Relatório da 1ª Semana Regional de Conciliação e Cidadania

Tribunal Regional Federal da 5ª Região

EDIÇÃO

Fernando Braga Damasceno Presidente Germana de Oliveira Moraes Vice-Presidente Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho Corregedor Regional

Desembargadores Federais Paulo Roberto de Oliveira Lima Manoel de Oliveira Erhardt Vladimir Souza Carvalho Rogério de Meneses Fialho Moreira Edilson Pereira Nobre Júnior Francisco Roberto Machado Paulo Machado Cordeiro Cid Marconi Gurgel de Souza Rubens de Mendonça Canuto Neto Alexandre Costa de Luna Freire Élio Wanderley de Siqueira Filho Roberto Wanderley Nogueira Francisco Alves dos Santos Júnior Sebastião José Vasques de Moraes Joana Carolina Lins Pereira Leonardo Resende Martins Frederico Wildson da Silva Dantas Leonardo Augusto Nunes Coutinho Rodrigo Antônio Tenório Correia da Silva Cibele Benevides Guedes da Fonseca Edvaldo Batista da Silva Júnior

COORDENAÇÃO GERAL Desembargador Federal Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho Corregedor Regional Federal da 5ª Região

CURADORIA FOTOGRÁFICA Juliana Dantas Rocha - JFPB

EDITORAÇÃO Organização Editorial e Diagramação Juliana Dantas Rocha - JFPB Mylena Mota Borges (Estagiária/JFPB) Oliviene Querino Marcelino (Estagiária/JFPB) Projeto Gráfico e Capa André Gonçalves Garcia – TRF5 Mylena Mota Borges (Estagiária/JFPB) Revisão Final Juliana Dantas Rocha - JFPB Rogéria Magalhães da Mota Silveira - TRF5

Recife (PE), março de 2024.

Corregedoria Regional Federal da 5ª Região Desembargador Federal Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho Corregedor Regional Federal da 5ª Região Juiz Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá - Juiz Auxiliar Cecy de Andrade Leite Cavalcanti – Assessora-Chefe Flávia Regina Peixoto Santana - Chefe de Gabinete

NÚCLEO PERNMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS (NUPEMEC/TRF5) Rogéria Magalhães da Mota Silveira - Supervisora Tarcila Lopes Santos Pedrosa Lima - Supervisora Adjunta

Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania JUÍZES COORDENADORES E JUÍZAS COORDENADORAS::

Juiz Federal Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar – JFAL Juiz Federal Substituto Dartanhan Vercingetórix de Araújo e Rocha – JFCE Juíza Federal Substituta Adriana Carneiro da Cunha Monteiro Nóbrega – JFPB Juíza Federal Emanuela Mendonça Santos Brito – Campina Grande/JFPB Juíza Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz – JFPE Juíza Federal Substituta Gisele Maria da Silva Araújo Leite – JFRN Juiz Federal Substituto Pedro Esperanza Sudário – JFSE

EQUIPES:

Inaldo Barbosa de Aguiar (Supervisor) e Andréa Gomes de Medeiros Sena – JFAL Aguinaldo Bezerra Damasceno (Supervisor), Adriana Helena Monteiro Moreira, Luiz Gonzaga Feitosa do Carmo e Antônio Adriano Cidão Pinheiro – JFCE Marconi Pereira de Araújo (Supervisor – Cejusc/JFPB), Sheila de Lima Gomes de Albuquerque (Supervisora Cejusc/CG), Dirce Helena Cordeiro Primola, Rejane de Souza Borges e Miriam Vieira de Brito – JFPB Bruna Mendes Vachala (Supervisora) e Fabiana Koury Soares Donato – JFPE

Maísa de Oliveira Meira (Supervisora), Hélio de Araújo Medeiros, Anna Elizabete Cavalcanti Barreto Ferreira e Amanda Barcellos Cavalcante – JFRN Danilo de Santana Bezerra (Supervisor) e Vera Lúcia Costa – JFSE Estagiários e conciliadores CEJUSCs da JF5

Comunicação Social da JF5 Isabelle Câmara, Débora Lobo, Juliana Galvão, André Garcia e Isaac de Lima Freire - TRF5 Delane Barros e estagiário (Nathan Araújo) - JFAL Emanuela Ribeiro, Heveline Nobre e Israel Carlos - JFCE Juliana Dantas Rocha e estagiária (Oliviene Querino Marcelino) - JFPB Juliana Sá e Suzan Vitorino - JFPE Anna Ruth Dantas e estagiários (Gabriel Calixto e Isadora Raminelli) - JFRN Najara Lima - JFSE

TRF5 Fábio Araújo - Cerimonial Eduardo Cavalcante de Souza - Diretoria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação (DITI) Tito Lívio da Cunha Lopes – Diretoria Geral/Divisão de Estatística

