O.Economico Report 02° Edição 2023 - Actualidade Económica de Moçambique: Moldando o Futuro

“Actualidade Económica de Moçambique: Moldando o Futuro - O Papel dos Serviços no Crescimento Económico e Geração de Empregos”, do Banco Mundial

Banco de Mocambique

defende sua credibilidade para gerir o Fundo Soberano

36 68

09 102

Saipem reiniciará projecto Mozambique LNG para a Total em Julho

Montepuez Ruby Mining já canalizou mais de 200 milhões de dólares ao Estado em impostos

Moçambique e Índia buscam elevar a fasquia da cooperação económica

BAD: Nova Estratégia para Moçambique

Lucros do BNI crescem 80% para 208,62 milhões

Fed admite que crise bancária irá causar recessão este ano

86 67

Banco Mundial compromete-se a resolver os crescentes problemas da dívida dos países pobres

Crescimento económico acelerará para níveis acima de 5% nos próximos anos, prevê Standard Bank

78 44 121

MoçambiqueFrança: relações comerciais com muitas oportunidades e vantagens por aproveitar

33 20 112 120 114

Fornecimento de energia para a MozParks

China investiu um bilião de dólares em Moçambique nos últimos seis anos

Vodacom acelera para 5G

FICHA TÉCNICA

2ª Edição 2023

Revista de propriedade do grupo de comunicação Advalue - Comunicação Estratégica, Lda.

Todos os direitos desta publicação estão reservados à mesma.

Direcção:

Ad Value

Coordenação Editorial:

João Carlos

Jornalismo:

António Muacorica Júnior, Clésio Foia, Issufo Tancaria e João Carlos

Fotografia:

António Muacorica Júnior, Daniel Ucucho, Francisco Matlombe, Túlio Muthemba e Zacarias Cumbula

Design e Paginação:

Túlio Muthemba

Acabamento de Layout:

Elidio Bento Mungoi e Túlio Muthemba

Impressão e Acabamento:

VS Serviços

Tiragem:

2000 exemplares

Número de Registo:

08/GABINFO/DEPC/2019

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Banco Mundial sugere mudança de paradigma de desenvolvimento, da agricultura para serviços

Os serviços são importantes para o crescimento e o emprego.

O Governo está a tomar medidas importantes para apoiar a recuperação económica, estimulando o crescimento do sector privado, incluindo a aprovação de um pacote de medidas de aceleração económica. Interpelando as razões pelas quais os serviços são importantes para o crescimento e o emprego, a 9ª Edição do Relatório Actualidade Económica de Moçambique do Banco Mundial destaca o papel dos serviços na aceleração do crescimento económico e na geração de empregos. O relatório enfatiza a necessidade de reduzir a dependência na agricultura de baixa produtividade e na indústria extractiva, propondo um modelo de desenvolvimento baseado em fontes diversificadas de crescimento, produtividade e empregos.

Descreve ainda opções de reformas para fortalecer o papel do sector de serviços como eixo central da economia.

O posicionamento foi tornado público, na tarde de 10/03, sexta-feira, em Maputo, num evento que foi testemunhado pelo Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, pela Vice-presidente do Banco Mundial para a África Oriental e Austral, Victoria Kwakwa, de visita à Moçambique de 6 a 11 de Março, pela Directora do Banco Mundial para Moçambique, Idah Pswarayi-Riddihough entre outros altos responsáveis e quadros do Governo, do Banco Mundial, dos parceiros de desenvolvimento e organizações da sociedade civil.

O Banco Mundial frisa que a recuperação económica

de Moçambique está a ganhar força, com o crescimento a atingir 4,1% em 2022, apesar dos ventos contrários à economia global marcados pelo aumento dos preços dos combustíveis e dos alimentos.

“As perspectivas económicas a médio prazo são positivas, prevendo-se que o crescimento acelere para 6% ao longo de 2023-2025, impulsionado pela recuperação contínua dos serviços, pelo aumento da produção de gás natural liquefeito e pelos elevados preços das matérias-primas. No entanto, os riscos descendentes associados a choques climáticos, riscos de segurança e pressões sobre os preços dos produtos alimentares e dos combustíveis poderão reduzir o crescimento do PIB a médio prazo para 4,5%.”. Afirma o Banco Mundial.

“Olhando para o futuro, um crescimento sustentado, amplo e inclusivo exigirá aumentar a produtividade nos serviços e estimular a formalização de empresas informais, ao mesmo tempo que fortalece as ligações entre sectores”, disse Idah Pswarayi-Riddihough, Directora do Banco Mundial para Moçambique, Madagáscar, Maurícias, Comores e Seycheles. “Os serviços podem ser uma via para o crescimento inclusivo e a criação acelerada de emprego”, acrescentou.

De acordo com o Banco Mundial, o forte desempenho de crescimento de Moçambique nas últimas décadas ajudou a reduzir a pobreza. No entanto, o crescimento não tem sido suficientemente inclusivo, facto que se deve, em parte, à forte dependência da indústria extractiva, com ligações limitadas

à economia em geral, e à baixa produtividade no sector agrícola – a principal fonte de subsistência para os pobres.

“Com mais de meio milhão de pessoas a entrar na força de trabalho todos os anos, criar mais e melhores empregos é um desafio urgente para Moçambique”, disse Fiseha Haile, Economista Sénior do Banco Mundial para Moçambique.

O Banco Mundial observa que o Governo está a tomar medidas importantes para apoiar a recuperação económica, estimulando o crescimento do sector privado, incluindo a aprovação de um pacote de medidas de aceleração económica em agosto de 2022. Para o Banco Mundial o plano surge num momento oportuno, numa altura em que a economia está a recuperar de um abrandamento prolongado após choques consecutivos, incluindo dívidas ocultas, ciclones, insurgência e a pandemia da COVID-19.

A 9ª edição da “Actualização Económica de Moçambique: O Papel dos Serviços no Crescimento Económico e Geração de Empregos, aponta para a necessidade de reformas que possam reforçar o papel do sector privado e promover o acesso ao financiamento, reduzindo o custo do crédito bancário, bem como oferecendo garantias de crédito às pequenas empresas. Reconhece ainda a necessidade de transformar os serviços em actividades mais sofisticadas — como as TICs, as finanças e os serviços profissionais e empresariais — para que o sector se torne um motor de crescimento inclusivo e de criação de emprego.

• No ano passado, a LAM reportou perdas na ordem de 74,6 milhões de dólares

A companhia de bandeira, Linhas Aéreas de Moçambique, LAM apresenta um rácio de endividamento em relação ao capital próprio de 9,3, ou seja, o negócio é financiado em mais de 90% através de dívidas, cifra que representa o dobro da média global.

Os dados foram revelados pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, em resposta a perguntas dos deputados, na sessão de interpelação ao Governo, realizada a 10/05, quarta-feira.

“A dívida não reestruturada manterá a companhia aérea a perder cada vez mais por ano. No ano passado, a LAM comunicou perdas na ordem de 74,6 milhões de USD. A empresa mantém consigo 9 milhões de dólares em impostos diferidos”. Disse o Ministro, tendo acrescentado que “a situação é tão grave tal que tem tido dificuldades de pagar os benefícios de pensão para o

pessoal, desde 2019”.

A guisa de justificação da opção tomada recentemente de recuperação da empresa com a intervenção na gestão e com meios, por um operador privado, Magala disse que a LAM tem vindo a enfrentar desafios consideráveis nos últimos dez anos, ao longo do qual, “o legado pesado de desafios tem persistido, com tendência de continuar a crescer e agravar-se, apesar de muitas tentativas feitas para a sua solução”.

“Todas as análises e relatórios de peritos nacionais e internacionais deixam claro que a LAM não pode sobreviver no seu estado actual; mas tem que sobreviver”. Disse.

Explicou Magala que na componente comercial, a política de preços assenta-se no volume reduzido e em tarifas elevadas, o que torna as tarifas da LAM muito caras e consequentemente elitistas.

90% das actividades da LAM é financiada via dívida

“Deste modo, a LAM não tem conseguido implementar a visão do Governo de estimular a procura através da criação de tarifas baixas e atractivas”. Afirmou.

A avaliação à LAM encomendada pelo Governo com vista a identificação de opções de soluções, concluiu que a situação da LAM é preocupante e que sem uma intervenção adequada, a LAM pode estar à beira do colapso.

O relatório dessa avaliação citado pelo Ministro dos Transportes e Comunicações apresentou três opções como soluções possíveis, nomeadamente, a liquidação, falência controlada e privatização. Segundo o Ministro, o relatório observou ainda que seria difícil encontrar companhias aéreas internacionais que estivessem dispostas a tornar-se parceiras estratégicas para a LAM, dado o seu estado actual.

“Como que a confirmar isto contactamos companhias aéreas de reputação mundial e todas elas não mostraram interesse”. Disse o ministro para elucidar as diligências feitas para encontrar uma solução relativamente satisfatória para a LAM.

“A avaliação da LAM decorre numa altura em que a situação da empresa continua a degradar-se, impondo-se o desafio imediato de estabilizar a companhia para evitar perdas progressivas. Esta acção proporciona mais tempo para se poder rever todas as questões levantadas na avaliação feita e determinar com mais certeza o futuro da LAM”. Explicou.

Conforme explicou Mateus Magala, foi no decurso da “extensa pesquisa” que foi identificada a Fly Modern Ark (FMA) como a melhor opção para a gestão da transição da LAM.

“Os honorários da FMA só serão pagos com dinheiro proveniente da melhoria de eficiência e do aumento das receitas das operações da LAM”’, disse justificando a sustentabilidade da opção.

“Ainda em Maio, a empresa vai apresentar o primeiro relatório que identifica os ganhos rápidos conseguidos no seu primeiro mês de operação”.

A expectativa do Governo é devolver a companhia para uma situação em que normalize os principais rácios financeiros e económicos e que as questões técnicas e operacionais atinjam os mais altos padrões da indústria, daí que o Governo tenha embarcado num “acordo de recuperação transitória da LAM” em que, em princípio, “todos ganham”.

“Todas as partes interessadas são encorajadas a trabalharem juntas para reforçar o valor e a marca da LAM”. Frisou.

Mateus Magala asseverou a existência de consciência da complexidade do desafio da estabilização e reestruturação da LAM por parte do Executivo e, ao mesmo tempo, a determinação em melhorar a situação da LAM.

Instituições de regulação e supervisão financeira reforçam de capitais

O Banco de Moçambique (BM) e o Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM) assinaram a 28/04, no edifício sede do BM, um Memorando de Entendimento que estabelece os mecanismos de coordenação institucional em matérias de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa e crimes conexos.

O Memorando foi assinado, por parte do BM, pela Administradora Benedita Guimino e, por parte do ISSM, pela Presidente do Conselho de Administração, Ester José.“Este momento marca, por um lado, o culminar de um exercício das duas entidades de regulação e supervisão do sector financeiro em Moçambique, que consistiu na definição de áreas de cooperação e fortalecimento de uma etapa de intercâmbio de informações, produção de estatísticas, capacitação, pesquisa, bem como de coordenação de políticas no domínio da estabilidade financeira no país”, afirmou Ester Santos José. Ester José referiu, ainda, que o Memorando versa sobre aspectos relativos à capacitação de quadros e coordenação de políticas na matéria prevenção e com-

bate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, que o ISSM definiu como uma das suas prioridades a curto e médio prazo.

“Importa referir que, no âmbito deste Memorando de entendimento, o ISSM aderiu ao Bank Supervision

acções articuladas no combate ao branqueamento

Aplication (BSA), uma solução informática de supervisão bancária gerida pelo BM”. Disse Ester Santos.

Administradora Benedita Guimino, por sua vez, sublinhou que o acto se enquadra no processo de implementação da Estratégia Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa 2023-2027, que contribuirá para o reforço

da actuação do BM e do ISSM, na qualidade de reguladores e supervisores do sistema financeiro, na detecção e monitoria de operações suspeitas. Acrescentou, que o mesmo concorrerá para melhorar a resposta aos desafios actuais sobre a matéria, bem assim o processo de implementação do plano de acções para a remoção de Moçambique da “lista cinzenta” do Grupo de Acção Financeira.

reforçam

capitais

CTA quer retirada da licença de corretagem aos bancos para acabar com conflitos de interesse na intermediação para o acesso a Bolsa de Valores

• Desempenho empresarial abalado pelos desastres naturais, custos de combustíveis e taxa de juro

O Índice de Robustez Empresarial, da CTA, baixou um ponto percentual, para 28%, em parte, como resultado do impacto do sector do turismo, ou seja, a hotelaria e restauração que registou uma queda na procura.

Os custos dos combustíveis e a subida da taxa de juro continuam sendo os principais factores que, têm estado a afectar o desempenho empresarial, segundo a pesquisa periódica da CTA sobre o clima de negócios.

A CTA, destaca que a recente medida do Banco de Moçambique, de reduzir a comparticipação na factura de importação de combustível de 100% para 60% e a já anunciada subida nos respectivos preços exercem pressão sobre os custos empresariais.

Outro destaque desta mais recente leitura periódica sobre o clima de negócios no País, é a decisão do Governo de transformar a Bolsa de Valores de Moçambique, em sociedade anónima.

“É importante que estas reformas continuem ao nível do mercado de capitais para permitir o seu desenvolvimento”, disse Vasco Manhiça, Vice-Presidente da CTA.

“A CTA sempre defendeu estas reformas e, adicionamos que a Bolsa de Valores de Moçambique deve obrigar os bancos comerciais que pretendam continuar a trabalhar no mercados de capitais, a constituir-se subsidiárias para o efeito”, defende a CTA.

Ainda sobre a transformação da BVM em SA, a CTA defende a retirada da licença de corretagem aos bancos para acabar com os conflitos de interesse na intermediação financeira para o acesso à Bolsa de Valores.

No evento de apresentação do Índice de Robustez Empresarial, realizado na Cidade de Chimoio, Província de Manica, para além do agronegócio, uma actividade proeminente naquela região do país e importante para toda a economia moçambicana, foi objecto de reflexão o branqueamento de capitais, tendo em conta as acções em curso para tirar Moçambique da lista cinzenta do Grupo da Acção Financeira Internacional.

A empresa de exploração de rubis, Montepuez Ruby Mining (MRM) já canalizou aos cofres do Estado 207,6 milhões de dólares norte americanos, em vários impostos e taxas, nos últimos 10 anos.

A MRM iniciou as suas operações em 2014 no distrito de Montepuez, na província de Cabo Delgado. A empresa paga ao Estado pela exploração de rubis em Namanhumbir, posto administrativo do distrito de Montepuez. Dos vários impostos, o destaque vai para o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) e a taxa de Royalties Minerais.

Dados desagregados da empresa indicam que, em 2022, a MRM pagou 44,5 milhões de dólares aos cofres do Estado, dos quais 25,9 milhões em IRPC e 18,6 milhões de dólares em Royalties. Já nos últimos cinco anos (2018-2022), a MRM canalizou 124,5 milhões de dólares ao Estado, sendo 74 milhões de dólares em IRPC e 50,65 milhões de dólares em Royalties.

Em comunicado, a MRM explica que os 203,6 milhões de dólares são correspondentes a 23% do total das receitas registadas pela empresa na última década, no valor de 903 milhões de dólares, resultantes de 18 leilões realizados.

Os dados em alusão constam do “G-Factor para Recursos Naturais” da MRM, um instrumento que fornece dados sobre a contribuição fiscal e visa igualmente aumentar a transparência sobre os níveis de capitais partilhados pela empresa com o Governo.

O “G-Factor para Recursos Naturais” é um instrumento que pode ser aplicado por outras empresas como do sector mineiro, oil & gas, madeira ou pesca.

“O G-Factor para Recursos Naturais pretende tornar-se um indicador de fácil compreensão sobre a percentagem de receitas que uma operação de recursos minerais paga ao país a que pertencem, os recursos em impostos primários e directos, onde o governo anfitrião é accionista – dividendos. Como tal, é um indicador da parte da riqueza gerada pelos recursos naturais paga ao Governo do país anfitrião. O G-Factor para os Recursos Naturais tem o seu nome a partir do “G” em “Governo”, “governação” e “boas práticas””, explica a nota da MRM.

“Dada a evolução do nacionalismo de recursos, por um lado, e o aumento da concorrência estratégica por parte das empresas e Estados para o acesso aos recursos, parece-nos que uma medida prática que permite uma comparação mais directa da partilha da riqueza dos recursos naturais ajudaria muito a identificar os guardiões responsáveis dos recursos das nações. Esperamos que o G-Factor para os Recursos Naturais seja voluntariamente adoptado por outras empresas, aplicado pelos governos dos países anfitriões e incorporado em projectos como a ITIE”, disse Sean Gilbertson, CEO da Gemfields, empresa mãe, operadora e detentora de 75% das participações da MRM.

Montepuez Ruby Mining já canalizou mais de 200 milhões de dólares ao Estado em impostos

• Argélia, Egipto e Indonésia pediram para se juntar ao grupo;

• Ministros dos negócios estrangeiros dos cinco membros do BRICS reúnem-se em Junho. Dezanove países manifestaram interesse em se juntar ao grupo de nações BRICS, que se prepara para realizar a sua cimeira anual na África do Sul.

O bloco de mercados emergentes Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul se reunirá na Cidade do Cabo nos dias 2 e 3 de Junho para discutir, entre outros temas, o seu alargamento, disse Anil Sooklal, embaixador da África do Sul no grupo em entrevista a 24/04, segunda-feira.

“O que vai ser discutido é a expansão dos BRICS e as modalidades de como isso vai acontecer”, disse. “Treze países pediram formalmente para aderir e outros seis pediram informalmente. Estamos a receber todos os dias candidaturas para aderir.”

A China iniciou a conversa sobre expansão quando era presidente do BRICS no ano passado, enquanto a segunda maior economia do mundo tenta construir influência diplomática para combater o domínio dos países desenvolvidos nas Nações Unidas. O alarga-

mento proposto suscitou a preocupação entre outros membros de que a sua influência seja diluída, especialmente se forem admitidos os aliados próximos de Pequim. O produto interno bruto da China é mais do que o dobro do tamanho de todos os outros quatro membros do BRICS combinados.

Os ministros dos negócios estrangeiros dos cinco Estados-membros confirmaram que participarão nas discussões em Junho, disse Sooklal. Além do tema sobre novas adesões, serão também discutidos “pontos quentes”, incluindo o Sudão, onde um cessar-fogo parecia se estabelecer a 25/04, terça-feira após 10 dias de conflito.

Desde a sua formação como BRIC em 2006, o grupo só adicionou um novo membro – a África do Sul em 2010.

A Arábia Saudita e o Irão estão entre os países que pediram formalmente para aderir, disse Sooklal em Fevereiro. Outros países que manifestaram interesse em aderir incluem Argentina, Emirados Árabes Unidos, Argélia, Egipto, Bahrein e Indonésia, para além de duas outras nações da África Oriental e uma da África Ocidental – que ele não identificou.

BRICS está a avaliar expansão, em análise de propostas de adesão de 19 países

O Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, IP (ISSM, IP), assinou, no passado dia 19/04, em Maputo, um Protocolo de Cooperação com o Gabinete de Informação Financeira (GIFiM), no âmbito da recomendação relativa à “assegurar a cooperação, coordenação e comunicação eficiente entre as autoridades reguladoras, para implementar as estratégias e políticas com base nos resultados de Avaliação Nacional de Risco”.

Em Novembro de 2019, Moçambique foi avaliado pelo Grupo de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais da África Austral e Oriental (ESAAMLG), com vista analisar o nível de conformidade com as 40 Recomendações do Grupo de Acção Financeira (GAFI), bem como o nível de eficácia do sistema de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais

e Financiamento do Terrorismo (BC/FT).

Das recomendações, alguns pontos ficaram por melhorar, no âmbito da Estratégia de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, tendo levado o Governo a criar mecanismos, em curso, para a retirada de Moçambique da lista de jurisdições de vigilância acrescida do GAFI.

Dentre outras iniciativas previstas, o referido Protocolo de Cooperação estabelece a cooperação e interacção entre as partes para a troca de informações e investigação em matéria de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Crimes Conexos, nos termos fixados na Lei.

ISSM e GIFiM articulam acções na prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo no sector de seguros

A Presidente do Conselho de Administração do ISSM, IP, Ester Dos Santos José, disse, no acto, que com a celebração do Protocolo, pretende-se obter do GIFiM, apoio e colaboração para que o sector segurador contribua para a retirada de Moçambique da lista de jurisdições de vigilância acrescida do GAFI.

“Com o documento teremos assessoria na introdução de novos conceitos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo no sector segurador através da capacitação técnica e aplicação da regulamentação existente sobre a matéria” elucidou a dirigente.

Por seu turno, o Director Geral do GIFiM, Armindo Ubisse, afirmou que, assim como todo o sector financeiro está propenso a desenvolver actos ilícitos de BC/FT no exercício de suas actividades, pode acontecer também o mesmo no sector segurador. Embora

a nível do mercado de seguros não tenha havido comunicação de problemas, aos olhos do mundo esta prática é essencial para dar fé a essa cooperação, razão pela qual reconhece que as partes (ISSM, IP e GIFiM) devem trabalhar conjuntamente para proteger o sistema financeiro moçambicano destes crimes e outros relacionados, para a retirada do País da Lista Cinzenta.

Diversas acções têm sido levadas a cabo pelo ISSM, IP no âmbito de prevenção e combate ao BC/FT, tais como a realização de workshops de divulgação de matérias de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, treinamento em matéria BC/FT, elaboração de proposta de inclusão da Unidade Orgânica da BC/FT no Instituto, treinar o staff do ISSM, IP em questões de BC/FT, entre outras acções.

Aperto de mão entre a PCA do ISSM, Ester Santos José e o Director Geral do GIFiM, Armindo Ubisse, após a assinatura do Protocolo de Cooperação entre as duas instituições, visando a articulação de acções no domínio da prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo no sector segurador.

Seguradoras querem regime jurídico, incentivador e progressista

As seguradoras na voz da Associação Moçambicana de Seguradoras (AMS) apelam ao estabelecimento de um regime jurídico do que promova a competitividade, crescimento e sustentabilidade do sector, e o processo de revisão em curso deve favorecer esse aspecto para que as actividades do sector decorram não só em conformidade legal e prudencial, mas também de forma sustentável e incentivadora da inovação e inclusão financeira.

Os dados do “Boletim de Estabilidade Financeira” de Dezembro 2022 do Banco de Moçambique ilustram que no 1º semestre de 2022, a produção global do sector de seguros em Moçambique decresceu em 6,60%, de aproximadamente 5 mil milhões de meticais (em Junho de 2021) para aproximadamente 4,6 mil milhões de meticais (em Junho de 2022). A taxa de penetração dos seguros na economia é muito baixa, está a exíguos 1,9% do PIB.

São estes e outros aspectos que configuram os desafios candentes do sector segurador moçambicano, um mercado promissor, mas cujas oportunidades de crescimento ainda não estão a ser devidamente aproveitadas. São vários os constrangimentos, tais como o quadro legislativo que carece de uma ampla reforma, um processo que já se iniciou. Enquanto essas mudanças não acontecem, o sector prossegue as suas actividades, ainda que de forma relativamente

condicionada, mas na expectativa de dias melhores. A AMS qualifica como “interessante” o momento actual envolvente aos serviços seguradores devido aos desafios que o sector enfrenta. Tais desafios, são, fundamentalmente, a conjuntura económica geral do País de que a actividade seguradora não é alheia. Os indicadores de inflação e as escaladas das taxas de juro, são apenas os exemplos mais visíveis.

“O sector também se ressente, portanto, destas vicissitudes típicas do mercado que têm impacto nos nossos clientes e têm impacto nas seguradoras, nomeadamente, o aumento dos custos com os sinistros e o aumento de custos de estrutura e de funcionamento”, disse Rúben Chivale Presidente da AMS.

As alterações climáticas são outro desafio. Rúben Chivale explica que o impacto das mudanças climáticas nos serviços de seguros, se fazem sentir fundamentalmente pela subida dos custos de sinistros, “Portanto, os custos com sinistros, têm estado a aumentar significativamente, pese embora seja essa a nossa actividade”. Disse.

Entretanto, a maior preocupação do sector é a revisão do quadro jurídico-legal atinente ao sector, uma lei que foi aprovada em 2010 e que se mostra bastante ultrapassada.

Presidente do Conselho Directivo da AMS, Ruben Chivale

Conjuntura

As seguradoras na voz da Associação Moçambicana de Seguradoras (AMS) apelam ao estabelecimento de um regime jurídico que promova a competitividade, crescimento e sustentabilidade do sector, e o processo de revisão em curso deve favorecer esse aspecto para que as actividades do sector decorram não só em conformidade legal e prudencial, mas também de forma sustentável e incentivadora da inovação e inclusão financeira.

Os dados do “Boletim de Estabilidade Financeira” de Dezembro 2022 do Banco de Moçambique ilustram que no 1º semestre de 2022, a produção global do sector de seguros em Moçambique decresceu em 6,60%, de aproximadamente 5 mil

milhões de meticais (em Junho de 2021) para aproximadamente 4,6 mil milhões de meticais (em Junho de 2022). A taxa de penetração dos seguros na economia é muito baixa, está a exíguos 1,9% do PIB.

São estes e outros aspectos que configuram os desafios candentes do sector segurador moçambicano, um mercado promissor, mas cujas oportunidades de crescimento ainda não estão a ser devidamente aproveitadas. São vários os constrangimentos, desde logo o quadro legislativo que carece de uma ampla reforma, um processo que já se iniciou. Enquanto essas mudanças não acontecem, o sector prossegue as suas actividades, ainda que de forma relativamente condicionada, mas na expectativa de dias melhores.

A AMS qualifica de “interessante” o momento actual envolvente aos serviços seguradores devido aos desafios que o sector enfrenta. Tais desafios, são fundamentalmente a conjuntura económica geral do país, de que a actividade seguradora não é alheia. Os indicadores de inflação e as escaladas das taxas de juro, são apenas os exemplos mais visíveis.

“O sector também se ressente, portanto, destas vicissitudes típicas do mercado que têm impacto nos nossos clientes e tem impacto nas seguradoras, nomeadamente no aumento dos custos com os sinistros no aumento de custos de estrutura e de funcionamento”, disse Rúben Chivale Presidente da AMS.

Seguradoras apostam na “Governação Corporativa” efectiva no sector

O Instituto de Governação Corporativa de Moçambique (IGCmz) e a Associação das Seguradoras de Moçambique, (MAS) passam a realizar acções conjuntas pelas boas práticas corporativas.

As duas organizações firmaram um entendimento, base do qual, irão promover iniciativas coordenadas visando a consolidação da adopção, das boas práticas,

no contexto da governação corporativa no sector de seguros.

A ideia, do lado do IGCmz é envolver cada vez mais as empresas seguradoras em matérias relativas a governação corporativa, naqueles aspectos especificamente aplicáveis ao sector.

“E, para isso, é preciso e é importante conhecer o que é isso de governação corporativa. O que se comporta? O que é que isso implica? Que matéria é preciso estudar sobre as questões ligadas, com prestação de contas, transparência, etc. Portanto, é à volta disso que também

se chegou a este memorando com a associação para envolver as empresas seguradoras neste caso”. Explicou Daniel Gabriel Tembe, Presidente do IGCmz, que conseguiu mobilizar mais um sector em prol da causa pela qual pugna a organização que dirige.

Questionado pelo O.Económico sobre o estágio da “Governação Corporativa” no sector empresarial nacional, Daniel Tembe, disse que muito ainda há por fazer.

“Ainda há muito trabalho para ser feito nesse domínio”. Admitiu.

Conforme disse, “em geral, muitas empresas não seguem a governação corporativa”. Acrescentou que a prática do tema na comunidade empresarial nacional, mostra que são mais as empresas estrangeiras que estão envolvidas, eventualmente porque muitas delas fazem parte das bolsas de valores dos seus mercados de origem.

Já o Presidente do Conselho Directivo da AMS, Rúben Chivale, considerou oportuno o memorando com o IGCmz, em face do contexto e desafios do sector que, cada vez mais, apelam à práticas de Governação Corporativa, mesmo que por razões de conformidade e sustentabilidade.

Qualificou o acto como “um momento ímpar”, ao reiterar a centralidade e pertinência do tema no sector dos seguros.

Presidente do IGCmz, Daniel Gabriel

Fórum franco-moçambicano de negócios destaca o

O contexto económico em Moçambique e a nível global é encarado pelos empresários moçambicanos e franceses como o momento oportuno para o relançamento das trocas comerciais. O último Fórum de Negócios e Investimento Moçambique – França realizado em Novembro de 2020, foi virtual, em plena fase da pandemia da COVID-19, com participação de mais de 300 empresários das duas partes. Antes, no período, pré-pandemia, em Julho de 2019, realizou-se em Maputo, o último em formato presencial, que se mostrou ser o mais adequado para este tipo de intercâmbios empresariais.

Agora, finda a pandemia e a reabertura das economias, considera-se ser o momento oportuno para o

relançamento das trocas comerciais e o turismo. Nos últimos anos, as exportações de Moçambique para França ascendiam a pouco mais de 30 milhões de dólares por ano, e as importações em torno de 73 milhões de dólares.

São estes dados que se pretendem elevar para níveis consistentes com as oportunidades e interesses existentes, ou seja, o potencial tem muito por ser aproveitado.

Como que a confirmar o interesse empresarial na promoção de oportunidades de negócios, estiveram presentes mais de centenas de empresários, os franceses em número de 50 e os moçambicanos, acima de 70.

“Do lado moçambicano, o nível de demanda obrigou-nos mesmo a ultrapassar o limite de inscrições inicialmente previstas, tendo ido até 70 empresas, das 40 que eram o limite e, mesmo assim, por razões que espero que todos compreendam, houve muitas empresas que acabaram ficando de fora”. Disse o Presidente da CTA, Agostinho Vuma.

momentum

Presidente da CTA, Agostinho Vuma

momentum para o relançamento das trocas comerciais

O Embaixador da França em Moçambique, Yann Pradeau, destacou as recentes medidas do Governo para acelerar a recuperação económica e promover o investimento privado.

“ A isenção de vistos para estadias curtas, que entra em vigor esta semana, bem como as reduções fiscais em sectores-alvo, são alguns dos exemplos marcantes”. Frisou Yann Pradeau.

Segundo disse, a forte presença dos empresários franceses é testemunho da importância que estes atribuem a Moçambique.

“O seu número é crescente, e saudamos a abertura, no mês de Março, em Maputo, de uma representação da Electricité de France – EDF”. Afirmou Yann Pradeau.

“A dinâmica das parcerias franco-moçambicanas está aqui. Esta dinâmica é simbolizada por um dos maiores investimentos de uma empresa francesa no mundo, a TotalEnergies”. Acrescentou.

Para ele, o nível de adesão granjeado pelo fórum mostra, “o nível de importância que o sector empresarial dá às relações com a França, o mesmo se observa do lado francês para com Moçambique”.

Do lado moçambicano apraz a presença do sector bancário francês, sobre a qual se cria expectativa que possa resultar no enriquecimento do leque de ofertas de financiamento, um dos principais constrangimentos actuais ao investimento privado em Moçambique.

Embaixador da França em Moçambique, Yann Pradeau

A Índia está a caminho de se tornar o país mais populoso do mundo, ultrapassando a China com quase mais 3 milhões de pessoas em meados deste ano, segundo dados divulgados a 19 de Abril, quarta-feira, pelas Nações Unidas.

Os dados demográficos do “Relatório sobre o Estado da População Mundial, 2023” do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) estimam a população da Índia em 1,428.6 milhões ou 1,4286 mil milhões contra 1,4257 mil milhões da China. Os Estados Unidos são um terço distante, com uma população estimada em 340 milhões, mostraram os dados. Os dados reflectem as informações disponíveis em Fevereiro de 2023, segundo o relatório.

Especialistas em população, usando dados anteriores da ONU, projectaram que a Índia ultrapassaria a China ainda em Abril. Mas o último relatório do órgão global não especificou uma data para quando a mudança ocorreria.

Autoridades de população da ONU disseram que não era possível especificar uma data devido à “incerteza” sobre os dados que saem da Índia e da China, especialmente desde que o último censo da Índia foi realizado em 2011 e o seguinte previsto para 2021 foi adiado devido à pandemia.

Embora a Índia e a China representem mais de um terço da população mundial estimada em 8,045 mil milhões de pessoas, o crescimento populacional em ambos os gigantes asiáticos tem vindo a abrandar, a um ritmo muito mais rápido na China do que na Índia.

No ano passado, a população da China caiu pela primeira vez em seis décadas, uma viragem histórica que deverá marcar o início de um longo período de declínio do número de cidadãos, com profundas implicações para a sua economia e para o mundo.

O crescimento populacional anual da Índia foi em média de 1,2% desde 2011, em comparação com 1,7% nos 10 anos anteriores, de acordo com dados do governo.

“Os resultados da pesquisa indiana sugerem que as ansiedades da população se infiltraram em grandes parcelas do público em geral”, disse Andrea Wojnar, representante do UNFPA Índia, em um comunicado. “No entanto, os números da população não devem desencadear ansiedade ou criar alarme. Em vez disso, devem ser vistos como um símbolo de progresso, desenvolvimento e aspirações, se os direitos e escolhas individuais estiverem a ser respeitados”, disse.

Moçambique cria Unidade de Financiamento Climático

O Ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Max Tonela, defendeu uma transição energética inclusiva nas reuniões da primavera do Banco Mundial em DC.

