CTA quer retirada da licença de corretagem aos bancos para acabar com conflitos de interesse na intermediação para o acesso a Bolsa de Valores

• Desempenho empresarial abalado pelos desastres naturais, custos de combustíveis e taxa de juro

O Índice de Robustez Empresarial, da CTA, baixou um ponto percentual, para 28%, em parte, como resultado do impacto do sector do turismo, ou seja, a hotelaria e restauração que registou uma queda na procura.

Os custos dos combustíveis e a subida da taxa de juro continuam sendo os principais factores que, têm estado a afectar o desempenho empresarial, segundo a pesquisa periódica da CTA sobre o clima de negócios.

A CTA, destaca que a recente medida do Banco de Moçambique, de reduzir a comparticipação na factura de importação de combustível de 100% para 60% e a já anunciada subida nos respectivos preços exercem pressão sobre os custos empresariais.

Outro destaque desta mais recente leitura periódica sobre o clima de negócios no País, é a decisão do Governo de transformar a Bolsa de Valores de Moçambique, em sociedade anónima.

“É importante que estas reformas continuem ao nível do mercado de capitais para permitir o seu desenvolvimento”, disse Vasco Manhiça, Vice-Presidente da CTA.

“A CTA sempre defendeu estas reformas e, adicionamos que a Bolsa de Valores de Moçambique deve obrigar os bancos comerciais que pretendam continuar a trabalhar no mercados de capitais, a constituir-se subsidiárias para o efeito”, defende a CTA.

Ainda sobre a transformação da BVM em SA, a CTA defende a retirada da licença de corretagem aos bancos para acabar com os conflitos de interesse na intermediação financeira para o acesso à Bolsa de Valores.

No evento de apresentação do Índice de Robustez Empresarial, realizado na Cidade de Chimoio, Província de Manica, para além do agronegócio, uma actividade proeminente naquela região do país e importante para toda a economia moçambicana, foi objecto de reflexão o branqueamento de capitais, tendo em conta as acções em curso para tirar Moçambique da lista cinzenta do Grupo da Acção Financeira Internacional.

A empresa de exploração de rubis, Montepuez Ruby Mining (MRM) já canalizou aos cofres do Estado 207,6 milhões de dólares norte americanos, em vários impostos e taxas, nos últimos 10 anos.

A MRM iniciou as suas operações em 2014 no distrito de Montepuez, na província de Cabo Delgado. A empresa paga ao Estado pela exploração de rubis em Namanhumbir, posto administrativo do distrito de Montepuez. Dos vários impostos, o destaque vai para o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) e a taxa de Royalties Minerais.

Dados desagregados da empresa indicam que, em 2022, a MRM pagou 44,5 milhões de dólares aos cofres do Estado, dos quais 25,9 milhões em IRPC e 18,6 milhões de dólares em Royalties. Já nos últimos cinco anos (2018-2022), a MRM canalizou 124,5 milhões de dólares ao Estado, sendo 74 milhões de dólares em IRPC e 50,65 milhões de dólares em Royalties.

Em comunicado, a MRM explica que os 203,6 milhões de dólares são correspondentes a 23% do total das receitas registadas pela empresa na última década, no valor de 903 milhões de dólares, resultantes de 18 leilões realizados.

Os dados em alusão constam do “G-Factor para Recursos Naturais” da MRM, um instrumento que fornece dados sobre a contribuição fiscal e visa igualmente aumentar a transparência sobre os níveis de capitais partilhados pela empresa com o Governo.

O “G-Factor para Recursos Naturais” é um instrumento que pode ser aplicado por outras empresas como do sector mineiro, oil & gas, madeira ou pesca.

“O G-Factor para Recursos Naturais pretende tornar-se um indicador de fácil compreensão sobre a percentagem de receitas que uma operação de recursos minerais paga ao país a que pertencem, os recursos em impostos primários e directos, onde o governo anfitrião é accionista – dividendos. Como tal, é um indicador da parte da riqueza gerada pelos recursos naturais paga ao Governo do país anfitrião. O G-Factor para os Recursos Naturais tem o seu nome a partir do “G” em “Governo”, “governação” e “boas práticas””, explica a nota da MRM.

“Dada a evolução do nacionalismo de recursos, por um lado, e o aumento da concorrência estratégica por parte das empresas e Estados para o acesso aos recursos, parece-nos que uma medida prática que permite uma comparação mais directa da partilha da riqueza dos recursos naturais ajudaria muito a identificar os guardiões responsáveis dos recursos das nações. Esperamos que o G-Factor para os Recursos Naturais seja voluntariamente adoptado por outras empresas, aplicado pelos governos dos países anfitriões e incorporado em projectos como a ITIE”, disse Sean Gilbertson, CEO da Gemfields, empresa mãe, operadora e detentora de 75% das participações da MRM.

