Revista ANTRAL 203 by Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros

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Ficha técnica Director: José Monteiro Sub-Director: José Domingos Pereira Chefe de redacção: J. Cerqueira Colaboradores: TODOS OS SÓCIOS Edição e Propriedade: ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros Sede da Redação: Av. Eng. Arantes e Oliveira, 15, 1900-221 Lisboa NIPC: 500885303 Design e maquetagem: Susana Rebocho Realização gráfica: GRÁFICA, LDA Praceta José Sebastião e Silva, Lote 20 Parque Industrial do Seixal 2840-072 Aldeia de Paio Pires Publicidade: Maria do Rosário (21 844 40 50)Créditos da Fotografia da capa: Matteo Jorjoson ÓRGÃOS SOCIAIS Mesa da Assembleia Geral Presidente: José João Assis Canas Flores Vice-Presidente: António José G. S. Barata Vogal: Luís Filipe Coelho Menino Substituto: José Mário dos Anjos Conselho Fiscal Presidente: José L. Moreira Mamede Vice-Presidente: António Augusto Alves Bastos Vogal: Aníbal Rodrigues de Almeida Substituto: António Manuel Correia Pinto Direcção Presidente: Florêncio Plácido de Almeida Vice-Presidente: José Monteiro Vogais: José Domingos Pereira; Manuel Silva; Henrique dos Santos Substitutos: HenriqueCardoso; Jorge Barreiros Alves Secretário Geral: Abel Marques Sede: Av. Engº Arantes e Oliveira, 15 - 1949-019 Lisboa - Tel: 21 844 40 50 - Fax: 21 844 40 57 - Telemóvel: 912 501 278/83/84 - 934 751 545 - 961 037 087 - 93 314 3733/39 Email: antral@antral.pt DELEGAÇÕES PORTO: Rua D. Jerónimo de Azevedo, 611 - 4250-241 Porto - Tel: 225 323 350/9 -Telemóvel: 933 146 047 - porto@antral.pt CASTELO BRANCO: Av. da Carapalha, Nº 27, R/C , Loja Esq. - 6000-320 Castelo Branco -Telf: 272 337 630 - Fax: 272 337 467 Telemóvel: 934 988 896 - castelobranco@antral.pt COIMBRA: Estrada das Eiras, 126 - R/C Norte, Loja 2 - 3020199 Coimbra - Tel: 239 822 008 - Fax: 239 822 472 Telemóvel: 933 146 042 - coimbra@antral.pt ÉVORA: Rua do Cicioso, 29 - 7000-658 Évora Tel: 266 700 544 - Fax: 266 700 544 Telemóvel: 933 146 041 - evora@antral.pt FARO: Rua Engº José Campos Coroa, Lote 19, Loja Esq. - 8000-340 Faro - Tel: 289 827 203 - Fax: 289 806 898 Telemóvel: 914 492 898 - 933 146 045 - faro@antral.pt VISEU: Rua Dr. César Anjo, Lote 4, Loja M, 3510-009 Viseu - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 Telemóvel: 933 146 043 - viseu@antral.pt Periodicidade: BIMESTRAL - Tiragem: 10.000 exemplares - Preço: 2,24 euros - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS SÓCIOS - Assinatura anual: Continente - 29,93 euros Estrangeiro - 44,89 euros - Inscrito na Secretaria Geral da Justiça com o nº 105815 - Nº de Registo ERC: 110377

Sumário

Revista nº 203 - Julho/Agosto 2021

Editorial

• Modernização do Sector do Táxi VII ............................................................ 4

Nota de Abertura

• Será isto justo? .............................................................................. 5

Vida Associativa

• Reunião Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor ..................................................................... 6 • Táxis deixaram de ter limites especiais de lotação .............................. 8 • Governo pede autorização à UE para rever legislação dos taxímetros ... 9 • Transporte Flexível a Pedido arrancou em Penacova ................... 10 • Reguengos de Monsaraz lança serviço de Transporte a Pedido .... 11 • Sumários de Diários da República ............................................. 12 • Agenda ............................................................................................. 13 • Carta de Sócio ........................................................................... 14

AntralMed

• A Importância de um Bom Gestor .................................... 16

Mundo Automóvel

• Resende - Sessão de Esclarecimento sobre Transporte Público a pedido .. 20 • PRR vai ter 520 milhões para investimentos rodoviários .................... 21 • Duas novas pontes internacionais edificadas até 2025 .................. 22 • Sector automóvel esteve reunido no Porto a repensar o futuro ............ 23 • Paris limita velocidade de circulação a 30 km/h ............................... 24 • Governo aprova fixação de margens máximas de comercialização para combustíveis simples ..................................................... 25

Notícias

• Ana Paula Vitorino nomeada Presidente do Conselho de Administração da AMT.. 26 • Fundo de Capitalização e Resiliência prevê ajudar empresas a amortizar dívidas resultantes da pandemia ..................................... 27 • Disponíveis mais serviços públicos digitais com apoio por videochamada .. 28 • Fundo de 1300 milhões para recapitalizar empresas mais afectadas pela pandemia ............................................................... 29 • Breves .................................................................................................. 30

Ambiente

• Semana Europeia da Mobilidade ............................................... 32 • Portugal é o quarto país europeu com mais carregadores eléctricos .. 33

ESTATUTO EDITORIAL: É desejo da direcção da Antral manter informados os associados não só no que respeita à vida da associação, como também sobre os principais aspectos relacionados com a actividade da indústria.Com esta iniciativa, que se concretiza na edição da Revista Antral, esperamos, também, estreitar os laços com os associados que são desafiados a participar activamente na vida da associação. É, igualmente, nossa intenção promover a revista como um meio de informação que julgamos fundamental para a formação dos profissionais do nosso sector. Assim, vamos envidar esforços no sentido de manter a sua publicação bimestral, procurando, sempre com isenção interagir com os nossos associados. A revista Antral acolhe o dever de informar, visando contribuir para uma opinião pública informada e interveniente. A revista Antral é, assim, um projecto de informação orientado por critérios de rigor sem qualquer dependência de ordem ideológica, política e económica. A revista Antral envidará esforços para participar no debate das grandes questões que se colocam ao sector dos transportes rodoviários em automóveis ligeiros, procurando, sempre, a defesa dos legítimos interesses deste subsector dos transportes rodoviários. A revista Antral procura a verdade, nunca se deixará condicionar por interesses partidários, sendo responsável apenas perante os nossos leitores, numa relação independente, rigorosa e transparente. - A Direcção da Revista

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Editorial

Modernização do Sector do Táxi VII

Florêncio Plácido de Almeida Presidente da Direcção

- Bem vindo desconfinamento! Na sequência da apreciação, no grupo de trabalho, da matéria relativa à atualização do tarifário Táxi, a que nos referimos, com algum detalhe, no último Editorial foi aberta uma porta para negociação imediata com o Senhor Secretario de Estado, Comércio Serviços e Defesa do Consumidor, membro do Governo que tutela esta temática, a cargo da Direção-Geral das Atividades Económicas, por força do Decreto-lei n.º 297/92 de 31 de Dezembro. Assim, realizou-se uma primeira reunião, no dia 14 de julho de 2021 que permitiu às partes apresentarem o essencial das suas propostas de alteração. Importa recordar que a alteração ao tarifário proposto pelas Associações não se limita ao valor da bandeira mas, vai muito mais além, com expectativas de revisão de alguns aspetos da sua tipologia e das várias tarifas. Nesta primeira abordagem, dado estar em curso o trabalho do Grupo que abrange esta matéria na sua globalidade foi entendimento do Governo que a atualização a estudar agora, deveria ater-se, simplesmente, a uma atualização do valor da bandeirada, deixando as demais alterações para o referido Grupo de Trabalho Tal abordagem obriga a uma reformulação das propostas das Associações que está a ser feita para nova reunião. Entretanto, o Grupo de Trabalho tem estado

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a dar forma legislativa ao esboço do projecto da nova regulamentação, com contributos ocasionais das Associações. Bem vindo desconfinamento! Felizmente, estamos a chegar ao tão esperado momento, da imunidade de grupo que permitirá um regresso à tão desejada normalidade. Fruto desta evolução, podemos já contar com a retirada da limitação à lotação no táxi e começar a respirar, com a retoma da circulação de pessoas aos mais variados locais e em turismo. Regressarão, por isso, as nossas inquietudes, relativamente à concorrência desequilibrada que tanto temos denunciado, em especial ao Regulador, a AMT. Regulador que tem já anunciado uma nova Presidente, a Engª Ana Paula Vitorino que já saudamos por esta escolha. Porque sabemos da sua frontal, aberta, participada e justa forma de afrontar as questões da sua competência, com resultados efetivos, temos fundadas expectativas que este assunto irá merecer um destaque especial nas suas prioridades, pelo que não deixaremos, desde a primeira hora e na reunião que temos já marcada, de levar ao seu conhecimento as várias solicitações e exposições que temos feito à AMT. Esperamos assim, que tudo comece a ficar melhor!

Nota de Abertura

Será isto justo? José Monteiro

Caros companheiros, Com esta minha nota de abertura, pretendo levar-vos a acompanharem o meu raciocínio sobre alguma legislação e tentarem tirar as respetivas ilações sobre o que aqui vos descrevo. É normal, ou é de alguma maneira compreensível que, após vinte e três anos feitos no passado dia onze de agosto, as instituições que nos tutelam ainda não tenham tido, e após sete alterações legislativas ao DL 251/98 de 11 de Agosto, a coragem de definir de uma vez por todas o regime de acesso e organização do mercado dos veículos turísticos e isentos de distintivos, tal como, prevê o artigo 23º deste decreto lei, quando demoraram somente quatro anos a publicar toda a legislação que veio estabelecer o regime jurídico de acesso e formação para à atividade do transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir das plataformas digitais, vulgo TVDE. Que estranhas forças foram estas que removeram dificuldades e deram energias aos decisores e legisladores? Eu não sei. As conclusões são vossas. É normal, ou de alguma maneira compreensível que, os profissionais de táxi para obterem os seus certificados de motorista de táxi, tenham que frequentar um curso de elevada carga horária e que culmina num exame multimédia sujeito a aprovação efetuado pelo IMT, que para posteriormente executarem o transporte coletivo de crianças e jovens até aos dezasseis anos, sejam obrigados a uma nova formação com a duração de trinta e cinco horas com todos os custos que esta obrigatoriedade acarreta, enquanto que os trabalhadores das pessoas coletivas sem fins lucrativos cujo objeto social seja a promoção de atividades culturais, recreativas, sociais ou desportivas, que exerçam este transporte a título acessório, os seus trabalhadores estejam isentos da mesma para efetuar o transporte coletivo de crianças em veículos até nove lugares, e somente lhes seja exigido ter experiência de condução