Na 9.ª reunião ministerial da Coligação de Ministros das Finanças para a Acção Climática, realizada a 14 de Abril, sexta-feira, à margem das reuniões da primavera do Banco Mundial, em DC, o Ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Max Tonela, reiterou o que já havia dito na reunião do ano passado do mesmo fórum, defendendo mais uma vez a pertinência de uma transição energética inclusiva onde “todos os países contribuem para as discussões sobre a transição verde”, não só os grandes emissores mas também países como Moçambique que possam contribuir significativamente para acelerar o processo de descarbonização global.

Moçambique detém recursos hídricos únicos que podem contribuir para a descarbonização da região da África Austral e promover a industrialização verde para a produção de matérias-primas de baixo carbono.

“Para concretizar estas ambições, o nosso Governo está a criar uma Unidade de Financiamento Climático,

que apoiará políticas, estratégias e regulamentos para a concretização de um caminho de desenvolvimento neutro em carbono”, disse Tonela na reunião.

A Directora-Executiva do FMI, Kristalina Georgieva, e o Presidente do Banco Mundial, Davild Malpass, fizeram parte das discussões do evento, onde o Ministro Max Tonela também destacou o papel do Artigo 6 do Acordo de Paris para acessar os mercados internacionais de capitais e envolver o sector privado no financiamento de transacções de baixo carbono”. Pedimos aos países que acelerem a operacionalização do Artigo 6 do Acordo de Paris e implementem sistemas robustos para projectos de baixo carbono em particularmente vulneráveis os países em desenvolvimento devem beneficiar dos mercados internacionais do carbono.”

À medida que a Coligação continua a crescer, o papel dos ministérios das finanças no aumento da visibilidade e na integração da acção climática nas suas funções principais foi ainda mais destacado, com vista a alinhar continuamente a acção climática com uma política económica sólida.

Moçambique e Índia buscam elevar

Já são consideradas boas as relações económicas entre Moçambique e a Índia, mas o Ministro das Relações Exteriores do País, Subrahmanyam Jaishankar, de visita a Moçambique a 13/04, quinta-feira, tratou de deixar claro que existe a ambição de expandir essas relações em face de oportunidades e vantagens mútuas existentes.

A Índia, a sétima maior economia do mundo, com um Produto Interno Bruto (PIB) de mais de US$ 2,2 triliões de dólares, busca assegurar a continuidade de fornecimento de matérias-primas essenciais para o funcionamento da sua crescente economia, algo que Moçambique tem a oferecer, por isso, esta sua vista a Moçambique, pela segunda vez, a ultima foi há oito anos, visa reafirmar a importância da cooperação existente, e o governante indiano mostrou-se ansioso por confirmar as mudanças em Moçambique desde então até agora. “Queremos levar as relações para outro nível”. Disse.

Não é por acaso que um dos sectores visitados foi o ferroviário, a Índia tem muita experiência e capacidade nesta área. O transporte ferroviário é a forma mais usada pelos indianos para se movimentarem nos 28 estados e 7 territórios federais. Subrahmanyam Jaishankar, foi à estação principal dos Caminhos

de Ferro de Moçambique (CFM) e fez uma viagem acompanhado pelo Ministro dos Transportes e Comunicações do país. Moçambique adquiriu recentemente da Índia cinco automotoras, cinco locomotivas e 90 carruagens que custaram US$ 95 milhões. As ideias agora passam pelo fornecimento de equipamentos ferroviários mais amigos do ambiente, as locomotivas verdes.

O Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, disse que nesta cooperação com a Índia o foco está devidamente identificado.

“A nossa prioridade neste momento é podermos facilitar o movimento de bens e pessoas, principalmente, mas também fazer uma transição para aquilo que nós chamamos mobilidade electrónica ou verde. Portanto, carros eléctricos, autocarros ou comboios eléctricos”. Disse o Ministro, que depois acrescentou que essas ideias e conversas não são novas ao nível empresarial, embora ao nível governamental sejam relativamente mais recentes.

“Só começamos agora, em termos de conversa com Índia como Governo. Mas já vínhamos a discutir com algumas empresas indianas sobre isso. Mas penso que

a fasquia da cooperação económica

agora podemos avançar. As relações comerciais entre Moçambique e Índia superam US$ 2 mil milhões de dólares dominado por exportações de Moçambique para aquele país do sul da Ásia, maioritariamente de produtos agrícolas e carvão mineral.

Moçambique é o país que mais recebe investimentos indianos no continente africano, correspondendo a cerca de 25% do total do investimento da Índia em África, seguido das Maurícias. A relevância do Investimento Indiano em Moçambique decorre da área da indústria extractiva mais concretamente no sector do carvão e gás natural nos últimos anos.

Dados da Agência de Promoção de Investimento e Exportações (APIEX) indicam que a Índia foi o terceiro maior investidor estrangeiro em Moçambique, em 2022, com um volume de investimentos avaliado em US$ 69 milhões. Nos últimos dez anos, o investimento indiano em Moçambique ultrapassou US$ 357 milhões.

Nesse período, a Índia tem vindo a se posicionar entre os 10 ou 15 países que mais investem em Moçambique, tendo em 2015 o investimento directo estrangeiro indiano se fixado nos US$

40 milhões, o que lhe valeu a sexta posição no ranking.

A maior visibilidade actual do investimento indiano no país, é a aquisição feita pela mineradora Vulcan, em 2022, dos activos da Vale no projecto de carvão mineral de Moatize, por cerca de US$ 260 milhões dólares.

A Índia também está presente nos projectos de gás natural da bacia do Rovuma, onde três empresas participadas pelo Estado indiano têm 30% das acções no projecto liderado pela Total, na Área 1 da bacia do Rovuma.

A Índia pretende realizar um investimento adicional de US$ 7,8 mil milhões através das empresas indianas, na Bacia do Rovuma. O desenvolvimento da Bacia do Rovuma seria uma fonte alternativa de LNG para a Índia, que levaria apenas 7 dias a ser transportado de Moçambique para os portos nortenhos da Índia, frisou Subrahmanyam Jaishankar,

Entretanto com os investimentos do sector extractivo, o investimento indiano em Moçambique ultrapassa os US$ 5 biliões de dólares.

Mozambique LNG promove parcerias para maximização do conteúdo local

O Projecto Mozambique LNG, operado pela TotalEnergies, em colaboração com o Grupo Técnico de Conteúdo Local moçambicano e a associação empresarial francesa EVOLEN, está a promover uma série de encontros de identificação de parcerias entre o projecto e o empresariado nacional.

As acções iniciadas, de 3 a 4 de Abril em Paris, França, incluem um programa de parcerias empresariais, mediante a realização de seminários de partilha de informação e experiências, bem como visitas de trabalho a empresas de referência no sector de petróleo e gás.

A iniciativa realizada em Paris, particularmente, contou com a participação de representantes de associações empresariais moçambicanas e de cerca de 40 empresas internacionais, teve como objectivo identificar áreas de potenciais sinergias entre empresas moçambicanas e estrangeiras para benefício mútuo, tendo em vista, em particular, a maximização do conteúdo local, dentro e fora do sector do petróleo e gás, em Moçambique.

António Cumbane, coordenador do Grupo Técnico de Conteúdo Local, afirmou: “esta foi uma iniciativa de grande interesse para nós, porque nos permite trazer empresas moçambicanas para fazer ligações com as empresas estrangeiras para aproveitarem as oportunidades que são criadas pela indústria de

petróleo e gás. Esta é uma indústria extremamente desafiante e só através de parcerias com empresas que têm experiência e tecnologia adequada podemos criar um ambiente propício para que as empresas moçambicanas e os moçambicanos possam se beneficiar das oportunidades e estarem preparados para desafios futuros.”

Já Eduardo Sengo, Director Executivo da CTA referiu que “este tipo de encontros permite-nos conhecer novos players que podem adicionar valor ao que queremos fazer em Moçambique para aproveitar as oportunidades usando o conhecimento e experiência das empresas estrangeiras no sector da energia que é muito vasto. Acima de tudo, queremos desenvolver projectos concretos em Moçambique.”

Leonardo Nhavoto, gestor de conteúdo local da TotalEnergies EP Mozambique Area 1 Limitada, afirmou: “Para optimizar o conteúdo local do Projecto Mozambique LNG, é importante criar e fomentar um ambiente propício para colaborações. O diálogo que agora começa será crucial para o sucesso da implementação da nossa estratégia de conteúdo local, que passa por ligarmos as empresas moçambicanas e estrangeiras, para que as empresas moçambicanas possam beneficiar do investimento, da tecnologia e da experiência no sector do petróleo e gás.”

Paulo Chibanga, em representação da AIMO, disse:

“A despeito da inexistência de uma Lei de Conteúdo Local, considerando-se os pressupostos e enquadramento económico do sector industrial, a indústria transformadora, nos processos de desenvolvimento económico e empresarial do país, a AIMO, acredita na existência de variadas formas e fórmulas que, implementadas consistentes e consequentemente, podem alcançar os fins últimos da ideia e conceito de Conteúdo Local, e empenha-se na identificação e implementação dessas soluções em prol do crescimento e desenvolvimento da indústria nacional, atendendo as aspirações existentes quanto ao papel

da indústria no desenvolvimento socioeconómico do país”. Daí que a AIMO encarou o evento como de especial importância e oportunidade.

Disse ainda Paulo Chibanga que, a AIMO, preconiza uma abordagem de Conteúdo Local sob o ponto de vista de industrialização, mediante a abertura de espaços/oportunidades para atrair conhecimento e capital, sobretudo para as áreas onde a indústria nacional não reúne valências que possam ser requeridas e, subsequentemente, a indústria nacional precise de alianças para aproveitar as oportunidades.

CTA: Fundo de Garantia Mutuária chega em bom tempo

• CTA perspectiva impactos na redução do custo de financiamento e ampliação do acesso ao crédito;

• CTA exorta o Governo e ao Banco Mundial a aceleram o máximo o processo de modo que o Fundo de Garantia Mutuária esteja operacional em meados deste ano, e que até o fim de 2023 as empresas e famílias moçambicanas já possam ver os impactos.

A CTA deu boas vindas publicamente, na manhã de 04/04, terça-feira, ao iminente lançamento do Fundo de Garantia Mutuária, pelo Governo, na sequência da aprovação pelo Banco Mundial, do crédito de U$300 milhões para o Projecto de Acesso a Finanças e Oportunidades Económicas em Moçambique, “Mais Oportunidades”, projecto que apoia directamente o Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), particularmente, a medida 09, que prevê a constituição do Fundo de Garantia Mutuária, o primeiro do género em Moçambique.

Deixando depreender que espera que o montante venha a ser reforçado no futuro, a CTA refere-se ao facto como “capitalização inicial” do Fundo. Efectivamente, referindo-se a aprovação do montante

do capital do Fundo de Garantia Mutuária como uma “boa notícia”, a CTA destaca que o anúncio foi feito na mesma altura em que ficou conhecido o agravamento da Prime Rate do sistema financeiro moçambicano de 22,60% para de 23,5%, que vigora desde Abril deste ano, num contexto em que o Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique manteve a taxa MIMO em 17,25%.

A CTA, nota que o aumento da prime rate é “justificado pelos bancos comerciais pelo aumento do prémio de custo do dinheiro como reflexo do aumento dos coeficientes de reserva obrigatória, tanto para os passivos em moeda nacional como estrangeira para 28% e 28,5%, respectivamente, ocorrida na sessão do CPMO em Janeiro último”.

“O aumento da Prime rate veio agravar o custo do dinheiro para as empresas e famílias em Moçambique, reduzindo a capacidade de retoma da economia, o que exige reformas como as que o Governo tem estado a implementar, e o lançamento de formas alternativas e complementares de financiamento, onde o Fundo de Garantia Mutuária se enquadra”.

A CTA veio ao público mostrar também a sua satisfação pelo facto de o Governo ter acolhido as propostas por si apresentadas em sede das sessões de negociação da conceptualização e estruturação do Fundo de Garantia Mutuária, contexto específico no qual a CTA, defendeu a “necessidade de diversificação dos produtos financeiros do Fundo”.

A CTA reconheceu que a solução apresentada pelo Governo (Fundo de Garantia Mutuária), para além de emitir garantias às empresas nacionais para aceder à financiamentos na banca comercial nacional, de forma mais fácil e em condições muito competitivas e vantajosas, bem como a possibilidade do Fundo poder ceder financiamento directamente às empresas em condições vantajosas como taxa de juro de cerca de 3% e melhores períodos de graça e amortização do financiamento.

Segundo a CTA, o Fundo de Garantia Mutuária que o Governo lançará, o primeiro do género em Moçambique, tem uma importância imensurável para o Sector Privado, economia nacional e a sociedade no geral.

“O Fundo de Garantia Mutuária trará boas vantagens à banca comercial nacional, por um lado reduzindo o risco dos seus clientes com as Garantias a serem emitidas pelo Fundo, mas também aumentará a base de clientes da Banca com as várias empresas a serem financiadas, e os cerca de 26 mil empregos directos, e os inerentes empregos indirectos a serem gerados”, considera a CTA, que apela ao Governo e ao Banco Mundial a celeridade no processo de modo a que o Fundo de Garantia Mutuária esteja operacional em meados do presente ano e, assim permitir que até o fim de 2023 as empresas e famílias moçambicanas já possam ver os impactos.

Fórum de Negócios Moçambique-França

Decorreu de 24/04 a 25/04, em Maputo, o Fórum de Negócios Moçambique-França, que juntou vários empresários moçambicanos e franceses que buscam oportunidades de investimento no país.

Mais de 260 empresários dos dois países estiveram presentes, sendo que dos franceses a maioria provém das ilhas do Oceano Índico, Reunião e Mayotte. O evento foi organizado pela Embaixada de França em Moçambique em parceria com a Confederação

de Associações Económicas (CTA) e a Câmara de Comércio e Indústria França-Moçambique (CCIFM).

O Fórum de Negócios esteve estruturado para abranger todos os sectores económicos, com destaque para Agro-negócios e Pesca, Transporte e Logística, Saúde, Petróleo e Gás, Energias Renováveis/Electricidade, Gestão de Resíduos, Turismo, Finanças e outros.

Empresários satisfeitos com a abordagem do MTC, mas apontam desafios

Empresários com interesses no sector dos transportes e comunicações, presentes na cerimónia da apresentação da visão estratégica do sector, pelo Ministro Mateus Magala, a 05/04, em Maputo, reagiram com satisfação aos que lhes foi dado a conhecer.

Concretamente sobre as medidas anunciadas, o líder da empresa que gere o Porto de Maputo, realçou que algumas delas, são de impacto de longo prazo”, razão pela qual, entende que há necessidade de conceder algum tempo para que surtam o efeito desejado. Contudo, observou Osório Lucas, sobre algumas outras medidas, espera ver seus efeitos muito em breve.

Osório Lucas CEO do MPDC, entrevistado pelo O.Económico, a propósito, considerou o exercício “um modelo novo de prestação de contas aos cidadãos, que vale a pena pensar e reflectir sobre ele”.

Referindo-se, especificamente aos impactos correntes no Porto de Maputo, Osório Lucas, revelou que serão introduzidas medidas de gestão de tráfego para melhorar a circulação na estrada nacional nº. 4 (N4), que clama implementação de medidas de flexibilização desta infra-estrutura que considerou de

Osório Lucas CEO do MPDC

“capital corredor de transporte”, para além da introdução de medidas para melhorar a eficiência do Porto de Maputo.

“Eu penso que a eficácia das medidas irão se fazer sentir no tempo”, disse para depois acrescentar, que “quando as medidas são estruturais não se pode espe-

rar resultados imediatos”.

“Eu compreendo a ansiedade, mas penso que a grande mensagem que eu captei aqui é que há uma estratégia, há um plano. E esse plano vai ser implementado e é possível monitorar e agora é preciso dar tempo para monitorar os resultados”. Afirmou Osório Lucas.

Por sua vez, Fernando Couto, PCA da Manica Terminais, disse que as medidas são “muito benéficas”, pela virtude de apresentar uma visão de conjunto do que se pretende fazer a nível global, dentro de um sector. Sob ponto de vista de eficácia e desafio Fernando Couto disse:

“Acho que vamos caminhar para a melhoria, porque quando se tem uma direcção certa, um objectivo certo, é mais fácil de criarmos o caminho e chegarmos ao fim com resultados positivos”.

Instado a pronunciar-se sobre os impactos, disse o empresário do ramo ferro-portuário, que estes, já se fazem sentir.

“Eu penso que os impactos de alguns destes processos estão a ser visíveis, sobretudo a nível dos portos e a nível dos caminhos de ferro. Para já, mas sobretudo a nível dos portos, os três principais Maputo, Beira e Nacala, nunca tiveram o movimento que têm hoje”. Já o empresário Amade Camal, preferiu destacar que a liderança do MTC, elevou a fasquia da governação

em Moçambique para um patamar inovador graças à forma aberta como partilharam a visão e as soluções para o desenvolvimento do sector e do país.

Os empresários não deixaram de apontar desafios às transformações que o Ministro está a empreender. Osório Lucas, destacou, nessa perspectiva, que “o grande desafio é tentar um equilíbrio melhor entre tráfego ferroviário e rodoviário.” Baseando-se nos dados do Porto de Maputo, o CEO do MPDC, disse que os números de primeiro trimestre, um crescimento de cerca de 18% em relação ao período análogo de 2022, “impõem um maior desafio sobre os sistemas de alimentação ao porto, quer sejam a ferrovia ou a rodovia”.

“Temos que continuar no esforço de melhoria do sistema ferroviário. E quando falo em sistema, não estou a falar só da infraestrutura, […] nós, como Porto, continuamos à procura de formas de melhorar o nosso desempenho e aumentar a capacidade”. Frisou Osório Lucas.

Fernando Couto, PCA da Manica Terminais

Amade Camal destacou, sobre os desafios, o factor humano: “os desafios para o desenvolvimento em qualquer sector e em qualquer país tem a ver com recursos humanos”.

Já Osório Lucas, colocando o evento numa perspectiva mais abrangente, referiu-se ao contexto regional no seu sector marcado pela crise nos sistemas logísticos da África do Sul, que de alguma forma estão a beneficiar Moçambique:

“Nós temos estado a saber aproveitar as oportunidades, penso que os portos Sul Africanos tem estado a passar por momentos de alguma dificuldade, mas penso que não é só por isso que o porto de Maputo está a crescer. Está a crescer, porque toda a cadeia tem estado a melhorar”. Destacou o trabalho conjunto com as alfandegas, que tem estado a concorrer para uma melhor eficiência e, consequentemente, crescimento das operações do Porto de Maputo.

“Hoje há muitas melhorias que se fazem sentir a nível

da fronteira, com a introdução de sistemas digitais na gestão de tráfego. O resultado disto é que veem cada vez mais camiões. Por isso que eu digo é preciso encontrar aqui um equilíbrio adequado entre o aumento do tráfego para o Porto, e um maior equilíbrio entre o tráfego ferroviário e rodoviário”. Frisou.

Fernando Couto comentou também sobre as reformas no sector empresarial público dos transportes e comunicações, tendo dito que anseia por melhorias palpáveis:

“Eu, como cidadão, o que espero é que tenha a possibilidade de viajar dentro do país dentro de um horário e não dentro de um calendário, como é o caso actual e em segurança, porque o caminho que estava a ser traçado era um caminho que nos impedia de ter um plano de viagem porque não sabíamos quando é que voltava e as questões de segurança começavam a ser bastante preocupantes”.

CEO da SIR MOTORS, Amade Camal

PAE: Governo recruta especialistas para o Fundo de Garantias Mutuárias

O Ministério da Economia e Finanças lançou um concurso público internacional visando recrutar especialistas para preencher o quadro de pessoal do Fundo de Garantias Mutuárias anunciado recentemente, soube O.Económico de uma fonte do executivo.

Trata-se de um gestor de fundos, um gestor de risco de crédito e operacional e um gestor de compliance.

O Banco Mundial anunciou na semana de 11 de Abril a aprovação pelo seu Conselho de Administração de um pacote de 300 milhões de dólares para Moçambique para financiar o Fundo de Garantias Mutuárias para garantir o acesso a crédito a micro, pequenas e médias empresas, incluindo mulheres empresárias.

Há uma forte expectativa do sector privado e soubemos de uma fonte do Ministério da Economia e Finanças, em Whashington, a 09/04, domingo, que dois dos maiores bancos do país já estão a passar pelo crivo do Banco Mundial para se qualificarem para o Fundo de Garantias Mutuárias.

Não se conhecem ainda as taxas de juros que serão aplicadas no quadro da implementação do referido fundo mas estará abaixo das normalmente aplicadas pelos bancos comerciais.

O acesso ao crédito em Moçambique é uma limitante para as micro, pequenas e médias empresas, limitando o seu crescimento e expansão, sendo que a medida de constituição de um fundo de garantia mutuária procura dar resposta àquele desafio. O Fundo permitirá à banca comercial disponibilizar recursos financeiros para fortalecer a capacidade de investimento a taxas de juro “mais acessíveis” para as micro, pequenas e médias empresas que actuam nos sectores da agricultura, piscicultura, comercialização e processamento agrícola, turismo e habitação.

Em Agosto de 2022 o Presidente da República, Filipe Nyusi, lançou 20 medidas de estímulo à economia, fazendo parte do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), uma linha de financiamento às PMEs.

• O valor destina-se a apoiar as MPME’s indivíduos e trabalhadores informais a aceder a serviços financeiros;

• O projecto apoia directamente o Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE) do Governo de Moçambique, entre outras medidas, através da criação de um Fundo de Garantia de Crédito nacional;

• O projecto também irá aumentar as oportunidades económicas através do aprofundamento de reformas no ambiente de negócios, expansão ao acesso aos mercados, capacitação e financiamento;

• A combinação de garantias e linhas de crédito visa mobilizar até 450 milhões de dólares em empréstimos do sector privado para MPME’s em todo o país, através de instituições financeiras parceiras.

O Conselho de Administração do Banco Mundial aprovou um crédito de 300 milhões de dólares para o Projecto de Acesso a Finanças e Oportunidades Económicas em Moçambique, “Mais Oportunidades”, com a duração de seis anos (2023-2029), a ser financiado pela Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA).

“O Banco Mundial irá apoiar o Governo de Moçambique a enfrentar múltiplos choques económicos e os constrangimentos de mercado que impedem as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e

indivíduos, incluindo trabalhadores informais, de aceder e usar serviços financeiros e aproveitar as oportunidades económicas”, observou Idah Z. Pswarayi-Riddihough, Directora do Banco Mundial para Moçambique, Madagáscar, Ilhas Maurícias, Comores e Seychelles.

O projecto apoia directamente o Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE) do Governo de Moçambique, entre outras medidas, através da criação de um Fundo de Garantia de Crédito nacional – o primeiro deste género em Moçambique – para promover liquidez no sistema bancário e

desbloquear financiamento para as pequenas e médias empresas, incluindo empresas pertencentes ou lideradas por mulheres, ou que operam em regiões ou sectores vulneráveis aos choques climáticos. O projecto também irá aumentar as oportunidades económicas através do aprofundamento de reformas no ambiente de negócios, expansão ao acesso aos mercados, capacitação e financiamento.

Espera-se que o projecto ajude a criar mais de 26 mil novos empregos ao longo de seis anos. A combinação de garantias e linhas de crédito visa mobilizar até 450 milhões

de dólares em empréstimos do sector privado para MPMEs em todo o país, através de instituições financeiras parceiras. Além disso, o projecto visa promover a inclusão financeira ao vincular membros de grupos de poupança informais com instituições financeiras, para promover uma boa gestão de recursos e resiliência a choques.

Gerar empregos suficientes, particularmente empregos verdes e produtivos, é um desafio crítico para Moçambique. Estima-se que a população do país venha a alcançar 50 milhões até 2040. Para acompanhar este crescimento demográfico, a economia deve gerar 500 mil novos empregos por ano – 20 vezes mais do que os 25 mil empregos formais gerados actualmente, a cada ano. O sector privado é composto principalmente por empresas informais de baixa produtividade e de pequena escala, e não gera oportunidades de emprego suficientes. Isto deve-se, em parte, aos desafios estruturais no acesso ao financiamento – em particular ao crédito – que dificultam o crescimento e o desenvolvimento das empresas. As MPMEs, especialmente as pertencentes ou lideradas por mulheres, estão altamente expostas a choques económicos e climáticos, exacerbados pelo acesso limitado a produtos financeiros para mitigar estes riscos.

“O projecto combina o desenvolvimento dos sectores privado e financeiro. Esta é uma abordagem inovadora, que visa tratar os principais constrangimentos que limitam o financiamento das MPMEs em Moçambique, bem como mobilizar capital privado através de um Fundo de Garantia de Crédito, que o Ministério da Economia e Finanças irá estabelecer”, acrescentou Julián Casal, Economista Sénior do Sector Financeiro do Banco Mundial para Moçambique.

O Fundo de Garantia de Crédito reduz o risco de crédito a terceiros para os credores, aumentando o acesso ao crédito. As linhas de crédito complementam as garantias de crédito para mobilizar capital privado e programas de poupança, para vincular as poupanças informais aos bancos e a carteiras móveis.

O projecto integra-se no Quadro de Parceria com o país do Grupo Banco Mundial para Moçambique (2023-2027) e contribui para as prioridades do governo na promoção do crescimento diversificado e da produtividade, bem como no desenvolvimento do capital humano. Além disso, o projecto também beneficia de outras operações e investimentos do Banco Mundial e da Corporação Financeira Internacional (IFC).

Credit Suisse registou saídas

de activos de mais de US$ 68 mil milhões de dólares durante o colapso do primeiro trimestre

• A aquisição do Crédit Suisse pelo UBS deverá ser consumada até o final deste ano, se possível, mas a absorção total dos negócios do Credit Suisse no UBS Group deverá demorar cerca de três a quatro anos.

Credit Suisse revelou a 24/04 (segunda-feira), que sofreu saídas líquidas de activos de 61,2 mil milhões de francos suíços (US$ 68,6 mil milhões) durante o colapso do primeiro trimestre que culminou em seu resgate de emergência pela rival doméstica UBS. O credor suíço registou um lucro único de 12,43 mil milhões de francos suíços no 1º trimestre de 2023, devido à controversa baixa de 15 mil milhões de francos suíços de títulos AT1 pelo regulador suíço como parte do acordo. O prejuízo ajustado antes dos impostos do trimestre foi de 1,3 mil milhões de francos suíços.

As autoridades suíças intermediaram o controverso resgate de 3 mil milhões de francos suíços durante um fim-de-semana no final de Março, após um colapso nos depósitos e no preço das acções do Credit Suisse, em meio a temores de uma crise bancária global desencadeada pela queda do banco americano Silicon Valley Bank.

No relatório de resultados de 24/04, segunda-feira, que pode ser o último em seus 167 anos de história, o Credit Suisse disse que experimentou saídas líquidas significativas de activos, particularmente na segunda quinzena de Março de 2023, que “moderaram, mas

ainda não se reverteram em 24 de Abril de 2023”.

As saídas líquidas do primeiro trimestre totalizaram 61,2 mil milhões, 5% dos activos do grupo sob gestão no final de 2022. As saídas de depósitos representaram 57% das saídas líquidas de activos da unidade de gestão de fortunas do Credit Suisse e do banco suíço no 1º trimestre.

“Na segunda quinzena de Março de 2023, o Credit Suisse registou levantamentos significativos de depósitos em numerário, bem como a não renovação de depósitos a prazo vincendos. Os depósitos de clientes diminuíram 67 mil milhões de francos suíços no 1º trimestre de 2023”, refere o banco.

“Essas saídas, que foram mais agudas nos dias imediatamente anteriores e posteriores ao anúncio da fusão, estabilizaram em níveis muito mais baixos, mas ainda não se haviam revertido em 24 de Abril de 2023.”

A aquisição deverá ser consumada até ao final deste ano, se possível, mas a absorção total dos negócios do Credit Suisse no UBS Group deverá demorar cerca de três a quatro anos.

O negócio continua atolado em desafios legais e logísticos, particularmente em torno da eliminação de US$ 17 mil milhões de dólares em títulos AT1 do Credit Suisse. O regulador suíço FINMA enfrenta um processo de detentores de títulos sobre a decisão de reduzir os AT1 – amplamente considerados investimentos relativamente arriscados – a zero, enquanto

os investidores em acções receberão pagamentos como parte da aquisição.

Em sua assembleia geral anual no mês de Março, o Presidente Axel Lehmann e o CEO Ulrich Koerner pediram desculpas aos accionistas e funcionários. Ambos assumiram os seus cargos nos últimos dois anos e herdaram um banco a recuperar de uma série

de escândalos de grande visibilidade, falhas na gestão do risco e perdas pesadas.

O Credit Suisse registou um prejuízo líquido anual de 7,3 mil milhões de francos suíços em 2022, incluindo um prejuízo de 1,4 mil milhões apenas no quarto trimestre.

BAD: Nova Estratégia para Moçambique

Depois de o Banco Mundial o ter feito, agora é a vez de o Banco Africano de Desenvolvimento, BAD, propor ao Governo moçambicano uma nova estratégia que cobrirá o período 2023-2028.

De acordo com a nota do BAD, a nova estratégia proposta, apresentada por uma equipa do BAD, ao Ministro da Economia e Finanças Max Tonela, visa fundamentalmente, a mobilização de recursos para programas de desenvolvimento social e económico.

O documento, que ainda terá de ser aprovado pelo Conselho de Administração daquele organismo, é considerado “um instrumento importante para mobilizar recursos”.

O BAD adianta que os recursos a angariar no quadro da nova parceria serão usados no apoio a projectos na agricultura, saúde, educação, água, energia e infraestrutura.

A Diretora do Departamento de Agricultura, Finanças e Desenvolvimento Rural do BAD, Atsuko Toda, citada no comunicado do BAD sobre o assunto, defendeu a “importância da transformação agrícola moçambicana, para a redução da pobreza e a desigualdade, de forma eficaz e sustentável”.

Em Maputo, além de membros do Governo, a equipa do BAD reuniu-se com o sector privado e parceiros de cooperação de Moçambique.

“O banco reconhece que o envolvimento dos parceiros de desenvolvimento e do sector privado servirão como a base do futuro envolvimento entre estes agentes chave em projectos de investimento principalmente na agricultura, bem como na saúde, educação, água, energia e infraestrutura”, refere-se na nota.

Os destaques da nova lei do

A Assembleia da República de Moçambique, aprovou, na generalidade, na sua VII Sessão Ordinária realizada no dia 04 de Maio de 2023, o Projecto de Lei do Investimento Privado que decorre da revisão da Lei n°. 3/93, de 24 de Junho, que aprova a Lei de Investimentos.

A revisão efectuada visa adequar o quadro legal básico e uniforme do processo de realização de investimentos privados no país, alinhado com a actual dinâmica da economia no contexto da promoção, facilitação e retenção de investimentos privados nacionais e estrangeiros.

A revisão da Lei, segundo o Governo, visa igualmente tornar Moçambique mais atractivo ao investimento privado nacional e estrangeiro, em cumprimento de um dos pilares do Plano de Acção para a Melhoria do Ambiente de Negócios (PAMAN 2019-2021), bem como do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE).

O Ministério da Indústria e Comércio, em comunicado, sublinhou que a revisão acontece após cerca de 30 anos de vigência da Lei actualmente em vigor (Lei n°. 3/93, de 24 de Junho), cujos ensinamentos e experiências adquiridos no processo da aplicação prática da mesma, e a respectiva regulamentação, justificaram a necessidade da sua revisão e adequação ao actual contexto e dinâmica da economia nacional, bem como a sua harmonização com as demais legislações relativas ao ambiente de negócios e investimentos no país.

Com efeito, a revisão ora proposta da Lei de Investimentos assume algumas linhas de acção, sendo de destacar as seguintes principais inovações:

• O artigo 12 que versa sobre os deveres dos investidores, consagrando, de forma expressa, os deveres gerais e especiais dos investidores, distando a importância da responsabilidade social dos investidores e dos respectivos projectos;

• O artigo 13 que estabelece a Responsabilidade

do investimento privado

Social dos investidores que recai sobre o investidor proponente do projecto;

• O artigo 21 com a epígrafe “Princípios procedimentais”, que acolhe os princípios de actuação da Administração Pública, reforçando assim a posição dos investidores na sua relação com o Estado.

• O artigo 22 que fixa os regimes de investimento, consagrando dois regimes de tratamento de projectos, designadamente: Mero Registo (regime simplificado) e o Regime de Autorização, aplicável aos projectos de grande dimensão e os investimentos realizados em determinadas áreas e sectores de natureza mais sensível;

• O artigo 23 que versa sobre o dever de fundamentação, audiência prévia e decisão estabelece a obrigatoriedade de fundamentação de actos de indeferimento;

• O artigo 25 que dispõe sobre a Reclamação e recurso, prevendo a existência de recurso hierárquico e/ou jurisdicional sobre as decisões relativas aos projectos de investimento;

• O Artigo 26 que aborda a introdução de outros meios de resolução de litígios, consagrando novos mecanismos sobre a resolução de diferendos entre o Estado e o Investidor;

• O Artigo 27 que versa sobre as Infracções e que estabelece e consubstancia infracções os casos de (i) incumprimento dos termos e condições definidos no acto da aprovação do projecto; (ii) o incumprimento dos deveres gerais e específicos dos investidores; (iii) a paralisação da implementação ou exploração efectiva do empreendimento sem comunicação prévia; (iv) a prestação de falsas declarações ou recusa de envio de informação solicitada no contexto da monitoria e acompanhamento do projecto, entre outras; e,

• O artigo 28 que define as Sanções a serem aplicadas nos casos de cometimento das infracções indicadas no artigo 27 do Projecto de Lei do Investimento Privado.

