• Governo aprova fixação de margens máximas de comercialização para combustíveis simples

Governo aprova fixação de margens máximas de comercialização para combustíveis simples

Foi aprovada, em Conselho de Ministros, a proposta de Lei que cria a possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples.

O diploma, que segue agora para a Assembleia da República, visa alterar o regime jurídico vigente no sentido de habilitar o governo a intervir com a fixação de margens máximas em todas as componentes das cadeias de valor de gasolina e gasóleo simples e de GPL engarrafado, assegurando assim disponibilidade de uma ferramenta para dar resposta adequada e proporcional a eventos de distorção no mercado nos combustíveis essenciais à vida dos consumidores e das empresas.

Na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o Ministro do Ambiente e da Acção Climática, João Pedro Matos Fernandes, afirmou que estas limitações serão fixadas por Portaria "e sempre por períodos limitados de tempo, um ou dois meses".

O Ministro disse também que esta margem será "um somatório das margens que têm a ver com o transporte, o armazenamento e a distribuição grossista", cujos valores "continuam a ser calculados dia-a-dia por parte da ENSE".

Obras para aumentar segurança na Ponte do Freixo concluídas

A9 de Agosto de 2021, foi concluída a empreitada na Ponte do Freixo que liga os concelhos do Porto e Vila Nova de Gaia.

Esta empreitada teve como objectivo conferir melhores condições de segurança à Ponte do Freixo, mantendo as características geométricas existentes actualmente na obra de arte, nomeadamente pela colocação de painéis de rede de protecção laterais.

Esta rede tem como objectivo minimizar e impedir a projecção de objectos (gravilha, pequenas pedras e mesmo detritos de acidentes) para a via municipal sob a Obra de Arte bem como para o Rio Douro, que nesta seção é navegável, com a presença de inúmeras embarcações de recreio e turismo.

A empreitada incluiu ainda o tratamento dos guarda-corpos e postes de iluminação, os quais já apresentavam alguma corrosão, limpeza de passeios e guardas de segurança.