantitativo

% sobre o quadro de pessoal efetivo

TRF5 (2º Grau)

135

24,90%

SJAL

20

6,32%

SJCE

69

8,55%

SJPB

53

12,41%

SJPE

75

9,25%

SJRN

26

6,88%

SJSE

16

6,92%

Total 5ª Região

394

11,22%

Fonte: Diretoria de Gestão de Pessoas

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73

DETALHAMENTO DA DESPESA DE PESSOAL No ano de 2023, a Justiça Federal da 5ª Região teve as seguintes despesas com Pessoal (magistrados e servidores): Custo direto com despesas de pessoal ativo:

1

Custo direto com despesas de inativos e pensionistas:

2

R$ 1.030.787.738,00 • Vencimentos e Vantagens Fixas: 92,43% • Ressarcimento Despesas Pessoal Requisitado: 2,86%

R$ 242.372.610,00 • Aposentadorias, Reserva remunerada e Reformas: 82,15% • Pensões: 17,34%

• Outras Despesas Variáveis: 2,48%

• Sentenças Judiciais: 0,40%

• Contribuição a Entidade Fechada Previdência: 1,08%

• Despesas de Exercícios Anteriores: 0,22%

• Despesas de Exercícios Anteriores: 0,80%

Custo com benefícios:

• Obrigações Patronais: 0,19%

3

• Indenizações e Restituições Trabalhistas: 0,17%

R$ 162.863.022,00

Custo com Contribuição à Previdência:

4

R$ 165.933.569,00

EVOLUÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL

Evolução das despesas com Pessoal

Inativos e pensionistas

R$ 240.641.098,00 R$ 242.372.610,00

R$ 992.721.997,00

Ativos

R$ 1.030.787.738,00

2022

2023

Fonte: Diretoria de Gestão de Pessoas

Justificativas para aumento das despesas: reajuste da remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União pela Lei nº 14.523/2023; reajuste da remuneração dos magistrados pela Lei nº 14.520/2023, que fixou o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal; restabelecimento do Adicional de Tempo de Serviço dos magistrados associados à AJUFE, conforme decisão do Colegiado do Conselho da Justiça Federal no Processo nº 0003402-07.2022.4.90.8000, de que trata o Acórdão nº 0406293, do CJF.

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74

ESTRATÉGIA DE VALORIZAÇÃO POR DESEMPENHO E LEVANTAMENTO DE NECESSIDADES DE TREINAMENTO O Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho Funcional da Justiça Federal foi instituído pela Resolução nº 43/2008, do Conselho da Justiça Federal.

Os servidores em estágio probatório e os que ainda não atingiram a classe e padrão finais das respectivas carreiras são anualmente submetidos a procedimento de avaliação de desempenho. No caso dos servidores em estágio probatório, Unidade

Servidores que concluíram o estágio probatório em 2023

TRF5

17

a avaliação abrange critérios como produtividade, assiduidade, capacidade de iniciativa, disciplina e responsabilidade.

Para fins de progressão e promoção funcional na carreira, são observados fatores como capacidade empreendedora, comunicação, administração do trabalho, competência técnica e produtividade, relacionamento interpessoal, foco no cliente e assiduidade.

Promoções funcionais Progressões funcionais ocorridas em 2023 ocorridas em 2023 19

118

SJAL

6

59

75

SJCE

28

28

212

SJPB

4

16

105

SJPE

3

48

283

SJRN

7

22

146

SJSE

5

19

58

TOTAL

70

211

997

Fonte: Diretoria de Gestão de Pessoas

Remuneração A remuneração dos magistrados federais é paga na forma de subsídios, conforme estabelecido na Lei nº 11.143/2005, regulamentada pela Resolução CNJ nº 13/2006, observado o escalonamento previsto na Lei nº 10.474/2002. No ano de 2023, os valores dos subsídios dos magistrados foram pagos tendo por base os valores fixados pela Lei nº 14.520/2023.

A remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União consta da Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores.

REMUNERAÇÕES INICIAIS DOS MEMBROS E SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO (EM 2023) I - Magistrados (a partir de 1º/04/2023) Desembargador Federal R$ 37.589,96 Juiz Federal R$ 35.710,46 Juiz Federal Substituto R$ 33.924,93

II - Servidores (a partir de 1º/02/2023) Analista Judiciário R$ 13.202,62 Técnico Judiciário R$ 8.046,84

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Capacitação: estratégia e números O Plano Anual de Capacitação (PAC) da Justiça Federal da 5ª Região integra a política de formação e aperfeiçoamento e resume as principais ações que buscam promover a educação continuada e o aprimoramento da formação permanente de seus servidores. O Plano foi construído alinhado às diretrizes do Plano Nacional de Capacitação – PNC, à Estratégia da Justiça Federal e à Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 192/2014). Além disso, tem como diretrizes o Planejamento Estratégico de Gestão de Pessoas da Justiça Federal; o Planejamento Estratégico da Justiça Federal da 5ª Região; o Planejamento Estratégico de Gestão de Pessoas da Justiça Federal da 5ª Região; as recomendações da área de auditoria e dos órgãos fiscalizadores e demais leis e normativos vinculados à capacitação de servidores do Poder Judiciário.

Elaborado a partir de uma ação integrada entre as áreas de Treinamento, Desenvolvimento e Educação (TD&E) da Justiça Federal da 5ª Região (JF5), o PAC 2023 teve como metas: atender a um maior número de exigências de capacitação oriundas dos normativos das diversas áreas funcionais; elevar o número de servidores capacitados, incluindo as capacitações gerenciais; realizar mais capacitações segmentadas por áreas funcionais; incentivar um número maior de servidores(as) participando das ações de capacitação voltadas à inovação; e garantir maior número de ações realizadas por instrutores internos.

Além das ações previstas no Plano, das quais mais de 52% foram realizadas, outras capacitações foram promovidas ao longo do ano, chegando ao número de 80 (oitenta) ações executadas, das quais 44 (quarenta e quatro) foram de abrangência local e 36 (trinta e seis) de abrangência regional.

Desse total, 28 (vinte e oito) capacitações foram promovidas com instrutores internos. Destaca-se a Oficina para planejamento dos indicadores e metas estratégicas de gestão de pessoas da JF5 realizada de forma presencial na Escola de Magistratura Federal (ESMAFE), que contou com representantes de diversas áreas, como Treinamento e Desenvolvimento, Planejamento Estratégico, Estatística, Saúde e Gestão de Pessoas. A ação teve como produto a cesta dos indicadores e das metas do Planejamento Estratégico de Gestão de Pessoas da Justiça Federal da 5ª Região (PEGPJF5).

Dentro da temática de Qualidade de Vida, o destaque é para o curso de formação dos grupos de apoio a magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica e familiar da JF5, de abrangência regional. A capacitação, ministrada pela delegada Sílvia Renata Vasconcelos, que atua na Polícia Civil há 15 anos, também contou com a participação de

representantes das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação da Região.

A formação, que aconteceu num formato híbrido, com um encontro presencial na ESMAFE, teve como objetivo central oferecer ferramentas para a elaboração de um protocolo de atendimento às vítimas, para que elas possam ser acolhidas e orientadas sobre como proceder diante dos casos de violência.