SUMÁRIO 1. Mensagem do Corregedor da JF5.........................................................................7 2. Visão Geral da 1ª Semana Regional de Conciliação e Cidadania.............9 3. Cerimônia de Abertura da 1ª SRCC...................................................................11 4. Resultados da 1ª SRCC...........................................................................................13 5. Resultados por Seccional .......................................................................................15 6. Divulgação Institucional..........................................................................................29 7. Galeria de Fotos.........................................................................................................49 8. Clipping.........................................................................................................................61

1. Mensagem do Corregedor da JF5 116 documentos essenciais (identidade e CPF); no Ceará, as iniciativas voltadas à assistência jurídica para idosos e pessoas com deficiência, bem como destinadas à regularização documental dos migrantes da etnia Waraó, oriundos da Venezuela, sobressaíram-se; a Paraíba inovou com o Caminhão da Adimplência da Caixa Econômica Federal e com o projeto “Conciliador Mirim”, que envolveu estudantes em atividades de comunicação anti-bullying e nas técnicas de resolução amigável de conflitos; Pernambuco focou nas conciliações de processos de pensão por morte para conjuges e companheiros (Projeto Viuvez) e em aposen-

Senhoras e Senhores, É com imensa satisfação que compartilhamos os resultados alcançados na 1ª Semana Regional de Conciliação e Cidadania (SRCC). A iniciativa inédita - realizada de 27 a 30 de novembro de 2023 - foi marcada por uma série de ações integradas de conciliação, fomento à cidadania e prevenção de litígios que abrangeu toda a 5ª Região.

Sob a coordenação da Corregedoria Regional, o evento teve sua abertura oficial na sede da Justiça Federal do Ceará, em Fortaleza, e contou com a participação virtual do Exmo. Ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça. Sua palestra, intitulada “Meios alternativos ou adequados para a solução de conflitos”, foi transmitida ao vivo para todos os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) da Região, permitindo interação rica e produtiva entre os coordenadores das diversas unidades, que compartilharam detalhes sobre as atividades programadas em seus respectivos estados.

Ao longo dessa semana, testemunhamos o impacto transformador de nossa união no enfrentamento aos desafios que a justiça contemporânea nos impõe. As ações sociais realizadas pelas Seções Judiciárias de Ala-

goas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, todas vinculadas ao TRF5, marcaram a vida de inúmeros cidadãos, desde a assistência a migrantes e apoio a idosos até o amparo a indivíduos em vulnerabilidade social, ampliando nossa atuação para além dos limites judiciais e reforçando o nosso papel de servir ao público e ao cidadão.

As audiências de conciliação trataram de uma va7

tadorias por idade (Projeto Senhores do Campo); o Rio Grande do Norte realizou um mutirão do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH) com 1.602 audiências de conciliação, obtendo taxas de 100% em acordos e mais de R$43 milhões em valores homologados; e em Sergipe, as ações para idosos em asilos, a pessoas em situação de rua e aos pequenos agricultores demonstraram nosso empenho em atingir as comunidades positivamente.

A 1 ª SRCC é um retrato da nossa capacidade de estimular a paz e resolver conflitos de forma inovadora, bem como de reforçar a importância da justiça como

riedade de questões, como pendências financeiras com conselhos profissionais e questões previdenciárias, culminando em soluções benéficas e significativas para milhares de participantes.

Destacamos os importantes esforços promovidos em cada Seccional: em Alagoas, foi realizada uma ação pioneira voltada à promoção da cidadania de comunidades quilombolas e indígenas, resultando na emissão de 8

base fundamental da cidadania. Nosso agradecimento a todos que participaram, colaboraram e organizaram o evento, tornando-o um sucesso.

Este relatório é um registro de nossos esforços coletivos. Juntos, seguiremos no caminho de construir uma justiça mais acessível, humana e eficaz.

Cordialmente, Leonardo Carvalho Desembargador Federal Corregedor da Justiça Federal da 5ª Região

2. Visão Geral da 1ª Semana Regional de Conciliação e Cidadania

Os valores homologados em audiência totalizaram: Taxa de audiências realizadas: 79,9%

Número de pessoas atendidas em ações de cidadania:

Taxa de acordos realizados: 88,5%

9

10

3. Cerimônia de Abertura da 1ª SRCC A abertura da I Semana Regional de Conciliação e Cidadania, realizada no Fórum Social Dom Helder Câmara, sede da Justiça Federal no Ceará, em 27 de novembro de 2023, reforçou o objetivo da Justiça Federal da 5ª Região em fomentar a união de instituições públicas em prol da conciliação e cidadania.

