Revista Em Evidência - Edição 76 by Jonas Furlan

EDITORIAL

CHICO PINHEYRO/REVISTA EM EVIDÊNCIA

O PAPEL DO COPES NO DESENVOLVIMENTO DA ZONA SUL RIO-GRANDENSE

FAVIO TELIS Presidente do Consórcio Público do Extremo Sul Prefeito reeleito de Jaguarão

consórcio é um ente público, técnico, criado para desenvolver projetos, ações e tarefas voltadas a atender os associados. É uma entidade com personalidade jurídica capaz de captar recursos, que muitas vezes, as associações municipalistas não conseguem.

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Nada vai trazer de volta o quase meio milhão de brasileiros que se foram, em momentos de extrema dor, para milhares de famílias; porém, alguma lição temos que tirar disso tudo, é o mínimo que podemos fazer, em memória daqueles que se foram

O Consórcio Público do Extremo Sul-Copes está inserido neste cenário como um consórcio de natureza multifinalitária, com atuação focada em diversos segmentos, nas áreas da saúde, infraestrutura e mobilidade urbana, equipamentos e serviços, modernização da administração municipal entre outras frentes, sempre buscando uma sinergia administrativa em busca de eficiência que tem por finalidade a cooperação para alcançar objetivos de interesse comum que dificilmente se resolvem individualmente ou, ainda, para alcançar ações maiores a partir da reunião de recursos e de esforços técnicos. Sua principal função é facilitar a operacionalidade da gestão pública, proporcionando uma melhora qualitativa considerável a estas.

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Nossos consórcios estão mais ativos, isso é uma realidade! As conquistas têm sido tão expressivas, quanto céleres. Este fenômeno tem resultado em administrações públicas mais modernas e ágeis na resposta às suas eventuais crises e necessidades

Com o advento da pandemia, muitos prefeitos, eleitos pela primeira vez, tiveram um verdadeiro batismo de fogo ao encontrar um cenário extremamente desafiador, no setor da saúde pública. Neste sentido, em diversas oportunidades, os consórcios foram providenciais, tanto na orientação das possibilidades jurídicas aos quais estão legalmente aptos a contribuir, tanto como parceiros indispensáveis à gestão, não apenas no que tange a saúde, mas ainda as diversas vantagens que estão implícitas nesta parceria. Tenho absoluta certeza, que juntos vamos vencer esta pandemia. Nada vai trazer de volta o quase meio milhão de brasileiros que se foram, em momentos de extrema dor, para milhares de famílias; porém, alguma lição temos que tirar disso tudo, é o mínimo que podemos fazer, em memória daqueles que se foram. Como presidente do Copes, juntamente com meus colegas, estamos agilizando a funcionalidade de nosso consórcio, através de uma ferramenta eletrônica que facilitará em muitos aspectos a vida dos gestores, através das compras no método de “carona de preços''. Também estamos aumentando a frequência de nosso contato e trabalhando de modo mais ostensivo para intensificar o papel do consórcio na redução de males, nestes dias de pandemia. Esta atitude mais intensa dos consórcios, só foi possível graças a uma postura receptiva dos prefeitos da região sul do estado. Tal aproximação consigo perceber em outros municípios e consórcios em todo o Rio Grande do Sul. Nossos consórcios estão mais ativos, isso é uma realidade! As conquistas têm sido tão expressivas, quanto céleres. Este fenômeno tem resultado em administrações públicas mais modernas e ágeis na resposta às suas eventuais crises e necessidades. Inevitavelmente, no final dessa corrente do bem, estará o cidadão gaúcho, podendo contar com um suporte mais eficiente do poder público.

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ÍNDICE E EXPEDIENTE

44 OPINIÃO - André Cunha Valorizar a tecnologia é preciso 45 O futuro é a justiça digital 48 Eduardo Bonotto é eleito novo presidente da Famurs 50 OPINIÃO - Guilherme Macalossi O Rio Grande do Sul começa a colher o saldo positivo da agenda reformista 51 OPINIÃO - Eduardo Leite Mais sensível, simples e colaborativo 58 Governador sanciona nove projetos de apoio à retomada econômica no RS 62 OPINIÃO - Edson Brum Novos rumos do desenvolvimento 64 Quase lá 66 Vitória do Governo 68 Conexão China-RS 69 Daizon Stoquetti

72 Em Brasília, com coragem para fazer diferente

Márcio Espindola

Márcio Espindola fala sobre FAMURS, futuro do municipalismo e P ortal Nacional de Ata Pública

9 Revista Em Evidência na TV 10 OPINIÃO - Gabriel Sousa O inacreditável Estado não subsidiário brasileiro 11 OPINIÃO - José Carlos Patrício O papel do vereador em tempos de pandemia 12 Itati terá projeto-piloto de crédito para cachaçarias artesanais gaúchas 13 Da rede para a biblioteca 14 XXIII Encontro Estadual de Defensores Públicos discute o racismo estrutural 16 OPINIÃO - Vitor Augusto Koch O urgente socorro aos pequenos negócios 17 Alexandre Bobadra, uma trajetória de superação e vitórias 21 Tá na Mesa discute o conceito ESG

26 OPINIÃO - Margenato Matos Famurs gestão e pesquisa 27 Todos contra o crime 28 Prefeito de Canoas, Jairo Jorge, se reúne com lideranças em Brasília 30 Custeio para a pandemia 32 OPINIÃO - Cesar Augusto Ribas Moreira Por uma Canoas mais humana e desenvolvida 34 OPINIÃO - Luiz Carlos Corrêa da Silva Pensando o tabagismo e a Covid-19 38 As oportunidades do momento estão no Vale do Taquari 39 Turismo, agora é grife 38 Deputada Patrícia Alba confirma emenda de R$ 100 mil ao Hospital São José

74 Campo bom é a melhor cidade para empreender no Rio Grande do Sul, conforme pesquisa do governo federal 77 Santiago: cidade solidária, cidade educadora 80 OPINIÃO - Guilherme Machado Receitas municipais 81 “Portal Nacional de Ata Pública é a garantia de agilidade para o setor público” 84 OPINIÃO - Renato Luis Casagrande Bozano: 21 anos de um município em crescimento 86 OPINIÃO - Maurício Vianna Parabéns a todos nós 87 Clóvis Roman 90 Ministério Público entrega a Ordem ao Mérito 2021 92 FLASH - MP-RS Agraciados da Ordem do Mérito 95 Marcelo Lemos Dornelles toma posse como procurador-geral de Justiça do RS

22 OPINIÃO - Vilmar Zanchin Relembrar é preciso

39 Pode parecer utopia talvez, mas se tu não tiveres sonhos, não caminharás em busca deles

25 Duplicação da RS 786

43 Apoio incondicional

98 ÚLTIMA PALAVRA - Silomar Garcia Silveira Os malefícios de um país polarizado politicamente