de, pelo menos dois anos. O que levou os legisladores, a fazer tábua rasa da nossa experiência, enquanto transportadores de pessoas e permitir que os trabalhadores destas pessoas coletivas sem fins lucrativos transportem em veículos até nove lugares os nossos filhos e netos sem necessidade de nenhuma formação? Eu não sei. As conclusões são vossas. É normal ou de alguma maneira compreensível que a portaria 294/2018 de 31 de outubro, que veio estipular o prazo limite de 31 de dezembro de 2023, para que os táxis cumpram com a idade máxima de dez anos de idade a contar da data da primeira matrícula, enquanto os nossos filhos e netos viajam em veículos utilizados no transporte coletivo de crianças aos quais é permitida a idade máxima de dezasseis anos desde a primeira matricula, isto é, se não forem utilizados veículos pesados de passageiros em transporte coordenado, onde aqui sim, nem tão pouco existe idade máxima. E os doentes? Sim os doentes, aqueles que mais fragilizados e vulneráveis se encontram, que pasme-se, são transportados não raras vezes por ambulâncias e veículos dedicados ao transporte de doentes (VDTD), muitos deles com mais de dez anos, quando não até o dobro, e conforme denúncia publicada recentemente no Jornal de Notícias alguns com os seus certificados de vistoria caducados. Não seria de bom tom, pôr todos estes veículos que transportam seres humanos com a mesma idade máxima? São estas algumas das injustiças, que eu pessoalmente, penso que o nosso setor de transportadores em táxi está a ser alvo, e espero, e faço votos que os decisores e legisladores tenham a clarividência de as corrigir no futuro. SAUDAÇÕES ASSOCIATIVAS

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Vida Associativa

Reunião com o Eng.º João Torres, Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor

s associações ANTRAL e FPT renuíram no dia 14 de Julho de 2021 com o Senhor Eng.º João Torres, Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, para abordar, neste momento, a susceptibilidade de negociação de um regime intercalar para a tabela de preços em vigor, até que o projeto de Modernização do Sector do Táxi possa ser aprovado. As Associações tiveram oportunidade de relembrar a razão da urgência na aprovação de tabelas tendo relevado as propostas apresentadas ao grupo de trabalho e esclarecido os cálculos e expectativas de atualização que propõem. O Senhor Secretário de Estado manifestou compreender esta necessidade de atualização e mostrou-se disponível para apreci-

ar uma proposta de atualização que deixe as alterações ao regime para mais tarde focando-se agora, apenas, numa atualização percentual que recupere a inflação e outros

custos acumulados desde 2013. As Associações ficaram de estudar a viabilidade e de laborar uma tabela que possa contribuir para que se evolua nesta negociação.

ANTRAL reuniu com Presidente do IMT

ANTRAL reuniu com o Presidente do IMT, Dr. Eduardo Feio, no dia 24 de Agosto, para recordar assuntos pendentes e outros e pedir urgência no seu tratamento. Em cima da mesa estiveram vários assuntos, nomeadamente: - O regime da isenção do IUC; - A formação profissional e a escolaridade obrigatória;

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- A autorização excecional do Presidente para considerar ultrapassado o impedimento à idoneidade para efeitos de CMT; - O ponto de situação dos trabalhos do grupo de trabalho para modernização do Sector; - O levantamento de autos por serviço a contrato; - A exigibilidade de contratos de formação com formandos.

Vida Associativa

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Vida Associativa

Táxis deixaram de ter limites especiais de lotação

ntrou no passado dia 23 de Agosto, a segunda fase para o levantamento gradual das medidas impostas pelo governo para combater a pandemia da Covid-19. Uma das medidas há muito aguardas pelo sector, o fim dos limites especiais de lotação de passageiros nas viaturas táxi, só foi possível concretizar-se nesta segunda fase (com mais de 70% da população portuguesa com a vacinação completa). Passou assim a ser possível aos passageiros voltarem a utilizar o banco da frente no transporte em viaturas táxi. Em vigor continuam, no entanto, medidas obrigatórias como a

renovação do ar interior das viaturas, a limpeza diária, a desinfecção semanal e a higienização mensal dos veículos, instalações e equipa-

mentos utilizados por passageiros. O uso de máscara ou viseira continua também a ser obrigatório no interior das viaturas táxi.

Táxis gratuitos asseguraram serviço de transporte flexível na Régua

evido ao facto de ter deixado de haver carreiras públicas nas horas de almoço, entre Peso da Régua e as freguesias do concelho, a câmara municipal, no período compreendido entre 25 de Julho e 31 de Agosto, lançou um serviço de transporte flexível, assegurado por táxis gratuitos. Este serviço funcionou apenas nos dias úteis. O transporte flexível gratuito para os munícipes residentes nas freguesias anteriormente servidas por carreira pública na hora de almoço, funcionou com reserva obrigatória junto dos serviços da

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câmara municipal. Desta forma, a autarquia do Peso da Régua procurou dar a melhor resposta às necessidades das pessoas que dependem da carreira pública para se deslocarem e que, subitamente se viram privadas desse serviço. Por outro lado, tratou-se também dum incentivo à retoma da actividade

dos táxis, severamente penalizada pelas medidas restritivas impostas pela Direcção-Geral de Saúde, para controlo da pandemia COVID-19.

Vida Associativa

Taxímetros

Governo pede autorização à UE para rever legislação

ANTRAL foi informada que o governo solicitou junto da UE autorização para poder efectuar a revisão da legislação que regulamenta os aparelhos de controlo metrológico, nomeadamente taxímetros e tacógrafos. É uma matéria muito sensível tanto para as empresas do sector táxi como para aquelas que se dedicam à actividade de instalação, reparação e aferição de taxímetros. Relembra-se que ainda no ano transacto a ANTRAL requereu, sem sucesso, a prorrogação do prazo da aferição dos taxímetros pelo período de um ano, uma vez que se encontra em curso a revisão do regime de acesso e funcionamento da actividade de táxi, que inclui

uma nova convenção de preços, podendo assim obrigar também a uma nova aferição. Paralelamente, com base numa deliberação do IPQ, I.P, datada de 22 de Dezembro de 2017, desde 1 de Janeiro de 2021, o controlo metrológico dos taxímetros é feito através de organismos de verificação metrológica (OVM), afectando cerca de 200 empresas nacionais que se dedicam à instalação, as quais para continuarem a proceder à verificação dos

aparelhos de controlo metrológico (taxímetros e tacógrafos), terão de passar por um processo de qualificação como entidade metrológica (OVM), um processo muito complexo e dispendioso, que foi objecto de contestação pública por parte da ARAN, uma associação representativa do sector da reparação automóvel.

Terras de Bouro renova publicidade turística nos táxis

ando seguimento do processo de instalação de publicidade institucional alusivo ao concelho de Terras de Bouro nos transportes públicos de passageiros do concelho, a Câmara Municipal procedeu recentemente a mais um importante investimento na área da divulgação e promoção turística com a renovação integral da publicidade nos táxis de Terras de Bouro. Sendo um meio de divulgação de Terras de Bouro e do Parque Nacional da Peneda Gerês, que

também se julga a p r o p r i a d o , d e v i - do à sua visibilidade, impacto e mobilidade, o Município de Terras de Bouro regista e agradece a disponibilidade dos profissionais de transporte público de passageiros que continuam a associar-se a esta campanha, concretizando, desta forma, mais uma colaboração institucional fundamental para a publicitação e

desenvolvimento económico deste importante concelho do Parque Nacional Peneda-Gerês.

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Vida Associativa

Transporte Flexível a Pedido arrancou em Penacova

rrancou no passado dia 9 de Agosto, em Penacova o novo serviço de Transporte Flexível a Pedido, no âmbito do projecto piloto “Sit Flexi”, da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra. Trata-se de um sistema de transporte flexível a pedido, um serviço de transporte público em que o passageiro deve fazer antecipadamente a reserva da sua viagem, optando assim por uma solução de transporte eficiente, mais económica e com maior qualidade de serviço, uma vez que é assegurado pelos táxis, em zonas de baixa densidade populacional. Humberto Oliveira, presidente da Câmara Municipal de Penacova, sublinha que o projecto prevê acima de tudo “uma maior e melhor mobilidade dos munícipes”, privilegiando, em consequência, a economia e os operadores e parceiros locais, bem como transportadores em táxi. De acordo com Pedro Coimbra, presidente da Assembleia Municipal de Penacova, "este projecto prevê um investimento que irá salvaguardar a mobilidade da nossa população e aproximála dos serviços essenciais de uma maneira mais simples, fácil

e cómoda”. O também deputado sublinhou ainda o “sentido de responsabilidade” do Presidente da Câmara Municipal de Penacova, Humberto Oliveira, bem como da CIM-RC, que “estão atentos e sensíveis às necessidades das populações, com capacidade de dar resposta e apresentar soluções viáveis para a existência de um problema ou lacuna”. Em Penacova, o "Sit Flexi" está a ser assegurado por uma frota de 10 táxis que dão cobertura a 10 rotas distintas, com destino às

vilas de Penacova, Lorvão e São Pedro de Alva. Os bilhetes são adquiridos a bordo das viaturas táxi e o custo por viagem varia entre 1,05€ e 3,55€. Deste modo, o concelho de Penacova passa a oferecer mais uma solução de transporte, aumentando a cobertura da rede de transporte público de passageiros, acrescentando um forte impulso na proximidade das suas aldeias, e dos munícipes às suas necessidades. O período experimental tem a duração de 6 meses.