Tema de Fundo

O economista Roberto Tibana aceitou falar em exclusivo ao “Semanário Económico”. Ele que diz andar afastado de entrevistas, não foi fácil o convencer, mas o tema que propusemos analisar, “Actualidade Económica de Moçambique: Moldando o Futuro - O Papel dos Serviços no Crescimento Económico e Geração de Empregos”, do Banco Mundial, deixou Tibana inquieto e, disse, Ok. Vamos lá falar.

Segue a entrevista na íntegra e ipsis verbis

O.Económico (O.E): Dr. Roberto Tibana, a opinião do Banco Mundial, o que é que traz de novo? Procede ou não? Que racionalidades é que podem ser aceitáveis para justificar a pretensa mudança de paradigma no processo económico de Moçambique, da agricultura para à área de serviços? Sabemos que no passado houve inclusive um período em que se discutiu muito que Moçambique devia apostar na área de serviços como área de seu enfoque para o crescimento económico, para o desenvolvimento económico. O que é que lhe pareceu esta informação?

Roberto Tibana (R.T): Eu penso que é preciso ver esta recomendação do Banco Mundial a dois níveis: tem um nível mais global e é mais estratégico. E se justifica a esse nível global e estratégico. E tem um nível mais específico. O primeiro, o nível global e mais estratégico, é que Moçambique precisa de encontrar, de forjar um novo paradigma de desenvolvimento, porque o modelo que tem vindo a ser seguido nos últimos 30 anos falhou. Isto está claro nas premissas desse estudo: o modelo falhou e, portanto, é preciso encontrar outro…, na justificação do Banco Mundial, o modelo falhou precisamente por se ter baseado numa concentração excessiva nas indústrias extractivas de exportação, sem transformação com valor acrescentado, e numa agricultura de baixa produtividade. É interessante que, nesta discussão toda, o Banco Mundial nem sequer fala da indústria, particularmente da indústria manufactureira. Fala

mais da indústria mineira e dos extractivos, e por aí fora. Portanto, porque de facto a indústria manufactureira foi completamente relegada, principalmente ao esquecimento em termos de políticas. Portanto, o modelo falhou, e falhou por isso, por essa concentração nos extractivos, e numa agricultura de baixa produtividade, o que acabou por não resolver os problemas fundamentais , que são os problemas da pobreza…

(O.E): E aí eles (Banco Mundial) têm razão. Falhou mesmo?

(R.T): Têm razão! Falhou! Da pobreza, falta de emprego, empregos produtivos com altos rendimentos que deem rendimentos às famílias, os trabalhadores para se sustentarem e se reproduzirem como famílias e como força de trabalho. Isso é um lugar comum, e isso não devia ser novidade, as pessoas têm vindo a dizer já há décadas, e eles estão a dizer 30 anos depois. Mas logo no princípio, nos anos 1992, 93, 2000 já faláva-

mos disso. As conversas que nós interrompemos nessa altura tratavam exactamente destes assuntos, precisamente destes assuntos. Quando foi estabelecida a Mozal e essas coisas todas, falávamos destes assuntos. E um dos exemplos típicos, que é o que se costumava trazer nessa altura, era a comparação que eu fazia entre o investimento da Mozal, 2 mil milhões de dólares no início, e que criou 1.200 empregos e o investimento na cana-de-açúcar aqui em Xinavane, foi um pouco mais de 300 milhões U$S que deu 17.000 empregos. Portanto, já nessa altura se vaticinava que era um modelo falhado em termos desses objectivos e também o efeito sobre a pobreza. Portanto, estes factos que estão a ser trazidos agora para dizer que o modelo falhou, já nessa altura se dizia que o modelo ia falhar. Portanto, é um lugar comum. A outra questão, ao nível mais específico da análise do Banco Mundial (da recomendação), é do papel dos serviços, como a alterna-

Fundo

tiva E aqui também é interessante, porque os serviços sobre os quais eles se focalizam, aqueles que acham que são a alternativa, são os serviços de telecomunicações, das comunicações, transportes e a logística. Eu irei voltar a falar da importância destes serviços. Mas antes disso, a constatação que eles fazem, que também é verdadeira, é de que neste processo todo dos 30 anos, foi se libertando força de trabalho do sector agrícola, da economia rural, e que essa força de trabalho foi se concentrar, foi mais direccionada, e ao se libertar essa força de trabalho ela foi mais direccionada para os serviços, de que tipo? Serviços informais, serviços de venda comercial, etc., acentuou-se a informalidade da economia. Mas isso não foi uma libertação da força de trabalho na agricultura, porque a agricultura se desenvolveu, ou porque se tornou mais produtiva, mais mecanizada, e a força de trabalho se tornou excessiva lá e necessária em outros sectores. Não, foi porque a agricultura ela própria entrou numa crise de produtividade, que não dava subsistência. A economia rural não teve as estruturas necessárias, a agricultura não teve as infra-estruturas necessárias, não teve os serviços necessários para potenciar uma economia rural que até nem se devia limitar, só a produção agrícola podia se pensar nas indústrias globais, portanto, a economia rural não se desenvolveu para absorver essa força de trabalho, mesmo aquela que se liberta das actividades meramente agrícolas. Então, essa força de trabalho não é uma libertação de “força de trabalho” por força da dinâmica do desenvolvimento salutar da agricultura é, digamos assim, um refúgio que as pessoas encontram, fora da agricultura, à procura de alternativas que talvez sejam melhores em relação à agricultura que estava em crise e que continua, em certa medida.

Portanto, nós não estamos aqui a ter um processo clássico de desenvolvimento em que a economia rural se desenvolveu e as actividades rurais tornaram-se tão produtivas que até a força de trabalho se tornou excessiva e que necessita de ser absorvida noutros sectores. É por isso que as pessoas, quando vêm de lá (do campo), vêm se meter nessas actividades, digamos assim, informais, de muito baixa produtividade, também em condições de trabalho, muito más, que não permitem uma verdadeira reprodução económica das famílias. A estratégia alternativa que eles propõem (Banco Mundial) é a de serviços, e quais serviços? Eles defendem que têm que ser serviços mais produtivos, e quais são os serviços mais produtivos? Serviços financeiros, segundo o que eles dizem, telecomunicações, transporte, logística, etc. A nova economia…, eu voltarei a isso. Mas procede? Essa é a segunda parte da sua questão, procede? É problemático no meu ponto de vista, é problemático por uma simples razão. Serviços precisam de um mercado também, e países que desenvolveram serviços de uma maneira sustentável, como em muitas indústrias, precisaram de um mercado nacional. Precisaram e precisam de uma classe nacional de trabalhadores, uma classe média que vai consumir esses serviços e vai proporcionar um

mercado de procura desses serviços que vai alimentar, portanto, a sua expansão, para que elas possam dar um emprego que seja necessário. Este tipo de serviços não é esse, de telecomunicações, de TIC’s, de logística, é um outro tipo de serviços; serviços de consumo diário, de reparações sofisticadas, de comunicações, digamos assim, que facilitam a vida no dia-a-dia dos cidadãos, e que nós precisamos deles mais eficientes. Agora, o segundo aspecto da estratégia que eles propõem é serviços de logística, transportes e comunicações para se potenciar os sectores de exportação, incluindo o sector de serviços, o agro-negócio de exportação e a indústria extractiva. Portanto, neste sentido, não é uma mudança radical de estratégia, é a logística que nós sabemos o que é: linhas férreas, estradas e por aí fora..., que ligam as zonas de produção mineira, dos portos para a exportação, que ligam as zonas de produção agrária dos produtos de exportação. Não estão a falar de logística doméstica para transportar os produtos que o camponês produz lá que ficam a apodrecer por falta de escoamento para os centros de processamento dos quais eles não falam, e não estão a falar dos serviços financeiros para financiar as actividades agrícolas e as pequenas e médias indústrias, tanto nas cidades como no campo, que, essas sim, podem dar emprego, não é?

Não estão a especificar isso. Os serviços financeiros altamente produtivos, e (de facto) são, estamos a falar de bancos comerciais estamos a falar de seguros. Mas qual é o tipo de serviço financeiro, qual é o serviço de banca, qual é o serviço de seguro que é verdadeiramente capaz de apoiar àquelas actividades que oferecem emprego em massa? Tanto na economia rural como em outra, e isto não está desempacotado, o que está desempacotado aqui é: logística, transportes para apoiar as actividades da agro-indústria de exportação e extracção mineira de exportação.

Para mim, ainda não trouxeram o verdadeiro paradigma que vai contribuir para uma diversificação da economia moçambicana. É importante, no entanto, ressalvar que o Banco Mundial, em estudos anteriores, faz referência já à agricultura, à importância da agricultura, e faz referência à importância de serviços de apoio à agricultura, às pequenas e médias empresas. Mas talvez seja um dos problemas deste tipo de estudos, talvez seja um problema da maneira como estas organizações as vezes operam. As vezes há um pouco de moda, e há uma moda, um debate, porque este debate não se cinge aqui à Moçambique só, e eu nos últimos 10 anos estive envolvido nesse debate, há esta impressão de que África tem mais potencial nos serviços porque a agricultura não é

capaz, porque África não pode se industrializar, porque a África não pode ter indústrias competitivas ao nível internacional...

(O.E): Queríamos aprofundar o contexto estratégico que se referiu no início desta entrevista: Por quê agora?

(R.T): Por quê agora? Porque é preciso encontrar uma saída de um modelo que falhou, e que falhou depois de 30 anos a insistir numa coisa que já no início se dizia que ia falhar. Portanto, não é possível, não é viável…, agora tem que se encontrar uma saída para isto. Agora, o problema é que não é esta ainda a solução na minha opinião. Não é esta, nós temos que voltar para lá, e ver o que é que falhou. Por que é que falhou…, até é fácil de ver. Quando se vai criar uma indústria que custou 1,5 a 2 mil milhões de dólares, e que emprega 1200 pessoas, o que se espera de um país que, nas estatísticas do próprio Banco Mundial, eu não gosto muito de falar números agora, porque esses números são controversos as vezes, pronto, meio milhão de pessoas saem para o mercado de trabalho, como é que se vai absorver com este tipo de projectos, como é que se vai absorver com esse tipo de extracção mineira que anda por aí? A extracção mineira é uma actividade muitas vezes extremamente intensiva do ponto de vista de mão-de-obra. Como é que se vai estender essas TIC’s, desenvolver actividades de TIC’s suficientemente descentralizadas e direccionadas para as actividades das pequenas e médias indústrias, da agricultura. Como é que se vai fazer isso com uma juventude que termina a 12.ª classe, e parece que tem conhecimentos de 4.ª classe. Como é que se vai fazer isso? É necessário voltar para trás e atacar o problema da raiz. Deve-se voltar atrás e dizer olha, nós precisamos de uma agricultura altamente pro-

dutiva, mas essa agricultura para ser produtiva, precisa de serviços e investir nesses serviços como se está a tentar fazer, de assistência técnica, de investigação, investir nas infra-estruturas. A logística é uma dimensão extremamente importante, neste sentido eles têm razão. Mas tem que ver qual é a logística, precisamos da logística para exportar o carvão, mas também precisamos da logística para colocar as sementes, precisamos de ter os armazéns lá, precisamos de ter os frigoríficos lá e mais, nós precisamos de uma indústria, de uma indústria que vai transformar os produtos e processá-los. Então, quer dizer, isso é o que vai dar emprego, isso é o que vai dar emprego em massa.

(O.E): E esta a omissão da indústria, não é uma omissão suspeita? Será que Moçambique e outros países eventualmente africanos mais ou menos com uma realidade comparável a de Moçambique, não devem industrializar-se? Não precisam de se industrializar? O que é que lhe parece?

Bom, o argumento principal que se põe é que a produtividade vai ser baixa, que há países que têm indústrias mais produtivas, está aí a China que é a fábrica do mundo, invés de se produzir machados e catanas que se importe os machados da China…

(O.E): Bom, e isso não faz sentido? É possível que a China produza machados à um preço, à um custo que possa ser um bocado mais abaixo daquilo que nós podemos produzir neste momento, não é? Mas, se eu pudesse pôr uma fábrica de catanas e machados em cada uma das províncias para produzir catanas e machados para aqueles camponeses, e nesse processo eu empregar em cada uma das províncias 1.000 jovens a trabalhar nessas fábricas, mesmo que eles produzam a 5 ou 10 meticais

a mais de custo do que aquilo que a China produz, eu havia de fazer isso. É uma questão de escolha, porque depois a capacidade vai se desenvolvendo, as vantagens comparativas e falam muito das vantagens comparativas. As vantagens comparativas não são estáticas, são dinâmicas. Se não se investe numa indústria, nunca se vai conseguir criar as competências que são necessárias. Se não se investe numa actividade, nunca se vai criar as competências que são necessárias, porque essas competências só se desenvolvem na prática, a produtividade da mão-de-obra cresce no processo de aplicação dessa mão-de-obra, numa certa actividade e na formação específica que tem que se dar a essa mão-de-obra e na experiência dos gestores em gerir essas actividades, porque não vai cair do céu. Vai se começar com ineficiência, a China não começou onde está agora.

(O.E): Há uma ideia de resignação relativamente à indústria, no sentido de que com o atraso histórico em que se tem, jamais haverá uma indústria competitiva…

(R.T): Mas é preciso ver que essa nossa indústria chegou ao estado em que está, porque foi destruída exactamente por essas políticas…

(O.E): Isso é reversível?

Depende. Há certas coisas que os governos é que têm que tomar as decisões de fazer, e fazer. As recomendações do Banco Mundial são recomendações como são recomendações de várias instituições. Se nós formos a recuar para a história de Moçambique, nós vamos ver que estas instituições de Bretton Woods, a gente lembra-se da história do caju, vieram pedir desculpas publicamente, o Wolfensohn (antigo Presidente do Banco Mundial) sentou-se numa conferência de imprensa com o Presidente Chissano, e pediu desculpas por aquilo que se fez com

essa nossa indústria da castanha de caju, do desemprego que criou, algumas dificuldades que criou e tudo isso… Mas será que antes disso não tinham havido avisos?

Tinham havido avisos, que aquela política recomendada pelas instituições de Bretton Woods, havia de criar problemas, e criou. E foi preciso anos para se vir a reconhecer isso. Portanto, os governos, as instituições depois não assumem a responsabilidade. O que elas vão fazer é vir com alternativas. Mais uma, aquilo falhou, faz mais aquilo, mas nunca assumiram a responsabilidade sobre isso. Mesmo que se tenha pedido créditos a eles, eles não vão perdoar esses créditos precisamente porque os conselhos não foram bons e temos que pagar esses créditos. Portanto, cabe a nós reverter ou não reverter essas polí-

porque eu vou desenvolver a capacidade e a experiência. E as pessoas, à medida que vão ganhando experiência, vão fazendo melhor.

(O.E): Chegados aqui, que ilações é que nós podemos tirar para um novo processo económico com este tipo de informações que vem, da forma como veem e de onde veem, principalmente. Qual é a ilação que nós podemos tirar?

(R.T): O nosso problema em Moçambique agora é que nós, de há uns anos, duas décadas, perdemos a capacidade de autonomamente pensar nos nossos problemas e procurar encontrar as nossas soluções, tomarmos responsabilidade sobre essas soluções, avançar na sua implementação e dizer se falhou é nossa responsabilidade, aprendemos e vamos fazer melhor. Nós nos levamos pelas recomendações

que isto aqui não me serve, não. A agricultura, num país como Moçambique, tem que ser a base para o desenvolvimento, não tem outra maneira. A indústria de transformação dos produtos agrícolas para lhes acrescentar valor acrescentado, absolutamente necessária. A indústria manufactureira, produção de implementos, produção de pequenas maquinarias… nós importamos moinhos para moer milho. Moçambique importar moinhos? Os moinhos que andam por aí são importados da China e de Portugal, nós não podemos produzir moinhos? Nós já produzimos geleiras, já exportamos geleiras, já exportamos camisas de luxo para a União Europeia. Nós estamos numa situação em que temos uma fraquíssima capacidade de ler a geopolítica e a geoestratégia, sabermo-nos situar nisso e tomarmos as decisões de futuro, em função disso. Eu vou lhe dizer uma coisa, agora fala-se muito de transformações energéticas, etc. De onde é que vêm as matérias-primas para isso? Areias pesadas, nós temos areias pesadas, temos o lítio, temos essas coisas todas que são a base para a produção das baterias, e isso tudo. Por que é que não se montam essas indústrias aqui? Nós estamos a cavar buracos e a mandar essas areias para a China e para os Estados Unidos da América. Por que é que a gente não negoceia, “venham montar pelo menos uma parte dessa cadeia de produção dessas coisas aqui” que é para nós também progredirmos, ou endividarmo-nos, endividarmo-nos, mas para fazer isso, para ganharmos essas capacidades, para desenvolvermos essas tecnologias.

Nós nem sequer estamos a tomar as medidas que nos vão permitir produzir a enxada, fazer a fundição, recuperar as nossas fundições que já

tivemos.

(O.E): Mas não são essas mesmas forças industrializadas, que tudo fazem para impedir que países como Moçambique desenvolvam algum tipo de capacidade no domínio transformador, na indústria manufactureira, exactamente pelos benefícios que isso traz para as suas próprias economias, em detrimento da nossa?

(R.T): Qualquer agente que há de vir cooperar com Moçambique, privado ou público, ou mesmo aqueles que vêm ajudar, têm interesses. Cabe ao País encontrar os seus interesses e saber defender os seus interesses. Custa! Não é fácil! As vezes se é encostado contra parede; há chantagens, há pressões, mas é necessário ter também a capacidade de mobilizar as forças internas e, as vezes, muito discretamente, fazer os investimentos que são necessários. Mas é necessário saber fazer isso, é necessário saber escolher.

(O.E): A nossa educação colapsou…

(R.T): Nós estamos a marchar para trás, tu nunca vais fazer nada dessas coisas, mesmo estes serviços sofisticados das TIC’s e outros, tu não vais fazer nada disso com eficiência, quanto muito, vais ter que abrir o mercado para esses serviços, que é um dos argumentos que o Banco Mundial faz nas recomendações mais específicas, têm que abrir mais as fronteiras para esses serviços virem de fora a operar aqui. Por quê? E eles dizem…, porque Moçambique não tem a capacidade, não tem a mão-de-obra para produzir… está lá nesse estudo. Estes serviços que eles estão a sugerir agora não estão a sugerir que sejam desenvolvidos somente aqui, estão a dizer, desregularize mais, abra mais as fronteiras para que esses serviços, para que essas empresas de serviços venham actuar por aqui. Eu

não tenho nada contra isso. Eu não tenho nada contra a competição, é uma complementaridade regional. Aliás, Moçambique, neste momento está um bocado atrasado e ainda não aderiu ao comércio livre africano, etc. É um dos poucos países, acho que são 6, que ainda não o fizeram, está atrasado. Portanto, é preciso abrir as fronteiras, é preciso criar competição e mais. Mas também é preciso saber que há áreas que tu vais ter que encontrar formas estratégicas de proteger… os Estados Unidos protegem, a Europa protege, subsidiam. Mas vão dizer não, mas nós não temos dinheiro para subsidiar. Tudo bem, mas podes encontrar formas de proteger sem teres que tirar dinheiro do teu bolso ou do tesouro para subsidiar. É possível… há coisas que nós fazemos aqui que a mim me admiram e me fazem uma consternação. Olhe, se tu vais, por exemplo, para ver quem é que vende areia e pedra no nosso mercado, quem são os detentores dos estaleiros de pedra e areia no mercado: chineses e portugueses, maioritariamente, em toda a esquina, quem vende areia e pedra é chinês e português. Precisamos? Moçambique precisa de portugueses e chineses para vir cavar e partir as montanhas e vender a pedra para nós podermos fazer a construção? Eu digo-te uma coisa, eu havia de ir contra todas as regras que me puserem à frente, que não me permitam proteger. Eu havia de dizer pedra e areia em Moçambique, só moçambicano pode vender.

Isso é areia, vai se cavar, isso é pedra, vai se partir montanha. Não tem tecnologia nenhuma. Só tem tractor para partir aquilo, o governo pode subvencionar 10 a 20 empresas, duas em cada província, para serem um monopólio de partir pedra e vender pedra, não há chinês, não é português

que há de vir partir pedra e vender pedra. Agora, se tu vais tomar essas decisões, vem a Organização Internacional do Comércio, as regras do comércio livre…

Os Estados Unidos da América, a Europa eles estão a proteger aquilo que é o topo da tecnologia deles, os chips, para não saírem para China. Então nós também temos que saber proteger aquilo que é nosso. Não vamos proteger os chips porque não sabemos produzir, vamos proteger a pedra e areia. E aí tu vais criar as condições de uma reprodução interna de uma classe empresarial e lhes dar as facilidades deles se reproduzirem naquilo que é possível se produzir.

(O.E): Voltando à “Actualidade Económica do Banco Mundial” esta área, este paradigma que o Banco Mundial vem sugerir, ela não pode coexistir com a agricultura? Seriam mutualmente exclusivos?

(R.T): Não são, não são exclusivos. O problema é que a ênfase não está aí. Eu estava a dizer exactamente isso, eu estava a dizer que a logística, quando falam de logística, está acertado. Mas logística para quê? Este é que é o problema das relações inter-sectoriais? Qual é o tipo de logística? E para apoiar que sectores? Porque a logística não é um sector…, a logística existe porque os outros sectores existem, se não há os outros sectores de actividade que necessitam dessa logística, não há negócio para a logística. Então qual é a logística? O problema com a logística que estão a falar, é a logística para apoiar as extracções mineiras para a exportação que nós já temos aí. É o que temos vindo a fazer. As linhas férreas vão para as minas e pegam naquilo, vão para lá, vão para o Malawi, vão para a África do Sul até à estrada que está a ser bloqueada, que é EN4, é logística aquilo, que é uma aberração…

Não é? É a logística, mas os produtos dos camponeses estão a apodrecer ali.

(O.E): Lembra-se que já houve tempos em que a discussão sobre a competitividade económica de Moçambique colocava precisamente a área de serviços como um indutor de um crescimento económico rápido? Daí as tais vantagens comparativas que Moçambique oferece nesse domínio. Nós estamos aqui a recuperar um pouco dessa discussão, dessa ideia?

(R.T): Ninguém vai despromover os serviços do papel que têm no desenvolvimento da economia moçambicana. Têm um papel a desempenhar. Mas se tu olhas para Moçambique, dizer que a prioridade política primeira deve ser dos serviços, para mim não tem sentido, muito menos pelas justificações que dão, de criar emprego. Absolutamente nada, a balança de pagamentos de Moçambique, a balança comercial de Moçambique eu estudei isso 40 anos atrás, quando estava a fazer o meu bacharelato de Economia, nós fazíamos muitos destes trabalhos, estudamos muito profundamente isso, mesmo desde o tempo colonial, ela é equilibrada com o serviço de transportes, Porto de Maputo, Pipeline para a Rodésia, isso é que fazia a economia. O que é isso? São serviços. Já temos essa

infra-estrutura, temos a experiência, temos a tradição, podemos continuar a fazer isso. Não estou a recusar isso, o que estou a dizer é que a ênfase que negligência sectores fundamentais, não serve. Não é negligenciar a necessidade de uma indústria que faça o fornecimento de coisas básicas. Nós temos que pegar na nossa madeira mandar para a China para depois importarmos carteiras? Nós não podemos produzir carteiras neste país? Portanto, este tipo de viragem para mim não é um novo paradigma, em resumo, ainda não é o novo paradigma é uma sugestão que os moçambicanos vão ter que olhar para ela e, de cabeça fria, dizer…

(O.E): É uma sugestão provocativa…

(R.T): Muito bem provocativa, eles aí têm um mérito, isso é extremamente interessante, esse é um papel deles. Eu acho que o fizeram muito bem, mas agora cabe os moçambicanos, pegar nisto ir para a frente.

(O.E): Muito bem! Roberto Tibana, muito obrigado por esta conversa e contamos poder analisar outros temas e numa próxima oportunidade. Falámos aqui da indústria, falamos aqui da agricultura, são temas candentes que estão por aí, cuja discussão se torna cada vez premente para Moçambique reencontrar uma via de crescimento abrangente, sustentável. Muito obrigado e até uma próxima oportunidade!

Perdas com a corrupção mais do que duplicaram em 2022

Em resultado de práticas corruptivas, em 2022, o Estado foi, indiciariamente, lesado em cerca de 617.153.505,93MT (seiscentos e dezassete milhões, cento e cinquenta e três mil, quinhentos e cinco meticais e noventa e três centavos) contra 303.445.601,7MT (trezentos e três milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e um meticais e sete centavos), de igual período anterior. As informações foram avançadas pela Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, no seu informe anual sobre o estado da justiça no país, a 20/04, na Assembleia da República.

Segundo a Procuradora-Geral da República, no que respeita à responsabilização financeira, foram sancionados pelo Tribunal Administrativo, 521 gestores públicos, tendo-lhes sido aplicadas penas de reposição, no valor global de 492.960.808,65MT (quatrocentos e noventa e dois milhões, novecentos e sessenta mil, oitocentos e oito meticais e sessenta e cinco

centavos) e de multa, no valor de 39.226.069,00MT (trinta e nove milhões, duzentos e vinte e seis mil e sessenta e nove meticais).

As multas aplicadas resultaram em 21.896.948,55MT (vinte e um milhões, oitocentos e noventa e seis mil, novecentos e quarenta e oito meticais e cinquenta e cinco centavos), contra 14.936.297,00MT (quatorze milhões, novecentos e trinta e seis mil, duzentos e noventa e sete centavos), do ano 2021.

Recuperados quase 500 milhões de meticais e bens apreendidos avaliados em mais de mil milhões de meticais.

Na mesma informação, Beatriz Buchili, informou aos deputados que, em 2022, o Gabinete Central de Recuperação de Activos tramitou um total de 42 processos de investigação patrimonial e financeira, que resultaram na apreensão de diversos bens móveis, imóveis e valores monetários, correspondentes a 496.025.667,56MT (qua-

trocentos e noventa e seis milhões, vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta e sete meticais e cinquenta e seis centavos).

Dos bens apreendidos, foram avaliados 30 imóveis, em 615.393.234,39 MT (seiscentos e quinze milhões, trezentos e noventa e três mil, duzentos e trinta e quatro meticais e trinta e nove centavos), 12 viaturas, em 19.981.224,00MT (dezanove milhões, novecentos e oitenta e um mil, duzentos e vinte e quatro meticais) e outros bens, em 17.873.037,98MT (dezassete milhões, oitocentos setenta e três mil, trinta e sete meticais e noventa e oito centavos).

Conforme a informação da PGR, o total dos bens apreendidos avaliados, incluindo o valor monetário é de 1.149.273.163,94MT (mil milhões, cento e quarenta e nove milhões, duzentos e setenta e três mil, cento e sessenta e três meticais e noventa e quatro centavos).

• Corrupção lesa Estado em mais de 600 milhões de meticais

• Recuperados quase 500 milhões de meticais

mil milhões de meticais

Banco de Mocambique defende sua credibilidade para gerir o Fundo Soberano

O Banco de Moçambique defende que a experiência que tem na gestão das reservas do Estado, lhe dá a credibilidade necessária para ser a instituição gestora do Fundo Soberano de Moçambique (FSM).

Na audição parlamentar realizada a 03/04, o Administrador do Banco de Moçambique (BM), Jamal Luís Omar, afirmou que a instituição é credível e recomendável para gerir o Fundo Soberano, em virtude das peculiaridades e funções que estão a ser atribuídas à esta entidade em Moçambique (fundo Soberano).

Administrador do BM Jamal Omar

“O Banco de Moçambique (BM) tem capacidade, integridade, transparência, experiência em gestão de reservas do Estado, e também espaço físico para estabelecer a instalação do Fundo Soberano,” disse aos deputados Jamal Luís Omar que também é líder da equipa técnica que conduziu o estudo sobre a criação do FSM.

Na audição parlamentar sobre a proposta de lei de gestão de Fundo Soberano, Jamal Luís Omar explicou que em 2019, foi incumbida a missão ao Banco de Moçambique (BM) de elaborar estudos técnicos e auscultações sobre os modelos e sustentabilidade da criação do Fundo Soberano, cujo cumprimento implicou a realização pelo BM, de uma série de eventos pelo país e estudos, localmente e internacionalmente, na busca da concepção de um modelo adequado para o FSM.

Respondendo às questões dos deputados relativamente as inquietações sobre o modelo proposto pelo Governo, que preconiza que o FSM seja gerido operacionalmente pelo BM e não por uma entidade autónoma, como tem sido feito em outros países, esclareceu dizendo que, a proposta de lei de gestão do Fundo Soberano tem como princípio a criação de uma conta poupança gerida pelo BM, e não uma entidade autónoma, por se revelar o modelo mais adequado para o contexto de Moçambique, na medida em que das receitas da exploração do GNL, uma parcela será canalizada para o Orçamento de Estado (OE), e outra para conta poupança do próprio FSM.

“Este modelo de gestão alicerça-se no facto de Moçambique ter necessidades presentes a suprir, mas também tem que garantir que as necessidades futuras possam a ser supridas, ou seja, o Fundo Soberano deve gerir as receitas que advêm da exploração do GNL de forma a suprir as necessidades trans-geracionais.”

O Administrador do BM Jamal Omar recordou na ocasião que o Fundo

Soberano capta apenas receitas da exploração de GNL e não de outras explorações da indústria extractiva do país, pelo facto de ser esgotável e apresentar uma alta volatilidade de preços no mercado internacional, e sobre a repartição das receitas brutas provenientes da exploração do GNL, que preceitua que até o vigésimo ano, 50% deve ser canalizado para o OE, e 50% para conta poupança do Fundo Soberano. A partir do vigésimo primeiro ano, 20% deve ser canalizado para OE, 80% para conta poupança do FSM, Jamal Omar argumentou que estas repartições são fundamentadas principalmente pelo facto de no horizonte temporal entre 10 à 15 anos o fluxo de receitas pode vir a reduzir.

Aqui é o equilíbrio entre o que nós vamos gastar hoje e aquilo que ficará para os outros”, disse.

Aprofundando a sua explanação, Jamal Omar, disse que os cálculos para se chegar as percentagens tiveram em conta a necessidade de assegurar também sustentabilidade no FSM, de modo que, quando se esgotarem os recursos que o alimentam, haja capacidade suficiente para que ele próprio continue a gerar dividendos: “E para isso era preciso encontrar uma percentagem que permitisse que nós possamos satisfazer as necessidades presentes, fazer os investimentos necessários hoje, mas também com uma poupança que assegurasse que, uma vez esgotados os recursos, continuemos a ter o mesmo padrão de vida. Inicialmente propúnhamos 50 por cento. Mas, como nos primeiros 10 a 15 anos o fluxo de receitas é muito mais baixo e porque as necessidades presentes são maiores, houve a ideia de dar maior primazia ao Orçamento do Estado. E mais tarde, quando houver estabilização das receitas, manter a divisão de 50/50 por cento para o Orçamento e para a conta do Fundo Soberano”, explicou.

CTA alerta que “Conteúdo Local” não deve ser visto de forma perversa

Como que a antecipar o debate que se avizinha sobre a decisão do Governo de aprovar uma política de conteúdo local, Agostinho Vuma disse: “Não estamos a propor um instrumento xenófobo, isto é, não queremos um instrumento que iniba o investimento”.

Para o líder do patronato nacional, o que a CTA defende é apenas a necessidade de assegurar benefícios para as comunidades onde os projectos estão

inseridos, o emprego da mão de obra nacional e aplicação de recursos locais.

“A experiência internacional mostra que uma das formas de ligar os grandes projectos de recursos naturais ao resto da economia é a adopção de acções de conteúdo local por forma a garantir a participação dos nacionais nesses empreendimentos, que é uma das vias de trazer maior inclusão de toda a sociedade na partilha de

Presidente da Confederação das Actividades Económicas (CTA), Agostinho Vuma

benefícios”, afirmou Agostinho Vuma, dando voz a classe empresarial privada nacional.

Uma avaliação feita pela CTA, baseada apenas no projecto de LNG Golfinho/Atum da Área 1 da Bacia do Rovuma, liderado pela TOTAL Energy, conclui que o número de empresas moçambicanas que, antes da suspensão das actividades, prestavam serviços e forneciam bens diversos ao projecto era bastante limitado considerando-se os US$ 2,5 mil milhões que eram o volume de oportunidades para empresas locais, revelou o Presidente da CTA, Agostinho Vuma, falando no Fórum sobre a Transição Energética e Industrialização, realizado a 08/05, segunda feira, em Maputo, organizado pela Câmara de Comercio Moçambique-Itália e pela Embaixada da Itália em Moçambique. Agostinho Vuma, revelou que a CTA está a elaborar um estudo sobre a situação do Conteúdo Local, “tendo como objectivo medir a participação das PME’s nas oportunidade decorrentes dos projectos de exploração de recursos naturais”.

A CTA tem estado a exortar as grandes empresas, as multinacionais, a terem em conta a demanda das empresas nacionais, se quiserem que as suas actividades tenham, efectivamente, o efeito multiplicador de que se espera para o conjunto da sociedade.

Transição energética como elo de ligações empresariais

Colocando em perspectiva o objectivo do acesso universal à energia até 2030, meta estabelecida pelo Governo, a CTA entende que quando se está a menos de sete anos desse horizonte, com uma taxa de electrificação de menos de 50%, impõe-se acelerar a expansão da capacidade de geração e transporte existente de energia, nesse contexto, a CTA qualifica o gás, como uma fonte que desponta como a principal oportunidade, a par das fontes renováveis.