DIREÇÃO EXECUTIVA: Lucio Vaz - revistaemevidencia@gmail.com

JORNALISTA RESPONSÁVEL: Paulo Batimanza - MTB 15085

SUPERVISÃO GERAL: Jennifer Nunes - revistaemevidencia@gmail.com

ANUNCIE:

51 98444-4616 51 98408-5828 revistaemevidencia revistaemevidencia.com.br

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EDIÇÃO: Jennifer Nunes, Gabriela Santos, Gisele Olabarriaga, Patrícia Poitevin revistaemevidencia@gmail.com REVISÃO: Gabriela Santos, Patrícia Poitevin LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO: Carlos Henrique Prates DESIGN: Neo WS - neows.com.br

FOTO DE CAPA: Ricardo Klein, presidente da AMM Acervo AMM Todas as outras Todas as fotos Chico Pinheyro/Revista Em Evidência, exceto Clóvis Roman - Thelma Arte Photo

EM EVIDÊNCIA NA TV

REVISTA EM EVIDÊNCIA NA TV Parceria entre a Revista Em Evidência e RDCTV resulta em programa inédito, na grade da emissora Jennifer Nunes

CHICO PINHEYRO/REVISTA EM EVIDÊNCIA

CONTRATO ASSINADO Lucio Vaz e Carlos Totti, Gerente Comercial e Marketing, durante a assinatura do contrato

á algum tempo era notória a parceria da Revista Em Evidência com o canal de TV do Rio Grande do Sul que mais que mais cresce nos últimos anos. Seja através da presença do diretor executivo da Em Evidência, Lucio Vaz, em programas de cunho político, como o Cruzando as Conversas, ou através da opinião dos apre-

PARCERIA DE SUCESSO Programa será exibido a partir de agosto, todos os sábados e terá uma hora de duração. Presidente da RDC TV, Márcio Irion e diretor executivo da Revista Em Evidência, Lucio Vaz sentadores da RDCTV, nas páginas da revista Em Evidência, a afinidade de pauta e o interesse em divulgar as realizações positivas de nossas lideranças, se transformaram em elementos de aproximação entre as empresas de comunicação. Tal parceria culminou com a assinatura do contrato de um programa televisivo com uma hora de duração.

O programa inédito será exibido a partir de agosto, todos os sábados, das 19 às 20 horas, baseando-se na mesma proposta da Revista Em Evidência, que neste ano completa doze anos de existência. Entrevistas, opiniões e debates, serão divididos em três blocos com conteúdo exclusivo, abordando a realidade da política e dos negócios no Rio Grande do Sul. Fica a dica!

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OPINIÃO

CAPA

O INACREDITÁVEL ESTADO NÃO SUBSIDIÁRIO BRASILEIRO GABRIEL SOUSA Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul

o ano passado, o presidente da República, Jair Bolsonaro, enviou ao Congresso Nacional a PEC 32/2020 que, entre outras questões, propunha alterar o artigo 37 da Constituição Federal e incluir, entre os princípios que regem a Administração pública no Brasil, o princípio da subsidiariedade. Deixemos o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, explicar do que se trata tal princípio, em excerto da justificativa da PEC do Poder Executivo: "O princípio da subsidiariedade está associado com a valorização do indivíduo e das instâncias mais próximas a ele, prestigiando sua autonomia e sua liberdade. Tal princípio, historicamente consolidado, visa a garantir que as questões sociais sejam sempre resolvidas de maneira mais próxima ao indivíduo-comunidade, e só subsidiariamente pelos entes de maior abrangência, ressaltando, no âmbito da administração pública, o caráter do federalismo". Ou seja, o Estado subsidiário promove intervenções somente nos casos em que a própria sociedade ou indivíduo não consegue resolver por conta própria determinado problema. Não se trata do Estado Mínimo, que define restritivamente o escopo de ações do Estado e, ao mesmo tempo, diferencia-se do Estado Máximo, que apregoa a intervenção estatal em diversas áreas da economia e da sociedade. Basicamente, a subsidiariedade age

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em duas dimensões, a saber: a) na relação entre os entes federados, incentivando a atuação do ente imediatamente mais próximo do problema, e acionando o ente mais distante somente em casos de impossibilidade de resolução pelo anterior (a União Europeia rege-se por tal princípio, nesse prisma) e; b) na relação Estado-sociedade, de forma a intervir caso a própria (considera-se, inicialmente, o indivíduo e, progressivamente, o coletivo dos mesmos) não obtenha sucesso na busca de resolução de determinado problema. Essa concepção é, a meu ver, a base principiológica do Estado Necessário - ou Subsidiário - que busca preservar a importância da existência do ente estatal no século 21, sem desconsiderar as novas formas de organização social e econômica advindas da atual fase do capitalismo. Eis que, neste momento de pandemia, encontramos um gigantesco exemplo da aplicação do princípio da subsidiariedade. Naturalmente, com a queda da atividade econômica - com ou sem restrições de seu funcionamento pelo Estado - há retração do investimento, aumento da inflação de vários produtos, queda da renda e aumento do desemprego. Em um país cuja economia é baseada na informalidade, o problema é ainda maior. Exatamente por isso que o Estado deveria subsidiar a economia. Aliás, não existe, em nenhum país sério do mundo, o enfrentamento da pandemia sem subsídio compatível com a queda da atividade econômica. Fui relator da

Lei de Responsabilidade Fiscal estadual no Rio Grande do Sul, proposta pelo governador José Ivo Sartori, portanto, sou conhecedor e defensor da importância do equilíbrio fiscal nas contas públicas. Aliás, tal equilíbrio deve existir em tempos ordinários exatamente para que o Tesouro faça frente nos tempos extraordinários, como o que vivemos. Ainda, o custo fiscal no pós-pandemia certamente será muito maior caso não subsidiemos a economia no transpandemia, sem desconsiderar o custo social, pois o grande número de falências de empresas e o aumento exponencial do desemprego resultarão em miséria, pobreza, violência, desigualdade social e, infelizmente, mais mortes. Se pela dimensão da relação Estado-sociedade é nítida a necessária intervenção estatal nesse momento, na dimensão federativa, não há dúvidas que tal ação deve advir da União. Isso porque, no Brasil, ela é o único ente federado com capacidade fiscal para tanto, além de ser tarefa típica do Ente nacional na nossa Federação (arts. 21 e 22 da CF). Portanto, não compreendo os motivos de um governo que defendeu a inclusão, na Carta Magna, do princípio da subsidiariedade como instrumento norteador da Administração pública brasileira, se negar a agir nesse momento de necessária intervenção subsidiária do Estado. Tal negativa, que gera uma inacreditável inércia frente ao estrondoso problema que enfrentamos, resulta em um Estado não-subsidiário que produz um desastre anunciado ao condenar - seja lá por quais motivos - um país inteiro ao atraso e ao subdesenvolvimento.

