1980 - 1991 - A Ampliação do quadro, em especial o feminino, e a modernização tecnológica

dada ao Jurídico, incluindo uma consolidação dos tributos estaduais, também aprimorando mecanismos de arrecadação, administração e cadastros. Foi também sob o comando de Bastos Monteiro que o Instituto de Administração Fazendária, voltado para a educação e a especialização dos fazendários, foi criado. O instituto viria a se tornar a atual Escola Fazendária (Esafaz). Em 1986, as eleições foram vencidas por Miguel Arraes (1987-1900). Primeiro ex-secretário da Fazenda a assumir o Governo, em 1963, mas deposto e preso pelo golpe militar pouco mais de um ano depois, Arraes finalmente teria a oportunidade de comandar o Estado durante todo o mandato. No primeiro ano de seu Governo, a Fazenda seria uma fonte de turbulências, com a gestão de Flávio Tavares Lyra. O novo secretário encontrou problemas ao montar sua equipe, por conta do clima de agitação política nos anos seguintes ao fim do governo militar. Ao colocar pessoas de fora da Secretaria em uma série de cargos de confiança, atritos internos foram ganhando força e atrapalhando o funcionamento pleno do órgão. A credibilidade abalada do secretário, contestado por funcionários e organizações pré-sindicais, levou Arraes a exonerar Lyra. Então, em 1988, a economista e, até então, titular da Secretaria de Planejamento, Tânia Bacelar, tornou-se a primeira mulher a ocupar efetivamente o cargo de Secretária da Fazenda. Ela tinha a importante missão de estabelecer o diálogo e a conciliação no interior da instituição. Montou sua equipe de forma equilibrada, buscando pessoas que eram respeitadas pelos dois lados dos conflitos envolvendo o antecessor. As diretorias da Sefaz-PE foram ocupadas quase que exclusivamente por funcionários de carreira. Com a harmonia reestabelecida, Tânia pôde trabalhar em projetos como a devida instalação e funcionamento do IAF e seus cursos, além da criação dos grupos especializados de fiscalização, que passaram a atuar em segmentos como indústria, atacado, combustíveis e existem até hoje. Ainda dentro do cenário da eficiência e do reconhecimento dos funcionários da Fazenda, dois técnicos foram cedidos para a Assembléia Nacional Constituinte. Eles trabalharam na elaboração dos tributos estaduais. Além do diálogo interno, Tânia Bacelar também solidificou a relação com outras secretarias, municípios e com os contribuintes. Para as primeiras, houve a criação do Conselho de Administração Financeira, possibilitando um melhor conhecimento sobre os recursos disponíveis e a realização da distribuição deles para os projetos dos mais diversos segmentos, aliviando a cobrança sobre a Fazenda

em relação aos repasses. Era um período de importantes obras e assistências sendo realizadas, como o Programa Chapéu de Palha, de combate ao desemprego rural, e o Prorural, que dava assistência aos pequenos produtores de baixa renda. Já no relacionamento direto com o público, surgiu a campanha Peça a Nota, que intensificava a comunicação e a capacidade de fiscalização do próprio consumidor. Na gestão de Miguel Arraes e, posteriormente, do vice-governador Carlos Wilson Campos, que assumiu o Estado com a renúncia do governador para se candidatar a deputado federal, a Sefaz-PE teve que administrar os efeitos do Plano Collor. Nos primeiros meses do curto mandato, Carlos Wilson ainda manteve Tânia Bacelar como secretária, mas logo recorreu ao irmão, Wilson Campos Júnior, para o comando da Fazenda. Sua gestão deu continuidade às políticas de Arraes, buscando uma modernização ampla na informatização, nas ações de fiscalização, no Sistema de Finanças e na expansão e capacitação de funcionários. O início da década de 1990 marcou a chegada de Joaquim Francisco, ex-prefeito do Recife, ao Palácio do Campos das Princesas. Ele escolheu Haroldo Borborema como secretário da Fazenda, que teve como grande desafio promover a ampliação da arrecadação em meio a um cenário de forte retração no comércio e na produção industrial, gerados pelos efeitos da hiperinflação, que perduraria por mais alguns anos, até a chegada do Plano Real.