Advogados Viseu Drª. Conceição Neves 2as feiras - Manhã a partir das 9.30h Delegação Coimbra Dr. Joaquim Ribeiro 2as feiras - Manhã, 5as feiras -Tarde Delegação

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Porto Dr. Vítor Oliveira Coelho 2as, 4as e 6as, de manhã Delegação Lisboa Dr. Carlos Nande Filipe Dr. Paulo Martins Drª. Ana Filipa Silva É agendada consoante as deslocações aos tribunais (É feito um mapa semanal)

Évora Dr. Marques Junqueira Terças feiras – manhã, a partir das 10h Delegação Faro Drª. Paula Coutinho Terças e quintas-feiras De tarde a partir das 15 h Delegação

Covilhã Dr. Fernando Dias Pinheiro Avª. da Anil, n.º 3 A, 1º Sala 7 - 6200-502 T: 275 334 719 Fax: 275 334 122 Dias úteis das 9.00h às 12.30h e das 14.00h às 19.00h Mirandela Dr. Paulo Sousa Rua dos Távoras, n.º 1 Tel 278 264 144 Fax 278 203 519

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Reguengos de Monsaraz lança serviço de Transporte a Pedido

ntrou em funcionamento no dia 16 de Julho, o novo serviço de transporte público a pedido no concelho alentejano de Reguengos de Monsaraz, uma iniciativa promovida pela câmara municipal. O transporte a pedido (TaP) pretende assumir-se como um serviço complementar à rede regular de transporte público rodoviário, para o que recorre ao serviço de táxis, nas situações em que a oferta actual é insuficiente para responder às necessidades da população. Particularmente relevante em áreas com baixa densidade populacional, o TaP permite assegurar o transporte dos passageiros até à sede do município e aos principais equipamentos e serviços públicos, apresentando, para o utilizador, um tarifário mais reduzido que o serviço normal. Tal como acontece com o transporte colectivo regular, o TaP tem circuitos, paragens e horários pré-definidos. No entanto, distingue-se do transporte regular por só se efectuar quando o serviço for previamente solicitado pelo utilizador através de

uma central de reservas. Assim, os percursos só serão realizados se, antecipadamente, o serviço tiver sido pedido e só serão efectuadas paragens nos locais com reserva. Por outro lado, este serviço diferencia-se também do transporte público regular por assegurar apenas a ligação entre as paragens pré definidas e os principais locais da cidade. Os interessados em usufruir deste serviço terão que efectuar previamente o seu registo como utilizadores, o qual poderá ser feito directamente no balcão do município através do preenchimento de uma declaração de consentimento para a recolha, utilização, registo e tratamento dos dados pessoais aplicáveis à gestão do projecto. Numa fase posterior, a efectiva solicitação do serviço implica que o passageiro proceda à sua reserva, o que terá de acontecer

até às 12h30 do dia útil anterior ao da viagem, através do número de telefone 300 079 000. Até às 16h00 / 18h00 desse dia, é efectuada uma chamada para o cliente a confirmar a hora e custo da viagem. No dia e hora marcada pelo passageiro, o transporte surge na paragem predeterminada. O serviço de transporte público a pedido da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz insere-se no contexto de uma solução de “Mobilidade Como Serviço” desenvolvida em conjunto pela CCDR Alentejo e pelos Municípios de Reguengos de Monsaraz, Moura, Beja, Odemira, Mértola e Vendas Novas.

Tome Nota Quando procurar contactar a Delegação do Porto utilize os seguintes números de telefone consoante o departamento que pretenda contactar: Geral: 225 323 350 / 933 146 047 Formação: 225 323 356 / 933 146 019 Seguros: 225 323 354 / 933 146 018

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Vida Associativa

Sumários Diário da República Julho Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 318/2021, de 1 de Julho Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no artigo 112.º, n.º 1, alínea b), subalínea iii), do Código do Trabalho, na redacção introduzida pela Lei n.º 93/2019, de 4 de Setembro, na parte que se refere aos trabalhadores que «estejam à procura do primeiro emprego», quando aplicável a trabalhadores que anteriormente tenham sido contratados, com termo, por um período igual ou superior a 90 dias, por outro(s) empregador(es); não declara a inconstitucionalidade da norma contida no artigo 112.º, n.º 1, alínea b), subalínea iii), do Código do Trabalho, na redacção do diploma referido na antecedente alínea, na parte remanescente; não declara a inconstitucionalidade da norma contida no artigo 142.º, n.os 1 e 2, do Código do Trabalho, na redacção introduzida pela Lei n.º 93/2019, de 4 de Setembro, e não declara a inconstitucionalidade da norma contida no artigo 502.º, n.º 1, alínea b), subalínea ii), do Código do Trabalho, na redacção introduzida pela Lei n.º 93/2019, de 4 de Setembro Resolução do Conselho de Ministros n.º 86-A/2021, de 1 de Julho Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 272/2021, de 6 de Julho Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da interpretação conjugada das normas contidas no artigo 334.º do Código do Trabalho e no artigo 481.º, n.º 2, proémio, do Código das Sociedades Comerciais, na parte em que impede a responsabilidade solidária da sociedade com sede fora de território nacional, em relação de participações recíprocas, de domínio ou de grupo com uma sociedade portuguesa, pelos créditos emergentes da relação de trabalho

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subordinado estabelecida com esta, ou da sua ruptura

Decreto-Lei n.º 56C/2021166981177 Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta R e s o l u ç ã o da A s s e m b l e i a da República n.º 202/2021, de 14 de Julho Recomenda ao Governo o reforço da protecção social e amplificação dos mecanismos de apoio às vítimas de violência doméstica no âmbito da pandemia de COVID-19 e dos sucessivos confinamentos Decreto-Lei n.º 59/2021, de 14 de Julho Estabelece o regime aplicável à disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumido P ortaria n .º 157/2021, de 22 de Julho Altera a declaração recapitulativa a que se referem a alínea i) do n.º 1 do artigo 29.º do Código do IVA e a alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias, bem como as respectivas instruções de preenchimento, prevendo o registo, por contabilistas certificados, do facto determinante de uma situação de justo impedimento de curta duração P ortaria n .º 158/2021, de 22 de Julho Altera a declaração do pedido de autorização prévia no procedimento de regularização previsto nos artigos 78.º-B e 78.º-C do Código do IVA, bem como as respectivas instruções de preenchimento, prevendo o registo, por contabilistas certificados, do facto determinante de uma situação de justo impedimento de curta duração P ortaria n .º 159/2021, de 22 de Julho Altera a declaração periódica de IVA, anexo R e respectivas instru-

ções de preenchimento, prevendo o registo, por contabilistas certificados, do facto determinante de uma situação de justo impedimento de curta duração, e a declaração de valores no âmbito da regra de inversão do sujeito passivo aplicável à aquisição de cortiça, madeira, pinhas e pinhões com casca

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-A/2021 de 22 de Julho Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade. Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 418/2021de 23 de Julho Declara, com força obrigatória geral, a inconstitucionalidade da norma constante do n.º 4 do artigo 248.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, na parte em que impede a obtenção do apoio judiciário, na modalidade de dispensa do pagamento da taxa de justiça e demais encargos com o processo, aos devedores que tendo obtido a exoneração do passivo restante e cuja massa insolvente e o rendimento disponível foram insuficientes para o pagamento integral das custas e encargos do processo de exoneração, sem consideração pela sua concreta situação económica Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 474/2021 de 23 de Julho Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das normas constantes dos n.os 1 e 3 do artigo 12.º da Lei n.º 38/2018, de 7 de Agosto (Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à protecção das características sexuais de cada pessoa Decreto-Lei n.º 63/2021, de 28 de Julho Procede à criação do Fundo de Capitalização de Empresas Decreto-Lei n.º 64/2021, de 28 de Julho Aprova a criação da Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas.

Vida Associativa

Resolução do Conselho de Ministros n.º 101-A/2021, de 30 de Julho Altera as medidas aplicáveis em situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Agosto Decreto-Lei n.º 70/2021, de 3 de Agosto Aprova o regime jurídico do ensino individual e do ensino doméstico. P ortaria n .º 169/2021, de 5 de Agosto Determina os coeficientes de revalorização das remunerações anuais Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2021, e 5 de Agosto A venda, em sede de processo de insolvência, de imóvel hipotecado, com arrendamento celebrado subsequentemente à hipoteca, não faz caducar os direitos do locatário de harmonia com o preceituado no artigo 109.º, n.º 3, do CIRE, conjugado com o artigo 1057,º do Código Civil, sendo inaplicável o disposto no n.º 2 do artigo 824.º do Código Civil Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2021, de 6 de Agosto Designa a presidente do conselho de administração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes R e s o l u ç ã o da A s s e m b l e i a da República n.º 239/2021, de 11 de Agosto Recomenda ao Governo a aceleração da vacinação contra a COVID-19 Decreto-Lei n.º 71-A/2021, de 13 de Agosto Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva da actividade Lei n.º 56/2021, de 16 de Agosto Introduz mecanismos de controlo da distribuição electrónica dos processos da jurisdição administrativa e fiscal, alterando o Código de

Processo nos Tribunais Administrativos e o Código de Procedimento e de Processo Tributário

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2021, de 16 de Setembro

Quando o administrador da insolvência do promitente vendedor optar pela recusa do cumprimento de contrato-promessa de compra e venda, o promitente comprador tem direito a ser ressarcido pelo valor correspondente à prestação efectuada, nos termos dos artigos 106.º, n.º 2, 104.º, n.º 5, e 102.º, n.º 3, do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março

R e s o l u ç ã o da A s s e m b l e i a da República n.º 246/2021, de 16 de Agosto Apreciação da aplicação do estado de emergência que vigorou entre 9 de Novembro de 2020 e 30 de Abril de 2021, declarado pelo Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020, de 6 de novembro, e sucessivamente renovado até 30 de Abril de 2021 Lei n.º 58/2021, de 18 de Agosto Introduz alterações nas obrigações declarativas quanto à pertença ou desempenho de funções em entidades de natureza associativa, alterando a Lei n.º 52/2019, de 31 de Julho, e o Estatuto dos Deputados Lei n.º 61/2021, de 19 de Agosto Simplifica procedimentos de emissão, entrega e utilização do cartão de cidadão e concretiza o direito ao cartão de cidadão para pessoas em situação de sem-abrigo, alterando a Lei n.º 7/2007, de 5 de Fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de Abril Lei n.º 62/2021, de 19 de Agosto Regime jurídico aplicável à doação de géneros alimentícios para fins de solidariedade social e medidas tendentes ao combate ao desperdício alimentar

R e s o l u ç ã o da A s s e m b l e i a da República n.º 247/2021, de 19 de Agosto Recomenda ao Governo que reforce os incentivos à melhoria da eficiência energética das habitações e ao combate à pobreza energética R e s o l u ç ã o da A s s e m b l e i a da República n.º 248/2021, de 19 de Agosto Recomenda ao Governo a criação de uma rede de contacto e apoio a microempresários e a empresários em nome individual para acesso às medidas de resposta à pandemia causada pela doença COVID-19 Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021, de 20 de Agosto Declara a situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Lei n.º 66/2021, de 24 de Agosto Modifica o regime de estacionamento, pernoita e aparcamento de autocaravanas, alterando o Código da Estrada e o Regulamento de Sinalização do Trânsito Lei n.º 67/2021, de 25 de Agosto Alteração à Lei-Quadro das Fundações P ortaria n .º 179/2021, de 27 de Agosto Procede à criação do Programa «Certificado de Competências Digitais« Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2021, de 31 de Agosto Aprova a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2022 P ortaria n .º 182/2021, de 31 de Agosto Determina a prorrogação da Portaria n.º 138-B/2021, que estabelece um regime excepcional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional.