Para consubstanciar essa percepção a CTA indica o recente anúncio de novas descobertas de hidrocarbonetos em Temane, bem como as perspectivas de abertura de novos furos pela ENI, na Bacia do Rovuma, como “mais dois exemplos que mostram que o gás tem tudo para promover uma transformação estrutural da matriz energética nacional, em benefício do País e o Mundo”.

Há um novo alento ao investimento

Para a CTA, o País, tem estado a avançar em reformas fundamentais para tornar o ambiente de negócios cada vez melhor. No caso do sector energético, particularmente, a CTA destaca, a aprovação da nova Lei da Electricidade e o Regulamento de Energia Fora da Rede, a aprovação recente da Lei de Investimentos Privados e as boas perspectivas para aprovação, em breve pela Assembleia da República, da Revisão da Lei do Trabalho, como reformas que “dão maior alento ao investimento”.

O sector privado nacional, encara a transição energética, uma tendência mundial, como algo que promova ligações empresariais e desenvolvimento da Estratégia de Conteúdo Local.

Especificamente no âmbito das ligações empresariais, a CTA pretende que as grandes empresas assegurem a transferência de tecnologias, garantam o acesso da informação sobre as oportunidades de negócios, entre outros aspectos.

Relativamente ao Conteúdo Local, segundo Agostinho Vuma, Presidente da CTA, discursando no Fórum sobre a transição energética e industrialização, a abordagem deve assentar na maximização da participação do empresariado nacional nos grandes projectos e na adição de valor, condição que considera necessária para a industrialização e diversificação económica.

Maurícias um íman milionário

O Africa Wealth Report 2023 revelou que o número de milionários nas Maurícias cresceu 69% – o maior aumento em África.

O Africa Wealth Report apresenta-se como um guia para o sector de riqueza e luxo de África, publicado anualmente pela Henley & Partners.

O relatório analisa de forma abrangente a riqueza privada em África, incluindo as tendências de gestão de fortunas individuais, de luxo e de elevado património líquido.

Ele também fornece insights sobre o investimento na África, o sector de migração de investimentos e a mobilidade económica no continente.

O relatório destacou que as Ilhas Maurícias se tornaram um dos principais destinos de investimento na África e um centro de negócios.

Além de estar posicionado entre a Ásia e a Europa, existem muitos outros factores que atraem indivíduos ricos para a ilha.

• Um sector de serviços financeiros e mercado de acções em rápido crescimento, apoiado pela forte democracia e estabilidade política do país.

• Facilidade de fazer negócios – As Ilhas Maurícias ficaram em primeiro lugar na África e em 13º lugar

em todo o mundo no Relatório Doing Business 2020 do Banco Mundial.

• Impostos baixos, que incentivam a formação de empresas e atraem os aposentados.

• Segurança e protecção – O índice de segurança interno da New World Wealth para 2022 mostra que as Ilhas Maurícias são o país mais seguro da África e entre os 20 países mais seguros do mundo.

• Altos níveis de renda per capita – O Banco Mundial classificou oficialmente as Ilhas Maurícias como um país de alta renda em Julho de 2020.

• Imóveis de primeira linha – em áreas residenciais exclusivas, como Grand Baie, e propriedades de estilo de vida de ponta, como Anahita, Heritage Villas Valriche e Mont Choisy.

• Grandes praias, natureza, paisagens e clima.

O Africa Wealth Report 2023 destaca que as projecções de crescimento para as Maurícias são fortes.

Espera-se que a nação insular experimente um crescimento de riqueza de 75% na próxima década. Isso a torna o quarto país que mais cresce no mundo em crescimento milionário em termos percentuais.

Até 2032, prevê-se que a população milionária das Ilhas Maurícias exceda 8.500. É impulsionada pela constante migração de riqueza interna e pelo rápido crescimento nos sectores locais de entretenimento, serviços financeiros, imobiliários e tecnologia.

Moçambique está em vias de aderir à plataforma Africa50, como forma de facilitar o acesso ao financiamento para projectos ligados a infra-estruturas.

Criada Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), sediada em Casablanca, Marrocos, a plataforma Africa50 foi criada pelo e Estados africanos, com o objectivo de apoiar e facilitar o desenvolvimento de projectos de infra-estruturas no continente, mobilizando financiamento do sector público e privado.

Uma fonte do governo citada pelo “Notícias”, refere que a vontade de aderir a este mecanismo de financiamento já foi manifestada, num contexto em que as restrições fiscais e lacunas de infra-estruturas que persistem no país, fazem emergir a Africa50, como um potencial instrumento catalisador adequado para enfrentar os desafios de desenvolvimento do país.

Segundo o “Notícias”, citando uma fonte do Ministério da Economia e Finanças (MEF), a entrada nesta plataforma permitirá ao país rentabilizar os activos de infra-estrutura existentes, através de uma concessão ao sector privado, com fundos recebidos a serem reinvestidos noutros projectos prioritários.

Actualmente, a base de investidores da Africa50 é composta por 30 países africanos, dois bancos centrais africanos e o Banco Africano de Desenvolvimento, que também é gestor.

É nessa perspectiva que, Moçambique pretende usar a oportunidade obtendo um retorno financeiro sobre o seu investimento, uma vez que a plataforma tem forte compromisso com o avanço e cumprimento dos princípios orientadores de combate às alterações climáticas, o que está alinhado com as prioridades de transição energética no país. A par dessa perspectiva, está o facto de o país precisar de continuar a melhorar o fornecimento de infra-estruturas, manter altas taxas de crescimento económico, reduzir a pobreza e tornar o desenvolvimento sustentável.

A fonte refere que um dos maiores desafios que Moçambique enfrenta é a fraca capacidade de desenvolver infra-estruturas adequadas, particularmente nas áreas rurais, e a maior razão deste défice é o acesso limitado a soluções de financiamento adequadas. Acredita-se que o financiamento de iniciativas do sector privado pode estimular o crescimento económico ao aumentar a produção, criar empregos e gerar receitas fiscais.

Moçambique em vias de adesão à “África50”

• Governador do Banco Central da Zâmbia céptico que se alcance acordo de dívida esta semana

As esperanças da Zâmbia de fechar um acordo de reestruturação da dívida, com credores bilaterais, há muito aguardado podem ser um exagero, de acordo com o Governador do Banco central do país.

Governador do Banco Central da Zâmbia, Denny Kalyalya

“Talvez isso esteja forçado um pouco demais”, disse Denny Kalyalya em uma entrevista, quando perguntado se ele achava provável assinar um memorando de entendimento com um comité oficial de credores. “Mas, no mínimo, acho que um acordo ou uma indicação clara de quais são as questões que devem formar o tipo final de entendimento seria muito útil.” Disse Kalyalya.

A Zâmbia está em esforços para reestruturar US$ 12,8 mil milhões de dólares em passivos externos desde que se tornou o primeiro inadimplente soberano africano da era da pandemia. O país emergiu como um caso de teste chave sobre como resolver dívidas soberanas inacessíveis em um novo e complexo cenário de credores que envolve detentores de títulos na Europa e bancos estatais chineses, bem como o tradicional grupo de credores bilaterais do Clube de Paris. O processo provou ser frustrantemente lento, atingindo a moeda da Zâmbia e a reter o financiamento crucial do Fundo Monetário Internacional.

O kwacha, a moeda da Zâmbia, registou pelo 10º dia consecutivo, ganhos em relação ao dólar, atingindo seu nível mais forte desde 4 de Janeiro.

Uma reunião importante com o comité oficial de credores da Zâmbia, co-presidido pela China e pela França, esteve marcada para 18 de Abril, aumentando as esperanças de que um acordo pudesse estar próximo, após meses de negociações e confrontos públicos entre Pequim e os EUA.

O FMI precisa que os credores da Zâmbia assinem um memorando de entendimento sobre a reestruturação da dívida para permitir que o Conselho de Administração, assine o próximo desembolso de US$ 188 milhões de dólares para o país, algo contestado pelas autoridades governamentais que, através do Ministro das Finanças, Situmbeko Musokotwane, pediu ao FMI que faça o desembolso independentemente disso e que, não era justo punir a Zâmbia.

“O fundo não está penalizando a Zâmbia”, disse o director do Departamento de África, Abebe Selassie, em entrevista a Bloomberg, na semana de 10/04.

“Estamos do lado de ajudar o membro que está enfrentando dificuldades de endividamento”, disse ele. Um acordo deve chegar em breve para que “os recursos fornecidos pelo FMI ajudem a criar espaço fiscal no país, em vez de sair para pagar os credores”.

A Zâmbia esperava que a reunião do comité, que esteve prevista para 18/04, pudesse produzir um resultado forte o suficiente para desbloquear a próxima parcela de fundos do FMI.

“O que estamos interessados é em obter uma abertura para o desembolso a ser feito”, disse Kalyalya. “Se você já tem um memorando de entendimento, isso seria excelente. Mas se o MOU não estiver pronto para ser assinado, pelo menos os elementos dele serão tais que permitam que o processo avance.”

Banco Mundial: O crescimento da África subsahariana continua fraco

• Espera-se que o crescimento económico na África subsahariana desacelere de 3,6% em 2022 para 3,1% em 2023;

• A região poderia fazer melhor uso de seus recursos naturais em tempos de alta demanda ligados à transição energética;

• “A rápida descarbonização do mundo trará oportunidades económicas significativas para a África”;

• Os países poderiam mais do que dobrar a receita média que actualmente obtêm dos recursos naturais.

O crescimento na África subsaariana contínua fraco, prejudicado pela incerteza na economia global, o baixo desempenho das maiores economias do continente, alta inflação e uma forte desaceleração no crescimento do investimento, de acordo com um relatório do Banco Mundial divulgado a 05/04, quarta-feira, em Washington.

Segundo o Banco Mundial, perante as perspectivas de

crescimento sombrias e os níveis de dívida crescentes, os governos africanos precisam de se concentrar mais na estabilidade macroeconómica, na mobilização de receitas internas, na redução da dívida e nos investimentos produtivos para reduzir a pobreza extrema e impulsionar a prosperidade partilhada a médio e longo prazo.

Espera-se que o crescimento económico na África subsahariana desacelere de 3,6% em 2022 para 3,1% em 2023, de acordo com a última edição do “Africa’s Pulse”, a actualização económica do Banco Mundial para África subsahariana, datada de Abril de 2023.

“A actividade económica na África do Sul deverá enfraquecer ainda mais em 2023 (0,5% de crescimento anual) devido ao agravamento da crise energética, enquanto a recuperação do crescimento na Nigéria para 2023 (2,8%) permanece frágil, uma vez que a produção de petróleo permanece moderada.

Espera-se que o crescimento real do produto interno bruto (PIB) na sub-região da África Ocidental e Central diminua para 3,4% em 2023, de 3,7% em 2022, enquanto o da África Oriental e Austral cairá para 3,0% em 2023, de 3,5% em 2022 “revela o Africa’s Pulse.

“O crescimento fraco, combinado com as vulnerabilidades da dívida e o lento crescimento do investimento, corre o risco de reduzir em uma década a redução da pobreza”, disse Andrew Dabalen, Economista-Chefe do Banco Mundial para a África. Os formuladores de políticas precisam redobrar seus esforços para conter a inflação, aumentar a mobilização de recursos internos e adoptar reformas que promovam o crescimento, enquanto continuam a ajudar as famílias mais pobres a lidar com o aumento do custo de vida, acrescentou.

Os riscos de sobre-endividamento permanecem altos, com 22 países da região em alto risco de sobre-endividamento externo ou em situação de sobre-endividamento em Dezembro de 2022.

Segundo o Africa’s Pulse, as condições financeiras globais adversas aumentaram os custos de empréstimo e os custos do serviço da dívida em África, desviando recursos tão necessários de investimento em desenvolvimento e ameaçando a estabilidade macro fiscal.

O Africa’s Pulse adianta ainda que a inflação persistentemente elevada e o fraco crescimento do investimento continuam a pesar nas economias africanas:

“Embora a inflação pareça ter atingido o pico no ano passado, espera-se que permaneça alta em 7,5% em 2023 e exceda as metas do banco central na maioria dos países. O crescimento do investimento na África Subsaariana caiu de 6,8% em 2010-2013 para 1,6% em 2021, com uma desaceleração mais acentuada na África

Oriental e Austral do que na África Ocidental e Central”.

Apesar dos desafios apontados, segundo o Banco Mundial, muitos países da região estão a mostrar resiliência diante de múltiplas crises. Da lista dos “resilientes”, constam o Quénia, a Costa do Marfim e a República Democrática do Congo (RDC), que registaram taxas de crescimento de 5,2%, 6,7% e 8,6%, respectivamente, em 2022.

“A rápida descarbonização do mundo trará oportunidades económicas significativas para a África”, observou James Cust, Economista Sénior do Banco Mundial . Metais e minerais serão necessários em maiores quantidades para tecnologias de baixo carbono, como baterias. Se as políticas correctas estiverem em vigor, esses recursos podem aumentar a receita tributária, expandir as oportunidades para cadeias de valor regionais que criam empregos e aceleram a transformação económica.

Na perspectiva do Africa’s Pulse, em uma era de transição energética e demanda crescente por metais e minerais, os governos ricos em recursos têm a oportunidade de aproveitar melhor os recursos naturais para financiar seus programas públicos, diversificar suas economias e expandir a economia.

O relatório afirma que os países poderiam mais do que duplicar a receita média que actualmente obtêm dos recursos naturais. “A captação desses recursos fiscais na forma de royalties e impostos, continuando a atrair investimentos do sector privado, requer reformas e boa governança. Maximizar as receitas públicas dos recursos naturais traria um duplo benefício para as pessoas e para o planeta, aumentando as receitas fiscais e removendo os subsídios implícitos à produção”, sublinha o Africa’s Pulse.

África

Mais de dezassete milhões de toneladas de produtos agrícolas diversos poderão ser comercializadas até ao final deste ano em todo o país, segundo avança o jornal Notícias, na sua edição de 13/04, quinta-feira.

A previsão foi avançada a 13/04 em Manje, sede distrital de Chiúta, província de Tete, pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, no lançamento da campanha agrária 2023. Na ocasião, exortou aos intervenientes no processo para pautarem por uma acção coordenada, privilegiando a inclusão massiva de agentes nacionais, sem excluir os estrangeiros, a fim de garantir que a matéria-prima advinda da agricultura não saia do país ilegalmente e com prejuízos para o produtor.

“Estamos convictos de que vamos alcançar esta meta, mas precisamos de estar cientes de que o sucesso da campanha está nos intervenientes, nomeadamente produtores, comerciantes, armazenistas e não só, pelo que o empenho de todos é importante”, encorajou.

Segundo o Chefe do Estado, as projecções estão alicerçadas nos resultados que vêm sendo alcançados nos últimos anos aliados ao facto de ter sido lançado, no mesmo evento, a linha de Financiamento ao Agronegócio e Empreendedorismo (FAE), por meio de uma parceria entre a Agência de Desenvolvimento do Vale do Zambeze e o Banco Nacional de Investimento

(BNI).

“Esta janela vai ajudar a repor a capacidade nos capítulos de infra-estrutura, equipamento e tesouraria das micro, pequenas e médias empresas afectadas pelo ciclone Freddy, acelerando desta forma a sua recuperação”, enalteceu.

Referiu que o FAE é uma linha sem juros e metade do valor não é reembolsável, estando disponível para as províncias de Tete, Manica, Sofala e Zambézia. O valor é de 75 milhões de meticais e os limites do financiamento por operação variam de 500 mil a 3 milhões de meticais.

O Presidente falou da resiliência da agricultura no ano passado, apesar das adversidades como os ciclones tropicais Ana e Gombe, que causaram a perda de 36 mil hectares de culturas diversas em 81 distritos do país.

Afirmou ainda que o Governo está ciente das contrariedades que os sectores intervenientes na comercialização passam, pelo que está a mobilizar recursos para o melhoramento de alguns troços da Estrada Nacional Número 1(EN1), assim como tem providenciado apoio para a disponibilização de insumos e assistência técnica aos produtores.

Agricultura: Assegurados compromissos de financiamento de 131 milhões de dólares

O ministro da Agricultura, Celso Correia, classificou como positiva a sua visita a Itália, avançando que foram “assegurados” compromissos de financiamento de 131 milhões de dólares.

“As visitas correram bem e corresponderam as nossas expectativas, isto é, confirmamos o alinhamento com todos os parceiros de cooperação que encontrámos”, declarou Celso Correia, citado pela Lusa que cita um comunicado do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, como o balanço da visita de dois dias a Roma.

Segundo a Lusa, durante a visita foram “assegurados compromissos de financiamento do Programa Alimentar Mundial (PAM), num valor de 55 milhões de dólares, do Fundo Internacional de Desenvolvimento

Agrícola (FIDA), em cerca de 23 milhões de dólares, em que se inclui resposta à emergência e 53 milhões de dólares da cooperação italiana”.

“Temos de fazer a ponte da assistência humanitária para programas de desenvolvimento. Esta é a abordagem de que de facto estávamos a precisar”, acrescentou.

“É muito bom que, aqui em Roma, tenhamos confirmado este alinhamento com os parceiros”, frisou Celso Correia, que se reuniu durante os dois dias de visita com responsáveis do PAM, FIDA e com o ministro da Agricultura, da Soberania, Alimentar e Florestas italiano.

“Agora temos que pegar nestes entendimentos e transformá-los em acção no terreno”, concluiu o governante.

• O programa de melhoria genética, vai distribuir um total de 2000 mil touros de qualidade superior aos pequenos produtores familiares, num investimento de cerca de US$ 10 milhões

O actual efectivo pecuário do país está avaliado em cerca de MT 74,1 mil milhões de meticais, equivalentes a cerca US$ 1,2 mil milhões. O sector cresceu, em 2022, 9%, o maior crescimento dos últimos 10 anos.

Os dados são do balanço da produção pecuária nacional, 2021/22, apresentado pelo Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural, no decurso da II Fórum Nacional de Pecuária que se realizou a 26/04, quarta-feira, no Distrito da Namaacha, Província de Maputo.

Em virtude de seu valor social e económico, no conjunto da composição do sector pecuário nacional foi

O Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia

dado ao gado bovino e ao frango, particular destaque. Com efeito, no gado bovino o efectivo é de 2.320.248 cabeças, 11º lugar no conjunto de 16 países da SADC, ou seja, a região da SADC tem um efectivo de gado bovino de cerca de 76.987.014 cabeças. A Tanzânia lidera com 30.716.518 cabeças e Moçambique ocupa, portanto, a 11ª posição, classificação que configura um desafio a justificar a multiplicação de esforços para melhorar a situação do país neste domínio. Entretanto, na avicultura, as notícias são das melhores, a produção anual de carne de frango é de 2.594.735 toneladas, sendo a África do Sul a maior produtora na região com 1.915.000 toneladas e, Moçambique, em segundo lugar, com 146.684 toneladas. Aqui o país está muito próximo de atingir a auto-suficiência, quer dizer, deixar de ter necessidade de importar frangos. Actualmente, perto de 98% do frango consumido no país, é de produção interna. O Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Celso Correia, que presidiu o Fórum, reiterou a necessidade de serem tomadas medidas abrangentes e em escala de modo que as mesmas possam produzir os resultados desejados e sejam sustentáveis. Nessa perspectiva, o Ministro disse que o seu sector está a apostar em

medidas participativas, ou seja, um processo em que o processo decisório é precedido e acompanhado pela participação efectiva dos diversos intervenientes da cadeia de valor, do sector pecuário, neste caso.

“Pegar nessas políticas e aplicar de forma consistente e abrangente, por que se não fizermos dessa forma, estaremos sempre a criar experiências e nos transformamos num laboratório de experiências. Se não fizermos de forma abrangente, não conseguimos resolver o problema demográfico, e tendências, e o grande problema que estamos a ter neste momento é escala. Como atingir escala sem perder qualidade e ter estruturas eficientes no terreno?” Questionou o Ministro.

Nessa perspectiva, no âmbito do programa de melhoria genética, um total de 2000 mil touros de qualidade superior estão a ser distribuídos pelo país, nos próximos meses, aos pequenos produtores familiares, numa medida de reforço quer da quantidade de produção nacional de bovinos, quer na sua qualidade. Um investimento de cerca de MT 600 milhões (cerca de US$ 10 milhões), financiado através de créditos concessionais concedidos por instituições que trabalham com o MADER.

“Não será possível abranger todos ao mesmo tempo, mas ao facto de começarmos um processo, mostra e abre esperança para todos os outros”, disse Celso Correia falando sobre o alcance da medida. O processo iniciou no II Fórum, onde a medida foi anunciada, tendo sido já entregues, para esta região, 60 touros, das raças, Brahman e Bonsmara.

As acções fitossanitárias são críticas para o êxito e sustentabilidade que se procura, para realçar este facto, foi dado início a campanha nacional de vacinação para cobrir o máximo possível do efectivo bovino nacional, particularmente.

A investigação vai ganhando cada vez mais relevância, a par das infraestruturas, que de forma combinada receberão, nos próximos meses, US$ 75 milhões, um projecto financiado pelo Banco Africano de Desenvolvimento, para a agricultura no sistema de integração.

Mateus Magala apresenta ambicioso plano de reformas para o sector dos transportes e comunicações

• A ideia dos corredores, é uma ideia ganhadora;

• “A grande deficiência é na implementação daquilo que concebemos;

• Segurança Rodoviária: Assiste-se a um terrorismo rodoviário que urge eliminar;

• As empresas do Estado, criadas para potenciar o Estado com recursos para prosseguir com os seus programas sociais e económicos, viraram centros de absorção dos escassos recursos que o Estado consegue arrecadar;

Ministros dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala

O Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, apresentou publicamente as linhas de orientação e actuação que nortearão o sector, de imediato e nos próximos tempos, tendo em vista a transformação do mesmo, colocando-o como área efectiva da indução do desenvolvimento económico e social do país. Trata-se de uma abordagem estratégica que resulta, como disse o próprio Ministro, de um diagnóstico fundamental, que versou a revisão e análise sistematizadas dos principais desafios e oportunidades do sector, que permitem conhecer a realidade actual e projecção dos resultados desejados, constituir as fundações do que se propõe fazer, para além da confirmação de alguns aspectos relativamente já sabidos.

“Realizamos análises de desafios e lacunas” frisou Mateus Magala, explicando que a abordagem preconiza planos e intervenções para o

alcance do desejado. “O nosso foco de execução é 2023”, disse para depois acrescentar: “Estamos ao mesmo tempo a abordar e resolver problemas urgentes e imediatos”. Acrescentou.

“Ao mesmo tempo que fazemos uma abordagem estratégica temos acções que já estão a decorrer, para podermos assegurar que o imediato, o hoje, funcione como deve ser ou melhor do que é actualmente”. Disse Mateus Magala, explicitando a sua visão para transformar o sector dos transportes e comunicações.

Nas cinco prioridades que apresentou, na Mobilidade, que comporta quatro plataformas distintas e interligadas, designadamente, rodoviária, ferroviária, hidroviária e aviação. A ideia passa por considerar todas estas opções, de forma sinérgica, mas onde cada uma requer infra-estrutura, experiência e gestão únicas. Na “Segurança Rodoviária”, o foco inicial será, com ênfase no uso seguro das estradas, velocidades seguras, resposta eficiente pós-acidente, veículos seguros, estradas/ bermas seguras, etc. Aqui Magala quer melhorar a mobilidade, mas quer que essa mobilidade seja feita com segurança. A intenção é por fim àquilo que classificou de “terrorismo rodoviário” que se assiste no País. “A segurança rodoviária em Moçambique é penosa”. Lamentou.

Na prioridade “Acessibilidade”, a “ênfase será em desatar oportunidades ainda não exploradas, bem como desinibir o potencial económico de muitos corredores naturais de desenvolvimento de Moçambique, incluindo corredores de aviação.

“Nós temos a sorte de estar numa posição geográfica que nos dá uma vantagem competitiva, económica

e social, infelizmente não estamos a fazer o máximo proveito dessa posição estratégica. Infelizmente os instrumentos que desenvolvemos não implementamos como desejamos. A ideia dos corredores é uma ideia ganhadora”. Vincou Mateus Magala.

“A grande deficiência é na implementação daquilo que concebemos”, reconheceu, e disse que isso é um aspecto que pretende mudar mediante implementação de várias medidas de gestão, baseadas no profissionalismo, responsabilidade e competências.

A “Conectividade” centrar-se-á nos desafios de desenvolvimento relativos à digitalização, telecomunicações e tecnologia em geral. “Dedicaremos especial ênfase à inclusão digital rural”, disse o Ministro.

Reformas

O Ministro admitiu que as empresas do Estado, portanto, aquelas que foram criadas para potenciar o Estado com recursos e prosseguir com os seus programas sociais e económicos, viraram centros de absorção dos escassos recursos que o Estado consegue arrecadar, de uma ou de outra forma. “Viraram autênticos centros de custos e isso é insustentável. Isso não é sustentável, não é desejável”. Vincou.

Como acção prioritária, neste domínio, o Ministério irá concentrar-se nas principais empresas públicas para abordar os desafios de sustentabilidade a longo prazo. Além disso, o Ministro quer concentrar-se no reforço da gestão, bem como na competência e capacidade humana para proporcionar uma transformação crítica e sustentável nestas empresas.

São cerca de US$ 250 milhões que serão gastos para implantar o Bus Rapid Transit (BRT) na Área Metropolitana de Maputo. Os fundos foram desmobilizados pelo Banco Mundial e enquadram-se na implementação do Projecto de Mobilidade Urbana da Área Metropolitana de Maputo, denominado MOVE MAPUTO, um projecto que visa melhorar a mobilidade por via de transportes de massas em corredores de alta demanda na Área Metropolitana de Maputo, que conta com cerca de 3 milhões de habitantes, comportando ao nível do país, os municípios de Maputo com maior densidade populacional, Matola com maior número de habitantes e Boane com maior área. A Área Metropolitana de Maputo concentra mais de 70% do parque automóvel de todo o país e compreende os municípios de Maputo, Matola, Boane e Distrito de Marracuene.

O Projecto MOVE MAPUTO contempla ainda o fortalecimento institucional do transporte urbano, profissionalização da indústria de transporte público e a melhoria da qualidade de serviço nos transportes colectivos na Área Metropolitana de Maputo.

O sistema BRT tem sido implementado com sucesso, em mais de 300 cidades no mundo, prevê faixas exclusivas para autocarros de transporte público, sendo considerada uma alternativa acessível e rápida, para resolver muitos dos problemas de transporte urbano de passageiros.

O sistema BRT da área Metropolitana de Maputo, será inicialmente constituído por serviços no corredor Baixa, Magoanine, Zimpeto e Matola Gare beneficiando mais de 124 mil passageiros.

Conforme o projecto, os bairros abrangidos passarão

a ter estradas de acesso mais seguras e resilientes, incluindo iluminação e passeios renovados, percursos pedonais, ciclovias, estradas asfaltadas e sistemas de drenagem das águas.

Para além da componente de infra-estruturas, o projecto prevê a possibilidade de aquisição de 120 autocarros que representam uma oferta de 124.000 passageiros por dia, facto que vai permitir uma oferta adicional de cerca de 40 milhões de pessoas por ano contra os actuais 105 milhões de passageiros por ano.

Ao BRT tem sido atribuídas comumente vantagens como redução do tempo de viagem, descongestionamento do tráfego rodoviário, segurança rodoviária e redução de poluição ambiental.

Intervindo na cerimónia de lançamento do projecto, evento que presidiu, o Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, disse que o projecto resulta do reconhecimento de que o “sector de transporte urbano de passageiros apresenta muitos desafios: fraca malha viária e baixa conectividade, deficiente coordenação institucional, muita informalização dos operadores, financiamento insustentável, facto que resulta na baixa oferta e qualidade dos serviços fornecidos”.

Segundo o Ministro, o Projecto MOVE Maputo visa precisamente responder a esses desafios.

“É nossa expectativa transformar a mobilidade urbana através da implementação de um sistema de BRT que para além de melhorar a infraestrutura para os cidadãos, também garantirá um melhor serviço para todos.” Afirmou.

As obras de reabilitação da Linha de Machipanda, que liga a cidade portuária da Beira, a província de Sofala, e o vizinho Zimbabwe, numa extensão total de 317 quilómetros, deverão ser concluídas até Setembro.

Agostinho Langa Júnior Presidente do Conselho de Administração (PCA) da empresa pública Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), disse no balanço da visita de trabalho que efectuou ao projecto com o objectivo avaliar o grau de execução das obras de reabilitação da Linha de Machipanda, que a sua presença no terreno visava assegurar o cumprimento do prazo estabelecido, na medida em que existe o compromisso de inaugurar a infra-estrutura em Agosto do presente ano.

A reabilitação em curso da infraestrutura, deverá permitir incrementar o escoamento da carga das actuais 600 mil toneladas para 3,5 milhões por ano.

Orçadas em 200 milhões de dólares norte-americanos, as obras da Linha de Machipanda foram iniciadas em Agosto de 2019, com o término previsto para Novembro de 2021, mas com a pandemia da Covid 19 o prazo foi estendido para Setembro deste ano. A execução, a primeira do género desde que a ferrovia construída no longínquo ano de 1892, está nos 70.

Depois das obras em curso, está prevista a reintrodução do comboio de passageiros, no âmbito da responsabilidade social do CFM. Numa fase experimental, disse o PCA do CFM, Agostinho Langa, no balanço da visita que efectuou ao projecto, vai circular o comboio entre Beira e Nhamatanda, na província de Sofala, numa altura em que ainda se aguarda a chegada de mais quatro automotoras, enquanto as primeiras duas já circulam diariamente no trajecto Beira Dondo.

Investimento

de US$ 30

milhões: Estrada MaciaChokwé, renovada reabre brevemente para dinamizar economia

local

Está quase pronta a estrada que liga a vila da Macia ao distrito de Chókwè, província de Gaza, será entregue brevemente, num investimento de US$ 30 milhões. A estrada será concessionada a REVIMO, e terá três portagens, cujas tarifas não foram ainda definidas.

São cerca de 60 quilómetros de uma estrada de vital importância para a transitabilidade e escoamento da produção, principalmente agrícolas do distrito de Chókwè, em Gaza, um dos celeiros da região sul do país, para os principais mercados de consumo.

Nas vésperas da conclusão das obras de reabilitação, o Ministro das Obras Públicas visitou a infra-estrutura e anunciou para breve a sua abertura oficial.

“Está praticamente a 97% – 98% da conclusão das obras, a estrada em si está concluída, agora decorrem os trabalhos finais. Terminadas estas obras, estão de acordo com o plano que nós já havíamos previsto. Portanto nos finais deste semestre, acreditamos que os cerca de 2% – 3% que ainda faltam poderem ser concluídos.”. Disse o Ministro.

O Ministro Carlos Mesquita, reiterou que as concessões vão prosseguir e estão a consolidar-se como mecanismo para garantir a manutenção adequada das estradas.

“E este é que é o propósito o final”, disse e acrescentou que, já existem referências das tarifas que estão a ser aplicadas em outros troços”, dando a entender que serão esses parâmetros que serão usados para definir os preços das portagens naquela via.

Vai se fazer uma avaliação, serão as mesmas mediadas que serão aplicadas aqui “nós não vamos fugir ao parâmetro que nós temos estado a aplicar”. Frisou.

Os trabalhos incluíram intervenções no regadio de Chókwè para proteger a estrada contra a eventual erosão e outros impactos advindos de eventos climáticos extremos, susceptíveis de causar danos na rodovia.

MTC implementa soluções logísticas para areias pesadas de Chibuto

O Sector dos Transportes e Comunicações vai implementar novas soluções para a melhoria da logística de transporte dos recursos minerais extraídos na mina das areias pesadas de Chibuto, anunciou a 21/04, sexta-feira, o Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, no final da visita à mina e ao local identificado para a construção da doca de Chonguene, na Província de Gaza.

Gestores da mina de areias pesadas de Chibuto e Ministro Magala

areias

Respondendo à preocupação apresentada pelos gestores da mina de areias pesadas de Chibuto, sobre a necessidade de se encontrar melhores soluções logísticas para o escoamento dos minérios extraídos naquela mina, o Ministro Magala assegurou que já foi concluída a avaliação do pedido de concessão para a construção da doca de Chonguoene, devendo ser apresentado ao Conselho de Ministros, nos próximos dias, para a competente decisão. Informou igualmente que está em estudo uma solução estrutural da construção de um ramal ferroviário ligando a mina de Chibuto à linha férrea do Limpopo, para permitir o escoamento ferroviário da produção da mina.

A preocupação dos gestores da mina de areias pesadas de Chibuto em encontrar melhores soluções surge por se constatar que a via rodoviária (Chibuto – Porto de Maputo) que, transitoriamente, está a ser usada torna os custos de transporte elevados, para além dos demais impactos negativos, como congestionamentos, degradação das estradas, entre outros.

O Ministro dos Transportes e Comunicações trabalhou, nos dias 21 e 22 de Abril corrente, na Província de Gaza, com o objectivo de se inteirar da implementação dos principais projectos e desafios do sector na Província.

Em Gaza o Ministro trabalhou na Cidade de Xai-xai e nos distritos de Chonguene e Chibuto, onde manteve encontros com diversas individualidades da Província, tomou contacto directo com o processo produtivo da mina de areias pesadas de Chibuto e respectiva logística para o escoamento da sua produção, inteirou-se, igualmente, do funcionamento do Aeroporto Filipe Jacinto Nyusi e perspectivas da Empresa Aeroportos de Moçambique para a rentabilização da infra-estrutura aeroportuária.

