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Fundo de Capitalização e Resiliência prevê ajudar empresas a amortizar dívidas resultantes da pandemia
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elativamente à recapitalização de empresas afectadas pela pandemia, o Fundo de Capitalização e Resiliência prevê um primeiro programa dirigido a apoiar as empresas que pretendam começar a amortizar a dívida garantida Covid-19, que contraíram no ano de 2020. As empresas que tenham tido quebras de facturação superiores a 40% podem solicitar ao Estado um apoio, que no caso das empresas mais pequenas (facturação inferior a cinco milhões de euros em 2019)
será uma subvenção, e, para as empresas maiores (facturação superior a cinco milhões de euros em 2019) será dos fundos do PRR, que não pode conceder subvenções, sob a forma de capital ou quase capital. O Governo está a trabalhar num regime de empréstimos participativos, que são remunerados em função dos resultados que as empresas vão gerando e, por cada euro que o Estado meta nas empresas, os sócios devem acompanhar com outro euro, para reembolsar parcialmente as linhas de crédito
garantidas. Está ainda previsto um programa de recapitalização estratégica, dirigido a empresas que estavam em boa situação em 2019 e têm perspectivas de viabilidade. Este programa também deverá estar disponível quer sob a forma de capital (acções preferenciais, por exemplo), quer sob a forma de quase capital (obrigações convertíveis, empréstimos participativos), para ajudar as empresas a reforçar o seu balanço e até repor os capitais próprios que tinham em 2019.
Governo apresentou aos parceiros sociais propostas para alteração do Código do Trabalho
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governo apresentou aos parceiros sociais um conjunto de propostas para alteração do Código do Trabalho, para promoção da Agenda do Trabalho Digno e Valorização dos Jovens no mercado de trabalho, na sequência da discussão do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho. Desde 2015, os indicadores do mercado de trabalho conheceram uma evolução positiva e sustentada. No entanto, a pandemia da Covid-19, expôs, de uma forma acentuada, as desigualdades, tornando mais salientes as fragilidades sistémicas, entre elas a dos vínculos não permanentes e das formas atípicas de contratação. Neste quadro, os jovens e os trabalhadores não permanentes
estiveram entre os grupos mais afectados. Nos jovens, o peso dos contratos não permanentes desceu para 62% em 2019, abaixo do pico de 68% registado em 2015, sendo ainda superior à média da UE (43%). Por outro lado, os jovens até aos 34 anos representam quase metade (48%) do aumento global do desemprego registado entre o final de 2019 e o final de 2020, quando, no final de 2019, eram apenas 29% do total de desempregados inscritos. Um padrão que não é alheio ao facto dos jovens estarem mais expostos a contratos de trabalho não permanentes e mais voláteis em tempos de crise. Neste quadro, a prioridade à promoção do trabalho digno ganha
uma nova premência para promover uma recuperação da economia com emprego mais sustentável e de maior qualidade, ao mesmo tempo que sai reforçada a pertinência das discussões estratégicas identificadas em sede de concertação social, incluindo não apenas revisitar o combate à precariedade e promoção da negociação colectiva, mas também as questões da formação e qualificação (em processo de diálogo autónomo), a conciliação entre trabalho, vida pessoal e familiar, que faz sentido integrar nesta agenda, e a discussão dos rendimentos e valorização dos jovens, a par do acesso inclusivo aos direitos laborais e à protecção social e dos desafios suscitados pelas novas formas de trabalho.
Revista
ANTRAL
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