OPINIÃO

O PAPEL DO VEREADOR EM TEMPOS DE PANDEMIA

JOSÉ CARLOS PATRÍCIO Vereador do município de Canoas

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Em 2020, fui presidente da Câmara de Vereadores de Canoas, e tive oportunidade de representar a casa legislativa ao devolver mais de R$15,4 milhões aos cofres públicos. Verba essa aplicada pelo Executivo no sistema público de saúde, sobretudo no combate à Covid-19, e na assistência às famílias em situação de vulnerabilidade. Vale ressaltar, que a economia foi possível graças ao conjunto de medidas propostas e do esforço dos 21 vereadores

momento é extremamente difícil, a pandemia assola as famílias brasileiras, e além dos perigos que o coronavírus traz à saúde, nós temos outros problemas que trazem preocupação, e isso torna a nossa realidade mais dura. Cada um deve fazer a sua parte, e enquanto parlamentar, acredito que o nosso papel é amparar a população em todas as esferas seja na saúde, na economia, no convívio social e no dever de levar informações com credibilidade ao cidadão.

Em 2020, fui presidente da Câmara de Vereadores de Canoas, e tive oportunidade de representar a casa legislativa ao devolver mais de R$ 15,4 milhões aos cofres públicos. Verba essa aplicada pelo Executivo no sistema público de saúde, sobretudo no combate à Covid-19, e na assistência às famílias em situação de vulnerabilidade. Vale ressaltar, que a economia foi possível graças ao conjunto de medidas propostas e do esforço dos 21 vereadores.

Junto com a pandemia chegou o distanciamento social, o fim das aglomerações, reuniões e encontros. Estes fatos nos impossibilitam de estarmos reunidos presencialmente, mas nos uniu virtualmente. Um dos trabalhos que mais tenho realizado, ao longo destes últimos dois anos, é o acolhimento online aos nossos, através das Redes Sociais. Muitas pessoas procuram atendimentos, informações e questionamentos relacionados ao Covid-19, e outros temas. Tenho cumprido o dever de informar e de levar informações ao cidadão através dos meios de comunicação que possuo. Também estamos ajudando a população a entender todas as medidas tomadas pelo governo, elaborando materiais virtuais e enviando ao máximo de pessoas, seja através do Whatsapp, Facebook e Instagram. Importantes ferramentas de trabalho neste momento de isolamento social e era digital.

Fui desafiado pela pandemia e obtive uma experiência com isso. Foi uma caminhada sempre pensando e se colocando no lugar do próximo

Além da informação, que é uma grande aliada para se proteger e combater o coronavírus, nós parlamentares podemos contribuir de maneira eficaz com o cuidado a todos, seja através de emendas parlamentares, projetos de lei, entre outras ações.

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Essa representação, como presidente do legislativo canoense, teve um significado muito especial pra mim. Fui desafiado pela pandemia e obtive uma experiência com isso. Foi uma caminhada sempre pensando e se colocando no lugar do próximo. Acredito que o trabalho que estamos prestando, esteja sendo efetivo em prol da comunidade canoense. Em todas as minhas propostas e ações, busco estar em contato com as pessoas e seus anseios. Creio que como vereador, tenho a obrigação de compartilhar boas práticas com o intuito de, ao menos, minimizar o efeito da pandemia. Vamos seguir firmes em nossa luta, na certeza de que dias melhores virão.

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PRESIDÊNCIA DA ALRS

ITATI TERÁ PROJETO-PILOTO DE CRÉDITO PARA CACHAÇARIAS ARTESANAIS GAÚCHAS Objetivo principal é a padronização para qualificar, ainda mais, o setor

AÇÕES PELOS PRODUTORES DE CACHAÇA ARTESANAL DO RS O parlamentar tem realizado diferentes movimentos pela regularização do grupo, que corresponde a cerca de três mil cachaçarias artesanais do Rio Grande do Sul. Em maio, promoveu reunião com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O resultado do diálogo está sendo construído com a redação de um decreto que dele-

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JOEL VARGAS

município de Itati, no Litoral Norte, servirá de modelo para projetos de crédito para as cachaçarias artesanais do Rio Grande do Sul. A definição ocorreu em reunião virtual com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB), a direção do Badesul, o prefeito Flori Werb e o vereador Diovani Chaves. A viabilização de um projeto-piloto, que possa ser replicado em outras cidades gaúchas, é a melhor forma de conceder recursos para apoiar os produtores do estado, segundo o diretor de operações do Badesul, Flavio Lammel. Outros detalhes do projeto ainda serão construídos, mas apontam para importante desfecho para os pleitos da categoria, que incluem ainda a regularização das suas atividades. “Queremos que as cachaçarias gaúchas tenham todas as condições para produzir uma cachaça de qualidade, como já vem sendo feito, mas contando com assistência técnica, linhas de crédito e organização da cadeia produtiva”, destacou o presidente Gabriel.

Juliane Soska

PARA OBTER MAIS RECURSOS Presidente Gabriel Souza coordena reunião com a ministra Tereza Cristina e produtores gaúchos sobre regulamentação da cachaça artesanal gue para a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) as competências de registro dos produtores. Em abril, Gabriel reuniu produtores e lideranças do Litoral para levar o assunto para discussão com a secretária de Agricultura, Pecuária e Irrigação, Silvana Covatti. Ainda em abril, encaminhou à SEAPDR o pedido para a regulamentação da Lei Estadual 15.551/2020 por meio de decreto do Governo do Estado, que poderia ser minutado pela pasta. A Assembleia aprovou, no ano passado, a legislação, de autoria do parlamentar, que cria o programa de incentivo à ca-

chaça da agricultura familiar, o selo da cachaça da agricultura familiar e o selo de revenda. Também organizou encontro do grupo com a direção do Badesul para reivindicar linhas de crédito que impulsionem a produção em todo o estado. Em fevereiro, durante a abertura da 31ª Colheita de Arroz e Grãos em Terras Baixas, em Capão do Leão, o parlamentar entregou ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), ofício solicitando apoio do Governo Federal para regulamentação da lei e certificação da cachaça artesanal gaúcha.