Planifique o seu dinheiro, plante o seu futuro

Banco de Moçambique celebra Semana

Internacional do Dinheiro 2023

O Banco de Moçambique (BM) realizou, entre os dias 20 e 24 de Março de 2023, em todo o país, um conjunto de actividades alusivas às celebrações da Semana Internacional do Dinheiro. À semelhança dos anos anteriores, as celebrações envolveram, principalmente, crianças e jovens, tendo-se realizado várias actividades em escolas seleccionadas de todas as províncias do país, incluindo palestras, concursos diversos, feiras e divulgação de mensagens sobre educação financeira através das redes sociais.

A celebração da Semana Internacional do Dinheiro em Moçambique faz parte de uma campanha internacional realizada anualmente e visa consciencializar crianças e jovens sobre a importância da adopção de atitudes e comportamentos financeiros correctos para, desta forma, alcançarem o bem-estar e resiliência financeira. O evento global é organizado pela Rede Internacional de Educação Financeira da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico. No presente ano, as celebrações decorreram na semana de 20 a 26 de Março, sob o tema “Planifique o seu dinheiro, plante o seu futuro”.

“A escolha do tema visa consciencializar as crianças e jovens, sobre as implicações do seu comportamento financeiro actual para o seu futuro financeiro, no meio ambiente e na sociedade. Pretende-se que os mais novos aprendam a importância de gerarem rendimentos para a sua subsistência e da família, bem assim a realizarem gastos e poupanças de forma responsável, ponderando sempre as questões relativas às finanças sustentáveis”. Afirma o BM em comunicado.

O Banco de Moçambique faz saber, em comunicado, que em Moçambique, a campanha realizar-se-ia em todas as províncias, e a cerimónia central decorreria no dia 24 de Março, na província de Inhambane. As celebrações decorreram, em escolas previamente seleccionadas, através de realização de actividades tais como palestras de educação financeira, desenhos, pintura e redacções que versam sobre o tema da presente edição. Adicionalmente, esteve prevista a realização de feiras que contariam com a participação de alguns parceiros do BM, bem assim a divulgação de mensagens de educação financeira e realização de outras actividades que decorreram nas redes sociais onde o BM se faz presente.

Lucros do BNI crescem 80% para 208,62 milhões

• O banco público e de desenvolvimento vai pagar dividendos na ordem de MT 60 milhões ao accionista, o Estado.

O Banco Nacional de Investimento, BNI, encerrou o exercício de 2022 com um lucro de MT 208,62 milhões, uma aceleração de crescimento dos resultados na ordem de 80% face ao montante de MT 115,74 milhões do período homólogo, impulsionado pela evolução favorável dos proveitos e do adequado controlo dos custos operacionais, revelou a 28/04, sexta-feira, o banco.

O BNI justifica que o excelente desempenho financeiro alcançado em 2022 repercutiu-se positivamente em todos os indicadores de rentabilidade, com maior destaque para a rentabilidade dos capitais próprios (ROE) e à rentabilidade dos activos (ROA) que se situaram em 5,78% (2021: 3,33%) e 2,02% (2021: 1,24%), respectivamente. Por seu turno, o rácio de eficiência (cost-to-income) melhorou de 66,14% em 2021 para 56,93% em 2022.

O BNI sublinha que o ano 2022 marca o fecho do Plano Estratégico 2018-2022, com uma melhoria significativa da situação financeira e patrimonial, como consequência da mobilização de recursos no mercado local e internacional que permitiram aumentar a intervenção do Banco no financiamento à economia.

Com efeito, indica o BNI, o volume de negócios cresceu significativamente, com o crédito bruto à economia a passar de MT 1.971,91 milhões em 2018 para MT 6.013,39 milhões em 2022, representando um aumento de 205%, sendo que, ao longo dos últimos cinco anos, tendo sido gerados lucros no montante global de MT 708,64 milhões; pagos dividendos ao accionista no valor global de MT 183,64 milhões.

Presidente da Comissão Executiva do BNI, Tomás Matola

“Importa realçar que, apesar destes sucessos, a gestão do Banco foi desenvolvida num contexto macroeconómico cheio de adversidades que afectaram a continuidade e expansão da actividade económica, desde questões da crise financeira global, insustentabilidade da dívida pública, instabilidade cambial e de preços, desastres naturais, pandemia da Covid19, guerra entre Rússia e Ucrânia, para além de focos de insegurança militar na regiões Centro e Norte do país, aspectos que no seu conjunto, criaram um ambiente de incertezas”. Explica Tomás Matola, o Presidente da Comissão Executiva.

Todavia, afirma ele que, o desempenho alcançado nos últimos cinco anos é corolário, não só da expansão da carteira de crédito, mas também da adopção de outros métodos para o incremento das receitas, nomeadamente, adequada gestão de tesouraria e aplicação do

excesso de liquidez orientada para activos financeiros com risco e retorno controlados, intensificação das operações dos mercados cambiais doméstico e internacional, prestação de mais e melhores serviços bancários, nomeadamente, emissão de garantias bancárias, cartas de crédito, entre outros, e manutenção duma política rigorosa de gestão e controlo adequados dos custos operacionais”.

Instado a pronunciar-se sobre o futuro, Tomás Matola, afirmou que em 2023, o BNI iniciou um novo ciclo estratégico de 5 anos, o Plano Estratégico 2023/2027, no qual a ideia central é “fazer desse novo período muito melhor que o anterior, trazendo para os nossos clientes, novos produtos e serviços, melhores condições de acesso e melhor apoio e acompanhamento das suas actividades”.

“Pretendemos ainda agregar

mais valor económico ao nosso accionista, não só aumentando o património do Banco, mas, sobretudo, financiando e apoiando projectos estratégicos para o desenvolvimento da economia moçambicana”. Frisou o Presidente da Comissão Executiva do BNI.

Explicando ainda a origem dos resultados em contra-ciclo económico, Tomás Matola justificou que o Banco conseguiu alcançar os seus principais objectivos para o ano de 2022, alicerçados na capacidade de geração do valor, apoiada pela abordagem de crescimento sustentável, confortável solidez do balanço patrimonial e adequação do capital, e uma estratégia de negócio conservadora à gestão de risco, evidenciado pelo Rácio de Capital Tier 1 de 17,69%, pelo Rácio de Solvabilidade de 17,57% e pelo rácio de liquidez de 95,39%, um nível acima dos requisitos regulamentares”.

Crescimento económico acelerará para níveis acima de 5% nos próximos anos,

prevê Standard Bank

• Desenvolvimento humano e de infraestruturas essenciais para uma recuperação económica sustentável do país

Enquanto isso, Moçambique está a fazer uma recuperação lenta do crescimento económico, afectado pelos efeitos da pandemia, do choque mundial do preço dos combustíveis na sequência da invasão da Rússia à Ucrânia, bem como da exposição do país aos choques climáticos recorrentes, disse o Economista-Chefe do Standard Bank, Fáusio Mussá, no decurso do Economic Briefing deste banco, ocorrido a 27/04, quinta-feira, na cidade de Maputo.

Esse contexto, tem feito com que a estabilidade macroeconómica em Moçambique requeira uma certa atenção, deste logo, o aperto na política monetária, para ajudar a manter a estabilidade da moeda e conter a inflação. Contudo, verifica-se que espaço, política fiscal, torna-se limitado para apoiar a aceleração económica, uma vez que a despesa de investimento mantém-se relativamente baixa.

O Economista-Chefe do Standard Bank considera ainda que o investimento esperado nos recursos naturais, pode acelerar o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), para níveis acima de 5% nos próximos anos, de uma média pouco abaixo dos 3% entre 2016 e 2022.

Isto significa que muito provavelmente o PIB passa a crescer acima do crescimento populacional.

“Do ponto de vista da sustentabilidade da recuperação económica, é importante que o crescimento seja mais inclusivo e que se traduza em desenvolvimento humano”, frisou o Economista-Chefe do Standard Bank.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), publicado pelas Nações Unidas, que mede um conjunto de dimensões incluindo a saúde (esperança de vida), o conhecimento (anos de escolaridade) e o padrão de vida (produto nacional bruto “per capita”) coloca Moçambique entre os países com menor desenvolvimento humano no mundo, ocupando a posição 185, num total de 191 economias.

É também importante que o país disponha de infraestruturas que apoiem a aceleração do crescimento económico e que sejam resilientes aos impactos cíclicos das mudanças climáticas.

Nesta edição 2023 do Economic Briefing, o painel de debate centrou-se à volta da discussão sobre o desenvolvimento de infraestruturas no sector da electricidade e estradas, como pilares para a sustentabilidade da recuperação económica.

Sobre este tópico, Fáusio Mussá considera que, dadas as limitações do Estado para financiar projectos de investimento à escala das necessidades do país, num contexto em que o rácio da dívida pública mantém-se acima de 100% do PIB, torna-se imperativo acelerar as reformas em curso, para tornar este sector mais atractivo ao investimento privado.

Moçambique tem implementado com sucesso um conjunto de projectos de infra-estrutura, através de parcerias público privadas (PPP), para a geração de electricidade e para operacionalizar os corredores de desenvolvimento (Maputo, Beira e Nacala). A integração regional desta economia tem sido um pilar para viabilizar estes investimentos.

Como resultado, espera-se uma aceleração de reformas no âmbito do pacote de medidas para acelerar o crescimento económico e que o sector privado participe, activamente, nas oportunidades que o mercado apresenta, em diferentes escalas, na geração de electricidade e no desenvolvimento de infraestruturas.

Economic Briefing do Standard Bank, ocorrido a 27/04, na cidade de Maputo, foi o décimo oitavo, um evento que visa partilhar as perspectivas de evolução da economia com os seus clientes, bem como fomentar o debate sobre questões económicas com a sociedade.

Economista-Chefe do Standard Bank, Fáusio Mussá

Suíça: antes paradigma de bancos sólidos, hoje fonte de crise que ameaça sistema financeiro internacional

• As acções bancárias sobem após o resgate do Credit Suisse aliviar a crise;

• O Federal Reserve dos EUA disse que se juntou a bancos centrais do Canadá, Reino Unido, Japão, zona do euro e Suíça em uma acção coordenada para aumentar a liquidez do mercado;

• O casamento bancário suíço é apoiado por uma enorme garantia do Governo, ajudando a evitar o que teria sido um dos maiores colapsos bancários desde a queda do Lehman Brothers em 2008;

• O acordo para comprar o Credit Suisse tornará o UBS o único banco global da Suíça e a economia do país mais dependentes de um único credor.

As acções bancárias dos Estados Unidos subiram a 20/03, segunda-feira, e os credores europeus recuperaram de uma forte liquidação antecipada depois de a aquisição do Credit Suisse pelo UBS Group, apoiada pelo Estado, parece fechar uma fonte de preocupação para o sector bancário global.

Num pacote projectado pelos reguladores suíços a 19/03, domingo, o UBS Group AG pagou 3 biliões de francos suíços (US$ 3,2 biliões de dólares) pelo Credit Suisse Group AG, uma instituição financeira com de 167 anos, que já valeu mais de US$ 90 mil milhões.

Os títulos emitidos pelos principais bancos europeus caíram depois de alguns detentores de títulos terem sido eliminados no negócio, mas as acções do UBS subiram 5%, saltando de uma queda de 16% desencadeada por preocupações com os benefícios de longo prazo do acordo e as perspectivas para a Suíça, antes considerada um paradigma de bancos sólidos.

As acções dos bancos europeus entraram em território positivo, enquanto as acções dos gigantes financeiros norte-americanos Citigroup e JPMorgan Chase, subiram 1,2% e 0,7%, respectivamente.

O foco dos investidores mudou para o golpe maciço

que alguns detentores de títulos do Credit Suisse sofrerão, uma nova preocupação numa crise do sector bancário desencadeada pelo colapso dos EUA de bancos de médio porte, designadamente, Silicon Valley Bank (SVB) e Signature Bank (SBNY) no início de Março.

Os decisores políticos, de Washington à Europa, afirmaram que a actual turbulência é diferente da crise financeira global de há 15 anos, uma vez que os bancos estão mais bem capitalizados e os fundos mais facilmente disponíveis.

Os supervisores bancários da zona euro tentaram travar uma queda no mercado de obrigações bancárias convertíveis a 20/03, segunda-feira, dizendo que os proprietários deste tipo de dívida só sofreriam perdas depois de os accionistas terem sido eliminados – ao contrário do Credit Suisse, cujos principais reguladores estão fora do bloco monetário.

O custo de segurar a exposição à dívida dos credores europeus aumentou, com o swap de risco de incumprimento do UBS a aumentar de 153 pontos base para 117 pontos base, mostraram dados da S&P Global Market Intelligence.

ACÇÃO COORDENADA

Para evitar que o nervosismo bancário se transforme numa bola de neve e numa crise maior, os principais bancos centrais prometeram entre 18 e 19 de Março fornecer liquidez em dólares para estabilizar o sistema financeiro.

Numa resposta global não vista desde o auge da pandemia, o Federal Reserve dos EUA disse que se juntou a bancos centrais do Canadá, Reino Unido, Japão, zona do euro e Suíça em uma acção coordenada para aumentar a liquidez do mercado.

Os aumentos implacáveis dos juros do Fed para conter a inflação foram vistos como um gatilho para o colapso da SVB e da Signature, e os traders agora aumentaram suas apostas de que o banco central interromperia seu ciclo de alta a 22/03, quarta-feira, para tentar garantir a estabilidade financeira.

Ainda há preocupações, apesar de vários grandes bancos depositarem US$ 30 biliões no First Republic Bank (FRC.N), o credor actualmente atraindo mais preocupação dos investidores dos EUA.

A S&P Global reduziu as classificações de crédito da First Republic para lixo a 19/03, dizendo que a infusão de depósitos pode não resolver seus problemas de liquidez. Suas acções caíram 14% no início das negociações nos EUA a 20/03, segunda-feira.

Outros credores regionais dos EUA contrariaram em grande parte a tendência. PacWest Bankcorp (PACW) saltou 17% depois de dizer que as saídas de depósitos

tinham se estabilizado e o seu caixa disponível excedia o total de depósitos não garantidos.

RECALIBRAR RISCOS

O casamento bancário suíço é apoiado por uma enorme garantia do Governo, ajudando a evitar o que teria sido um dos maiores colapsos bancários desde a queda do Lehman Brothers em 2008.

No entanto, o regulador suíço decidiu que os títulos adicionais de nível 1 (AT1) do Credit Suisse com um valor nocional de US$ 17 mil milhões serão avaliados em zero, decisão que irritou alguns detentores da dívida que pensavam que estariam mais bem protegidos do que os accionistas.

As obrigações AT1 – um sector de 275 mil milhões de dólares também conhecido como obrigações “contingentes convertíveis” ou “CoCo” – podem ser convertidas em capital próprio ou amortizadas se o nível de capital de um banco cair abaixo de um determinado limiar.

“Há certas regras que todo mundo acha que estão sendo seguidas, e houve um tratamento muito intrigante desses títulos”, disse o conselheiro da Allianz, Mohamed El-Eian, à agência britânica Sky News.

“As pessoas estão a recalibrar o que pensavam ser o risco”, disse ele.

O acordo para comprar o Credit Suisse tornará o UBS o único banco global da Suíça e a economia do país mais dependentes de um único credor.

• O banco diz que permanece devidamente capitalizado e preparado para oportunidades futuras

O Standard Bank alcança os melhores resultados de sempre em 2022, com resultados líquidos positivos de MZN 6.846 milhões. Estes foram 37,9% superiores aos MZN 4.966 milhões alcançados em 2021, não obstante as condições adversas do ambiente económico.

“Estes resultados notáveis foram conseguidos num ambiente que se caracterizou por uma procura e uma actividade económica em geral pouco dinâmicas, uma inflação mais alta e taxas de juro mais altas.” Indica o banco.

O Standard Bank refere ainda que, como resultado de um aumento da concorrência ao nível de volumes cambiais, o banco sofreu uma quebra em alguns dos seus volumes de operações financeiras, o que afectou os seus outros proveitos.

“Apesar disso, com a margem financeira a apresentar um forte crescimento de 29% comparado com 2021, bem como medidas de contenção de custos eficazes, que fizeram com que os custos operacionais cresces-

sem menos do que a inflação em termos anuais, o banco conseguiu defender a sua posição no mercado e apresentar um bom desempenho global.”

Num outro desenvolvimento, o Standard Bank, informa que apesar dos custos significativos relacionados com risco e conformidade, do investimento nos colaboradores e de investimentos substanciais em tecnologia e em melhorias em processos durante todo o ano, o rácio entre custos e proveitos desceu de 51,2% em 2021 para 45,8% em 2022.

“Uma rendibilidade dos capitais próprios (ROE) de 20,6% (2021: 16,6%) demonstra um retorno aos accionistas sustentáveis e robusto.

O Standard Bank frisa que continua a estar devidamente capitalizado e preparado para oportunidades futuras. Com um nível de 26,1% (2021: 24,8%), o nosso rácio de solvabilidade (RS) melhorou relativamente ao ano transacto, mantendo-se significativamente acima do mínimo regulamentar de 12% acrescido de um adicional de 2% atribuído ao Standard Bank pelo regulador, para risco sistémico.

Standard Bank alcança os melhores resultados de sempre, e o crescimento foi de 37,9%

Condições das empresas melhoram pelo terceiro mês consecutivo

• Novas encomendas aumentam ao ritmo mais rápido dos últimos nove meses;

• Crescimento mais acentuado das novas encomendas sustenta aumento mais rápido da produção;

• Criação de emprego mantém-se mais forte do que a tendência notada no inquérito;

• Aquisições caem pela primeira vez em três meses.

Os dados mais recentes do inquérito PMI™, do Standard Bank, revelam que as empresas moçambicanas registaram uma melhoria nas condições das empresas pelo terceiro mês consecutivo em Abril, sendo os níveis mais elevados registados desde Julho de 2022. Uma subida mais forte dos novos negócios apoiou uma expansão mais rápida da produção e novo aumento elevado do número de empregos. Por outro lado, o número de aquisições caiu pela primeira vez em três meses, devido a alguns relatos de problemas de tesouraria. As empresas mantiveram-se bastante confiantes de que a actividade irá crescer ao longo do próximo ano.

A melhoria das condições de operação resultou, em grande medida, de um aumento acentuado da afluência de novos negócios, que registaram a maior expansão dos últimos nove meses, conclui o PMI. “As empresas que registaram uma melhoria nas vendas do mês associaram-na, frequentemente, a novos clientes e ao aumento do trabalho em projectos”. Ao mesmo tempo, os níveis de produção aumentaram ligeiramente pelo terceiro mês consecutivo, com

o ritmo da expansão a subir também para máximos dos últimos nove meses. De acordo com as empresas inquiridas, o aumento da produtividade, os novos clientes e a maior procura conduziram à recuperação. O maior volume de trabalho levou a um novo aumento do número de empregos. Sem grandes alterações desde Março, a taxa de criação de empregos foi a segunda mais rápida num ano, mantendo-se mais rápida do que a média a longo prazo da série (desde Março de 2015). O aumento da mão-de-obra ajudou as empresas a reduzirem as suas encomendas em atraso pelo segundo mês consecutivo.

Comentando as incidências do PMI de Abril, Fáusio Mussá, economista chefe do Standard Bank –Moçambique, que “apesar do sólido crescimento, o PMI mostra que as empresas estão a sofrer pressões nos fluxos de caixa, reflexo de uma política monetária restritiva”. Fáusio Mussá, relata que “há também indicações de que parte da pressão nos fluxos de caixa das empresas são o resultado dos atrasos nos pagamentos do Estado e dos atrasos no reembolso do IVA. Afinal de contas, o Tesouro está a enfrentar pressões decorrentes da reforma salarial”.

“O subíndice de expectativas futuras continuou a aumentar, o que confirma as nossas previsões de que a retoma do investimento no gás natural liquefeito (GNL) poderá ajudar a acelerar o crescimento a partir do 2.º semestre de 2023. Numa recente conferência sobre a exploração mineira e energia em Maputo, a ENI admitiu a hipótese de desenvolver uma segunda plataforma flutuante de GNL”. Disse Fáusio Mussá.

O Nedbank Moçambique com desempenho financeiro milhões

• 2022 foi um ano de forte crescimento das receitas do Nedbank Moçambique, que possibilitou um aumento acima de 100% nos resultados líquidos

O Nedbank Moçambique apresentou um forte desempenho financeiro, com resultados líquidos de MZN 677 milhões, representando um aumento que é histórico, por ser o melhor de sempre, tendo-se verificado uma duplicação dos resultados do ano anterior, e um expressivo aumento da rendibilidade dos capitais próprios (ROE) para 15,9% (8% em 2021).

“É com esta marca que assistimos em 2022, com orgulho e satisfação, à passagem do primeiro ano de presença no mercado da marca Nedbank Moçambique, parte integrante do Grupo Nedbank, um percurso que tem sido marcado por uma excelente receptividade da marca pelo mercado. Assente no lema “consolidação, transformação e fortalecimento” adoptado como tema transversal a nível corporativo e dos negócios, a marca Nedbank Moçambique tem vindo a consolidar-se de

forma consistente.” Afirma o NedBank Moçambique em comunicado.

Os resultados, que são os maiores desde a criação do banco, foram impulsionados por um forte crescimento (22,5%) no produto bancário, que alcançou MZN 3,1 biliões, graças ao foco na rentabilização do balanço e no crescimento da carteira de crédito. A carteira de crédito aumentou globalmente em 9,6%, com ênfase no crescimento sustentável.

“Através da gestão cuidadosa da carteira de crédito e dos riscos, o Nedbank Moçambique foi capaz de contrariar os efeitos da conjuntura económica adversa e melhorar os seus indicadores de risco. Consequentemente, o aumento da imparidade de crédito foi marginal (0,9%), mercê de um rigoroso processo de avaliação de risco. Como resultado, a cobertura de imparidade foi de 6,6% e o nível de cobertura do crédito vencido por imparidade foi de 296,5%, indicadores que são o reflexo de uma carteira robusta em termos de risco de crédito”. Afirma o Nebank.

financeiro robusto, resultados líquidos atingem de MZN 677 milhões

O Nedbank refere ainda que tem “uma carteira de crédito sólida, uma boa gestão da liquidez e da rentabilidade, o que resultou em rácios de capital robustos, com um rácio de solvabilidade de 21,5%, contra o regulamentar de 12%.”

Em síntese, os resultados do Nedbank Moçambique referente ao exercício 2022:

• Resultados líquidos de MZN 677 milhões, mais do dobro dos resultados alcançados no ano anterior (MZN 311 milhões);

• Produto bancário de MZN 3,1 biliões, um marco histórico na instituição, e uma evolução muito positiva face à conjuntura económica de recuperação em 2022;

• Crescimento na carteira de crédito de 9,6%;

• Índice de NPL (Non-Performing Loans) de 1,74%, que compara muito favoravelmente com o sector, com uma cobertura de imparidade no crédito de 296%;

• Melhoria significativa do rácio de eficiência (CTI,

Cost To Income), fixando-se em 59,3%, contra 74,5% registados em 2021;

• Rentabilidade dos capitais próprios (ROE, Return On Equity) aumentou para 15,9%;

• Estrutura sólida de capital com um rácio de solvabilidade foi de 21,5% (regulamentar de 12%);

• Aumento da transaccionalidade nos canais digitais de 31,7%;

• Reconhecimento com 4 prestigiados prémios internacionais na área do digital, como o Banco mais inovador e digital em África e Moçambique;

• Banco líder de mercado – #1NPS (Net Promoter Score) – enquanto continua a crescer em número de Clientes (+13%, para 38.784), e em montante de transacções efectuadas;

• Forte dinamismo do Business Lounge, com mais de 20 acções concretizadas em 2022, sendo um espaço de referência para os Clientes a nível de networking e iniciativas que potenciam a cultura moçambicana.

A despeito do contexto adverso que foi o ano de 2022, o BCI manteve a liderança do mercado atingindo 2,2 milhões de clientes.

O Banco reclama que, após ter apostado na melhoria do serviço, na consolidação da actividade e na geração de valor para os clientes, a sociedade, o país e os accionistas, mantém-se como o maior Banco a operar no Sistema Financeiro moçambicano em termos de volume de negócio (Crédito e Depósitos) e volume de Activos, tendo em 2022 as suas quotas de mercado cifrado em 24,25% no Crédito, em 25,41% nos Depósitos e em 23,68% nos Activos.

“Este progresso resulta da confiança crescente de famílias, empresas e instituições nacionais, bem como dos investidores internacionais no BCI, nas suas equipas, na sua estratégia de actuação e no seu posicionamento no mercado e junto das comunidades”, refere o banco em comunicado.

Segundo o BCI, a presença física das unidades de

negócio do BCI em todo o território nacional, cujo número totaliza 211, é complementada, de forma articulada, com um investimento sustentado nos Canais Electrónicos, que permitiu terminar o ano com 532 ATM, que correspondem a uma quota de mercado de 33%, e uma rede de 13.427 POS correspondente a uma quota de 39%.

No rácio dos colaboradores, o BCI, reitera que segue firme na aposta em quadros de nacionalidade moçambicana, na ordem de 99,4%, cuja proporção, em posições de quadros directivos, atinge 94%, “O que sinaliza a aposta do BCI no desenvolvimento e valorização do Capital Humano local, materializando na prática a sua imagem de marca enquanto Banco de cultura marcadamente moçambicana”. O BCI, refere ainda, por ocasião da divulgação dos seus resultados económico-financeiros do exercício 2022, que a distribuição por género que prossegue, “revela uma clara confiança no envolvimento das mulheres na organização, que representam 54% do universo de colaboradores”.

BCI consolida liderança do mercado atingindo 2,2 milhões de clientes

8.078,11 milhões

Numa conjuntura económica particularmente desafiadora, entretanto mantendo uma estratégia assente numa gestão que classifica de sólida e prudente, disciplina financeira rígida e uma política rigorosa de controlo dos riscos, o Banco Comercial e de Investimentos (BCI) encerrou o exercício económico de 2022 com um forte crescimento em termos de Resultado Líquido, o qual ascendeu a MT 8.078,11 milhões, (cerca de 128 milhões de dólares), “alicerçado num crescimento sustentável dos Resultados Operacionais, níveis de liquidez e capitalização confortáveis”, refere o Banco.

Efectivamente, como refere o próprio Banco, “num ano ainda marcado por um ambiente de elevada incerteza, em Dezembro de 2022, o BCI encerrou o ano com um Resultado Líquido de MT 8.078,11 milhões, correspondente a um crescimento de 55,25% comparativamente aos MT 5.203,37 milhões alcançados em igual período de 2021, e uma melhoria do rácio de Rentabilidade dos Capitais Próprios (ROE) em 9,03 pp, ao situar-se em 32,91% face aos 23,88% do período homólogo. Este resultado é fruto da execução do Plano Estratégico 2021, e uma melhoria do rácio de Rentabilidade dos Capitais Próprios (ROE) em 9,03 pp, ao situar-se em 32,91% face aos 23,88% do período homó-

logo”.

O BCI diz que o fabuloso resultado que apresenta, “é fruto da execução do Plano Estratégico 2021-2024, onde a sua aposta foi na diversificação da carteira de crédito, mantendo um forte posicionamento como Banco de apoio à economia através da concessão de crédito com bom risco controlado, conjugada com uma gestão eficiente dos custos, permitiu atingir um crescimento significativo do Produto Bancário (MT +1.420,88), essencialmente suportado pelo crescimento da Margem Financeira (MT +2.257,52 milhões) num ambiente de subida generalizada das taxas de referência e queda da procura por crédito, e da boa performance das Imparidades e Provisões (MT -3.133,63 milhões), resultado de uma gestão prudente dos riscos.”

Em contexto de subida contínua de preços, o Banco refere que as medidas de contenção de custos que vinham sendo implementadas permitiram que os Custos Operacionais se mantivessem controlados (+4,84%), abaixo da inflação homóloga que se situou nos 10,91%, o que resultou numa melhoria da eficiência operacional, com o rácio Cost-to-Income a fixar-se em 42,43% (-1,08 pp face a 2021).

Sobre o Resultado Líquido de MT 8.078,11 milhões, em concreto, o

MT

BCI diz que o mesmo “foi influenciado por efeitos extraordinários positivos e negativos, referentes ao ano de 2022 e a anos anteriores. No que se refere aos efeitos extraordinários positivos, é de destacar a reversão de imparidade ocorrida na operação de um cliente, resultado da liquidação da operação, bem como reversão de imparidade de Outros Activos resultante da conclusão do processo de reavaliação de imóveis próprios do Banco. No que se refere aos efeitos negativos, as contas de 2022 foram significativamente influenciadas pela devolução em 2022, e provisão para devolução em 2023, de comissões a clientes, referentes aos períodos de 2018 a 2022, no âmbito da inspecção realizada pelo Departamento de Supervisão de Conduta do Banco de Moçambique, bem como pelo pagamento e provisão de valores a liquidar junto da Autoridade Tributária de Moçambique no âmbito da inspecção realizada por essa entidade aos Modelos 22 dos exercícios económicos de 2017 a 2021.

“Não obstante os efeitos extraordinários acima referidos, o Resultado Liquido recorrente registou um crescimento significativo face a 2021, fruto da consolidação e crescimento do negócio do Banco, em linha com os objectivos estratégicos”, sublinha o BCI.

BCI: Resultados líquidos crescem 55,25% para

Fed admite que crise bancária irá causar recessão este ano

• As consequências da crise bancária nos EUA provavelmente levarão a economia à recessão no final deste ano, de acordo com documentos do Federal Reserve divulgados a 12/04, quarta-feira;

• A Federal Reserve fez uma apresentação aos membros do FOMC sobre as possíveis repercussões da falência do Silicon Valley Bank e outros tumultos no sector financeiro que eclodiram no início de Março;

• Embora o Vice-presidente de Supervisão, Michael Barr, tenha dito que o sector bancário “é sólido e resiliente”, os economistas disseram que a economia sofrerá um golpe.

As consequências da crise bancária dos Estados Unidos provavelmente levarão a economia à recessão ainda este ano, de acordo com documentos do Federal Reserve divulgados a 12/04, quarta-feira.

A acta da reunião de Março do Federal Open Market Committee (FMOC – Comité Federal de Mercado Aberto – traduzido do inglês) incluiu uma apresentação de membros da equipa sobre as possíveis repercussões do fracasso do Banco Silicon Valley e outros tumultos no sector financeiro que começaram no início de Março.

Embora o Vice-Presidente de Supervisão, Michael Barr, tenha dito que o sector bancário “é sólido e resiliente”, os economistas da equipa disseram que a economia sofrerá um golpe.

“Dada a sua avaliação dos potenciais efeitos económicos dos recentes desenvolvimentos do sector bancário, a projecção do pessoal na altura da reunião de Março incluía uma ligeira recessão a partir do final deste ano, com uma recuperação nos dois anos seguintes”, refere o resumo da reunião, a que a cadeia CNBC teve acesso e que estamos a citar.

As projecções após a reunião indicaram que as autoridades do Fed esperam um crescimento do Produto Interno Bruto de apenas 0,4% para todo o ano de 2023. Com o Fed de Atlanta a acompanhar um ganho no primeiro trimestre em torno de 2,2%, isso indicaria um recuo no final do ano.

A crise causou algumas especulações de que o Fed poderia manter a linha sobre os juros, mas as autoridades enfatizaram que mais precisava ser feito para domar a inflação.

As autoridades do FOMC acabaram por votar para aumentar a taxa de juro de referência em 0,25 pontos percentuais, o nono aumento em relação ao ano passado. Isso levou a taxa dos fed funds a uma faixa de meta de 4,75% a 5%, seu nível mais alto desde o final de 2007.

O aumento dos juros ocorreu menos de duas semanas depois que o Silicon Valley Bank, na época a 17ª maior instituição dos EUA, entrou em colapso após uma corrida aos depósitos. O fracasso do SVB e de dois outros levou o Fed a criar facilidades de empréstimo de emergência para garantir que os bancos pudessem continuar as operações.

Desde a reunião, os dados de inflação têm sido mais cooperativos com as metas do Fed. Autoridades disseram na reunião que vêem os preços caindo ainda mais.

“Reflectindo os efeitos de um aperto menos projectado nos mercados de produtos e de trabalho, o núcleo da inflação deve desacelerar acentuadamente no próximo ano”, lê-se na acta.

Mas a preocupação com as condições económicas mais amplas permaneceu elevada, particularmente à luz dos problemas bancários. Após o colapso do SVB e das outras instituições, as autoridades do Fed abriram uma nova linha de empréstimos para os bancos e aliviaram as condições para emprés-

timos de emergência na janela de desconto.

A acta observou que os programas ajudaram a superar os problemas do sector, mas as autoridades disseram esperar que os empréstimos apertem e as condições de crédito se deteriorem.

“Mesmo com as acções, os participantes reconheceram que havia uma incerteza significativa sobre como essas condições evoluiriam”, cita a acta.

Aumento de meio ponto se não for a crise?

Vários formuladores de políticas questionaram se manteriam os juros estáveis enquanto observavam como a crise se desenrolava. No entanto, eles cederam e concordaram em votar por outro aumento de juros “por causa da inflação elevada, da força dos dados económicos recentes e de seu compromisso de reduzir a inflação para a meta de longo prazo de 2% do Comité”.

