1920 - 1929 - Tranquilidade, obras estruturadoras e muito trabalho para o Fisco

1930-1939

Década marcada pela turbulência política vê declínio e reorganização da Sefaz-PE

As eleições presidenciais vencidas por Júlio Prestes, seguidas pelo assassinato de João Pessoa e a deflagaração da Revolução do movimento tenentista deram o tom do que seria a década de 1930. Getúlio Vargas chegou à Presidência da República, inicialmente de maneira provisória, levando também o usineiro Carlos de Lima Cavalcanti (1930-1937) ao Governo de Pernambuco, em uma gestão tão turbulenta quanto o momento que o País atravessava. Com o fim da República Velha, as relações econômicas também passaram por sensíveis alterações, que iriam exigir uma eficiência ainda maior da Secretaria da Fazenda, colocando à prova a organização dos anos anteriores. O Governo de Lima Cavalcante foi marcado por uma certa instabilidade, em especial por comportar diferentes quadros ideológicos em sua equipe. A Secretaria da Fazenda, por exemplo, teve sete secretários no período, um para cada ano de sua chefia no Executivo - os cinco primeiros como interventor. Em um primeiro momento, a pasta voltou ao modelo antigo, que englobava outras áreas. Foi unida às da Agricultura e da Viação. Um modelo que já havia sido superado, mostrando-se ineficiente, e elas logo foram separadas, voltando à unidade especializada que foi implementada no Governo de Sérgio Loreto. Então surgiu uma nova e ampla reformulação da secretaria. Houve a adoção da escrituração em partidas dobradas. Também aconteceu uma remodelação do Tesouro, que passou a ser organizado em uma Diretoria-Geral, Tesouraria, Pagadoria, Arquivo, Portaria, Diretoria de Despesa, Diretoria de Receita, Contadoria Geral e Procuradoria Fiscal. A Fazenda também ficou responsável pela gestão da Imprensa Oficial e pelas Docas do Porto. Esse último, por sinal, era um constante gerador de despesas, em especial pela permanente necessidade de obras. Foram necessários diversos empréstimos junto ao Banco do Brasil, mas uma organização mais eficiente da Fazenda conseguiu saldá-los, diminuindo aos poucos a dívida do Estado. Contudo, isso não significou anos de tranquilidade na gestão financeira de Pernambuco. Pelo contrário, os desafios econômicos foram intensos. Tivemos a grande seca de 1932, uma crise na exportação de açúcar após

SECrETárIOS dA déCAdA: Edgar Teixeira Leite (1930) Francisco Barreto Rodrigues (1931) Heitor da Silva Maia (1931-1934) Nelson Coutinho (1934-1935) Sylvio Sarmento Granville (1935) José lagreca (1935-1937) Manoel da Costa Lubambo (1937 - 1939) José do Rego Maciel (1939) o crash de 1929, além de um entrave entre usineiros e fornecedores, que precisou de intervenção federal e a criação do Instituto do Açúcar e do Álcool para serem resolvidos, em uma demonstração do caráter centralizador da Era Vargas. Somando-se a isso, existia uma estrutura física precária da Fazenda, com coletorias hospedadas em casas alugadas no interior e prédios defasados para as instalações na capital, e uma arrecadação insuficiente, advinda dos tributos estabelecidos há décadas. O Governo Lima Cavalcante não conseguiu chegar ao Estado Novo, em especial após a Intentona Comunista de 1935, com alguns de seus secretários acusados de serem subversivos por terem ideias consideradas progressistas. Era o cenário perfeito para seus detratores, que o denunciaram para o Tribunal de Segurança Nacional. Um fato que, aliado a sua recusa de participar dos planos de Vargas para a instalação do novo Governo, levou o governador a deixar o cargo assim que o golpe de 1937 foi dado. Pernambuco foi entregue ao então Ministro do Trabalho, o interventor Agamenon Magalhães (1937-1945). Nos primeiros anos da gestão de Agamenon Magalhães, a Fazenda foi comandada por Manoel Lubambo. Jornalista e funcionário do Banco do Brasil, ele era ligado aos setores políticos conservadores e católicos e de posicionamentos antiprogressistas e anticomunistas, sendo inimigo público de nomes como Gilberto Freyre, um detrator contumaz das ações tomadas pelo chefe do Executivo. Para além de sua personalidade intempestiva, Lubambo precisou lidar ainda com profundas modificações no sistema tributário. Com uma nova Constituição Federal sendo promulgada em 1937, os estados voltaram a um cenário de menor autonomia, mas, ainda assim, precisando ser responsáveis pelo custeamento de suas próprias despesas. E, caso não conseguissem se sustentar, havia o risco de passarem a ser considerados “territórios”. A arrecadação também passou por alterações, com as mudanças na tributação. O Estado poderia instituir os seguintes impostos: sob a propriedade territorial (exceto a urbana), transmissão de propriedade causa mortis, transmissão de propriedade entre vivos, vendas e consignações efetuadas por comerciantes e produtores, exportação de mercadorias locais em até 10%, indústria e profissões, taxas de serviços estaduais e atos emanados do seu Governo e negócios de sua economia. Dentro de uma postura mais centralizadora, o imposto interestadual, gerador de muitos conflitos nos períodos anteriores, foi vetado por Lei. Tal cenário intensificou os atritos entre Manoel Lubambo e Agamenon Magalhães, levando o primeiro a se demitir em 1939. A Fazenda então seria assumida por uma pessoa mais serena e conciliadora, que se tornaria aquele que ocupou o car-