Revista ANTRAL Nº 198

ANTRAL

ANO XXX * Nº 198 * SETEMBRO/OUTUBRO 2020 * PREÇO 2,24 EUROS - PERIODICIDADE BIMESTRAL

Revista

ÓRGÃO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS EM AUTOMÓVEIS LIGEIROS

EDITORIAL

MODERNIZAÇÃO DO SECTOR DO TÁXI continuação dos trabalhos

DESTAQUE Controlo Metrológico

ANTRAL E ARAN contestaM Instituto Português da Qualidade

Governo prepara 1550 milhões para apoiar empresas

a ANTRAL DESEJA A TODOS OS ASSOCIADOS

BOAS FESTAS

2 Revista

ANTRAL

Sumário

Ficha técnica Director: José Monteiro Sub-Director: José Domingos Pereira Chefe de redacção: J. Cerqueira Colaboradores: TODOS OS SÓCIOS Edição e Propriedade: ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros Sede da Redação: Av. Eng. Arantes e Oliveira, 15, 1900-221 Lisboa NIPC: 500885303 Design e maquetagem: Susana Rebocho Realização gráfica: GRÁFICA, LDA Praceta José Sebastião e Silva, Lote 20 Parque Industrial do Seixal 2840-072 Aldeia de Paio Pires Publicidade: Maria do Rosário (21 844 40 50) ÓRGÃOS SOCIAIS Mesa da Assembleia Geral Presidente: José João Assis Canas Flores Vice-Presidente: António José G. S. Barata Vogal: Luís Filipe Coelho Menino Substituto: José Mário dos Anjos Conselho Fiscal Presidente: José L. Moreira Mamede Vice-Presidente: António Augusto Alves Bastos Vogal: Aníbal Rodrigues de Almeida Substituto: António Manuel Correia Pinto Direcção Presidente: Florêncio Plácido de Almeida Vice-Presidente: José Monteiro Vogais: José Domingos Pereira; Manuel Silva; Henrique dos Santos Substitutos: HenriqueCardoso; Jorge Barreiros Alves Secretário Geral: Abel Marques Sede: Av. Engº Arantes e Oliveira, 15 - 1949-019 Lisboa - Tel: 21 844 40 50 - Fax: 21 844 40 57 - Telemóvel: 912 501 278/83/84 - 934 751 545 - 961 037 087 - 93 314 3733/39 Email: antral@antral.pt DELEGAÇÕES PORTO: Rua D. Jerónimo de Azevedo, 611 - 4250-241 Porto - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 Telemóvel: 933 146 047 - porto@antral.pt CASTELO BRANCO: Av. da Carapalha, Nº 27, R/C , Loja Esq. - 6000-320 Castelo Branco -Telf: 272 337 630 - Fax: 272 337 467 Telemóvel: 934 988 896 - castelobranco@antral.pt COIMBRA: Estrada das Eiras, 126 - R/C Norte, Loja 2 - 3020199 Coimbra - Tel: 239 822 008 - Fax: 239 822 472 Telemóvel: 933 146 042 - coimbra@antral.pt ÉVORA: Rua do Cicioso, 29 - 7000-658 Évora Tel: 266 700 544 - Fax: 266 700 544 Telemóvel: 933 146 041 - evora@antral.pt FARO: Rua Engº José Campos Coroa, Lote 19, Loja Esq. - 8000-340 Faro - Tel: 289 827 203 - Fax: 289 806 898 Telemóvel: 914 492 898 - 933 146 045 - faro@antral.pt VISEU: Rua Dr. César Anjo, Lote 4, Loja M, 3510-009 Viseu - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 Telemóvel: 933 146 043 - viseu@antral.pt Periodicidade: BIMESTRAL - Tiragem: 10.000 exemplares - Preço: 2,24 euros - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS SÓCIOS - Assinatura anual: Continente - 29,93 euros Estrangeiro - 44,89 euros - Inscrito na Secretaria Geral da Justiça com o nº 105815 - Nº de Registo ERC: 110377

Revista nº 198 - Setembro/Outubro 2020

Editorial

• Modernização do Sector do Táxi III ............................................................. 4

Nota de Abertura

• A maledicência dos maldizentes .................................................. 5

Vida Associativa

• ANTRAL pediu prorrogação da Verificação Periódica dos Taxímetros ..... 6 • IzzyMove instalou quiosque para chamar táxis no Casino de Chaves .. 7 • Associação de Ponta Delgada desenvolve app para chamar táxis ..... 8 • Sumários de Diários da República ............................................. 10 • Agenda ............................................................................................. 11

AntralMed

• Seguro de Saúde: uma aposta em si e na sua família ................ 12

Especial Covid 19

• Governo prepara 1550 milhões para apoiar empresas ................. 14 • Câmara de Matosinhos paga táxis que levam comida a casa ....... 15 • Autarquia de Mesão Frio oferece separadores para táxis do concelho.. 16 • CCP considera medidas do Estado de Emergência pouco claras, avulsas e discriminatórias para as empresas ............................... 17 • "Black Cab" londrinos em risco de extinção afectados pela Covid-19 .... 18 • Covid-19 deixa cerca de 75% da frota de táxis de Nova Iorque sem trabalho .. 19

Mundo Automóvel • • • •

Várias auto-estradas com descontos em 2021 .................................... 20 ANTRAL e ARAN contestam Instituto Português de Qualidade ............. 21 PNI 2030 contempla 1980 milhões para projectos rodoviários ........... 22 Novo quadro de classificações de deficiências das inspecções técnicas de veículos em vigor ................................................................. 23 • Carregadores de carros eléctricos obrigarórios em edifícios com mais de 20 lugares de estacionamento ........................................................... 24

Ambiente

• Matrículas de veículos eléctricos ultrapassam diesel .............. 26

Notícias

• Validade de documentos expirados alargada até Março de 2021 .......... 28 • Número de acidentes mortais nas estradas deverá ser o mais baixo desde que há registo ....................................................... 29 • Reparação de estradas nacionais no Algarve em curso ..................... 30 • Mercado automóvel com queda de 36,3% nos primeiros 10 meses do ano .. 31 • Breves ............................................................................................. 32 • Espanha prepara serviço de táxi aéreo para 2022 .............................. 33

ESTATUTO EDITORIAL: É desejo da direcção da Antral manter informados os associados não só no que respeita à vida da associação, como também sobre os principais aspectos relacionados com a actividade da indústria.Com esta iniciativa, que se concretiza na edição da Revista Antral, esperamos, também, estreitar os laços com os associados que são desafiados a participar activamente na vida da associação. É, igualmente, nossa intenção promover a revista como um meio de informação que julgamos fundamental para a formação dos profissionais do nosso sector.

Assim, vamos envidar esforços no sentido de manter a sua publicação bimestral, procurando, sempre com isenção interagir com os nossos associados.

A revista Antral acolhe o dever de informar, visando contribuir para uma opinião pública informada e interveniente.

A revista Antral é, assim, um projecto de informação orientado por critérios de rigor sem qualquer dependência de ordem ideológica, política e económica.

A revista Antral envidará esforços para participar no debate das grandes questões que se colocam ao sector dos transportes rodoviários em automóveis ligeiros, procurando, sempre, a defesa dos legítimos interesses deste subsector dos transportes rodoviários.

A revista Antral procura a verdade, nunca se deixará condicionar por interesses partidários, sendo responsável apenas perante os nossos leitores, numa relação independente, rigorosa e transparente. - A Direcção da Revista

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Editorial

Modernização do Sector do Táxi III Tem sido objectivo deste Editorial, desde há duas revistas atrás, dar conta do evoluir dos trabalhos do “Grupo de Trabalho” constituído pelo Despacho n.º 6560/2020, de 23 de Junho do Secretário de Estado da Mobilidade para a Modernização do Sector do Táxi.

O Despacho apontava para a data de finais de 23 de Novembro para apresentação de um relatório.

Infelizmente, nesta data apenas, foi possível o grupo concluir o relatório preliminar e colher a autorização do Secretario de Estado para prolongar o tempo de duração dos trabalhos, o que este fez, por despacho de 09.11.2020 exortando á conclusão dos trabalhos.

O sumário oficial do resultado preliminar do grupo foi publicitado pelo IMT na sua página oficial onde destacou os principais temas em análise a saber: “• Intermunicipalização - partindo da regra-base da competência municipal nas matérias relativas à organização do mercado do transporte de passageiros em veículos ligeiros foi possível obter um largo consenso sobre a possibilidade de introdução de uma alteração ao atual paradigma (municipal), transitando para um modelo de organização intermunicipal, utilizando a figura dos acordos interadministrativos de partilha e/ou delegação de competências. Neste ponto foram incluídas reflexões sobre “organização geográfica” e “contingentes”; • Promoção da digitalização do setor, possibilitando, designadamente, a celebração de contratos digitais; • Desenvolvimento da revisão do modelo tarifário em conformidade com as novas possibilidades de organização territorial e digitalização do setor.”

Na sequência do Despacho a exortar à continuação dos trabalhos foi já apresentado ao grupo, pelas Associações, um documento para análise de outros temas que o Sector espera ver solucionados, destacando-se: - Eliminação das Limitações à Prestação de Serviços em Táxi

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Florêncio Plácido de Almeida Presidente da Direcção

- Transporte de crianças - Transporte de doentes não acamados; - Condicionantes da Oferta de Serviço Táxi - Revisão da Portaria 277/99 - Propriedade da Viatura - “Desmaterialização” da licença; - Formação; - Fiscalidade - IUC; - Regulamentação das Viaturas letras T e A; - Descarbonização; - Poderes de Regulação; - Licenciamento de atividades de transporte em viaturas ligeiras; - Introdução temporária de escalas de serviço; - Regulamentação da prestação de serviço táxi em aeroportos e outros locais relevantes; - Impacto Covid-19; - Implementação das conclusões do anterior Grupo de Trabalho (colocação dos taxímetros); - Promoção da Utilização do Serviço de Táxi; - Revogação da lei n.º 35/2016.

Está, finalmente, em preparação a visão das Associações sobre o novo regime da tabela de preços.

Deste trabalho há-de resultar um relatório final que se prevê possa estar concluído nos primeiros meses do próximo ano.