Outro destaque na temática foi o curso de Defesa Pessoal para Mulheres, destinado a magistradas e servidoras da Corte. A ação está alinhada à Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e ao Ato da Presidência do TRF5 nº 77/2022 que, em seu artigo 2º, inciso IX, prevê a promoção de curso de defesa pessoal destinado ao público feminino. O curso foi conduzido e ministrado pela Federação Sul Americana de Krav Maga.

O ano de 2023 contou, ainda, com a segunda edição da Semana de Acessibilidade e Inclusão da Justiça Federal da 5ª Região, realizada entre de 18 a 22 de setembro. A ação foi planejada, mais uma vez, de forma colaborativa pelo Grupo de Trabalho formado por representantes das Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão da JF5. Foram 17 (dezessete) ações, de abrangências local e regional, realizadas ao longo do período, entre campanhas de sensibilização, cursos, webinários e palestras, além de um encontro presencial na Justiça Federal do Rio Grande do Norte.

Para o Programa de Reciclagem Anual, destinado aos servidores ocupantes do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial, para fins de manutenção da Gratificação por Atividade de Segurança - GAS, foi realizado o Curso de Defesa Pessoal para Profissionais de Segurança Patrimonial e Segurança Pessoal (VIP) - Krav Maga, que aconteceu em duas turmas ao longo do ano.

AÇÕES DE CAPACITAÇÃO REALIZADAS NA JF5 EM 2023 UNIDADE

Nº de ações de Horas de capacitação capacitação

Custo

TRF5

80

1364,5

R$ 598.248,38

SJAL

23

395

R$ 136.355,80

SJCE

31

705

R$ 455.393,50

SJPB

24

360

R$ 104.824.71

SJPE

80

763

R$ 289.381.29

SJRN

36

461

R$ 179.853,92

SJSE

26

346

R$ 183.924,85

TOTAL

300

4394,5

R$ 1.947.982,45

Fonte: Divisão de Desenvolvimento Humano (TRF5) e Seções de Treinamento das Seções Judiciárias da 5ª Região

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76

PRINCIPAIS METAS NÃO ALCANÇADAS, DESAFIOS, AÇÕES E PERSPECTIVAS PARA OS PRÓXIMOS EXERCÍCIOS Em 2023, houve o desligamento de 112 servidores na Justiça Federal da 5ª Região, principalmente em razão de aposentadoria e posse em outros cargos públicos inacumuláveis.

DESLIGAMENTO DE SERVIDORES EM 2023

Fonte: Diretoria de Gestão de Pessoas

Destaca-se, assim como nos exercícios anteriores, a dificuldade de reposição dos cargos vagos surgidos em decorrência de aposentadorias e falecimentos que implicam pagamento de pensão, em razão das restrições impostas desde a publicação da Emenda Constitucional nº 95/2016.

Em 2023, observou-se um aumento significativo (62,31%) no número de vacâncias comparativamente ao ano de 2022 (quando houve o desligamento de 69 servidores). O número de aposentadorias aumentou de 34 para 57 (67,64%). Destaca-se, ainda, o incremento de 35,71% no número de vacâncias por posse em outros cargos públicos inacumuláveis, tendo passado de 28 em 2022 para 38 em 2023, sinalizando a perda de atratividade das carreiras do Poder Judiciário da União, devendo a Administração buscar formas de retenção de servidores, mormente quando cerca de 11% dos servidores da Justiça Federal da 5ª Região possuem condições de se aposentarem, percentual que é de praticamente 25% quando se considera apenas o Tribunal (2º grau).

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Como principais metas não alcançadas em 2023, destacam-se: • Realização da gestão do conhecimento no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região; • O desenvolvimento do Portal Eletrônico da Diretoria de Gestão de Pessoas, contendo informações e orientações aos servidores sobre as atividades, procedimentos e serviços de gestão de pessoas na Justiça Federal da 5ª Região; • A reestruturação do Programa de Desenvolvimento Gerencial.

Como desafios, ações e perspectivas para os próximos exercícios, verifica-se a necessidade de: a) Elaboração de portfólio dos projetos para concretização dos objetivos estratégicos do Planejamento Estratégico de Gestão de Pessoas da Justiça Federal da 5ª Região; b) Execução e monitoramento do Planejamento Estratégico de Gestão de Pessoas da Justiça Federal da 5ª Região; c) Fomentar uma cultura de inovação, estimulando o uso de metodologias e ferramentas ágeis; d) Traçar estratégias para estimular a participação dos colaboradores nos cursos e o aparecimento de mais instrutores e instrutoras internos; e) Instituir a rede de gestão de pessoas da Justiça Federal da 5ª Região; f) Trabalhar no preparo para implantação da Gestão por Competência e do Plano de Sucessão, a partir da divulgação do Relatório de Ocupações Críticas do Tribunal; g) Fortalecer o trabalho cooperativo das áreas de treinamento e desenvolvimento da Justiça Federal da 5ª Região; h) Implantar o novo sistema de Recursos Humanos (SERH), oriundo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e em processo de adoção por todos os órgãos da Justiça Federal; i) Aumentar o índice de participação de servidores e magistrados na realização dos exames periódicos; j) Continuidade do mapeamento dos processos de trabalho da área de Gestão de Pessoas.

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GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

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80

GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

827

Processos de Contratações

7 Unidades contratantes (UASGS) que compõem a JF5

564 Lei 14.133/21 263 Lei 8.999/93

02 Outras modalidades 210 Pregões

106 Sistema de Registro de Preços (SRP) 17 Contratações Regionais 2 Contratações Nacionais

compras compartilhadas

615 Contratações Diretas Fonte: UASGS

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81

Principais tipos de contratações diretas

Contratações de custeio

• Contratações de baixo valor (377 contratações de baixo valor, sendo: 244 com fundamento no art. 75, incisos I ou II da Lei Federal nº 14.133/21 e 133 com fundamento no art. 24, incisos I ou II da Lei Federal nº 8.666/93); • Capacitação de servidores e magistrados (art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21).

• Contratações diretas provenientes de licitações desertas/fracassadas (Art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c art. 22, inc. III, da IN nº 67/2021 (SEGES/ME)).

• Contratação por inviabilidade de competição (Art. 74 da Lei Federal n.º 14.133/2021.)

e investimentos

Contratações Diretas – Justificativas

R$ 321,5 MILHÕES FORAM PAGOS EM Soma de Despesas CONTRATAÇÕES RELATIVAS ALiquidadas CUSTEIO E INVESTIMENTOS EM 2023.

13%

JFCE 8%

48%

15%

• Entre as contratações diretas, destacam-se as de baixo valor necessárias para suprir as diversas necessidades da Justiça Federal da 5ª Região adquirindo bens e serviços de pequena monta, sopesando a carga burocrática de um certame licitatório e a eficiência e economicidade advinda da realização de uma dispensa de licitação de baixo valor prevista na Lei de Licitações.

• Destacam-se as contratações de capacitações para servidores e magistrados com vistas ao fortalecimento institucional, justificadas pela inviabilidade de competição, frente a capacidade intelectual notória dos profissionais e/ou instituições contratadas.

JFAL

5%

3% 8%

JFPB JFPE JFRN JFSE TRF5ª REGIÃO

Fonte: SIAFI

GASTOS POR FINALIDADE

• Da mesma forma, em face da padronização, da compatibilidade com sistemas ou infraestrutura já existentes ou considerando a natureza singular do bem ou serviço a ser adquirido, existem contratações formalizadas diretamente em face da impossibilidade de competição.

