DIREITOS HUMANOS

Convenção de Haia

Em maio de 2021, o TRF5 teve um de seus desembargadores federais indicados para atuar na função de Juiz de Enlace para a Convenção de Haia de 1980, que trata sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Rogério Fialho foi indicado pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, ao Ministério das Relações Exteriores para ser o responsável por monitorar o cumprimento da Convenção na área da 5ª Região.

Monitoramento das decisões da Corte IDH

O TRF5 foi o primeiro Tribunal do País a instalar uma Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões, Deliberações e Recomendações do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região (UMF/JF5). A ação inédita reforça a agenda do Poder Judiciário brasileiro, que vem assumindo, cada vez mais, um papel de destaque na conscientização dos direitos humanos como valor essencial.

Ressocialização

Em maio de 2022, representantes de diversos órgãos do Sistema de Justiça, entre o eles o TRF5, firmaram uma parceria para debater a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica para implantação de um projeto que visa a incentivar a ressocialização de egressos do sistema prisional. A inciativa deriva do programa

“Fazendo Justiça”, do CNJ. A ideia é ampliar as ações no Estado de Pernambuco, através de práticas conjuntas de instituições do Sistema de Justiça pernambucano e do Poder Executivo estadual. Para isso, a proposta é que as contratações de terceirizados pelas instituições participantes do projeto tenham cotas para incorporar as pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional.

Programa “Ressocializa” (JFPB) - Em parceria com o TRF5, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o Governo paraibano, a JFPB lançou, em 2022, o programa “Ressocializa”. O objetivo foi promover a reinserção e integração social de presos e egressos do Sistema Penitenciário, com incentivo ao trabalho e à profissionalização dos participantes.