OPINIÃO - Daniel Trzeciak Combate às fake news: necessidade de enfrentar, dificuldades de implantar

DANIEL TRZECIAK Deputado Federal

Muito se debate hoje sobre a influência de fake news no cenário digital em que estamos inseridos, política e socialmente. A pretexto de seus muitos benefícios, as mídias sociais trouxeram à tona culturas de duvidosa utilidade, como a da leitura superficial, do texto caça like e do compartilhamento sem a devida conferência da fonte. No afã de noticiar, muitos se precipitam, de boa ou má-fé. Como jornalista de formação, sempre tive como mantra a averiguação (séria) dos fatos antes de divulgar qualquer notícia. Entendo que, hoje, não havendo tempo suficiente para avaliações, a exigência dessa instantaneidade acaba cobrando seu preço.

Recentemente, a Câmara dos Deputados deu início mais firme ao debate das fake news, ao instalar grupo de trabalho para tratar do PL 2.630/2020, nascido e aprovado no Senado Federal. Um ponto é convergente: todos avaliam como necessário o enfrentamento imediato das fake news. É preciso cuidado, contudo, com atuações açodadas do parlamento na busca de respostas a fenômenos recentes que demandam maior tempo de maturação. O risco de a solução originar novos problemas é muito alto.

Até porque, primeiramente, pergunta-se: qual a medida exata para não restringir a liberdade de expressão? Não será a intolerância a opiniões contrárias o início do problema? E

COMBATE ÀS FAKE NEWS: NECESSIDADE DE ENFRENTAR, DIFICULDADES DE IMPLANTAR

nisso, qual o papel do Estado que se pretende democrático: garantir ou reprimir essas opiniões contrárias? Sob a clássica citação de George Orwell, “se liberdade significa alguma coisa, significa o direito de dizer às pessoas o que elas não querem ouvir”.

Novamente aqui, a pretexto de buscar responsabilidades, não se deve perder de vista o sigilo e a proteção dos dados dos usuários. Forjar uma nova lei, que venha a se confundir ou até mesmo confrontar as que já existem, mais parece proteção a algum padrão ideológico de postura, o que é difícil de aceitar

E implantar por lei “conselhos da verdade”, dando às plataformas a chave da moderação de conteúdo? O rastreamento e a obrigatoriedade de armazenamento de mensagens, em igual medida, é uma ferramenta perigosa. Novamente aqui, a pretexto de buscar responsabilidades, não se deve perder de vista o sigilo e a proteção dos dados dos usuários. Forjar uma nova lei, que venha a se confundir ou até mesmo confrontar as que já existem, mais parece proteção a algum padrão ideológico de postura, o que é difícil de aceitar.

Quando se sai da regulação da forma e parte-se para o conteúdo, o risco é grande de a solução não ser saudável, muito menos democrática. Até que ponto poderemos ter a certeza de que não seremos censurados (pelas plataformas), vigiados ou perseguidos (pelo Estado)?

Outro ponto seria burocratizar demais um ambiente que nasceu para não ter burocracia. É sabido que, dadas as facilidades de acesso, há ainda muito a evoluir para uma proposta que exija mais da integridade dos cadastros para ingresso nas mídias sociais. Por outro lado, a exigência não pode ser tamanha que desmotive ou dificulte o usuário a participar. É preciso mais inclusão e menos exclusão. Espero que o debate do PL 2.630/2020, na Câmara, se debruce sobre o que realmente importa: que não haja restrição de liberdades. Embora veja com ressalvas o texto aprovado no Senado, acredito que a Câmara poderá trazer ao equilíbrio o projeto.