Revista

ANTRAL

Vida Associativa

Agenda Julho 12 Reunião Toyota 13 Audiência - Sector do Táxi, Instalações do Ministério da Economia e da Transição Digital 20 Reunião com os candidatos da Iniciativa Liberal à câmara de Lisboa 23 Reunião com a Altice 30 Reunião, via teams, com o Chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Economia

Agosto 4 Reunião IMT 19 Reunião Galp Reunião BCP 24 Reunião Presidente IMT

Acordo de Paralisação APS/ANTRAL 2020/2021 Categoria

1 Turno

2 Turnos

Táxi

57,08€ / dia

96,28€ / dia

Letra A

57,08€ / dia

96,28€ / dia

Táxi (mais de 4 passageiros)

66,01€ / dia

110,61€ / dia

Isento distintivo e cor padrão

61,34€ / dia

100,14€ / dia

Turismo 78,51€ / dia Estes valores vigoram de 1 de Março de 2020 a 28 de Fevereiro de 2022

116,29€ / dia

Renovação do Alvará de Transportador em Táxi Devem dirigir-se aos serviços da ANTRAL da área da sua residência, com a antecedência mínima de trinta dias, acompanhados dos seguintes documentos: FIRMAS • Alvará de transportador em Táxi (original) • Cópia(s) Certificada(s) do Alvará (original) • Livrete(s) e título(s) de registo de propriedade ou documento(s) único automóvel (fotocópia) • Licença(s) camarária(s) (fotocópia) • Seguro(s) do veículo (fotocópia) • Certidão permanente actualizada e com validade ou código de acesso à mesma • Bilhete de identidade ou cartão de cidadão do gerente(s) que obriga(m) a sociedade (fotocópia) • Cartão de contribuinte da firma • Modelo 22 do IRC (fotocópia) • IES (fotocópias frente e verso da página 1 à 25) • Carimbo

14 Revista

ANTRAL

INDIVIDUAIS • Alvará de transportador em Táxi (original) • Cópia Certificada do Alvará (original), se tiver sido emitida • Livrete e título de registo de propriedade ou documento único automóvel (fotocópia) • Licença camarária (fotocópia) • Seguro do veículo (fotocópia) • Bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou cartão de cidadão (fotocópia) • Declaração das Finanças a comprovar que na presente data ainda está coletado como industrial de Táxi em nome individual

Vida Associativa

Correio do Leitor

Carta de Sócio Seguindo o exemplo do meu progenitor, João Quintino, que desde 1944 iniciou a atividade de transportador em táxi na pequena, mas simpática Vila da Resende, decidi em 1974 dar continuidade à sua obra. Num ápice já se passaram quase cinco décadas, décadas essas que foram de muita luta, de muitas estórias e de muitas privações. Foram cerca de três milhões de quilómetros percorridos, num tempo em que não existiam as estradas dos dias de hoje, não existiam telemóveis, nem tão pouco postos de abastecimentos em quantidade. Enfim, era uma vida dura, mas que vivi com intensidade sem nunca esmorecer, e da qual não me arrependerei jamais. Agora que estou na reta final da minha longa vida de trabalho como profissional de táxi, decidi escrever esta carta, a qual gostaria de ver publicada na revista da nossa An-

tral, onde sou, com muito orgulho, o sócio nº 110, para assim, agradecer publicamente o apoio que sempre recebi desta associação nos momentos em que a esta recorri ao longo de toda a minha carreira, bem como, a todos os colegas que comigo privaram e que me conce-

deram o privilégio de serem meus amigos, não esquecendo, como é óbvio, os meus clientes pois só a dedicação destes é que permitiu o sucesso do meu trabalho. BEM HAJAM A TODOS António Quintino Soares Carneiro

Revista

ANTRAL

Vida Associativa

Antralmed

A Importância de um Bom Gestor

s moratórias estão prestes a terminar e já se começa a sentir a insegurança que o fim destas medidas vão causar. Vamos preparar o Futuro! Um bom empreendedor procura parceiros de confiança para o seu negócio. Saber que a gestão dos problemas fica bem entregue, permite focar a sua energia no que realmente é importante, e importante é Inovar e Crescer. Houve uma quebra acentuada nas poupanças das empresas, como tal, nesta fase é normal que se dê mais atenção às despesas e por vezes descura-se um pouco do rigor e resultado final. É tão importante ter um bom mediador de seguros como ter um bom gestor de conta no seu banco. Um bom aliado no banco é aquele que nos liga quando existem muitas movimentações na conta, que nos contacta quando existe de facto um excelente produto financeiro, entre outros alertas igualmente relevantes. Quais os benefícios de ter um bom mediador de seguros? Pois bem, os benefícios são infinitos. Comece por agendar uma breve reunião, para definir o que pretende para a sua empresa e o que espera alcançar com esta parceria, por exemplo: coberturas que valoriza, quais os seguros obrigatórios, gestão de sinistros, entre outras. Na gestão da carteira dos nossos clientes temos como principal objetivo, a satisfação de quem confia em nós. A Antralmed sabe que em momentos de contenção, como os que estamos a viver é importante o cliente poupar, mas mais importante é analisar o produto e saber se o mesmo vai de encontro às necessidades da empresa ou do cliente que está a contratar. Para determinados clientes a assistência em viagem é a cobertura principal, já para outros é irrelevante porque tem outras viaturas que pode utilizar em substituição. Muito importante quando se contrata um seguro é saber se no mediador existe um departamento para gestão de sinistros. Nem todos os mediadores têm um gabinete próprio para a gestão de sinistros, mas é uma grande vantagem saber que tem uma pessoa especializada que faz a ponte entre si e a seguradora, sem ter com que se preocupar. Sabemos que nem todas as ocorrências são de fácil resolução e por vezes precisa mesmo que alguém bata o pé (por si) e que vá à luta. Na Antralmed temos como política, o envio de um inquérito de satisfação sempre que um sinistro é encerrado. Este inquérito permite-nos saber os pontos onde temos que melhorar, afinal a opinião dos clientes é o que faz o sucesso de uma empresa. Avaliação dos nossos clientes na Gestão de Sinistros:

16 Revista

ANTRAL

Como pode verificar, a atual referência à avaliação dos serviços prestados da seguradora por parte dos nossos clientes prende-se essencialmente com o pagamento das paralisações e com o prazo na regularização do sinistro, dado que (na sua maioria) o sinistro segue para instrução. É aqui que ter um gabinete de defesa é vantajoso para si. Temos uma política de contato com as seguradoras muito rigorosa, enviamos emails e reunimos meios de defesa. O que pretendemos com isso? – Pretendemos que o processo seja encerrado antes dos 30 dias (úteis) legais e com um parecer favorável a quem deposita confiança em nós. No que diz respeito ao pagamento da paralisação, assim que temos acesso ao relatório de peritagem procedemos de imediato ao pedido de autorização para pagamento à seguradora. Cada vez mais as Companhias de Seguros seguem à risca o artigo 4º do acordo de paralisações assinado pela ANTRAL e a APS. “O pedido relativo à paralisação do veículo deverá ser efetuado pela ANTRAL à empresa de seguros nos 30 dias subsequentes à conclusão da peritagem, juntado todos os documentos comprovativos necessários ao pagamento, …”. A verdade é que os seguros não são só de automóveis, são também de Acidentes de Trabalho, Multirriscos, Vida… E todos eles são bastante complexos e só nos apercebemos disso quando temos um sinistro e aí já pode ser tarde. É importante saber o que contrata, com quem contrata e quem o defende. Faço-lhe uma pergunta: Quando fez um seguro de acidentes de trabalho Independente, alguém já lhe perguntou se é “canhoto” ou destro? - Parece descabido, mas é uma informação muito importante em caso de indemnizações. Contacte-nos. Temos uma equipa focada em o ajudar. Pode encontrar-nos através do Telefone 218407418, Email geral@antralmed.pt ou através dos contactos das delegações da Antral. Aproveite e visite-nos em www.antralmed.pt

Revista

ANTRAL

18 Revista

ANTRAL

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ANTRAL

Mundo Automóvel

Resende

Sessão de Esclarecimento sobre Transporte Público a pedido

ecorreu, no dia 3 de Agosto, no edifício dos Paços do Concelho de Resende, uma sessão pública de esclarecimento sobre o serviço de transporte público a pedido. Este serviço, também denominado de Liga, é um projecto-piloto da Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa, enquanto Autoridade de Transportes da região, e conta com participação activa do Município de Resende. A sessão contou com a presença

de representantes das juntas de freguesia e visou esclarecer o serviço complementar à rede regular de transporte público rodoviário, que assenta na disponibilização de táxis, mediante reserva, em situações em que a oferta é insuficiente para dar resposta às necessidades da população, e que assegura o transporte dos passageiros até à sede do seu município e aos principais equipamentos e serviços públicos, apresentando tarifas mais baratas do que o serviço normal.

Transporte aos Centros de Vacinação

Porto com novo reforço de 120 mil euros no apoio às centrais táxis

Câmara Municipal do Porto votou favoravelmente um novo reforço no montante de 120.000 euros de apoio concedido às centrais de táxis, para assegurar o transporte dos munícipes até aos centros de vacinação em viaturas táxi. A votação teve lugar no dia 26 de Julho, sendo este novo reforço explicado por uma crescente procu-

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ANTRAL

ra do serviço em táxi resultante do aumento significativo do número de convocados para vacinação, tanto no final de Julho como nas primeiras semanas de Agosto. Este programa possibilita a deslocação dos portuenses aos centros de vacinação por apenas 2 euros (4 euros se o passageiro optar pelo serviço de ida e volta). O munícipe pode requerer um táxi,

através do número 939 955 263, podendo levar consigo um acompanhante, assegurando assim o transporte até aos centros de vacinação. Ao abrigo deste programa, os profissionais do sector táxi da cidade do Porto têm vindo a fazer uma média diária de cerca de 200 serviços de transporte de e para os centros de vacinação.

