O desafio de enfrentar crises econômicas nacionais e internacionais

econômicos e financeiros. A arrecadação do ICMS cresceu 13,9% e as receitas totais aumentaram 22,1%, segundo o Balanço Geral de 2008. O Estado encerrou o exercício com todos os indicadores fiscais enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e cumpriu as metas do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), assinado com a União em 1997, para renegociação das dívidas daquela época. A assinatura do PAF, no final de 1997, fechou uma nova rodada de renegociação das dívidas para melhorar as contas de estados e municípios. A adesão ao PAF implicava em um programa mais amplo de ajuste, com a amortização da dívida até 2027. Pernambuco atravessava anos de dificuldades nas contas públicas. O Estado fez empréstimo junto à Caixa Econômica Federal para regularizar a folha de pagamento, que estava atrasada. No mesmo ano, lançou Letras do Tesouro Estadual (LFTs), no montante de R$ 504 milhões, para o pagamento de precatórios judiciais. A partir de 1999, foi necessário fazer ajustes por parte do Estado, que implementou, de fato, boa parte do PAF, com a venda de ativos que geraram os primeiros impactos na renegociação da dívida naquele ano. A amortização da dívida renegociada consumia 11,5% da Receita Corrente Líquida do Estado, frente a um sistema de amortização variável, imposto aos estados cuja dívida ultrapasse 100% da Receita Corrente Líquida. A União possibilitou ao Governo do Estado refinanciar o pagamento das LFTs emitidas dois anos antes. O Relatório Anual do Governo de

Fontes: Balanço Geral do Estado/Gutembergue Mesquita (Sefaz-PE)

Recessão econômica Pandemia da Covid-19

Impeachment da presidente Dilma Rousseff

441,39 -269,63 577,42 953,64 -1.032,76 -362,8 158,66 -972,97 33 348,72 1.025,18

2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020

Pernambuco, em 1999, apontou que o grande desafio naquele ano foi reorganizar as finanças. Foram adotados controles na execução de despesas de custeio, auditoria na folha de pagamento, Programa de Demissão Voluntária, suspensão de reajustes salariais, promoções e contratações, além da concepção e modelagem do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado (Funape). Mesmo com mais uma crise econômica acontecendo no Brasil, por conta da desvalorização do câmbio, em 1999, durante o Governo FHC, Pernambuco fechou o ano com resultado positivo no orçamento. Além dos ajustes, contribuíram para o bom resultado, a partir de 1999, a venda da carteira de crédito imobiliário da Companhia de Habitação de Pernambuco (Cohab), do Banco do Estado de Pernambuco (Bandepe), e de ações da Companhia de Eletricidade de Pernambuco (Celpe), privatizada no ano 2000.

Mais dinamismo e modernização para combater a sonegação fiscal e o crime organizado

As operações de fiscalização que a Secretaria da Fazenda de Pernambuco realiza nos dias de hoje em nada lembram o que se fazia no início dos anos 1990. Naquela época, as volantes, compostas por dois fiscais em uma viatura, saíam em busca de infratores nas ruas. Abordavam, de forma aleatória e sem um planejamento prévio, os veículos de carga em busca de irregularidades. O rádio era o único meio de comunicação e as informações, limitadas a consultas cadastrais, eram obtidas com apoio de uma central, na sede da Sefaz-PE. As abordagens não contavam com apoio policial, que era acionado por telefone, sem nenhuma prioridade, quando necessário. Esse modelo de fiscalização, vivenciado por muitos auditores fiscais que ainda estão em atividade na Fazenda, ficou no passado. Tudo mudou na década seguinte, quando a Sefaz-PE implantou a revisão do modelo de ações fiscais, focando no planejamento. A equipe de operações evoluiu gradativamente até a especialização atual. No início, o modelo era muito empírico e só havia planejamento específico para algumas operações ou ações em determinados segmentos. Em 2013, durante a gestão do então secretário Paulo Câmara, foi implantada a Diretoria Geral de Operações Estratégicas (DOE), desvinculada dos postos fiscais. Uma conquista importante atrelada a essa mudança foi a profissionalização do setor. O modelo operacional da diretoria passou a seguir as doutrinas baseadas em informações, reconhecimento e planejamento operacional. Assim, foi implantado um trabalho prévio de análise de campo das operações e ações fiscais mais complexas. O modelo de fiscalização também tomou como pilar a atuação conjunta com a Secretaria de Defesa Social (SDS), com a qual foi firmada uma parceria importante e que dura até os dias atuais. Os auditores passaram por vários cursos, como os de busca e apreensão administrativa, reconhecimento e planejamento operacional, entre outros. A Escola Fazendária (Esafaz) também contribuiu com a capacitação dos auditores, com a elaboração de cursos para atender as necessidades do setor. O nível de profissionalização foi aprimorado ao ponto de, em 2014, ter sido montada uma especialização na área. Com 360 horas/aula, o curso colocou a Sefaz-PE como pioneira na concepção de uma pós-graduação em operações tributárias. A empreitada contou com parcerias da SDS, Faculdade IBGM e Esafaz. Os profissionais da área puderam se aperfeiçoar em temas como planejamento operacional, crime organizado, lavagem de dinheiro, análise de risco, segurança orgânica e forense computacional.

