Apresentação

combate ao roubo de cargas e à sonegação fiscal em todo o estado. Fundada no dia 21 de setembro de 1891, a Sefaz-PE chega em 2021, com 130 anos de história, focada na missão de prover e gerir os recursos necessários às políticas públicas e ao desenvolvimento do Estado. E, neste 21 de setembro de 2021, me sinto orgulhoso e agradecido por fazer parte de um legado tão desafiador quanto esse. Neste livro, trazemos recortes marcantes da história da Sefaz-PE. Navegando por décadas distantes, conhecendo um pouco mais as trajetórias e os legados construídos por homens e mulheres públicos que, cada qual ao seu tempo, deixaram seus nomes na história não apenas da Secretaria, mas do estado de Pernambuco. Trazemos também o trabalho desenvolvido pelas mais diversas diretorias da Sefaz-PE, formadas por aqueles que são o nosso maior patrimônio: os servidores de todas as áreas, que fazem com que essa engrenagem tão importante e necessária para o Governo do Estado e, consequentemente, para a população, possa girar de forma contínua e harmoniosa. Sinto-me privilegiado em ocupar o cargo de secretário em duas oportunidades. Especificamente nessa segunda passagem, tendo a honra de estar à frente da pasta em uma data tão significativa. Parabéns à Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco pelos seus 130 anos.

décio Padilha - Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco

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Os primeiros 100 anos

A criação da Secretaria da Fazenda de Pernambuco foi uma consequência natural do nascimento da República Federativa do Brasil. Dois anos após a queda do Império, a Constituição Federal de 1891 criava os estados e, com eles, os governos estaduais, cada qual com seus respectivos formatos organizacionais. A Secretaria de Finanças era uma das quatro pastas estabelecidas pela Constituição Estadual. A partir de um processo de contratação realizado pela Sefaz-PE, em 1991, o historiador Manuel Correia de Araújo contou os detalhes de tudo o que aconteceu nos primeiros 100 anos de atividades da pasta, no livro Secretaria da Fazenda: um século de história. Para respeitar o ineditismo da obra, um produto da Sefaz-PE, o que trazemos neste primeiro recorte é o resultado de pesquisa que tem como alicerce o trabalho do professor Correia de Araújo. Neste capítulo, vamos viajar por diversos episódios que fazem parte da história de Pernambuco, do Brasil e do Mundo, contextualizando os fatos com o respectivo rebatimento nas ações da Fazenda estadual. As Grandes Guerras, o Estado-Novo, a Ditadura, a reabertura e o início do processo de redemocratização, além do cenário de hiperinflação. Como o Fisco se comportou durante o primeiro século de existência, em meio a crises econômicas, recessões, mudanças de regimes políticos, sempre na tarefa de atender às necessidades do Governo quanto à arrecadação de tributos e à gestão do tesouro estadual.

A evolução da Sefaz-PE ao longo dos 100 primeiros anos

1890 a 1900

. Criação da Secretaria de Finanças. . Proclamação da República . Criação dos primeiros impostos estaduais . Protagonismo da cana-de-açúcar na economia de Pernambuco

1900 a 1910

. Reestruturação da Fazenda, com Recebedoria, 56 coletorias, Mesa de Renda e postos fiscais . Acirramento nas disputas políticas em Pernambuco . Criação de agências em trens e estações ferroviárias de cidades fronteiriças . Extinção e restauração do imposto interestadual.

1910 a 1920

. Divisão do Estado em circunscrições fiscais . Aumento de funcionários e salários na Recebedoria . Primeira Guerra Mundial. . Pandemia da Gripe Espanhola

1920 a 1930

. Criação definitiva da Secretaria da Fazenda . Cenário político estadual estável . Modernização intensa do Recife . Criação de zonas fiscais tuteladas por um fiscal que presta contas ao Tesouro)

1930 a 1940

. Nova Constituição, novos impostos estaduais . Estado Novo e início da Segunda Guerra Mundial . Criação de novo regimento, com sete órgãos subordinados à Fazenda . Grande Seca de 1932

1940 a 1950

. Construção do prédio da Fazenda na Praça da República . Segunda Guerra Mundial . Novo regulamento para coletorias . Criação do concurso público

1950 a 1960

. Implementação de novo Código Tributário . Últimos anos da Era Vargas . Endurecimento no controle de gastos e redução da dívida pública . Fundação do Codene, que viraria Sudene

1960 a 1970

. Começo do processo de informatização na Sefaz-PE . Golpe Militar . Criação de concursos públicos para Agentes Fiscais, Técnicos Fazendários e Agentes Fazendários . Instalação da Companhia Pernambucana de Borracha (Coperbo) e do Banco do Estado de Pernambuco (Bandepe)

1970 a 1980

. Consolidação do ICM (precursor do ICMS) . Anos de Chumbo da ditadura militar . Implantação do Plano de Ação Fazendária (PLANAF) . Grande cheia do Rio Capibaribe

1980 a 1990

. Concurso público de 1981, pioneiro na grande entrada de mulheres . Abertura política e redemocratização . Criação do Instituto de Administração da Fazenda (IAF, que viria se tornar a ESAFAZ) . Crise econômica e hiperinflação