EM EVIDÊNCIA

DA REDE PARA A BIBLIOTECA Parceria entre entidades do setor, e o Blogger, Antonio Silvio Hendges, resultam em um livro inédito sobre (quase) todos os segredos da cachaça gaúcha

WEBER HAUS

Gisele Olabarriaga

m breve o livro impresso e digital com apoio da Lei de Incentivo à Cultura - Procultura do Estado do Rio Grande do Sul. O projeto foi aprovado no dia 27 de abril, em votação do Conselho Estadual de Cultura gaúcho, que autorizou a busca de recursos junto aos apoiadores para a edição e lançamento deste trabalho que resgata a cultura, a história e as tradições do cultivo da cana-de-açúcar e da produção dos seus derivados como a cachaça neste Estado. O projeto nasceu com a proposta de um e-book e a descrição dos principais alambiques gaúchos, mas evoluiu para uma parceria entre o editor do blog, rsnoalambique.blogspot.com,

REFERÊNCIA NO SETOR A história dos principais alambiques e a evolução da cultura, estará documentada no livro. Na imagem, alguns dos destilados da Weber Haus, empresa que se destaca no setor Antonio Silvio Hendges, o Presidente da Confraria Gaúcha da Cachaça, Leomar De Bortoli e a Associação Cultural Atlântica. Os alambiques e produtores de cana-de-açúcar gaúchos, cursos, livros, sites e museus foram visitados. A partir daí se tornou um amplo projeto com mais de dois anos de pesquisas que reúne as informações e resgata a história e cultura da cachaça no Estado, desde a chegada das primeiras mudas de cana trazidas pelos açorianos ao desenvolvimento do cultivo e da produção de derivados pelos imigrantes alemães e italianos. A importância dos tropeiros na distribuição e trocas de mercadorias com a cachaça como uma das mais valorizadas é abordada em uma perspectiva

fundamental do desenvolvimento cultural, histórico e econômico regional. Também há uma valorização da gastronomia tradicional do sul e do uso da cachaça em receitas salgadas e doces, além de coquetéis exclusivos elaborados por bartenders e mixologistas gaúchos. A descrição dos principais alambiques e regiões produtoras traz o panorama atual da produção e da importância cultural da cachaça no Estado. Nos próximos meses será organizada a equipe de produção e a busca de recursos junto às empresas gaúchas para viabilizar a edição deste trabalho que pretende divulgar uma parte fundamental da cultura, da história e das tradições regionais e brasileiras.

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ADPERGS

XXIII ENCONTRO ESTADUAL DE DEFENSORES PÚBLICOS DISCUTE O RACISMO ESTRUTURAL Tema foi debatido durante o encerramento do evento

Manoela Guterres

correu, no último dia 21 de maio, o XXIII Encontro Estadual de Defensoras e Defensores Públicos. A temática foi racismo estrutural e as contribuições no campo da psicanálise, com a participação da psicanalista e escritora Eliane Marques. Durante a abertura do evento, o presidente da ADPERGS, Mário Rheingantz, anunciou a campanha "Racismo se combate em todo lugar: Defensoras e Defensores Públicos pela equidade racial", realizada pela ANADEP, Condege e Associações Estaduais, destacando a participação efetiva na construção do projeto pelas Defensoras Públicas Alessandra Quines e Gizane Mendina, que representam o Rio Grande do Sul na Comissão Étnico-Racial na Associação Nacional. A campanha foi oficialmente apresentada pela Defensora Pública Gizane, reforçando a importância do combate ao racismo dentro da própria Instituição. “A Defensoria Pública é a Instituição do sistema de Justiça que tem a vocação para o combate às desigualdades e ao racismo. Estamos constitucionalmente condicionados à promoção dos direitos humanos, à defesa de grupos vulneráveis, seja

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individualmente, seja coletivamente, ao combate e atenção às vulnerabilidades e a dignidade da pessoa humana e na redução de todos os tipos de desigualdades sociais. Portanto, essa campanha, mais do que necessária, foi pensada pela comissão temática de igualdade étnico racial da ANADEP para que possamos nos engajar dentro da Defensoria Pública para a luta antirracista”. Após, foi apresentado o painel “O inconsciente tem raça?, A raça é inconsciente, e a Lei e posição do sujeito”, pela psicanalista e escritora Eliane Marques, com mediação das(os) Defensoras(es) Gizane Mendina e Andrey Régis de Melo. Em sua fala, Eliane abordou conceitos próprios da psicanálise para analisar raça e inconsciente, trazendo essa reflexão para a questão da negritude e branquitude presente no país, a partir de estudos e autores do campo. A temática foi proposta pela ADPERGS como ação dentro da campanha "Racismo se combate em todo lugar”. “A abordagem sobre a questão racial é muito importante no âmbito da Defensoria Pública, para nos qualificar e para que nós possamos reproduzir cada vez mais comportamentos de combate ao racismo e de luta propo-

sitiva”, disse Rheingantz agradecendo Eliane por ter aceitado o convite da Associação. Durante a mediação da palestra, Gizane destacou que a Instituição é eminentemente branca e composta por poucos Defensoras e Defensores negras e negros. “Existe uma pesquisa clássica do Datafolha que pergunta para os brasileiros se existe racismo no Brasil e 90% diz que sim, mas quando perguntado se eles são racistas, apenas 3% se reconhece como racista. Estamos nesta caminhada em busca de uma alteração efetiva na sociedade, não uma

MANOELA GUTERRES/ADPERGS

CORRENTE DO BEM O evento foi organizado pela Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do RS (ADPERGS) e pela Defensoria Pública do Estado, com apoio da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública (FESDEP) e patrocínio da Cooperativa Sicredi

alteração ficta ou meramente formal das nossas estruturas enquanto Defensoria, e a tua fala [Eliane] foi magistral nesse passo que a gente busca dentro da Defensoria, dentro da construção de consciência racial”. Encerrando o XXIII Encontro Estadual de Defensoras e Defensores Públicos foi realizado o lançamento do livro “Escuta com Afeto - Histórias de humanidade pelos Defensores Públicos”, que conta com 20 crônicas escritas por Defensoras e Defensores Públicos, sobre humanidade, afeto e solidariedade. O livro, organizado pela Defensoria Pública e a

FESDEP, conta com prefácio da poetisa e Defensora Pública, Maria Carpi. Após, ocorreu a apresentação dos projetos da Administração Superior. Estiveram presentes no encontro o Presidente da ADPERGS, Mário Rheingantz; o Defensor Público-Geral, Antonio Flávio de Oliveira; o Gestor Estratégico, Rogério Souza Couto; a Subdefensora Pública-Geral do Estado para Assuntos Institucionais, Rafaela Consalter; o Subdefensor Público-Geral do Estado para Assuntos Jurídicos, Alexandre Brandão Rodrigues; a Subdefensora Pública-Geral para Assun-

tos Administrativos, Melissa Torres Silveira; o Defensor Público-Assessor de Gabinete, Marcelo Candiago; os(as) Defensores(as) Gizane Mendina e Andrey Régis de Melo; a psicanalista e escritora Eliane Marques; e, de forma virtual, a Presidenta da FESDEP, Patrícia Kettermann. O evento foi organizado pela Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do RS (ADPERGS) e pela Defensoria Pública do Estado, com apoio da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública (FESDEP) e patrocínio da Cooperativa Sicredi.

