JUSTIÇA CONSENSUAL E RESTAURATIVA

em novembro de 2021, o debate on-line “Desafios para a Implementação da Justiça Restaurativa na Justiça Federal”. O evento, que contou com a participação de magistra dos de outras regiões, estava em sintonia com a Semana Nacional de Conciliação, pro movida anualmente pelo CNJ, e com a proposta de concentrar esforços de todo o Poder Judiciário para a solução de conflitos judiciais de forma harmoniosa.

Nova ferramenta

Em 2021, a Justiça Consensual da 5ª Região passou por um processo de digitalização. Seguindo as determinações da Resolução nº 358 do CNJ, o TRF5 celebrou o Termo de Cooperação Técnica com a Mediação Online (MOL), plataforma que permite a realiza ção das audiências através de um ambiente virtual. Com isso, o TRF5 foi o primeiro dos TRFs a dar cumprimento à norma do Conselho. A ferramenta conta com funcionalidades como controle de agenda dos mediadores, convocação eletrônica, confirmação de recebimento de convocações, videoconferência, envio de termo de acordo, emissão de termo infrutífero de acordo e assinatura eletrônica, proporcionando a automação de todo o fluxo do processo de conciliação e mediação, desde o contato inicial das partes com a Justiça, para resolver o conflito, até a homologação final do caso pelo juiz.

Parceria entre o TRF5 e o TJPE

Em uma iniciativa inédita no Brasil, o TRF5 e o TJPE firmaram, em 2021, uma parceria para a execução do projeto piloto de conciliação do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). O objetivo do projeto foi solucionar, através da conciliação, os processos judiciais referentes a falhas de construção em imóveis que envolvam o Seguro Habitacional, promovendo acordos entre os mutuários e a Caixa Econômica Federal.

Já em 2022, a Presidência e a Corregedoria publicaram o Ato Conjunto nº 01/2022, que determinou a instalação e o funcionamento de Centros de Justiça Restaurativa no âmbito da JF5, bem como dos Centros Especializados de Atenção às Vítimas. A medida considerou, entre outros aspectos, a Resolução nº 225/2016 do CNJ, que dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário.

Conciliação

Na busca constante pela resolução de conflitos e pela pacificação social, a JF5 promoveu diversas ações para incentivar a conciliação. Confira:

Webinário

Em maio de 2021, a JFRN se uniu à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para a promoção do webinário “Mediação de conflitos públicos: cultura de paz e o Poder Público”, com participação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Seção Judiciária potiguar.

Bora Conciliar?

No mesmo mês, a Central de Conciliação da JFCE lançou o projeto “Bora conciliar?!”, visando a incentivar a OAB e os Conselhos de Classes Profissionais a resolverem os conflitos por meio da conciliação, evitando o procedimento judicial; e a estimular a identificação, pelas Varas Federais, de processos com potencial conciliatório para realização de audiências de conciliação.

Novos conciliadores

Já em outubro, o CEJUSC da JFPB recebeu o reforço de dezenove novos conciliadores voluntários, que entraram em exercício após passarem por 40 horas de Curso de Formação, com aulas teóricas, e 60 horas de estágio supervisionado, totalizando cem horas de capacitação. Com isso, o Cejusc paraibano, que já contava com 22 conciliadores, passou a ter 41.

XVII Semana Nacional de Conciliação

Em novembro de 2022, a JF5 participou da XVII Semana Nacional de Conciliação de 2022, promovida anualmente pelo CNJ. Com o tema “Menos Conflitos, Mais Recomeços”, a Semana envolveu os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) de todas as Seções Judiciárias da 5ª Região.

Balanço da Semana

Na JFAL, 82% das ações realizadas, entre reclamações pré-processuais e ações judiciais envolvendo o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) local, resultaram em acordos. Ao todo, foram designadas 44 audiências. Onze delas ocorreram, sendo homologados nove acordos, no montante de R$ 61.010,56.

Pelo menos 106 acordos foram homologados durante as ações promovidas pela JFCE. Os valores acordados representaram um total de R$ 457.858,90.

O percentual de êxito das audiências, de acordo com os números divulgados pelo CEJUSC de João Pessoa, foi de 65%: das 140 efetivamente realizadas, 91 delas resultaram em acordos. O montante de acordos homologados totalizou R$ 638.232,65.

Foram realizadas 113 audiências das 167 agendadas, com 62 acordos homologados. Todos eles ocorreram em mutirões nos JJEFs, totalizando R$ 206.291,44.

Foram homologados 143 acordos decorrentes de 190 audiências conciliatórias, o que representa um total de R$ 795.059,09 em valores acordados. Nos processos dos Juizados Especiais Federais (JEFs) em que a Caixa Econômica Federal aparecia como ré, o percentual de êxito desses acordos superou os 80%.

Na JFSE, das 94 audiências de conciliação agendadas, 66 foram realizadas. Pelo menos 29 acordos foram feitos, representando R$ 136,3 mil em valores homologados.