Reparação de estradas nacionais no Algarve em curso

Foram iniciados os trabalhos de reparação e beneficiação do pavimento nas estradas que integram a rede da Subconcessão do Algarve Litoral.

Esta intervenção, promovida pela Infra-estruturas de Portugal (IP), pretende restabelecer as condições mínimas de segurança em troços da responsabilidade da subconcessionária Rotas do Algarve Litoral.

Dado o incumprimento contratual por parte da subconcessionária na execução dos trabalhos, a IP vai proceder às intervenções necessárias de modo a garantir a melhoria das condições de circulação e segurança destas vias.

No total serão investidos cerca de 1,5 milhões de euros, estando os trabalhos divididos em dois lotes, um correspondente à rede viária do Barlavento (Lote I), representando

Depois de várias notícias que davam conta de que a obrigatoriedade do Código QR nas facturas seria adiado para 2022, um Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº412/2020. XXII) esclarece que estes códigos vão mesmo avançar já em Janeiro de 2021.

O despacho refere que apenas o ATCUD será adiado para 2022. O ATCUD trata-se dum código único de documento que irá constar de todas as facturas. Será obrigatório um encargo de 836.741,74 €, e o outro às estradas nacionais do Sotavento (Lote II), com um preço contratual de 654.312,94

€.

Serão intervencionados perto de 130 quilómetros de estradas nacionais no distrito de Faro, consistindo as intervenções na substituição e reparação da sinalização, horizontal e vertical, e na beneficiação do pavimento, em troços do IC1, EN/ER124, EN1241, EN266, EN268 e EN395(IC1), localizados nos concelhos de Vila do Bispo, Portimão, Silves, Lagoa, e Albufeira, numa extensão total de 64,905 quilómetros; e ER/EN125, EN/ER270, EN/ER396 e EN398, localizados nos concelhos de Loulé, apenas a partir de 1 de Janeiro de 2022, porque parte desse código corresponde a um número atribuído pela AT a cada série de facturas de cada empresa/empresário em nome individual. Como este número ATCUD irá constar do código QR, para não haver adiamentos, inicialmente, será utilizado o algarismo zero no lugar do ATCUD.

O Despacho do Secretário de Estado indica ainda que as Finanças irão emitir instruções, em breve, relativamente ao Código QR, para permitir que o mesmo entre Olhão, Tavira, Vila Real de Santo António e Castro Marim, numa extensão de 64,484 km.

As empreitadas têm um prazo de execução de 120 dias.

Para a boa execução das obras e de forma a garantir as condições de segurança dos automobilistas e trabalhadores, é necessário implementar condicionamento de trânsito, com a circulação a efectuar-se de forma alternada à passagem no

Código QR obrigatório nas facturas em 2021

local dos trabalhos. efectivamente em vigor no dia 1 de Janeiro de 2021.

Mercado automóvel com queda de 36,3% nos primeiros 10 meses do ano

No período de Janeiro a Outubro de 2020, foram colocados em circulação 143.733 novos veículos, o que representou uma diminuição homóloga de 36,3% em relação a igual período do ano passado.

Portugal continua, assim, a ter uma das maiores quedas percentuais do mercado em toda a União Europeia. Segundo a ACAP, "esta situação é, ainda, mais problemática porque a proposta de Orçamento de Estado apresentada pelo Governo não tem qualquer medida de estímulo à procura, no nosso sector, tal como já fizeram os Governos espanhol, francês ou italiano".

Em Outubro de 2020 foram matriculados, pelos representantes

Omais recente Espaço Cidadão inaugurado em Portel, no distrito de Évora, aumentou a rede de atendimento presencial em balcões únicos, que agora contabiliza 700 Espaços Cidadão e 59 Lojas de Cidadão.

De acordo com um comunicado divulgado pela área governativa da Modernização do Estado e da Administração Pública, as Lojas de Cidalegais de marca a operar em Portugal, 16.565 veículos automóveis, dão realizaram mais de 2,7 milhões de atendimentos presenciais, entre Janeiro e Outubro de 2020.

No mesmo período, os Espaços Cidadão realizaram mais de 760 mil atendimentos, dos quais cerca de 78 mil renovações do Cartão de Cidadão.

Paralelamente à aposta na proximidade, mantém-se o reforço dos serviços públicos digitais, permitindo que cidadãos e empresas possam ou seja, menos 13% do que em

Portugal já tem 700 Espaços do Cidadão

igual mês do ano anterior. aceder a mais de 200 serviços online, sem necessidade de deslocações.