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OPINIÃO

O URGENTE SOCORRO AOS PEQUENOS NEGÓCIOS

VITOR AUGUSTO KOCH Presidente da FCDL-RS

11ª edição da Pesquisa de Monitoramento dos Pequenos Negócios na Crise, realizada com excelência pelo Sebrae RS, reforça um cenário que temos alertado há mais de um ano. As micro e pequenas empresas, responsáveis pela geração de milhões de postos de trabalho em todo o país e que respondem por 99% dos empreendimentos existentes no Brasil, precisam ser socorridas com urgência, sob pena de milhares delas fecharem suas portas em definitivo. É possível observar no estudo que mesmo com a retomada de suas atividades em abril deste ano, após um período de três semanas em que não tiveram condição de trabalhar, cerca de 68% dos empresários entrevistados afirmaram que seguiam enfrentando redução no faturamento de seu negócio, alguns falando em queda superior a 50%. Mantido o quadro econômico atual, em que o auxílio para as micro e pequenas empresas apresenta uma série de entraves burocráticos, o futuro destes empreendimentos é sombrio. É preciso que todas as esferas governamentais trabalhem com o objetivo de facilitar a retomada financeira das MPEs. A falta de capital de giro, as dificuldades para se reposicionar em um mercado globalizado e com forte influência dos canais digitais, são fatores que devem ser compreendidos pelos governantes no momento em que definem políticas de apoio. Não é possível igualar empresas de tamanhos diferenciados na hora de conceder crédito. As exigências devem levar em conta aquilo que cada empreendimento pode cumprir. Os pequenos negócios tiveram suas difi-

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culdades históricas ampliadas com as medidas de combate à pandemia, que lhes obrigou a ficar mais de 200 dias sem poder trabalhar no período entre março de 2020 e março de 2021. Falar da importância das micro e pequenas empresas é lembrar que são as principais geradoras de riqueza no comércio no Brasil, respondendo por 54% do PIB do setor. Que respondem por 23% do PIB da indústria e que são responsáveis por 37% da produção nacional do setor de serviços.

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Falar da importância das micro e pequenas empresas é lembrar que são as principais geradoras de riqueza no comércio no Brasil, respondendo por 54% do PIB do setor. Que respondem por 23% do PIB da indústria e que são responsáveis por 37% da produção nacional do setor de serviços Por isso, incentivar, qualificar e apoiar as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais, deve ser prioridade sempre, em qualquer esfera governamental. Juntos, estes empreendimentos são decisivos para a economia das cidades, dos estados e do país.

CAPA

PERFIL

ALEXANDRE BOBADRA, UMA TRAJETÓRIA DE SUPERAÇÃO E VITÓRIAS Vereador de Porto Alegre que trabalha pela Segurança Pública e pela inclusão dos jovens no mercado de trabalho Jennifer Nunes

CHICO PINHEYRO/REVISTA EM EVIDÊNCIA

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CAPA

CHICO PINHEYRO/REVISTA EM EVIDÊNCIA

o dia 02 de junho de 2001, seis dias antes de seu aniversário de 22 anos, Alexandre Wagner da Silva Bobadra estava a bordo de uma lotação quando um passageiro armado anunciou o assalto. Instintivamente Bobadra fez menção de reagir e o assaltante, assustado pelo gesto, disparou para o alto com um revólver calibre 22. A bala ricocheteou no teto atingindo o rosto de Bobadra. Mesmo ferido, ele conseguiu imobilizar o criminoso antes de se dirigir ao Hospital de Pronto Socorro, para tratar do ferimento.

Um jornal de grande circulação em Porto Alegre chegou a noticiar sua morte. A manchete chamava a atenção: jovem morre baleado em assalto a lotação. O projétil ainda está alojado abaixo de seu olho direito. Não foi removido porque seria uma operação delicada. A opção foi deixar o organismo criar uma proteção e Bobadra convive até hoje com o chumbo no rosto. Em virtude do tiro, Bobadra estabeleceu um propósito: “Vou ser policial e me dedicar a todas as possibilidades que surgirem para atuar pelo bem comum”. Promessa que cumpriu, se dedicando ao setor de Segurança Pública. Com uma trajetória marcada pela defesa classista, ocupando cargos como o de Diretor Geral da Academia de Polícia Penal do RS (ACADEPEN RS) e presidente-fundador da União Gaúcha dos Policiais Penais (UGEPEN), tornou-se o primeiro Policial Penal a ocupar mandato eletivo em uma capital. SEGURANÇA PÚBLICA E A INCLUSÃO DOS JOVENS NO MERCADO DE TRABALHO Servidor público há mais de 20 anos, Alexandre Bobadra, 41 anos, foi pré-candidato a governador do Estado, em 2017, e concorreu a deputado federal em 2018, chegando a receber mais de 20 mil votos que lhe garantiram a posição de segundo suplente do PSL na Câmara Federal. Foi também pré-candidato a

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PORTO ALEGRE NÃO PODE PARAR Tendo como lema "Porto Alegre não pode parar!", seu mandato é voltado à Segurança Pública e à inclusão dos jovens no mercado de trabalho

CHICO PINHEYRO/REVISTA EM EVIDÊNCIA

CEM POR CENTO Em cinco meses de mandato, economizou R$ 87.891,36 aos cofres públicos adotando a política de Gasto Zero no gabinete e já cumpriu 100% de suas propostas de campanha prefeito de Porto Alegre em 2020, mas optou por concorrer ao Legislativo, sendo eleito vereador da Capital com 4.703 votos. Tendo como lema ‘Porto Alegre não pode parar!’, seu mandato é voltado à Segurança Pública e à inclusão dos jovens no mercado de trabalho. A GESTÃO MODELO DE BOBADRA Em cinco meses de mandato, economizou R$ 87.891,36 aos cofres públicos adotando a política de Gasto Zero no gabinete e já cumpriu 100% de suas propostas de campanha. Apresentou 22 projetos de lei, qua-

tro moções de apoio a melhorias nas carreiras das forças de segurança e implementou quatro das seis Frentes Parlamentares propostas para contribuir com o desenvolvimento de Porto Alegre. Mais de 70 demandas foram acolhidas e encaminhadas para solução junto aos órgãos responsáveis, além dos pedidos de indicação ao Executivo voltados ao enfrentamento da Covid. Seu Gabinete Móvel está pronto para entrar em operação após as restrições impostas pela pandemia. Irá percorrer bairros e vilas da Capital prestando serviços de orientação vocacional e vida

acadêmica aos jovens, além de auxílio para abertura de empresas. Na Segurança, tem atuado para dar protagonismo ao Legislativo Municipal em iniciativas voltadas à garantia de uma Porto Alegre mais segura. Como Policial Penal mais votado do Brasil, sua eleição representou uma conquista à categoria na capital de todos os gaúchos. Advogado e professor foi eleito presidente da Comissão de Segurança Urbana, Defesa do Consumidor e Direitos Humanos (Cedecondh) na Câmara de Vereadores de Porto Alegre para o exercício 2021/ 2022.