Mundo Automóvel

Plano de Recuperação e Resiliência vai ter 520 milhões para investimentos rodoviários

uero expressar a minha confiança na Infra-estruturas de Portugal porque o que está a ser pedido é um esforço imenso e porque há muitos anos não havia um investimento tão grande na rodovia - 520 milhões de euros -, na elaboração de projectos, na realização de concursos, no início de obra e na conclusão de obra”, afirmou António Costa, na apresentação da Componente de Infra-estruturas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que se realizou na sede da Infra-estruturas de Portugal (IP), em Almada. O Ministro das Infra-estruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, destacou que “o primeiro grande desafio foi a identificação dos projectos exequíveis dentro dos prazos definidos, com o maior impacto no estímulo da economia e do emprego, e mais adequados face aos desafios da dupla transição, ecológica e digital”, assegurando que apesar da forte aposta na ferrovia como o principal motor da transferência modal para modos de transporte mais sustentáveis, “não é possível ignorar que o comboio não pode chegar a todo o lado, e que há ainda muito a fazer na optimização da rede rodoviária nacional”, sendo “fundamental a articulação entre a rede rodoviária e ferroviária”.

O responsável governativo afirmou que “Portugal conta com um muito bom grau de desenvolvimento da rede nacional fundamental, mas a rede complementar ainda não foi totalmente implementada, resultando na ausência de fechos de malha que impedem o retorno total do investimento já realizado”. Pedro Nuno Santos explicou ainda que o grande objectivo é retirar “os veículos das zonas urbanas ou encaminhando-os para corredores de elevada capacidade” e, com isso, “aumentar a capacidade e a segurança de troços de via com elevado grau de congestionamento e nível de serviço degradado - como a EN14, onde o tráfego médio diário se aproxima dos 22 000 veículos por dia, ou a ligação a Sines, onde 11% do volume de tráfego corresponde a veículos pesados”. Salientou também “a importância dos diversos projectos rodoviários que ligam directamente a portos ou a vias ferroviárias”, contribuindo para a transferência modal para modos ambientalmente mais sustentáveis, como

o ferroviário ou o marítimo, de que são exemplo “o IP2, com a construção da variante nascente de Évora, promovendo um melhor acesso ao transporte ferroviário através do Corredor Internacional Sul Évora-Elvas, o IP8, beneficiando o acesso ao terminal de Sines, porto e ferrovia, e a Beja, bem como o projecto ferroviário Beja-Casa Branca, consagrado no PNI 2030 ou o Eixo Aveiro Águeda, melhorando o acesso ao Porto de Aveiro”, concluiu. O plano de Recuperação e Resiliência pretende, com a sua implementação, alavancar o desenvolvimento económico e social do país, com o reforço da resiliência e da coesão territorial, através do aumento da competitividade do tecido produtivo permitindo uma redução de custos, sendo uma iniciativa europeia que decorre do contexto da pandemia e das suas consequências a nível das desigualdades sociais e territoriais.

Revista

ANTRAL

Duas novas pontes internacionais até 2025

oram assinados em Alcoutim e em Nisa os contratos de financiamento que vão permitir concretizar, até 2025, a construção da Ponte Internacional entre Alcoutim e Sanlúcar de Guadiana e da Ponte Internacional sobre o Rio Sever. Estes investimentos, financiados em Portugal pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com 18 milhões de euros, vão ser concretizados pelas Câmaras Municipais de Alcoutim e de Nisa, contando com a intermediação, respectivamente, das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve e do Alentejo na ligação à Estrutura de

Missão Recuperar Portugal. A ponte entre Alcoutim e Sanlúcar de Guadiana, cujas intervenções em território nacional representam um investimento de 9 milhões de euros, vai reforçar a cooperação entre as regiões do Algarve e da Andaluzia e dar um novo impulso ao trabalho desenvolvido no âmbito da Euro-região EUROAAA, que inclui também o Alentejo e que ocupa 21% da superfície da Península Ibérica. O projecto vai ajudar a desenvolver este território e a melhorar a qualidade de vida da sua população ao assegurar a ligação entre as redes rodoviárias portuguesa e espanhola e reduzir cerca de 70 km na ligação entre Alcoutim, e Sanlúcar de Guadiana.

Também com um investimento de 9 milhões de euros para a parte portuguesa, a Ponte Internacional sobre o Rio Sever vai beneficiar toda a região do Alentejo e da Estremadura, num projecto fundamental para a valorização dos territórios do Interior e para a coesão territorial e transfronteiriça,. O projecto insere-se na Euro-região EUROACE, que abrange o espaço geográfico do Alentejo, Centro de Portugal e Estremadura espanhola, onde residem mais de 3 milhões de pessoas (6% da população peninsular). Este investimento vai permitir uma redução de 85 km na ligação entre Montalvão, no concelho de Nisa, e Cedillo.

Cuidado com os novos radares

á estão a ser instalados os novos modelos de radar de controlo de velocidade. Os novos radares permitem controlar a velocidade de um veículo a mais de dois quilómetros de distância, monitorizar infracções de velocidade de diferentes veículos em simultâneo até seis faixas de rodagem, dispõem de tecnologia para identificar carros a 320 km/h,

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ANTRAL

pesam apenas 2 kg, são portáteis e podem ser usados a partir de viadutos e em curvas ou até mesmo em andamento a partir duma mota das autoridades de trânsito ou de qualquer outro veículo. Também fazem vídeos das viaturas em infracção. Na prática estamos a falar tanto dos novos modelos fabricados pela Jenoptik como os da PolCam Sys-

tems GmbH. Este último permite medir e registar a velocidade até 32 veículos em simultâneo em 6 vias de trânsito ao mesmo tempo. A ANTRAL sabe que só em Lisboa já foram instalados 13 destes novos radares que se encontram agora em fase de testes, dum total de 41 adquiridos para controlar a velocidade do tráfego desta área metropolitana.

Mundo Automóvel

Sector automóvel esteve reunido no Porto a repensar o futuro

ARAN (Associação Nacional do Ramo Automóvel) organizou a conferência “Repensar o futuro do sector automóvel”, para celebrar os seus 80 anos de actividade e reflectir sobre o setor reunindo especialistas nacionais e internacionais. Rodrigo Ferreira da Silva, presidente da ARAN, abriu a conferência, referindo que o sector está em profunda transformação e há desafios muito relevantes impulsionados pela pandemia, nomeadamente dois fenómenos impossíveis de contornar, nomeadamente a digitalização e a aposta em veículos mais amigos do ambiente. O presidente da CCP, João Vieira Lopes, reforçou a relevância do sector automóvel, sendo representativo do tecido empresarial português, pois é constituído por pequenas e médias empresas, é fortemente

empregador e preocupa-se com o futuro e com as oportunidades futuras. Explicou que a assistência pós-venda é muito importante, dado que ao nível do comércio e dos serviços representa 2/3 do PIB. Deixou um apelo especial à necessidade de aumento da qualificação da gestão das empresas, assim como à necessidade de trabalhar em rede, promovendo a fusão de empresas quando possível para criar mais massa crítica para competir num mercado cheio de desafios. O Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, destacou a importância da interacção permanente com as associações e a relevância de manter este diálogo franco e aberto no futuro para

encontrar soluções que permitam recuperar deste período que Portugal está a atravessar. Salientou que o sector do comércio e reparação é o que agrega maior emprego, com um número de 200 mil empresas e mais de 700 mil postos de trabalho, reflectindo a realidade do tecido português, com uma média de 3,5 trabalhadores por empresa, e com um forte contributo ao nível do valor bruto da economia.

TJUE chumba de novo tributação portuguesa de veículos usados

um acórdão proferido sobre uma acção por incumprimento interposta pela Comissão Europeia, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considera que, apesar das alterações já introduzidas após um acórdão de 2016, o regime de tributação português para os veículos usados importados não toma em conta “a desvalorização real desses veículos, nomeadamente na redução da componente ambiental”, reiterando assim o regime de tributação que Portugal impõe a veículos usados importados não está conforme à legislação comunitária. Quando um veículo é vendido como usado num Estado-membro,

“o seu valor de mercado, que inclui o montante residual do imposto de registo, será igual a uma percentagem, determinada pela desvalorização desse veículo, do seu valor inicial”, considera o tribunal, acrescentando que, em Portugal, “não está prevista nenhuma redução da componente ambiental que reflicta a desvalorização do valor comercial do veículo a esse título”. “Embora os Estados-membros sejam livres de definir as modalidades de cálculo do imposto de registo de modo a ter em conta considerações relacionadas com a protecção do ambiente, deve ser evitada qualquer forma de discriminação, directa ou indirecta, relativamente às

importações provenientes de outros Estados-membros, ou de protecção em favor de produções nacionais concorrentes”, refere o acórdão. O TJUE sublinha ainda que, embora os contribuintes possam optar por outro método de cálculo do imposto em causa, requerendo ao director da alfândega que o recalcule com base na avaliação efectiva do veículo em questão, “a existência de um método alternativo de cálculo de um imposto não dispensa um Estado-membro da obrigação de respeitar os princípios fundamentais de uma norma essencial do Tratado sobre o Funcionamento da UE, nem autoriza esse Estado-membro a violar esse Tratado”.

Revista

ANTRAL

Mundo Automóvel

Paris limita velocidade de circulação a 30 km/h

ntrou em vigor na cidade de Paris, no passado dia 30 de Agosto, uma nova regulamentação que impõe um limite de velocidade de 30km/h em cerca de 60% das ruas e artérias da capital francesa, ao mesmo tempo que outras se tornaram de sentido único ou passaram a estar vedadas ao tráfego automóvel, passando a ser exclusivamente pedonais. Paralelamente, a câmara de Paris continua também a pôr em acção o seu de plano de reduzir

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ANTRAL

o estacionamento à superfície da cidade de 140.000 lugares para apenas 60.000. Segundo Anne Hidalgo, Presidente da Câmara de Paris, estas medidas visam melhorar a segurança, reduzir a poluição ambiental e sonora e ajudar a capital francesa a adaptar-se às mudanças climáticas. As motocicletas e scooters, que ainda podem estacionar gratuitamente, também vão começar a pagar a partir do início do próximo ano. Igualmente para vigorar em 2022, a autarquia de Paris anun-

ciou também planos para criar uma “zona de baixo tráfego” no centro da cidade, tratando-se de mais uma medida que visa reduzir o tráfego até 2022. Segundo a proposta, os veículos passam a estar proibidos em quatro bairros centrais, incluindo as duas ilhas no rio Sena, uma das quais abriga a Catedral de Notre-Dame. Também a incluir na medida estaria o bairro medieval de Marais, o Museu do Louvre e uma grande parte da zona histórica na margem esquerda.