R$ 200.000.000,00

• Em face da enorme instabilidade econômica no país muitas empresas não conseguiram manter suas condições de habilitação fiscal, trabalhista e operacional em dia, ocasionando inabilitações nos certames ou desistências em participar de processos licitatórios, o que justifica o aumento nas contratações diretas por licitação fracassada ou deserta.

R$ 100.000.000,00

R$ 180.000.000,00

R$ 173.400.472,20

R$ 160.000.000,00

Teconologia da Informação

R$ 140.000.000,00 R$ 120.000.000,00

R$ 103.617.420,98

Funcionamento Administrativo Outras Despesas

R$ 80.000.000,00 R$ 60.000.000,00

R$ 44.512.235,55

R$ 40.000.000,00 R$ 20.000.000,00 R$ -

Fonte: SIAFI

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82

Contratações mais relevantes Entre as contratações de Tecnologia da Informação, destacamos: 1. Subscrição de licenças de infraestrutura de TI (contratação conjunta nacional gerenciada pelo TRF5);

4. Contratação de Serviços Gerenciados de Segurança da Informação e Licenciamento de Solução de EDR; 5. Contratação de serviços técnicos especializados na área de tecnologia da informação;

2. Aquisição de servidores de rack e licenças relacionadas (contratação conjunta com JFPE gerenciada pelo TRF5);

6. Contratação de serviço de comunicação de dados (internet, MPLS e fibra apagada);

3. Aquisição de microcomputadores;

7. Contratação de ferramenta de gerenciamento de rede; 8. Subscrição de licenças de virtualização VMWare.

Contratações mais relevantes do funcionamento administrativo As contratações mais relevantes da Justiça Federal da 5ª Região são as relacionadas ao funcionamento administrativo relativo à limpeza e conservação, vigilância armada e desarmada, manutenção predial, apoio administrativo técnico operacional e estagiários.

Tipo de serviços Outros 0,4

LOCAÇÃO E IMÓVEL 1,8 ENERGIA E ÁGUA 13,8

SERVIÇOS 157,4

Valores em Reais

Limpeza e conservação

16.391.799,88

Vigilância

18.643.143,66

Manutenção predial

15.981.935,54

Apoio adminsitrativo, técnico e operacional

7.881.402,98

Estagiários

8.022.045,19

Telecomunicações

575.192,99

Fornecimento de combustível e variados

918.028,82

Passagens

3.094.646,55

Outros serviços

86.117.355,80

Total

157.625.551,41

Contratações mais relevantes de outras despesas • Despesas Finalísticas; • Fortalecimento Institucional; • Obras e Reformas.

Justificam-se as contratações mais relevantes pela necessidade de: • Maior dedicação dos agentes públicos com às atividades que lhe são peculiares (finalísticas); • Ser um instrumento capaz de solucionar, ainda que temporariamente, a falta de pessoal no serviço público;

• Mão de obra especializada para execução de atividades não essenciais, acessórias, atividades- meio, possibilitando a Administração ganhos de eficiência e menor dispêndio de recursos; • Serem os estagiários agentes qualificados para auxiliar os servidores no desempenho de suas atividades, desembolsando menos recursos com essa mão de obra e oportunizando jovens mais experientes ao mercado de trabalho.

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83

CONFORMIDADE LEGAL Cada unidade gestora que compõe a Justiça Federal da 5ª Região da 5ª Região detém autonomia para realizar suas contratações e contam com assessoria jurídica própria, o que garante a conformidade das contratações com as normas regentes, principalmente com as seguintes: Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02; Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos); Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, Decreto Federal nº 10.024/2019; Decreto Federal nº 8.538/2015 e suas alterações; Decreto Federal nº 7.892/2013; Decreto Federal nº 11.462/2023; Instruções Normativas nºs 01/2010 e 04/2014 da SLTI/MPOG; Instrução Normativa nº 05/2017 - SEGES/ MPDG; Instrução Normativa nº 94/2022, da SGD/ME; Instruções Normativas nºs 58/2022, 73/2020 e 65/2021 da SEGE/ ME; Resolução nº 169/2013 - CNJ alterada pela Resolução nº 248/2018 – CNJ; Instrução Normativa nº 001/2016 – CJF; Resolução nº CF-RES-2013/00279; Resolução nº 114/2010 – CNJ e suas alterações; Ato nº 268/2021 da Presidência do TRF 5ª Região e a IN nº 01/2023 da Diretoria Geral do TRF 5ª Região.

Importante destacar que em 2023, a grande maioria dos processos de contratações da Justiça Federal da 5ª Região já foram formalizados observando-se as regras da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – NLLC (Lei Federal nº 14.133/2021).

Apenas a Seção Judiciária da Paraíba realizou todos os processos de contratações observando as novas regras da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Desta forma, todos os ordenadores de despesas das unidade gestoras que compõem a Justiça Federal da 5ª Região assinaram declaração de conformidade para elaboração deste Relatório de Gestão 2023.

OBJETIVOS ESTRATÉGICOS As contratações mais relevantes da Justiça Federal da 5ª Região estão alinhadas com os macrodesafios definidos no Plano Estratégico da Justiça Federal – PEJF e no Plano Estratégico de Tecnologia da Informação – PETI, período 20212026, disponíveis nos links: Plano Estratégico da Justiça Federal – PEJF (https://arquivos.trf5.jus.br/TRF5/Planejamento_Estrategico/2021/01/08/20210108Planejamento_Estrategico_da_Justica_Federal_2126.PDF) Plano Estratégico de Tecnologia da Informação – PETI (https://arquivos.trf5.jus.br/TRF5/Gestao_Estrategica_Diversos/2020/12/15/20201215_08CCD3_Res_CJF_6852020__PETI_20212026.PDF)

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84

DESAFIOS, FRAQUEZAS E RISCOS NA GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS As particularidades e necessidades específicas de cada órgão que compõe a Justiça Federal da 5ª Região é o principal desafio da gestão de licitações e contratos, entendendo-se que a integração das compras (aquisições e serviços) entre eles resultaria em considerável ganho de escala.

A Estratégia da Justiça Federal para o sexênio 2021-2026, sobretudo o macrodesafio de aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira torna imprescindível que as instituições adotem modelos integrados de planejamento de suas aquisições e contratações, alinhando as necessidades orçamentárias de custeio, investimento e pessoal ao atendimento das prioridades da organização, dentro de uma política coordenada de eficiência do gasto público, redução do desperdício, adoção de melhores práticas, visão sistêmica, transparência institucional , controle, accountability, e fortalecimento da autonomia administrativa e financeira do órgão.

Dando continuidade às diretrizes, por força do Ato nº 268/2021 da Presidência, que estabeleceu procedimentos e rotinas para a aquisição de bens e contratação de prestação de serviços por meio de sistema de registro de preços, de forma regionalizada, no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região, foram realizados e concluídos 17 processos licitatórios regionais em 2023, além de 2 contratações compartilhadas em âmbito nacional, havendo uma redução em relação ao valor estimado das contratações de aproximadamente R$ 20 milhões, em consequência da economia de escala que as compras regionais proporcionam.