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CAPA

CURRÍCULO DE DAR INVEJA

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Além de ser conhecido por sua forte identificação com o setor de Segurança, o vereador porto alegrense, também possui diversas formações. Confira as principais: • Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Unisinos – (OAB 2010) • Pós-Graduação em Direito Público • Pós-Graduação em Planejamento Educacional e Docência do Ensino Superior • Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal • Curso Anual da Escola Superior da Defensoria Pública do RS (FESDEP) • Técnico em Administração • Técnico em Transação Imobiliária • Curso Especial de Corregedor da SUSEPE • Curso de Formação de Juiz Leigo e Juiz Conciliador pela Escola Superior da Magistratura do RS (AJURIS) • Ex-Praça do Exército • Ex-Policial Militar • Professor da Escola Penitenciária do RS • Professor do CPC Concursos • Professor do Fatto Concursos • Professor do Andresan Concursos • Professor do Curso Vigor • Professor do Magistério Estadual • Professor da Faculdade IDC • Servidor Público desde 1999 • Diretor da AMAPERGS Sindicato dos Servidores Penitenciários do RS (2008-2020) • Diretor da FENASPPEN – Federação Nacional dos Policiais Penais • Diretor da FESSERGS • Membro do Conselho de Administração da COOPSERGS e do Conselho Deliberativo do IPERGS • Presidente-Fundador da UGEPEN – União Gaúcha dos Policiais Penais • Diretor-Geral da Academia de Polícia Penal do RS

FEDERASUL

TÁ NA MESA DISCUTE O CONCEITO ESG Prática ganha terreno no Brasil e potencializa a geração de valor pelas empresas

IMAGEM: INTERNET

Secom/Federasul

elhor reputação, lucratividade e valor de mercado. Os três resultados obtidos por empresas que estão adotando um conjunto de práticas ambientais, sociais e de governança, abrangidas no conceito ESG. Dentro deste novo olhar, a Federasul, que tem antecipado o debate sobre as mudanças que se consolidam a partir da pandemia, trouxe para o Tá na Mesa, no dia 19 de maio, três exemplos voltados a este conjunto de práticas, a partir da mudança de cultura. Os frutos colhidos ganham valor e reputação no mercado. A presidente do Instituto Malwee, Diana Zerbini Martins, a diretora executiva do Instituto Ronald McDonalds, Helen Pedroso, e o sócio-líder de ESG e Governança Corporativa da KPMG Brasil, Sebastian Soares, falaram sobre suas experiências e taxas de sucesso a partir do conceito ESG.

TENDÊNCIA MUNDIAL “O objetivo é obter a longevidade dos negócios em um mundo mais justo e consciente”, disse o presidente da Federasul, Anderson Trautman Cardoso

Já consolidado na Europa, onde nasceram os primeiros estudos, as empresas que adotam se posicionam melhor no ranking da reputação e nos indicadores de sucesso. Inserida na pauta mundial, o conceito ESG foi tema discutido no Fórum Econômico Mundial. Esta prática, disse o presidente da Federasul, Anderson Trautman Cardoso, ganha terreno no Brasil porque viabiliza uma governança com visão sistêmica, integrada e responsável com o meio ambiente e a sociedade. “O objetivo é obter a longevidade dos negócios em um mundo mais justo e consciente”, enfatizou. Para Sebastian Soares, da KPMG Brasil, as empresas deverão revisar suas estratégias de negociação incorporando as demandas das novas gerações que valorizam a sustentabilidade. “Não se trata de modismo. É uma

prática acelerada com a pandemia e que veio para ficar”, enfatizou. A diretora do Instituto Ronald McDonalds (que trabalha em prol da cura do câncer infanto-juvenil), Helen Pedroso, destacou a importância da conciliação da economia com o olhar social, especialmente na atividade do Instituto. “Estamos desenhando um modelo de colaboração para a sociedade, porque queremos, juntos, mudar os indicadores da cura do câncer”, explicou. A aplicação do conceito ESG, explicou a presidente do Instituto Malwee, Diana Zerbini Martins, é relevante porque evolui a visão da empresa em relação à sustentabilidade. As empresas que até então existiam para dar valor ao acionista mudaram sua cultura e hoje olham para o lucro e também para os impactos no meio ambiente. “O negócio do negócio é ser um negócio sustentável”, pontua.

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OPINIÃO

CELSO BENDER

RELEMBRAR É PRECISO

VILMAR ZANCHIN Líder da bancada do MDB na Assembleia Legislativa

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Ora, a relevância do emedebismo está na representatividade. A legenda conta com a maior bancada da Assembleia Legislativa, com oito deputados estaduais, 135 prefeituras em 497 municípios do RS, 1.156 vereadores e 260 mil filiados, dos quais 113 mil mulheres. O MDB sempre atendeu ao chamado, quando o Rio Grande precisou voltar aos trilhos

esde a redemocratização, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) é um participante necessário nas eleições para governo do Estado. Com tradição no campo e na cidade, o MDB é protagonista e nunca esteve de fora da corrida ao Palácio Piratini. Para 2022, precisa mobilizar suas bases e unificar o discurso em torno da candidatura própria. Aquela que, com equilíbrio necessário, atenderá ao novo chamado dos rio-grandenses para conduzir a recuperação da economia e dos prejuízos da pandemia. Essencial ao retorno da democracia nos anos 1980, a legenda reúne experiência e estabilidade necessárias para quem precisa governar em tempos de perturbação política, econômica e social. Sua principal marca é a defesa do Estado soberano e da garantia de direitos fundamentais aos cidadãos. Também preserva a liberdade de expressão e o combate à intolerância ideológica que divide a sociedade no cenário nacional. O Rio Grande do Sul corre o risco de não ter as necessidades atendidas pelas correntes políticas hoje postas no Brasil. Mesmo sem recuperação plena devido à crise sanitária, o estado merece atenção pela força de trabalho. As exportações projetam alta de 20,3% em 2021, com previsão de atingir mais de R$ 90 bilhões (US$ 17,2 bilhões) ao longo do ano. Na agricultura, a supersafra produziu 24,6 milhões de toneladas de

grãos, 59,24% a mais do que no período 2019/2020. A soja teve o maior volume da história, com 20,2 milhões de toneladas e crescimento de 80% sobre o período. Ora, a relevância do emedebismo está na representatividade. A legenda conta com a maior bancada da Assembleia Legislativa, com oito deputados estaduais, 135 prefeituras em 497 municípios do RS, 1.156 vereadores e 260 mil filiados, dos quais 113 mil mulheres. O MDB sempre atendeu ao chamado quando o Rio Grande precisou voltar aos trilhos.