A juíza federal Gisele Chaves Sampaio Alcântara, diretora do Foro da Seção Judiciária do Ceará, iniciou a cerimônia destacando a importância do evento. “Vejo aqui, hoje, através dessa iniciativa pioneira do desembargador Leonardo Carvalho, o embrião daquilo que pode ser mais uma ação e mais uma união de esforços em prol da sociedade.”

O desembargador federal Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, corregedor regional da Justiça Federal da 5ª Região, salientou a relevância do Mutirão de Conciliação e agradeceu às instituições parceiras pela participação nas ações, incluindo a Caixa Econômica Federal e a Defensoria Pública da União. “Este evento foi idealizado para trazer, entre os princípios da mediação de conciliação, a informalidade. O simbolismo de todos estarmos em pé é exatamente para transmitir a ideia de que nós estamos aqui para servir ao público, servir ao cidadão.”

O Ministro do STJ, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas,

participou virtualmente, com transmissão simultânea para os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) de cada seccional, discorrendo sobre a hierarquia no sistema de conciliação e o papel da mediação e conciliação. “O primeiro passo de solução de conflitos, dentro de uma alternativa adequada, é aquele em que a autonomia e empoderamento das partes prevalecem. Ao surgir o conflito, os envolvidos propõem resolver diretamente, sem nenhuma intermediação nem da justiça nem de qualquer outra autoridade. Evidentemente isso não é possível em todas as hipóteses. […] Na mediação, o mediador vai buscar atuar mais sobre as partes, do que sobre o tema do conflito. Ele exerce o papel de convencimento de condução das partes de como prosseguir. Na conciliação, pelo menos no ponto de vista técnico, o conciliador atua no objeto de conflito, ele dá conselhos técnicos, ele adverte para questões.”

Ao longo do evento, os coordenadores das Seções Judiciárias compartilharam informações sobre suas respectivas programações para o mutirão. O juiz federal Dartanhan Vercingetórix de Araújo e Rocha, coordenador da Central de Conciliação da JFCE, finalizou a cerimônia parabenizando as iniciativas.

11

12

4. Resultados da 1ª SRCC Durante a 1ª Semana Regional de Conciliação e Cidadania, houve um foco intensivo na maximização das conciliações, considerando detalhadamente as peculiaridades e requisitos específicos de cada caso. Os dados a seguir demonstram todo o esforço conjunto.

Casos Conciliados

PB

CE

AL

RN

PE

SE

Região JF5

Conciliações Designadas x Realizadas

Audiências de conciliação designadas

320

110

191

1.752

272

72

2.717

Audiências de conciliação realizadas

165

96

31

1.602

234

44

2.172

Um total de 2.717 audiências foram designadas para a semana, das quais 2.172 foram efetivamente realizadas, refletindo um comprometimento substancial com o processo de conciliação. Destas, a Seção Judiciária do Rio Grande do Norte destacou-se significativamente, com 1.602 audiências, liderando em termos de volume.

Taxa de Audiências Realizadas A taxa de desempenho de realização de audiências da JF5 foi de 79,9%, considerando que foram agendadas 2.717 e efetivamente realizadas 2.172 sessões de conciliação. Houve variação entre as taxas das seccionais, com o Rio Grande do Norte, Ceará e Pernambuco apresentando os maiores índices - de 91,4%, 87,3% e 86% respectivamente.

Taxa de Acordos 1ª Semana Regional de Conciliação e Cidadania da Justiça Federal da 5ª Região, de 27 a 30/11/2023.

Quantidade de acordos homologados em audiência

109

38

18

1.602

144

11

1.922

Quantidade de acordos diretos homologados

47

-

-

0

-

-

47

Taxa de audiências realizadas (realizadas/ designadas)

51,6%

87,3%

16,2%

91,4%

86,0%

61,1%

79,9%

Taxa de acordos (acordos/ audiências realizadas)

66,1%

39,6%

58,1%

100,0%

61,5%

25,0%

88,5%

Valores homologados em audiência*

1.118.769,44

96.008,46

70.926,76

43.262.010,00

**

49.897,78

44.479.254,73

- Não informado. * Valores homologados em audiência + acordos diretos ** Concessão de benefícios previdenciários, com valores retroativos a serem apurados posteriormente pela Contadoria em sede de liquidação.

Fonte: CEJUSCs das Seções Judiciárias da JF5.

13

14

As taxas de acordos homologados em relação às audiências realizadas foram de 25% a 100%, o que demonstra a efetividade variável nas sessões de conciliação das Seções Judiciárias. Essa diferença pode ser reflexo da complexidade dos casos de cada unidade, da abordagem da conciliação realizada e/ ou da disposição das partes para chegar a um acordo.

Resultados Financeiros Foram homologados um total de 1.922 acordos durante a Semana, com a Seção Judiciária do Rio Grande do Norte se destacando com êxito de 1.602. Os valores alcançaram impressionantes R$ 44.479.254,73, dos quais mais de 43 milhões foram relacionados ao mutirão de processos de Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH) realizado pela Seccional potiguar.

