Governo prepara 1550 milhões para apoiar empresas

OConselho de Ministros aprovou medidas de apoio à economia no montante global de 1550 milhões de euros, sendo 750 milhões para apoio a micro e pequenas empresas, e 800 milhões para linhas de crédito com garantia pública, incluindo 160 milhões a fundo perdido, afirmou o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

Pedro Siza Vieira lembrou as medidas tomadas desde o início da crise provocada pela pandemia, destinadas a "ajudar as empresas a atravessar este período, preservando ao máximo a sua capacidade produtiva e apoiando a manutenção do emprego". "Com a segunda vaga da pandemia, estamos a ter de adoptar novas medidas restritivas, menos intensas que as da primavera, pois não há determinação de encerramento de estabelecimentos, mas há o dever cívico de recolhimento e o teletrabalho que têm impacto muito significativo à procura nos sectores que na Primavera estiveram encerrados".

O Governo entende que, "mantendo as medidas em curso – como as linhas de microcrédito dirigido às empresas do sector do turismo, que já apoiou 30 mil empresas, de crédito para micro, e pequenas empresas de todos os sectores, de crédito de 400 milhões dirigida a empresas de dimensão superior, e a prorrogação recente das moratórias bancárias –, é altura de dar um novo sinal de apoio".

Para isso, o Conselho de Ministros aprovou três medidas "cujos encargos são suportados por fundos europeus", disse o Ministro.

A primeira, é a revisão "do regime do apoio à retoma progressiva, para apoiar o pagamento de salários em empresas que tenham tido quebras de facturação superiores 25%". O apoio é "crescente, consoante a quebra da facturação seja mais elevada, correspondendo a um salário mínimo por posto de trabalho pago de uma vez ou dois salários mínimos por cada posto de trabalho que tivessem estado em lay-off até final do ano". Antes da revisão, "as empresas que tivessem beneficiado deste apoio e quisessem ingressar no regime de apoio à retoma progressiva tinham de devolver os apoios recebidos". "O Conselho de Ministros alterou este regime, permitindo que as empresas que tenham beneficiado destes apoios possam transitar para o regime de apoio à retoma progressiva sem ter de devolver o incentivo", disse Siza Vieira, que acrescentou que "na discussão do Orçamento do Estado, o Governo irá propor à Assembleia a prorrogação, pelo menos durante o primeiro semestre do regime de apoio à retoma progressiva", acrescentou.

A segunda decisão, foi criar o programa Apoiar.pt "que consiste em subsídios a fundo perdido e micro e pequenas empresas" que tenham tido "quebras de facturação superiores a 25% nos primeiros 9 meses de 2020, que tivessem capitais próprios positivos no final de 2019, e que tenham a situação regularizada com o fisco, a segurança social e o sistema bancário".

A terceira medida destina-se a empresas industriais com elevado volume de negócios proveniente de exportações".