Agenda

matéria de urbanismo, hajam aplicado coimas e tenham estas sido alvo ou não de impugnação»

portaria n.º 234/2020 - Diário Da república n.º 196/2020, Série i De 2020-10-08 finançaS e aDminiStração interna

Estabelece as características dos dísticos relativos ao contrato de seguro obrigatório e à isenção da obrigação de seguro, previstos no Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto

Declaração De retificação n.º 39/2020 - Diário Da república n.º 198/2020, Série i De 2020-10-12 aSSembleia Da república

Declaração de retificação à Lei n.º 45/2020, de 20 de agosto, que «Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda nos contratos de arrendamento não habitacional, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril»

Decreto-lei n.º 84/2020 - Diário Da república n.º 198/2020, Série i De 202010-12 preSiDÊncia Do conSelHo De miniStroS

Altera o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora e transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2019/2177

portaria n.º 239/2020 - Diário Da república n.º 198/2020, Série i De 2020-10-12 JuStiça

Altera a Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto, que regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis

Decreto-lei n.º 86/2020 - Diário Da república n.º 200/2020, Série i De 202010-14 preSiDÊncia Do conSelHo De miniStroS

Transpõe diversas diretivas relativas aos veículos em fim de vida e à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico

reSolução Do conSelHo De miniStroS n.º 87/2020 - Diário Da república n.º 200/2020, Série i De 2020-10-141 preSiDÊncia Do conSelHo De miniStroS

Define orientações e recomendações relativas à organização do trabalho na Administração Pública no âmbito da pandemia da doença COVID-19

reSolução Do conSelHo De miniStroS n.º 88/2020 - Diário Da república n.º 200/2020, Série i De 2020-10-14

preSiDÊncia Do conSelHo De miniStroS 207/2020, Série i De 2020-10-23

Define orientações e recomendações preSiDÊncia Do conSelHo De miniStroS relativas à organização e funcionamento Aprova o Programa «Saber-Fazer» dos serviços públicos de atendimento retoma progressiva de atividade em em-

p ortaria n .º 247-a/2020 - D iário Da r epública n .º 203/2020, 1º Supleação climática

Regula a aplicação da verba 2.8 da lista ii anexa ao Setembro disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei Outubro n.º 74/2020, de 24 de aos cidadãos e empresas no âmbito da portaria n.º 250-b/2020 - Diário Da pandemia da doença COVID-19 república n.º 207/2020, 2º Suplemento,

Série i De 2020-10-231 reSolução Do conSelHo De miniStroS finançaS, JuStiça e trabalHo, SoliDarieDaDe n.º 88-a/2020 - Diário Da república n.º e Segurança Social

200/2020, 1º Suplemento, Série i De Portaria que regulamenta as condições 2020-10-14 e os procedimentos de atribuição do apoio preSiDÊncia Do conSelHo De miniStroS extraordinário de proteção social para tra-

Declara a situação de calamidade, no balhadores em situação de desproteção âmbito da pandemia da doença COVID-19 económica e social e que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecaDecreto-lei n.º 87-a/2020 - Diário Da nismo de proteção social república n.º 201/2020, 1º Suplemento, Série i De 2020-10-15 preSiDÊncia Do conSelHo De miniStroS Altera as medidas excecionais e temlei n.º 62-a/2020 - Diário Da república n.º 209/2020, 2º Suplemento, Série i De 2020-10-27 porárias relativas à pandemia da doença aSSembleia Da república COVID-19 Imposição transitória da obrigatorieDecreto-lei n.º 90/2020 - Diário Da públicos república n.º 203/2020, Série i De 202010-19 preSiDÊncia Do conSelHo De miniStroS Altera o apoio extraordinário relativo à Declaração De retificação n.º 40-b/2020 - Diário Da república n.º 209/2020, 3º Suplemento, Série i De 2020-10-27 preSiDÊncia Do conSelHo De miniStroS - dade do uso de máscara em espaços presas em situação de crise empresarial Secretaria-geral Retifica a Resolução do Conselho de portaria n.º 246/2020 - Diário Da república n.º 203/2020, Série i De 2020-10-19 finançaS e trabalHo, SoliDarieDaDe e SeguMinistros n.º 89-A/2020, de 26 de outubro, que determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 rança Social Define e regulamenta condições aplicáveis às os termos e as medidas excede 30 de outubro e novembro de 2020 as 06h00 de dia 3 de cionais e temporárias de isenção, total ou parcial, do pagamento de contribuições à segurança social, previstas no n.º 4 da lei n.º 63/2020 - Diário Da república 211/2020, Série i De 2020-10-29 n.º Resolução do Conselho de Ministros n.º aSSembleia Da república 65/2020, de 28 de agosto Quinta alteração à Lei n.º 43/90, de 10

mento , S érie i D e a2020-10-19 finançaS e ambiente e genda

Código do IVA em 2 Reunião Conselho de Delegados cumprimento do 9 Reunião Grupo de Trabalho – videoconferência de agosto (Exercício do direito de petição) setembro 9 Reunião Cartrack Reunião câmara municipal Vila Velha do Rodão reSolução Do con- 13 Reunião BPI SelHo De miniStroS 19 Reunião MEO n.º 89/2020 - Diário 27 Reunião Grupo de Trabalho Da r epública n .º 29 Reunião Millenium