A POSIÇÃO DA FAMURS Em sua manifestação, o presidente da Famurs,e Eduardo Bonotto afirmou da Corsan engenheiro Flávio Presque a Entidade está à disposição para ser, ao longo dos anos, a companhia contribuir com o debate e avançar nas questões técnicas, a partir do grupo de trabalho constituído pela entidade, governo do Estado, associações regionais e municípios impactados pela privatização da Corsan. O grupo também possibilitará ampliar o conhecimento dos gestores nas pautas que serão tratadas com o governo estadual. Segundo Bonotto, o posicionamento dos municípios terá, futuramente, um reflexo significativo na vida das pessoas, seja nas questões ambientais como no âmbito da responsabilidade dos gestores públicos. “Nós vamos escutar os municípios do RS e, a partir daí, dar
os encaminhamentos necessários, valorizando o municipalismo e o futuro das nossas cidades, porque a responsabilidade irá recair sobre os nossos ombros, vai ser um impacto muito grande no futuro das nossas cidades e do estado”, declarou. O coordenador-geral da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, lembrou que há diversas realidades no estado e ressaltou a existência de pequenos municípios que estão completamente desassistidos. “O marco regulatório tem um prazo, mas o debate é muito amplo e não há necessidade de rapidez para efetivar esse processo. Precisa haver eventualmente os investimentos, mas também maturidade para que não tenhamos um prejuízo irreparável por um ato que tomamos com tamanha rapidez”, justificou Salmo.
assumiu funções que não eram de suas atribuições e se auto-regulou ao longo dos anos, assumindo responsabilidades que não estavam previstas, como planejar o saneamento. “A regionalização permite segregar melhor as funções e definir melhor papel regulatório”, assinalou. Economista e ex-diretor do Banrisul e do BTG Pactual, Ricardo Hingel abordou alternativas para a capitalização e de recursos para o plano de investimentos do trabalho a ser executado para a abertura de capital (IPO) e o cumprimento de requisitos como resolução de passivos trabalhistas e previdenciários. Além disso, a assinatura de aditivos com os municípios é fundamental, devendo haver uma renegociação com as empresas envolvidas nas Parcerias Público-Privadas (PPPs).
SECOM GRANPAL
PARCERIA DE PESO Em sua manifestação, o presidente da Famurs, Eduardo Bonotto (à direita) afirmou que a Entidade está à disposição para contribuir com o debate e avançar nas questões técnicas, a partir do grupo de trabalho constituído pela entidade, governo do Estado, associações regionais e municípios -financeira da operação. O secretário de Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana, detalhou a proposta do governo e ressaltou que o objetivo é melhorar a qualidade de vida das comunidades gaúchas e garantir a ampliação da capacidade de investi-
mentos no setor. EFICIÊNCIA DAS EMPRESAS Ser eficiente e eficaz é o grande desafio das empresas de saneamento – tanto no Brasil quanto na América Latina. De acordo com o ex-presidente,
ASPECTOS LEGAIS Os advogados Fabiana Figueiró e Pedro Poli Figueiredo, do Souto Correa Advogados, destacaram os aspectos legais e o papel do Estado e dos municípios frente ao processo de privatização dos serviços de saneamento. Fabiana assinalou que os municípios deverão se manifestar quanto à adesão em um prazo de 180 dias, a partir da vigência da lei. Essa possibilidade de adesão também foi destacada por Figueiredo, que ainda defendeu o protagonismo da Agergs na fiscalização dos contratos e tarifas. Segundo ele, somente a partir da autorização da proposta pelo Legislativo e com base em estudos a serem elaborados é que o modelo será definido. PRESENÇAS Estiveram presentes ao seminário, a prefeita de Novo Hamburgo, Fátima Daudt, o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, o prefeito de Guaíba, Marcelo Maranata, o prefeito de Gravataí, Luiz Zaffalon, o prefeito de Triunfo, Murilo Machado, e o prefeito de Sapucaia do Sul, Volmir Rodrigues, além de vice-prefeitos, secretários e assessores municipais.
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