Biblioteca cinquentenária entra na era da interatividade

Educação fiscal como instrumento da cidadania ativa

Em 1996, no dia 13 de setembro, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deu início ao Programa Nacional de Educação Tributária, que, em 1999, passou a ser conhecido como Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF). O objetivo era claro: despertar a prática da cidadania através da conscientização tributária. Pernambuco instituiu a versão estadual dois anos depois. Desde então, tem construído, em mais de duas décadas de história, uma trajetória repleta de ações voltadas para o pleno exercício da cidadania. A Educação Fiscal é fundamentada em dois pilares que sustentam todas as ações desenvolvidas. O primeiro é a conscientização efetiva da sociedade sobre a importância, necessidade e justificativa para o pagamento de tributos. O segundo pilar é igualmente relevante e importantíssimo: a ação da população no acompanhamento, fiscalização e monitoramento da aplicação de tributos para a melhoria das condições de vida do país. O Governo de Pernambuco e a Secretaria da Fazenda investem e priorizam a Educação Fiscal porque a reconhecem como um instrumento poderoso para o desenvolvimento econômico e social. Várias questões podem influenciar uma postura cidadã por parte dos contribuintes, e estas são ainda desconhecidas do público. Por que, afinal, é tão importante pedir o documento fiscal no ato da compra? Qual o prejuízo em adquirir mercadorias pirateadas ou não pagar os impostos? Por que é essencial fiscalizar e cobrar a boa aplicação dos recursos? Qual o sentido de acompanhar a transparência nos gastos públicos? Chamamentos como esses, inseridos no contexto da Educação Fiscal, fazem com que o cidadão reflita e entenda melhor o seu papel na sociedade. E mais: passe a atuar verdadeiramente para transformar o seu entorno, a sua cidade, o seu estado e o seu país. Para atingir os objetivos, o PNEF ofereceu durante muitos anos, através da extinta Escola de Administração Fazendária do Governo Federal (ESAF), cursos de disseminadores para diversos públicos-alvo: servidores, professores, universitários, graduados, além de lideranças comunitárias.

SecreTAriA TeM eFicieNTe TiMe De PArceirOS Em Pernambuco, a evolução da Educação Fiscal é progressiva e já deu passos importantes. Até porque não é algo visto como um desafio a ser enfrentado isoladamente por uma instituição. Por isso, abre espaço para

relevantes parcerias com a Secretaria de Educação, a Secretaria de Controladoria Geral do Estado, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público de Pernambuco, a Receita Federal do Brasil e a Controladoria Geral da União. Para a Educação, o foco principal é o professor e, por conseguinte, o estudante. Os professores têm ao seu dispor uma série de conteúdos no Portal Avança Mais Pernambuco, a plataforma digital da Secretaria de Educação. Também têm acesso a planos de aulas com vídeos, material didático e até jogos. Tudo acessível no site da SefazPE. A Secretaria de Educação promove, ainda, formações destinadas aos professores sobre Educação Fiscal com o incentivo da Sefaz-PE. O Programa Estadual de Educação Fiscal (PEEF) avançou para vários municípios. O Cabo de Santo Agostinho foi o pioneiro, incorporando-se através do Decreto Nº 101/2003. O exemplo foi seguido por muitas cidades, em várias regiões do estado. Gravatá, Caruaru, Pesqueira, Angelim, Altinho e Tamandaré foram algumas delas. O foco sempre é transmitir ensinamentos sobre o pleno exercício da cidadania, sensibilizar as pessoas para a função socioeconômica do tributo, levar conhecimento sobre administração pública e, por fim, criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão. Como capital, o Recife não poderia ficar de fora. O Decreto Municipal Nº 24.767, de 5 de outubro de 2009, instituiu o Programa de Educação Fiscal no âmbito das escolas municipais do Recife. A partir de 14 de agosto de 2015, foi mais além, com o lançamento da disciplina eletiva de Educação Fiscal em cinco escolas municipais. Em 2020, esse número foi ampliado para 12 escolas. Para se ter uma ideia da dimensão que tomou o Programa na Rede Municipal do Recife, entre 2015 e 2019 foram contabilizados 1.024 estudantes sensibilizados pela disciplina eletiva de Educação Fiscal. Na vida prática, esses jovens passaram a atuar como agentes multiplicadores de informações. Em paralelo, na Rede Estadual, a Educação Fiscal vem conquistando cada vez mais espaço. Em 2016, aconteceu um fato importante. No segundo bimestre, foram incluídos temas de Educação Fiscal na disciplina de Empreendedorismo para 140 mil alunos do 1º ano do ensino médio, em 368 escolas. Tudo estruturado no conteúdo programático e no plano de aula. No ano de 2019, outro fato simbólico: a Educação Fiscal surgiu como disciplina eletiva para cinco escolas, disponível para 233 estudantes da Rede Estadual. Tendo as escolas como aliadas, foram criadas, através do Programa, atividades que geraram envolvimento dos estudantes, como duas edições do Concurso de Redação, com o tema Educação Fiscal e Cidadania. O concurso contemplou dez escolas em 2013. Já no ano seguinte, foi ampliado para 30 escolas. Em 2019, foi realizado em sete escolas um encontro cultural, que também abordou o tema Educação Fiscal e Cidadania e mobilizou professores e 203 estudantes. Através da Educação Fiscal, muitas escolas foram estimuladas a participar de outros eventos. O Prêmio FEBRAFIT de Educação Fiscal é um deles. A premiação nacional teve início em 2012 e, já naquele ano, Pernambuco chegou como finalista, com a Escola de Referência em Ensino Médio Augusto Gondim, localizada em Goiana. O objetivo da premiação é o de contemplar as melhores práticas em Educação Fiscal. Já em 2018, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal foi para São Lourenço da Mata.