Sefaz 130 anos

1940-1949 Nova estrutura fortalece o papel do fazendário.

Recife ganha obra de arquitetura modernista

Os anos 1940 iniciavam ainda sob as políticas centralizadoras da Era Vargas, com Pernambuco sendo governado pelo interventor Agamenon Magalhães (1937-1945) e a Fazenda sob a organizada gestão de José do Rego Maciel. Nos anos que passaria no cargo, o secretário deu sequência às reestruturações as quais vinha tocando com empenho desde os primeiros meses, caminhando para deixar um legado memorável. Se já no primeiro ano ele decretou um novo regimento para a instituição como um todo, no segundo, ele foi mais a fundo, agora reestruturando as coletorias espalhadas pelo estado, instituindo um novo regulamento para elas.

A partir daquele momento, as coletas da renda no interior estariam ao encargo de novas coletorias. Elas foram instaladas nas sedes de todos os municípios, cada uma sendo classificada entre cinco categorias, a depender da renda. Todas eram comandadas por escrivães. Talvez o ponto mais importante desse novo regulamento: esses funcionários passariam a ser escolhidos por meio de concurso público. Tal mudança, instituída por decreto em 22 de fevereiro de 1940, garantia uma maior autonomia no trabalho de fiscalização, pois batia de frente com a cultura de chefes políticos colocarem pessoas de sua confiança para os órgãos, abrindo margem para uma influência nem sempre positiva por parte de prefeitos e lideranças regionais.

Ainda havia cargos comissionados dentro das coletorias, mas a atitude da Sefaz-PE perante seus próprios quadros começou a mudar solidamente a partir de então. Além do concurso, os escrivães e coletores também precisavam assinar um termo de compromisso sobre o bom cumprimento de suas atividades, com seus deveres e direitos bem delimitados pelo regulamento, incluindo uma rígida prestação de contas e a possibilidade de receber uma parte das multas aplicadas.

Essa nova política da Fazenda gerou bons frutos em um razoável espaço de tempo, pois fomentou um maior empenho no trabalho dos funcionários, além de fornecer uma certa blindagem contra a influência dos poderosos locais. E era realmente necessário que essas mudanças trouxessem resultado, visto que o Governo estava cada vez mais empenhado em entregar obras públicas, em especial a construção de estradas, a expansão da 32