1970 - 1979 - Investimentos na melhoria da estrutura física e capacitação do quadro funcional

1980-1991

A ampliação do quadro, em especial o feminino, e a modernização tecnológica

Desde sua criação, a Secretaria da Fazenda passou por diversas décadas agitadas. Não seria diferente com aquela que foi a última antes de completar seu centenário. Pernambuco teve cinco governadores em dez anos, incluindo os indiretamente escolhidos, vices e suplentes que sucederam ao cargo e os eleitos pelo povo, após quase 20 anos de uma ditadura que se encontrava em seus últimos suspiros. Mais que isso: o Estado precisou conviver com um cenário marcado pela hiperinflação e o aumento da dívida pública, o que tornaria o desafio de controlar as contas públicas uma tarefa ainda mais hercúlea. Ao menos o clima de reabertura política dava mais autonomia aos estados e, consequentemente, às secretarias, para realizarem seu planejamento. Em 1981, sob o comando de Everardo Maciel, a Sefaz-PE realizou o histórico concurso com um número recorde de mulheres aprovadas. Havia um certo receio, em especial com a alocação das novas fazendárias em cargos de fiscalização em campo. Funcionários e gestores mais conservadores não julgavam “adequado” ter mulheres nessas posições “mais combativas”. Algo que foi superado com a demonstração de eficiência das novatas e que abriu portas para uma presença feminina ainda maior nos próximos concursos. A abertura de concursos era uma das principais diretrizes de Everardo Maciel para o desenvolvimento da Secretaria da Fazenda. Desta forma, surgiu um bom número de vagas para agentes fiscais, agentes fiscais auxiliares e exatores. O secretário investiu também na melhoria do relacionamento entre os contribuintes e o fisco, além de incrementar o apoio técnico aos municípios, incluindo uma forma considerada mais justa de distribuição da arrecadação do ICM. O secretário conseguiu um consenso entre os prefeitos do estado para que o repasse do tributo fosse feito levando em conta tanto o valor agregado dele quanto a variação de acordo com os tamanhos das populações. No campo tecnológico, Everardo Maciel prosseguiu com as ações de modernização, implantando um sistema de processamento de dados para o acompanhamento da programação financeira. Já no funcionamento

interno, o secretário foi uma figura bastante conciliadora entre as diversas linhas de pensamento encontradas dentro do órgão. Em suas saídas, realizava um rodízio entre os diversos diretores para ocupar seu cargo. Foi assim que a advogada Frederica Krige se tornou primeira mulher a ocupar o posto, ainda que de forma interina. A Fazenda e as finanças do Estado foram entregues para as gestões seguintes com um relativo equilíbrio fiscal. José Muniz Ramos, então presidente da Assembleia Legislativa, assumiu o governo enquanto o retorno das eleições diretas era organizado. Durante o curto mandato, buscou manter o equilíbrio conquistado, com a Fazenda ainda sob o comando de Everardo, dando continuidade às suas políticas. Mais concursos foram abertos e o quadro funcional foi reestruturado. A secretaria possuía o grupo de fiscalização, com os agentes fiscais, agentes fiscais auxiliares e agentes administrativos, e o administrativo, com os técnicos fazendários e os agentes de controle interno. Chegaram as eleições e Pernambuco elegeu Roberto Magalhães (1983-1986), vice de Marco Maciel, para governador. A Secretaria da Fazenda ficou a cargo de Luiz Otávio de Melo Cavalcanti, seu sobrinho e funcionário da Fazenda desde 1967, tendo experiência por duas vezes em diretorias do órgão. O equilíbrio fiscal desse período passou por grandes provações. Uma delas foi a grande seca de 1983, exigindo despesas em um momento de queda na arrecadação, já que o Brasil vivia o período de hiperinflação, gerado por conta das crises econômicas internacionais da década anterior e do desequilíbrio fiscal dos governos desenvolvimentistas do período militar. Foi um momento também de embates com os usineiros, detentores de uma significativa parte da economia pernambucana e também de fortes poderes políticos. Segundo o historiador Manuel Correia de Andrade, a gestão de Luiz Otávio foi a primeira a fazer uma fiscalização mais intensa na cooperativa dos usineiros. Por outro lado, o Governo Roberto Magalhães concedeu diversos incentivos fiscais, em especial isenções, para diversos setores da Indústria, do Comércio e dos Serviços. Também houve uma continuidade de expansão do Bandepe, que já contava com agências em vários estados e recebia um centro de processamento de dados capaz de interligar todas elas. A instituição possuía, então, 157 unidades de atendimento. Magalhães deixou o governo para se candidatar ao Senado e o então vice-governador e já ex-prefeito do Recife, Gustavo Krause (1986-1987), assumiu o Estado por alguns meses, sendo mais um ex-secretário da Fazenda a ocupar o cargo. A Secretaria foi comandada por Antônio Carlos Bastos Monteiro durante o curto mandato. Naquele breve período, a gestão da Fazenda foi marcada por uma atenção

SECrETárIOS dA déCAdA: Everardo de Almeida Maciel (1980-1983) Luis Otávio de Melo Cavalcanti (1983-1986) Antônio Carlos Bastos Monteiro (1986-1987) Flávio Tavares de Lyra (1987-1988) Tânia Bacelar de Araújo (1988-1990) Wilson de Queiroz Campos Júnior (19901991) Heraldo Borborema Henriques (1991)