Tão exitosa se mostrou essa iniciativa do TRF5 que o CNJ editou normativo semelhante para identificar nos Planos Anuais de Contratação- PAC dos Regionais aquelas que apresentassem necessidades e viabilidade de implementação com abrangência nacional ficando a cargo de determinado Tribunal Regional a execução da contratação. Em suma, deixa-se de atuar isoladamente e busca-se maior integração com menores custos para toda a Justiça Federal.

Diante da necessidade de promover a cultura do uso racional de recursos e a incorporação de práticas de sustentabilidade, conforme determinação da Resolução nº 400/2021

do Conselho Nacional de Justiça, as contratações adotam critérios e práticas de sustentabilidade visando a promoção do desenvolvimento nacional sustentável defendida pelo Decreto Federal nº 7.746/2012 e suas alterações, utilizando-se dos critérios de sustentabilidade indicados no Guia de Contratações Sustentáveis, dentre eles, o da Advocacia geral da União – AGU, disponível no link: https://www.gov.br/agu/ pt- br/comunicacao/noticias/AGUGuiaNacionaldeContrataesSustentveis4edio.pdf.

Desta forma espera-se contribuir de forma efetiva para uma mudança de cultura institucional, no que tange ao consumo consciente, à gestão de resíduos e ao exercício da cidadania, focando esforços para vislumbrar um futuro economicamente viável, socialmente justo e ambientalmente correto.

Importante destacar que atualmente o Tribunal Regional Federal da 5ª Região conta com 5 usinas fotovoltaicas em pleno funcionamento (4 adquiridas com recursos próprios e 1 com recursos da empresa Neoenergia Pernambuco).

O Conselho Nacional de Justiça - CNJ publicou a Resolução nº 347 de 13/10/2020 que institui a Política de Governança das Contratações Públicas dos órgãos do Poder Judiciário, dispondo sobre princípios, diretrizes, instrumentos e mecanismos de governança em contratações públicas do Poder Judiciário, dentre outros: Plano de Logística Sustentável; Plano Anual de Contratações; Plano Anual de Capacitação e Plano de Tratamento de Riscos do Macroprocesso de Contratações, o único que ainda está em face de implementação, postos que os demais Planos estão elaborados e sendo executados.

A falta de pessoal qualificado para atuar na área e recorrentes mudanças da legislação sempre são indicadas como dificuldade enfrentadas pelos órgãos na gestão de licitações.

Com a virada de chave definitiva da Lei Federal nº 14.133/2021, ainda persiste a insegurança dos agentes de contratações em aplicar os novos conceitos trazidos em seu corpo, ora diante da falta de regulamentação ora diante de casos práticas que possam ser usados como “inspirações” para as soluções buscadas por eles no intuíto de atender as demandas da Administração.

GESTÃO PATRIMONIAL E DE INFRAESTRUTURA

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86

INVESTIMENTO DE CAPITAL Em 2023 a Justiça Federal da 5ª Região investiu R$ 71.9 milhões em adaptações, obras de construção e reformas, instalação e reparo de sistemas de refrigeração, implantação de usinas de micro geração de energia fotovoltaica, equipamentos de TI, projetos de engenharia, mobiliário, etc.

Os investimentos realizados estão relacionados com o objetivo de promover a eficiência das contratações e de uso dos espaços físicos da Justiça Federal da 5ª Região.

Distribuição dos

DISTRIBUIÇÃO DOS INVESTIMENTOS Investimentos por Unidade POR UNIDADE

14%

TRF5

2%

AL 34%

CE PB

19% 14%

10%

PE

5%

RN SE

Fonte: SIAFI

ADMINISTRAÇÃO PREDIAL PRINCIPAIS CUSTOS COM SERVIÇOS PREDIAIS (MILHÕES): Serviços

Custo em milhão (R$)

Limpeza e conservação

16,4

Vigilância

18,6

Manutenção predial

15,9

Energia e água

13,8

Total (Custos Principais Serviços Prediais)

64,7

Fonte: SIAFI

20,0 15,0 10,0

16,4

18,6

15,9

5,0 0,0

Limpeza e conservação

Vigilância

Manutenção Predial

13,8

Energia e Água

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87

LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E EQUIPAMENTOS

GASTO COM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS: R$ 775 MIL

GASTOS COM LOCAÇÃO DE IMÓVEIS: R$ 1,8 MILHÃO

R$ 472.511,15

R$ 1.002.694,63

R$ 673.748,40

R$ 178.441,29

R$ -

R$ -

TRF5

AL

R$ 64.783,28

R$ 116.289,85 R$ 72.000,00 CE

PB

R$ 53.678,03

R$ 7.735,00 PE

RN

R$ -

SE

Fonte: SIAFI

TRF5

AL

CE

PB

PE

R$ 6.000,00

R$ -

RN

SE

Fonte: SIAFI Ref.: locação de impressoras, máquina de café, aparelhos de medição, caminhão munck etc.

DESFAZIMENTOS DE ATIVOS $ R$ 3,2 milhões

4.753 Doações 705 Transferências 22 Abandonos 171 Termos de Destinação Ambientalmente Adequada

Os órgãos que compõem a Justiça Federal da 5ª Região realizaram, em 2023, 5651 processos de desfazimentos de ativos, sendo 4.753 doações, 705 transferências, 22 abandonos e 171 Termos de Destinação Ambientalmente Adequado.

Os ativos desfeitos totalizaram um valor de cerca de R$ 3.2 milhões reais. Entre eles destacam-se equipamentos de informática, mobiliários e veículos.

Foram favorecidos com os bens desfeitos instituições beneficentes, de ensino, de saúde, religiosas e órgãos de segurança pública, além de outros órgãos públicos.

MUDANÇAS E DESMOBILIZAÇÕES Em 2023, houve apenas a mudança da Subseção Judiciária de Quixadá/CE - 23ª Vara para o 1º Pavimento da Edificação da Rádio Cultura 102.1 FM, localizada no campus do Centro Universitário Católica de Quixadá UNICATÓLICA - Localizado na Rua Juvêncio Alvez De Oleira, nº 660, Centro - Quixada - Ceará.

Houve 03 demolições de prédios ao custo de R$ 79.740,92.

