Contencioso Administrativo-Tributário vive momento único

As expectativas para o curto, o médio e o longo prazos são de se conseguir regularizar mais de 5 mil processos, alcançando um fluxo de trabalho em que os estoques representem processos que correspondam a uma simetria com os que estejam sendo julgados. Os julgamentos do CATE são cruciais para todos os que participam do processo administrativo-tributário. No âmbito da administração fazendária, eles servem muitas vezes como uma espécie de controle de qualidade da ação fiscal, evitando a sucumbência judicial do Estado. Em relação ao contribuinte, os trabalhos do órgão servem como fundamento técnico para o convencimento da correção do lançamento efetuado pelo agente fiscal. É comum ver os contribuintes aguardando as decisões do TATE para planejarem suas atitudes. Caso a decisão não convença o contribuinte e a questão ultrapasse a fase administrativa, a resolução do Contencioso servirá de subsídio técnico aos demais órgãos, como a Procuradoria da Fazenda Estadual, o Ministério Público e até mesmo o Judiciário. Mas é válido ressaltar que, segundo dados da área tributária de 2014, apenas 3% dos processos que haviam sido julgados pelo TATE em desfavor do contribuinte foram judicializados.

TecNOLOGiA Para o futuro, as expectativas são de uma integração plena do CATE às novas tecnologias e informatização. O primeiro grande passo será a conclusão e implantação do Processo Administrativo Tributário Eletrônico (PAT-e), que já está sendo desenvolvido e que irá possibilitar um aumento de produtividade e racionamento do trabalho, principalmente ao se levar em conta o quadro completo de servidores que o órgão apresenta atualmente. Esse caminhar tecnológico acabou sendo acelerado com a pandemia da Covid-19. As sessões de julgamento dos órgãos colegiados começaram a ser realizadas remotamente por videoconferência, abertas para todos e assegurando a transparência, como manda a Lei. Sobre transparência, pelo menos desde 1991, as decisões e os relatórios semestrais de produtividade do CATE são publicados no Diário Oficial do Estado. E em 2015, as decisões em inteiro teor e também os relatórios gerenciais passaram a ser disponibilizadas na web. Uma medida que garantiu ao Estado de Pernambuco e à direção do Contencioso, em 2016, o segundo lugar e o reconhecimento ao empenho nas boas práticas da transparência fiscal no Prêmio NEF da Transparência do Contencioso Tributário, realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Versátil, Escola Fazendária se reafirma na era digital

A Escola Fazendária (Esafaz) é um importante pilar dentro dos 130 anos da Secretaria da Fazenda de Pernambuco. Foi instituída através da Lei nº 10.725, de 24 de abril de 1992, durante a gestão do secretário Everardo Maciel, e tem como objetivos definidos capacitar e desenvolver os servidores fazendários. É apontada como um dos principais projetos do Instituto de Administração Fazendária (IAF), que a antecedeu e surgiu em 1986. Dentro do Programa de Educação Corporativa do Poder Executivo, a Esafaz é sinônimo de expertise, sobretudo por conta do capital humano da Secretaria. Desde 2015, passa por transformações (de estrutura física, do quadro funcional). Mas foi em 2020 que mostrou toda sua versatilidade e resiliência. A pandemia da Covid-19, que mudou a rotina de países inteiros, impôs à Esafaz uma reviravolta em seu modelo de atuação. Os desafios que afloraram exigiram ações e novos rumos, que, ao que tudo indica, chegaram para ficar. A migração para o ambiente remoto, que já vinha sendo deflagrado, acelerou de tal forma que houve uma inversão radical na execução dos seus trabalhos. Até março de 2020 - quando a Covid-19 exigiu das autoridades a implantação de uma série de protocolos, entre eles o fechamento de escolas -, as atividades eram 95% presenciais. Mas, diante da crise, foi preciso ousar e correr contra o tempo. A Escola chegou em 2021, ainda em meio à crise sanitária, com praticamente 100% das atividades no universo virtual. As participações no ambiente virtual, ao final de 2020, chegaram a 2.280, quase que totalmente equilibradas com as estatísticas anteriores. Antes da pandemia, o ambiente virtual enfrentava uma certa resistência. Mas o “novo normal” chegou forte e fez com que as pessoas quebrassem essa barreira para acessar o conteúdo. O resultado obtido pode ser encarado como um exemplo. Houve uma adesão em massa, com parcerias estabelecidas com os diretores da

Secretaria da Fazenda.

POrTFóLiO e DeSAFiOS O portfólio de atuação da Esafaz engloba a área da Coordenadoria de Administração Tributária (CAT) e toda área do Tesouro (CTE), que faz a gestão do sistema fisco-financeiro do Estado. O que significa treinar não só profissionais da Sefaz-PE, mas todos os demais servidores que mexem com o sistema e-Fisco e são das unidades gestoras de demais órgãos do Poder Executivo. Ação que ficou congelada na pandemia porque é uma disciplina que requer atividade essencialmente presencial. A Escola também apoia o desenvolvimento dos servidores que atuam na Secretaria Executiva de Coordenação Institucional (SCI). Os dados gerais, entretanto, reiteram a certeza de que a tecnologia é um instrumento altamente eficaz na rotina da Esafaz e que abre, de fato, muitas janelas de oportunidades. Sendo assim, assume um protagonismo importante e que aponta para o futuro com a perspectiva de ser um indutor potente para democratizar informações e conhecimentos. Por ser uma escola corporativa, houve a necessidade de incorporar algumas técnicas e metodologias para preparar instrutores, coordenadores e equipe técnica para o novo momento. Transformações que foram iniciadas ainda no começo da pandemia. Em meio aos novos desafios em relação ao distanciamento social, em cerca de 30 dias, a Esafaz já estava testando as ferramentas, aplicativos, podcasts e outras soluções de aprendizagem. E mais: trabalhando material e conteúdo com o público da Escola. Fazendários que são referência em suas respectivas áreas, em várias disciplinas, também tiveram importante papel em um momento que exigiu dedicação e empenho para superar as adversidades. A Esafaz conta com um time de servidores que atuam como instrutores internos. Profissionais que possibilitam, de forma estruturada, a disseminação de conhecimento para as diversas turmas formadas pelos próprios servidores da Secretaria da Fazenda.

UM NOVO MOMeNTO Em 2022, o impulso na área tecnológica vai ganhar novas nuances, com a implantação de projetos que estão sendo viabilizados pelo Profisco II, programa do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que visa à modernização de Secretarias de Fazenda do País. Entre as ações, que somam cerca de R$ 8 milhões