1930 - 1939 - Década marcada pela turbulência política vê declínio e reorganização da Sefaz-PE - 1940 - 1949 - Nova estrutura fortalece o papel do fazendário. Recife ganha obra de

go por mais tempo na história da instituição. José do Rego Maciel certamente foi um dos mais marcantes secretários da Fazenda, instituindo reformas e obras que mudariam as estruturas físicas e funcionais do órgão. Foi escolhido por ser considerado um profundo conhecedor do Direito Fiscal e Tributário. Poucos meses após assumir o cargo, José do Rego Maciel já promulgou um decreto que começaria a mostrar a organização de sua gestão. Nele, foi instituído um novo regulamento para o funcionamento da Fazenda, que agora compreendia o Gabinete do Secretário e a Divisão Administrativa. Estabelecia também os deveres de todos os órgãos subordinados à secretaria, que eram o Tesouro do Estado, a Recebedoria do Estado, a Procuradoria Fiscal, o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado, a Caixa de Crédito Mobiliário e Cooperativo, o Banco de Credito Agricola e Comercial do Estado e a Imprensa Oficial. Na década seguinte, mudanças ainda mais profundas viriam sob seu comando.

Porto do recife, 1939. Foto: Benício Dias/Acervo Fundação Joaquim Nabuco

MOVIMENTO TENENTISTA No começo da década, a estabelecida política do Café com Leite, que fazia o poder executivo ser alternado entre São Paulo e Minas Gerais, foi rompida. O presidente paulista Washington Luis decidiu apoiar o também paulista Júlio Prestes. Tal rompimento fez nascer a Aliança Liberal, a partir das desavenças entre as oligarquias do país, lançando o gaúcho Getúlio Vargas para tentar a Presidência. Vargas, no entanto, acabou vencido por Júlio Prestes, em eleições consideradas fraudulentas. Contudo, com a aproximação da Aliança Liberal a setores do Exército, em especial os tenentes, e com o assassinato de João Pessoa, candidato a vice de Vargas, uma série de ações militares foi realizada por todo o País e Washington Luís acabou deposto. Coube a Getúlio Vargas assumir a Presidência.

1940-1949

Nova estrutura fortalece o papel do fazendário. Recife ganha obra de arquitetura modernista

Os anos 1940 iniciavam ainda sob as políticas centralizadoras da Era Vargas, com Pernambuco sendo governado pelo interventor Agamenon Magalhães (1937-1945) e a Fazenda sob a organizada gestão de José do Rego Maciel. Nos anos que passaria no cargo, o secretário deu sequência às reestruturações as quais vinha tocando com empenho desde os primeiros meses, caminhando para deixar um legado memorável. Se já no primeiro ano ele decretou um novo regimento para a instituição como um todo, no segundo, ele foi mais a fundo, agora reestruturando as coletorias espalhadas pelo estado, instituindo um novo regulamento para elas. A partir daquele momento, as coletas da renda no interior estariam ao encargo de novas coletorias. Elas foram instaladas nas sedes de todos os municípios, cada uma sendo classificada entre cinco categorias, a depender da renda. Todas eram comandadas por escrivães. Talvez o ponto mais importante desse novo regulamento: esses funcionários passariam a ser escolhidos por meio de concurso público. Tal mudança, instituída por decreto em 22 de fevereiro de 1940, garantia uma maior autonomia no trabalho de fiscalização, pois batia de frente com a cultura de chefes políticos colocarem pessoas de sua confiança para os órgãos, abrindo margem para uma influência nem sempre positiva por parte de prefeitos e lideranças regionais. Ainda havia cargos comissionados dentro das coletorias, mas a atitude da Sefaz-PE perante seus próprios quadros começou a mudar solidamente a partir de então. Além do concurso, os escrivães e coletores também precisavam assinar um termo de compromisso sobre o bom cumprimento de suas atividades, com seus deveres e direitos bem delimitados pelo regulamento, incluindo uma rígida prestação de contas e a possibilidade de receber uma parte das multas aplicadas. Essa nova política da Fazenda gerou bons frutos em um razoável espaço de tempo, pois fomentou um maior empenho no trabalho dos funcionários, além de fornecer uma certa blindagem contra a influência dos poderosos locais. E era realmente necessário que essas mudanças trouxessem resultado, visto que o Governo estava cada vez mais empenhado em entregar obras públicas, em especial a construção de estradas, a expansão da

rede de ensino e saúde, o auxílio ao setor agrícola e o reforço da segurança pública. Não eram incomuns atritos entre outros secretários e a Fazenda por conta da liberação de recursos para tocarem as obras de seus interesses. Foi assim nos primeiros cinco anos da década até a queda de Vargas e, consequentemente, a queda de Agamenon Magalhães e de seu secretário da Fazenda, José do Rego Maciel. Até a ordem se estabelecer nos âmbitos federal e estadual, Pernambuco teve três anos com três governadores diferentes, assim como três secretários, que se preocuparam mais em manter a estrutura que encontraram. Eles receberam a Fazenda com um superávit obtido pela gestão de Maciel, que também foi responsável pela construção do icônico prédio na Praça da República que abriga a sede da Sefaz até os dias atuais. Uma edificação pioneira da arquitetura modernista no estado. A obra precisou superar desafios de diversas ordens. Um deles foi o ideológico. Por ter seu estilo influenciado pela obra de Oscar Niemeyer e Lúcio Costa, notórios defensores de ideias esquerdistas, a empreitada chegou a ser rechaçada por setores mais conservadores, como aponta o historiador Manuel Correia de Andrade. Já de um ponto de vista mais operacional, a obra sofreu com dificuldades para obter alguns materiais em meio à Segunda Guerra Mundial. Foi preciso fazer adaptações, entre elas, a adoção dos característicos cobogós. Com um prédio novo e uma organização nunca antes vista, a Fazenda teria um secretário com maior estabilidade no cargo a partir de 1948, com a eleição de Eurico Gaspar Dutra para a presidência da República e de Barbosa Lima Sobrinho (1948-1951) para o Governo do Estado. O novo governador escolheu Miguel Arraes

novo prédio da Sefaz-PE começou a ser erguido em 1941 Foto: Benício Dias/ Acervo Fundação Joaquim Nabuco