IMPLANTAÇÃO DA LGPD

Política de Proteção de Dados Pessoais

A presidência do TRF5 instituiu a Política de Proteção de Dados Pessoais –PPDP, no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região, em abril de 2021, por meio do Ato nº 116/2021. O documento estabelece diretrizes, princípios e competências para assegurar a proteção de dados pessoais nas atividades jurisdicionais e administrativas da 5ª Região, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Entendendo a LGPD

Em maio de 2021, o TRF5 promoveu o curso “Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Aspectos Principais”. O objetivo foi auxiliar os(as) servidores(as) da Corte a compreender a lógica da proteção de dados no Brasil e no mundo, além de apresentar os conceitos, fundamentos, princípios e direitos previstos na Lei nº 13.709/2018. O conteúdo contemplou a contextualização e conceitos da LGPD, tratamento de dados pessoais, direitos do titular dos dados, segurança e compliance.

Hackathon: TRF5 e Cascudo JuriLab (UFRN) promovem game sobre a LGPD

Uma maratona totalmente diferente ao ecossistema do Judiciário: um plenário virtual para decidir a solução mais criativa para elaboração de uma cartilha sobre a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A gamificação sobre a LGPD foi lançada como desafio pelo TRF5, que queria adaptar o produto jurídico à linguagem do legal design, aos integrantes do Cascudo JuriLab, projeto de extensão e pesquisa do curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Divididos em grupos, os estudantes apresentaram várias propostas de desenho para o documento. Ao júri, composto por membros do TRF5, coube a difícil tarefa de julgar o projeto vencedor.