• Argélia, Egipto e Indonésia pediram para se juntar ao grupo;

• Ministros dos negócios estrangeiros dos cinco membros do BRICS reúnem-se em Junho. Dezanove países manifestaram interesse em se juntar ao grupo de nações BRICS, que se prepara para realizar a sua cimeira anual na África do Sul.

O bloco de mercados emergentes Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul se reunirá na Cidade do Cabo nos dias 2 e 3 de Junho para discutir, entre outros temas, o seu alargamento, disse Anil Sooklal, embaixador da África do Sul no grupo em entrevista a 24/04, segunda-feira.

“O que vai ser discutido é a expansão dos BRICS e as modalidades de como isso vai acontecer”, disse. “Treze países pediram formalmente para aderir e outros seis pediram informalmente. Estamos a receber todos os dias candidaturas para aderir.”

A China iniciou a conversa sobre expansão quando era presidente do BRICS no ano passado, enquanto a segunda maior economia do mundo tenta construir influência diplomática para combater o domínio dos países desenvolvidos nas Nações Unidas. O alarga- mento proposto suscitou a preocupação entre outros membros de que a sua influência seja diluída, especialmente se forem admitidos os aliados próximos de Pequim. O produto interno bruto da China é mais do que o dobro do tamanho de todos os outros quatro membros do BRICS combinados.

Os ministros dos negócios estrangeiros dos cinco Estados-membros confirmaram que participarão nas discussões em Junho, disse Sooklal. Além do tema sobre novas adesões, serão também discutidos “pontos quentes”, incluindo o Sudão, onde um cessar-fogo parecia se estabelecer a 25/04, terça-feira após 10 dias de conflito.

Desde a sua formação como BRIC em 2006, o grupo só adicionou um novo membro – a África do Sul em 2010.

A Arábia Saudita e o Irão estão entre os países que pediram formalmente para aderir, disse Sooklal em Fevereiro. Outros países que manifestaram interesse em aderir incluem Argentina, Emirados Árabes Unidos, Argélia, Egipto, Bahrein e Indonésia, para além de duas outras nações da África Oriental e uma da África Ocidental – que ele não identificou.

O Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique, IP (ISSM, IP), assinou, no passado dia 19/04, em Maputo, um Protocolo de Cooperação com o Gabinete de Informação Financeira (GIFiM), no âmbito da recomendação relativa à “assegurar a cooperação, coordenação e comunicação eficiente entre as autoridades reguladoras, para implementar as estratégias e políticas com base nos resultados de Avaliação Nacional de Risco”.

Em Novembro de 2019, Moçambique foi avaliado pelo Grupo de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais da África Austral e Oriental (ESAAMLG), com vista analisar o nível de conformidade com as 40 Recomendações do Grupo de Acção Financeira (GAFI), bem como o nível de eficácia do sistema de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo (BC/FT).

Das recomendações, alguns pontos ficaram por melhorar, no âmbito da Estratégia de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, tendo levado o Governo a criar mecanismos, em curso, para a retirada de Moçambique da lista de jurisdições de vigilância acrescida do GAFI.

Dentre outras iniciativas previstas, o referido Protocolo de Cooperação estabelece a cooperação e interacção entre as partes para a troca de informações e investigação em matéria de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Crimes Conexos, nos termos fixados na Lei.

A Presidente do Conselho de Administração do ISSM, IP, Ester Dos Santos José, disse, no acto, que com a celebração do Protocolo, pretende-se obter do GIFiM, apoio e colaboração para que o sector segurador contribua para a retirada de Moçambique da lista de jurisdições de vigilância acrescida do GAFI.

“Com o documento teremos assessoria na introdução de novos conceitos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo no sector segurador através da capacitação técnica e aplicação da regulamentação existente sobre a matéria” elucidou a dirigente.

Por seu turno, o Director Geral do GIFiM, Armindo Ubisse, afirmou que, assim como todo o sector financeiro está propenso a desenvolver actos ilícitos de BC/FT no exercício de suas actividades, pode acontecer também o mesmo no sector segurador. Embora a nível do mercado de seguros não tenha havido comunicação de problemas, aos olhos do mundo esta prática é essencial para dar fé a essa cooperação, razão pela qual reconhece que as partes (ISSM, IP e GIFiM) devem trabalhar conjuntamente para proteger o sistema financeiro moçambicano destes crimes e outros relacionados, para a retirada do País da Lista Cinzenta.

Diversas acções têm sido levadas a cabo pelo ISSM, IP no âmbito de prevenção e combate ao BC/FT, tais como a realização de workshops de divulgação de matérias de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, treinamento em matéria BC/FT, elaboração de proposta de inclusão da Unidade Orgânica da BC/FT no Instituto, treinar o staff do ISSM, IP em questões de BC/FT, entre outras acções.