Importa referir que este trabalho não tem tolhido a acção da ANTRAL em reclamar a todas as instâncias apoios para o Sector em que se inserem apoios financeiros, baixa dos seguros, eliminação de barreiras (transporte ilegal, taxas, multas, entre outras restrições) à rentabilidade.

Entretanto, e porque o Natal se aproxima, quero desejar a todos o melhor Natal possível, no contexto actual difícil que todos atravessamos e que o ano de 2021 traga a vacina que todos esperamos para o retomar da economia e recuperação das condições de rentabilidade.

Bom Natal e Bom Ano Novo, para todos e Exmas.

Famílias.

Nota de Abertura

A maledicência dos maldizentes Os difíceis momentos que a humanidade atravessa, motivados pela pandemia Covid19 que deu origem ao pandemónio económico que atualmente vivemos, veio, e de que maneira, afetar o dia a dia do ser humano, que passou a viver sobre um stress constante e sempre na expectativa de ver uma luz ao fundo do túnel, ou seja, um regresso embora que gradual à normalidade do passado, passado esse ,onde eramos tão felizes e não dávamos o seu devido valor.

Neste entretanto, esforçam-se os cientistas para descobrir antídotos eficazes que combatam este tenebroso vírus, esforçam-se os políticos para tomarem decisões ponderadas que salvaguardem a saúde publica, esforçam-se os profissionais de saúde para minimizar as consequências nefastas desta pandemia, esforçam-se os responsáveis pelo setor financeiro europeu para encontrarem nos seus paióis bazucas financeiras que satisfaçam todas as necessidades, esforçam-se os empregadores para manter no ativo os seus assalariados, enfim é a sociedade em geral onde cada um per si tenta fazer o seu melhor, pois conforme a frase proferida por Albert Einstein celebre físico alemão numa das suas reflexões “ Em momentos de crise, a imaginação é mais importante que o conhecimento “. É evidente que esta capacidade de imaginar a que se refere este celebre homem, tem que ser vista pela positiva e nunca pelo lado negativo, tal como acontece, infelizmente e com muita frequência, nas redes sociais onde os seus autores na ansia de protagonismo publicam impunemente muitas fake news e não raras vezes calunias com falsas insinuações.

Sei que hoje, mais do que nunca, o velho ditado “Casa onde não há pão todos ralham e ninguém tem razão” assenta como uma luva ao atual momento que estamos a viver, contudo recuso -me a aceitar acusações de que esta associação nada tem feito, ou melhor dito, não tem reivindicado junto da tutela, medidas económicas para o nosso setor que possam minimizar o impacto negativo que esta pandemia tem na nossa rentabilidade, o que

José Monteiro

é falso, ora senão vejamos, a título de exemplo: Não pediu a Antral ao nosso Primeiro ministro apoios a fundo perdido que permitissem mitigar as graves carências económicas que estamos a viver?

Não pedimos ao Instituto de Seguros de Portugal, a intervenção deste junto das seguradoras para que os prémios dos seguros baixassem para níveis aceitáveis tendo em conta que os quilómetros percorridos pelos táxis hoje nem de perto nem de longe se comparam com aqueles que percorríamos num passado recente?

Não pedimos ao Ministério da Economia, a dispensa da aferição periódica de 2020, já que se avizinha a curto prazo a entrada em vigor de um novo sistema tarifário?

Não pedimos a intervenção da Associação Nacional dos Municípios no intuito desta sensibilizar os seus membros quanto à necessidade de apoiarem os seus contingentes de táxis como forma de manter o serviço de transporte público que estes prestam às populações nomeadamente aos mais carenciados?

Enfim, fizemos o que nos era humanamente possível, e temos a noção do dever cumprido.

Uma última nota. Circula na cidade do Porto, bem como nas redes sociais, que as associações do setor já terão recebido e desbaratado os 40.000 euros que este município prometeu para apoiar os táxis desta cidade.

Nada mais falso, e por isso mesmo quero-vos transmitir, que até hoje 21/11/20, altura em que estou a escrever este artigo, ainda não entrou nem um cêntimo dado pelo município do Porto para distribuir pelos táxis portuenses.

Para terminar e porque este é o meu último artigo antes da Quadra Natalícia, quero, a todos sem exceção, desejar que dentro do possível tenham um Natal com Saúde, aconchegado pelo Amor dos vossos entes mais queridos, e na Esperança de que melhores dias virão.

SAUDAÇÕES ASSOCIATIVAS

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Vida Associativa

ANTRAL pediu prorrogação da Verificação Periódica dos Taxímetros

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oi publicado o despacho do IPQ que relembra a necessidade de assegurar a realização da verificação periódica dos taxímetros até 31 de Dezembro de 2020.

No entanto, a ANTRAL já havia requerido junto do Ministro do Ambiente e da Transição Energética a prorrogação do prazo da aferição pelo período de 1 ano, dado que está em curso a revisão do regime de acesso e funcionamento da actividade de táxi, que inclui a convenção de preços em vigor e que resultará, certamente, a aprovação de um novo tarifário, o que obrigará a uma nova

aferição.

Como até à data de fecho da presente edição da Revista ainda não recebemos qualquer resposta

ao pedido da ANTRAL junto da tutela, aconselhamos os Associados a efectuarem as respectivas aferições dentro dos prazos legais.

Acordo de Paralisação APS/ANTRAL 2020 Categoria

1 Turno

2 Turnos

Táxi

57,08€ / dia

96,28€ / dia

Letra A

57,08€ / dia

96,28€ / dia

Táxi (mais de 4 passageiros)

66,01€ / dia

110,61€ / dia

Isento distintivo e cor padrão

61,34€ / dia

100,14€ / dia

Turismo 78,51€ / dia Estes valores vigoram de 1 de Março de 2020 a 28 de Fevereiro de 2021

116,29€ / dia

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Vida Associativa

IzzyMove instalou quiosque para chamar táxis no Casino de Chaves

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IzzyMove, uma marca criada pela ANTRAL, instalou na entrada do Hotel Casino de Chaves um quiosque digital para chamar táxis.

Segundo Pedro Barata, responsável de marketing da ANTRAL e da IzzyMove, em declarações ao "Diário Atual", um órgão de informação local, este novo quiosque "faz parte de um plano para 2020 que quer devolver o táxi à sociedade e também trazer mais serviço ao sector", uma vez que possibilita que qualquer cliente ou colaborador do Hotel possa chamar um táxi directamente.

A IzziMove já tem cerca de duas dezenas de táxis do concelho de Chaves registados na plataforma, pelo que não são só os utentes do casino que podem beneficiar deste serviço de táxi, mas todos os flavienses que instalem gratuitamente a aplicação desta empresa digital da ANTRAL.

Tome Nota Quando procurar contactar a Delegação do Porto utilize os seguintes números de telefone consoante o departamento que pretenda contactar: Geral: 225 323 350 / 933 146 047 Formação: 225 323 356 / 933 146 019 Seguros: 225 323 354 / 933 146 018

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Vida Associativa

Associação de Ponta Delgada desenvolve app para chamar táxis

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Associação de Táxis de Ponta Delgada está a desenvolver, em conjunto com a empresa AçoresPRO, uma aplicação para telemóvel para facilitar o acesso ao serviço de táxi nos Açores.

António Faleja, presidente da Associação de táxis de Ponta Delgada, explicou à comunicação

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social algumas das principais características dessa nova app: "nessa plataforma aparece a cara do condutor" quando é chamado um táxi através do telemóvel" e a pessoa pode escolher se pretende uma viatura de 4, 6 ou 8 lugares, pode escolher se quer um condutor que fale inglês ou francês e pode também ficar a saber a estimativa

do preço a pagar pela viagem e o tempo que a viatura demorará a deslocar-se ao local".

Para este responsável trata-se também duma importante medida para a modernização do sector que conta com o apoio do governo regional e que deverá estar pronta para entrar em funcionamento daqui a cerca de 6 meses.

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Vida Associativa

Sumários Diário da República Setembro

cias contratadas em baixa tensão normal

Declaração de Retificação n.º 34/2020 Diário da República n.º 170/2020, Série I de 2020-09-01

Resolução do Conselho de Ministros n .º 81/2020 - D iário da R epública n .º 190/2020, Série I de 2020-09-2914

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declaração de Retificação à Lei n.º 48/2020, de 24 de agosto, «Altera o Código do IRS e a Lei n.º 119/2019, de 18 de setembro

Diário da República n.º 172/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-09-03 Decreto-Lei n.º 62-A/2020 - Diário da República n.º 172/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-09-03 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-1

Diário da República n.º 178/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-09-11 Resolução do Conselho de Ministros n.º 70-A/2020 - Diário da República n.º 178/2020, 1º S uplemento , S érie I de 2020-09-11 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

D ecreto -L ei n .º 70/2020 - D iário da República n.º 181/2020, Série I de 202009-16 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atualiza a idade de acesso às pensões e elimina o fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação da idade de pensão de velhice do regime geral de segurança social

A córdão do T ribunal C onstitucional n.º 299/2020 - Diário da República n.º 183/2020, Série I de 2020-09-18 TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do n.º 8 do artigo 1091.º do Código Civil, na redação dada pela Lei n.º 64/2018, de 29 de outubro

D ecreto -L ei n .º 74/2020 - D iário da República n.º 187/2020, Série I de 202009-24 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera a taxa de IVA aplicável aos fornecimentos de eletricidade em relação a determinados níveis de consumo e potên-

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Prorroga a declaração da situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

ra a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica

Resolução da Assembleia da República n .º 77/2020 - D iário da R epública n .º 194/2020, Série I de 2020-10-061 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Portaria n.º 225/2020 - Diário da República n.º 190/2020, Série I de 2020-09-291 ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Primeira alteração à Portaria n.º 1432/2008, de 10 de dezembro, que aprovou o modelo de título de residência a ser emitido a cidadãos estrangeiros autorizados a residir em território nacional, e segunda alteração à Portaria n.º 1334D/2010, de 31 de dezembro, que aprova os modelos de certificado de registo de cidadão da União Europeia