Na verdade, a acta observou que alguns membros estavam inclinados para um aumento de meio ponto da taxa antes dos problemas bancários. Autoridades disseram que a inflação está “muito alta”, embora tenham enfatizado que os dados recebidos e o impacto dos aumentos terão que ser considerados na formulação da política monetária à frente.

“Vários participantes enfatizaram a necessidade de manter a flexibilidade e a opcionalidade na determinação da orientação apropriada da política monetária, dadas as perspectivas económicas altamente incertas”, disse a acta.

Os dados de inflação têm sido geralmente cooperantes com os objectivos do Fed.

O índice de preços das despesas

de consumo pessoal, que é o indicador de inflação que os decisores políticos mais observam, aumentou apenas 0,3% em Fevereiro e subiu 4,6% em termos homólogos. O ganho mensal foi menor do que o esperado.

Na quarta-feira, 12 de Abril, o índice de preços no consumidor mostrou uma subida de apenas 0,1% em Março e desacelerou para um ritmo homólogo de 5%, este último valor menos um ponto percentual em relação a Fevereiro.

No entanto, essa leitura da CPI (Consumer Price Index – Índice de Preços no Consumidor traduzido de inglês) foi contida principalmente pelos preços moderados de alimentos e energia, e um aumento nos custos de alojamento levou a inflação central a subir 0,4% no mês e 5,6% em relação ao ano passado, ligeiramente acima de onde estava em Fevereiro. O Fed espera que a inflação imobiliária desacelere ao longo do ano.

Houve algumas más notícias na frente da inflação: uma pesquisa mensal do Fed de Nova York mostrou que as expectativas de inflação para o próximo ano aumentaram meio ponto percentual, para 4,75% em Março.

Na tarde de quarta-feira, 12/04, os mercados atribuíam cerca de 72% de chance de mais um aumento de um quarto de ponto percentual da taxa em Maio.

Embora o FOMC tenha aprovado um aumento em Março, a instituição alterou a linguagem na declaração pós-reunião. Onde declarações anteriores se referiam à necessidade de “aumentos contínuos”, o comité mudou o fraseado para indicar que mais aumentos “podem ser apropriados”.

Cripto: Visa, Mastercard pausam o impulso cripto após o colapso da indústria

Os gigantes dos pagamentos norte-americanos Visa e Mastercard estão a conter os planos que visavam novas parcerias com empresas cripto depois que uma série de colapsos de alto perfil abalou a fé no sector. A indústria cripto viu uma impressionante reversão de fortunas em 2022, à medida que falências das principais empresas FTX e BlockFi abalaram os investidores e aumentaram o escrutínio regulatório sobre o sector.

Tanto a Visa quanto a Mastercard decidiram adiar o lançamento de certos produtos e serviços relacionados a criptomoedas até que as condições de mercado e o ambiente regulatório melhorem, disseram as pessoas, que pediram para não serem identificadas, pois as negociações eram confidenciais.

“As recentes falhas de alto perfil no sector cripto constituem um lembrete importante de que temos um longo caminho a percorrer antes que as criptomoedas se tornem parte dos principais pagamentos e serviços financeiros”, disse à Reuters um porta-voz da Visa, a maior processadora de pagamentos do mundo.

Isso não muda a estratégia e o foco cripto da empresa, acrescentou o porta-voz.

Um porta-voz da Mastercard disse: “Nossos esforços continuam a se concentrar na tecnologia blockchain subjacente e como isso pode ser aplicado para ajudar a resolver os pontos problemáticos actuais e construir sistemas mais eficientes.”

RETIRO CRIPTO

Nos últimos dois anos, as principais empresas de cartões abriram-se relativamente às cripto a medida que a popularidade dessa classe de activos explodiu, com alguns divulgando-a como “o próximo grande produto em finanças”.

As empresas de cartões, que embolsam uma pequena percentagem do valor em dólar das transacções que processam, anunciaram várias parcerias com empresas de criptomoedas e criaram equipas dedicadas a explorar a tecnologia blockchain

A Mastercard juntou-se ao credor de criptomoedas Nexo em Abril para lançar o que chamou de primeiro cartão de pagamento “apoiado por criptomoedas” do mundo.

Em Novembro, a Visa cortou seus contratos globais de cartão de crédito com a FTX, apenas um mês depois de anunciar uma parceria expandida com a Exchange

A empresa de cartões American Express disse em 2021 que consideraria usar cripto como uma possível opção para resgatar pontos de recompensa no futuro.

Mas não está vendo os tokens criptográficos como uma prioridade estratégica no curto prazo, disse uma fonte familiarizada com o assunto.

“No curto prazo, não vemos cripto substituindo nossos principais serviços de pagamento e empréstimo”, disse um porta-voz da AmEx, acrescentando que a empresa continua a explorar casos de uso significativos para a tecnologia.

“Eles não podem e não devem avançar até que haja uma estrutura regulatória clara”, disse Thomas Hayes, Presidente da empresa de investimentos Great Hill Capital.

“Os atrasos não são atribuíveis ao seu negócio principal, uma vez que este continua forte. Eles estão relacionados a um ambiente regulatório incerto para cripto e demanda/interesse por serviços cripto diminuindo no curto prazo.”

SA Reserve Bank reduz projecção para o PIB para

O Banco de Reserva da África do Sul (SARB) reduziu as suas expectativas para o crescimento do PIB da África do Sul em 2023 para 0,2% em relação aos 0,3% anteriores.

Esta revisão surge à luz do anúncio feito a 03/04 pelo comité de política monetária do SARB de mais uma subida das taxas de juro e da continuação do ciclo de subida da África do Sul.

Em Janeiro, o Governador do SARB, Lesetja Kganyago, fixou a projecção de crescimento do PIB do SA Reserve Bank em 0,3% em 2023.

“Como resultado de extensas restrições logísticas e de redução de carga, o desempenho da oferta da economia permanece severamente prejudicado. Como observado anteriormente, essas restrições deduzem dois pontos percentuais do crescimento deste ano”, disse o Governador.

O SARB também reviu as suas projecções de crescimento para 2024 e 2025.

No entanto, o SARB identificou riscos ascendentes para o crescimento após 2023 e aumentou as suas projecções para 2024 de 0,7% para 1,0% e, para 2025, de 1,0% para 1,1%.

A revisão surge à luz das notícias no início de Abril de que o PIB da África do Sul contraiu mais do que o esperado no quarto trimestre de 2022, encolhendo 1,3% nos três meses até Dezembro. Esta contracção tem sido atribuída, em grande medida, à continuação e intensificação da redução de carga.

A revisão de 03/04 do SARB aumenta a diferença entre as projecções do PIB do SARB e as expectativas do National Tresury.

Mesmo antes da revisão do dia 03/04, o Tesouro Nacional era muito mais optimista do que o SARB, projectando um crescimento de 0,9% do PIB para 2023. Também projectou um crescimento de 1,5% em 2024 e um crescimento de 1,8% em 2025.

A projecção do SARB está agora mais alinhada com a projecção de crescimento do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a África do Sul.

O FMI anunciou recentemente que espera que o crescimento real do PIB da África do Sul desacelere para 0,1% em 2023, principalmente devido aos problemas no fornecimento de energia eléctrica.

Após colapso do Silicon Valley reforçar a confiança

As autoridades dos EUA lançaram medidas de emergência, a 12/03, domingo, para reforçar a confiança no sistema bancário, após a falência do Silicon Valley Bank (SVB) ter ameaçado desencadear uma crise financeira mais vasta.

Após um fim-de-semana dramático, os reguladores anunciaram que os clientes do banco falido teriam acesso a todos os seus depósitos a partir de 13/04, segunda-feira, e criaram uma nova facilidade para dar aos bancos acesso a fundos de emergência. A Reserva Federal também facilitou o acesso dos bancos a empréstimos em situações de emergência. Embora as medidas tenham proporcionado algum alívio às empresas do Silicon Valley e aos mercados globais no dia 13/04, as preocupações sobre riscos bancários mais amplos permanecem e lançaram dúvidas sobre se a Reserva Federal manterá o seu plano de subida agressiva das taxas de juro.

“Pensamos que as medidas tomadas pela Reserva Federal, Tesouro e a Federal Deposit Insurance Corp, irão quebrar decisivamente o ‘ciclo da perdição’ psicológica em todo o sector bancário regional”, disse Karl Schamotta, estratega chefe do mercado em Corpay, em Toronto.

“Mas, com justiça ou não, o episódio contribuirá para níveis mais elevados de volatilidade de fundo, com os investidores atentos à emergência de outras fissuras à medida que a política da Reserva Federal continua a endurecer”.

Os reguladores também se moveram rapidamente para fechar o Signature Bank de Nova Iorque, que

tinha estado sob pressão nos últimos dias.

Os esforços mais amplos para evitar uma crise levantaram os futuros das acções de Wall Street no comércio asiático a 13/04, ajudando mercados mais amplos.

A intervenção da administração Biden sublinha como uma campanha implacável da Reserva Federal e de outros grandes bancos centrais para combater a inflação está a colocar stress no sistema financeiro e nos mercados globais.

O Silicon Valley Bank (SVB), um pilar da economia de arranque, foi um produto da era das décadas de dinheiro barato, com riscos únicos que o tornaram especialmente vulnerável. Mas a corrida ao banco que se verificou na semana de 6 de Março, suscitou preocupações que se espalharam rapidamente de que outros bancos regionais pudessem ser contagiados.

Com a Reserva Federal pronta a continuar a aumentar as taxas, os investidores receiam que o sistema financeiro pode ainda não estar completamente fora de perigo.

Os analistas do Goldman Sachs são citados e demonstram um certo cepticismo. Não esperam que a Reserva Federal aumente as taxas em 25 pontos base na sua próxima reunião política monetária que esteve prevista para 21-22 de Março, em meio ao stress no sector bancário.

“O que os investidores têm de esperar que chegue amanhã e depois é que vamos lidar com muitos eventos de risco”, disse Michael Purves, Chefe Executivo da Tallbacken Capital Advisors. Tendo acrescentado: “Haverá ainda questões persistentes com outros bancos

Bank,

regionais”.

Depositantes Protegidos

O colapso do SVB – a maior falência bancária desde 2008 – suscitou preocupações sobre se os clientes de pequenas empresas poderiam assegurar os depósitos dos seus clientes, com o FDIC a proteger apenas depósitos até $250.000. De acordo com o FDIC, cerca de 89% dos 175 biliões de dólares do SVB em depósitos não estavam segurados desde o final de 2022.

Todos os depositantes, incluindo aqueles cujos fundos excedem o nível máximo segurado pelo governo, serão tornados inteiros, de acordo com uma declaração conjunta da Secretária do Tesouro dos Estados Unidos Janet Yellen, do Presidente da Reserva Federakl Jerome Powell e do Presidente da Federal Deposit Insurance Corp Martin Gruenberg, a 12/03, domingo à noite.

Um alto funcionário do Tesouro dos EUA disse que as acções tomadas iriam proteger os depositantes, ao mesmo tempo que forneceriam apoio adicional ao sistema bancário mais vasto, enquanto os funcionários e reguladores continuavam a monitorizar a estabilidade do sistema financeiro.

“As empresas não estão a ser socorridas. Os depositantes estão a ser protegidos”, disse o funcionário à Agência Reuters.

O risco seria suportado pelo Fundo de Seguro de

Depósitos, que tem fundos suficientes para o fazer.

Sobre

o encerramento do New York’s Signature Bank

Os funcionários do Tesouro disseram que os depositantes do New York’s Signature Bank, que foi encerrado a 12/03s pelo regulador financeiro do Estado de Nova Iorque, seriam também indemnizados sem perdas para o contribuinte.

O Signature Bank, tal como o SVB, tinha uma base de clientes concentrada no sector tecnológico, e os títulos no seu balanço tinham sofrido erosão à medida que as taxas de juro subiam. A partir de Setembro, quase um quarto dos depósitos do Signature provinha do sector da criptomoeda, entretanto o banco anunciou em Dezembro que iria reduzir em 8 biliões de dólares os seus depósitos relacionados com criptomoedas.

Enquanto todos os depósitos de clientes serão protegidos, as novas políticas adoptadas no domingo “extinguirão” os detentores de acções e obrigações no SVB e no Signature Bank, disse um alto funcionário do Tesouro dos EUA.

Juntamente com a decisão da Reserva Federal de assegurar que as instituições financeiras possam satisfazer as necessidades de todos os seus depositantes, as medidas iriam “restaurar a confiança do mercado”, disse o funcionário.

autoridades actuam para no sistema bancário.

Mercados Internacionais: Bolsas europeias impulsionam optimismo da China, rendimentos da zona do euro em máximas

As acções europeias subiram no início das negociações de 03/03, sexta-feira, com o apetite pelo risco dos investidores a ser impulsionado por sinais de recuperação económica na China, mesmo depois de as expectativas de subidas das taxas do Banco Central Europeu terem mantido os rendimentos das obrigações do Estado no seu nível mais alto em anos. Os investidores estão a tentar avaliar a trajectória para aumentos de juros pelo Federal Reserve, depois de os fortes dados dos EUA nas últimas semanas terem sugerido que as taxas podem precisar permanecer mais altas por mais tempo.

Mas os mercados de acções subiram em Wall Street durante a noite de 02/03, em um movimento que analistas atribuíram ao Presidente do Federal Reserve de Atlanta, Raphael Bostic, dizendo a 02/03, quinta-feira

que o Fed deve manter aumentos “estáveis” de juros de um quarto de ponto.

Os ganhos continuaram durante as negociações asiáticas, com investidores optimistas sobre sinais de que a segunda maior economia do mundo está em recuperação constante depois de o governo chinês ter abandonado, em Dezembro, os rígidos controlos da COVID.

A actividade no sector de serviços da China expandiu-se ao ritmo mais rápido em seis meses em Fevereiro, impulsionando um sólido aumento no emprego, revelou uma pesquisa do PMI.

Às 09:40 GMT do dia 03/03, o índice mundial de acções MSCI ), que acompanha acções em 47 países, subiu 0,3% no dia e devia subir 0,8% na semana toda. O STOXX 600 da Europa subiu 0,6% (. STOXX) e o FTSE 100 de Londres subiu 0,2% (. FTSE).

“Parece que estamos em um cabo de guerra entre o tema da reabertura da China, que basicamente significa reclassificar as expectativas de crescimento global mais alto e o reajuste de preço do Fed”, disse Vasileios Gkionakis, chefe europeu de estratégia cambial do Citi.

Gkionakis disse que, embora os activos de risco tenham enfrentado ventos contrários de uma política monetária mais restritiva, a demanda global está a recuperar.

A recuperação da actividade empresarial da zona do euro acelerou no mês de Fevereiro, revelaram dados da pesquisa PMI.

Os rendimentos dos títulos do governo da zona do euro ainda estavam perto de seu nível mais alto em anos, depois de os dados de inflação da zona do euro a 02/03, quinta-feira terem lavado as expectativas do mercado para a taxa terminal do BCE para cerca de 4%.

A presidente do banco central da Estónia, Madis Müller, defendeu novos aumentos das taxas de juro do BCE a 03/03, sexta-feira, enquanto o vice-presidente do BCE, Luis de Guindos, alertou para a persistência da inflação.

O rendimento do Tesouro dos EUA a 10 anos desceu para 4,0067% face ao máximo de 02/03, de 4,091%.

A 2,744%, o rendimento alemão de referência a 10 anos atingiu o seu nível mais alto desde 2011 e a caminho da sua maior subida semanal desde Dezembro.

O euro subia 0,1% no dia, a US$ 1,0609 de dólares, enquanto o dólar americano caía 0,2% contra uma cesta de moedas.

Os preços do petróleo caíram, com os futuros do petróleo Brent caindo 0,2% e os futuros do petróleo West Texas Intermediate caindo 0,3%.

As criptomoedas sofreram com o agravamento da crise que envolve o banco Silvergate, focado em criptomoedas. O Bitcoin caiu cerca de 4,7%, a cerca de US$ 22.373 de dólares, sua menor queda desde 15 de Fevereiro.

Banco Mundial compromete-se a resolver os crescentes

• Banco Mundial defende mudanças para acelerar reestruturação da dívida;

• Presidente do Banco Mundial pede mais transparência;

• Malpass a procura de um bom resultado na assembleia de credores da Zâmbia.

O Banco Mundial esforçar-se-á a resolver os crescentes problemas da dívida dos países pobres e, juntamente com o Fundo Monetário Internacional, apresentará propostas concretas para resolver alguns dos maiores obstáculos à reestruturação nas reuniões da primavera desta semana.

Presidente do Banco Mundial, David Malpass

crescentes problemas da dívida dos países pobres

As ideias serão apresentadas na Global Sovereign Debt Roundtable, uma reunião liderada pelas instituições de Bretton Woods e pelo Presidente do Grupo dos 20, a decorrer em Washington, D.C, disse o Presidente David Malpass, em uma postagem no blog a 09/04, domingo.

Uma das propostas é compartilhar a análise conjunta de sustentabilidade da dívida para com o Banco Mundial e o FMI, por parte das nações, com todos os credores envolvidos nas discussões ao mesmo tempo, com maior transparência e partilha de informações ajudando a calcular o tamanho das necessidades de alívio da dívida, disse Malpass.

O.Económico sabe que, a reestruturação também seria acelerada e reforçada através da criação de prazos claros para as medidas, incluindo a formação de comités de credores, a prestação de garantias de financiamento e a assinatura dos acordos de reestruturação propriamente ditos, disse Malpass. Suspender os pagamentos do serviço da dívida no início do processo também daria incentivos para chegar a um acordo e protegeria a capacidade de pagamento da dívida, disse ele.

Sobre casos individuais de países, Malpass disse que o comité oficial de credores da Zâmbia, liderado pela China e França, planeava se reunir na semana de 16 de Abril e que estaria a procura de um “bom resul-

tado”. Sobre Gana, disse que o avanço das reuniões técnicas é um sinal positivo e destacou a necessidade de progressos mais rápidos na Etiópia.

“Com a crise da dívida a aumentar, temos de abordar as reuniões na próxima semana com determinação e urgência”, disse Malpass. “Chegou o momento de todas as partes transformarem palavras em acções.”

Mais da metade dos países de baixa renda do mundo estão em alto risco de endividamento ou já estão dentro dela, e vários entraram em default (padronização). Mas, apesar de as maiores economias do G-20 terem concordado em 2020 com um plano chamado Quadro Comum para suavizar o processo de reestruturação de empréstimos que os governos não podiam mais pagar, nenhuma nação realmente obteve alívio da dívida até agora.

Os atrasos resultaram, em parte, de divergências entre os países ricos, que tradicionalmente orientaram as reestruturações da dívida soberana, e a China, que é agora um importante credor internacional. Pequim indicou que seria mais equitativo se os empréstimos feitos pelo Banco Mundial, onde os EUA são o maior accionista, fossem incluídos em qualquer reestruturação. As instituições têm resistido às exigências, juntamente com muitos países desenvolvidos, mais vocalmente os EUA.

ONU aponta indústria transformada para fechar lacuna de tecnologia e desenvolvimento sustentáveis

• Com a pandemia, o uso da Internet teve salto global para 338 milhões de novos usuários regulares;

As Nações Unidas apontam a transformação industrial sustentável como a saída para fechar a crescente lacuna de desenvolvimento entre os países, cumprir as metas climáticas e os objectivos globais.

O Relatório de Financiamento para o Desenvolvimento

Sustentável de 2023: Financiamento de Transformações Sustentáveis, descreve a realidade de crises galopantes

de alimentos e energia, incerteza económica e impactos globais da mudança do clima.

Investimentos enormes e urgentes

A publicação, lançada a 05/03, quarta-feira, em Nova Iorque, sugere investimentos enormes e urgentes para acelerar transformações, inclusive em campos como distribuição de electricidade, indústria, agricultura, transporte e habitação.

No prefácio, o Secretário-geral da ONU, António Guterres, alerta que sem meios para investir no desenvolvimento sustentável e transformar os sistemas energéticos e alimentares, “os países em desenvolvimento ficam ainda mais para trás”.

O secretário-geral enfatiza para perigo claro para todos os países de um mundo de duas vias, de ricos e pobres. Para ele, é preciso urgência em reconstruir a cooperação global e encontrar as soluções para as crises actuais na acção multilateral.

O documento apresentado pela Vice-Secretária-Geral da ONU, Amina Mohammed, reitera que os mais pobres e vulneráveis são os que mais sofrem com as diferenças no desenvolvimento.

A vice-chefe da ONU revelou que 574 milhões de pessoas, ou 7% da população global, será lançada na pobreza extrema até 2030. Este ano, um recorde de 339 milhões vai precisar de ajuda humanitária, ou um em cada 23 habitantes do planeta.

As áreas do agro-negócio, energia verde e indústria são apontadas como oportunidades para o crescimento inclusivo. O estudo indica ainda novas possibilidades com a rápida receptividade da tecnologia para acelerar uma transição para a industrialização e o crescimento sustentáveis.

De acordo com o levantamento, mais 338 milhões de pessoas usaram a Internet regularmente entre 2021 e 2022. O total corresponde a um aumento de cerca de 38 mil pessoas por hora.

Outro factor é que regiões com alta qualidade de serviços de conexão têm cerca de 44% das empresas como exportadoras, em contraste com apenas 19% das companhias onde os serviços têm conexão mais fraca.

Estudo indica ainda novas possibilidades com a rápida receptividade da tecnologia.

O estudo alerta ainda para a desigualdade na capacidade de produção. Em países africanos menos desenvolvidos, o valor agregado da manufactura caiu cerca de 10% do Produto Interno Bruto, PIB, em 2000 para 9% em 2021, em vez de dobrar.

A meta 9,2 dos ODS prevê promover a industrialização inclusiva e sustentável e, até 2030, aumentar significativamente a participação da indústria no emprego e no PIB.

O novo documento recomenda políticas nacionais direccionadas para desenvolver as capacidades produtivas para transições de baixo carbono, criar empregos decentes e impulsionar o crescimento económico, garantindo a igualdade de género.

Em relação ao ODS 9 com foco em Indústria, Inovação e Infraestrutura, Angola aparece com regressão num índice que acompanha produção manufactureira ano a ano. Brasil e Portugal têm taxas de “crescimento aceitável”. Já em Moçambique, o desempenho foi “substancial”.

O documento cita ainda a actuação em meio ao risco da dívida. Cabo Verde e Moçambique estão entre os cinco países com uma evolução devido à reestruturação da dívida. Outros integrantes do grupo são Chade, Gâmbia, Mauritânia e Sudão do Sul.

ONU estima que 7% da população global será lançados na pobreza extrema até 2030.

Ao lado da Índia, o Brasil está na segunda categoria de países com 40 economias com o maior envolvimento activo com novas tecnologias, ainda que em um grau muito menor do que os pioneiros.

Na vanguarda da produção digital destacam-se China, Alemanha, Japão e Estados Unidos entre as 10 economias concentrando 91% das patentes globais e quase 70% das exportações de todos os bens de capital associados à tecnologia.

Na base estão os chamados retardatários e os da lanterna, ou economias com nenhum ou muito baixo envolvimento com tecnologias avançadas de produção digital.

Vice-Secretária-Geral da ONU, Amina Mohammed

BCE abranda ritmo de subida das taxas de juro, mas sinaliza mais por vir

• “Não estamos a parar”, afirma a Presidente do BCE, Christine Lagarde;

• Decisão em linha com as expectativas do mercado e dos analistas;

• A inflação continua a ser demasiado elevada e teimosa;

• Caminhada foi 7ª recta, mas até agora o menor movimento.

O Banco Central Europeu (BCE) abrandou o ritmo dos seus aumentos das taxas de juro a 04 de Maio, quinta-feira, um aumento de 25 pontos base da taxa principal de depósitos para 3,25%, mas sinalizou mais aperto monetário, um cenário que os mercados esperam ser a fase final da luta do BCE contra a inflação.

Tendo aumentado as taxas de juro no valor mais elevado dos seus 25 anos de história, o BCE está a moderar o ritmo de aperto da política monetária à luz dos dados que mostram que a economia da zona euro está a crescer pouco e que os bancos estão a fechar as torneiras do crédito.

Mas como a inflação nos 20 países que partilham o euro ainda teimosamente elevada, o BCE fez questão de dizer que os custos dos empréstimos terão de aumentar ainda mais.

“Não estamos a fazer uma pausa, isso é muito claro”, disse a Presidente do BCE, Christine Lagarde, numa conferência de imprensa. “Sabemos que temos mais terreno para cobrir.” Frisou.

Christine Lagarde acrescentou que as taxas de juro ainda não eram “suficientemente restritivas” para reduzir a inflação para a meta de 2% do Banco Central Europeu (BCE) e fez referência a futuras “decisões de política”, sugerindo que mais de um aumento adicional da taxa poderia estar nos planos.

A mudança de velocidade do BCE ocorreu apenas um dia depois de a Reserva Federal dos EUA também ter aumentado a sua taxa de referência em um quarto de ponto percentual, o que deu a entender que poderia ser o último da sua própria série histórica de aumentos.

“Continuamos a esperar que o BCE aumente as taxas em 25 bps em Junho, levando a taxa de depósito a um pico de 3,50%, com riscos de um aumento final de 25 bps em Julho, dependendo dos desenvolvimentos futuros no sistema bancário dos EUA”, disse Frederik Ducrozet, da Pictet Wealth Management.

Os rendimentos das obrigações alemãs a dois anos, sensíveis às taxas de juro, e o euro caíram a 04 de Maio, e os mercados monetários reduziram ligeiramente as suas apostas na taxa máxima do BCE, que agora vêem em 3,65%.

Lagarde disse que ainda há grandes riscos ascendentes para a inflação, nomeadamente dos recentes acordos salariais e das elevadas margens de lucro das empresas, e que as condições financeiras ainda não estão suficientemente apertadas.

Confrontada sobre um BCE a reboque do FED, Christine Lagarde, rejeitou a ideia de que o BCE teria que fazer uma pausa se seu homólogo americano o fizesse, dizendo que o BCE “não era dependente do FED”.

Os mercados, que apostavam em taxas de 3,75% em Setembro, reduziram suas expectativas. Os investidores agora vêem a taxa terminal em torno de 3,65%, indicando que mais um aumento está totalmente precificado, mas essa opinião está dividida em um segundo movimento.

LNG: Os sinais da retoma da Área 4

Espera-se um regresso com força ainda maior do que aquela que vinha sendo aplicada no Projecto de Gás Natural da Área 4 da Bacia do Rovuma, a julgar pelo anúncio que a petrolífera norte-americana fez, da decisão de aumentar a capacidade do inicialmente planeado para o terminal onshore de GNL do Rovuma. A decisão é atestada pelo “convite” feito as empresas a apresentarem a sua manifestação de interesse para um contracto, de pré-detalhamento que é comumente chamado de Front-End Engineering Design (sigla em inglês, FEED).

A Mozambique Rovuma Venture (MRV) é a operadora do bloco de águas profundas da Área 4 na bacia do Rovuma, que deve alimentar a planta de exportação de GNL planeada para a península de Afungi a partir dos reservatórios de Mamba. A joint venture é de propriedade da Eni, ExxonMobil e CNPC, e detém uma participação de 70% no contracto de concessão de exploração e produção da Área 4.

Além da MRV, a Galp, a Kogas e a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos detêm, cada uma, uma participação de 10% na Área 4.

A ExxonMobil está a liderar a construção e operação da liquefacção e instalações relacionadas em nome da MRV, e a Eni está a liderar a construção e operação das instalações a montante.

Mais de US$ 22 biliões de dólares

Em 2019, a JV adjudicou um contracto de engenharia, aquisição e construção do complexo de produção onshore de GNL do Rovuma a um consórcio constituído pela JGC, Fluor e TechnipFMC (JFT).

O contracto permitiu o início das actividades do projecto Rovuma LNG, mas o projecto está adiado há anos devido à pandemia de Covid-19 e a preocupações de segurança, não tendo os parceiros tomado uma decisão final de investimento.

No entanto, parece que a ExxonMobil, a Eni e seus parceiros estão a retomar o desenvolvimento do gigantesco projecto que vale mais de US $ 22 mil milhões.

18 milhões de toneladas por ano

No plano inicial, a ExxonMobil e seus parceiros haviam indicado que o projecto inclui a construção de dois trens de liquefacção de gás natural, com uma capacidade total de 15,2 milhões de toneladas métricas por ano (MTPA) e instalações onshore associadas. No entanto, os parceiros estão agora a planear uma planta de GNL onshore com várias unidades de liquefacção, cada uma com cerca de 1,5 mtpa de capacidade nominal de projecto, para um total de até 18 mtpa para a primeira fase do projecto.

A ExxonMobil em Moçambique revelou isso mesmo, conforme se pode perceber, num anúncio divulgado na semana de 20 de Março convidando as empresas interessadas a apresentarem a sua manifestação de interesse em fornecer um projecto de engenharia front-end e um potencial de engenharia, aquisição, construção e comissionamento para a parte midstream da primeira fase do projecto.

Conforme a licitação, a parte interessada deve fornecer provas de ser “um grande empreiteiro EPC com experiência comprovada” em plantas de GNL onshore

De acordo com a ExxonMobil, os candidatos serão posteriormente obrigados a assinar um acordo de confidencialidade e enviar informações mais detalhadas em resposta a um questionário de qualificação emitido separadamente para estabelecer suas qualificações com base em critérios adicionais.

O prazo para a apresentação da manifestação de interesse estaria fixado para 31 de Março de 2023 ou antes das 17 horas, hora de Maputo.

Acesso à energia é chave para alcançar objectivos de desenvolvimento em África

• UNCTAD solicita aos países da região subsaariana que utilizem suas reservas de energia renovável e reúnam recursos por meio de cooperação regional para buscar futuro mais limpo e verde.

Embora o acesso à energia tenha aumentado na África Subsaariana nos últimos anos, ele continua baixo. Mais de 50% da população da região ainda não tem electricidade instalada em casa.

O baixo acesso à energia tem implicações para saúde, educação, redução da pobreza e desenvolvimento sustentável, segundo um relatório da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento,

UNCTAD, divulgado a 21/03, terça-feira.

Segundo o estudo, a falta de acesso aos combustíveis e tecnologias “limpas” para cozinhar é uma das principais preocupações, especialmente para as mulheres e meninas. Elas são desproporcionalmente afectadas pela poluição do ar doméstico, que causou 700 mil mortes em África em 2019.

O relatório alerta que sem esforços adicionais, o número de pessoas sem acesso aos combustíveis limpos deve passar dos 923 milhões em 2020 para mais de 1,1 mil milhões até 2030.

A publicação indica que o acesso a fontes de energia confiáveis e de qualidade é vital para o desenvolvimento económico de qualquer país. Entre os benefícios estão o impulso à industrialização, à produtividade, ao crescimento económico e desenvolvimento humano, sendo essencial para alcançar quase todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ODS, da ONU.

A UNCTAD apela aos governos da África Subsaariana para que acelerem os seus esforços de expandir o acesso à energia para alcançar o ODS 7, que busca acesso universal a serviços energéticos confiáveis e modernos até 2030. Segundo o relatório, o acesso à electricidade na África Subsaariana é o mais baixo de todas as regiões do mundo, em parte devido à falta de redes que fornecem energia eléctrica aos consumidores.

O levantamento aponta que onde existem redes, elas estão obsoletas, instáveis e não chegam até os clientes. Além disso, a baixa capacidade de produção, transmissão e distribuição aos utilizadores, acrescido de elevadas taxas de conexão, fluxos de receitas imprevisíveis e tarifas elevadas, desencorajam os consumidores de adoptarem serviços energéticos modernos.

Por sua vez, a baixa procura, associada ao envelhecimento das instalações e ao financiamento inadequado das infraestruturas, desencoraja os fornecedores de inovar e fornecer energia mais limpa. De acordo com o relatório, a África pode construir um futuro mais limpo e verde ao expandir o acesso à energia limpa com soluções sustentáveis e respeitosas do meio-ambiente, assegurando que a região não fique para trás à medida que o mundo caminha em direcção a utilização de combustíveis de emissões zero.

Isto reduziria os impactos adversos na saúde associados à utilização de combustíveis poluentes, introduziria combustíveis eficientes no pacote energético e construiria um sector energético resistente à mudança climática.

A exploração das vastas reservas de fontes de energia renováveis do continente poderia ajudar a aumentar a capacidade de produção de electricidade da região, facilitando a transição para fontes de energia com baixo teor de carbono ou sem emissões.

Com 60% dos melhores recursos solares do mundo, a África pode utilizar a energia solar fotovoltaica como uma forma rentável de fornecer electricidade a milhões de pessoas que vivem sem acesso.

A região poderia também produzir cerca de 50 milhões de toneladas de bio-gás com baixo teor de carbono a partir de resíduos agrícolas, estrume animal e resíduos sólidos municipais através de bio-digestores domésticos, diz o relatório.

A produção de bio-gás, utilizando bio-digestores domésticos, também pode fornecer energia local com baixo teor de carbono para milhões de lares na região.

O relatório recomenda o uso de recursos regionais e das redes nacionais para desbloquear o potencial de um mercado regional de electricidade na África. Um tal mercado poderia fornecer energia estável e fiável, reduzindo simultaneamente o custo da electricidade para os consumidores.

Os países poderiam reforçar a fiabilidade do seu abastecimento energético e melhorar o acesso à electricidade ao compartilhar a capacidade de produção de energia renovável com base transfronteiriça, já que as nações com excedentes energéticos poderiam trocar energia com as que registam défices.