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... o MDB é protagonista e nunca esteve de fora da corrida ao Palácio Piratini Entre 2015 e 2018, o ex-governador José Ivo Sartori implementou mudanças profundas na administração estadual. Uma série de ajustes para controlar as contas públicas, como a lei de responsabilidade fiscal estadual e o novo regime de previdência complementar, permitiu ao estado enfrentar uma de suas piores crises fiscais. Ainda defendeu a necessidade de a máquina pública ser mais enxuta e eficiente na prestação dos serviços essenciais (saúde, segurança, educação e infraestrutura). Muitos destes frutos são colhidos atualmente.

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LITORAL NORTE

TRAMANDAÍ

DUPLICAÇÃO DA RS 786 Prefeito de Tramandaí, Luiz Carlos Gauto, apresentou o projeto para a rodovia Estadual que corta o município em direção a Cidreira e faz a ligação a importantes bairros da Capital das Praias Alanna Hanna

ALANNA HANNA

PARCERIA O projeto foi apresentado ao DAER e também à Casa Civil e a expectativa é que seja desenvolvido em parceria com o Governo do Estado. Na foto,comitiva é recebida pelo chefe de gabinete da Casa Civil, Jonatan Brönstrup

ma das vias mais movimentadas de Tramandaí está recebendo uma atenção especial da Administração Municipal. No último dia 20 de maio, o prefeito Luiz Carlos Gauto esteve em Porto Alegre, onde apresentou o projeto de duplicação da RS 786, rodovia Estadual que corta o município em direção a Cidreira e faz a ligação a importantes bairros da Capital das Praias. O projeto foi apresentado ao DAER e também à Casa Civil e a expectativa é que ele seja desenvolvido em parceria com o Governo do Estado. “Essa duplicação é de suma importân-

cia para o nosso município por diversos fatores, que vão desde a segurança da nossa população até o crescimento da região atingida pela rodovia. Nosso objetivo é que essa obra faça ligação com a RS 030, favorecendo a circulação de veículos, principalmente no período do verão”, explicou o prefeito, Luiz Carlos Gauto.

dos moradores como dos visitantes. Com a obra, todo o entorno deve evoluir”, concluiu Rojoel.

O Secretário de Turismo, Rojoel Amaral, acompanhou o encontro e destacou a mudança de patamar que a duplicação pode trazer para Tramandaí: “Somos uma cidade turística e sofremos com a falta de manutenção desta rodovia que já não comporta mais a grande demanda de veículos, tanto

O projeto agora vai para análise do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem e aguarda aprovação para a captação de recursos do Estado.

Luiz Carlos Gauto e o Secretário de Turismo, Rojoel Amaral foram recebidos na Sede do DAER pelo Diretor Geral, Luciano Faustino, e, na Casa Civil, pelo Chefe de Gabinete, Jonatan Brönstrup.

Também esteve acompanhando as reuniões o Assessor do Deputado Federal Lucas Redecker, Moacir Cardoso.

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OPINIÃO

CAPA

FAMURS GESTÃO E PESQUISA MARGENATO MATOS Diretor de Pesquisa da Famurs

conceito de gestão implementado pelo presidente Maneco Hassen fez com que o Departamento de Pesquisa da Famurs passasse a exercer papel central na gestão. Os tempos em que vivemos, agravados pela pandemia da COVID-19, fazem com que a necessidade de respostas sejam, ainda mais rápidas e muito mais legítimas. A entidade passou a ser demandada a apontar caminhos que sustentam o gerenciamento entre as várias propostas de gestão da crise. O Presidente Maneco Hassen e o Coordenador Geral Márcio Espindola, atentos às mudanças de paradigmas e adeptos da implementação de novos conceitos de gestão, demandaram e apoiaram o Setor de Pesquisas da Famurs neste sentido. A partir desta decisão, o Setor de Pesquisas foi instrumentalizado para, baseado na ciência nortear as tomadas de decisão e as ideias que defendem no debate público. Através do trabalho deste Setor a Famurs busca

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a opinião dos Prefeitos gaúchos que representam as 27 Associações de municípios que, por sua vez compõe a própria Famurs. Para cumprir esta missão, foi necessário que o Departamento de Pesquisa da Famurs em trabalho conjunto com o Departamento de Tecnologia da Informação construísse estratégias para a coleta de dados, contando também, com as demais áreas técnicas da entidade. Estas fazem parte deste esforço seja no apoio técnico relativo a seus temas ou na própria operacionalização demandadas. Sob a orientação do Superintendente Administrativo Cláudio Roberto dos Santos foi implantado um novo Software de Pesquisas para dinamizar o processo com mais modernidade e segurança nos dados coletados, adaptando-se também a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Na Coordenação dos trabalhos de Pesquisa da Famurs atuam os Sociólogos Margenato de Matos e Luciano Farias Mega, bem como a Assistente Técnica Dayane Bukowski todos com mais de 10 anos de experiência na área, que implantaram um novo sistema de pesquisa, com uma maior abrangência e maior fidelização dos dados, bem como com uma nova tecnologia que permite a compilação dos dados com mais rapidez e uma

leitura mais clara dos resultados. Durante a gestão do presidente Maneco, ou seja, nos últimos nove meses, foram realizadas 17 pesquisas. Algumas destas merecem um destaque especial pela grande repercussão que tiveram na sociedade. O setor de Pesquisas foi fundamental para formar a posição pública da entidade em temas como o Sistema de Cogestão que estabeleceu os protocolos de enfrentamento a pandemia; a posição dos Prefeitos sobre a Volta às Aulas, sendo estas pesquisas que se destinavam a desvendar a opinião dos Prefeitos. Outro trabalho que deve ser destacado foi feito em conjunto com o Movimento Unidos pela Vacina. Esta pesquisa não se destinava a saber a opinião dos Gestores Municipais e sim a saber como o Movimento citado poderia auxiliar como facilitador para os Municípios obterem êxito no processo de vacinação, levantando as demandas de cada Município. Diante de um novo normal imposto pela crise do COVID-19 e atuando sempre na defesa da Democracia com diálogo e responsabilidade, respeitando a ciência, o trabalho do Setor de Pesquisas da Famurs é mais uma prova de como esta Gestão atua levando em conta todos os 497 Municípios Gaúchos.

CANOAS

TODOS CONTRA O CRIME Observatórios de Segurança Pública de seis municípios se reúnem em Canoas

objetivo do evento foi a troca de experiências e metodologias na análise de dados da criminalidade.

