Sector automóvel esteve reunido no Porto a repensar o futuro

AARAN (Associação Nacional do Ramo Automóvel) organizou a conferência “Repensar o futuro do sector automóvel”, para celebrar os seus 80 anos de actividade e reflectir sobre o setor reunindo especialistas nacionais e internacionais.

Rodrigo Ferreira da Silva, presidente da ARAN, abriu a conferência, referindo que o sector está em profunda transformação e há desafios muito relevantes impulsionados pela pandemia, nomeadamente dois fenómenos impossíveis de contornar, nomeadamente a digitalização e a aposta em veículos mais amigos do ambiente.

O presidente da CCP, João Vieira Lopes, reforçou a relevância do sector automóvel, sendo representativo do tecido empresarial português, pois é constituído por pequenas e médias empresas, é fortemente empregador e preocupa-se com o futuro e com as oportunidades futuras. Explicou que a assistência pós-venda é muito importante, dado que ao nível do comércio e dos serviços representa 2/3 do PIB. Deixou um apelo especial à necessidade de aumento da qualificação da gestão das empresas, assim como à necessidade de trabalhar em rede, promovendo a fusão de empresas quando possível para criar mais massa crítica para competir num mercado cheio de desafios.

O Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, destacou a importância da interacção permanente com as associações e a relevância de manter este diálogo franco e aberto no futuro para encontrar soluções que permitam recuperar deste período que Portugal está a atravessar. Salientou que o sector do comércio e reparação é o que agrega maior emprego, com um número de 200 mil empresas e mais de 700 mil postos de trabalho, reflectindo a realidade do tecido português, com uma média de 3,5 trabalhadores por empresa, e com um forte contributo ao nível do valor bruto da economia.

TJUE chumba de novo tributação portuguesa de veículos usados

Num acórdão proferido sobre uma acção por incumprimento interposta pela Comissão Europeia, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considera que, apesar das alterações já introduzidas após um acórdão de 2016, o regime de tributação português para os veículos usados importados não toma em conta “a desvalorização real desses veículos, nomeadamente na redução da componente ambiental”, reiterando assim o regime de tributação que Portugal impõe a veículos usados importados não está conforme à legislação comunitária.

Quando um veículo é vendido como usado num Estado-membro, “o seu valor de mercado, que inclui o montante residual do imposto de registo, será igual a uma percentagem, determinada pela desvalorização desse veículo, do seu valor inicial”, considera o tribunal, acrescentando que, em Portugal, “não está prevista nenhuma redução da componente ambiental que reflicta a desvalorização do valor comercial do veículo a esse título”.

“Embora os Estados-membros sejam livres de definir as modalidades de cálculo do imposto de registo de modo a ter em conta considerações relacionadas com a protecção do ambiente, deve ser evitada qualquer forma de discriminação, directa ou indirecta, relativamente às importações provenientes de outros Estados-membros, ou de protecção em favor de produções nacionais concorrentes”, refere o acórdão.

O TJUE sublinha ainda que, embora os contribuintes possam optar por outro método de cálculo do imposto em causa, requerendo ao director da alfândega que o recalcule com base na avaliação efectiva do veículo em questão, “a existência de um método alternativo de cálculo de um imposto não dispensa um Estado-membro da obrigação de respeitar os princípios fundamentais de uma norma essencial do Tratado sobre o Funcionamento da UE, nem autoriza esse Estado-membro a violar esse Tratado”.