PAE: Governo recruta especialistas para o Fundo de Garantias Mutuárias

O Ministério da Economia e Finanças lançou um concurso público internacional visando recrutar especialistas para preencher o quadro de pessoal do Fundo de Garantias Mutuárias anunciado recentemente, soube O.Económico de uma fonte do executivo.

Trata-se de um gestor de fundos, um gestor de risco de crédito e operacional e um gestor de compliance.

O Banco Mundial anunciou na semana de 11 de Abril a aprovação pelo seu Conselho de Administração de um pacote de 300 milhões de dólares para Moçambique para financiar o Fundo de Garantias Mutuárias para garantir o acesso a crédito a micro, pequenas e médias empresas, incluindo mulheres empresárias.

Há uma forte expectativa do sector privado e soubemos de uma fonte do Ministério da Economia e Finanças, em Whashington, a 09/04, domingo, que dois dos maiores bancos do país já estão a passar pelo crivo do Banco Mundial para se qualificarem para o Fundo de Garantias Mutuárias.

Não se conhecem ainda as taxas de juros que serão aplicadas no quadro da implementação do referido fundo mas estará abaixo das normalmente aplicadas pelos bancos comerciais.

O acesso ao crédito em Moçambique é uma limitante para as micro, pequenas e médias empresas, limitando o seu crescimento e expansão, sendo que a medida de constituição de um fundo de garantia mutuária procura dar resposta àquele desafio. O Fundo permitirá à banca comercial disponibilizar recursos financeiros para fortalecer a capacidade de investimento a taxas de juro “mais acessíveis” para as micro, pequenas e médias empresas que actuam nos sectores da agricultura, piscicultura, comercialização e processamento agrícola, turismo e habitação.

Em Agosto de 2022 o Presidente da República, Filipe Nyusi, lançou 20 medidas de estímulo à economia, fazendo parte do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), uma linha de financiamento às PMEs.

• O valor destina-se a apoiar as MPME’s indivíduos e trabalhadores informais a aceder a serviços financeiros;

• O projecto apoia directamente o Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE) do Governo de Moçambique, entre outras medidas, através da criação de um Fundo de Garantia de Crédito nacional;

• O projecto também irá aumentar as oportunidades económicas através do aprofundamento de reformas no ambiente de negócios, expansão ao acesso aos mercados, capacitação e financiamento;

• A combinação de garantias e linhas de crédito visa mobilizar até 450 milhões de dólares em empréstimos do sector privado para MPME’s em todo o país, através de instituições financeiras parceiras.

O Conselho de Administração do Banco Mundial aprovou um crédito de 300 milhões de dólares para o Projecto de Acesso a Finanças e Oportunidades Económicas em Moçambique, “Mais Oportunidades”, com a duração de seis anos (2023-2029), a ser financiado pela Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA).

“O Banco Mundial irá apoiar o Governo de Moçambique a enfrentar múltiplos choques económicos e os constrangimentos de mercado que impedem as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e indivíduos, incluindo trabalhadores informais, de aceder e usar serviços financeiros e aproveitar as oportunidades económicas”, observou Idah Z. Pswarayi-Riddihough, Directora do Banco Mundial para Moçambique, Madagáscar, Ilhas Maurícias, Comores e Seychelles.

O projecto apoia directamente o Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE) do Governo de Moçambique, entre outras medidas, através da criação de um Fundo de Garantia de Crédito nacional – o primeiro deste género em Moçambique – para promover liquidez no sistema bancário e desbloquear financiamento para as pequenas e médias empresas, incluindo empresas pertencentes ou lideradas por mulheres, ou que operam em regiões ou sectores vulneráveis aos choques climáticos. O projecto também irá aumentar as oportunidades económicas através do aprofundamento de reformas no ambiente de negócios, expansão ao acesso aos mercados, capacitação e financiamento.

Espera-se que o projecto ajude a criar mais de 26 mil novos empregos ao longo de seis anos. A combinação de garantias e linhas de crédito visa mobilizar até 450 milhões de dólares em empréstimos do sector privado para MPMEs em todo o país, através de instituições financeiras parceiras. Além disso, o projecto visa promover a inclusão financeira ao vincular membros de grupos de poupança informais com instituições financeiras, para promover uma boa gestão de recursos e resiliência a choques.

Gerar empregos suficientes, particularmente empregos verdes e produtivos, é um desafio crítico para Moçambique. Estima-se que a população do país venha a alcançar 50 milhões até 2040. Para acompanhar este crescimento demográfico, a economia deve gerar 500 mil novos empregos por ano – 20 vezes mais do que os 25 mil empregos formais gerados actualmente, a cada ano. O sector privado é composto principalmente por empresas informais de baixa produtividade e de pequena escala, e não gera oportunidades de emprego suficientes. Isto deve-se, em parte, aos desafios estruturais no acesso ao financiamento – em particular ao crédito – que dificultam o crescimento e o desenvolvimento das empresas. As MPMEs, especialmente as pertencentes ou lideradas por mulheres, estão altamente expostas a choques económicos e climáticos, exacerbados pelo acesso limitado a produtos financeiros para mitigar estes riscos.

“O projecto combina o desenvolvimento dos sectores privado e financeiro. Esta é uma abordagem inovadora, que visa tratar os principais constrangimentos que limitam o financiamento das MPMEs em Moçambique, bem como mobilizar capital privado através de um Fundo de Garantia de Crédito, que o Ministério da Economia e Finanças irá estabelecer”, acrescentou Julián Casal, Economista Sénior do Sector Financeiro do Banco Mundial para Moçambique.

O Fundo de Garantia de Crédito reduz o risco de crédito a terceiros para os credores, aumentando o acesso ao crédito. As linhas de crédito complementam as garantias de crédito para mobilizar capital privado e programas de poupança, para vincular as poupanças informais aos bancos e a carteiras móveis.

O projecto integra-se no Quadro de Parceria com o país do Grupo Banco Mundial para Moçambique (2023-2027) e contribui para as prioridades do governo na promoção do crescimento diversificado e da produtividade, bem como no desenvolvimento do capital humano. Além disso, o projecto também beneficia de outras operações e investimentos do Banco Mundial e da Corporação Financeira Internacional (IFC).