Decreto-Lei n.º 78-A/2020 - Diário da República n.º 190/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-09-29 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Lei n.º 58-A/2020 - Diário da República n.º 191/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-09-30 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Alarga o regime extraordinário de proteção dos arrendatários, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março

Outubro Decreto-Lei n.º 79-A/2020 - Diário da República n.º 192/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-01 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece um regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais

D e c r e to L e g i s l at i vo R e g i o n a l n .º 14/2020/M - D iário da R epública n .º 193/2020, Série I de 2020-10-02

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Adapta à Região Autónoma da Madei-

Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020, de 2 de abril

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2020 - Diário da República n.º 194/2020, Série I de 2020-10-061 SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: «O conceito de 'residência por dependência', acolhido no artigo 16, n.º 2, do CIRS, não pode sobrepor-se ao conceito convencional de residência constante do artigo 4.º da Convenção contra a Dupla Tributação celebrada entre Portugal e a Itália (aprovada para ratificação pela Lei n.º 10/82, de 1 de Junho), dada a supremacia do direito internacional sobre o direito interno ordinário consagrada nos artigos 8.º da CRP e 1.º, n.º 1, da LGT»

Resolução da Assembleia da República n .º 78/2020 - D iário da R epública n .º 195/2020, Série I de 2020-10-07 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Apreciação da aplicação do estado de emergência, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020, de 17 de abril

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2020 - Diário da República n.º 195/2020, Série I de 2020-10-07 SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

Acórdão do STA de 07 de Maio de 2020 no Processo n.º 19/19.8BESNT-A. Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: «A partir de 1 de setembro de 2016 e para as ações executivas que vierem a ser instauradas em juízo desde aquela data, «ex vi» dos arts. 04.º, n.º 1, als. l) e n), do ETAF, 157.º, n.º 5, do CPTA, 61.º e 89.º do DL n.º 433/82, de 27/10, 15.º, n.º 5, do DL n.º 214-G/2015, de 2/10, cabe à jurisdição administrativa a competência para a execução jurisdicional das decisões administrativas que, por violação de normas de direito administrativo em

Vida Associativa matéria de urbanismo, hajam aplicado coimas e tenham estas sido alvo ou não de impugnação»

Portaria n.º 234/2020 - Diário da República n.º 196/2020, Série I de 2020-10-08 FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Estabelece as características dos dísticos relativos ao contrato de seguro obrigatório e à isenção da obrigação de seguro, previstos no Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto

Declaração de Retificação n.º 39/2020 Diário da República n.º 198/2020, Série I de 2020-10-12 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declaração de retificação à Lei n.º 45/2020, de 20 de agosto, que «Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda nos contratos de arrendamento não habitacional, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril»

D ecreto -L ei n .º 84/2020 - D iário da República n.º 198/2020, Série I de 202010-12 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora e transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2019/2177

Portaria n.º 239/2020 - Diário da República n.º 198/2020, Série I de 2020-10-12 JUSTIÇA

Altera a Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto, que regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis

D ecreto -L ei n .º 86/2020 - D iário da República n.º 200/2020, Série I de 202010-14 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Transpõe diversas diretivas relativas aos veículos em fim de vida e à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamento elétrico e eletrónico

Resolução do Conselho de Ministros n .º 87/2020 - D iário da R epública n .º 200/2020, Série I de 2020-10-141 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Define orientações e recomendações relativas à organização do trabalho na Administração Pública no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n .º 88/2020 - D iário da R epública n .º 200/2020, Série I de 2020-10-14

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos serviços públicos de atendimento aos cidadãos e empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020 - Diário da República n.º 200/2020, 1º S uplemento , S érie I de 2020-10-14 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 87-A/2020 - Diário da República n.º 201/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-10-15 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

D ecreto -L ei n .º 90/2020 - D iário da República n.º 203/2020, Série I de 202010-19 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial

Portaria n.º 246/2020 - Diário da República n.º 203/2020, Série I de 2020-10-19

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Define e regulamenta os termos e as condições aplicáveis às medidas excecionais e temporárias de isenção, total ou parcial, do pagamento de contribuições à segurança social, previstas no n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2020, de 28 de agosto

207/2020, Série I de 2020-10-23 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o Programa «Saber-Fazer»

P ortaria n .º 250-B/2020 - D iário da República n.º 207/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-10-231 FINANÇAS, JUSTIÇA E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria que regulamenta as condições e os procedimentos de atribuição do apoio extraordinário de proteção social para trabalhadores em situação de desproteção económica e social e que não tenham acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social

Lei n.º 62-A/2020 - Diário da República n.º 209/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-10-27 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos

Declaração de Retificação n.º 40-B/2020 - Diário da República n.º 209/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-10-27 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS -

SECRETARIA-GERAL

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020, de 26 de outubro, que determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020

Lei n.º 63/2020 - Diário da República n.º 211/2020, Série I de 2020-10-29 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Quinta alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de agosto (Exercício do direito de petição)

P o rta r i a n .º 247-A/2020 - D i á r i o da R e p ú b l i c a n .º 203/2020, 1º Suplem e n to , S é r i e I d e 2020-10-19 FINANÇAS E AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

Regula a aplicação da verba 2.8 da lista ii anexa ao Código do IVA em cumprimento do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 74/2020, de 24 de setembro

Resolução do Conselho de M inistros n.º 89/2020 - Diário da R e p ú b l i c a n .º

Agenda

Setembro 2 Reunião Conselho de Delegados 9 Reunião Grupo de Trabalho – videoconferência

Outubro 9 Reunião Cartrack Reunião câmara municipal Vila Velha do Rodão 13 Reunião BPI 19 Reunião MEO 27 Reunião Grupo de Trabalho 29 Reunião Millenium

Revista

ANTRAL

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Antralmed

Seguro de Saúde

Uma aposta em si e na sua família

S

e 2020 nos ensinou algo, foi que não podemos dar nada como garantido, em especial a Saúde.

Fazer um seguro de saúde sempre foi uma aposta vantajosa, se bem que nem sempre alcançável por todos. Atualmente é possível investir num seguro de saúde desde apenas 19,06€/mês, com as coberturas de 15.000€ para Hospitalização, 8 consultas de ambulatório, 2 exames de diagnóstico e 2 análises laboratoriais ao sangue, por ano (simulação para pessoa segura de 30 anos).

O custo de um seguro de saúde varia consoante a idade e coberturas.

Atualmente o estado do nosso Sistema Nacional de Saúde está caótico em função da pandemia que atravessamos; as consultas são constantemente adiadas, assim como os exames médicos e os tratamentos.

A Antralmed criou em 2014, em conjunto com a Multicare, o Bandeirada Plus. Este seguro tem a cobertura de internamento hospitalar e de assistência em ambulatório, conferindo o direito a consultas por valores convencionados, normalmente com reduções na ordem dos 50% face aos preços normais para aqueles que não usufruem de qualquer tipo de seguro e/ou plano de saúde.

Além disso, até muito recentemente, não era possível na maioria das seguradoras, fazer um seguro para uma pessoa com mais de 65 anos. Contudo, hoje, já é possível beneficiar de um seguro de saúde e a preços bastante acessíveis.

Exemplo para Idade – 67 anos Coberturas – 5.000€ Hospitalização, 6 consultas/ano a 15€, consultas ao domicilio, acesso rede médica dentária e muito mais… Preço – 40€/mês …

O que se precisa de saber sobre um seguro de Saúde: As doenças infetocontagiosas, quando em situação de epidemia ou pandemia, como é o caso atual do COVID-19, estão geralmente excluídas de um contrato de seguro de saúde. No entanto, a apólice mantém-se em vigor sem qualquer alteração, já que está apenas em causa uma exclusão.

Mesmo existindo uma exclusão geral das situações de epidemia ou pandemia, isso não impede que as partes tenham acordado noutro sentido, ou que alguns seguradores se responsabilizem pelas despesas até que exista um teste positivo, incluindo o custo do teste.

A partir desse momento e de acordo com as atuais indicações da Direção-Geral da Saúde, a pessoa segura é encaminhada para o Serviço Nacional de Saúde.

O que garante um seguro de saúde?

- O seguro de saúde cobre riscos relacionados com a prestação de cuidados de saúde, conforme as coberturas

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ANTRAL

previstas nas condições do contrato, com os limites nelas fixados.

Como funcionam as garantias?

- Podem funcionar através do reembolso ao tomador do seguro de despesas realizadas com cuidados de saúde, do pagamento direto aos prestadores dos serviços de saúde ou da combinação das duas modalidades.

Se a pessoa segura receber qualquer comparticipação de um sistema de segurança social, o seguro cobre apenas a parte das despesas de saúde não comparticipadas.

As doenças preexistentes estão cobertas pelo seguro?

- As doenças preexistentes, conhecidas da pessoa segura à data da realização do contrato, consideram-se cobertas pelo seguro, se não forem excluídas expressamente no contrato (questionário de risco). É, no entanto, usual que essa exclusão conste dos contratos.

O contrato pode ainda indicar um período de carência, não superior a um ano, para a cobertura de doenças preexistentes.

Como funciona o sistema de rede convencionada?

- Num sistema de pagamento direto pelo segurador aos prestadores de serviços da rede convencionada, a pessoa segura, ao recorrer aos médicos, hospitais, laboratórios, etc., só paga a parte da despesa que não está coberta pelo seguro. A parte que está a cargo do segurador é paga diretamente àqueles prestadores de serviços.

Cada vez mais, os produtos ajustam-se às nossas necessidades. Garanta a sua assistência e a sua saúde.

Esta informação não dispensa a consulta das condições gerais de cada contrato. Contate-nos pelo 218407418 ou geral@antralmed.pt. A Antralmed pode ajudá-lo a encontrar a opção mais vantajosa para si.

Revista

ANTRAL

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E special Covid 19

Governo prepara 1550 milhões para apoiar empresas

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Conselho de Ministros aprovou medidas de apoio à economia no montante global de 1550 milhões de euros, sendo 750 milhões para apoio a micro e pequenas empresas, e 800 milhões para linhas de crédito com garantia pública, incluindo 160 milhões a fundo perdido, afirmou o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

Pedro Siza Vieira lembrou as medidas tomadas desde o início da crise provocada pela pandemia, destinadas a "ajudar as empresas a atravessar este período, preservando ao máximo a sua capacidade produtiva e apoiando a manutenção do emprego".

