Eficiência e agilidade na Administração Financeira

gressaram exatos R$ 240.239.998,80 no primeiro leilão do país. O Estado também obteve isenção de diversas tarifas bancárias (manutenção de contas, processamento de ordens bancárias, processamento de pagamento da folha de servidores). Um detalhe: em razão da interpretação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do artigo 164 da Constituição de 1988 (inciso 3º), a Conta Única passou a ser administrada por uma instituição financeira oficial, enquanto a folha de pagamento continuou a ser administrada por um banco privado. Desde então, a fórmula tem se aprimorado a cada ano, com resultados surpreendentes. No dia 26 de agosto de 2021, mais uma vez, o processo resultou no arremate da folha de pagamento pelo Bradesco no valor de R$ 720 milhões, com pagamento à vista. No período de 2005 a 2021 já ingressou nos cofres do Estado o equivalente a cerca de R$ 2,75 bilhões, em valores nominais, com os processos de licitação da folha de pagamento e da Conta Única. Trata-se, portanto, de um ativo estratégico para o Estado. A licitação da folha de pagamento de Pernambuco transformou-se em um evento importante, que chama a atenção do mercado financeiro e reúne o staff dos maiores bancos em atuação no país. É comandada pela Secretaria de Administração. Mas, como ocorre desde o início, tem na Sefaz-PE um time envolvido no evento e atento a cada lance, a cada decisiva batida do martelo.

NÚMerOS GrANDiOSOS A Conta Única do Estado já passou por cinco instituições financeiras diferentes: Bandepe, Real, ABN Amro Real, Santander e, por fim, a Caixa Econômica Federal. A Conta Única tem números realmente grandiosos. No ano de 2020, foram emitidas aproximadamente 700 mil ordens bancárias, envolvendo a movimentação de aproximadamente R$ 33 bilhões. É compartilhada, em 2021, por 120 Unidades Gestoras da administração direta, indireta e de outros poderes e órgãos autônomos. É através dela que são efetuados todos os pagamentos aos fornecedores, as transferências constitucionais aos municípios, o duodécimo para os outros poderes e órgãos autônomos, o pagamento das dívidas públicas, as restituições de tributos e o ingresso de todas as receitas do Estado.

Atendimento e fiscalização se tornam serviços mais enxutos e eficazes

A chegada dos programas de modernização e a ampliação do acesso à tecnologia provocaram mudanças relevantes no atendimento ao contribuinte realizado pela Secretaria da Fazenda. Por mais contraditório que pareça, enquanto o número de unidades de atendimento diminuiu - sejam os antigos postos fiscais, para fiscalização de entrada de mercadorias nas fronteiras, sejam as Agências da Receita Estadual (AREs), para um contato mais direto com o contribuinte -, os serviços oferecidos e o grau de eficiência aumentaram significativamente. O atendimento ao contribuinte realizado pela Sefaz-PE se apoia em três pilares: a fiscalização das mercadorias que circulam no estado e é realizada nas fronteiras, o contato direto com o contribuinte e a recuperação de créditos. Todos esses serviços estão ligados à Diretoria Geral de Fiscalização e Atendimento. No caso da circulação de mercadorias, no início da década de 1990, a Secretaria da Fazenda chegou a contar com cerca de 25 postos fiscais, instalados nas diversas vias de acesso ao estado. Era um modelo de trabalho que, hoje, pode ser considerado estático. Quando um caminhão de transporte de cargas chegava a Pernambuco, o motorista era obrigado a parar em algum posto fiscal para entregar a nota fiscal da mercadoria que estava sendo transportada. Após a verificação da regularidade cadastral do contribuinte, uma parte da carga era selecionada para conferência física. Todos os processos efetuados de forma manual. Isso foi ficando para trás. Hoje, o processo está automatizado e, mesmo com menos postos fiscais ativos, que agora são chamados de Unidades Avançadas, a fiscalização consegue dar conta de um aumento de mais de 700% no volume de notas que circulam mensalmente pelas fronteiras - o número passou de 80 mil para 600 mil notas por mês. Logicamente, isso seria impossível de ser feito no processo manual.

As quatro Unidades Avançadas localizadas nas fronteiras que funcionam atualmente são as de Xexéu, Goiana, Aeroporto do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre (Unidade Multimodal) e Delmiro Gouveia. Não estranhe. É no município alagoano que a Sefaz-PE e a Sefaz-AL operam a primeira e única unidade de Fiscos do País genuinamente compartilhada. A regularidade cadastral é checada automaticamente e, quando a nota fiscal chega nas mãos de um auditor, ela já foi verificada previamente no sistema. O que também facilita a vida de quem está fazendo o transporte de mercadorias. A partir do monitoramento no sistema, se o destinatário de uma carga possui alguma irregularidade, o adquirente da mercadoria é comunicado e pode fazer a regularização enquanto a carga está na estrada, evitando que ela seja retida. Essa maior agilidade permite que os auditores lotados em alguma das Unidades Avançadas possam realizar outras funções, como a análise de processos e o cumprimento de ações fiscais externas, programadas pela Diretoria de Planejamento e Controle ou pelas Unidades Centralizadas de Monitoramento. Para os próximos anos, tudo indica que a fiscalização se tornará ainda mais proativa. É que a Sefaz-PE está adquirindo 19 câmeras OCR, que serão instaladas justamente nos pontos onde funcionavam os antigos postos fiscais, ampliando a cobertura aos acessos pelas divisas do Estado. Uma mercadoria transportada que

Serviço de fiscalização fica ainda mais eficiente Foto: Daniela Nader