Segundo a UNCTAD, os governos precisam reexaminar as suas necessidades de investimento energético e explorar fontes de financiamento nacionais e internacionais.

O relatório ainda afirma que a transferência de subsídios da produção de combustíveis fósseis e da produção de electricidade para o acesso à energia limpa poderia ajudar a produzir combustíveis mais limpos. A recomendação é que os países explorem várias opções de financiamento para obter recursos de energia renovável.

• Fundo soberano deve abranger outros recursos e não apenas o gás natural;

• Proposta para que o FSM seja uma conta (denominada em divisas) e não uma instituição, é preocupante;

• A prioridade do financiamento ao orçamento do Estado em detrimento do objectivo de poupança deve ser reduzida.

A Associação Moçambicana de Economistas (AMECON), defende que Lei que cria o FSM, deve incluir as receitas de todos os recursos naturais não renováveis, designadamente, minerais sólidos, tais como, rubis, grafite, areias pesadas, carvão e gás em exploração e produção em todo o território nacional. Para além disto a AMECON recomenda que sejam acrescidos os pontos (i) para os lucros resultantes da exploração dos recursos naturais existentes no país; (ii) para os impostos e mais-valias das transacções na indústria extractiva; e (iii) para outros fundos que o governo venha a decidir que façam parte do FSM.

O Posicionamento da AMECON, foi feito em um parecer sobre a matéria, recentemente tornado público pela organização. No parecer, a AMECON, frisa que alguns aspectos que constam da actual versão, já tinham sido abordados num parecer anterior sobre a proposta de modelo de fundo soberano para Moçambique, cujo debate foi promovido pelo Banco Central e, lamenta, “que continuam a ser descurados na presente proposta de lei”.

Relativamente aos objectivos do FSM, refere a AMECON, que tendo em conta que o país vem sendo ciclicamente assolado por calamidades naturais de impactos imprevisíveis, para além de um mecanismo de poupança e instrumento de estabilização macroeconómica, é recomendável o adicionamento de mais dois, ou seja, a adição de um 4º objectivo, nomeadamente, a constituição de um fundo de protecção social para a melhoria dos pacotes de protecção social básica para suprir o défice do Orçamento do Estado nas transferências efectuadas às famílias em situações de vulnerabilidade e, a inclusão de um 5º objectivo, nomeadamente, a cobertura aos desastres naturais para financiamento às acções de mitigação do impacto dos choques causados pelos eventos naturais.

A AMECON mostra-se também preocupada com os aspectos de abrangência. No seu parecer, chama atenção ao facto de o Artigo 5 da Proposta de Lei do FSM, referir como receitas, do FSM, as provenientes da produção do gás natural liquefeito (GNL) dos blocos 1 e 4.

“A limitação das fontes de financiamento do Fundo às receitas provenientes da produção de GNL é problemática, na medida em que exclui receitas provenientes de outros recursos naturais esgotáveis e os recursos minerais cuja gestão também se requer que seja sustentável (ex.: Gás de Pande e Temane, areias pesadas de Moma, carvão mineral de Moatize, Minas de grafite, pedras

preciosas como o rubi, metais pesados e não pesados”. Fundamenta a AMECON. Nessa base, vem recomendar que considerando que Moçambique possui outros recursos passíveis de serem integrados no FSM e outras áreas para além dos blocos 1 e 4, que a proposta de lei seja universal e não específica, devendo incluir outros blocos e outros tipos de recursos.

Pronunciando-se no que a proposta de Lei do FSM refere quanto a “natureza”, a AMECON é de opinião que “a proposta para que o FSM seja uma conta (denominada em divisas) e não uma instituição, é preocupante”, por isso sugere que “ de modo a salvaguardar os princípios que norteiam a criação do FSM, que o FSM seja uma instituição e não uma conta”, devendo-se, adicionalmente, ser clarificada “a moeda em que a conta estará denominada, visto que a tributação em Moçambique é feita em meticais”.

A AMECON, observa que “a prioridade do financiamento ao orçamento do Estado em detrimento do objectivo de poupança deve ser reduzida, considerando que existem outras fontes de financiamento ao OE. Ainda que considerando que as receitas de outros recursos em exploração no país e que actualmente financiam o OE sejam abrangidos pelo FSM”. Montante a ser canalizado ao OE será maior, estando, por conseguinte, salvaguardado o financiamento ao OE por essa via.

A proposta não é suficientemente clara em relação aos investimentos a serem realizados com as receitas provenientes da produção do GNL nem com o retorno dos investimentos do FSM. Em relação a este último, o número 6 do artigo 8 estabelece que estão excluídos da repartição definida para as receitas, não indicando qual o procedimento a observar.

O número 1 do artigo 12 refere, de forma muito genérica, que os fundos depositados na CUT-OE só podem ser usados para a) financiamento do crescimento e desenvolvimento económico e social; b) financiar investimentos domésticos para estabilização macroeconómica, cabendo ao Governo a sua regulamentação. Aqui, dá-se indicação de consignação de fundos para o OE, o que viola os princípios orçamentais de Moçambique. Estes, referem que os fundos uma vez depositados na CUT são para uso universal, pois o dinheiro é fungível. Assim, uma vez os fundos canalizados ao OE não se pode consignar parte deste a determinadas despesas específicas. Uma vez no OE o dinheiro respeita o princípio de não consignação e tal como outras receitas provenientes de outras áreas, serve para financiar a despesa prevista no OE.

Recomendação 6: considerando que existe um risco alto em deixar a regulamentação e posicionamento estratégico à cargo do Governo, sob pena de ser priorizado o OE, como aliás a proposta já deixa antever, e ao não definir claramente o destino a dar ao retorno do investimento do FSM, seria desejável que os princípios todos estivessem plasmados na presente lei, dada a sua criticidade. Recomenda-se, assim, que sejam claramente definidos os investimentos domésticos para estabilização macroeconómica bem como o tipo de financiamentos ao crescimento e desenvolvimento económico e social, referidos no artigo 12. Adicionalmente, deverá ser clarificado o destino a dar ao retorno do investimento do FSM. Seria igualmente desejável incluir no glossário a definição de CUT-OE para dissipar quaisquer dúvidas.

Não existindo um Plano de Desenvolvimento com um horizonte de longo prazo (30 – 40 anos), torna difícil perceber o tipo, volume e nível de investimentos que o país irá realizar ao longo do tempo aliado às necessidades de financiamento que o OE vai ter ao longo do tempo, o que mostra a falta de objectividade das percentagens apresentadas.

A existência de um Plano de Desenvolvimento, com uma política de investimentos de longo prazo, que se alicerça às estratégias nacionais e sectoriais, irá permitir que não haja dispersão ou uso ineficiente dos recursos.

Recomendação 7: seria prudente que os investimentos a serem realizados estivessem atrelados a um plano nacional desenvolvimento ao qual a política de investimento estivesse ligada, que indicasse os sectores prioritários.

O facto de Moçambique apresentar défices orçamentais crónicos, torna necessária a tomada de medidas para evitar a extrema dependência das receitas de recursos não renováveis.

A criação de Fundos para estes recursos por si só não garante uma gestão macroeconómica sólida, na medida em que existe uma tendência dos Governos em aumentar os níveis da Despesa Pública tornando os Orçamentos menos responsáveis. Países subdesenvolvidos, como Moçambique têm capacidade limitada em absorver recursos, o risco é de não gerarem maior cobertura de serviços públicos e nenhuma alteração na estrutura económica, sendo este efeito denominado na economia como resource curse ou maldição de recursos.

Neste contexto, torna-se necessário capacitar as instituições para absorção destes recursos, devendo-se

definir claramente para que fins ou objectivos serão destinados os recursos.

O uso de regras fiscais tem sido uma ferramenta comumente usada para a promoção da disciplina fiscal, fazendo com que os Governos se comprometam com uma política macroeconómica estável, necessária para o crescimento e a diversificação de uma economia. A maior parte dos fundos de recursos naturais tem regras de depósito e retirada, que geralmente operacionalizam uma regra fiscal. Estes detalhes são muito importantes, pois podem sustentar ou minar as regras fiscais.

Moçambique até então não faz uso deste tipo de instrumentos, para impor limites numéricos aos agregados do Orçamento, tais como: o nível da dívida pública, do défice, do crescimento dos gastos públicos e de receitas.

Estabelecer um Fundo Soberano sem a imposição de regras fiscais, torna a política macroeconómica e fiscal inconsistente, podendo levar a volatilidade dos orçamentos, taxas de câmbio e inflação, o que torna necessária a definição de regras fiscais, para a melhor definição dos montantes a serem disponibilizados no OE e no Fundo Soberano, bem como os critérios para o seu uso.

Recomendação 8: O país deve adoptar uma regra fiscal que deve ser legislada, que mostre o cometimento do Governo na gestão das finanças públicas. Uma regra fiscal bem desenhada irá ajudar a conter défices orçamentais excessivos e garantir a sustentabilidade das finanças públicas, o que mostrará um sinal positivo para os mercados financeiros e investidores.

2.5. Governação e Gestão do Fundo

A proposta estabelece como responsáveis pela governação e gestão do FSM, a Assembleia da República, o Governo, o Banco de Moçambique, o Comité de Supervisão e o Conselho Consultivo de Investimento, cabendo ao Governo, a gestão global do Fundo e ao Banco Central, a gestão operacional. À AR, cabe o papel de monitorar o desempenho do FSM, aprovar o relatório anual e as demonstrações financeiras e criar o Comité de Supervisão, um órgão independente que integra representantes da sociedade civil, comunidade empresarial e outras partes interessadas. O comité de supervisão reporta directamente à AR e é responsável pelo controlo e acompanhamento das matérias referentes às receitas, depósitos de contas transitórias, alocação das receitas e a gestão do Fundo, sendo as suas conclusões públicas. O Conselho Consultivo de Investimento é o órgão de consulta do Governo sobre a Política de Investimento.

Consideramos que este modelo atribui demasiado poder discricionário ao Governo, especificamente ao Ministério de Economia e Finanças, ao deixar sob sua alçada a responsabilidade pela decisão e regulamentação de aspectos de crucial importância para a operacionalização do FSM, tais como, aprovar a política de investimento, estabelecer o Conselho Consultivo de Investimento e definir as suas funções, organização e o funcionamento, bem como a definição do Acordo de Gestão com o Banco de Moçambique e o montante a ser pago, anualmente, pela gestão operacional do Fundo.

Recomendação 9: Sendo o Governo o detentor do FSM,

não devia aprovar a política de investimento, mas sim preparar a proposta e submeter ao Comité de Supervisão (órgão de especialidade criado pela AR para o seu Apoio). Caberia à AR a aprovação da política, sob proposta do Comité de Supervisão.

Recomendação 10: É necessário clarificar os papéis a serem desempenhados pelo Comité de Supervisão e o Conselho de Gestão. Dada a importância em matéria de apoio técnico à AR, a lei deve indicar claramente, quantos membros integram o Comité, áreas de formação e experiência, áreas da sociedade que irão representar (sociedade civil, empresários, academia entre outros).

Na fundamentação para a criação do FSM, refere-se que na sua estrutura de governação, pretende-se que o Fundo faça o aproveitamento integral das instituições existentes no país. Contudo, esta posição é questionável, ao prever-se um pagamento a uma entidade já instituída para gerir uma conta bancária, algo que faz parte das suas actuais funções, e ao não definir a tipologia de despesas elegíveis para o funcionamento dessa mesma entidade. Parece-nos que esse pressuposto encontra melhor fundamento se se tratar de uma entidade autónoma e especificamente constituída para o efeito.

Sendo o Banco Central a entidade gestora, prevê-se um conflito de interesses, comprometendo a eficiência, a eficácia, a oportunidade e a transparência na gestão do Fundo. A sua ligação ao processo controverso das dívidas ocultas bem como as reservas dos auditores às suas contas, põem em causa a credibilidade inquestionável que se espera de uma entidade que venha a gerir o FSM. Adicionalmente, sendo o governador do Banco

Central o responsável máximo pela gestão operacional do FSM nomeado pelo Presidente da República, a questão da sua autonomia é também posta em causa.

Recomendação 11: tendo em conta as questões de falta de transparência e corrupção a que o país está exposto, aliada à necessidade de salvaguardar a autonomia e imparcialidade, recomenda-se que a gestão do Fundo seja realizada por uma entidade independente e por gestores seleccionados por concurso público, com prestação de contas à AR e publicação dos relatórios de gestão no website do fundo e nos principais órgãos de comunicação social. A questão da confidencialidade referida no número 1 do artigo 32, que proíbe a divulgação de informações sobre as actividades e gestão do Fundo, deixa mais reservas ainda ao facto de não ser uma entidade independente a gerir o FSM.

2.6. Transparência e prestação de contas

A transparência na gestão e aplicação do FSM bem como a prestação de contas, são elementos fundamentais para garantir o cumprimento dos objectivos subjacentes à sua criação.

A prestação de contas a que se faz referência na proposta de lei, consiste essencialmente na elaboração de relatórios e sua publicação. É nosso entendimento que a prestação de contas é muito mais do que isso e também deve prever mecanismos de responsabilização em caso de incumprimento da lei e demais regulamentação bem como formas de monitorar e fiscalizar a sua implementação, o que não acontece nesta proposta. O histórico de impunidade do país, em várias situações reforça essa necessidade.

Recomendação 12: à semelhança das demonstrações financeiras, parece-nos prudente que seja a entidade responsável pela gestão operacional do fundo a mais indicada para elaborar o relatório anual, contrariamente à proposta, que prevê que seja o Ministério da Economia e Finanças. Contudo, caberá a este, validar e aprovar o relatório, para posterior submissão à AR.

Um dos princípios do índice de transparência, pressupõe que o Fundo Soberano tenha um website próprio, que concentre toda a informação pertinente sobre a sua gestão e publique relatórios sobre o seu desempenho. No modelo actual, a importância dada à transparência é bastante questionável. Para além dos aspectos já mencionados do artigo 32, o número 6 do artigo 28, por exemplo, refere que a elaboração e publicação dos relatórios deve ser efectuada de forma que se garanta a não divulgação de informação que seja classificada como confidencial. Mais uma vez mostra-se pertinente a definição de informação confidencial ou classificada, que não seja ao mesmo tempo um atentado à transparência, contrários aos princípios de Santiago que regem a gestão e governação do FSM.

Recomendação 13: recomenda-se a criação de um website onde se possa publicar toda a informação, ao invés da proposta actual, que prevê uma dispersão da informação entre as 12 páginas do Ministério da Economia e Finanças e o Banco de Moçambique (relatórios trimestrais publicados na página de Internet do BM, e os relatórios anuais publicados na página do MEF).

Recomendação 14: é crucial garantir que sejam disponibilizados canais específicos que

permitam o relacionamento com a sociedade civil e em última instância com o cidadão, em que estes possam encaminhar sugestões e solicitar informação diversa sobre o Fundo. Aliás, é fundamental clarificar a que tipo de informação o cidadão comum poderá ter acesso, sob pena de interpretações subjectivas sobre a preservação de informação confidencial, cuja definição deveria fazer parte do glossário. Nesta senda, recomenda-se a supressão do artigo 32, e do número 6 do artigo 28, por ser um claro atentado aos direitos fundamentais do acesso à informação, tal como plasmado na lei do Direito à Informação (Lei 34/ 2014) e por contrariar os padrões da Iniciativa de Transparência da Indústria Extractiva, da qual Moçambique faz parte.

Recomendação 15: a estabilidade dos mandatos dos gestores dos fundos, estabelecendo a sua inamovibilidade, salvo em situações comprovadas que assim o exijam, permitirá que a sua acção seja isenta e independente, não sofrendo, por exemplo, de eventuais pressões políticas sobre a sua actividade.

Tão importante como a definição de mecanismos de prestação de contas, é a necessidade da existência de uma entidade que salvaguarde a observância da lei e respectiva regulamentação. O Artigo 31 prevê que as actividades do Governo e do Banco de Moçambique, na qualidade de gestor global e gestor operacional do FSM, estão sujeitas à fiscalização do Tribunal Administrativo, nos termos da legislação aplicável. Contudo, a inoperância deste órgão face às sucessivas irregularidades detectadas na gestão da coisa pública, não é abonatória para este propósito.

Recomendação 16: tendo em conta que este é um mecanismo autónomo do financiamento normal ao orçamento do Estado, e para o qual inclusivamente foi criada uma conta específica diferente da CUT, recomenda-se a existência de uma entidade que salvaguarde a observância dos procedimentos e dos aspectos legais e que esteja em condições, de unilateralmente, aplicar sanções ou medidas para colmatar a situação (ex. Procuradoria Geral da República), cujas atribuições específicas relacionadas com a gestão do FSM estejam claramente definidas na lei. Adicionalmente, poderá ser disponibilizada uma linha de denúncia específica para o efeito, cuja gestão esteja sob responsabilidade de funcionários com idoneidade inquestionável.

3. RECOMENDAÇÕES FINAIS

Este capítulo apresenta os principais aspectos sobre os quais a revisão da actual proposta de lei deverá incidir, sendo que de uma forma geral, o parecer da AMECON é de que nos moldes actuais, a proposta de lei não está em condições de ser aprovada. Assim, temos a destacar:

1. O FSM deverá abarcar todos os recursos naturais não-renováveis, em exploração e por explorar, sendo extensivo a todo o território nacional e não apenas a blocos específicos.

2. O objectivo de poupança para as gerações futuras deverá ser salvaguardado, contrariamente à prioridade que se pretende atribuir ao OE.

3. Aos objectivos do FSM, deve-se considerar a constituição de um fundo de protecção social

e a cobertura aos desastres naturais para financiamento às acções de mitigação do impacto dos choques causados pelos eventos naturais.

4. Recomenda-se a adopção de um mecanismo mais flexível e uma percentagem progressiva, tendo em conta a capacidade de absorção da economia às variações positivas nos volumes de receitas.

5. O fundo soberano deverá ser uma entidade independente e não uma conta bancária como se pretende, sendo a sua gestão assegurada por gestores seleccionados por concurso público, com prestação de contas à AR e publicação dos relatórios de gestão no website do fundo e nos principais órgãos de comunicação social.

6. A política de investimento deve estar alinhada a um plano nacional de desenvolvimento com um horizonte de longo prazo, no qual estejam identificadas as áreas prioritárias, sem descurar a componente de infraestruturas e alocação territorial. A elaboração de um Plano de Desenvolvimento, com uma política de investimentos de longo prazo, que se alicerça às estratégias nacionais e sectoriais, irá permitir que não haja dispersão ou uso ineficiente dos recursos.

7. As regras para a realização dos investimentos no fundo devem ser mais explícitas e regulamentadas, definindo o tipo de investimentos e os mecanismos que podem ser usados;

8. É necessário garantir que os investimentos domésticos para estabilização macroeconómica sejam claramente definidos,

bem como o tipo de financiamentos ao crescimento e desenvolvimento económico e social. Adicionalmente, deverá ser clarificado o destino a dar ao retorno do investimento do FSM.

9. O país deve considerar a adopção de uma regra fiscal, que deve ser legislada e que mostre o cometimento do Governo na gestão das finanças públicas. Uma regra fiscal bem desenhada irá ajudar a conter défices orçamentais excessivos e garantir a sustentabilidade das finanças públicas, o que mostrará um sinal positivo para os mercados financeiros e investidores.

10. As atribuições da Comissão de Supervisão e do Conselho Consultivo de Investimento deverão ser definidas na presente lei, e clarificada a composição dos seus integrantes. Para o efeito, deve ser claramente especificado o que se considera sociedade civil, académicos, comunidade empresarial para evitar interpretações subjectivas.

11. Recomenda-se a retirada do artigo 32, sobre confidencialidade, por ir contra o direito de acesso à informação bem como todos os outros articulados relacionados com a matéria.

12. É necessário instituir um mecanismo que garanta a aplicação de sanções legais, incluindo criminais se for o caso, quando se comprovar incumprimento que lesa o espírito que norteou a criação do Fundo.

Em ano de celebração do 15˚ aniversário da reversão da HCB para o Estado moçambicano, a Hidroeléctrica de Cahora Bassa, teve um resultado operacional do exercício económico de 2022, acima de 27 mil milhões de meticais.

A HCB canalizou cerca de 2.700 milhões de meticais ao Estado em forma de fees de concessão, aproximadamente 5.100 milhões de meticais em forma de impostos e mais de 3.700 milhões de meticais de dividendos foram pagos aos accionistas da série A e B, valores acima da percentagem recomendada pelo estatutos da empresa.

Outro destaque do desempenho empresarial da HCB, em 2022, foi o alcance da produção de 15.753 GWh, que representa a melhor produção dos últimos cinco anos e corresponde a 5,09% acima do volume da produção hidro-energética alcançada em 2021.

Numa mensagem a propósito da divulgação dos resultados anuais da empresa, o Presidente do Conselho de Administração da HCB, Boavida Muhambe, mencionou que “os bons resultados operacionais e financeiros da HCB são reflexo do desempenho do quadro de recursos humanos que, sob gestão da equipa da administra-

ção, tem sabido emprestar o seu saber e conhecimento”. O PCA da HCB foi particularmente elogioso ao capital humano da empresa, na sua mensagem, disse que o resultados que a empresa registou, “demonstram ainda a entrega abnegada dos recursos humanos ao trabalho, para que a empresa alcance os altos níveis de produção que muitos nos orgulham, num quadro em que os equipamentos demandam investimentos estratégicos para proceder a sua reabilitação e modernização, mormente a terceira fase da reabilitação da subestação do Songo, brown-field 3, e a segunda fase de reabilitação da central hidroeléctrica sul, Reabsul2”.

Para a HCB a concretização dos projectos acima mencionados irão melhorar os níveis de performance operacional, estender a vida útil dos activos de geração e conversão para mais 25 anos e ainda inconversão para mais de 25 anos e ainda incrementar a capacidade produtiva da central, dos actuais 2075MW para mais cerca de 5%, e dessa forma acrescer as actuais receitas do empreendimento hidroeléctrico de Cahora Bassa no médio e longo prazos.

Destaques da comunicação do PCA da HCB, são as facilidades de crédito empréstimos, não soberanos,

conseguidos pela empresa junto de instituições financeiras internacionais, designadamente, o Banco Africano de Desenvolvimento (AfDB) e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no montante global de 225 milhões de euros que poderão ser desembolsados, parcial ou totalmente, se a empresa julgar necessário, durante a implementação do CAPEX vital.

“Adicionalmente, a empresa vai beneficiar de uma subvenção da União Europeia, através da AFD, no valor de 22 milhões de euros, para a implementação de projectos de desenvolvimento”. Acrescentou o PCA.

Boavida Muhambe esclareceu que a estratégia de financiamento aos projectos de reabilitação e modernização do empreendimento pressupõe o recurso a combinação de capitais próprios, e capitais alheios, onde serão priorizados os capitais que a empresa tem ao seu dispor, uma boa prática de gestão. “Através deste modelo observam-se os benefícios consideráveis e minimizam-se os custos financeiros de financiamento”, frisou.

A HCB conta que durante a implementação dos projectos de desenvolvimento, a terceira fase da reabilitação da subestação do Songo, brown-field 3, e a segunda fase de reabilitação da central hidroeléctrica sul, Reabsul2, a produção poderá estar condicionada prevendo-se a redução momentânea nos índices de produção com impactos na faturação da empresa, sem contudo, afectar o cumprimento dos contratos de fornecimento de energia firme com os clientes EDM, Eskom, e ZESA.

“Contudo, no médio prazo a HCB irá retomar a sua normal operação, ao mesmo tempo que a empresa estará a implementar projectos de expansão e diversificação do negócio para uma melhor sustentabilidade e consolidação e diversificação do negócio para uma melhor sustentabilidade e consolidação de Cahora Bassa, enquanto empreendimento estratégico nacional e regional”. Disse Boavida Muhambe.

Saipem reiniciará projecto Mozambique LNG para a Total em Julho

A Saipem concordou em reiniciar o projecto de gás natural liquefeito (LNG) em Moçambique para a TotalEnergies (TTEF.PA) em Julho, disse a 28/02, terça-feira, o Presidente-Executivo do grupo italiano de energia, citado pela agência Reuters.

O contracto tem valor de 3,5 biliões de euros (US$ 3,72 biliões de dólares) para o grupo italiano.

“Esperamos reiniciar gradualmente o projecto (Moçambique), de acordo com a informação recebida pelos nossos clientes, a partir de Julho deste ano”, disse o CEO da Saipem, Alessandro Puliti, numa cerimónia de apresentação dos resultados da empresa referente a 2022.

Puliti disse que a Saipem não tem informação directa

sobre a situação de direitos humanos e segurança na província de Cabo Delgado, onde o projecto será localizado.

No início de Março, a TotalEnergies encarregou JeanChristophe Rufin, especialista em acção humanitária e direitos humanos, de realizar uma missão independente para avaliar a situação humanitária na Província antes de tomar uma decisão sobre o reinício das operações.

“Não temos visibilidade directa sobre o relatório sobre direitos humanos, mas concordamos com a Total sobre o reinício em Julho… isso implica que nosso cliente está confiante para resolver possíveis questões pendentes até essa data”, disse Puliti.

O Presidente do Conselho de administração da empresa Electricidade de Moçambique (EDM) garante a conclusão, até finais deste ano, das obras de construção da linha de transporte de energia eléctrica de Temane à Maputo.

Trata-se da linha de transporte de energia eléctrica de 400 Quilowatts produzida através de gás natural de Temane, na província de Inhambane. As obras de construção da Linha de Transporte de Energia eléctrica, Temane-Maputo, foram iniciadas em 2021 Marcelino Alberto disse estar satisfeito com o decurso das obras, numa altura em que estão já implantados 20 por cento das mil e trezentas e oitenta e nove torres.

“Verificamos que em termos de construção, já tem oitenta e cinco por cento das fundações feitas com cerca de vinte por cento de torres já erguidas, e desmatados cerca de 50 quilómetros, mais ainda não começou o lançamento dos condutores”.

O PCA da EDM voltou a realçar a importância sócio-económica do projecto orçado em mais de 500 milhões de dólares, lembrou que tratar-se de um projecto de dimensão regional que visa aumentar a capacidade instalada de produção de energia eléctrica no país, com qualidade e segurança, esperando-se que no final permita realizar cerca de um milhão e quinhentas novas ligações, para, além de exportar para países da região Austral de África.

A iniciativa é associada ao projecto da Central Térmica de Temane (CTT) 450MW, à base de gás

natural, na província de Inhambane, que contempla a construção de uma linha de transporte a 400KV, entre Temane e Maputo, com uma extensão de cerca de 563 quilómetros, prevendo também subestações em Vilankulo, Chibuto, Marracuene e Maputo, atravessando três províncias e 13 distritos do país, que constitui a primeira fase do projecto.

Ao longo do percurso da linha, 563 quilómetros, foram construídas 236 casas para o reassentamento das famílias abrangidas pelo projecto. Porém, ao todo, mais de três mil pessoas foram compensadas por terem perdido para além de casas, árvores ou pelo tempo que poderão ficar sem poder praticar agricultura.

Para a efectivação do projecto, Moçambique conta com o apoio de parceiros de cooperação como o Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento, Banco Islâmico de Desenvolvimento e The OPEC Fund for International Development.

Linha Temane-Maputo estará pronta até finais do ano

• Economia dos EUA continua a gerar emprego a um ritmo acelerado;

• POLL-US crude, estoques de produtos vistos para baixo na semana 3 de Abril;

• Próximo: dados da API sobre os estoques de petróleo bruto dos EUA às 4h30 ET.

Os preços do petróleo subiram a 11 de Abril terça-feira, devido às expectativas de queda dos estoques nos Estados Unidos, o maior consumidor de petróleo do mundo, e aos sinais de que a demanda nos mercados emergentes permanece saudável. Os futuros do petróleo bruto provavelmente receberam um impulso dos ganhos nos mercados asiáticos, já que os bancos centrais regionais devem manter suas taxas de juro estáveis.

Sinais de forte demanda, em Março, por combustíveis na Índia, o terceiro maior consumidor de petróleo do mundo, também apoiou os preços. No mês de Março, o consumo de combustível saltou 5% em relação ao ano anterior, para um recorde de 4,83 milhões de barris por dia. O país continua a ser o principal destino do petróleo dos Urais russos, em meio ao recurso aos fluxos globais de comércio de petróleo após a eclosão do conflito com a Ucrânia.

O petróleo Brent subia 57 cêntimos, ou 0,68%, para 84,75 dólares por barril às 04:25 GMT, enquanto o US West Texas Intermediate ganhava 60 cêntimos, ou 0,75%, para 80,34 dólares.

Os futuros do petróleo subiram mais de 5% desde que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo

(Opep) e aliados, incluindo a Rússia, surpreenderam o mercado na semana de 3 Abril com uma nova rodada de cortes de produção a partir de Maio.

Na frente de oferta dos EUA, os dados da indústria sobre os estoques de petróleo bruto dos EUA deviam ser divulgados no mesmo dia. Cinco analistas consultados pela Reuters estimaram, em média, que os estoques de petróleo caíram cerca de 1,3 milhão de barris na semana de 7 de Abril.

Os preços do petróleo caíram a 10 de Abril, segunda-feira, depois de subirem por três semanas consecutivas, depois que dados de emprego dos EUA apontaram para um mercado de trabalho apertado, aumentando as expectativas de outro aumento de juros pelo Federal Reserve que poderia conter a demanda por petróleo.

As expectativas de aumento dos juros impulsionaram o índice do dólar americano entre 10 e 11 de Abril (segunda e terça-feira), que pesou sobre os preços do petróleo, já que a força do dólar torna o petróleo mais caro para outros detentores de moedas. Além disso, um relatório de inflação dos EUA divulgado, no mesmo dia, pode ajudar os investidores a avaliar a trajectória de curto prazo para as taxas de juro.

Na Ásia, dados da China mostraram que os dados de inflação ao consumidor em Março atingiram o ritmo mais lento desde Setembro de 2021, sugerindo que a fraqueza da demanda persiste em meio a uma recuperação económica desigual.

Petróleo sobe à medida que paira o espectro de queda dos estoques dos EUA e os sinais de demanda que permanecem fortes

Banco Mundial quer Moçambique a assumir protagonismo na região

O Banco Mundial exortou ao Governo a reforçar o protagonismo de Moçambique no fornecimento de energia à África Austral, num contexto que as perspectivas económicas globais se apresentam “pouco animadoras”.

O apelo foi feito em Washington, Estados Unidos da América, pela Directora de Operações do Banco Mundial, Anna Bjerde, num encontro que manteve com uma delegação moçambicana, chefiada pelo Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, e que incluía quadros seniores da sua instituição e do Banco de Moçambique (BM), segundo reporta o jornal “Notícias”, na sua edição de, 13/04 (terça-feira). “Estamos a começar o ano 2023 com uma perspectiva sombria do crescimento global. O que vemos é que os países que dependem da importação de alimentos sofrem com o problema de insegurança alimentar porque houve perturbações nas cadeias de fornecimento de cereais, e a produção doméstica dos viveres também foi afectada por causa das incidências climáticas”, disse.

Anna Bjerde apontou, nesse contexto, a necessidade da conclusão do projecto de construção da Central Térmica de Temane, infra-estrutura com um investimento de cerca de 700 milhões de dólares norte-americanos das empresas Electricidade de Moçambique (EDM), a Sasol e a Globeleq, contando com o financiamento do Banco Mundial, FMO, Ernerging Africa lnfraestruture Fund, US- International Develooment Finance Corporation e o OPEC Fund lnternational Development.

Trata-se de uma infra-estrutura com capacidade de 450 MW para a produção de energia, através do gás natural por um período de 25 anos, devendo levar

electricidade a 1,5 milhão de famílias, contribuir para satisfazer 40 por cento da demanda crescente do país, para além de aumentar os níveis de exportação deste recurso para os países da região.

A iniciativa compreende, igualmente, uma linha de transmissão de alta voltagem de 563 quilómetros e um Projecto de Transmissão de Temane, sendo a primeira fase da interconexão da rede eléctrica da região Sul do país às redes do Centro e Norte, estando avaliado em 400 milhões de dólares.

O Projecto de Transmissão de Temane é detido na totalidade pela EDM e financiado através de crédito concessional do Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento, Banco de Desenvolvimento Islâmico, OPEC Fund e governo da Noruega.

“Moçambique tem um papel estratégico em termos de energia, comércio, transporte e logística. Há nações que dependem e confiam o país, pelo que deve aproveitar a sua localização geográfica e os seus recursos para apoiar programas regionais”, disse Anna Bjerde. A este respeito, o ministro Max Tonela explicou que Temane se apresenta como um dos projectos com o custo mais baixo em África, ressalvando contudo que existe um risco associado à possibilidade de a Central ser concluída antes da linha estar completa.

“É uma linha longa, com pontos de subestações que permitem abastecer potenciais projectos futuros no país, mas também tem uma perspectiva regional. Para mitigar este risco, temos estado a trabalhar com o Banco Mundial, quer na selecção das entidades construtoras, quer nas que fazem a supervisão dos projectos”, disse o ministro.

Gigante do ouro Newmont aborda Newcrest

• Acordo criaria a maior mineradora de ouro do mundo;

• Gigante do ouro com sede em Denver também aumentaria a exposição ao cobre.

A gigante do ouro norte-americana Newmont Corp. fez uma nova oferta pela rival australiana Newcrest Mining Ltd., adoçando sua oferta recorde para 29,4 mil milhões de dólares australianos (19,5 mil milhões de dólares) para aproximar a perspectiva de um gigante de metais preciosos.