"Com a segunda vaga da pandemia, estamos a ter de adoptar novas medidas restritivas, menos intensas que as da primavera, pois não há determinação de encerramento de estabelecimentos, mas há o dever cívico de recolhimento e o teletrabalho que têm impacto muito significativo à procura nos sectores que na Primavera estiveram encerrados".

O Governo entende que, "mantendo as medidas em curso – como as linhas de microcrédito dirigido às empresas do sector do turismo, que já apoiou 30 mil empresas, de crédito para micro, e pequenas empresas de todos os sectores, de crédito de 400 milhões dirigida a empresas de dimensão superior, e a prorrogação recente das moratórias bancárias –, é altura de dar um novo sinal de apoio".

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ANTRAL

Para isso, o Conselho de Ministros aprovou três medidas "cujos encargos são suportados por fundos europeus", disse o Ministro.

A primeira, é a revisão "do regime do apoio à retoma progressiva, para apoiar o pagamento de salários em empresas que tenham tido quebras de facturação superiores 25%". O apoio é "crescente, consoante a quebra da facturação seja mais elevada, correspondendo a um salário mínimo por posto de trabalho pago de uma vez ou dois salários mínimos por cada posto de trabalho que tivessem estado em lay-off até final do ano".

Antes da revisão, "as empresas que tivessem beneficiado deste apoio e quisessem ingressar no regime de apoio à retoma progressiva tinham de devolver os apoios recebidos".

"O Conselho de Ministros alterou este regime, permitindo que as empresas que tenham beneficiado

destes apoios possam transitar para o regime de apoio à retoma progressiva sem ter de devolver o incentivo", disse Siza Vieira, que acrescentou que "na discussão do Orçamento do Estado, o Governo irá propor à Assembleia a prorrogação, pelo menos durante o primeiro semestre do regime de apoio à retoma progressiva", acrescentou.

A segunda decisão, foi criar o programa Apoiar.pt "que consiste em subsídios a fundo perdido e micro e pequenas empresas" que tenham tido "quebras de facturação superiores a 25% nos primeiros 9 meses de 2020, que tivessem capitais próprios positivos no final de 2019, e que tenham a situação regularizada com o fisco, a segurança social e o sistema bancário".

A terceira medida destina-se a empresas industriais com elevado volume de negócios proveniente de exportações".

Especial Covid 19

Reembolso Seguro Automóvel

Câmara de Matosinhos paga táxis que levam comida a casa

C

om a imposição do confinamento aos fins-de-semana a partir das 13 horas e os restaurantes à beira de um ataque de nervos, a Câmara de Matosinhos arranjou uma solução inovadora para ajudar duma assentada tanto os proprietários dos restaurantes como os operadores táxi, dois dos sectores mais afectados pelas medidas restritivas impostas no combate à pandemia.

Assim, em Matosinhos, pelo menos nos fins-de-semana de 14, 15, 21 e 22 de Novembro, os clientes do serviço de delivery dos cerca de 400 restaurantes do concelho só têm de pagar as refeições, comprometendo-se a autarquia a pagar o serviço de transporte em viatura táxi para que as mesmas possam chegar ainda quentinhas

à mesa dos clientes.

A câmara estima investir cerca de 20.000 euros em serviços de táxi para fazer chegar à mesa dos seus munícipes, e também dos concelhos vizinhos do Porto, Maia, Gondomar, Valongo e Vila do Conde (até um raio de 5 quilómetros), os almoços e os jantares destes 4 dias de confinamento, e conta com o apoio da Cooperativa de Táxis de

Matosinhos que disponibiliza cerca de 75 viaturas dos seus associados para o transporte das refeições.

Para beneficiar deste serviço de delivery, os clientes só têm de encomendar as refeições aos restaurantes e podem fazer o pagamento directamente por transferência MBWay, ou em dinheiro ao próprio taxista, definindo a hora e o local de entrega.

CPPME contesta medidas sanitárias impostas pelo governo

A

Confederação Portuguesa das Micro Pequenas e Médias Empresas manifestou-se, em comunicado de imprensa, frontalmente contra as medidas sanitárias, de saúde pública, impostas pelo governo para combater a epidemia de Covid.19, que, em seu entender: "terão implicações muito graves em algumas actividades económicas, designadamente no comércio, na restauração, entre outras".

A CPPME refere que "o governo pública decretos-lei, portarias e despachos em catadupa, altera decisões da Assembleia da República - como foram os casos do Pagamento por Conta (PPC) e apoio aos Sócios Gerentes com carreira contributiva para a Segurança Social - sem que tome as medidas que se impõem e que a gravidade da situação exige. Sendo certo que, relativamente ao PPC em Dezem-

bro criará a milhares de MPME graves problemas de tesouraria".

A CPPME " manifesta também toda a solidariedade aos micro e pequenos empresários. Da mesma forma, declara o seu apoio às suas Associações de classe, nas diligências que poderão vir a desenvolver contra esta arbitrariedade", e já pediu uma audiência ao Presidente da República para "lhe transmitir as suas preocupações".

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Especial Covid 19

Autarquia de Mesão Frio oferece separadores para táxis do concelho

N

o sentido de dar seguimento ao cumprimento das normas de contingência veiculadas pela Direcção-Geral da Saúde, como meio de prevenir o contágio pela COVID-19 e proteger a saúde pública, a Câmara Municipal de Mesão Frio está a disponibilizar, gratuitamente, separadores de protecção automóvel, em acrílico, para todos os táxis que possuam licenciamento de actividade na área do concelho, possibilitando a separação física entre condutores e passageiros.

A medida de contingência foi aprovada pela autarquia, em reunião ordinária do executivo, realizada no passado dia 1 de Outubro e, à semelhança de outras diligências anteriormente adoptadas, visa minimizar a transmissão do novo coronavírus, uma vez que o risco de contágio aumenta com a exposição de indivíduos em ambientes fechados. Simultaneamente, esta decisão faz parte de um conjunto de medidas que pretendem incentivar a economia

local, num período socioeconómico tão conturbado para todos os sectores, mantendo em segurança

toda a população.

Fonte: Câmara Municipal de Mesão Frio

Advogados Viseu Drª. Conceição Neves 2as feiras - Manhã a partir das 9.30h Delegação Coimbra Dr. Joaquim Ribeiro 2as feiras - Manhã, 5as feiras -Tarde Delegação

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ANTRAL

Porto Dr. Vítor Oliveira Coelho 2as, 4as e 6as, de manhã Delegação Lisboa Dr. Carlos Nande Filipe Dr. Paulo Martins É agendada consoante as deslocações aos tribunais (É feito um mapa semanal)

Évora Dr. Marques Junqueira Terças feiras – manhã, a partir das 10h Delegação Faro Drª. Paula Coutinho Terças e quintas-feiras De tarde a partir das 15 h Delegação

Covilhã Dr. Fernando Dias Pinheiro Avª. da Anil, n.º 3 A, 1º Sala 7 - 6200-502 T: 275 334 719 Fax: 275 334 122 Dias úteis das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 19.00h Mirandela Dr. Paulo Sousa Rua dos Távoras, n.º 1 Tel 278 264 144 Fax 278 203 519

Especial Covid 19

CCP considera medidas do Estado de Emergência pouco claras, avulsas e discriminatórias para as empresas

N

a sequência da publicação do diploma que regulamenta o Estado de Emergência, Decreto 08/2020, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) manifestou a sua preocupação sobre o profundo impacto das medidas apresentadas nos sectores do comércio e serviços ao consumidor.

Percebendo a necessidade de se adoptarem medidas de contenção da pandemia, a CCP considera, em particular no que se refere à proibição de circulação depois das 13h00 aos sábados e domingos, "desproporcionadas face aos objectivos de saúde pública que se pretende salvaguardar".

A CCP relembra também ao governo "os avultados investimentos que as empresas estão a fazer para

garantir a protecção de trabalhadores e consumidores e, uma vez mais, vêm as suas expectativas de negócio serem frustradas com base em medidas avulsas, cujo impacto no combate à pandemia nem sempre é obvio".

A CCP está convicta que, a manterem-se estes níveis de restrições, muitas micro e PME do comércio e serviços vão encerrar ou reduzir o seu quadro de pessoal, conduzindo ao desemprego de muitos milhares de trabalhadores.

Afirma também que as medidas de apoio anunciadas pelo Governo," pouco impacto terão se não forem

ampliadas para compensar tantos meses de perdas sucessivas de vendas, e num contexto de incerteza quanto às restrições futuras. No mínimo, estas medidas de apoio devem ser de concretização imediata, de acesso simples e serem extensivas ao conjunto das micro, pequenas e médias empresas dos sectores afectados.

Taxistas de Liverpool recebem subsídio para minimizar prejuízos causados pela pandemia

L

iverpool tem 3.886 licenças de táxi. O sector foi muito afectado pela pandemia, sobretudo por uma retracção sem precedentes na indústria hoteleira.

Sensível aos problemas gerados pela forte quebra no serviço de táxi gerado pela Covid-19, a autarquia de

Liverpool aprovou um plano de ajuda financeira para o sector de 663.400 libras (cerca de 730.000 euros), o que dá a magra quantia de 210 libras por licença.

Embora esta seja apenas uma gota num oceano de graves prejuízos acumulados desde o passado

mês de Março, o porta-voz do sindicato local de motoristas de táxi agradeceu esta pequena ajuda, mas fez questão de sublinhar que "não é só o bem estar financeiro dos taxistas que está em jogo, mas também a sua saúde mental e o impacto nas suas famílias".

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Especial Covid 19

"Black Cab" londrinos em risco de extinção

A

pandemia de Covid-19 está a colocar em risco a sobrevivência dos famosos táxis londrinos.

Segundo dados divulgados pela Licensed Taxi Drivers Association (LTDA), associação que representa os profissionais do sector táxi em Londres, só entre Junho e Outubro deste ano foram entregues cerca de 3500 licenças de viaturas táxi na capital inglesa, a uma média de cerca de 156 táxis por semana.

Nos meses mais críticos da pandemia, com o confinamento a actividade do sector táxi em Londres caiu cerca de 96%.

