ATIVIDADE JUDICANTE

Através da Resolução Pleno nº 13/2021, o TRF5 instituiu o Núcleo de Cooperação Judiciária da Corte, com o objetivo de estabelecer procedimentos de cooperação e consolidar os dados e as boas práticas no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região. A medida considerou, entre outros aspectos, a Resolução nº 350/2020 do CNJ, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário.

Mutirão de julgamentos

Em julho de 2021, o TRF5 promoveu um mutirão para agilizar o julgamento de processos criminais e de improbidade que tramitam na Corte. Para a realização dos trabalhos, que foram importantes para o cumprimento das metas estabelecidas pelo CNJ, foram convocados 12 juízes federais integrantes das Seções Judiciárias vinculadas.

Gestão Estratégica de Perícias e Processos

A Presidência e a Corregedoria-Regional publicaram, em setembro de 2021, o Ato Conjunto nº 01/2021, que instituiu o Núcleo de Apoio à Gestão Estratégica de Perícias e Processos. A unidade é vinculada à Corregedoria e tem a função de estabelecer procedimentos e consolidar as boas práticas de perícias, assim como de prestar apoio técnico e administrativo na gestão estratégica processual para enfrentamento da litigiosidade complexa e estrutural no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região.

Comitê Gestor da Plataforma Digital do Poder Judiciário

Instituído através do Ato nº 426/2021, o Comitê Gestor da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br) no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região, foi criado em consonância com a Resolução nº 335/2020, do CNJ, que instituiu política pública para a governança e a gestão de processo judicial eletrônico, integrando os tribunais do país com a criação da PDPJ-Br.

Sistema Financeiro de Habitação

TRF5 e Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) firmaram um termo de cooperação judiciária, em outubro de 2021, para otimizar a resolução de processos que envolvem vícios construtivos em imóveis financiados pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH), no estado. A parceria tem a proposta de padronizar procedimentos e rotinas das demandas de seguro habitacional de imóveis vinculados ao SFH e a adoção de estratégias para o tratamento adequado dos processos em trâmite nos dois ramos do Poder Judiciário. TRU

Durante o biênio 2021-2023, foram realizadas oito sessões da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região (JEFs), sob a coordenação do desembargador federal Cid Marconi Gurgel de Souza. Nesse período, foram julgados 280 incidentes de uniformização de jurisprudência, resultantes de divergência entre decisões de diferentes Turmas Recursais de JEFs da mesma Região.

Também nesse biênio, a utilização do sistema Processo Juducual Eletrônico versão 2.x (PJe 2.x) tornou-se obrigatória para os JEFs da 5ª Região, conforme estabelecido pela Resolução nº 9/2022, do Pleno do TRF5.

Ampliação da 4ª Vara da JFSE

Em 2021, o colegiado do TRF5 aprovou a Resolução Pleno nº 28/2021, que ampliou a competência da 4ª Vara da JFSE. A unidade passou contar com um Juizado Especial Federal (JEF) Adjunto, destinado ao processamento e julgamento privativo dos feitos de natureza tributária enquadrados na competência prevista no art. 3º da Lei 10.259/2001, que dispõe dobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.

TRF5, TJPE e TRT6 assinam Termo de cooperação técnica pioneiro sobre recuperação judicial

Com o objetivo de proporcionar mais eficiência aos processos de recuperação judicial, um termo de cooperação técnica pioneiro foi assinado, no dia 28 de março, pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), com o objetivo de racionalizar os atos que envolvem o bloqueio e a alienação de bens em processos de recuperação judicial, abreviando rotinas e evitando a perda de tempo e a realização repetitiva de tarefas. Os Núcleos de Cooperação Judiciária dos três tribunais terão papel central nessa parceria.

A partir dessa iniciativa, quando um processo judicial de recuperação tiver início em uma das varas com competência cível no TJPE, haverá a comunicação do referido processo a esses Núcleos, informando os principais dados da ação judicial. Em seguida, cada tribunal vai elaborar uma lista completa dos processos em andamento envolvendo a empresa em recuperação.