Fonte: Unidades Gestoras

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88

GESTÃO DE TI

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90

• Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação ENTIC-JUD 2021–2026: Resolução CNJ nº 370/2021

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

• Resolução CJF nº 743/2021 - Dispõe sobre a organização do Sistema de Tecnologia da Informação da Justiça Federal • Planejamento Estratégico da Justiça Federal da 5ª Região - Resolução Pleno nº 19, de 30 de junho de 2021

Ecossistema de Governança de TI (conformidade legal e modelo de governança):

• Plano Diretor de Tecnologia da Informação – PDTI • Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018;

A governança e a gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação do TRF5 encontram respaldo em normativas internas e/ou emitidas por instâncias superiores e órgãos de controle, além de incorporar as melhores práticas de mercado, entre as quais se destacam:

• Resolução CNJ nº 396/2021 - Institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário; • Resolução CNJ nº 468/2022 - Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça; • COBIT – framework de boas práticas de governança e gerenciamento empresarial de TI • ITIL – conjunto de boas práticas aplicáveis à Gestão de Serviços de TI

Dentro do modelo de governança de TI adotado da Justiça Federal da 5ª Região, evidenciam-se as seguintes instâncias:

INSTÂNCIAS DE GOVERNANÇA Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação

Comitê Gestor Regional de Implantação do Sistema PJe

Comitê de Crises Cibernéticas do TRF5

Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação

Instâncias de Governança

Comitê Gestor de Proteção de Dados

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91

APLICAÇÃO DE RECURSOS MONTANTE DE RECURSOS APLICADOS EM 2023 NA JF5 Orçamento provisionado

Total empenhado

Custeio

R$ 62.045.999,79

R$ 60.634.211,02

Investimento

R$ 61.188.676,87

R$ 60.939.868,05

CONTRATAÇÕES MAIS RELEVANTES Contrato

60/2023

57/2023 51/2023 e 66/2023 52/2023 56/2023

Objeto

Valor anual

Contratação de subscrições de software corporativo de código aberto do tipo plataforma de contêineres, sistemas operacionais e servidores de aplicação da red hat, com suporte e garantia de atualização de versões pelo período de 36 (trinta e seis) meses; subscrições de treinamento oficial e de serviços de gerenciamento técnico de conta da red hat, pelo período de 12 (doze) meses; e serviços técnicos especializados da red hat, pelo período de 12 (doze) meses Aquisição de subsistemas de armazenamento de dados (storage), incluindo serviços de instalação, configuração e garantia pelo período de 60 (sessenta) meses.

R$ 5.805.120,00

R$ 4.822.822,56

Fornecimento de expansão da Solução de Backup e Proteção de Dados

R$ 4.352.540,00

Aquisição de servidores de rack Contratação para prestação de serviços continuados de suporte técnico online para manutenção corretiva, incluindo o fornecimento de peças de reposição, para servidores DELL de produção

R$ 2.949.930,00 R$ 2.198.330,72

PRINCIPAIS INICIATIVAS Eixo

Iniciativa

Benefício gerado

Proteção de Dados Pessoais

Realização da Semana da Segurança e Proteção de Dados Pessoais

Conscientização de magistrados, magistradas, servidores, servidoras, colaboradores e colaboradoras sobre a necessidade de entender os riscos relacionados à proteção de dados pessoais.

Proteção de Dados Pessoais

Elaboração e Divulgação institucional de Cartilha Iterativa

Educação e Conscientização do capital humano que utiliza os recursos da JF5

Segurança da Informação

Licenças Windows Defender

Contratação de licenças Microsoft 365 Defender Plan 2 para proteção dos ativos digitais na nuvem Microsoft / plataforma Office365

Segurança da Informação

Contratação de SOC (Security Operations Center) e solução EDR

Contratação de serviços gerenciados de segurança da informação para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Seções Judiciárias vinculadas

Segurança da Informação

Implantação de novo firewall

Robustecimento da segurança do perímetro digital através de solução mais avançada para monitoramento do tráfego

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92

PRINCIPAIS INICIATIVAS (continuação) Elaboração e divulgação institucional de vídeos educativos

Elevar do grau de conhecimento e de consciência do Capital Humano da JF5 sobre como interagir com ativos e dados corporativos de maneira segura.

Sistemas

Implantação de novo sistema para o TRF Med

Implantação de solução que compreende licenças de software de gerenciamento de plano de saúde de autogestão, com parametrização, migração e integração de dados, treinamento, mentoria, customização, suporte técnico e manutenção/atualização

Sistemas

Contratação Módulo de Transcrição automática de Agilização do Serviço de Taquigrafia cujo volume aumentou e a quanáudios de Julgamento de Processos nas Sessões tidade de Taquígrafas diminuiu.

Sistemas

Início do desenvolvimento de novo sistema de precatórios

Perspectiva de substituição do obsoleto e problemático sistema Esparta

Sistemas

Estruturação da programação da EC 114/2021

Qualificação e eliminação de erros das rotinas desenvolvidas originalmente em prazo exíguo

Segurança da Informação

Sistemas Sistemas Sistemas

Sistemas

Sistemas Sistemas

Sistemas

Módulo de Agendamento Online de Consultas médicas Importação Atos do SEI para inserção no sistema Pergamus Implantação e complementação do novo sistema de treinamento Implantação dos controles por agrupamento de tipo de material (CATMAT) e de serviços (CATSERV) para impedir fragmentação irregular de compras Aprimoramento do SGA – Sistema de Gerenciamento de Aquisições Implementações normativas do E-SOCIAL e EFD-REINF SGO (Sistema Gestor Orçamentário): Implementação do módulo de lançamento da LOA e gerência da distribuição por Centros de Custo

Disponibilidade e facilidade aos servidores de atendimento médico no Tribunal Redução do serviço manual da Biblioteca Controle informatizado à gerência e operacionalização de cursos promovidos pela ESMAFE O Núcleo de Compras adequou-se a normatização legal e passou a ter instrumento informatizado de controle de aquisições fragmentadas dentro do limite legal.

Geração do PAC anual com mais recursos de administração e operação e integração com outros sistemas Cumprimento das obrigações legais relativas ao E-Social e EFD-Reinf pelo Tribunal e Seccionais Facilitar a área orçamentária gerenciar as dotações da LOA e suas distribuições aos centros de custo.

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93

PRINCIPAIS INICIATIVAS (continuação)

Sistemas

Sistemas Sistemas Infraestrutura

Infraestrutura Infraestrutura Infraestrutura

Infraestrutura

Integração viabilizou acesso, via PJe, ao credenciamento de advogados voluntários e dativos, peritos, tradutores, intérpretes e curadores interessados em atuar nos processos que tramitam na Justiça Federal da 5ª Região (JF5), bem como o pagamento de honorários a esses profissionais, quando designados para atuar nos casos de assistência judiciária gratuita.

Quanto à integração com o PREVJUD, os usuários do sistema Integração do PJe 2x com AJG e PREVJUD poderão ter acesso, manualmente, aos dados previdenciários disponíveis no Dossiê Médico e no Dossiê Previdenciário informando o CPF da pessoa interessada. O Dossiê Previdenciário abrange extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), carta-concessão, dados cadastrais e histórico de crédito e benefícios. Já o Dossiê Médico fornece o laudo da perícia médica realizada no INSS Utilização, pelas Seções Judiciárias vinculadas ao TRF5, do Expansão do JULIA para a JF5 sistema de pesquisa de decisões judiciais Melhorias em fase processual através de Automações providas para a baixa de ações de recursos vindas automação de Tribunais Superiores para a Diretoria de Recursos Disponibilização de nova solução de acesso à internet através Implantação da nova solução Wi-Fi de rede Wi-Fi com melhorias em velocidade, estabilidade, segurança e cobertura de maior quantidade de equipamentos Utilização de solução com tecnologia mais avançada para recuImplantação da nova solução Backup peração de dados em caso de eventual problema, reduzindo o impacto de falhas no fluxo de trabalho Contratação de novos serviços de comunica- Disponibilização de links de comunicação redundantes com ção de dados maior velocidade Integração das atividades que engajam times do TRF5 e SecIntegração dos tenants da JF5 cionais, proporcionando acesso aos conteúdos produzidos e facilitando a interação/colaboração nas equipes Melhoria na disponibilidade dos serviços após análise e ações para balanceamento de cargas e otimização de performance de armazenamento, adequação das agendas de realização de Revisão de procedimentos e recursos de backup, balanceamento de recursos entre servidores, revisão infra das regras de redes, inventário e reorganização de máquinas virtuais, criação de ambiente de contingência pra OCP, entre outros

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94

Ações em Segurança da Informação

Atendimento ao Usuário de TIC

• Implantação do duplo fator de autenticação em solução de acesso remoto;

O suporte aos usuários de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), tanto internos quanto externos, é uma das atividades significativas desempenhadas pela Diretoria de Tecnologia da Informação, em consonância com o macroprocesso de Infraestrutura e Serviços de TIC, alinhado à Estratégia Nacional de TIC 2021-2026. Na tabela a seguir, são apresentados os números de chamados registrados pelas unidades de atendimento, categorizados por serviço/sistema:

• Continuidade da implantação da solução WAF (Web Application Firewall); • Implantação de solução NGFW (next generation firewall); • Continuidade da implantação da solução PAM/Senha Segura (privileged access management).