Mundo Automóvel

Governo aprova fixação de margens máximas de comercialização para combustíveis simples

oi aprovada, em Conselho de Ministros, a proposta de Lei que cria a possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples. O diploma, que segue agora para a Assembleia da República, visa alterar o regime jurídico vigente no sentido de habilitar o governo a intervir com a fixação de margens máximas em todas as componentes das cadeias de valor de gasolina e gasóleo simples e de GPL engarrafado, assegurando assim disponibilidade de uma ferramenta para dar resposta adequada e proporcional a eventos de distorção no mercado nos

combustíveis essenciais à vida dos consumidores e das empresas. Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o Ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, afirmou que estas limitações serão fixadas por Portaria "e sempre por períodos limitados de tempo, um ou dois meses". O Ministro disse também que

esta margem será "um somatório das margens que têm a ver com o transporte, o armazenamento e a distribuição grossista", cujos valores "continuam a ser calculados dia-a-dia por parte da ENSE".

Obras para aumentar segurança na Ponte do Freixo concluídas

9 de Agosto de 2021, foi concluída a empreitada na Ponte do Freixo que liga os concelhos do Porto e Vila Nova de Gaia. Esta empreitada teve como objectivo conferir melhores condições de segurança à Ponte do Freixo, mantendo as características geo-

métricas existentes actualmente na obra de arte, nomeadamente pela colocação de painéis de rede de protecção laterais. Esta rede tem como objectivo minimizar e impedir a projecção de objectos (gravilha, pequenas pedras e mesmo detritos de acidentes) para a via municipal sob a Obra de Arte

bem como para o Rio Douro, que nesta seção é navegável, com a presença de inúmeras embarcações de recreio e turismo. A empreitada incluiu ainda o tratamento dos guarda-corpos e postes de iluminação, os quais já apresentavam alguma corrosão, limpeza de passeios e guardas de segurança.

Revista

ANTRAL

Notícias

Ana Paula Vitorino nomeada Presidente do Conselho de Administração da AMT

na Paula Vitorino, antiga ministra do Mar e secretária de Estado dos Transportes, foi nomeada em Conselho de Ministros, por proposta do ministro das Infraestruturas e da Habitação, para o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT). O mandato tem a duração de seis anos e teve início a 09 de Agosto de 2021, de acordo com a resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2021. De acordo com a legislação em vigor, os membros do conselho de administração da AMT são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela principal área de actividade económica sobre a qual incide a atuação da

AMT, sendo escolhidos de entre indivíduos com reconhecida idoneidade, competência técnica, aptidão,

experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respectivas funções.

Brasil

Táxis geram 5.000 milhões de euros de poupança ao governo

esde 2017 que algumas brasileiras aderiram à aplicação TáxiGov, lançada pelo governo Federal, a qual permite aos funcionários e colaboradores da função pública recorrerem a viaturas táxi nas suas deslocações laborais.

26 Revista

ANTRAL

A poupança em compra de viaturas e contratação de motoristas por parte do governo Federal do Brasil ascende já aos 30 milhões de reais (perto de 5.000 milhões de euros à cotação actual da moeda brasileira). o sucesso da aplicação TáxiGov

tem sido de tal ordem que, só nos 2 últimos anos aderiram importante capitasi estaduais como são Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Cuiabá. Até ao final do ano em curso está prevista também a adesão de Maranhão, Amazonas, Sergipe e Piauí.

Notícias

Fundo de Capitalização e Resiliência prevê ajudar empresas a amortizar dívidas resultantes da pandemia

elativamente à recapitalização de empresas afectadas pela pandemia, o Fundo de Capitalização e Resiliência prevê um primeiro programa dirigido a apoiar as empresas que pretendam começar a amortizar a dívida garantida Covid-19, que contraíram no ano de 2020. As empresas que tenham tido quebras de facturação superiores a 40% podem solicitar ao Estado um apoio, que no caso das empresas mais pequenas (facturação inferior a cinco milhões de euros em 2019)

será uma subvenção, e, para as empresas maiores (facturação superior a cinco milhões de euros em 2019) será dos fundos do PRR, que não pode conceder subvenções, sob a forma de capital ou quase capital. O Governo está a trabalhar num regime de empréstimos participativos, que são remunerados em função dos resultados que as empresas vão gerando e, por cada euro que o Estado meta nas empresas, os sócios devem acompanhar com outro euro, para reembolsar parcialmente as linhas de crédito

garantidas. Está ainda previsto um programa de recapitalização estratégica, dirigido a empresas que estavam em boa situação em 2019 e têm perspectivas de viabilidade. Este programa também deverá estar disponível quer sob a forma de capital (acções preferenciais, por exemplo), quer sob a forma de quase capital (obrigações convertíveis, empréstimos participativos), para ajudar as empresas a reforçar o seu balanço e até repor os capitais próprios que tinham em 2019.

Governo apresentou aos parceiros sociais propostas para alteração do Código do Trabalho

governo apresentou aos parceiros sociais um conjunto de propostas para alteração do Código do Trabalho, para promoção da Agenda do Trabalho Digno e Valorização dos Jovens no mercado de trabalho, na sequência da discussão do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho. Desde 2015, os indicadores do mercado de trabalho conheceram uma evolução positiva e sustentada. No entanto, a pandemia da Covid-19, expôs, de uma forma acentuada, as desigualdades, tornando mais salientes as fragilidades sistémicas, entre elas a dos vínculos não permanentes e das formas atípicas de contratação. Neste quadro, os jovens e os trabalhadores não permanentes

estiveram entre os grupos mais afectados. Nos jovens, o peso dos contratos não permanentes desceu para 62% em 2019, abaixo do pico de 68% registado em 2015, sendo ainda superior à média da UE (43%). Por outro lado, os jovens até aos 34 anos representam quase metade (48%) do aumento global do desemprego registado entre o final de 2019 e o final de 2020, quando, no final de 2019, eram apenas 29% do total de desempregados inscritos. Um padrão que não é alheio ao facto dos jovens estarem mais expostos a contratos de trabalho não permanentes e mais voláteis em tempos de crise. Neste quadro, a prioridade à promoção do trabalho digno ganha

uma nova premência para promover uma recuperação da economia com emprego mais sustentável e de maior qualidade, ao mesmo tempo que sai reforçada a pertinência das discussões estratégicas identificadas em sede de concertação social, incluindo não apenas revisitar o combate à precariedade e promoção da negociação colectiva, mas também as questões da formação e qualificação (em processo de diálogo autónomo), a conciliação entre trabalho, vida pessoal e familiar, que faz sentido integrar nesta agenda, e a discussão dos rendimentos e valorização dos jovens, a par do acesso inclusivo aos direitos laborais e à protecção social e dos desafios suscitados pelas novas formas de trabalho.

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Disponíveis mais serviços públicos digitais com apoio por videochamada

o âmbito da medida "Portugal mais acessível", inscrita no programa Simplex20-21, o apoio remoto por videochamada com marcação foi alargado aos seguintes serviços: revalidação da carta de condução, confirmação da alteração de morada do Cartão de Cidadão, pedido de certificado de registo criminal de pessoas singulares, associar atributos empresariais com o Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP), marcação de consultas no centro de saúde e alteração dos dados associados à Chave Móvel Digital. Para recorrer à ajuda de um operador, basta aceder ao serviço pretendido em ePortugal.gov.pt,

seleccionar a opção suporte que se encontra na barra lateral do site, e escolher «agendar videochamada». Após o preenchimento dos dados solicitados e a escolha do dia e hora, o cidadão irá receber, em 15 minutos, um e-mail de confirmação. Na data agendada, será realizada a videochamada que permite aos cidadãos efectuar o serviço online com o auxílio do operador. Trata-se de um modelo de digital assistido que garante o apoio na utilização dos meios digitais a todos aqueles que dele necessitam. No atendimento telefónico passou também a estar disponível o encaminhamento para atendimento directo em assuntos relacionados com a Autoridade Tributária, Ins-

tituto dos Registos e Notariado, Instituto da Segurança Social e Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, através do Centro de Contacto Cidadão (300 003 990). Já o Centro de Contacto Empresa (300 003 980) permite a entrada directa para obtenção de esclarecimentos sobre vários serviços dedicados à actividade económica.

Segunda fase da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária

Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) divulgou o segundo relatório técnico-científico Bases para a nova estratégia – Visão Zero 2030. Estrutura e potenciais intervenções” inserido na segunda fase da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2021-2030: Visão Zero 2030. À semelhança do primeiro relatório “técnico-científico”, que a ANSR divulgou no passado mês de Junho, este relatório também foi desenvolvido pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e pelo Prof. Fred Wegman, da Universidade

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de Tecnologia de Delft, com a colaboração e acompanhamento do Conselho Executivo de Especialistas. Para além dos princípios base que enquadram o avanço das políticas de segurança rodoviária para os próximos dez anos, das orientações científicas gerais e do quadro metodológico para o desenvolvimento da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, nomeadamente as áreas chave de intervenção, este relatório identifica, por cada uma

destas áreas, potenciais medidas e intervenções a incluir nos Plano de Acção bienais, quer as indicadas na bibliografia como intervenções eficazes, quer as recebidas pelo Conselho Não-Executivo de Especialistas, e por todas as entidades públicas e privadas, bem como toda a sociedade civil.

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Fundo de 1300 milhões para recapitalizar empresas mais afectadas pela pandemia

Conselho de Ministros aprovou a criação de uma linha de crédito a micro e pequenas empresas, que esteve disponível a partir da terceira semana de Julho, anunciou o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, em conferência de imprensa. Esta linha de crédito, que "replica a que está em vigor para as empresas do sector do turismo", operacionalizada pelo Turismo de Portugal, corresponde a uma norma prevista na lei do Orçamento do Estado para 2021, será gerida pelo IAPMEI e permitirá a concessão de créditos com um período de carência de 18 meses. Aprovou também a criação de um Fundo de Capitalização e Resiliência com a dotação de 1300 mi-

lhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, para apoiar designadamente as empresas mais afectadas pela crise. "Portugal solicitou à União Europeia uma verba de início, de 1300 milhões de euros, para assegurar a recapitalização de empresas mais afectadas pela pandemia, e a capitalização de outras empresas que possam ter possibilidade de crescimento, desenvolvimento ou consolidação". Pedro Siza Vieira afirmou que "este Decreto-lei estabelece o regime a que ficará sujeita a disponibilização destas verbas", e corresponde "a uma das metas do Plano de Recuperação e Resiliência". Governo apresenta garantias para moratórias bancárias O Governo estabeleceu também

o enquadramento legislativo para o final das moratórias bancárias aprovadas em 2020 e que terminam no final de Setembro de 2021. O diploma "permite ao fundo de contragarantia mútua oferecer garantias públicas para a dívida em moratória de empresas que operem nos sectores mais afectados pela pandemia", para os casos em que as empresas e os seus financiadores "queiram assegurar a reestruturação ou refinanciamento da dívida, com maior carência de capital no reembolso e extensão do prazo de amortização da dívida", disse o ministro. Esta medida permite ao Governo concluir a negociação com a Comissão Europeia sobre este assunto e, proximamente, anunciar em pormenor os seus detalhes, acrescentou.

