Vida Associativa matéria de urbanismo, hajam aplicado coimas e tenham estas sido alvo ou não de impugnação»
Portaria n.º 234/2020 - Diário da República n.º 196/2020, Série I de 2020-10-08 FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Estabelece as características dos dísticos relativos ao contrato de seguro obrigatório e à isenção da obrigação de seguro, previstos no Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto
Declaração de Retificação n.º 39/2020 Diário da República n.º 198/2020, Série I de 2020-10-12 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Declaração de retificação à Lei n.º 45/2020, de 20 de agosto, que «Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda nos contratos de arrendamento não habitacional, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril»
D ecreto -L ei n .º 84/2020 - D iário da República n.º 198/2020, Série I de 202010-12 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora e transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2019/2177
Portaria n.º 239/2020 - Diário da República n.º 198/2020, Série I de 2020-10-12 JUSTIÇA
Altera a Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto, que regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis
D ecreto -L ei n .º 86/2020 - D iário da República n.º 200/2020, Série I de 202010-14 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Transpõe diversas diretivas relativas aos veículos em fim de vida e à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico
Resolução do Conselho de Ministros n .º 87/2020 - D iário da R epública n .º 200/2020, Série I de 2020-10-141 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Define orientações e recomendações relativas à organização do trabalho na Administração Pública no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n .º 88/2020 - D iário da R epública n .º 200/2020, Série I de 2020-10-14
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos serviços públicos de atendimento aos cidadãos e empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020 - Diário da República n.º 200/2020, 1º S uplemento , S érie I de 2020-10-14 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 87-A/2020 - Diário da República n.º 201/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-15 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
D ecreto -L ei n .º 90/2020 - D iário da República n.º 203/2020, Série I de 202010-19 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera o apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial
Portaria n.º 246/2020 - Diário da República n.º 203/2020, Série I de 2020-10-19
FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Define e regulamenta os termos e as condições aplicáveis às medidas excecionais e temporárias de isenção, total ou parcial, do pagamento de contribuições à segurança social, previstas no n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2020, de 28 de agosto
207/2020, Série I de 2020-10-23 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Programa «Saber-Fazer»
P ortaria n .º 250-B/2020 - D iário da República n.º 207/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-10-231 FINANÇAS, JUSTIÇA E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Portaria que regulamenta as condições e os procedimentos de atribuição do apoio extraordinário de proteção social para trabalhadores em situação de desproteção económica e social e que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social
Lei n.º 62-A/2020 - Diário da República n.º 209/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-10-27 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
Declaração de Retificação n.º 40-B/2020 - Diário da República n.º 209/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-10-27 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS -
SECRETARIA-GERAL
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020, de 26 de outubro, que determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020
Lei n.º 63/2020 - Diário da República n.º 211/2020, Série I de 2020-10-29 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Quinta alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição)
P o rta r i a n .º 247-A/2020 - D i á r i o da R e p ú b l i c a n .º 203/2020, 1º Suplem e n to , S é r i e I d e 2020-10-19 FINANÇAS E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Regula a aplicação da verba 2.8 da lista ii anexa ao Código do IVA em cumprimento do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 74/2020, de 24 de setembro
Resolução do Conselho de M inistros n.º 89/2020 - Diário da R e p ú b l i c a n .º
Agenda
Setembro 2 Reunião Conselho de Delegados 9 Reunião Grupo de Trabalho – videoconferência
Outubro 9 Reunião Cartrack Reunião câmara municipal Vila Velha do Rodão 13 Reunião BPI 19 Reunião MEO 27 Reunião Grupo de Trabalho 29 Reunião Millenium
Revista
ANTRAL
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