a amortizar dívidas resultantes da pandemia

Fundo de Capitalização e Resiliência prevê ajudar empresas a amortizar dívidas resultantes da pandemia

Relativamente à recapitalização de empresas afectadas pela pandemia, o Fundo de Capitalização e Resiliência prevê um primeiro programa dirigido a apoiar as empresas que pretendam começar a amortizar a dívida garantida Covid-19, que contraíram no ano de 2020.

As empresas que tenham tido quebras de facturação superiores a 40% podem solicitar ao Estado um apoio, que no caso das empresas mais pequenas (facturação inferior a cinco milhões de euros em 2019) será uma subvenção, e, para as empresas maiores (facturação superior a cinco milhões de euros em 2019) será dos fundos do PRR, que não pode conceder subvenções, sob a forma de capital ou quase capital.

O Governo está a trabalhar num regime de empréstimos participativos, que são remunerados em função dos resultados que as empresas vão gerando e, por cada euro que o Estado meta nas empresas, os sócios devem acompanhar com outro euro, para reembolsar parcialmente as linhas de crédito garantidas.

Está ainda previsto um programa de recapitalização estratégica, dirigido a empresas que estavam em boa situação em 2019 e têm perspectivas de viabilidade. Este programa também deverá estar disponível quer sob a forma de capital (acções preferenciais, por exemplo), quer sob a forma de quase capital (obrigações convertíveis, empréstimos participativos), para ajudar as empresas a reforçar o seu balanço e até repor os capitais próprios que tinham em 2019.

Governo apresentou aos parceiros sociais propostas para alteração do Código do Trabalho

Ogoverno apresentou aos parceiros sociais um conjunto de propostas para alteração do Código do Trabalho, para promoção da Agenda do Trabalho Digno e Valorização dos Jovens no mercado de trabalho, na sequência da discussão do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho.

Desde 2015, os indicadores do mercado de trabalho conheceram uma evolução positiva e sustentada. No entanto, a pandemia da Covid-19, expôs, de uma forma acentuada, as desigualdades, tornando mais salientes as fragilidades sistémicas, entre elas a dos vínculos não permanentes e das formas atípicas de contratação.

Neste quadro, os jovens e os trabalhadores não permanentes estiveram entre os grupos mais afectados. Nos jovens, o peso dos contratos não permanentes desceu para 62% em 2019, abaixo do pico de 68% registado em 2015, sendo ainda superior à média da UE (43%).

Por outro lado, os jovens até aos 34 anos representam quase metade (48%) do aumento global do desemprego registado entre o final de 2019 e o final de 2020, quando, no final de 2019, eram apenas 29% do total de desempregados inscritos. Um padrão que não é alheio ao facto dos jovens estarem mais expostos a contratos de trabalho não permanentes e mais voláteis em tempos de crise.

Neste quadro, a prioridade à promoção do trabalho digno ganha uma nova premência para promover uma recuperação da economia com emprego mais sustentável e de maior qualidade, ao mesmo tempo que sai reforçada a pertinência das discussões estratégicas identificadas em sede de concertação social, incluindo não apenas revisitar o combate à precariedade e promoção da negociação colectiva, mas também as questões da formação e qualificação (em processo de diálogo autónomo), a conciliação entre trabalho, vida pessoal e familiar, que faz sentido integrar nesta agenda, e a discussão dos rendimentos e valorização dos jovens, a par do acesso inclusivo aos direitos laborais e à protecção social e dos desafios suscitados pelas novas formas de trabalho.