Mundo Automóvel
Sector automóvel esteve reunido no Porto a repensar o futuro
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ARAN (Associação Nacional do Ramo Automóvel) organizou a conferência “Repensar o futuro do sector automóvel”, para celebrar os seus 80 anos de actividade e reflectir sobre o setor reunindo especialistas nacionais e internacionais. Rodrigo Ferreira da Silva, presidente da ARAN, abriu a conferência, referindo que o sector está em profunda transformação e há desafios muito relevantes impulsionados pela pandemia, nomeadamente dois fenómenos impossíveis de contornar, nomeadamente a digitalização e a aposta em veículos mais amigos do ambiente. O presidente da CCP, João Vieira Lopes, reforçou a relevância do sector automóvel, sendo representativo do tecido empresarial português, pois é constituído por pequenas e médias empresas, é fortemente
empregador e preocupa-se com o futuro e com as oportunidades futuras. Explicou que a assistência pós-venda é muito importante, dado que ao nível do comércio e dos serviços representa 2/3 do PIB. Deixou um apelo especial à necessidade de aumento da qualificação da gestão das empresas, assim como à necessidade de trabalhar em rede, promovendo a fusão de empresas quando possível para criar mais massa crítica para competir num mercado cheio de desafios. O Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres, destacou a importância da interacção permanente com as associações e a relevância de manter este diálogo franco e aberto no futuro para
encontrar soluções que permitam recuperar deste período que Portugal está a atravessar. Salientou que o sector do comércio e reparação é o que agrega maior emprego, com um número de 200 mil empresas e mais de 700 mil postos de trabalho, reflectindo a realidade do tecido português, com uma média de 3,5 trabalhadores por empresa, e com um forte contributo ao nível do valor bruto da economia.
TJUE chumba de novo tributação portuguesa de veículos usados
N
um acórdão proferido sobre uma acção por incumprimento interposta pela Comissão Europeia, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considera que, apesar das alterações já introduzidas após um acórdão de 2016, o regime de tributação português para os veículos usados importados não toma em conta “a desvalorização real desses veículos, nomeadamente na redução da componente ambiental”, reiterando assim o regime de tributação que Portugal impõe a veículos usados importados não está conforme à legislação comunitária. Quando um veículo é vendido como usado num Estado-membro,
“o seu valor de mercado, que inclui o montante residual do imposto de registo, será igual a uma percentagem, determinada pela desvalorização desse veículo, do seu valor inicial”, considera o tribunal, acrescentando que, em Portugal, “não está prevista nenhuma redução da componente ambiental que reflicta a desvalorização do valor comercial do veículo a esse título”. “Embora os Estados-membros sejam livres de definir as modalidades de cálculo do imposto de registo de modo a ter em conta considerações relacionadas com a protecção do ambiente, deve ser evitada qualquer forma de discriminação, directa ou indirecta, relativamente às
importações provenientes de outros Estados-membros, ou de protecção em favor de produções nacionais concorrentes”, refere o acórdão. O TJUE sublinha ainda que, embora os contribuintes possam optar por outro método de cálculo do imposto em causa, requerendo ao director da alfândega que o recalcule com base na avaliação efectiva do veículo em questão, “a existência de um método alternativo de cálculo de um imposto não dispensa um Estado-membro da obrigação de respeitar os princípios fundamentais de uma norma essencial do Tratado sobre o Funcionamento da UE, nem autoriza esse Estado-membro a violar esse Tratado”.
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ANTRAL
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