Alerta! Municípios podem perder recursos financeiros na saúde com o Previne Brasil, por Udo Hawerrot

OPINIÃO

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ALERTA! MUNICÍPIOS PODEM PERDER RECURSOS FINANCEIROS NA SAÚDE COM O PREVINE BRASIL

UDO HAWERROTH Diretor-executivo da Radar Saúde

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EM EVIDÊNCIA | Desde 2009 - No 75 - 2021

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ste ensaio pretende refletir sobre o financiamento federal da Atenção Primária no SUS, buscando ressaltar a persistência histórica da fragilidade desse financiamento em termos do modelo de transferências e de uma visão limitada do conceito de Atenção Primária.

As justificativas para as mudanças se assentam em suposta ineficiência dos gastos em AP, e se apoiam em experiências internacionais para realizar uma série de comparações. A mudança estabelece o fim do Piso de Atenção Primária (PAB) Fixo (transferência federal per capita para todos os municípios considerando suas populações estimadas e características socioeconômicas) e da dimensão do PAB Variável relativa à implantação e manutenção de Equipes de Saúde da Família (que gera valores de repasses mensais segundo tipo e números de equipes implantadas). Além disso, modifica a dimensão do PAB Variável relativa ao desempenho.

O preocupante neste cenário é reconhecer que a maior parte do financiamento federal se dá com base em um componente de capitação relativo à população cadastrada em Equipes de Saúde da Família e Equipes de Atenção Primária no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Primária (SISAB), no pagamento por desempenho considerando o resultado de indicadores pelas equipes credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), e baseado na observância dos parâmetros mínimos definidos em portaria e notas técnicas. Prevê a manutenção de algumas equipes e programas (como saúde bucal, consultório na rua, informatização, entre outros), mas acaba com o financiamento federal dos Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Primária (NASF). É perceptível que o novo modelo de financiamento prioriza a lógica de valorizar maiores recursos financeiros para a ampliação operacional do SUS, por meio de uma atenção associada ao cadastramento dos ‘indivíduos’ mais pobres, diferenciando-os dos cidadãos como um

Entre os recursos da ferramenta estão: • Previne Brasil com Capitação Ponderada e Componente de Desempenho.

• Gerenciador financeiros para acompanhamento por Fluxo de Caixa ou por Competência Financeira por componente, blocos, grupos, ações.

• Módulo de Inconsistências de CNES, assistenciais e territoriais com identificação dos cidadãos e trabalhadores envolvidos no processo de atendimento ao cidadão.

• Gestão de ações – Módulo de planejamento que permite a comunicação ponta a ponta, ou seja, definindo prazos e responsáveis para resolução de cada demanda observando o ciclo de monitoramento e ajuste de ações que corrijam a problemática identificada.

• Painel de dashboards, que apresenta por política pública, saúde da mulher, da criança, saúde bucal e doenças crônicas que dão a possibilidade de conhecer efetivamente o território, entendendo o cidadão de acordo com a PNAB 2017, como o próprio território, o que leva o profissional a refletir e reinventar a forma de atendê-lo e de captá-lo, ou seja, estabelecer vínculos.

- O painel permite que estabelecimentos, equipes, profissionais sejam comparados para verificar o esgotamento ou sobrecarga de uns em detrimentos de outros.

Em resumo, a ferramenta torna-se importante instrumento de gestão para os níveis estratégicos, tático e operacional. E seu uso, dá condições aos atores envolvidos com a saúde pública municipal, poderem fazer uma gestão com eficiência e eficácia, garantindo o acesso, integral e equânime aos cidadãos na Atenção Primária do seu Município. todo. Em termos claros, uma nova focalização, ideia já bem difundida e insistentemente repetida toda vez em que o argumento da “eficiência” reemerge.

Adiciona-se a pauta do ‘desempenho’ que, em última instância visa, por esses indicadores de processo, condicionar o comportamento produtivo dos profissionais de saúde. É essencial lembrar que a lógica de organizar os serviços em função do desempenho é, sempre, garantir um repasse financeiro para quem atinge uma meta atribuída. A lógica do desempenho visa, ainda, gerar um controle interno do profissional à busca individual pelo alcance da meta, e, claro, não há forma mais convincente de fazê-lo do que ajustar uma remuneração variável ao seu salário em função desse desempenho.

Conscientes dos impactos causados pela PT 2979 de setembro de 2019, a Radar Saúde preocupou-se em desenvolver uma ferramenta que ultrapassa o controle e monitoramento do Previne Brasil, (limitado a cada resultado divulgado quadrimestralmente, o que dificulta o monitoramento do comportamento das equipes em tempo oportuno para alcançar de forma efetiva tais indicadores, uma vez que não são tratados em tempo real).

Na ferramenta da Radar Saúde, o gestor poderá monitorar diariamente o resultado da produção, capitação e alcance dos indicadores: por estabelecimento, equipe e por profissional, independente se utiliza eSUS ou Sistema próprio para registro clínico. Assim como, ter acesso a relatórios de inconsistências territoriais, assistenciais, e de SCNES, itens fundamentais para o faturamento.

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