A DécADA PerDiDA É como alguns historiadores se referem aos anos 1980, marcados pela hiperinflação. Na verdade, a crise inflacionária teve início durante o regime militar, ainda nos anos 1970, com o aumento da dívida externa. Os choques do petróleo de 1973 e 1979 fizeram a balança comercial brasileira despencar e a inflação subir de forma descontrolada. A conta chegaria nos anos 1980. Vários planos econômicos foram lançados e o Brasil mudaria de moeda seguidamente. Mas a inflação só conseguiria ser controlada a partir de 1994, com o lançamento do Plano Real.

Fiscais da Secretaria em operação nas ruas Foto: Reprodução/Acervo da Sefaz-PE

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30 anos de modernização

Ao completar 100 anos de existência, a Sefaz-PE engatinhava rumo a um processo transformador que atingiria não apenas a instituição, mas o mundo. O advento da tecnologia, seu desenvolvimento avassalador e a sua popularização modificaram processos e abriram novas possibilidades. A essência das atribuições da Fazenda permaneceram firmes, mas não é exagero dizer que o trabalho do fazendário nunca mais foi o mesmo. Nestes últimos 30 anos, a chegada dos programas de modernização trouxe à Secretaria mais agilidade, uma forma nova de se comunicar, de se relacionar com o contribuinte e de acessar informações. Novas ferramentas foram instituídas e mesmo com uma maior presença das máquinas no dia a dia da instituição, foi possível humanizá-la, inclusive aproximando mais a população do conjunto de serviços ofertados pela Fazenda. A evolução também se reflete na relação com o mercado, com as empresas, com os outros entes federativos. Com programas de incentivos tanto para aqueles que desejam se instalar no Estado, quanto para os que já estão aqui e por um motivo ou outro não conseguiram cumprir com seu planejamento. Para assimilar toda essa gama de informações que chegam aos montes, sem parar, foi preciso capacitar mais o quadro funcional. O que possibilitou que a Sefaz-PE passasse pelos momentos de crise econômica que atingiram o mundo e o País sem deixar de cumprir com suas finalidades. Sem abrir mão dos seus valores. E, sobretudo, com a capacidade de garantir conquistas importantes para Pernambuco.

30 anos de uma nova era para a Sefaz-PE

1992

. Após o confisco da Poupança e dois planos econômicos, Fernando Collor sofre impeachment

1994

. Depois de 14 anos e nove planos econômicos, o Brasil consegue acabar com a hiperinflação com a implantação do Plano Real durante o Governo Itamar Franco . Miguel Arraes é eleito pela terceira vez governador de Pernambuco. Fernando Henrique Cardoso se elege para o primeiro dos seus dois mandatos na Presidência da República

1995

. Criação do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe) . Pernambuco fecha a primeira metade da década com uma taxa média anual de crescimento do PIB de 1,2%, menor que as médias do Brasil (2,8%) e do Nordeste (2,2%)

1997

. Após convênio com o BID, a Sefaz-PE lança seu primeiro plano de modernização, o Promofaz . O Mundo é atingido pela crise econômica asiática. No ano seguinte é a vez da Rússia passar por grandes dificuldades, impactando fortemente a economia de países emergentes, como o Brasil . Pernambuco adere ao Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), que promove o parcelamento de parte da dívida pública do Estado

1998

. O Governo de Pernambuco conclui a venda do Banco do Estado de Pernambuco (Bandepe) . Jarbas Vasconcelos é eleito governador de Pernambuco. Ele governa o Estado até 2006

2000

. Após uma década de significativas privatizações de grandes empresas nacionais, como CSN, Embraer, Companhia Vale do Rio Doce e Telebrás, a Companhia Energética de Pernambuco é vendida a um consórcio liderado pelo grupo espanhol Iberdrola . É sancionada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que, entre outros pontos, determina aos governos estaduais um investimento mínimo em Educação e Saúde e limita o gasto com os servidores públicos

2001

. Pernambuco institui a versão estadual do Programa Nacional de Educação Fiscal

2002

. Após três tentativas frustradas, Luiz Inácio Lula da Silva é eleito presidente do Brasil. Ele comanda o País pelos próximos oito anos

2004

. Entrega da duplicação da rodovia BR232, no trecho entre o Recife e Caruaru

2005

. A Sefaz-PE inova e faz de Pernambuco o primeiro estado a realizar um leilão para a venda da operacionalização da folha de pagamento dos servidores e da Conta Única do Estado . O Brasil quita a dívida com o Fundo Monetário Internacional (FMI)