5. Resultados por Seccional 5.1. Alagoas Dentre as sessões de conciliação, destacaram-se aquelas que contaram com a participação de entidades como a Caixa Econômica Federal (CEF), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os seguintes Conselhos de Classe Profissionais: Conselho Regional de Odontologia (CRO), Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) e Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

Um dos pontos máximos da programação foi a realização de uma ação pioneira voltada à promoção da cidadania de comunidades quilombolas e indígenas, resultando na emissão de 116 documentos essenciais — 55 carteiras de identidade pelo Instituto de Identificação e 61 CPFs pela Receita Federal.

A Justiça Federal em Alagoas (JFAL) iniciou a I Semana Regional de Conciliação e Cidadania no Salão Nobre de seu edifício-sede, com um discurso proferido pelo coordenador do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc), juiz federal Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar, e a presença de várias autoridades, parceiros e colaboradores.

De 27 e 30 de novembro, foram formalizados acordos propostos por várias entidades interessadas, totalizando um índice de sucesso de 58,1% e mais de R$ 70 mil em valores homologados.

Ao avaliar a Semana, o juiz federal Rosmar Alencar ressaltou a importância da colaboração entre as entidades e o comprometimento da equipe envolvida. “Esse resultado foi possível devido às instituições que aceitaram o convite da Justiça Fede-

“Essa iniciativa da Justiça proporciona, a essas comunidades tão esquecidas, o acesso a documentos fundamentais para o exercício de cidadania e para a afirmação de uma sociedade mais justa. Essas pessoas encontram muita dificuldade para a garantia desses documentos. Ações como essa são garantidoras de direitos”, enfatizou Cícero Albuquerque, coordenador regional da Funai em Alagoas.

ral para conciliar e que apresentaram propostas viáveis.

Os servidores que participaram desse processo também estão de parabéns, pois estiveram à disposição e fizeram o possível para tornar esses números reais”, avaliou o magistrado.

JFAL reservou estrutura capaz de realizar audiências simultâneas para conciliar.

15

16

5.2. Ceará: A 1ª Semana Regional de Conciliação e Cidadania da Justiça Federal no Ceará (JFCE), coordenada pelo juiz federal Dartanhan Vercingetórix de Araújo e Rocha, alcançou êxitos tanto no âmbito jurídico quanto no social.

Com a realização de 96 sessões de conciliação, o evento obteve o percentual de 39,6% em acordos e a homologação do montante de R$ 96.008,46.

Essas iniciativas, juntamente com uma gama de serviços fornecidos por instituições parceiras, como atendimentos pela Caixa Econômica Federal, encaminhamentos para emprego pelo SINE/

IDT, regularizações no Cadastro Único pelo CRAS, emissões de Registro Geral pela PEFOCE, atendimentos pela Defensoria Pública da União e INSS, regularizações pela Receita Federal, alistamentos

A SJCE também atuou na promoção de ações de cidadania, com destaque para estes três eixos: 1. Assistência e regularização documental dos migrantes assistidos pela Secretaria de Direitos Humanos do Estado do Ceará, sobretudo da etnia Waraó, oriundos da Venezuela;

2. Assistência jurídica aos idosos atendidos pela Defensoria Pública da União e Coordenadoria do Idoso, especialmente nos casos de empréstimos consignados não reconhecidos em seus benefícios; 17

3. Assistência à pessoa com deficiência, com agilização de perícias médicas nos processos judiciais em andamento na Justiça Federal do Ceará.

18

militares pelo Exército, regularizações de imigrantes pela Polícia Federal e emissões de títulos eleitorais pelo TRE, ilustram a abrangência das ações realizadas pela Seccional Cearense.

5.3. Paraíba Na Justiça Federal na Paraíba (JFPB), o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC/JFPB) ofereceu à população uma ampla variedade de serviços gratuitos nas áreas de direito e saúde, além de promover atividades educacionais focadas na cidadania, especialmente em Direito do Consumidor, beneficiando mais de 600 pessoas.

As ações foram coordenadas pelas juízas federais Adriana Carneiro da Cunha Monteiro Nóbrega e Emanuela Mendonça Santos Brito, respectivamente, coordenadoras do CEJUSC/JFPB e do CEJUSC da Subseção Judiciária de Campina Grande.

Após a abertura do evento realizada na JFCE, com transmissão ao vivo para toda a 5ª Região, a Seccional paraibana promoveu a palestra “Vida Financeira Equilibrada: perspectivas jurídicas e psicológicas”, proferida por docentes da Unifacisa, professores

doutores Floriano de Paula Mendes Brito Júnior e Débora Sunaly Leite da Silva, bem como a distribuição da cartilha “Organização Financeira: Você no Controle”.