Vai haver alterações no regime laboral dos motoristas TVDE

governo está a trabalhar na alteração da legislação que rege a actividade dos TVDE, nomeadamente no que diz respeito ao regime laboral dos motoristas afectos ao serviço das plataformas digitais de transporte, o qual tem gerado muita controvérsia, não só em Portugal como também em muitos outros países. Relembra-se que recentemente a Organização Internacional do Trabalho (OIT) pronunciou-se sobre esta matéria, reconhecendo, claramente, que existe falta de regulação no trabalho das plataformas digitais, mas revelando, no entanto, que o facto de cada país estar a querer resolver esses problemas isoladamente tem levado a muitas decisões contraditórias dos tribunais.

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Breves Ponte Internacional do Guadiana celebrou 30º aniversário A Ponte Internacional do Guadiana celebra 30 anos de vida. Esta Obra de Arte ganhou nova vida com a conclusão dos trabalhos de reabilitação, no início deste verão. Pela primeira vez em Portugal procedeu-se à substituição integral do sistema de atirantamento de uma ponte como a Ponte Internacional do Guadiana. Durante cerca de um ano foram substituídos os 128 tirantes da Obra de Arte, uma das principais ligações fronteiriças entre Portugal e Espanha. Foram usados 500 km de cordões constituídos por sete fios de aço galvanizados entrelaçados. Cada tirante passou a estar envolvido por uma bainha em PEAD (polietileno de alta densidade) branco, que permite proteger das forças aerodinâmicas o novo sistema muscular da ponte.

Taxistas de Madrid recebem 5 milhões para minimizar impacto da pandemia O Ayuntamiento de Madrid aprovou um programa de ajudas no montante de 5 milhões de euros para minimizar o impacto económico negativo causado pela pandemia no sector táxi. Durante muitos meses o sector teve de adaptar-se a inúmeras limitações impostas pelas autoridades sanitárias, à redução do nível de ocupação dos veículos, protocolos de higienização, etc., factores que contribuíram não só para a diminuição das receitas, mas igualmente para o aumento das despesas da actividade táxi. A Federação Profissional do Táxi de Madrid (FPTM) congratula-se com este programa de ajudas mas considera que chegam um pouco tarde. Espera também que seja complementado com campanhas publicitárias que ajudem a fortalecer a imagem do sector e a utilização do serviço táxi neste período de grande necessidade.

Tráfego em queda livre nas auto-estradas portuguesas A Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens (APCAP) revelou que as auto-estradas portuguesas tiveram uma quebra de 31% no tráfego durante o primeiro trimestre deste ano, face a igual período de 2020. As vias mais afectadas foram a A22 - Via do

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Infante, com menos 43%, enquanto as Pontes 25 de Abril e Vasco da Gama perdem 40% do tráfego. Em relação ao mesmo período de 2019, a redução foi ainda mais acentuada (39%). Ainda segundo a APCAP, nas auto-estradas menos congestionadas verificou-se uma diminuição do número de acidentes, mas houve muitas vezes um aumento da gravidade dos mesmos devido ao aumento da velocidade média de circulação.

Famalicão já tem Loja de Cidadão Abriu no dia 26 de Julho de 2021, a Loja de Cidadão de Vila Nova de Famalicão, o novo espaço de atendimento está localizado no centro da cidade, na Rua António Carvalho Faria, n.º 80. Esta nova Loja reúne no mesmo espaço várias entidades públicas, com o objectivo de facilitar a relação dos cidadãos e das empresas com a Administração Pública. Os cidadãos poderão realizar serviços associados à Autoridade Tributária e Aduaneira (Finanças), ao Instituto da Segurança Social, ao Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e, também, um Espaço Cidadão que dá acesso a inúmeros serviços da administração central, local e de entidades privadas.

Exponor acolhe 7ª edição da Expomecânica A 7ª edição do Expomecânica – Salão de Equipamentos, Serviços e Peças Auto, realiza-se de 15 a 17 de Outubro, na EXPONOR – Feira Internacional do Porto. A Expomecânica marca o reencontro com o sector da manutenção, reparação e pós-venda automóvel, apresentando neste momento cerca de 200 expositores inscritos, que ocupam 90% da área disponível. Face à nova calendarização de todas as feiras na Exponor, excepcionalmente em 2021, a Expomecânica terá início num sábado e termina numa segunda-feira. “Esta data satisfaz-nos, já que oferece um intervalo confortável para a Automechanika de Frankfurt”, refere Sónia Rodrigues, responsável da Kikai, entidade organizadora da Expomecânica.

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Ambiente

Semana Europeia da Mobilidade

ealiza-se, de 16 a 22 de Setembro, a 20ª edição da Semana Europeia da Mobilidade, subordinada ao tema "Mova-se de forma sustentável. Seja saudável". O tema de 2021 procura reflectir as oportunidades de mudança resultantes da pandemia Covid 19. A Semana Europeia da Mobilidade pretende assim celebrar a resiliência das cidades e as suas conquistas, designadamente o reforço da mobilidade activa, em particular o andar a pé e de bicicleta, bem como o aumento da uma mobilidade mais lim-

pa, com baixas ou nulas emissões. O slogan, “Mova-se de forma sustentável. Seja saudável” pretende

encorajar a forma física e mental, através de uma escolha consciente da forma como nos deslocamos.

Carros eléctricos obrigados a registo prévio para terem desconto de 75% nas ex-SCUT

ministra da Coesão Territorial revelou que os veículos eléctricos terão de se habilitar previamente aos descontos de 75% nas antigas SCUT, devido a problemas de partilha de dados entre a Via Verde e o IMT. Ana Abrunhosa afirmou que os descontos de 75% para os veículos eléctricos nas portagens ainda não entraram em vigor por causa da partilha de dados entre a Via Verde e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Segundo a ministra, a Via Verde tem acesso à informação sobre as

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matrículas do veículo, mas não sabe se este é eléctrico, porque esta informação está no IMT. Para aplicar os descontos de 75% deverá haver cruzamento entre estes dados, salientou. A ministra destacou que está a ser ultimado um sistema para ultrapassar esta condicionante de cruzamento de dados, que deverá passar por terem de ser os proprietários dos veículos eléctricos a habilitarem-se previamente aos descontos, de forma digital, presencial ou por telefone. Este é um “processo técnico que já está avançado e a questão técnica

muito em breve estará resolvida”, acrescentou. A ministra revelou que, apesar de não terem entrado em vigor estes descontos de 75%, os veículos eléctricos estão a ter os mesmos descontos nas antigas SCUT (antigas estradas sem custos para o utilizador) do que os carros tradicionais. Ana Abrunhosa foi ao parlamento, à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, a requerimento do PSD, que questionou a falta de descontos de 75% para os veículos eléctricos nas antigas vias sem custos para o utilizador (SCUT).

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Portugal é o quarto país europeu com mais carregadores eléctricos

ortugal é o quarto país a nível europeu com mais carregadores eléctricos por 100 km de estrada. Com 15 carregadores eléctricos por 100 km de estrada, o nosso país só é ultrapassado pelos Países Baixos (47.5), Luxemburgo (34.5) e Alemanha (19.4). Segundo dados divulgados pela Associação Europeia dos Construtores Automóveis (ACEA), na União Europeia, há pelo menos dez países que não têm um único ponto de carregamento eléctrico em 100 km de estrada. No fundo da tabela, com menos

carregadores por 100 km de estrada, encontram-se a Lituânia e Grécia (com 0,2), Polónia (0,4), Letónia e Roménia (0,5). Eric-Mark Huitema, director-geral da ACEA, garante que se não houver suficientes pontos de carregamento

nas estradas europeias, os consumidores não vão poder mudar para carros eléctricos. E dá o exemplo dos países do fundo da tabela: “um cidadão grego, lituano, polaco ou romeno ainda tem de viajar 200 km ou mais para encontrar um carregador”.

Manutenção de veículos eléctricos e híbridos

manutenção de veículos eléctricos e híbridos é, por diversas razões, mais simples do que a manutenção realizada nos veículos tradicionais. A principal distinção na manutenção dos dois tipos de veículos é naturalmente o tipo de propulsão, sendo que no caso dos veículos híbridos, a maior simplicidade associada à manutenção, está directamente relacionada com a componente eléctrica do veículo. Os benefícios da travagem regenerativa, a menor quantidade de componentes móveis e de fluídos em comparação aos veículos tradicionais, significa que existem menos custos de manutenção associados ao veículo eléctrico ou ao veículo híbrido. Relativamente à travagem regenerativa, pelo facto do mecanismo recuperar energia cinética opondo-se ao movimento do veículo, a energia que se dissiparia pelos discos e pastilhas de travão é convertida em energia eléctrica e armazenada na bateria de alta tensão. Deste modo, é natural

que não só o desgaste no sistema de travagem do veículo, como os custos associados, sejam substancialmente inferiores. No que se refere aos fluídos, os equipamentos que compõem os veículos eléctricos e híbridos têm geralmente menor necessidade de terem fluídos associados ao seu funcionamento, não necessitando de manutenção associada. No entanto, à semelhança dos veículos tradicionais, os fluídos de refrigeração da bateria de alta tensão, os fluídos do sistema de travagem e ainda o depósito de líquido do limpa pára-brisas, devem ser mantidos e verificados em qualquer procedimento de manutenção. Em alguns construtores, existem inclusivamente fluídos da caixa de velocidades que necessitam de ser substituídos periodicamente. As baterias de baixa tensão ou baterias de 12V é um dos componentes que é comum a todos os veículos. Nos veículos eléctricos e híbridos esta bateria é essencial para garantir a alimentação do sistema de alta tensão

e o funcionamento dos componentes acessórios do veículo, tais como algumas funções do computador de bordo, vidros, airbags e luzes interiores e exteriores. A bateria de alta tensão não necessita de manutenção periódica. No entanto, sendo o componente responsável pela propulsão do veículo, é de extrema importância assegurar o seu correto funcionamento. Para poder prevenir os riscos indicados na manipulação de veículos eléctricos e híbridos, em primeiro lugar é preciso conhecer o funcionamento do sistema de alta tensão que os alimenta. Dependendo da operação a realizar no veículo eléctrico e híbrido, se existir um risco derivado da referida manipulação, será necessário desligar com segurança o sistema de alta tensão. Por outro lado, com o objectivo de minimizar o risco de contacto com alta tensão, existem ferramentas específicas para quando se manipula um veículo eléctrico ou híbrido de ligação à rede eléctrica.