Neste momento subsistem

apenas pouco mais de 15.000 táxis para cobrir uma vasta área metropolitana com mais de 12 milhões de habitantes (superior a toda a população portuguesa), e a LTDA lançou uma campanha associada ao slogan "Motoristas de Táxi Não Podem Trabalhar em Casa", com o objectivo de alertar a opinião públi-

ca para a situação dramática que o sector vive e sensibilizar o governo para implementar urgentemente um programa de ajuda financeira.

Resposta à crise Covid pode reformular futuro da energia

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oi divulgado o World Energy Outlook 2020 (WEO), publicação chave da Agência Internacional de Energia (AIE), que foca o período crucial dos próximos 10 anos, explorando diferentes caminhos que permitam sair da crise em que nos encontramos.

O WEO 2020 fornece a última análise da IEA sobre o impacto da pandemia: a procura global de energia deve cair 5% em 2020, as emissões de CO2 relacionadas com a energia 7% e o investimento

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em energia 18%.

Os combustíveis fósseis enfrentam desafios variados. A procura por carvão não voltará aos níveis anteriores à crise no Cenário de Políticas Declaradas, com a sua participação na matriz energética de 2040 a cair abaixo dos 20%, pela primeira vez desde a Revolução Industrial. Contudo, a procura por gás natural crescerá significativamente, principalmente na Ásia, enquanto o petróleo contínua vulnerável às grandes incertezas económicas resultantes

da pandemia.

A utilização de biomassa, de biocombustíveis líquidos e de biogás crescem de forma constante no Cenário de Políticas Declaradas, destacando este estudo que o apoio político é uma variável crítica para o desenvolvimento de combustíveis líquidos de baixo carbono, especialmente num ambiente de baixo preço de combustível fóssil, o que implicará um aumento dos níveis atuais de investimento, de forma a cumprir as políticas anunciadas pelos governos.

Especial Covid 19

Covid-19 deixa cerca de 75% da frota de táxis de Nova Iorque sem trabalho

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e acordo com a agência que regula a actividade, antes da pandemia operavam na cidade de Nova Iorque 11.435 viaturas táxi.

A partir de Março tudo mudou e Nova Iorque foi uma das cidades do mundo mais severamente atingidas pela primeira vaga da Covid-19, obrigando as autoridades locais a impor um severo confinamento. Nesse período, não chegavam a 2.200 táxis amarelos a trabalhar na cidade, e ao longo do último Verão estes números não melhoraram muito, estimando-se que no início do Outono cerca de 75% da frota continuava parada.

A situação do sector é profundamente crítica, uma vez que os operadores de táxi daquela grande metrópole norte-americana já chegaram à crise da pandemia muito debilitados. Por um lado, devido à crescente concorrência movida pelas plataformas de

transporte e, por outro, devido a uma situação financeira delicada causada pela forte desvalorização das licenças e pelos elevados níveis de endividamento para pagar as mesmas.

Muitos destes profissionais endividaram-se com licenças que

lhes custaram cerca de 1 milhão de dólares e que hoje não valem mais de 150.000. Agora estão entre espada e a parede, porque sem trabalho não podem pagar as prestações das licenças e o valor das mesmas não dá para cobrir os montantes em dívida.

Taxistas japoneses já podem recusar passageiros sem máscara

A

té há bem pouco tempo os motoristas de táxi japoneses, apesar de serem obrigados a usar máscara, não podiam recusar o transporte de passageiros que entrassem nas suas viaturas sem máscara de protecção.

Inconformados com esta situação discriminatória, um grupo de 10 empresas de táxis da cidade de Tóquio solicitou junto das au-

toridades tutelares, como medida de segurança pessoal, o direito a recusarem o transporte de passageiros sem máscara.

O pedido foi aceite pelas autoridades e, a partir de agora, os motoristas de táxi que operam na capital japonesa já podem deixar apeados os passageiros que se recusem a colocar máscara durante o serviço de transporte. A única excepção a esta nova regra,

aplica-se a passageiros que justifiquem que não podem usar uma cobertura facial de protecção por razões de saúde.

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Mundo Automóvel

Várias auto-estradas com descontos em 2021

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Conselho de Ministros anunciou, no passado dia 22 de Outubro, a decisão de redução do valor das taxas de portagem em várias auto-estradas que servem maioritariamente as regiões do Interior do país. Trata-se de uma medida de promoção da coesão territorial e que tem como objectivo incrementar a utilização de vias de alta prestação, mais seguras e eficientes.

A entrada em vigor do novo regime de descontos está prevista para 1 de Janeiro de 2021 e é de acesso universal, mas dependente da instalação de um dispositivo electrónico nos veículos.

O novo modelo de descontos contempla a redução de 25% para os veículos de classe 1 e 2, a partir do 8º dia de utilização em cada mês na mesma via, desde que se verifique pelo menos uma viagem por dia nos primeiros sete dias.

Este desconto vai incidir sobre determinados lanços ou sublanços de 10 vias: A22 – Algarve; A23 – IP; A23 – Beira Interior; A24 – Interior Norte; A25 – Beiras Litoral e Alta; A28 – Norte Litoral; A4 – Subconcessão AE transmontana; A4 – Túnel do Marão; A13 e A13-1 - Subconcessão do Pinhal Interior. É ainda previsto um aumento dos descontos previstos no

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regime em vigor para os veículos de transporte rodoviário de mercadorias (classes 2, 3 e 4), o qual não é cumulativo com o novo modelo de descontos. Assim, a partir de Janeiro de 2021, estes veículos passam a beneficiar de uma redução do valor de portagens de 35%, quando circulam nestas vias durante o dia, e de uma redução de 55%, quando utilizam estas vias em período nocturno. O desconto de 55% vigora igualmente aquando da utilização por parte dos veículos de transporte de mercadorias durante os fins de semana e feriados.

Este regime de descontos é também agora alargado, pela primeira vez, ao transporte rodoviário de passageiros.

Para além dos lanços e sublanços referidos para as classes 1 e 2, os veículos de transportes de mercadorias e de passageiros beneficiam também destes descontos na Concessão do Grande

Porto (A4, A41 e A42) e Concessões Costa da Prata (A17, A25 e A29) e, em todos os casos, desde que, e apenas se, munidos de um dispositivo electrónico.

As determinações constantes da Resolução aprovada em Conselho de Ministros serão regulamentadas através de uma portaria conjunta das áreas governativas da Coesão Territorial, Infra-estruturas e Finanças.

Mundo Automóvel

Taxímetros e tacógrafos

ANTRAL e ARAN contestam Instituto Português de Qualidade

S

egundo a Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN), foi com surpresa "que cerca de 200 empresas nacionais que se dedicam à instalação, reparação, bem como à verificação de aparelhos metrológicos (tacógrafos e taxímetros), receberam uma carta do Instituto Português de Qualidade (IPQ, I.P) datada de Setembro de 2020, informando-as que para continuarem a proceder à verificação dos aparelhos de controlo metrológico, terão de passar por um processo de qualificação como entidade metrológica (OVM), ao que se apurou,

bastante complexo e dispendioso".

Em comunicado, a ARAN contesta a deliberação emanada pelo IPQ, I.P. por oferecer sérias dúvidas sobre a sua conformidade com a legislação europeia, tanto que outros países membros da União Europeia já recuaram em projectos semelhantes. Em defesa das cerca de 200 empresas que operam no sector a ARAN já enviou um comunicado ao Governo a reclamar a revogação imediata da deliberação do IPQ, I.P. Com base numa deliberação do IPQ, I.P, datada de 22 de Dezembro de 2017, a partir de 2021 o controlo metrológico dos tacógrafos e taxí-

metros far-se-á através de organismos de verificação metrológica (OVM), deixando, por isso, de se poderem fazer nos moldes atuais, nas referidas empresas, cujos custos para operar já são bastante elevados.

Sublinha a ARAN que “a impossibilidade de as empresas continuarem a verificar os instrumentos de medição terá, por consequência directa e necessária, a redução do respectivo volume de negócios, a perda de investimentos (muitos deles recentes), a dispensa de trabalhadores e até poderá ditar eventuais encerramentos”.

Excesso de velocidade representa maioria das infracções rodoviárias

A

s multas por excesso de velocidade registadas entre Janeiro e Setembro aumentaram 25% face ao mesmo período de 2019, tendo este tipo de infracção representado mais de metade do total das infracções deste ano, segundo a Segurança Rodoviária.

O relatório da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) referente aos primeiros nove meses do ano indica que 63,5% do total de infracções registadas entre Janeiro e Setembro corresponderam a excesso de velocidade, sendo que as outras

contra-ordenações assumiram um peso menos relevante.

Assim, as infracções por excesso de velocidade aumentaram, até Setembro, 24,3% em comparação com o período homólogo de 2019, devendo-se esta subida ao sistema de radares fixos da ANSR, denominado por SINCRO, cujos autos resultantes deste sistema aumentaram 50%.

No total, foram multados 600.523 condutores por excesso de velocidade até Setembro, enquanto em 2019 verificaram-se 483.153 infracções.

Paralelamente, registaram-se este

ano diminuições de 56,7% em infracções pela não utilização de sistemas de retenção, 37% nas relacionadas com excesso de álcool no sangue, 29% por falta de inspecção, 27,4% pelo uso de telemóvel e 26,2% devido à ausência de cinto de segurança.

O relatório dá conta que, entre Janeiro e Setembro, efectuadas mais de 85,5 milhões de acções de fiscalização, quer presencialmente, quer através de meios de fiscalização automática, o que representa um aumento de 30,9% em comparação com igual período de 2019.

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Mundo Automóvel

PNI 2030 contempla 1980 milhões para projectos rodoviários

F

oi apresentado publicamente, no dia 22 de Outubro, o Plano Nacional de Investimentos para 2030 (PNI 2030). Este Plano contempla um investimento de 43 mil milhões de euros em infra-estruturas e equipamentos nos sectores dos Transportes e Mobilidade, do Ambiente, da Energia e do Regadio.

O PNI 2030 tem como principais objectivos o reforço da coesão territorial, a competitividade e inovação da economia, aumentando e melhorando as condições infra-estruturais do território nacional, a sustentabilidade e acção climática, promovendo a descarbonização da economia e a transição energética.

