IGUALDADE DE GÊNERO

Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual

O TRF5 criou a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual (CPMAS) da Corte, por meio do Ato nº 348/2021 da Presidência do Tribunal. Cabe à Comissão difundir informações sobre as formas de assédios e de discriminações, de prevenção, procedimentos e canais para eventuais reclamações e denúncias da prática no ambiente de trabalho, no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região.

Webinários

Alinhado a isso e à Resolução CNJ nº 351/2020, o TRF5 promoveu dois webinários sobre assédio e violência no trabalho. O primeiro foi “Assédio Moral e Sexual: Aspectos Sociojurídicos”, com a professora de Direito da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) Elaine Cristina Pimentel Costa. O segundo webinário segundo foi “Prevenção do Assédio e Violência no Trabalho”, com a participação da psicóloga e doutora em Medicina Preventiva pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Lis Andréa Pereira Soboll.

Os eventos também integraram o Plano Regional de Capacitação da JF5, coordenado pela Diretoria de Desenvolvimento Humano (DDH), documento que compõe um conjunto de ações de educação corporativa propostas pela Administração da Corte, para o fomento do trabalho em rede, da cultura de inovação e de gestão do conhecimento na 5ª Região.

Ouvidoria da Mulher

Magistradas, servidoras, estagiárias e colaboradoras do TRF5 passaram a contar, em outubro de 2022, com um novo serviço: a Ouvidoria da Mulher, um canal de escuta, acolhimento e orientação voltado ao recebimento das demandas do público feminino do Tribunal. Instituída pelo corregedor-regional, desembargador federal Élio Siqueira Filho, através do Provimento nº 21, a Ouvidoria da Mulher tem entre suas competências receber sugestões, elogios, informações, consultas, reclamações e denúncias.

TRF5 sedia evento sobre equidade de gênero no Poder Judiciário

Na semana comemorativa ao Dia Internacional da Mulher em 2022, o TRF5 sediou o evento “A Equidade de Gênero no Poder Judiciário”, organizado pelo Comitê Regional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

Durante o evento, houve o lançamento do “Prêmio Margarida de Boas Práticas em Equidade de Gênero”, com participação da desembargadora federal emérita do TRF5, Margarida Cantarelli, e debates sobre a participação feminina no Poder Judiciário, conduzida pela coordenadora do Comitê Regional de Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, juíza federal Liz Corrêa de Azevedo, da Seção Judiciária de Pernambuco. Na ocasião, também foi lançado o Protocolo Regional de Enfrentamento à Violência Doméstica de Magistradas e Servidoras.

Prêmio Margarida de Boas Práticas em Equidade de Gênero

Criado pelo TRF5, o “Prêmio Margarida de Boas Práticas em Equidade de Gênero” reconheceu iniciativas e práticas de pessoas que se destacaram ou assumiram o protagonismo na implementação de ações particulares ou coletivas, voltadas à promoção da equidade de gênero, nos seis estados que integram a JF5. A primeira edição do Prêmio reconheceu iniciativas em três categorias: Boas práticas de equidade de gênero no Poder Judiciário; Boas práticas de equidade de gênero no Sistema de Justiça; e Boas práticas de equidade de gênero nas instituições públicas em geral.

Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero

O TRF5 divulgou a Nota Técnica nº 7/2022, sobre o Tema nº 43, que trata da adesão da Justiça Federal da 5ª Região (JF5) ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O Protocolo foi elaborado por um grupo de trabalho instituído pelo CNJ, com o objetivo de dar cumprimento às Resoluções CNJ nº 254 e nº 255, relativas ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário, respectivamente. O Protocolo aborda questões teóricas sobre a igualdade de gênero e apresenta um guia de procedimento para que os julgamentos realizados por todos os segmentos da Justiça Brasileira concretizem o direito à igualdade e o da não discriminação, de modo que o exercício da jurisdição exerça papel fundamental de não repetição de estereótipos e de não perpetuação das diferenças.

Fim da violência contra a mulher

Alinhada à Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres, a Presidência do TRF5 instituiu, por meio do Ato nº 77/2022, Grupos de Apoio e Assistência às Magistradas e Servidoras em situação de violência doméstica e familiar. Também criou um Protocolo Regional de Enfrentamento à Violência Doméstica da Corte e das Seções Judiciárias vinculadas.

Palestras

Não à toa, em março de 2022, o enfrentamento da violência contra a mulher foi o tema do seminário virtual realizado pelo Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (NDRH) do TRF5 e pelas Seções de Treinamento e Desenvolvimento das Seções Judiciárias vinculadas. O evento contou com a palestra “O Papel da Coordenadoria da Mulher e a Política de Enfrentamento à Violência Doméstica pelo Poder Judiciário”, apresentada pela desembargadora Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Já em novembro, foi promovida a palestra “Violência contra a Mulher: de casa à praça, ao trabalho, ao ambulatório”, com a delegada da mulher Sílvia Renata de Araújo Vila Nova. O evento integrou a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, que buscou promover reflexões sobre os variados cenários da violência de gênero contra meninas e mulheres, com a contextualização de suas vulnerabilidades. A palestra do TRF5 reuniu servidoras e servidores para uma conversa sobre a importância de dialogar sobre o tema e de encontrar formas de acolher as vítimas.

Portal do Comitê de Gênero da 5ª Região

Grupo de apoio a vítimas de violência

Alinhada à Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres, a Presidência do TRF5 instituiu, por meio do Ato nº 77/2022, Grupos de Apoio e Assistência às Magistradas e Servidoras em situação de violência doméstica e familiar. O Ato foi lançado em agosto de 2022, quando o edifício-sede do TRF5 se iluminou de lilás, em alusão à campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. O “Agosto Lilás” foi criado em referência ao aniversário da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06).

Em alusão ao Mês da Mulher, foi lançado, em março de 2023, no site do TRF5, uma área especial com toda as informações ligadas ao Comitê de Gênero da Justiça Federal da 5ª Região. Na página, é possível acessar informações sobre a composição do Comitê Regional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário; as Comissões de Prevenção e Enfrentamento aos Assédios na 5ª Região; as principais decisões das Cortes Superiores sobre o tema; as legislações aplicadas; os principais documentos que envolvem o assunto, como o Protocolo com Perspectiva de Gênero do CNJ, cartilha e pesquisas; os vídeos dos eventos realizados; as notícias sobre o Prêmio Margarida de Equidade de Gênero; além de links úteis e contatos. Para consultar o conteúdo, basta acessar o site do TRF5 e clicar na aba “Institucional”, no menu superior da tela, e depois clicar na área “Portal do Comitê de Gênero”.