- 1960 - 1969 - O início do processo de informatização, a criação do ICM e os primeiros anos do regime militar

nas fronteiras territoriais, foram instaladas por todo o estado, acompanhando a criação de novas cidades (43 ao todo). Durante o Governo Paulo Guerra, o selo BS foi perdendo o seu poder e sendo minado, até ser extinto em dezembro de 1965. Dois anos depois, por indicação do Governo Militar, foi a vez de Nilo Coelho (1967-1971) assumir o Governo. Ex-secretário da Fazenda, entre 1952 e 1954, ele escolheu o irmão Oswaldo Coelho para o comando da Sefaz-PE. O novo secretário se empenharia em dar continuidade à modernização da Secretaria na busca por uma eficiência que garantisse recursos para as obras, em especial às de viação, que o chefe e irmão desejava realizar. Uma de suas principais contribuições para o órgão aconteceu logo no começo de sua gestão, com a criação do concurso público para os cargos de técnico fazendário, agente fiscal e fiscal de mercadorias em trânsito, que eram dos mais prestigiados da Secretaria e geralmente reservados a políticos e membros de famílias poderosas. Oswaldo Coelho também buscou funcionários que entendessem de informática, até então uma ciência incipiente no Brasil, para continuar a modernização tecnológica que Paulo do Rego Maciel começou. A partir de então, o processo de automatização foi acelerado, o que levou a uma grande facilidade na coleta de tributos por meio da rede bancária. E, dentro do sistema bancário, o Bandepe passou a receber depósitos de todo o dinheiro dos órgãos do Estado. Oswaldo Coelho lançou diversos cursos de especialização, reciclagem e atualização para manter o alto nível de eficiência dos funcionários, criando ainda a biblioteca especializada da instituição. A Fazenda agora era estruturada em um Gabinete do Secretário, uma Assessoria Técnica de Programação, a Assessoria Jurídica, a Procuradoria Geral da Fazenda, o Conselho de Recursos Fiscais, a Auditoria Fiscal, a Diretoria Geral da Receita, a Diretoria Geral das Finanças e a Diretoria Geral de Administração, caminhando para a complexidade de repartições que temos hoje. Durante aquele período, uma nova Constituição Federal instituiu o Imposto de Circulação de Mercadoria, o ICM, que viria a se tornar o mais importante na arrecadação estadual, evoluindo para o que hoje conhecemos como ICMS. Seu funcionamento foi elaborado por dois anos, até ser consolidada em 1970. A relação com o contribuinte passou a ficar cada vez mais próxima, em especial com a criação do Centro de Orientação ao Contribuinte e do Cadastro de Contribuinte do Estado de Pernambuco (Cacep). Com uma estrutura sólida bem montada, caberia aos gestores das próximas décadas administrar a organização feita por Oswaldo Coelho para gerenciar melhor o novo tributo e fortalecer os cofres de Pernambuco.

SECrETárIOS dA déCAdA: Salviano Machado Filho (1960-1961) Paulo Frederico do Rego Maciel (1961-1963) João Evangelista de Souza Guerra (1963-1964) Heraldo José de Almeida (1964) Mário Pinto de Campos (1964) José Henrique de Abreu Wanderley (1964-1967) Oswaldo de Souza Coelho (1967-1969)

