1891 - 1899 - Nasce o Estado de Pernambuco e, com ele, a Secretaria de Finanças

uma tentativa de blindá-los de subornos. Com essa primeira organização, começam a aparecer os primeiros problemas. A cana-de-açúcar manteve seu protagonismo econômico de séculos no estado, com os impostos sobre a exportação do açúcar e do álcool sendo a principal fonte de arrecadação dos cofres públicos, na casa dos 70%. A arrecadação ficava refém das oscilações de preço e da legislação sobre produtos derivados da cana, como quando o Governo Federal decidiu diminuir em 50% a taxa de exportação do açúcar para os Estados Unidos. Houve uma busca de alternativas, como o aumento do Imposto Territorial, que acabou gerando conflitos entre os donos de terra e o Governo. Desde antes da proclamação da República, Pernambuco concedia empréstimos para que os engenhos se convertessem em usinas. Acreditava-se que era necessária uma modernização para enfrentar a concorrência de outros estados. Mas muitos desses projetos não foram levados adiante, fazendo o Governo recorrer à emissão de apólices da dívida pública para tentar cobrir a falta de pagamentos e aumentando o desequilíbrio fiscal. É preciso levar em conta também que os donos dos engenhos e das usinas eram importantes chefes políticos locais, que dificilmente poderiam ser confrontados pelos coletores, especialmente aqueles ligados aos governantes na angariação de votos. Muitas coletorias funcionavam de forma precária, algumas sendo comandadas por escrivães. Era difícil encontrar coletores. Tratava-se de uma profissão de risco. Os trabalhadores tinham que prestar contas e transportar os impostos recebidos para a capital em longas viagens por estradas inseguras. Havia também muitos funcionários indicados por parentes ou amigos poderosos, que acabavam não sendo cobrados adequadamente. A primeira década da Secretaria de Finanças - do governo do Barão de Lucena (1890) ao de Sigismundo Gonçalves (1899-1900) - foi, portanto, uma caminhada contínua em direção a um novo estado, mas com velhos problemas como obstáculos. Havia uma ânsia pela modernização, com grandes obras na capital e em outras cidades, entre construção de estradas e a remodelação do Recife. Mas as finanças públicas atrapalhavam esses planos, levando em conta as dificuldades de cobranças, evasões fiscais para outros estados e uma falta de pessoal qualificado. Desafios enfrentados também por outros dois secretários da época: Ribeiro da Costa Diniz Júnior e Felipe Figueiredo Faria Sobrinho. Ao começar a entender esses problemas, Pernambuco passou a se organizar para entrar no novo século em uma situação um pouco mais favorável aos seus anseios de renovação.

O PrIMEIrO TIME Coube à Secretaria de Finanças reorganizar as estruturas fiscais do Império e coordená-las de forma mais centralizada. Repartições como as coletorias, a Recebedoria na capital, o Tesouro do Estado e o Tribunal do Tesouro passaram a seu controle. Herdou também os funcionários ligados às repartições, entre procuradores de feito, solicitadores, amanuenses, contadores, tesoureiros, procuradores fiscais, arquivistas, coletores e escrivães. Era o primeiro time que a Secretaria dispunha para ajustar as contas, buscando estratégias para combater a já conhecida sonegação. Estava longe de ser um sistema suficiente para dar conta dessa realidade, com governadores sempre levando ao Congresso as dificuldades em relação aos déficits, a necessidade de emissão de apólices e de pessoal qualificado.

1900 - 1909

Estrutura fazendária é reorganizada e se expande pelo Estado

Pernambuco entrou no século XX sob o governo de Antônio Gonçalves Ferreira (1900-1904) e com a gestão das Finanças a cargo de João Diniz Ribeiro da Cunha. Entrou também carregando um profundo desequilíbrio nas contas, em especial por não conseguir receber o que lhe era devido pelas usinas e tendo dificuldades em manter sua estrutura e seus funcionários. E a figura de Antônio Gonçalves Ferreira - a primeira a dar início a uma certa estabilidade no que diz respeito a governadores que se manteriam os quatro anos no cargo - não era a ideal para o combate à inadimplência. Político de carreira, ele já havia sido presidente da província de Minas Gerais, no período imperial, e senador por Pernambuco, na República. Era fortemente ligado às oligarquias açucareiras, sinal de que não combateria a sonegação por parte do segmento com tanto vigor. Para tentar compensar essa falta de empenho na fiscalização, havia uma busca para atenuar o desequilíbrio por meio de uma série de novos impostos. Passaram a ser taxados produtos como mel, aguardente, couro e algodão. A transferência de imóveis também ficou sujeita à taxação, assim como a importação de produtos nacionais e a exportação de açúcar. Foi criado o imposto predial. Nada que tenha surtido grande efeito nas contas públicas, uma vez que não adiantava muito ampliar a carga de tributos se a cobrança deles era desorganizada e manipulada pelos chefes políticos locais. Vendo que as medidas não conseguiam nem suavizar as finanças do Estado, foram criadas novas estruturas de fiscalização, que seriam aproveitadas em governos posteriores por anos a fio: as agências fiscais em estações ferroviárias - em especial aquelas localizadas em cidades fronteiriças -, assim como nos interiores dos trens. Ainda houve a tentativa de realizar uma ampla abertura de créditos suplementares, algo que se somou ao leque de ações fiscais que não deram resultados nos primeiros quatro anos do novo século. Ao fim da gestão de Antônio Gonçalves Ferreira, um velho conhecido do Palácio do Campo das Princesas voltou a ocupá-lo. Sigismundo Gonçalves (1904-1908), que já havia sido presidente da província durante o Império e governador nos últimos anos do século XIX, assumiu pela terceira vez o comando de Pernambuco. Sua primeira

gestão durante a República foi marcada por polêmicas e pela influência exercida pelo Conselheiro Rosa e Silva sobre ele, levando Gonçalves a articular um incêndio ao Mercado do Derby para incriminar o próprio dono, Delmiro Gouveia, notório inimigo político de ambos. Já no novo mandato, Sigismundo Gonçalves buscou a tão sonhada modernização urbana do Recife, o que implicaria em novas atitudes fiscais capazes de captar mais recursos em prol da realização de obras. A gestão financeira do Estado foi entregue a Elpídio de Abreu e Lima Figueiredo, que, entre secretarias e outros órgãos da administração estadual, permaneceria no Governo até 1911. Toda a estrutura da Fazenda foi reorganizada, com a Recebedoria centralizada na capital, 56 coletorias espalhadas pelos municípios, a Mesa de Renda em Petrolina e os postos fiscais criados na gestão anterior. Lima Figueiredo buscou também estabelecer acordos com os usineiros para que eles liquidassem suas dívidas por valores inferiores, livrando-se da obrigação de pagar os juros das apólices emitidas. Em relação à política tributária, os anos do Governo Sigismundo Gonçalves foram marcados pela intervenção em um imposto que já vinha gerando polêmica há anos: o de importação de mercadorias nacionais. Em sua gestão, essa taxação foi extinta, pois ele acreditava que os demais governadores tomariam atitudes semelhantes e os produtos pernambucanos poderiam circular livremente nos outros estados. Mas, como aponta o historiador Manuel Correia de Andrade em Secretaria da Fazenda: Um Século de História, essa expectativa passou longe de ser cumprida. O Rio Grande do Sul, por exemplo, exportava sua charque para Pernambuco

Ponte Buarque de Macedo, 1905. Foto: Coleção Benício Dias/Acervo Fundação Joaquim Nabuco