A proposta revisada, que vem dois meses depois que a Newcrest rejeitou a oferta anterior de US$ 17 mil milhões de acções da Newmont, daria aos detentores da Newcrest 0,4 acções na maior mineradora de ouro do mundo para cada detida.

O acordo também permite que a Newcrest pague um dividendo especial franco de até US$ 1,10 por acção. Isso soma um valor implícito combinado de A$ 32,87 dólares australianos por acção, representando um prémio de mais de 46% em relação ao preço imperturbável da Newcrest antes da oferta de Fevereiro.

A mineradora australiana saltou com a notícia, negociando em alta de mais de 5% para 29,80 dólares australianos à 1h:35 em Sydney.

O acordo – a maior aquisição de mineração de ouro, se concluído – é fundamental para o esforço da Newmont para aumentar a produção e estender sua vantagem sobre outros rivais de mineração de ouro como a Barrick Gold Corp., aumentando seu apelo para investidores generalistas. Também aumentará a exposição da Newmont ao cobre, um material-chave na transição de energia limpa, em um momento em que os analistas estão a prever uma grande escassez do metal de fiação na próxima década. A Newcrest quer que o cobre represente mais de 50% da receita até o final da década, contra cerca de um quarto agora.

“Juntos, como o líder claro da mineração de ouro, estaríamos bem posicionados para gerar retornos fortes, estáveis e duradouros com o melhor desempenho de sustentabilidade da categoria nas próximas décadas”, disse o PresidenteExecutivo da Newmont, Tom Palmer, em um comunicado. O principal accionista da Newcrest, Allan Gray Ltd., descreveu-se como “positivamente disposto a esta transacção”. A gestora de activos detém uma participação de 7,3% na Newcrest, de acordo com dados compilados pela Bloomberg, tornando-a a segunda maior accionista, atrás da BlackRock.

“Anteriormente, senti que a proporção de scrip oferecida

Newcrest com oferta de US$ 19,5 mil milhões

não atingia o equilíbrio certo e favorecia desnecessariamente os accionistas da Newmont. Está claro que isso é uma melhoria”, disse Simon Mawhinney, Director de Investimentos da Allan Gray Australia Pty Ltd. “Embora eu sinta que o mercado, e possivelmente a Newmont, subestima os activos da Newcrest, não me sinto nem de perto prejudicado o suficiente para tentar frustrar uma transacção como essa”.

Sharad Bhat, analista do Morgans Financial, descreveu a oferta como “um preço razoável”.

A actividade de negociação no sector de mineração aumentou nos últimos meses, depois que dois anos de aumento dos preços das commodities deixaram muitas empresas de mineração cheias de dinheiro –mas ainda sem produção futura. Na semana de 3 de Abril, a mineradora canadiana Teck Resources Ltd. rejeitou uma oferta pública de aquisição da gigante anglo-suíça de commodities Glencore PLC por US$ 23 mil milhões.

A oferta da Newmont segue outros grandes negócios de ouro, incluindo a aquisição da Yamana Gold Inc., por US$ 5,2 mil milhões, que a sua conclusão estava prevista até o final de Março, e a aquisição da Kirkland Lake Gold Ltd. por US$ 10,4 mil milhões pela Angico

Eagle Mines Ltd. há um ano.

A componente de dividendos da proposta tira partido de uma lei fiscal australiana que concede créditos fiscais aos accionistas nacionais das empresas locais, mas que não estaria disponível após a aquisição pela empresa norte-americana. Esses créditos – com base no princípio de que o imposto corporativo e o imposto de renda pessoal são intercambiáveis – podem ser “incrivelmente atraentes para os accionistas domiciliados na Austrália”, disse Mawhinney, acrescentando que foi uma das principais razões pelas quais ele gostou da oferta.

A Newcrest disse que abriu seus livros para “due diligence confirmatória”, mas o acordo ainda tem vários obstáculos a atravessar, incluindo garantir uma recomendação do conselho da Newcrest. Espera-se que a diligência demore aproximadamente quatro semanas. A Newmont indicou que a sua oferta é a sua “melhor e final”.

Newcrest está sendo assessorada pelo JPMorgan Chase e Gresham Advisory Partners Ltd. Newmont contratou BofA Securities, Centerview Partners LLC e Lazard Ltd. como seus consultores financeiros.

11.000

• País quer atrair fundos para agenda regional de energia

Moçambique está a esboçar estratégias visando atrair os recursos financeiros necessários para explorar o seu elevado potencial de produção de energia hidroeléctrica e verde e, por via disso, contribuir para a implementação da agenda nacional e regional neste domínio.

Falando em Washington, numa palestra sob o lema “Unidos pela Segurança Energética e Sustentabilidade, Vitória Tripla do Comércio Regional de Energia”, realizada no âmbito das reuniões de primavera do Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional (FMI), o Ministro da Economia e Finanaças, explicou que o país tem exportado quantidades superiores a 1000 MW, estando, ao mesmo tempo, a investir na capacidade de transferência de energia.

Max Tonela recordou o facto de 560 milhões de pessoas viverem sem acesso à energia na África Austral, facto que é simultaneamente um desafio e uma oportunidade.

“Somos um país que dispõe de um elevado potencial energético, sobretudo hídrico, no vale do Zambeze, mas também temos fontes renováveis e gás natural ainda poucos explorados e que podem proporcionar condições para responder às necessidades internas e para as exportações para a na região Austral do continente”, disse.

“Temos projectos de infra-estruturas de electrificação com os países vizinhos, incluindo a África do Sul e o

Zimbabwe: reforçamos a ligação com o Eswatini, no âmbito do projecto Motraco, entre outras ligações que permitem o comércio bilateral, mas também através das redes existentes da Southern African Power Pool (SAPP) que garantem o fornecimento a outros Estados não ligados directamente ao nosso país”, disse. Max Tonela referiu-se ainda ao facto de entre 2014 e 2024 o país ter como meta concluir projectos na ordem de 975 MW alimentados sobretudo com base em energias renováveis e gás natural, envolvendo parcerias público-privadas e o objectivo do Governo de investir cerca de 34 mil milhões de dólares norte-americanos na geração de mais de 3000 MW até 2030 e outros 11.000 MW até 2043.

“São investimentos que permitem também que a região tenha energia de menor custo, sendo relevante trabalhar com instituições financeiras que dispõem de competências e background neste tipo de processos, tal como o Grupo do Banco Mundial”, frisou.

Uma fonte do Executivo sul-africano referiu-se a um encontro que manteve com o Tonela, em Washington, onde foi discutido o papel de Moçambique na elaboração de uma solução da crise energética que assola aquele país.

“Tivemos uma reunião com o Governo moçambicano e acho que a proposta deste país é realmente muito interessante e fabulosa e o facto deles poderem ter energia e venderem um pouco para nós será algo positivo”, enfatizou o governante sul-africano, citado pelo jornal “Notícias”.

Moçambique vai investir US$ 34 mil milhões na geração de mais de 3000 MW até 2030 e outros

MW até 2043

• TotalEnergies, Africa Oil, detêm blocos na área de Orange Basin;

• A actividade de exploração tem sido contestada por grupos da sociedade civil.

A África do Sul concedeu uma licença ambiental para actividades de exploração na bacia de Orange, na costa oeste do país, somando-se a outros trabalhos planeados no mar.

A área, que inclui blocos licenciados pela TotalEnergies SE e Africa Oil Corp, recebeu a 17 de Abril, a autorização de exploração offshore do Departamento de Recursos Minerais e Energia de acordo com “Environmental Impact Management Services”. O trabalho proposto inclui programas sísmicos —

um método de pesquisa usando pulsos sonoros para identificar geologia. A área do projecto está localizada entre 120 quilómetros (75 milhas) ao largo da Baía de Santa Helena, estendendo-se ao norte até 230 quilómetros ao largo da Baía de Hondeklip.

A TotalEnergies também tem planeado trabalhos de exploração, incluindo a perfuração de até 10 poços, em uma área vizinha conhecida como Bacia Laranja de Águas Profundas.

Tanto a Total quanto a Shell fizeram descobertas significativas de petróleo no ano, em águas da Namíbia. Anteriormente, pesquisas incluindo uma planeada pela Shell Plc. foram bloqueadas em tribunais sul-africanos após protestos de grupos comunitários e ambientalistas.

ENI AVANÇA COM O PRIMEIRO POÇO DE PESQUISA NA ÁREA A5-A

A empresa Eni Mozambico S.p.A prepara-se para executar o primeiro poço de pesquisa na Área A5-A, ao largo do distrito de Angoche, Província de Nampula.

Para o efeito, já se encontra em águas nacionais, a plataforma de perfuração West Capella, propriedade da Aquadrill, contratada pelos concessionários da área, estando, no momento, prestes a atingir o local do poço de pesquisa.

Segundo revelou o Instituto Nacional do Petróleo, este desenvolvimento ocorre na sequência da conclusão dos trabalhos de avaliação do potencial petrolífero na área concessionada, uma actividade integrada no Programa de Trabalhos acordado com o Governo, no âmbito do Contrato de Concessão para Pesquisa e Produção (CCPP), rubricado em Dezembro de 2018, em decorrência do Quinto Concurso de Concessão de Áreas para Pesquisa e Produção de Hidrocarbonetos, o qual se tornou efectivo em Janeiro do ano seguinte.

A avaliação do potencial petrolífero, durante este primeiro sub-período de pesquisa da área, culminou com a identificação do prospecto, Raia. Consequentemente,

a petrolífera italiana e os seus parceiros decidiram executar o poço Raia, com previsão de arranque ainda no mês de Abril, avança o INP.

Um dos propósitos da perfuração do poço Raia-1 é investigar a presença de hidrocarbonetos em complexos turbidíticos do Terciário.

Refira-se que este é o primeiro poço de pesquisa nesta parte da Bacia de Moçambique que terá a particularidade de permitir a recolha de informação geológica e avaliar o potencial petrolífero desta região.

A área A5-A localiza-se ao largo da costa de Angoche, na província de Nampula, à uma profundidade de lâmina de água que varia dos 300 aos 1800 metros. Com uma extensão de 4.612 km2, esta dista à aproximadamente 50 km de Angoche, e 220 km de Nacala.

O Consórcio que opera na área é actualmente formado pela Eni Mozambico S.p.A. que detém 49,5% de interesse participativo; a Qatar Energy Mozambique, Limitada com 25,5%; a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos E.P. com 15,0% e a Sasol Petroleum Mozambique Exploration Lda, com 10,0% respectivamente.

FMI: Início das exportações de gás pela TotalEnergies em 2027 e ExxonMobil em 2029

A informação foi avançada pelo economista do Departamento Africano do Fundo Monetário Internacional (FMI) Thibault Lemaire em declarações a agencia Lusa, nas quais antevê que os consórcios liderados pela francesa TotalEnergies e ExxonMobil comecem a produção em 2027 e 2029, respectivamente.

“Prevê-se o arranque da produção de dois projectos de exploração de gás natural liquefeito ‘onshore’ em 2027 e 2029, o que terá impacto positivo no crescimento por via da produção, nas receitas fiscais e na conta corrente”, disse o economista do FMI, citado pela Lusa, adiantando ainda que é um dado adquirido que a francesa TotalEnergies vai mesmo regressar a Moçambique, após a suspensão dos trabalhos devido à violência no norte do país, e que a norte-americana ExxonMobil vai avançar brevemente com a Decisão Final de Investimento positiva para Moçambique.

O país “continua a enfrentar desafios significativos de desenvolvimento, nomeadamente devido à maior frequência e gravidade das catástrofes naturais relacionadas com as alterações climáticas”, disse Thibault Lemaire, nas declarações à Lusa, no seguimento da divulgação do relatório sobre as previsões para a África subsaariana, apresentando no âmbito dos Encontros da Primavera do FMI e do Banco Mundial. Depois dos 4,1% registados em 2022, uma aceleração face aos 2,3% de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021, já no seguimento da pior fase da pandemia, e com recuperações dos sectores da hotelaria, transportes e comunicações, o FMI espera uma aceleração da expansão económica.

“Para 2023, e no médio prazo, esperamos uma nova recuperação, o crescimento de 5% em 2023 será impulsionado pelas indústrias extractivas, incluindo o Coral South, o primeiro projecto de gás natural liquefeito”, cuja primeira exportação já foi feita no final do ano passado, apontou.

Moçambique tem três projectos de desenvolvimento aprovados para exploração das reservas de gás natural da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo da costa de Cabo Delgado.

Dois desses projectos têm maior dimensão e prevêem canalizar o gás do fundo do mar para terra, arrefecendo-o numa fábrica para o exportar por via marítima em estado líquido.

Um é liderado pela TotalEnergies (consórcio da Área 1) e as obras avançaram até à suspensão por tempo indeterminado, após um ataque armado a Palma, em Março de 2021, altura em que a energética francesa declarou que só retomaria os trabalhos quando a zona fosse segura.

O outro é o investimento ainda sem anúncio à vista liderado pela ExxonMobil e Eni (consórcio da Área 4).

Um terceiro projecto concluído e de menor dimensão pertence também ao consórcio da Área 4 e consiste numa plataforma flutuante de captação e processamento de gás para exportação, directamente no mar, que arrancou em Novembro de 2022.

A plataforma flutuante deverá produzir 3,4 mtpa (milhões de toneladas por ano) de gás natural liquefeito, a Área 1 aponta para 13,12 mtpa e o plano em terra da Área 4 prevê 15 mtpa.

O MozParks, o primeiro e único parque industrial em Moçambique até à data, está a caminho de estar ligado à rede eléctrica nacional até meados de 2023.

As obras foram encomendadas pela Electricidade de Moçambique (EDM) através de um projecto de 20,8 milhões de euros intitulado “EDM Power Network Modernization Programme”, financiado pelo Governo alemão através do KfW Development Bank.

O parque industrial está localizado no distrito de Boane, província de Maputo. Até agora, tem operado principalmente com geradores alimentados por combustíveis fósseis. A ligação do parque industrial à rede eléctrica implicou a reabilitação da antiga subestação eléctrica de Beluluane e a construção de uma nova subestação de reserva na localidade de Mahoche. Ambos fornecem electricidade ao parque industrial e a cerca de 3.000 famílias de comunidades próximas, proporcionando-lhes acesso consistente e de longo prazo à energia.

Uma vez conectado à rede nacional, o parque oferecerá

um fornecimento de energia mais limpo e confiável. Como resultado, espera-se que o número de empresas acolhidas pelo parque duplique nos próximos dois anos. “À medida que o fornecimento de energia do parque aumenta, mais empresas se mudam, criando mais oportunidades de emprego para as comunidades próximas”, diz o engenheiro César Alfane, gerente de projectos da EDM.

“Juntamente com as empresas de energia limpa, as empresas poderão contar com a energia da rede, poupando 160.000 toneladas de emissões de CO2 por ano”, referindo-se às 48 empresas que operam no MozPark, que emprega mais de 8.000 pessoas, diz Steffen Beitz, Gerente de Portfólio da KfW.

A componente de distribuição de energia do projecto servirá cerca de 3.000 famílias no bairro de Mavoco, distrito de Boane.

“Para além dos benefícios para o desenvolvimento industrial, o projecto também promove o desenvolvimento social e melhora a vida das comunidades locais”, afirma Alfane.

Fornecimento de energia para a MozParks, que apoio alemão

A subestação de Mahoche liga comunidades carenciadas à rede, muitas das quais não tinham acesso à energia antes”, diz Belarmina Jossias, Chefe do Departamento de Qualidade e Planeamento Ambiental da EDM. Tanto as subestações como as linhas de transmissão trabalham com tecnologia de fibra, estão totalmente digitalizadas e estarão ligadas ao futuro Centro Nacional de Controlo da EDM, que controla toda a rede nacional, um projecto financiado conjuntamente pela União Europeia, Banco Africano de Desenvolvimento, Suécia e Alemanha.

À medida que as linhas de transmissão que ligavam as subestações Mahoche e Beluluane Velha subiam, novas comunidades se estabeleceram ao longo das linhas de energia, construindo casas e abrindo lojas. Como resultado, “a procura local de energia é maior do que a inicialmente esperada, e a EDM viu a necessidade de abrir um novo centro de serviços 24 horas para servir as comunidades que vivem nas áreas de Mavoco, Boane e Mozal”, explica Alfane.

No novo centro de serviços EDM – o primeiro do

género a dispor de acesso em rampa para pessoas com deficiência – os clientes podem procurar assistência em caso de avarias, solicitar apoio técnico ou apresentar uma queixa sem percorrer longas distâncias. Uma fonte de alimentação confiável é fundamental para a industrialização e o desenvolvimento económico. No entanto, apenas cerca de 40% da população de Moçambique está ligada à rede eléctrica. A Alemanha continua empenhada em apoiar o Governo de Moçambique a densificar a rede nacional para fornecer acesso universal à energia até 2030.

A contribuição da cooperação alemã para o sector energético moçambicano ascende a mais de 240 milhões de euros através de projectos de cooperação técnica e financeira centrados na cozinha limpa, geração, transmissão e distribuição de energia, com aumento da utilização de energia proveniente de fontes renováveis.

China investiu um bilião de dólares em Moçambique nos últimos seis anos

Apesar dos efeitos negativos da Covid-19, que afectaram a economia mundial, a China esteve entre os países com maior investimento estrangeiro em Moçambique, tendo investido nos últimos seis anos cerca de um bilião de dólares norte americanos.

A informação foi avançada a 27/02, segunda-feira por Custódia Paúnde, Directora-Geral Adjunta da Agência para a Promoção de Investimento e Exportações (APIEX), entidade que tem como papel a promoção e facilitação do investimento público e privado, sendo ele estrangeiro ou nacional.

“Orgulhamo-nos em afirmar que Moçambique é um país de oportunidades, e esta na rota dos maiores destinos de investimento de África. Importa destacar as relações económicas entre a República de Moçambique e a República Popular da China que atravessam bons momentos, nos últimos seis anos, a China esteve entre os países com maior investimento estrangeiro, tendo investido cerca de um bilião de dólares americanos”, revelou…que falava durante a recepção de uma delegação empresarial da “Associação para Promoção Económica e Cultural entre Foshan e Macau”.

No contexto da promoção das oportunidades de negócios entre os dois países está prevista para o presente ano a participação de Moçambique em vários encontros promocionais com destaque para a exposição económica China-África em Junho, como também na segunda edição da Feira-Internacional de Macau que terá lugar no mês de Outubro.

“Gostaríamos de convidar a delegação empresarial de Macau a explorar o máximo possível as oportunidades de negócio de que o país dispõe. A APIEX está neste momento a preparar a 58ª Edição da FACIM a ter lugar de 28 de Agosto a 3 de Setembro, que é o maior evento de negócios em Moçambique”, afirmou.

Falando após a recepção da delegação empresarial da “Associação para Promoção Económica e Cultural entre Foshan e Macau”, Álvaro Massinga Presidente da Câmara de Comércio de Moçambique (CCM),

disse que Macau olha para Moçambique como um país ideal para diversificar os seus investimentos.

“Moçambique é o país escolhido por esta delegação de Macau, estamos a estudar a possibilidade de investimento com estes empresários nas diversas áreas, agricultura, construção civil, mineração, e sobretudo turismo. São várias áreas onde os empresários de Macau estão interessados em cooperar e criar projectos de desenvolvimento”, revelou Álvaro Massingue.

Por sua vez Afonso Chan, Presidente da Associação Para Promoção Económica e Cultural entre Foshan e Macau disse que esta é a primeira vez que estes empresários visitam Moçambique e estão com grande expectativa quanto aos potenciais negócios a fechar no nosso país. “Eu já trabalho há bastante tempo com Moçambique e alguns projectos em paralelo e achei que para além dos outros mercados africanos que os empresários da Associação pretendem visitar que é o caso de Angola, Moçambique tem bastante potencial, razão pela qual estamos aqui e pretendemos criar laços de cooperação”.

A delegação empresarial da “Associação para Promoção Económica e Cultural entre Foshan e Macau” realizou uma visita de prospecção a Moçambique até 6 de Março de 2023, para explorar novas oportunidades de investimento e no mesmo dia foi recebida na Câmara de Comércio de Moçambique.

AMOMIF e FIDA relançam indústria micro-financeira

As instituições micro-financeiras afiliadas na AMOMIF (Associação Moçambicana de Operadores de Micro-finanças) vão se beneficiar de um programa de assistência técnica e financeira, disponibilizado pelo Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA), através do Projecto de Financiamento a Empresas Rurais (REFP).

A assistência às entidades prestadoras de micro-finanças consta de um acordo estabelecido entre a AMOMIF e o REFP, com um orçamento na ordem de 9,3 milhões de meticais para 2023.

“A aprovação deste programa resulta de negociações conduzidas pela direção da AMOMIF que tem vindo a defender a importância de uma indústria micro-financeira constituída por instituições formais, com boa governação e sustentabilidade, pois só assim se conseguirá edificar um sistema financeiro mais inclusivo”, disse António Souto, Presidente do Conselho Directivo desta associação.

“Nas economias e sociedades comuns com grande peso do sector informal, a indústria micro-financeira tem um papel decisivo na inclusão financeira. Hoje, em Moçambique, é indispensável reforçar a entidade que agregue a voz e as necessidades dos micro-bancos e operadores de micro-finanças. Sem isso, os prestadores de serviços micro-financeiros vão à falência ou optam por actuar em sistemas informais, fora de fluxos transparentes e regulados. Infelizmente, é isso que está a acontecer nos últimos anos. Os lavadores de dinheiro e os especuladores têm-se multiplicado. A AMOMIF tem

um projecto para reverter este cenário”, acrescentou António Souto.

Através do projecto, financiado com recursos do FIDA, a AMOMIF inscreveu no seu plano o reforço das capacidades dos seus membros para operar de forma mais sustentável. Para 2023, prevê-se o financiamento de actividades como o desenvolvimento de competências e conhecimentos para o pessoal das instituições financeiras, a assistência às instituições financeiras na concepção de políticas e no desenvolvimento de instrumentos ou produtos financeiros, o estimulo às instituições financeiras a adoptar boas práticas e o aumento da abrangência das instituições financeiras para servir a população rural financeiramente excluída em particular através de instrumentos digitais.

A AMOMIF deu início, em 2022, a um projecto de modernização dos seus membros, subsidiando a aquisição e instalação de ferramentas informáticas de gestão de carteiras de crédito. Em 2023, esta facilidade vai ser estendida a mais instituições micro-financeiras.

“Estamos a implementar o plano estratégico da associação que prevê mudanças na organização, incluindo novos estatutos para acomodar promotores de associações de poupança a nível das comunidades e alterar a nossa estrutura de gestão, de forma a ter uma presença mais directa em todas as províncias. Temos também como objectivo criar condições para que os membros com boa governação possam ter facilidades de aceder a fundos de outras entidades em condições de pode-

rem ser repassados às micro-empresas”, acrescentou António Souto.

“A Gapi-Sociedade de Investimentos tem uma experiência reconhecida no financiamento a instituições micro-financeiras. Contudo, a expansão e reforço destes

serviços carece de meios financeiros adequados e um quadro legal regulatório apropriado para o sector”, concluiu o ex-PCA da Gapi, que tem vindo a dedicar-se ao relançamento da indústria micro-financeira, dirigindo a AMOMIF.

Zimbabwe vai introduzir moeda digital lastreada em ouro

• Os tokens ajudarão a garantir que aqueles com baixas quantidades de moeda possam comprar as unidades de ouro “para que não deixemos ninguém e nenhum lugar para trás”, disse Mangudya ao Sunday Mail.

O Zimbabwe introduzirá em breve uma moeda digital lastreada em ouro destinada a estabilizar a unidade local de sua depreciação contínua em relação ao dólar, informou o jornal estatal Sunday Mail, citando o Governador do Banco Central, John Mangudya.

A medida, segundo Governador do Banco Central, permitirá àqueles que detêm pequenas quantidades de dólares do Zimbabwe os trocar por tokens digitais para conservar o valor e se proteger contra a volatilidade da moeda.

Os tokens ajudarão a garantir que aqueles com baixas quantidades de moeda possam comprar as unidades de ouro “para que não deixemos ninguém e nenhum lugar para trás”, disse Mangudya ao Sunday Mail. No ano passado, o Zimbabwé também introduziu moedas de ouro na tentativa de eliminar o excesso de liquidez e estabilizar a unidade local. Oficialmente, a

moeda local é negociada a Z$1 000,4 em relação ao dólar, mas muda prontamente de mãos a Z$1 750 nas ruas da capital.

Mangudya disse ao Saunday Mail que a actual volatilidade da taxa de câmbio se deve às expectativas de aumento da oferta de moeda estrangeira no mercado quando a temporada de leilões de tabaco começou em Março, informou o Sunday Mail.

Até o momento, desde o início da temporada de leilões, o Zimbabwe exportou 54,9 quilos de tabaco avaliados em US$ 307 milhões de dólares. No mesmo período do ano passado, havia embarcado 57 milhões de quilos avaliados em US$ 295,5 milhões de dólares.

O Zimbabwe abandonou a sua moeda em 2009, substituindo-a principalmente pelo dólar norte-americano, depois de um episódio de hiperinflação ter tornado o dinheiro local inútil. O dólar do Zimbabwe foi reintroduzido em 2019 em uma tentativa de reanimar a economia estagnada, mas o Governo decidiu, em Junho, tornar o dólar com curso legal novamente para tentar domar os aumentos desenfreados de preços.

O Japão vai restringir as exportações de 23 tipos de equipamento de fabrico de semicondutores, alinhando os seus controlos comerciais de tecnologia com um esforço dos Estados Unidos para reduzir a capacidade da China de fabricar chips avançados.

O Japão, lar de grandes fabricantes globais de equipamentos de chips, como Nikon Corp e Tokyo Electron Ltd., não citou a China como o alvo das medidas, afirmou apenas que os fabricantes de equipamentos precisariam pedir permissão de exportação para todas as regiões.

“Estamos a cumprir nossa responsabilidade, como nação tecnológica, de contribuir para a paz e a estabilidade internacionais”, disse o Ministro da Economia, Comércio e Indústria, Yasutoshi Nishimura, citado pela Reuters.

O Japão quer impedir que a tecnologia avançada seja usada para fins militares e não tem um país específico em mente com as medidas, Yasutoshi Nishimura. A decisão do Japão é vista como uma grande vitória diplomática para a actual administração norte americana que em Outubro anunciou amplas restrições ao acesso da China à tecnologia de fabricação de chips dos EUA para retardar seus avanços tecnológicos e

militares. Sem a cooperação dos pesos-pesados da indústria, Japão e Holanda, as medidas dos EUA seriam ineficazes e suas empresas enfrentariam uma desvantagem competitiva.

Japão e Holanda concordaram em Janeiro em se juntar aos EUA na restrição das exportações de equipamentos para a China que poderiam ser usados para fabricar chips nanométricos sub-14.

Um nanómetro, ou um bilionésimo de metro, refere-se a uma tecnologia específica da indústria de semicondutores, com menos nanómetros geralmente significando que o chip é mais avançado.

Na Holanda, o governo disse em uma carta ao Parlamento, em Março, que planeava restringir as exportações de equipamentos de fabricação de chips. A holandesa ASML Holding NV domina o mercado de sistemas de litografia usados para criar circuitos minúsculos de chips.

A China, que acusou os EUA de serem uma “hegemonia tecnológica” por causa de suas restrições de exportação, pediu aos Países Baixos que “não seguissem medidas de controle de exportação por certos países”.

Japão restringe exportações de equipamentos de chips, dos EUA

alinhando-se com as restrições para a China, por parte EUA

Impacto Limitado

O Japão disse que imporia controles de exportação sobre seis categorias de equipamentos usados na fabricação de chips, incluindo limpeza, deposição, litografia e gravura.

As restrições, em vigor a partir de Julho, provavelmente afectarão equipamentos fabricados por pelo menos uma dúzia de empresas japonesas, como Nikon, Tokyo Electron, Screen Holdings Co Ltd e Advantest Corp .

Takamoto Suzuki, Chefe de Pesquisa Económica da Marubeni, na China, disse que as medidas seriam um golpe para os fabricantes japoneses de equipamentos, dada a ausência de um forte mercado doméstico de chips.

“Isso prejudicará o desenvolvimento do mercado das empresas japonesas e, certamente, reduzirá sua competitividade do ponto de vista regulatório”, disse ele.

Quando questionado sobre o impacto, o Ministro Nishimura disse, sem dar detalhes, que esperava um impacto limitado nas empresas nacionais. Alguns observadores da indústria apontam para

potenciais vendas em outros lugares.

“Se você tiver uma visão de longo prazo, o efeito será diminuído, com novas fábricas de semicondutores entrando em operação em lugares como os Estados Unidos e o Japão”, disse Takahiro Shinada, professor da Universidade Tohoku do Japão.

O Japão, que já dominou a produção de chips, mas viu sua participação de mercado cair para cerca de 10%, ainda é um grande fornecedor de máquinas de fabrico de chips e materiais semicondutores. A Tokyo Electron e a Screen fabricam cerca de um quinto das ferramentas de fabricação de chips do mundo, enquanto a Shin-Etsu Chemical Co Ltd e a Sumco Corp produzem a maioria dos wafers de silicone.

As acções da Nikon e Advantest subiram 0,8% e 1,9%, respectivamente, após a notícia, em linha com as do mercado mais amplo aumento de 1,1%. Tokyo Electron e Screen pouco mudaram.

“Continuaremos a cumprir todas as regras e trabalhar para maximizar nossos resultados dentro delas”, disse um porta-voz da Nikon, citado pela Reuters.

A Tokyo Electron e a Advantest não quiseram comentar.

Moçambique-França:

relações comerciais com muitas oportunidades e vantagens por aproveitar

Do lado do Governo moçambicano Moçambique e a França tem uma convivência comercial que oferece de forma recíproca, inúmeras oportunidades e vantagens. É esse espaço por preencher que motiva as actuais aproximações comerciais, a mais recente e visível é precisamente o Fórum de Negócios MoçambiqueFrança que decorreu de 24/04 a 25/04 na cidade de Maputo.

Para o Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, que presidiu a abertura do certame, “o potencial e a capacidade competitiva que a França oferece em termos de capital, tecnologia, experiência e parceria, faz dela um parceiro privilegiado de Moçambique”. Através do Acordo de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos, em vigor desde 2004, fizeram com que entre 2014 e 2018 a França constasse da lista dos dez maiores investidores em Moçambique. A balança comercial dos últimos 5 anos com a França, apesar de ter sido favorável particularmente nos anos 2018-2019 para Moçambique, registou um crescimento de 26,7% a nível do total das exportações cifradas em US$ 198,5 milhões contra US$ 700 milhões de importações, razão pela qual Silvino Augusto Moreno, considera esse défice global, “um enorme espaço de oportunidade para a diversificação e crescimento equi-

librado do comércio e investimentos”

Para além do Acordo de Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos, em vigor desde 2004, a relação de cooperação que Moçambique tem com a França tem vindo também a ser impulsionada pelas facilidades que o Acordo de Parceria Económica no quadro da União Europeia tem proporcionado. Na visão presente, no quadro da abordagem bilateral que se tem privilegiado, que preconiza maior engajamento do sector empresarial dos dois países, a aposta é estimular “o engenho empreendedor e inovador” do sector privado com vista a melhoria da sua competitividade e o desenvolvimento sustentável e inclusivo a nível do comércio e investimentos.

Segundo o Ministro da Indústria e Comércio, a realização do Fórum de Negócios e Investimentos, visa explorar o acervo das oportunidades conjuntas. “Estamos também a institucionalizá-lo como uma plataforma corporativa e estratégica bilateral que deve estimular, promover e premiar o esforço e a capacidade de inovação, as parcerias e o conteúdo local, o empreendedorismo e a cultura de resiliência, que domina o perfil competitivo do nosso sector privado”.

O Ministro destacou o clima de investimento actual do país, que beneficiou de um estímulo adicional

com a aprovação do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), que tem estado a proporcionar algumas reformas estratégicas no ambiente de negócios e atractividade ao investimento.

O Ministro mencionou um conjunto de reformas legislativas, tais como a revisão em curso da Lei de Investimentos, a revisão da Lei de Trabalho, do Código Comercial, a revisão da Lei de Vistos que introduziu o e-visa, a aprovação do Regulamento da Mera Declaração um instrumento que permite que

mais de 80 actividades económicas tenham isenção de licenciamento, a expansão do E-BAU, a revisão em baixa código do IVA para 16%, a revisão do Imposto de Rendimento de Pessoa Colectiva de 32% para 10% na agricultura, o Código de Imposto de Consumo Específico e a aprovação da revisão da Pauta Aduaneira, com exemplos de melhorais de condições para o investimento privado.

Vodacom acelera para 5G

A Vodacom lançou, na tarde de 28/04 , sexta-feira, na cidade de Maputo, a sua tecnologia 5G, num acto que a empresa de telefonia móvel afirmou visar melhorar a experiência dos seus clientes na utilização de dados e também a conectividade no país. Segundo a Vodacom, a tecnologia 5G vai melhorar os negócios e outras actividades, e citou vários exemplos de uso da tecnologia em varias regiões e sectores de actividade, tais como o sector da saúde, logística, mineração, agricultura e segurança.

Para o Governo, através do Ministro dos Transportes e Comunicações, que presidiu ao lançamento, o passo dado pela Vodacom materializa um dos principais pilares do sector, que é a melhoria da conectividade e desafiou as outras operadoras a seguir o mesmo exemplo.

Exortou ainda as operadoras a investir na partilha de infra-estruturas, como forma de baixar os custos operacionais e beneficiar de ganhos de eficiência e competitividade.