Os investimentos previstos para o sector dos Transportes e Mobilidade ascendem aos 21,660 milhões de euros, cerca de metade do montante total disponível, sendo que para melhoria das infra-estruturas ferroviárias e rodoviárias nacionais estão previstos 12,5 milhões de euros para a execução de 24 projectos.

Portugal tem actualmente uma rede rodoviária de elevada qualidade e com excelente cobertura territorial. Concretizados os grandes

investimentos na construção da Rede Nacional de Auto-estradas, importa agora o reforço das ligações rodoviárias que servem directamente as empresas, potenciando a sua capacidade exportadora e aumentando a competitividade da economia nacional.

Assim, grande parte do investimento será aplicado na criação de ligações transfronteiriças e no reforço da qualidade e segurança

das acessibilidades rodoviárias às Áreas Empresariais, garantindo às empresas aí sedeadas, ligações directas à rede rodoviária de alta prestação.

O PNI 2030 incorpora também a conclusão do IP8, entre Sines e Beja, promovendo a coesão territorial através do reforço das condições de mobilidade e segurança desta importante ligação rodoviária ao interior da região do Alentejo.

IMT investiga horas de trabalho do TVDE

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Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT) está a investigar os tempos totais de trabalho dos motorsitas do sector de Transporte de Passageiros em Veículos Descaracterizados (TVDE).

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Trata-se duma medida que tem por objectivo elaborar um relatório com recomendações e propostas para ajustar as regras gerais e regulamentares da actividade TVDE. Para além dos tempos de trabalho dos motoristas, o IMT também pretende saber qual o

número de viagens realizadas pelos veículos ligados a plataformas electrónicas de transporte, tempos médios de espera para aceder ao serviço, número de recalmações, valor da prestação de serviços, número de veículos registados em cada paltaforma, etc.

Novo quadro de classificações de deficiências das inspecções técnicas de veículos em vigor

V

ai entrar em vigor no dia 1 de Novembro, a deliberação n.º 723/2020 do Conselho Directivo do IMT, I.P. que altera o quadro de classificação de deficiências das inspecções técnicas a veículos.

Esta nova definição e classificação de deficiências resulta da transposição da directiva 2014/45/ UE que harmoniza para todos os Estados Membros, a definição e atribuição do grau de deficiência às observações e verificações efectuadas nas inspecções técnicas a veículos automóveis, permitindo assim um reconhecimento mútuo das inspecções realizadas nos vários países da União Europeia.

As principais alterações introduzidas com a Deliberação prendem-

-se com: Desdobramento de todas as deficiências detalhando a sua descrição para que as mesmas sejam comparáveis entre inspecções realizadas por diferentes inspectores e para que sejam perfeitamente entendíveis pelos proprietários dos veículos inspeccionados; Introdução de anexo específico para deficiências relacionadas com veículos Híbridos e Eléctricos; Introdução de deficiências específicas de veículos de transporte de crianças e de transporte de deficientes; Introdução de deficiências relacionadas com sistemas EPS (Direcção Assistida Electrónica), EBS (Sistema de Travagem Electrónico) e ESC (Controlo Electrónico de Es-

tabilidade); Definição de novos valores máximos de opacidade de acordo com a Directiva.

Foram ainda introduzidas dois novos tipos de deficiências: O controlo de alteração do nº de quilómetros entre inspecções no sentido de precaver eventuais fraudes de manipulação dos conta-quilómetros nos actos de transacções de veículos usados. Ou seja, será anotada esta informação na ficha de inspecção que se manterá como informação obrigatória nas inspecções subsequentes.

Controlo das necessárias operações de Recall quando estão envolvidas questões de segurança e aspectos relativos à protecção do ambiente.

Fórum Global para a Segurança Rodoviária em Genebra

D

ecorreu de 21 a 25 de Setembro, em Genebra, a 81.ª sessão do WP1 – Fórum Global para a Segurança Rodoviária, da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa, na qual foi aprovada uma proposta de emenda à Convenção de Viena sobre Circulação Rodoviária, onde contam mais de 80 Estados Contratantes.

Esta proposta, inicialmente impulsionada por Portugal, e posteriormente preparada por Portugal e por outros sete Estados Contratantes, abre caminho à adaptação das legislações

nacionais, no que diz respeito à circulação de veículos com sistemas automáticos de condução, com ou sem a presença de um “condutor” humano.

A aprovação desta proposta representa um factor determinante para o potencial investimento no desenvolvimento tecnológico na área da automação dos veículos e de novas soluções de mobilidade, devendo agora ser complementada pela produção de legislação interna por parte de cada Estado.

O Fórum Global para a Segurança Rodoviária da Comissão Económica

das Nações Unidas para a Europa, que Portugal acompanha e participa desde os anos 80, tem como objectivo melhorar a segurança rodoviária, e servir como elemento agregador dos instrumentos legais nos vários países no que diz respeito a esta temática.

Na última reunião estiveram presentes representantes de vários Estados, assim como de diversas organizações internacionais dedicadas à segurança rodoviária, e ainda o enviado especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a segurança rodoviária, Jean Todt.

Revista

ANTRAL

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Mundo Automóvel

Carregadores de carros eléctricos obrigarórios em edifícios com mais de 20 lugares de estacionamento

A

té 31 de Dezembro de 2024, segundo um decreto-lei aprovado recentemente pelo Governo, todos os edifícios de comércio e serviços com mais de 20 lugares de estacionamento terão de instalar, no mínimo, dois pontos de carregamento de veículos eléctricos, adequados às necessidades e características do edifício, bem como às condições de utilização esperadas.

Isentos desta obrigatoriedade, ficam "edifícios como as insta-

lações industriais, pecuárias ou agrícolas não residenciais; os locais de culto; armazéns em que a presença humana, real ou prevista,

não ocorra por mais de duas horas em cada dia, e os edifícios classificados ou em vias de classificação" - segundo refere o jornal "Público".

DIESELGATE

Volkswagen não quer indemnizar clientes portugueses

S

egundo a Deco/Proteste que moveu uma acção colectiva contra a VW Portugal, a empresa alemã continua a recusar indemnizar os 125.000 clientes portugueses lesados pela manipulação de motores a gasóleo, contrariamente ao que aconteceu na Alemanha, pelo que os clientes nacionais vão ter mesmo que aguardar pela decisão do tribunal de Lisboa.

Relembra-se que o Tribunal Federal de Justiça de Karlshruhe (Alemanha), no passado mês de Maio condenou a Volkswagen. A empresa tem de pagar cerca de 800 milhões de euros a 460.000 clientes alemães lesados pelo dieselgate.

24 Revista

ANTRAL

Portugal ainda tentou um acordo extrajudicial, à semelhança do que aconteceu em Espanha, Itália e Bélgica, mas o construtor automóvel

recusa-se a pagar, e argumenta que nenhum cliente ficou prejudicado em termos de segurança, capacidade do veículo e desvalorização na revenda.

Revista

ANTRAL

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Ambiente Europa

Matrículas de veículos eléctricos ultrapassam diesel

U

ma análise feita pela JATO Dynamics aos 27 mercados europeus determina que, pela primeira vez desde que há registo, as vendas de veículos movidos a combustível alternativo (electricidade) superaram as vendas de carros diesel – que, há cinco anos, dominavam o mercado europeu.

Relativamente a Setembro de 2019, o mercado automóvel cresceu 1,2% em Setembro deste ano. Mas é nos tipos de combustível preferido que se verificam as

maiores alterações. A procura por veículos com motor de combustão interna (ICE) caiu ao passo que o volume de veículos electrificados aumentou 139% para 327.800 unidades – um recorde quer em termos de volume e de quota de mercado. É a primeira vez que as soluções electrificadas ultrapassam a marca das 300 mil unidades matriculadas num mês e apenas a segunda vez que representam mais de 20% das matrículas na Europa dos 27.

Menos incentivos às empresas para compra de veículos eléctricos em 2021

O

s incentivos para a aquisição de veículos eléctricos (VE) contemplados no Orçamento do Estado de 2021, ainda em discussão, vão manter-se e serão maiores para particulares do que para as empresas.

João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Acção Climática, esclarece que “as empresas, como podem deduzir o IVA da aquisição dos veículos, já têm

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ANTRAL

hoje soluções mesmo muito competitivas no momento da compra”.

O ministro assegurou que os incentivos à compra de VE vão manter-se e terão um valor semelhante ao que esteve contemplado no OE deste ano – “à volta dos quatro milhões de euros”.

“Mais do que aumentar este valor, é consignar uma parcela destes quatro milhões de euros

aos veículos que vão ser adquiridos por particulares para aumentar a introdução desses VE por parte das pessoas e das famílias”.

Ambiente

Mundo Automรณvel

Revista

ANTRAL

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Notícias

Validade de documentos expirados alargada até Março de 2021

O

Conselho de Ministros aprovou um alargamento da validade de documentos expirados como o cartão de cidadão, a carta de condução e certidões até 31 de Março de 2021, como medida excepcional no âmbito da pandemia de Covid-19.

Depois de uma primeira prorrogação da validade, que terminava no dia 30 de Outubro, o Governo determina assim mais um alargamento do prazo desta medida excepcional para cartões de cidadão, certidões, certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, carta de condução, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, bem como as licenças e autorizações.

O decreto-lei aprovado prevê

ainda a “simplificação do Sistema de Verificação de Incapacidades” e a “dispensa de licenciamento prévio pelo IMT para os veículos de

transporte de doentes”, permitindo a circulação de ambulâncias “apenas com o certificado de vistoria de veículo”.

ACT lança assistente virtual

O

portal da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai passar a disponibilizar a partir de 3 de Novembro de 2020, um assistente virtual (chatbot) que visa dar uma resposta ágil e eficiente a um conjunto de questões sobre férias, salários em atraso e contactos da ACT.

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ANTRAL

Esta nova ferramenta, designada de ACTIA e acedida a partir do canto inferior direito do portal da ACT, é um meio digital inovador, que recorre a inteligência artificial para criar mais uma forma de interacção com os utentes.

O chatbot ACTIA está disponível no portal da ACT 24 horas por dia,

365 dias por ano em modo self-service.

