Nova legislação para o ICMS fortalece segurança jurídica

Fazendo a engrenagem da Sefaz-PE girar no ritmo necessário

A Secretaria da Fazenda é reconhecida pelas suas duas principais atividades: arrecadar impostos e fazer a gestão dos recursos do Estado. As atividades das equipes do Fisco e do Tesouro contam com o essencial apoio dos colaboradores responsáveis pelos serviços que dão suporte e garantem o perfeito funcionamento e a infraestrutura necessária ao atendimento dos objetivos da Sefaz-PE. No âmbito da Secretaria Executiva de Coordenação Institucional (SCI) há uma grande estrutura que congrega os serviços administrativos e financeiros inerentes à própria Sefaz-PE, a Superintendência Administrativa e Financeira (SAFI), localizada na Avenida Cruz Cabugá, bairro de Santo Amaro, no Recife. A Superintendência desempenha um importante trabalho, com uma gama expressiva de atribuições. Entre elas estão a gestão da execução orçamentária e financeira das Unidades Gestoras da Sefaz-PE/SAFI e Profisco II. A equipe da SAFI também contabiliza os documentos hábeis para pagamento, prestação de contas e balanços, cuida dos serviços administrativos (limpeza, portaria, vigilância), da gestão da frota oficial, patrimônio, logística, gestão de contratos de serviços administrativos terceirizados e dos materiais e bens.

eXecUÇÃO A realização de projetos, obras e serviços de engenharia também são de responsabilidade da Superintendência, assim como a manutenção predial, conservação, realização de processos licitatórios e de contratação, gestão administrativa dos contratos, convênios, acordos de cooperação e instrumentos correlatos. O resultado dessas atribuições tem se materializado em importantes realizações para a Sefaz-PE: a reforma estrutural do prédio da III Região Fiscal, em

unidade Avançada de Atendimento de Xexéu, na Mata Sul, foi inaugurada em 2019. Foto : Daniela Nader Petrolina; a construção do posto fiscal de Xexéu, maior e mais moderna Unidade Avançada do Nordeste; adequações dos subsistemas de alta disponibilidade da Sala Cofre, no Edifício San Rafael; e execução de serviços de recuperação predial do edifício-sede da Secretaria da Fazenda. Destacam-se, ainda, a criação e a implementação de sistema para gestão de todos os contratos administrativos no âmbito da Sefaz-PE, o e-CONTI, iniciativa selecionada para a participação na 25º edição do concurso Inovação no Setor Público, da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Na seara das contratações, possuem relevância àquelas decorrentes do contrato de financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o projeto Profisco II, no valor de US$ 44,4 milhões, bem como sua execução financeira, além da contratação da instituição bancária para gerir a Conta Única do Estado, que resultou em uma receita superior a R$ 24 milhões para Pernambuco. Objetivando fortalecer ainda mais o modelo de gestão adotado pelo Estado, que tem como foco a transparência e o controle de gastos, em 2013, a Secretaria da Fazenda implantou e formalizou o primeiro órgão setorial de Contabilidade do Poder Executivo Estadual, dentro da estrutura da SAFI, colaborando para o