Sefaz 130 anos

Educação fiscal como instrumento da cidadania ativa

Em 1996, no dia 13 de setembro, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) deu início ao Programa Nacional de Educação Tributária, que, em 1999, passou a ser conhecido como Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF). O objetivo era claro: despertar a prática da cidadania através da conscientização tributária.

Pernambuco instituiu a versão estadual dois anos depois. Desde então, tem construído, em mais de duas décadas de história, uma trajetória repleta de ações voltadas para o pleno exercício da cidadania.

A Educação Fiscal é fundamentada em dois pilares que sustentam todas as ações desenvolvidas. O primeiro é a conscientização efetiva da sociedade sobre a importância, necessidade e justificativa para o pagamento de tributos. O segundo pilar é igualmente relevante e importantíssimo: a ação da população no acompanhamento, fiscalização e monitoramento da aplicação de tributos para a melhoria das condições de vida do país. O Governo de Pernambuco e a Secretaria da Fazenda investem e priorizam a Educação Fiscal porque a reconhecem como um instrumento poderoso para o desenvolvimento econômico e social.

Várias questões podem influenciar uma postura cidadã por parte dos contribuintes, e estas são ainda desconhecidas do público. Por que, afinal, é tão importante pedir o documento fiscal no ato da compra? Qual o prejuízo em adquirir mercadorias pirateadas ou não pagar os impostos? Por que é essencial fiscalizar e cobrar a boa aplicação dos recursos? Qual o sentido de acompanhar a transparência nos gastos públicos?

Chamamentos como esses, inseridos no contexto da Educação Fiscal, fazem com que o cidadão reflita e entenda melhor o seu papel na sociedade. E mais: passe a atuar verdadeiramente para transformar o seu entorno, a sua cidade, o seu estado e o seu país.

Para atingir os objetivos, o PNEF ofereceu durante muitos anos, através da extinta Escola de Administração Fazendária do Governo Federal (ESAF), cursos de disseminadores para diversos públicos-alvo: servidores, professores, universitários, graduados, além de lideranças comunitárias.

SECRETARIA TEM EFICIENTE TIME DE PARCEIROS

Em Pernambuco, a evolução da Educação Fiscal é progressiva e já deu passos importantes. Até porque não é algo visto como um desafio a ser enfrentado isoladamente por uma instituição. Por isso, abre espaço para 137