1970-1979

Investimentos na melhoria da estrutura física e capacitação do quadro funcional

O Governo Militar, que prometia ser provisório, chegou aos anos 1970 sem qualquer indício de que deixaria o poder tão cedo. As eleições indiretas continuaram na nova década, com Pernambuco sendo comandado por Eraldo Gueiros (1971-1975) e José Francisco de Moura Cavalcanti (1975-1979) como governadores biônicos, ambos mantendo também apenas dois Secretários da Fazenda: Jarbas de Vasconcelos dos Reis Pereira e Gustavo Krause. Eles encontraram uma Secretaria bem organizada e buscaram potencializar e aprimorar a eficiência da estrutura para garantir uma solidez financeira ao Estado, combatendo o desequilíbrio e a sonegação. O governador Eraldo Gueiros e o secretário Jarbas Pereira iniciam suas gestões com o ICM, principal imposto de arrecadação, já devidamente regulamentado e instaurado. Com o novo e fundamental tributo, veio a necessidade de operacionalizar ainda mais a eficiência do trabalho da Secretaria, necessitando do comando de alguém com uma profunda expertise na área. O trabalho da Fazenda, sob o comando do secretário especialista em Direito Tributário, conseguiu superar as expectativas orçamentárias, em especial ao dar continuidade às reformas iniciadas por seu predecessor, Oswaldo Coelho, como o empenho em capacitar ainda mais o quadro fazendário. Durante aquele período, foram promovidos quase 100 cursos para os fiscais de todo o estado, que também puderam desfrutar de melhorias nas instalações das coletorias e postos fiscais, além da segurança da expansão das operações feitas por meio da rede bancária. Jarbas Pereira conseguiu o grande feito de elevar a arrecadação do ICM em 300%. Em 1975, o Governo de Pernambuco passou para José Francisco de Moura Cavalcanti, experiente na gestão pública, já tendo sido governador do Amapá e presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Para a Secretaria da Fazenda, escolheu o sobrinho, Gustavo Krause, um jovem de 29 anos que havia entrado nos quadros do órgão há sete anos e já tinha experiência como Diretor Geral da Receita. Krause encontrou uma situação financeira positiva, alcançada pelas gestões anteriores, e se empenhou em dinamizar ainda mais o funcionamento da Sefaz-PE. Nesse sentido, uma de suas principais medidas foi a implantação do Plano de Ação Fazendária (Planaf), que

proporcionou à Fazenda uma maior gestão sobre os projetos a serem desenvolvidos, permitindo uma maior racionalização dos gastos. A pasta foi dividida em quatro subsistemas: a administração fazendária, a administração financeira, o apoio técnico e o apoio administrativo. O plano se mostrou necessário em um momento de emergência, como foi com a grande cheia do Rio Capibaribe, em 1975, que, no campo financeiro, liberou o saque do FGTS para os atingidos, além de recursos para a reconstrução dos municípios. Vale ressaltar que, apesar de haver um certo equilíbrio nas contas, a arrecadação do ICM em Pernambuco não era das mais garantidoras de um conforto fiscal, visto que o estado representava apenas 2,52% da arrecadação nacional desse imposto em 1977. A maior parte vinha, como de costume, da indústria do açúcar e do álcool. Apesar de tudo, as coisas iam bem, a exemplo do Bandepe. Durante os anos de Moura Cavalcanti-Krause, o banco aumentou seu capital, comprou títulos patrimoniais nas Bolsas de Valores e recrutou 629 funcionários via concursos. Também beneficiou as usinas, pequenos e médios empreendimentos industriais, além de se tornar agente financeiro do Programa Nacional do Álcool. Moura Cavalcanti e Krause deixariam seus cargos no final da década, em 1979, quando o advogado Marco Maciel (1979-1982), filho do ex-secretário da Fazenda José do Rego Maciel, assumiu o Governo do Estado. Se, nos últimos anos, a Fazenda teve como secretário um irmão e um sobrinho dos governadores, era a hora de um primo, Everardo Maciel, o terceiro com seu sobrenome, ocupar o comando da pasta. Durante o período, os primos experimentaram mudanças profundas, com a gradual abertura rumo à redemocratização do Brasil, que trouxe novos desafios e dificuldades a serem superadas. Mas realizariam algumas ações importantes para colocar a Sefaz-PE no caminho da modernização.

SECrETárIOS dA déCAdA: Oswaldo de Souza Coelho (1970-1971) Jarbas Vasconcelos dos Reis Pereira (1971-1975) Gustavo Krause Gonçalves Sobrinho (1975-1979) Everardo de Almeida Maciel (1979)

Tradicional Praça da Independência, no Centro da Cidade. Foto: Coleção Wilson Carneiro da Cunha/ Acervo Fundação Joaquim Nabuco