Esta ferramenta está em constante processo de melhoria e expansão para dar uma resposta mais rápida e eficaz a outras dúvidas dos trabalhadores e empregadores para além dos temas já disponibilizados.

Número de acidentes mortais nas estradas deverá ser o mais baixo desde que há registo

O

ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que Portugal deverá ter, este ano, o mais baixo número de acidentes mortais e feridos graves na estrada "desde que existem registos estruturados".

Num encontro, em Lisboa, para comemorar 40 anos do Fundo de Garantia Automóvel - que assiste e indemniza vítimas de acidentes das quais se desconhece o culpado ou sem seguro válido - Eduardo Cabrita disse que "esta é uma dimensão positiva da evolução do País nesta altura".

Destacou também o facto desta redução não ter sido acompanhada por uma diminuição no número de condutores sem seguro válido que são detectados pelas autoridades e que, entre 2010 e 2019, cresceram 200%.

Eduardo Cabrita sublinhou igualmente a redução da sinistralidade rodoviária em Portugal nos últimos dez anos, lembrando que, em 2010, se registaram mil mortos nas estradas, um número que "nos últimos anos" baixou para 500 vítimas mortais. "É 25% do que tínhamos há 20 anos e metade do que tínhamos há

10 anos atrás", disse, acrescentando que o melhor ano de sempre, em termos de sinistralidade nas estradas, foi o de 2016.

Segundo o último relatório da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, nos primeiros sete meses deste ano, houve menos 5.705 acidentes do que no mesmo período de 2019.

Abril foi o mês com decréscimos mais significativos, segundo o mesmo relatório, por causa da pandemia da doença covid-19, que levou ao confinamento, reduzindo o tráfego e a sinistralidade nas estradas.

Renovação do Alvará de Transportador em Táxi Devem dirigir-se aos serviços da ANTRAL da área da sua residência, com a antecedência mínima de trinta dias, acompanhados dos seguintes documentos: FIRMAS • Alvará de transportador em Táxi (original) • Cópia(s) Certificada(s) do Alvará (original) • Livrete(s) e título(s) de registo de propriedade ou documento(s) único automóvel (fotocópia) • Licença(s) camarária(s) (fotocópia) • Seguro(s) do veículo (fotocópia) • Certidão permanente actualizada e com validade ou código de acesso à mesma • Bilhete de identidade ou cartão de cidadão do gerente(s) que obriga(m) a sociedade (fotocópia) • Cartão de contribuinte da firma • Modelo 22 do IRC (fotocópia) • IES (fotocópias frente e verso da página 1 à 25) • Carimbo

INDIVIDUAIS • Alvará de transportador em Táxi (original) • Cópia Certificada do Alvará (original), se tiver sido emitida • Livrete e título de registo de propriedade ou documento único automóvel (fotocópia) • Licença camarária (fotocópia) • Seguro do veículo (fotocópia) • Bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou cartão de cidadão (fotocópia) • Declaração das Finanças a comprovar que na presente data ainda está coletado como industrial de Táxi em nome individual

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ANTRAL

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Notícias

Reparação de estradas nacionais no Algarve em curso

F

oram iniciados os trabalhos de reparação e beneficiação do pavimento nas estradas que integram a rede da Subconcessão do Algarve Litoral.

Esta intervenção, promovida pela Infra-estruturas de Portugal (IP), pretende restabelecer as condições mínimas de segurança em troços da responsabilidade da subconcessionária Rotas do Algarve Litoral.

Dado o incumprimento contratual por parte da subconcessionária na execução dos trabalhos, a IP vai proceder às intervenções necessárias de modo a garantir a melhoria das condições de circulação e segurança destas vias.

No total serão investidos cerca de 1,5 milhões de euros, estando os trabalhos divididos em dois lotes, um correspondente à rede viária do Barlavento (Lote I), representando

um encargo de 836.741,74 €, e o outro às estradas nacionais do Sotavento (Lote II), com um preço contratual de 654.312,94 €.

Serão intervencionados perto de 130 quilómetros de estradas nacionais no distrito de Faro, consistindo as intervenções na substituição e reparação da sinalização, horizontal e vertical, e na beneficiação do pavimento, em troços do IC1, EN/ER124, EN1241, EN266, EN268 e EN395(IC1), localizados nos concelhos de Vila do Bispo, Portimão, Silves, Lagoa, e Albufeira, numa extensão total de 64,905 quilómetros; e ER/EN125, EN/ER270, EN/ER396 e EN398, localizados nos concelhos de Loulé,

Olhão, Tavira, Vila Real de Santo António e Castro Marim, numa extensão de 64,484 km.

As empreitadas têm um prazo de execução de 120 dias.

Para a boa execução das obras e de forma a garantir as condições de segurança dos automobilistas e trabalhadores, é necessário implementar condicionamento de trânsito, com a circulação a efectuar-se de forma alternada à passagem no local dos trabalhos.

Código QR obrigatório nas facturas em 2021

D

epois de várias notícias que davam conta de que a obrigatoriedade do Código QR nas facturas seria adiado para 2022, um Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (nº412/2020.

XXII) esclarece que estes códigos vão mesmo avançar já em Janeiro de 2021.

O despacho refere que apenas o ATCUD será adiado para 2022. O ATCUD trata-se dum código único de documento que irá constar de todas as facturas. Será obrigatório

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apenas a partir de 1 de Janeiro de 2022, porque parte desse código corresponde a um número atribuído pela AT a cada série de facturas de cada empresa/empresário em nome individual. Como este número ATCUD irá constar do código QR, para não haver adiamentos, inicialmente, será utilizado o algarismo zero no lugar do ATCUD. O Despacho do Secretário de Estado indica ainda que as Finanças irão emitir instruções, em breve, relativamente ao Código QR, para permitir que o mesmo entre

efectivamente em vigor no dia 1 de Janeiro de 2021.

Notícias

Mercado automóvel com queda de 36,3% nos primeiros 10 meses do ano

N

o período de Janeiro a Outubro de 2020, foram colocados em circulação 143.733 novos veículos, o que representou uma diminuição homóloga de 36,3% em relação a igual período do ano passado.

Portugal continua, assim, a ter uma das maiores quedas percentuais do mercado em toda a União Europeia. Segundo a ACAP, "esta situação é, ainda, mais problemática porque a proposta de Orçamento de Estado apresentada pelo Governo não tem qualquer medida de estímulo à procura, no nosso sector, tal como já fizeram os Governos espanhol, francês ou italiano".

Em Outubro de 2020 foram matriculados, pelos representantes

legais de marca a operar em Portugal, 16.565 veículos automóveis,

ou seja, menos 13% do que em igual mês do ano anterior.

Portugal já tem 700 Espaços do Cidadão

O

mais recente Espaço Cidadão inaugurado em Portel, no distrito de Évora, aumentou a rede de atendimento presencial em balcões únicos, que agora contabiliza 700 Espaços Cidadão e 59 Lojas de Cidadão.

De acordo com um comunicado divulgado pela área governativa da Modernização do Estado e da Administração Pública, as Lojas de Cida-

dão realizaram mais de 2,7 milhões de atendimentos presenciais, entre Janeiro e Outubro de 2020.

No mesmo período, os Espaços Cidadão realizaram mais de 760 mil atendimentos, dos quais cerca de 78 mil renovações do Cartão de Cidadão.

Paralelamente à aposta na proximidade, mantém-se o reforço dos serviços públicos digitais, permitindo que cidadãos e empresas possam

aceder a mais de 200 serviços online, sem necessidade de deslocações.

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Notícias

Breves Governo continua a dar prioridade à redução da sinistralidade rodoviária No âmbito do Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada, a Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, participou numa acção de sensibilização rodoviária promovida pela Polícia de Segurança Pública (PSP), em Torres Vedras. "Nos últimos 20 anos, reduzimos de 2000 para 474 o número anual de mortes nas estradas portuguesas, mas nenhum número, por mais baixo que seja, nos pode deixar confortáveis. É por isso que o Governo continua a identificar a redução da sinistralidade rodoviária como uma das suas prioridades" - garantiu a disse a Secretária de Estado.

Empresa de táxis espanhola lança serviço para viagens com animais de estimação A empresa Taxiguau, criada por um industrial de Saragoça, começou a oferecer um serviço de táxi inovador e diferenciado naquela cidade, dirigido aos clientes que quisessem viajar comodamente com o seu animal de estimação. Esta iniciativa teve enorme sucesso no país vizinho, e a Taxiguau, presentemente, já opera este serviço nas cidades de Madrid, Barcelona, Sevilha, Valência, Saragoça, Bilbau e Vigo, apresentando uma equipa de motoristas especializados no transporte de animais de estimação em viaturas especialmente adaptadas com mantas e outros equipamentos em prol da segurança e do bem estar dos animais. E caso se portem bem durante a viagem até têm direito a uma guloseima.

Associações ibéricas de construtores automóveis definem estratégia conjunta As principais Associações de Construtores de Automóveis e de Componentes em Espanha e em Portugal, nomeadamente a ANFAC, a SERNAUTO, a ACAP e a AFIA, aproveitaram a oportunidade da realização da XXXI Cimeira Ibérica, que decorreu na cidade da Guarda a 10 de Outubro, para destacar o valor do sector automóvel como instrumento estraté-

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gico de Espanha e Portugal, no sentido de alcançar os objectivos de recuperação económica dos dois países. Solicitam, assim, um maior compromisso, por parte dos governos de ambos os países, para definir uma estratégia que garanta a viabilidade sustentável da indústria automóvel na sua transformação para uma mobilidade sustentável, livre de emissões.

ARAN defende que Orçamento de Estado esqueceu sector automóvel A Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN) defende que o sector automóvel foi esquecido no Orçamento de Estado para 2021, referindo que este necessita de medidas mais fortes para impulsionar a retoma económica e a renovação do parque automóvel. A ARAN apela a que o Governo apoie a redução do ISV, o incentivo ao registo profissional de revendedores usados, e a a implementação de uma estratégia integrada de retoma do sector automóvel.

Relembra que o parque automóvel nacional está envelhecido (13 anos veículos ligeiros de passageiros) e torna-se importante tirar os veículos mais poluentes e incentivar a renovação.