• Contratação da solução Windows Defender P2 (alinhada à solução de colaboração Office365);

Atendimento de Chamados - 2023

• Estudos que subsidiaram contratação de SOC (Security Operations Center) e solução EDR;

Sistemas Judiciais físicos e precatórios

1.683

Sistemas Administrativos

6.554

• Participação no 11º Fórum Brasileiro de CSIRTs, importante evento dedicado à discussão de assuntos relacionados com tratamento de incidentes e resiliência das organizações face a incidentes de segurança.

Sistemas Judiciais eletrônicos

24.702

Microinformática/Infraestrutura

31.361

Total de chamados:

64.300

Adequação do TRF5 à LGPD • Evento denominado semana da Segurança e da Proteção de Dados Pessoais – teve como objetivo principal elevar do grau de conhecimento e de consciência do Capital Humano da JF5 sobre como interagir com ativos e dados corporativos de maneira segura. Reconhecer ataques de engenharia social, como phishing, pretexto e uso não autorizados de dados, assim como também assegurar que os usuários dos serviços de informação da Justiça Federal da 5ª Região tenham a devida compreensão de suas responsabilidades na proteção das informações da instituição: ° Elaboração e Divulgação Institucional de Cartilha Iterativa acessível em https://issuu.com/trf5/docs/ cartilha_protecao_de_dados?fr=xKAE9_zU1NQ ° Elaboração e Divulgação Institucional de vídeos informativos de pequena duração, sobre segurança da informação e proteção de dados pessoais. Acessível em: https://www.trf5.jus.br/index.php/lgpd/lgpd-saiba-mais

Desafios e Ações Futuras • Desenvolver os profissionais de TI, aumentando, melhorando e reconhecendo suas habilidades; • Assegurar recursos financeiros para manter, ampliar e melhorar os serviços de TIC; • Reforçar estratégias direcionadas ao aperfeiçoamento da segurança da informação; • Expandir/aprimorar soluções com uso de Inteligência Artificial e Ciência de Dados; • Realizar projetos de inovação e transformação digital, buscando melhorar o atendimento ao usuário; • Padronizar e aperfeiçoar os processos de trabalho; • Aprimorar o processo de atendimento aos usuários, considerando o tempo de solução e a excelência do serviço.

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

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96

SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL O Plano de Logística Sustentável da 5ª Região – PLS-JF5 para o ciclo 2021-2023 (https://arquivos.trf5.jus.br/TRF5/ TRF_Sustentavel/2022/02/09/20220209_790022_Plano_ de_Logistica_Sustentavel__PLS_JF5__2123.PDF) estabeleceu diretrizes para a atuação da 5ª Região com vistas ao alcance do objetivo estratégico “Promover a sustentabilidade ambiental, econômica e social”, trazendo metas, planos de ação e indicadores de monitoramento da gestão da sustentabilidade na 5ª Região. O PLS-JF5 atende ao previsto na Resolução CNJ 400/2021 (https://atos.cnj.jus.br/files/original1235542021061860cc932a97838.pdf) que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.

A sétima edição do Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário (https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/06/7o-balanco-da-sustentabilidade-do-poder-judiciario.pdf) apresenta o resultado do Índice de Desempenho de Sustentabilidade – IDS (nota rodapé) na Justiça Federal para o ano de 2022 quando o TRF5 alcançou o percentual de 56,7%.

O TRF5 mais uma vez se destacou no Prêmio Juízo Verde criado pelo Conselho Nacional de Justiça. O Prêmio consta no Programa “Poder Judiciário pelo Meio Ambiente” que reforça o compromisso com o aperfeiçoamento contínuo dos órgãos judiciários para cumprimento do dever constitucional de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado. O Tribunal venceu, no segmento Justiça Federal, a modalidade Desempenho, que contempla iniciativas que contribuem para o aprimoramento da atuação judicial finalística na área ambiental.

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97

Consumo de recursos naturais Na tabela a seguir, são apresentados os resultados de consumo de energia elétrica em relação à meta estabelecida no PLS-JF5.

CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA Órgão

Média anual Ciclo PLS 2018-2020 Kwh/m²

JFAL

28,12

15,49

-10

-44,91

JFCE

54,54

54,83

-30

0,53

JFPB

45,13

33,98

-3

-24,71

Meta cumprida

JFPE

24,16

24,93

+10

3,19

Meta cumprida

JFRN

34,41

36,84

-3,5

7,06

Meta não cumprida

JFSE

37,47

15,94

-10

-57,46

Meta cumprida

TRF5

66,64

39,81

-5

-40,26

Meta cumprida

5ª Região

38,70

31,85

-9,7

-17,70

Meta cumprida

Observado em Meta 2023 Meta 2023 2023 Kwh/m² Estabelecida (%) Apurada (%)

Situação

Meta cumprida Meta não cumprida

Fonte: pastas de trabalho compartilhadas pelo Setor Socioambiental do Tribunal

Iniciativas de destaque TRF5

• Substituição do sistema de refrigeração e realização de estudo de eficiência energética. https://www.trf5.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias?/id=325125 JFAL

• Autonomia total na produção energética para atender as necessidades dos prédios da Seção de Alagoas. https://www.jfal.jus.br/noticias/5358/ JFPB

• IInstalação de usina fotovoltaica no edifício-sede da JFPB em João Pessoa com previsão de economia de R$150 mil por ano na conta de energia. https://www.jfpb.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias?/id=16221877 • Campanha “Servidor Consciente” para conscientização em relação ao uso racional de energia.

JFPE

• Início da instalação de Usinas Solares Fotovoltaicas nas Subseções de Caruaru, Garanhuns, Serra Talhada, Salgueiro e Petrolina; JFSE

• Retrofit do sistema de climatização do prédio sede, com a execução de projeto executivo.

JFRN

• Reestruturação da climatização na Secretaria de Administração - SECAD do prédio sede.

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98

Consumo de água e esgoto No quadro a seguir são apresentados os resultados de consumo de água e esgoto em relação à meta estabelecida no PLS-JF5.

