CORREGEDORIA

Correição ordinária

Liderada pelo desembargador federal Élio Siqueira Filho, a equipe da Corregedoria Regional realizou, nos anos de 2021 e 2022, as atividades de correição ordinária em todas as Seções Judiciárias vinculadas. Os trabalhos iniciaram em agosto de 2021 e foram concluídos em novembro de 2022. Além da avaliação dos processos físicos e eletrônicos, o corregedor-regional visitou, presencialmente, as unidades das Seccionais, para verificar o funcionamento e a estrutura das instalações, bem como para dialogar com magistrados(as) e servidores(as).

Primeiro processo do PJeCor

ALAGOAS

A Corregedoria registrou, em 2021, o primeiro procedimento administrativo no Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PJeCor). O sistema informatizado do CNJ unificou e padronizou a tramitação dos procedimentos administrativos, garantindo maior CEARÁ eficiência, transparência e economia na atuação dos órgãos correicionais dos tribunais brasileiros.

Na 5ª Região, o PJeCor passou a ser adotado para registro, controle e tramitação de novos procedimentos de natureza disciplinar contra magistrados, correições parciais, pedidos de providência e representações por excesso de prazo. A utilização do sistema, em âmbito regional, foi regulamentada por meio do Provimento nº 17/2021, da Corregedoria Regional da JF5.

Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da 5ª Região

O Plenário do Tribunal aprovou, por unanimidade, durante sessão telepresencial realizada em julho de 2021, a Resolução nº 21/2021, que dispõe sobre a instalação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Justiça Federal da 5ª Região (GMF-5R). A proposta foi apresentada pelo corregedor-regional, desembargador federal Élio Siqueira. O objetivo foi dar eficácia às cláusulas do Termo de Cooperação Técnica (TCT) nº 077/2021, firmado entre o CNJ e o TRF5. No mesmo mês, foi lançado um plano de ação anual, visando estabelecer as diretrizes gerais e planejar as ações a serem desenvolvidas.

Conjunto Residencial Muribeca

O corregedor-regional da Justiça Federal da 5ª Região e coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da 5ª Região (NUPEMEC), desembargador federal Élio Siqueira Filho, participou, em agosto de 2021, de uma reunião com representantes de várias instituições, entre elas a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, a JFPE e a Caixa Econômica Federal (CEF). O objetivo foi ampliar o diálogo para viabilizar a implantação de um parque e outros equipamentos sociais na área do Conjunto Muribeca, que é objeto de acordo em demandas que tramitaram na JFPE. O encontro foi realizado presencialmente, na sede da Prefeitura de Jaboatão.

Diálogo interinstitucional

Ampliar o diálogo com diversas instituições foi uma das prioridades na gestão da Corregedoria. Os trabalhos foram constantemente pautados pela interação com órgãos ligados direta ou indiretamente ao Judiciário Federal, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, entidades estaduais, municipais, instituições de ensino, entre outras.

Cadastro de Peritos do TRF5 – tem que ver se isso já foi implantado nas outras Seções

Em outubro de 2021, a Corregedoria promoveu uma reunião telepresencial com os diretores do Foro das seis Seções Judiciárias vinculadas. O objetivo foi debater sobre a implantação do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC) na Justiça Federal da 5ª Região, bem como a instalação do Núcleo de Apoio à Gestão Estratégica de Perícias e Processos.

Durante a reunião, o Núcleo de Informática expôs algumas funcionalidades do programa, assim como foram ofertadas algumas sugestões para aperfeiçoamento. Também ficou definido que a utilização obrigatória do sistema será iniciada na Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (SJRN), que funcionará como um projeto-piloto. Após esse período de testes, o CPTEC será implementado, de forma obrigatória, nas demais seccionais.

A criação do CPTEC pelos Tribunais é prevista no art. 156, § 1º, do Código de Processo Civil, e na Resolução nº 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça, tendo sido autorizada sua instalação, no TRF5, pela Resolução Pleno nº 26/2021.