Combustíveis líquidos vão continuar a fazer parte da mobilidade no futuro A visão partilhada pelos especialistas convidados para a quinta sessão do Portugal Mobi Summit, dedicada ao papel dos combustíveis líquidos na estratégia de descarbonização até 2050, é a de que o futuro da mobilidade reside numa coexistência de novas tecnologias, desde a electricidade ao hidrogénio passando pela captura de CO2 da atmosfera, até aos novos combustíveis líquidos neutros em carbono.

Esta sessão contou com a participação de John Cooper, Director Geral da FuelsEurope, Steve Oldham, CEO da Carbon Engineering, e António Comprido, Secretário Geral da Apetro.

Notícias

Espanha prepara serviço de táxi aéreo para 2022

S

egundo a Enaire, prestador de serviços de navegação aérea no país vizinho, em 2022 deverá ser inaugurado um inovador serviço de táxi aéreo nas cidades de Barcelona e Santiago de Compostela.

Paralelamente à introdução de serviços de táxi aéreo em áreas urbanas e suburbanas, a Enaire pretende também agilizar a entrega de mercadorias com o recurso a drones.

Neste momento, a Enaire participa em dois projectos financiados pela UE no âmbito programa Horizonte 2020, o mais importante em matéria de pesquisa e inovação a

nível comunitário.

Relembramos que neste momento já decorre em Espanha um projecto piloto com um protó-

tipo de táxi aéreo sem condutor, desenvolvido pela Tecnalia, uma empresa espanhola de tecnologias de ponta.

Pedido de declaração de situação contributiva já pode ser feita on-line

A

Segurança Social disponibiliza desde 26 de Outubro, um novo serviço online que permite fazer pedidos de declaração de situação contributiva.

Através das novas funcionalidades, cidadãos e empresas poderão

registar pedidos, consultar o histórico dos pedidos de situação contributiva e os seus resultados, fazer a gestão das entidades a quem prestaram ou querem prestar consentimento de consulta da sua situação contributiva, bem como verificar o estado dos

pedidos e o detalhe da dívida, em caso de situação não regularizada.

Passa, também, a estar disponível a verificação de autenticidade das declarações, através da introdução do código que consta na Declaração.

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Listagem de Protocolos

486 Software – Software House, Lda Distribuição de Software TAXICONTA Rua da Bataria, 237, 4000-106 Porto Agência Funerária Serrano & Nunes, Lda Oferta de descontos na aquisição de produtos e serviços Rua Marquês de Rio Maior, n.º 42-A, 2600-484 Alhandra. Tlm. 968 247 233 Telf./Fax. 216 085 205 AntralCamp Exames Psicotécnicos Avenida Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15 - 1900-221 Lisboa Telf. 218 444 050 / Fax: 218 444 057 Telm. 933 143 733 / 933 143 734 / 933 143 735 AntralMed Aquisição de Seguros Av.ª Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15, 1900-221 Lisboa; Telf. 218 407 418 Aptidões & Competências, Lda Exames Psicotécnicos / Médicos, Psicologia Clinica e Orientação Vocacional Sede Porto: Ed Aviz Trade Center, R Eng. Ferreira Dias 924 E67, 4100-246 Porto, Telf. 226 173 090 Filiais em: Arcos de Valdevez, Castelo Branco, Coimbra, Covilhã, Viana do Castelo e Viseu Tlm. 914 439 002; 961 230 152 geral@aptidoesecompetencias.pt / www.aptidoesecompetencias.pt Associação de Turismo de Lisboa Táxi Voucher Rua do Arsenal, n.º 25, 1100-038 Lisboa, Telf. 21 031 28 03 BBVA Finanziamento Financiamento na aquisição de equipamento Av.ª D. João II, Lote 1.16.05 3.º Piso, Edifício Infante, Parque das Nações, 1990-083 Lisboa BBVA-Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Conjunto de produtos e serviços financeiros com condições especiais Linha BBVA 800 208 208 E’mail: convénios@bbva.pt Born2Score Atestados Médicos e Medicina no Trabalho (Rede a nível nacional) Rua de Sousa Nogueira, 253-A, 4405-609 Vila Nova de Gaia Telf. 227 141 419 BP Portugal Descontos em combustíveis (Cartão BP Plus/Cartão Azul) Porto Salvo, Lagoas Park Edificio 3, Telf. 213 891 785 C. Santos Veículos e Peças Serviço de reparação e manutenção automóvel, fornecimento de viaturas de marca Mercedes-Benz Rua do Proletariado, 18, 2795-648 Carnaxide, Telf. 214 245 800/66

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Cecliroma – C. Clinico Roma, Lda. Prestação de serviços na área da saúde com condições especiais e vantajosas Av.ª de Roma, 35 – 1.º Frt, 1700-340 Lisboa. Telf. 217932002 / 217933349

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Minisom Descontos na aquisição de aparelhos, rastreios e testes auditivos Lagoas Park, Rua das Lagoas Pequenas, Edifício 5 C , 2º 2740-265 Porto Salvo Telf. 211990000

Cligeral Saúde, Higiene e Segur. no Trabalho Mafra/Lisboa, Santarém, Soure, Vale de Cambra, Vila Real e Covilhã Telfs. 232 488 850/1 Telm. 962 052 645 / 962 052 641 Clínica Columbano Prestação de serviços de medicina dentária e outras especialidades, aos associados, funcionários e familiares Av.ª Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 76 - 2.º Esq., 1070 Lisboa Telf. 217 264 455 Clínica Dentária Dr. Nuno Alves Pereira Prestação de Serviços de Medicina Dentária Rua 5 de Outubro, n.º 18-R/C Esq., 2775-562 Carcavelos, Telf. 214 576 251 Clinica Dentária Flex Medicina Dentária Alameda D. Afonso Henriques, 701º Dtº, 1000-124 Lisboa Telf.218406 348/964 361 495 Clinica Médica e Dentária Viseu Health Care Descontos e ofertas na aquisição de serviços Quinta da Saudade, Lote 228, 1.º V 3500-225 Viseu (junto à rotunda de Nelas) Telf. 232 414 439, Telm. 961 050 461 Euromaster Assistência a veículos nas oficinas aderentes, descontos na aquisição e serviços de pneus Rede a nível nacional Farmácia João XXI Benefícios na aquisição de medicamentos e de outros produtos comercializados pela Farmácia Av. João XXI nº13-A, 1000-298 Lisboa Tlm. 911 087 867 Email: farmacia. encomendas@farmaciajoaoxxi.pt Galp Frota Descontos em vários prod. e serviços Rua das Flores, n.º 7, Lisboa Telf. 707 508 408 HS2 – Higiene, Saúde e Segurança do Trabalho, Lda Medicina no Trabalho Rua de Moçambique, n.º 14 r/c esquerdo e direito, Apartado 677 3800-022 Aveiro, Telf. 234420970; Fax. 234420768, E-mail: hs2@hs2.pt

Oculista das Avenidas Descontos na aquisição de produtos e serviços Av.ª 5 de Outubro, 122-B, Lisboa T. 217 999 060; Campo Pequeno, 48-B, Lisboa, T. 217 959 043 Opel Aquisição e assistência de viaturas Opel EN n.º 3, Vila Nova da Rainha, 2050-306 Azambuja, T. 263 406 000 Óptica da Estrela (Victor Almeida Oculistas, Lda) Descontos na aquisição de produtos e serviços Rua Aurélia de Sousa, n.º 8, C/V Esq., Torre da Marinha, 2840-422 Seixal, Telf. 212 276 153 Óptica Havaneza Descontos e promoções na aquisição de produtos e serviços Rua da República, 27, 7000-656 Évora; Telf. 266 757 506 / Fax. 266 757 501 E’mail:ana.vieira@opticahavaneza.pt

Psitráfego – Centro de Avaliação Médica e Psicológica de Santarém, Lda Prestação de serviços na área de Psicologia do Tráfego Rodoviário (Testes Psicotécnicos) e Psicologia Clinica Av. 25 de Abril, 50C, S. Nicolau, 2005-159 Santarém (Próximo do Presídio Militar e Rodoviária) Tel/Fax: 243 352 666, Tlm: 937416295 Email: psitrafego@sapo.pt ou psitrafego@psitrafego.pt Site: www.psitráfego.pt Reis & Oliveira Prestação de serviços de contabilidade, gestão de pessoal e assessoria de fiscalidade Av.ª Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15 – 3.º Esq., 1900-221 Lisboa Telf. 21 847 13 14 Repsol Descontos em combustíveis (Cartão Repsol) Av.ª José Malhoa, 16, 1099-091 Lisboa, Telf. 213 119 000 Siva/Volkswagen Aquisição e assistência de viaturas Volkswagen Lugar do Arneiro, Quinta da Mina, Casal de S. Pedro, Vila Nova da Rainha, 2050-206 Azambuja Telf. 263 407 000 Unicre-Instituição Financeira de Crédito, S.A. Solução Low-Cost de Terminais de Pagamento Automático Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 122 - 1050-019 Lisboa Responsável: Shamil Indrakumar

Aufira das vantagens e regalias oferecidas pelas entidades com as quais a ANTRAL mantém protocolos de cooperação Para informações detalhadas contacte a nossa sede ou delegações Nota: A listagem de protocolos encontra-se em actualização e poderá sofrer alterações no decorrer desta edição, pelo facto, agradecemos a sua compreensão.

INSCRIÇÕES ABERTAS

Para mais informações contacte Sede LISBOA - Tel: 218 444 050 - Fax: 21 844 40 59 * E-mail: formacao@protaxiso.antral.pt Delegação PORTO - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 * E-mail: porto.formacao@antral.pt Delegação COIMBRA - Tel : 239 822 008 - Fax: 239 822 473 * E-mail: coimbra@antral.pt Delegação CASTELO BRANCO- Tel: 272 337 630 E-mail: castelobranco@antral.pt Delegação VISEU - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 * E-mail: viseu@antral.pt Delegação ÉVORA - Tel: 266 700 544 - Fax: 266 70 05 44 * E-mail: evora@antral.pt Delegação FARO - Tel: 289 827 203 - Fax: 289 806 898 * E-mail: faro@antral.pt

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