Órgão

Média anual Ciclo PLS 2018-2020 Kwh/m²

Observado em 2023 m3/m2

JFAL

0,03

0,03

-10

0

Meta não cumprida

JFCE

0,29

0,24

-18

-17,24

Meta não cumprida

JFPB

0,17

0,17

-3

0

Meta não cumprida

JFPE

0,17

0,12

25,7

-29,41

Meta cumprida

JFRN

0,06

0,06

0

0

Meta Cumprida

JFSE

0,15

0,07

-10

-53,33

Meta cumprida

TRF5

0,33

0,20

-5

-39,39

Meta cumprida

5ª Região

0,18

0,13

1,9

-27,78

Meta cumprida

Meta 2022 Estabelecida (%)

Meta 2023 Apurada (%)

Situação

Fonte: pastas de trabalho compartilhadas pelo Setor Socioambiental do Tribunal

Iniciativas de destaque T5

• Monitoramento das instalações hidráulicas visando à redução de consumo.

JFPE

• Trabalho de conscientização junto aos Apoios Administrativos das Subseções que repercutiu na redução do consumo de água e esgoto.

JFAL JFRN

• Campanha “Servidor Consciente” para conscientização em relação ao uso racional de água.

• Manutenção preventiva nas instalações e equipamentos hidráulicos da Seção.

JFCE JFSE

• Sistema de reutilização de águas pluviais e dos condicionadores de ar geram economia e sustentabilidade https://www.jfce.jus.br/edificio-sede-da-justica-federal-no-ceara-da-exemplo-de-eficiencia-em-reaproveitamento-de-agua/ JFPB

• Início de reforma dos banheiros centrais do edifício sede, substituindo os vasos de pressão livre por vasos econômicos.

• Manutenção preventiva e corretiva nas instalações hidráulicas e sanitárias nos prédios da Seção.

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99

Gestão de resíduos T5

• Campanha de reciclagem de lixo eletrônico na semana do meio ambiente e visitação dos alunos do IEC-CRC ao Tribunal (Instituto de Inovação e Economia Circular – Centro de Recondicionamento de Computadores). https://www.trf5.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias?/id=324881 JFAL

• Destinação de cerca de 15.780 kg de papel (incluindo autos findos judiciais), 419 kg de lixo eletrônico e 3.237 kg de lâmpadas https://www.jfal.jus.br/noticias/5525/ • Desfazimentos de materiais ociosos, antieconômicos e inservíveis, para reaproveitamento por outros órgãos e entidades https://www.jfal.jus.br/noticias/5115/ JFCE

• Selo Unidade Verde 2023, uma iniciativa da Seção do Ceará para reconhecer as unidades administrativas, varas e subseções para melhorarem a organização de seus espaços de trabalho, incentivando a reutilização de material, o descarte adequado de bens não utilizados e a separação de resíduos destinados à coleta seletiva. Cerca de 50 unidades foram reconhecidas, demonstrando comprometimento com o desenvolvimento sustentável. https://www.jfce.jus.br/unidades-sao-premiadas-com-selo-verde-pela-justica-federal-no-ceara/ • Realização da Semana do Meio Ambiente da JFCE contemplando oficinas e palestras sobre reciclagem e sustentabilidade, a exemplo da ministrada por Sérgio Mota, da Coordenadoria de Educação Ambiental e Articulação Social do Estado do Ceará (SEMA). https://www.jfce.jus.br/a-importancia-da-reciclagem-para-a-sustentabilidade-ambiental-e-discutida-na-jfce/

JFPB

• Entrega de cerca de 9 toneladas de papel à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis. Descarte de processos judiciais, transitados e julgados com prazos de temporalidade vencidos, viabilizada pelo trabalho da Comissão de Gestão Documental da JFPB https://www.jfpb.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias?/id=16221995 • Desfazimento de 1.373 ativos inservíveis por meio de doações, transferências e destinação ambientalmente adequada. https://www.jfpb.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias?/id=16221942 https://www.jfpb.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias?/id=16221906 JFPE

• Na semana do meio ambiente, a JFPE promoveu ações para reflexão sobre os cuidados com o nosso planeta, além do combate ao desperdício e outras práticas destrutivas da natureza. https://www.jfpe.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias?/id=18846 • Divulgação de edital para desfazimento de três lotes de bens considerados inservíveis para os trabalhos da Seção Judiciária, composto por mobiliários e eletrônicos. https://www.jfpe.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias?/id=18977 JFRN

• Descarte de 15.414 processos judiciais arquivados, equivalente a 13.445 kg de papeis, doados a COOPCICLA Cooperativa de Materiais Recicláveis da Cidade de Natal.

• Doação de 811 kg de resíduos de equipamentos eletrônicos e periféricos a cooperativas especializadas no descarte adequado desses materiais.

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100

Ações solidárias, de qualidade de vida no trabalho e de sensibilização

JF5

• Realização da II Semana de Acessibilidade da JF5, promovida pelas Comissões Permanentes de Acessibilidade e Inclusão do TRF5 e das Seções Judiciárias. O foco dos debates foram os desafios para tornar a Justiça mais acessível, os caminhos para a inclusão no Poder Judiciário e os avanços já conquistados. https://www.jfal.jus.br/noticias/5592/ • Realização da I Semana Regional de Conciliação e Cidadania promovida pela Corregedoria Regional da JF5.

Ação inédita e com foco no exercício da cidadania e na prevenção de litígios, como: audiências de conciliação, assistência ao migrante, assistência a pessoas idosas, em situação de fragilidade social, além de ações para prevenção de litígios. As atividades aconteceram em rede, abrangendo as seis Seções Judiciárias vinculadas TRF5. https://www.trf5.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias?/id=325210

JFCE

• Em sua primeira edição, o Momento Legado homenageou os servidores aposentados em 2023 com placas e concedeu broches simbólicos aos que completaram mais de 30 anos de serviço. O evento foi o encerramento da programação do Celebra Servidor, uma ação desenvolvida pelo Programa de Qualidade de Vida no Trabalho da JFCE (+VidaJus), em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores da JFCE para comemorar o Dia do Servidor Público. https://www.jfce.jus.br/jfce-promove-momento-legado-em-homenagem-aos-servidores/ • O Programa Bolsa de Estudos Juíza Federal Débora Aguiar que visa incentivar o desenvolvimento profissional de indivíduos em situação financeira desfavorável, formalizou a seleção de uma estudante que conquistou a bolsa integral para cursar Direito. https://www.jfce.jus.br/justica-federal-no-ceara-concede-bolsa-de-estudos-a-estudante-de-direito-na-faculdade-ari-de-sa/

JFAL JFPB

• Setembro Amarelo marca o mês de prevenção ao suicídio e a equipe do podcast #Fala JFAL conversou com o jornalista Fábio Dionisi sobre mitos e verdades que cercam esse problema de saúde pública. https://www.jfal.jus.br/noticias/5593/ • Lançamento do Programa de Voluntariado marca o início de uma jornada de colaboração e transformação social dentro da Seção Judiciária, reafirmando a importância da Justiça como agente de mudança social. https://www.jfal.jus.br/noticias/5700/ • 8ª Semana de Inclusão. A programação abordou temas sobre surdez, neurodiversidade, inclusão e saúde mental, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e legislação no âmbito inclusivo https://www.jfal.jus.br/noticias/5600/

• Computadores foram cedidos pela Seção da Paraíba para a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária para fortalecer projetos de reinserção social com foco em educação e profissionalização dos reeducandos. https://www.jfpb.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias?/id=16221906 JFPE