Foram realizadas 165 sessões de conciliação, alcançando 109 acordos formalizados em audiências e outros 47 acordos diretos, administrativamente. Este esforço resultou em uma taxa

de sucesso de 66,1% e mobilizou recursos na ordem de R$ 1.118.769,44. “As conciliações ocorreram no Cejusc da sede, envolvendo processos de diversas varas, incluindo João Pessoa (1ª, 2ª, 3ª, 7ª e 13ª Varas), Campina Grande (10ª Vara), Guarabira (12ª Vara) e Sousa (15ª Vara)”, informou a magistrada Adriana Nóbrega.

Especificamente quanto aos processos da jurisdição de João Pessoa, foram conduzidas 140 audiências no Cejusc, com 91 acordos celebrados, refletindo um índice de êxito de 65%.

O INSS esteve presente em 76,42% dessas sessões, com uma taxa de sucesso de 66,35%

No que se refere aos feitos da jurisdição de Campina Grande, das 25 audiências realizadas no Centro de Conciliação da JFPB, 18 obtiveram acordo, representando uma eficácia de 72%, além de 27 acordos diretos, totalizando R$ 118.357,71.

19

20

Um destaque na programação foi o Caminhão da Adimplência da Caixa Econômica Federal, estacionado na sede da JFPB, facilitando a negociação de dívidas, especialmente relacionadas ao FIES (com descontos de até 99%), créditos comerciais (a exemplo do CDC, cheque

A programação também incluiu as Tendas da Cidadania, que proporcionaram assistência jurídica gratuita (Unipê e Procon Estadual), campanhas de imunização e testes rápidos (Secretaria Municipal de Saúde e Hospital Clementino Fraga).

especial e outros empréstimos, com deságio de até 90%, a depender da situação) e financiamentos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, em particular, faixa 1 (baixa renda).

O objetivo foi proporcionar acesso a soluções financeiras mais justas e acessíveis, diminuindo o endividamento e evitando execuções judiciais e extrajudiciais.

Paralelamente, o CEJUSC/JFPB em João Pessoa avançou com o Projeto “Conciliador Mirim”, envolvendo alunos do ensino fundamental da Escola Pública Municipal Cônego Mathias Freire em atividades sobre conciliação e princípios de cidadania, empregando métodos pedagógicos interativos, comunicação não violenta e resolução amigável de conflitos.

21

Órgão/Instituição

Atividade realizada

CEF

Caminhão da Adimplência

UNIFACISA

Palestra e cartilhas de orientação sobre organização financeira

UNIPÊ

Cartilhas e atendimento através do Escritório de Prática Jurídica

PROCOM ESTADUAL

Atendimento e cartilhas sobre Direitos do Consumidor

HOSPITAL CLEMENTINO FRAGA

Medição de pressão, teste de glicemia, HIV, etc.

SECRETARIA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA

Vacinas COVID, Gripe, tríplice viral, dentre outras

CONCILIADOR MIRIM

Declamação e distribuição de cordéis, histórias em quadrinhos, brincadeiras, explanação sobre a importância da comunicação não-violenta, lanche especial, brindes, etc.

22

5.4. Pernambuco Na Seção Judiciária de Pernambuco, as conciliações foram concentradas nos processos previdenciários, principalmente nas ações de pensão por morte contra o INSS. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da JFPE organizou 272 audiências sobre o tema, incluindo mais de 60 sessões presenciais por dia durante a Semana Regional de Conciliação e Cidadania. No total, 144 acordos foram efetivamente homologados, alcançando um índice de sucesso de 61,5%.

As ações promovidas pela JFPE incluíram o Projeto Viuvez, que focou em conciliações de processos de pensão por morte para cônjuges ou companheiros, e o Projeto

Senhores do Campo, direcionado a audiências conciliatórias em processos de aposentadoria por idade para trabalhadores rurais, segurados especiais.

Sob a liderança da juíza federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz, esses projetos têm o propósito de solucionar litígios previdenciários através de conciliações, priorizando a eficácia e a celeridade no serviço prestado aos cidadãos.

Além disso, o Cejusc/ JFPE promoveu a divulgação de material do programa Assist/MED do INSS, orientando advogados e partes sobre a apresentação de laudos médicos on-line para a Previdência Social – iniciativa que visa facilitar o processo de perícia, permitindo, em muitos casos, o deferimento de benefícios sem comparecimento presencial à perícia.

23

24

5.5. Rio Grande do Norte Na Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), a I Semana Regional de Conciliação e Cidadania foi realizada sob a coordenação da juíza federal Gisele Maria da Silva Araújo Leite, que está à frente do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (CEJUSC/JFRN Natal), alcançando resultados exitosos.