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Listagem de Protocolos

486 Software – Software House, Lda Distribuição de Software TAXICONTA Rua da Bataria, 237, 4000-106 Porto Agência Funerária Serrano & Nunes, Lda Oferta de descontos na aquisição de produtos e serviços Rua Marquês de Rio Maior, n.º 42-A, 2600-484 Alhandra. Tlm. 968 247 233 Telf./Fax. 216 085 205 AntralCamp Exames Psicotécnicos Avenida Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15 - 1900-221 Lisboa Telf. 218 444 050 / Fax: 218 444 057 Telm. 933 143 733 / 933 143 734 / 933 143 735 AntralMed Aquisição de Seguros Av.ª Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15, 1900-221 Lisboa; Telf. 218 407 418 Aptidões & Competências, Lda Exames Psicotécnicos / Médicos, Psicologia Clinica e Orientação Vocacional Sede Porto: Ed Aviz Trade Center, R Eng. Ferreira Dias 924 E67, 4100-246 Porto, Telf. 226 173 090 Filiais em: Arcos de Valdevez, Castelo Branco, Coimbra, Covilhã, Viana do Castelo e Viseu Tlm. 914 439 002; 961 230 152 geral@aptidoesecompetencias.pt / www.aptidoesecompetencias.pt Associação de Turismo de Lisboa Táxi Voucher Rua do Arsenal, n.º 25, 1100-038 Lisboa, Telf. 21 031 28 03 BBVA Finanziamento Financiamento na aquisição de equipamento Av.ª D. João II, Lote 1.16.05 3.º Piso, Edifício Infante, Parque das Nações, 1990-083 Lisboa BBVA-Banco Bilbao Vizcaya Argentaria Conjunto de produtos e serviços financeiros com condições especiais Linha BBVA 800 208 208 E’mail: convénios@bbva.pt Born2Score Atestados Médicos e Medicina no Trabalho (Rede a nível nacional) Rua de Sousa Nogueira, 253-A, 4405-609 Vila Nova de Gaia Telf. 227 141 419 BP Portugal Descontos em combustíveis (Cartão BP Plus/Cartão Azul) Porto Salvo, Lagoas Park Edificio 3, Telf. 213 891 785 C. Santos Veículos e Peças Serviço de reparação e manutenção automóvel, fornecimento de viaturas de marca Mercedes-Benz Rua do Proletariado, 18, 2795-648 Carnaxide, Telf. 214 245 800/66

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Cecliroma – C. Clinico Roma, Lda. Prestação de serviços na área da saúde com condições especiais e vantajosas Av.ª de Roma, 35 – 1.º Frt, 1700-340 Lisboa. Telf. 217932002 / 217933349

Meo Comunicações e Multimédia, S.A. Fornecimento de cartões de Banda Larga Móvel Av. Fontes Pereira de Melo, n.º 40 1069-300 Lisboa

Citeforma Promover a progressão dos níveis de qualificação e formação Av.ª Marquês Tomar, n.º 91, 1069-181 Lisboa, Telf. 217 994 560

Minisom Descontos na aquisição de aparelhos, rastreios e testes auditivos Lagoas Park, Rua das Lagoas Pequenas, Edifício 5 C , 2º 2740-265 Porto Salvo Telf. 211990000

Cligeral Saúde, Higiene e Segur. no Trabalho Mafra/Lisboa, Santarém, Soure, Vale de Cambra, Vila Real e Covilhã Telfs. 232 488 850/1 Telm. 962 052 645 / 962 052 641 Clínica Columbano Prestação de serviços de medicina dentária e outras especialidades, aos associados, funcionários e familiares Av.ª Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 76 - 2.º Esq., 1070 Lisboa Telf. 217 264 455 Clínica Dentária Dr. Nuno Alves Pereira Prestação de Serviços de Medicina Dentária Rua 5 de Outubro, n.º 18-R/C Esq., 2775-562 Carcavelos, Telf. 214 576 251 Clinica Dentária Flex Medicina Dentária Alameda D. Afonso Henriques, 701º Dtº, 1000-124 Lisboa Telf.218406 348/964 361 495 Clinica Médica e Dentária Viseu Health Care Descontos e ofertas na aquisição de serviços Quinta da Saudade, Lote 228, 1.º V 3500-225 Viseu (junto à rotunda de Nelas) Telf. 232 414 439, Telm. 961 050 461 Euromaster Assistência a veículos nas oficinas aderentes, descontos na aquisição e serviços de pneus Rede a nível nacional Farmácia João XXI Benefícios na aquisição de medicamentos e de outros produtos comercializados pela Farmácia Av. João XXI nº13-A, 1000-298 Lisboa Tlm. 911 087 867 Email: farmacia. encomendas@farmaciajoaoxxi.pt Galp Frota Descontos em vários prod. e serviços Rua das Flores, n.º 7, Lisboa Telf. 707 508 408 HS2 – Higiene, Saúde e Segurança do Trabalho, Lda Medicina no Trabalho Rua de Moçambique, n.º 14 r/c esquerdo e direito, Apartado 677 3800-022 Aveiro, Telf. 234420970; Fax. 234420768, E-mail: hs2@hs2.pt

Oculista das Avenidas Descontos na aquisição de produtos e serviços Av.ª 5 de Outubro, 122-B, Lisboa T. 217 999 060; Campo Pequeno, 48-B, Lisboa, T. 217 959 043 Opel Aquisição e assistência de viaturas Opel EN n.º 3, Vila Nova da Rainha, 2050-306 Azambuja, T. 263 406 000 Óptica da Estrela (Victor Almeida Oculistas, Lda) Descontos na aquisição de produtos e serviços Rua Aurélia de Sousa, n.º 8, C/V Esq., Torre da Marinha, 2840-422 Seixal, Telf. 212 276 153 Óptica Havaneza Descontos e promoções na aquisição de produtos e serviços Rua da República, 27, 7000-656 Évora; Telf. 266 757 506 / Fax. 266 757 501 E’mail:ana.vieira@opticahavaneza.pt

Psitráfego – Centro de Avaliação Médica e Psicológica de Santarém, Lda Prestação de serviços na área de Psicologia do Tráfego Rodoviário (Testes Psicotécnicos) e Psicologia Clinica Av. 25 de Abril, 50C, S. Nicolau, 2005-159 Santarém (Próximo do Presídio Militar e Rodoviária) Tel/Fax: 243 352 666, Tlm: 937416295 Email: psitrafego@sapo.pt ou psitrafego@psitrafego.pt Site: www.psitráfego.pt Reis & Oliveira Prestação de serviços de contabilidade, gestão de pessoal e assessoria de fiscalidade Av.ª Eng. Arantes e Oliveira, n.º 15 – 3.º Esq., 1900-221 Lisboa Telf. 21 847 13 14 Repsol Descontos em combustíveis (Cartão Repsol) Av.ª José Malhoa, 16, 1099-091 Lisboa, Telf. 213 119 000 Siva/Volkswagen Aquisição e assistência de viaturas Volkswagen Lugar do Arneiro, Quinta da Mina, Casal de S. Pedro, Vila Nova da Rainha, 2050-206 Azambuja Telf. 263 407 000 Unicre-Instituição Financeira de Crédito, S.A. Solução Low-Cost de Terminais de Pagamento Automático Avenida António Augusto de Aguiar, n.º 122 - 1050-019 Lisboa Responsável: Shamil Indrakumar

Aufira das vantagens e regalias oferecidas pelas entidades com as quais a ANTRAL mantém protocolos de cooperação Para informações detalhadas contacte a nossa sede ou delegações Nota: A listagem de protocolos encontra-se em actualização e poderá sofrer alterações no decorrer desta edição, pelo facto, agradecemos a sua compreensão.

INSCRIÇÕES ABERTAS RENOVAÇÃO DO CMT de Motorista de Táxi Formação Contínua (25Horas), das quais: • 10 Horas Presenciais • 15 Horas de Formação à Distância OBTENÇÃO do CMT de Motorista de táxi Formação Inicial (125 Horas), das quais: • 75 Horas Presenciais • 50 Horas de Formação à Distância TRANSPORTE COLETIVO DE CRIANÇAS Formação Inicial para obtenção do certificado: • 35 Horas Presenciais Formação Complementar para renovação do certificado: • 20 Horas Presenciais OBTENÇÃO DO CAM / CQM Formação Contínua para Obtenção / Renovação: • 35 Horas Presenciais Formação Inicial Acelerada: • 140 Horas Presenciais Formação Inicial Comum: • 280 Horas Presenciais Para mais informações contacte Sede LISBOA - Tel: 218 444 050 - Fax: 21 844 40 59 * E-mail: formacao@protaxiso.antral.pt Delegação PORTO - Tel: 225 323 350/9 - Fax: 226 162 209 * E-mail: porto.formacao@antral.pt Delegação COIMBRA - Tel : 239 822 008 - Fax: 239 822 473 * E-mail: coimbra@antral.pt Delegação CASTELO BRANCO- Tel: 272 337 630 E-mail: castelobranco@antral.pt Delegação VISEU - Tel: 232 468 552 - Fax: 232 469 141 * E-mail: viseu@antral.pt Delegação ÉVORA - Tel: 266 700 544 - Fax: 266 70 05 44 * E-mail: evora@antral.pt Delegação FARO - Tel: 289 827 203 - Fax: 289 806 898 * E-mail: faro@antral.pt

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Revista ANTRAL 203

Modernização do Sector do Táxi VII

Será isto justo?

• Reunião Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor

Táxis deixaram de ter limites especiais de lotação

Governo pede autorização à UE para rever legislação dos taxímetros

Transporte Flexível a Pedido arrancou em Penacova

Reguengos de Monsaraz lança serviço de Transporte a Pedido

Sumários de Diários da República

Agenda

Carta de Sócio

A Importância de um Bom Gestor

Resende-SessãodeEsclarecimentosobreTransportePúblicoapedido

PRR vai ter 520 milhões para investimentos rodoviários

Duas novas pontes internacionais edificadas até 2025

Sector automóvel esteve reunido no Porto a repensar o futuro

Paris limita velocidade de circulação a 30 km/h

• Governo aprova fixação de margens máximas de comercialização para combustíveis simples

AnaPaulaVitorinonomeadaPresidentedoConselhodeAdministraçãodaAMT

a amortizar dívidas resultantes da pandemia

Disponíveis mais serviços públicos digitais com apoio por videochamada • Fundo de 1300 milhões para recapitalizar empresas

mais afectadas pela pandemia

Breves

Semana Europeia da Mobilidade

Portugal é o quarto país europeu com mais carregadores eléctricos