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O desafio de enfrentar crises econômicas nacionais e internacionais

A pandemia da Covid-19 causou estragos na economia do Brasil e do Mundo em 2020. Em Pernambuco, o impacto na arrecadação foi minimizado graças a uma série de medidas adotadas pelo Fisco para equilibrar as contas. Este desafio para a gestão pública foi enfrentado em outros períodos de dificuldades.

A principal fonte de receita do Estado é a arrecadação do ICMS, imposto que incide sobre operações de circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação. Em segundo lugar estão os repasses da União, através do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que em Pernambuco representa cerca de 26% do total da receita corrente líquida, com base nos dados contábeis de 2019. Qualquer crise na arrecadação federal atinge os estados por conta da dependência em relação ao FPE. Os impactos também ocorrem nas transferências voluntárias (recursos de convênios) da União aos estados.

De acordo com o Balanço Geral do Estado de 2020, a arrecadação do ICMS não conseguiu manter a trajetória de crescimento que vinha sendo observada nos últimos anos. O Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) registrou a menor elevação dos últimos cinco anos. O FPE apresentou queda de 4,2% na comparação com o ano anterior. Os recursos dos programas de investimentos tiveram redução em quase 10%, já que a prioridade era o combate à pandemia da Covid-19.

Mesmo com o resultado do FPE e ICMS, houve uma compensação com as transferências especiais da União - recursos do orçamento de enfrentamento à pandemia - que aumentaram em 23,85%. Apesar do cenário adverso, Pernambuco conseguiu fechar o ano não apenas com um crescimento da receita, mas com a manutenção das despesas em um patamar inferior, graças à política de controle de gastos. O ano de 2020 foi encerrado melhor do que começou, com o Estado equilibrado e os indicadores fiscais cumpridos. O Produto Interno Bruto (PIB) terminou negativo, em -1,4%, em meio à crise sanitária. Mas o resultado foi bem melhor que o nacional (- 4,1%).

O Estado vinha de uma recuperação lenta, após uma outra onda de crise, iniciada seis anos antes, com reflexos até 2019. No contexto internacional, 2014 foi um ano difícil para as economias emergentes. O PIB do Brasil, que tinha expectativa de crescimento de 2,5%, fechou em 0,25%. Já a inflação, medida pelo IPCA, subiu para 6,4%.

A taxa Selic, referência básica de juros da economia brasileira, terminou o ano em 11,75%. Estados e municípios sofreram redução nas transferências constitucionais do FPE e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

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