Outro marco importante na profissionalização dos trabalhos de fiscalização foi a criação do Laboratório de Auditoria Digital (Laud). O laboratório é a unidade forense especializada da Sefaz-PE. Com uso da tecnologia, é possível capturar e analisar evidências digitais nos dados apreendidos. Fundamental também para validar as provas recolhidas em operações de busca e apreensão ou por determinação judicial. O laboratório da Sefaz-PE é integrado ao de lavagem de dinheiro da Polícia Civil, que funciona estrategicamente no prédio da DOE, junto à Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deccot).

OPerAÇÕeS O trabalho de combate à sonegação já gerou algumas operações emblemáticas em vários segmentos, como combustíveis, embarcações, gesso, eletrodomésticos e importação. Em 2019, a Operação Mar Aberto chamou atenção pela prisão de nove pessoas, entre elas empresários de um grupo econômico forte, e apreensão de bens como helicópteros, iates, carros de luxo e jóias. Tudo começou com o planejamento de uma operação ordinária, que levou à autuação de alguns contribuintes. A descoberta de uma série de irregularidades motivou o aprofundamento das investigações. O resultado foi a identificação de esquema de fraude fiscal estruturada por um grupo de empresas de embarcações de luxo. A Operação Gipsita, realizada em 2011, teve como resultados mudanças na legislação do setor gesseiro e aumento na arrecadação. O objetivo era combater a venda de notas fiscais para transportadoras e produtores de placas de gesso. A ação ocorreu nos municípios de Ouricuri, Ipubi, Araripina e Trindade, na Região do Araripe, e envolveu além da III Região Fiscal, as diretorias de Operação e Inteligência e a Deccot. As empresas eram abertas apenas para fornecer as notas, permitindo que os transportadores pudessem circular com a mercadoria para fora de Pernambuco. Depois da operação, o ICMS Frete, que antes era cobrado dos transportadores, passou a ser de responsabilidade das empresas que vendiam a mercadoria. O que acabou facilitando a fiscalização, já que os transportadores, em sua maioria, eram autônomos. A ação também teve desdobramentos na cobrança de impostos. Em 2012, houve crescimento de quase 50% na arrecadação do setor gesseiro, onde o ICMS Frete tem maior valor agregado. Outra operação marcante da Sefaz-PE foi a Reditus, também executada em 2019. Foram descobertas fraudes recorrentes no setor de combustíveis, como venda de etanol sem nota fiscal, roubo de cargas e fraude nas bombas. A Reditus identificou a atuação de uma quadrilha especializada em receptação e distribuição de cargas roubadas, que causou prejuízos de R$ 7 milhões aos cofres públicos. As grandes operações podem surgir no trabalho rotineiro, com o planejamento de ações, ou através de denúncias. O trabalho de campo pode identificar indícios que merecem aprofundamento. O Laboratório de Auditoria Digital é fundamental nesse processo. A extração dos indícios é o pontapé inicial para a investigação entrar em nova fase. As ações de fiscalização têm dois vieses. O foco principal é o do aumento da arrecadação, mas elas também fazem o papel de reguladoras do mercado e de combate à concorrência desleal e proteção ao consumidor. Um exemplo: o segmento do varejo de combustíveis. Nos últimos anos, foram detectadas muitas irregularidades