PERC é oportunidade para mudança de comportamento de contribuintes Existe um consenso no meio empresarial que o Brasil é um país difícil para quem tem uma empresa formalizada. Uma olhada rápida em alguns rankings internacionais mostra que somos o quarto país que mais taxa empresas e o de maior burocracia. Fatores como esses, aliados às crises econômicas que quase sempre fazem parte da realidade de países emergentes, levam muitas companhias a não conseguirem pagar as despesas com impostos. E, na maior parte dos casos, esse é apenas o início de uma bola de neve que envolve autuações significativas, desorganização, descontrole e acúmulos de débitos. E, por fim, termina num cenário em que o montante é tão grande que se torna praticamente inviável de ser pago. É aí que entra em cena o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC), que é lançado pela administração pública a fim de proporcionar às empresas devedoras um caminho possível de quitação dos débitos e a consequente manutenção dos empreendimentos. Para um estado como Pernambuco, um setor produtivo forte, com empresas operando, representa mais empregos, mais riqueza em circulação, o que acaba por se traduzir em uma maior qualidade de vida para a população. O PERC é um momento de oportunidade para o contribuinte. É oferecido a empresas desde o final da década de 1990. Para pessoas físicas, começou a partir de 2010. Tem importância para a Sefaz-PE porque é uma ferramenta para o aumento da arrecadação. Ela pode, inclusive, ajudar em um período em que a previsão de recolhimento de tributos está ou será prejudicada. Mas tem um valor ainda maior para o contribuinte. É algo com o poder de representar uma mudança de comportamento, uma “virada de chave”. Primeiro, porque a espiral de dívidas faz com que muitas empresas fechem, levando consigo as histórias de famílias, sociedades e até comunidades, além de empregos. Segundo, pelo fato de que aqueles que conseguem
> Programas especiais de recuperação de créditos tributários 1999 Programa Estadual de Recuperação de Créditos Tributários (PERT)
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2001 Programa de Recuperação Fiscal (REFIS Estadual)
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2007 l
REFIS Simples Nacional
2009 l
REFIS Simples Nacional
2010 Redução Especial de Multa (À Vista) l Remissão de ICMS e IPVA l
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