O CEJUSC/JFRN Natal promoveu um mutirão de conciliação voltado às ações de indenização do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro de Habitação (SH-SFH), com especial enfoque nos imóveis situados no Conjunto Habitacional Cidade Satélite, na Zona Sul de Natal/ RN. O mutirão ocorreu durante toda a semana, de 27/11 a 01/12, no SEST SENAT da Av. Omar O’Gray, no bairro Pitimbu, em que está situado o Conjunto Cidade Satélite, numa proposta de aproximar o Poder Judiciário dos cidadãos, levando sua estrutura e serviços para o local do conflito, o que propiciou a maciça participação dos mutuários nas audiências, bem como a realização de algumas delas na própria residência de cidadãos idosos e com dificuldade de locomoção, que não puderam se deslocar até o local do mutirão.

Além disso, a iniciativa representou o segundo mutirão de conciliação do SH-SFH no Rio Grande do Norte, fruto de uma cooperação judiciá25

ria entre a JFRN e o Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), funcionando como um projeto-piloto da Mediação Nacional do SH-SFH, conduzida no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos mediadores Ministro Aldir Passarinho e pela advogada Juliana Loss, com a finalidade de validar um modelo de solução consensual desses conflitos, a ser reproduzido em todo o país.

Durante a Semana, foram resolvidas disputas antigas relacionadas às indenizações do Seguro Habitacional decorrentes de vícios construtivos nos imóveis. Das 1.752 audiências programadas, foram realizadas 1.602 sessões de conciliação, com taxa de 100% em acordos, e homologados um total de R$ 43.262.010,00.

26

5.6. Sergipe Durante a I Semana Regional de Conciliação e Cidadania, a Justiça Federal em Sergipe (JFSE), por meio do seu Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), realizou um esforço dedicado em ampliar o acesso à justiça e fomentar a cidadania. Sob a coordenação do juiz federal Pedro Esperanza Sudário, as

atividades variaram desde a como ações beneficentes e análise de Reclamações Pré- emissão de CPFs para grupos -Processuais até a organiza- vulneráveis. ção de um mutirão para avaNos resultados, de 72 auliação de solicitações de be- diências agendadas para tranefícios conforme a Lei Or- tar de Reclamações Pré-Progânica de Assistência Social cessuais, 44 foram realiza(LOAS), em prol de morado- das, culminando em 11 acorres de asilos e pessoas em si- dos e na homologação de R$ tuação de rua. A Semana des- 49.897,78. tacou-se por seu forte engaEntidades como a Caimento em iniciativas sociais, xa Econômica Federal, o

Aracaju concentrou-se em atualizar o CPF e o CadÚnico de indivíduos sem moradia.

Essa iniciativa resultou na regularização de 26 documentos de identificação fiscal e 25 registros no Cadastro Único, ampliando o acesso a serviços essenciais para esses cidadãos.

No dia seguinte, um mutirão referente à análise e concessão de benefícios assistenciais para idosos e deficientes contou com a colaboração da DPU, INSS e Procuradoria Federal. Após a regularização documental do dia anterior, 26 das 70 pessoas acolhidas pela Casa de Passagem Freitas Brandão tiveram seus benefícios concedidos ou agilizados.

Em 30 de novembro, uma audiência de conciliação significativa para pequenos agricultores do Projeto de Assentamento Oscar Romero

trouxe solução para problemas pendentes desde 2015, garantindo regularização no sistema Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (SIPRA) e reconhecimento de direitos para 11 famílias envolvidas. A sessão contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF) e Instituto Nacional de

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Procuradoria Federal, a Defensoria Pública da União (DPU), a Casa de Passagem Freitas Brandão, a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe (OAB/SE) e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis 16ª Região (CRECI/SE) estiveram presentes com papel fundamental nas ações da JFSE. No dia 28 de novembro, uma ação conjunta com a Receita Federal e a Secretaria Municipal da Fazenda de 27

28

Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Além disso, 40 estudantes do ensino médio, oriundos do Centro de Excelência Professora Neuzice Barreto da rede estadual, visitaram a Seção Judiciária, onde participaram de atividades sobre o sistema judiciário e os poderes do Estado, além de conheceram as instalações da 2ª Vara Federal e da Turma Recursal. O objetivo foi ampliar seus conhecimentos e interesse pelo Direito.

Uma campanha de coleta de leite em pó superou as expectativas ao reunir mais de 380 pacotes para o Lar de Idosos Nossa Senhora da Conceição (SAME), beneficiando 60 pessoas em vulnerabilidade social. Pontos de arrecadação foram distribuídos por todas as Subseções, sede da Seção Judiciária e no Juizado Especial Federal.

