Seguradoras querem regime jurídico, incentivador e progressista

As seguradoras na voz da Associação Moçambicana de Seguradoras (AMS) apelam ao estabelecimento de um regime jurídico do que promova a competitividade, crescimento e sustentabilidade do sector, e o processo de revisão em curso deve favorecer esse aspecto para que as actividades do sector decorram não só em conformidade legal e prudencial, mas também de forma sustentável e incentivadora da inovação e inclusão financeira.

Os dados do “Boletim de Estabilidade Financeira” de Dezembro 2022 do Banco de Moçambique ilustram que no 1º semestre de 2022, a produção global do sector de seguros em Moçambique decresceu em 6,60%, de aproximadamente 5 mil milhões de meticais (em Junho de 2021) para aproximadamente 4,6 mil milhões de meticais (em Junho de 2022). A taxa de penetração dos seguros na economia é muito baixa, está a exíguos 1,9% do PIB.

São estes e outros aspectos que configuram os desafios candentes do sector segurador moçambicano, um mercado promissor, mas cujas oportunidades de crescimento ainda não estão a ser devidamente aproveitadas. São vários os constrangimentos, tais como o quadro legislativo que carece de uma ampla reforma, um processo que já se iniciou. Enquanto essas mudanças não acontecem, o sector prossegue as suas actividades, ainda que de forma relativamente condicionada, mas na expectativa de dias melhores. A AMS qualifica como “interessante” o momento actual envolvente aos serviços seguradores devido aos desafios que o sector enfrenta. Tais desafios, são, fundamentalmente, a conjuntura económica geral do País de que a actividade seguradora não é alheia. Os indicadores de inflação e as escaladas das taxas de juro, são apenas os exemplos mais visíveis.

“O sector também se ressente, portanto, destas vicissitudes típicas do mercado que têm impacto nos nossos clientes e têm impacto nas seguradoras, nomeadamente, o aumento dos custos com os sinistros e o aumento de custos de estrutura e de funcionamento”, disse Rúben Chivale Presidente da AMS.

As alterações climáticas são outro desafio. Rúben Chivale explica que o impacto das mudanças climáticas nos serviços de seguros, se fazem sentir fundamentalmente pela subida dos custos de sinistros, “Portanto, os custos com sinistros, têm estado a aumentar significativamente, pese embora seja essa a nossa actividade”. Disse.

Entretanto, a maior preocupação do sector é a revisão do quadro jurídico-legal atinente ao sector, uma lei que foi aprovada em 2010 e que se mostra bastante ultrapassada.

Conjuntura

As seguradoras na voz da Associação Moçambicana de Seguradoras (AMS) apelam ao estabelecimento de um regime jurídico que promova a competitividade, crescimento e sustentabilidade do sector, e o processo de revisão em curso deve favorecer esse aspecto para que as actividades do sector decorram não só em conformidade legal e prudencial, mas também de forma sustentável e incentivadora da inovação e inclusão financeira.

Os dados do “Boletim de Estabilidade Financeira” de Dezembro 2022 do Banco de Moçambique ilustram que no 1º semestre de 2022, a produção global do sector de seguros em Moçambique decresceu em 6,60%, de aproximadamente 5 mil milhões de meticais (em Junho de 2021) para aproximadamente 4,6 mil milhões de meticais (em Junho de 2022). A taxa de penetração dos seguros na economia é muito baixa, está a exíguos 1,9% do PIB.

São estes e outros aspectos que configuram os desafios candentes do sector segurador moçambicano, um mercado promissor, mas cujas oportunidades de crescimento ainda não estão a ser devidamente aproveitadas. São vários os constrangimentos, desde logo o quadro legislativo que carece de uma ampla reforma, um processo que já se iniciou. Enquanto essas mudanças não acontecem, o sector prossegue as suas actividades, ainda que de forma relativamente condicionada, mas na expectativa de dias melhores.

A AMS qualifica de “interessante” o momento actual envolvente aos serviços seguradores devido aos desafios que o sector enfrenta. Tais desafios, são fundamentalmente a conjuntura económica geral do país, de que a actividade seguradora não é alheia. Os indicadores de inflação e as escaladas das taxas de juro, são apenas os exemplos mais visíveis.

“O sector também se ressente, portanto, destas vicissitudes típicas do mercado que têm impacto nos nossos clientes e tem impacto nas seguradoras, nomeadamente no aumento dos custos com os sinistros no aumento de custos de estrutura e de funcionamento”, disse Rúben Chivale Presidente da AMS.

Seguradoras apostam na “Governação Corporativa” efectiva no sector

O Instituto de Governação Corporativa de Moçambique (IGCmz) e a Associação das Seguradoras de Moçambique, (MAS) passam a realizar acções conjuntas pelas boas práticas corporativas.

As duas organizações firmaram um entendimento, base do qual, irão promover iniciativas coordenadas visando a consolidação da adopção, das boas práticas, no contexto da governação corporativa no sector de seguros.

A ideia, do lado do IGCmz é envolver cada vez mais as empresas seguradoras em matérias relativas a governação corporativa, naqueles aspectos especificamente aplicáveis ao sector.

“E, para isso, é preciso e é importante conhecer o que é isso de governação corporativa. O que se comporta? O que é que isso implica? Que matéria é preciso estudar sobre as questões ligadas, com prestação de contas, transparência, etc. Portanto, é à volta disso que também se chegou a este memorando com a associação para envolver as empresas seguradoras neste caso”. Explicou Daniel Gabriel Tembe, Presidente do IGCmz, que conseguiu mobilizar mais um sector em prol da causa pela qual pugna a organização que dirige.

Questionado pelo O.Económico sobre o estágio da “Governação Corporativa” no sector empresarial nacional, Daniel Tembe, disse que muito ainda há por fazer.

“Ainda há muito trabalho para ser feito nesse domínio”. Admitiu.

Conforme disse, “em geral, muitas empresas não seguem a governação corporativa”. Acrescentou que a prática do tema na comunidade empresarial nacional, mostra que são mais as empresas estrangeiras que estão envolvidas, eventualmente porque muitas delas fazem parte das bolsas de valores dos seus mercados de origem.

Já o Presidente do Conselho Directivo da AMS, Rúben Chivale, considerou oportuno o memorando com o IGCmz, em face do contexto e desafios do sector que, cada vez mais, apelam à práticas de Governação Corporativa, mesmo que por razões de conformidade e sustentabilidade.

Qualificou o acto como “um momento ímpar”, ao reiterar a centralidade e pertinência do tema no sector dos seguros.