Editorial

Modernização do Sector do táxi iii

Florêncio Plácido de Almeida Presidente da Direcção

Tem sido objectivo deste Editorial, desde há duas revistas atrás, dar conta do evoluir dos trabalhos do “Grupo de Trabalho” constituído pelo Despacho n.º 6560/2020, de 23 de Junho do Secretário de Estado da Mobilidade para a Modernização do Sector do Táxi.

O Despacho apontava para a data de finais de 23 de Novembro para apresentação de um relatório.

Infelizmente, nesta data apenas, foi possível o grupo concluir o relatório preliminar e colher a autorização do Secretario de Estado para prolongar o tempo de duração dos trabalhos, o que este fez, por despacho de 09.11.2020 exortando á conclusão dos trabalhos.

O sumário oficial do resultado preliminar do grupo foi publicitado pelo IMT na sua página oficial onde destacou os principais temas em análise a saber: “• Intermunicipalização - partindo da regra-base da competência municipal nas matérias relativas à organização do mercado do transporte de passageiros em veículos ligeiros foi possível obter um largo consenso sobre a possibilidade de introdução de uma alteração ao atual paradigma (municipal), transitando para um modelo de organização intermunicipal, utilizando a figura dos acordos interadministrativos de partilha e/ou delegação de competências. Neste ponto foram incluídas reflexões sobre “organização geográfica” e “contingentes”; • Promoção da digitalização do setor, possibilitando, designadamente, a celebração de contratos digitais; • Desenvolvimento da revisão do modelo tarifário em conformidade com as novas possibilidades de organização territorial e digitalização do setor.”

Na sequência do Despacho a exortar à continuação dos trabalhos foi já apresentado ao grupo, pelas Associações, um documento para análise de outros temas que o Sector espera ver solucionados, destacando-se: - Eliminação das Limitações à Prestação de Serviços em Táxi - Transporte de crianças - Transporte de doentes não acamados; - Condicionantes da Oferta de Serviço Táxi - Revisão da Portaria 277/99 - Propriedade da Viatura - “Desmaterialização” da licença; - Formação; - Fiscalidade - IUC; - Regulamentação das Viaturas letras T e A; - Descarbonização; - Poderes de Regulação; - Licenciamento de atividades de transporte em viaturas ligeiras; - Introdução temporária de escalas de serviço; - Regulamentação da prestação de serviço táxi em aeroportos e outros locais relevantes; - Impacto Covid-19; - Implementação das conclusões do anterior Grupo de Trabalho (colocação dos taxímetros); - Promoção da Utilização do Serviço de Táxi; - Revogação da lei n.º 35/2016.

Está, finalmente, em preparação a visão das Associações sobre o novo regime da tabela de preços.

Deste trabalho há-de resultar um relatório final que se prevê possa estar concluído nos primeiros meses do próximo ano.

Importa referir que este trabalho não tem tolhido a acção da ANTRAL em reclamar a todas as instâncias apoios para o Sector em que se inserem apoios financeiros, baixa dos seguros, eliminação de barreiras (transporte ilegal, taxas, multas, entre outras restrições) à rentabilidade.

Entretanto, e porque o Natal se aproxima, quero desejar a todos o melhor Natal possível, no contexto actual difícil que todos atravessamos e que o ano de 2021 traga a vacina que todos esperamos para o retomar da economia e recuperação das condições de rentabilidade.

Bom Natal e Bom Ano Novo, para todos e Exmas. Famílias.