6. Divulgação Institucional 6.1 TRF5:

Carrossel:

Matéria na íntegra: Portal do TRF5 - https://www.trf5.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias?/id=325210

Matéria na íntegra: Portal do TRF5 - https://www.trf5.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias? /id=325237

29

30

6.2 Alagoas:

Matéria na íntegra - Portal da JFAL: https://www.jfal.jus.br/noticias/5692/

Matéria na íntegra - Portal da JFAL: https://www.jfal.jus.br/noticias/5692/

Clique para conferir a cobertura completa.

31

32

6.3 Ceará:

Matéria na íntegra - Portal da JFCE: https://www.jfce.jus.br/jfce-participa-da-i-semana-regional-de-conciliacao-e-cidadania/

Matéria na íntegra - Portal da JFCE: www.jfce.jus.br/abertura-da-i-semana-regional-de-conciliacao-e-cidadania-na-justicafederal-no-ceara-reforca-compromisso-com-a-sociedade/

Matéria na íntegra - Portal da JFCE: https://www.jfce.jus.br/i-semana-regional-de-conciliacao-e-cidadania-do-trf5-encerra-com-workshop-sobre-justica-restaurativa/

Clique para conferir a cobertura completa.

33

34

6.4 Paraíba:

Matéria na íntegra - Portal da JFPB: https://www.jfpb.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias?/id=16222093

Matéria na íntegra - Portal da JFPB: https://www.jfpb.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias?/id=16222200

35

Matéria na íntegra - Portal da JFPB: https://www.jfpb.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias?/id=16222201

Matéria na íntegra - Portal da JFPB: https://www.jfpb.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias?/id=16222202

36

Matéria na íntegra - Portal da JFPB: https://www.jfpb.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias?/id=16222208

Matéria na íntegra - Portal da JFPB: https://www.jfpb.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias?/id=16222210

37

38

Clique para conferir a cobertura completa.

39

40

6.5 Pernambuco:

https://www.jfpe.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias?/id=19010

https://www.jfpe.jus.br/index.php/noticias/leitura-de-noticias?/id=19025

Clique para conferir a cobertura completa.

41

42

6.6 Rio Grande do Norte:

https://www.jfrn.jus.br/imprensa/noticias/leitura-noticia?id=2645

https://www.jfrn.jus.br/imprensa/noticias/leitura-noticia?id=2652

Clique aqui para conferir a cobertura completa.

43

44

6.7 Sergipe:

Clique para conferir a cobertura completa.

45

46

47

48

7. Galeria de Fotos 7.1 Alagoas:

49

50

7.2 Ceará:

51

52

7.3 Paraíba:

53

54

7.4 Pernambuco:

55

56

7.5 Rio Grande do Norte:

57

58

7.6 Sergipe:

59

60

8. Clipping 8.1 Alagoas:

8.2 Ceará:

G1 (TV GAZETA) - Juiz Federal fala sobre a semana de conciliação e cidadania que acontece em Maceió

Gazeta Web - I Semana Regional de Conciliação e Cidadania na Justiça Federal tem previsão de 230 audiências em Alagoas

TV Ceará - Semana Regional de Conciliação e Cidadania agiliza processos na justiça federal da quinta região

TV Cidade - Começa Semana Regional de Conciliação e Cidadania no Ceará e em outros cinco estados

Gazeta Web - Semana de Conciliação tem previsão de 230 audiências em Alagoas

Alagoas 24 horas - Semana de Conciliação acontece em novembro na Justiça Federal

082 Notícias - I Semana Regional de Conciliação e Cidadania na Justiça Federal tem previsão de 230 audiências em Alagoas

TNH1 - Semana de Conciliação será realizada a partir do dia 06 de novembro na Justiça Federal

TV Verdes Mares - Começou a Semana Regional da Conciliação e Cidadania

Hora News - Justiça Federal realiza Semana Regional de Conciliação e Cidadania

Em Tempo Notícias - I Semana Regional de Conciliação e Cidadania na Justiça Federal tem previsão de 230 audiências em Alagoas

Diário do Nordeste - Semana Regional de Conciliação e Cidadania será realizada pelo TRF5 no Ceará e em outros 5 estados

61

62

TV Verdes Mares - Semana de conciliação com foco nos direitos de migrantes, idosos e pessoas com deficiência

TV Verdes Mares - Semana Regional de Conciliação acontece no Ceará e outros 5 estados

TRE-CE - TRE-CE leva serviços à I Semana Regional de Conciliação e Cidadania Diário do Nordeste - Semana Regional de Conciliação e Cidadania será realizada pelo TRF5 no Ceará e em outros 5 estados

8.3 Paraíba: TV Tambaú - Justiça Federal na Paraíba realiza semana regional de conciliação até quinta-feira

TV Cabo Branco - Justiça Federal na Paraíba realiza mutirão de negociação de dívidas nesta segunda (27)