• Projeto Diálogos Essenciais desenvolvido para tratar temas sensíveis recomendados pelo CNJ, como: Combate ao Racismo, Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância, Prevenção e Enfretamento do Assédio Moral, Respeito LGBTQIA+, Enfrentamento à violência contra a mulher. Foram realizadas ao longo do ano palestras online com especialistas dos respectivos temas e debates entre convidados e participantes. https://www.jfpe.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias?/id=18967

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101

• A Seção de Pernambuco promoveu o workshop de Defesa Pessoal para mulheres e participaram magistradas, servidoras e prestadoras de serviço da Seção. A ação fez parte da programação Agosto Lilás e celebrou os 17 anos de implantação da Lei Maria da penha. https://www.jfpe.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias?/id=18919

a Polícia Federal, o Tribunal de Justiça, as Defensorias Públicas e o INSS. https://www.jfrn.jus.br/imprensa/noticias/leitura-noticia?id=2668

• Com o aumento de ações em que as partes eram crianças, a Subseção de Petrolina instalou uma brinquedoteca em seu prédio buscando uma prestação jurisdicional mais inclusiva. Também podem usufruir do equipamento as crianças que acompanham seus pais em audiências. https://www.jfpe.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias?/id=18786

• Realização do Mutirão Pop Rua Jud Aju com participação de servidores de diversos órgão do Poder Judiciário, como a JFSE, e do Poder Executivo, além de entidades e instituições diversas. A população em situação de rua teve acesso a serviços essenciais ao exercício da cidadania e à dignidade humana, como o amplo acesso à Justiça. https://www.jfse.jus.br/vsix/sis_diversos/nw_co_sitemostra/ (Notícia de 22/08/2023)

JFSE

JFRN

• Campanhas de sensibilização em alusão à saúde, como: conscientização acerca do cuidado com a saúde mental, combate a LER/DORT, prevenção ao câncer de cabeça e pescoço, câncer de mama.

Desafios e oportunidades JF5

• Realização do Mutirão Pop Rua Jud Poti com ações voltadas às pessoas em situação de rua. Mais de setenta voluntários da JFRN (magistrados, servidores e estagiários) engajados nos serviços oferecidos no centro de Natal com milhares de pessoas atendidas com diversas atividades desde as jurisdicionais até corte de cabelo e distribuição de alimentação. https://www.jfrn.jus.br/imprensa/noticias/leitura-noticia?id=2562

Desafios

• Realização do Mutirão Pop Rua Jud Migrantes, primeiro evento focado nos migrantes, refugiados e apátridas em situação de vulnerabilidade social e econômica. Participaram cerca de 150 pessoas, entre Juízes Federais, servidores, estagiários e colaboradores. Foram realizadas dezenas de ações, desde demandas de saúde até serviços de emissão de passaporte. O evento foi resultado de uma parceria com diversas instituições e órgãos públicos, como o Estado do Rio Grande do Norte, o Tribunal Regional do Trabalho, a Prefeitura de Natal,

Oportunidades

• Já um desafio registrado pelas Seções Judiciárias diz respeito à necessidade de um dimensionamento de estrutura organizacional mais adequado para atender às várias demandas, considerando a sustentabilidade como práticas institucionais que contribuam para o desenvolvimento ambiental, social, cultural e econômico.

• Destaca-se como uma oportunidade para a JF5 incrementar o total de licitações em que a sustentabilidade seja considerada desde a fase de planejamento orçamentário, passando pela revisão dos procedimentos, consumo consciente, execução contratual e destinação adequada dos resíduos decorrentes da contratação.

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T5

JFPB

Desafios

Desafios

• Ações com vistas a garantir eficiência contínua para cumprimento das metas de redução de energia elétrica; água e esgoto e resíduos sólidos.

• Sensibilizar todo o corpo funcional acerca da importância capital dos temas ligados à sustentabilidade, engajando-o para o atingimento ou superação das metas estabelecidas no PLS

Oportunidades • Incrementar o trabalho em rede com as Seções Judiciárias identificando projetos e iniciativas locais para implementação regional.

JFAL

Desafios • Manter o engajamento de gestores e servidores no cumprimento das metas e desenvolvimento das atividades previstas nos planos de ação das respectivas Comissões

Oportunidades • Retomada do funcionamento da Eco Rede formada em 2018 pela Justiça Federal de Alagoas, Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Regional Eleitoral e Tribunal Regional do Trabalho. Os órgãos assinaram um termo de cooperação com objetivo de realizar ações voltadas para a racionalização e redução de custos, destinação adequada de resíduos, compras sustentáveis e compartilhadas, além de ações de capacitação e educação ambiental conjuntas.

JFCE

Oportunidades • Continuar com investimento na produção de energia limpa, mediante inclusão no PAC de instalação de usina fotovoltaica na Subseção Judiciária de Campina Grande/ PB, após experiência exitosa na Subseção Judiciária de Sousa, Edifício-Sede em João Pessoa/PB, esta última com ativação prevista para 2024.

JFPE

Desafios • Estabelecer convênios para coleta de resíduos em todo o estado de Pernambuco • Iniciar o inventário da emissão de carbono

Oportunidades • Dotação orçamentária para investimento em projetos que estejam alinhados com a temática de sustentabilidade.

JFRN

Desafios

Desafios

• Atingir uma maior participação de magistrados, servidores e colaboradores nas ações e atividades propostas.

• Realizar convênio para coleta seletiva nas Subseções Judiciárias

Oportunidades

Oportunidades

• Apoio da alta gestão para inclusão no Plano de Contratação Anual de 2024 de projetos relacionados à implantação de usinas fotovoltaicas nas edificações da JFRN e instalação de um ecoponto para gerenciamento dos resíduos.

• Investimentos na ampliação dos sistemas de reutilização de águas pluviais e na instalação de outras usinas fotovoltaicas.

CRÉDITOS

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104

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Mesa Diretora Desembargador Federal Fernando Braga Damasceno Presidente Desembargadora Federal Germana de Oliveira Moraes Vice-Presidente Desembargador Federal Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho Corregedor Regional

Diretores de Foro da Justiça Federal da 5ª Região Juíza Federal Gisele Chaves Sampaio Alcântara Justiça Federal do Ceará Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra Justiça Federal do Rio Grande do Norte Juiz Federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto Justiça Federal da Paraíba Juiz Federal Claudio Kitner Justiça Federal de Pernambuco Juiz Federal Aloysio Cavalcanti Lima Justiça Federal de Alagoas Juiz Federal Fernando Escrivani Stefaniu e Juíza Federal Lidiane Vieira Bomfim Pinheiro de Meneses Justiça Federal de Sergipe

Diretora-Geral do TRF5 Telma Roberta Vasconcelos Motta

Coordenação-Geral Francisco José Barroso de Aguiar Pessoa Tatiana Toraci Góis

Revisão Juiz Federal Alcides Saldanha Lima Telma Roberta Vasconcelos Motta Francisco José Barroso de Aguiar Pessoa Nivaldo da Costa Vasco Filho

Projeto Gráfico e Diagramação André Garcia

Informações e Redação Servidores do TRF5 e das Seccionais da JF5 (Áreas Administrativas e Judiciais)