Programa Arena - Justiça Federal oferta serviços jurídicos gratuitos na I Semana Regional de Conciliação F5 Online - Justiça Federal oferta serviços jurídicos gratuitos na I Semana Regional de Conciliação Blog Roberto Moreira - Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região promove a I Semana Regional de Conciliação e Cidadania Hora News - Justiça Federal realiza Semana Regional de Conciliação e Cidadania Blog do Eliomar - TRF-5 promove I Semana Regional de Conciliação e Cidadania F5 Online - I Semana Regional de Conciliação terá foco no Direito do Consumidor Programa Arena - I Semana Regional de Conciliação terá foco no Direito do Consumidor Diário do Nordeste - Semana Regional de Conciliação e Cidadania será realizada pelo TRF5 no Ceará e em outros 5 estados

63

64

Blog Simone Duarte - Na JFPB: I Semana Regional de Conciliação terá foco no Direito do Consumidor

Bom dia RN - Mediação do Seguro Habitacional

iário do Nordeste - Semana Regional de Conciliação e Cidadania será realizada pelo TRF5 no Ceará e em outros 5 estados

8.4 Pernambuco: Diário do Nordeste - Semana Regional de Conciliação e Cidadania será realizada pelo TRF5 no Ceará e em outros 5 estados Hora News - Justiça Federal realiza Semana Regional de Conciliação e Cidadania Blog Roberto Moreira - Corregedoria da Justiça Federal da 5ª Região promove a I Semana Regional de Conciliação e Cidadania Blog do Eliomar - TRF-5 promove I Semana Regional de Conciliação e Cidadania

8.5 Rio Grande do Norte:

Blog do Sidney Silva - Conjunto Satélite, em Natal, recebe mutirão de mediação de seguro habitacional Blog do FM - Mutirão de conciliação do seguro habitacional irá beneficiar mais de 5 mil famílias em Natal Rádio Nordeste e Evangélica - Mutirão de conciliação do seguro habitacional irá beneficiar mais de 5 mil famílias em Natal

Tribuna do Norte - Mutirão de mediação vai indenizar mais de mil moradores de Natal com seguro habitacional

Blog do FM - Mutirão de conciliação do seguro habitacional irá beneficiar mais de 5 mil famílias em Natal

G1 - Mutirão de mediação vai indenizar mais de 1.700 moradores de Natal com seguro habitacional por problemas em imóveis

Bombou - Conjunto Satélite, em Natal, recebe mutirão de mediação de seguro habitacional

TJRN - Começa mutirão de celebração de acordos entre mutuários de Cidade Satélite e sistema financeiro

Blog José Patrício - Conjunto Satélite, em Natal, recebe mutirão de mediação do seguro habitacional

TV Câmara Natal - Mutirão de mediação deve negociar mais de 1.700 seguros habitacionais de moradores de Natal

Gazeta Potiguar - Conjunto Satélite, em Natal, recebe mutirão de mediação de seguro habitacional Novo Notícias - Mutirão de Conciliação do Seguro Habitacional irá beneficiar mais de mil famílias em Natal Capital do Vale - Mutirão de mediação vai indenizar mais de mil moradores de Natal com seguro habitacional Tribuna de notícias - Mutirão de Conciliação do seguro habitacional irá beneficiar mais de mil famílias em Natal

65

66

Rádio Nordeste e Evangélica - Mutirão de conciliação do seguro habitacional irá beneficiar mais de 5 mil famílias em Natal Advocef - JURIR/NA participa de mutirão de conciliação do TRF-5 com 1.602 acordos Blog do Jasão - Mutirão de mediação vai indenizar mais de 1.700 moradores de Natal com seguro habitacional por problemas em imóveis Elias Jornalista - Mais de 1,5 mil famílias firmam acordo nos quatro primeiros dias de mutirão do seguro habitacional.

96 FM - Mutirão de mediação vai indenizar mais de 1.700 moradores de Natal com seguro habitacional por problemas em imóveis Blog Cidade Satélite - Seguro Habitacional do Conjunto Cidade Satélite Blog Cidade Satélite - Mutirão de Mediação Blog Cidade Satélite - Resumo: Seguro Habitacional Blog Cidade Satélite - Registros: 1º dia da conciliação do Seguro Habitacional

8.6 Sergipe: Faxaju - JF/SE participa da I Semana Regional de Conciliação e Cidadania da JF5 Hora News - Justiça Federal realiza Semana Regional de Conciliação e Cidadania

Diário do Nordeste - Semana Regional de Conciliação e Cidadania será realizada pelo TRF5 no Ceará e em outros 5 estados TV Atalaia - Acontece em Sergipe a 'Semana Regional de Conciliação e Cidadania' Balanço Geral Sergipe

67