DIVULGAÇÃO

Escritório de Comunicação | PMC

Observatórios de Segurança Pública de seis municípios do Rio Grande do Sul estiveram reunidos em Canoas com o objetivo de trocar experiências e metodologias na análise de dados da criminalidade. Os municípios de Canoas, Porto Alegre, Novo Hamburgo, Pelotas, Rio Grande e São Leopoldo apresentaram suas boas práticas e indicadores de violência. Os observatórios têm o objetivo de realizar levantamentos, acompanhamentos, análises e divulgação de estatísticas sobre índices de criminalidade, visando auxiliar os gestores no planejamento das estratégias de enfrentamento à violência.

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Os observatórios têm o objetivo de realizar levantamentos, acompanhamentos, análises e divulgação de estatísticas sobre índices de criminalidade, visando auxiliar os gestores no planejamento das estratégias de enfrentamento à violência

TROCA DE EXPERIÊNCIAS O objetivo do evento foi a troca de experiências e metodologias na análise de dados da criminalidade Além disso, o evento buscou alternativas para o aperfeiçoamento no acesso de dados criminais divulgados pelo Estado. Atualmente, o sistema Consultas Integradas é o principal acesso às informações, tanto para as forças policiais, quanto para os observatórios. Entretanto, os municípios buscam informações mais estruturadas em relação aos indicadores criminais, a fim de desenvolver políticas públicas mais estratégicas no enfrentamento às violências. O secretário de Segurança Pública de Canoas, delegado Emerson Wendt, afirma que a intenção em reunir os municípios foi integrar os observatórios e dividir as experiências. “Agora, vamos entregar uma carta de

intenção ao Governo do Estado, para que seja possível ter acesso a dados mais específicos. As informações são essenciais para pensar e desenvolver ações estratégicas de enfrentamento à criminalidade”, explica. De acordo com o secretário de Segurança Pública de Novo Hamburgo, general Roberto Jungthon, o alinhamento das metodologias utilizadas pelos Observatórios consiste em uma valiosa ferramenta para o fortalecimento da segurança pública no estado do Rio Grande do Sul. “É mais um vetor de convergência para a integração dos esforços dos órgãos municipais e estaduais em prol da segurança pública do povo gaúcho”, destaca.

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CANOAS

PREFEITO DE CANOAS, JAIRO JORGE, SE REÚNE COM LIDERANÇAS EM BRASÍLIA Shopping popular e Aeromóvel, foram temas que fizeram parte da agenda

Escritório de Comunicação | PMC

om agenda apertada em Brasília, o prefeito de Canoas, Jairo Jorge esteve reunido com representantes do Governo Federal, além de se encontrar com a secretária de Relações Federativas e Internacionais do RS, Ana Amélia Lemos, para revelar detalhes do projeto do Aeromóvel em Canoas. No encontro com o diretor de Logística do Ministério da Saúde, Jairo Jorge debateu sobre a distribuição de doses da vacina contra a Covid-19 no Rio Grande do Sul. Já em agenda com representantes do Ministério da Economia, o chefe do Executivo canoense detalhou o projeto de criar um Shopping Popular na estação da Trensurb, Mathias Velho. MINISTÉRIO DA SAÚDE Na reunião com o diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, o prefeito falou sobre a distribuição de doses da vacina contra a Covid-19 no Rio Grande do Sul e pediu para que o órgão acompanhe a distribuição no estado, para que ela seja feita de maneira igualitária para os municípios, considerando a questão da população. O prefeito explicou que a população de Canoas é maior que a de algumas cidades que vêm recebendo mais doses do imunizante. “É importante que os critérios estejam esclarecidos, sejam transparentes e as vacinas possam ser distribuídas de

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forma justa para as cidades” opinou.

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Com a implantação do Aeromóvel, pode ser reduzida a emissão de 900 mil toneladas de CO2 por ano. O projeto de Canoas prevê 18 quilômetros de linhas e 24 estações, com capacidade para até 12 mil passageiros por hora e 82 mil por dia. O custo da obra está estimado em R$ 1,7 bilhão MINISTÉRIO DA ECONOMIA Em visita ao Ministério da Economia, o prefeito de Canoas detalhou aos representantes do órgão os planos de criação de um shopping popular, na estação da Trensurb Mathias Velho. A ideia é potencializar mais segurança e conforto para os usuários da estação, além de ofere-

EM BRASÍLIA, POR CANOAS Prefeito de Canoas, Jairo Jorge, esteve reunido com representantes do Governo Federal, em Brasília cer condições dignas para os comerciantes, transformando o local num grande mercado público. O objetivo da iniciativa é que a pauta seja debatida junto com a privatização da Trensurb. A Prefeitura já possui o projeto executivo da obra e o estudo de viabilidade. É estimado o investimento de aproximadamente R$ 15 milhões no empreendimento.

RÉGIS OLIVEIRA JÚNIOR

Estiveram presentes no encontro, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord de Faria; secretário especial adjunto de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Pedro Capeluppi; diretor de Desestatização da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Daniel Follain; assessor Legislativo da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Marcos

Paulo; além do presidente estadual do AVANTE, Anderson Dorneles. ENCONTRO COM ANA AMÉLIA LEMOS No encontro com a secretária de Relações Federativas e Internacionais do RS, Ana Amélia Lemos, o prefeito Jairo Jorge deu detalhes sobre o projeto do Aeromóvel em Canoas. A mobilidade urbana da cidade terá zero carbono, no projeto que a Prefeitura pretende implantar no município, para o desenvolvimento econômico, com sustentabilidade. O prefeito re-

velou que o projeto está sendo atualizado para se adaptar a uma alternativa de transporte urbano elétrico, semelhante ao que será implantando no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). Com a implantação do Aeromóvel, pode ser reduzida a emissão de 900 mil toneladas de CO2 por ano. O projeto de Canoas prevê 18 quilômetros de linhas e 24 estações, com capacidade para até 12 mil passageiros por hora e 82 mil por dia. O custo da obra está estimado em R$ 1,7 bilhão.

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CANOAS

CUSTEIO PARA A PANDEMIA Prefeito de Canoas, Jairo Jorge representou o estado pela Frente Nacional dos Prefeitos

DIVULGAÇÃO/PMC

Escritório de Comunicação - PMC

AUXÍLIO EMERGENCIAL E VACINAS Ambos assuntos ligados à pandemia, dominaram a pauta da reunião

om agenda lotada de reuniões na Capital Nacional, o prefeito de Canoas, Jairo Jorge esteve reunido durante a tarde do último dia 07 de junho, com a ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, para tratar de demandas da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) como Saúde, Mobilidade Urbana e, também, a continuidade do Auxílio Emergencial. O ponto principal do encontro foi a discussão sobre custeio de verbas para o enfrentamento à pandemia da Covid-19. Ao sair da reunião com a ministra Flávia Arruda, o Jairo Jorge destacou como positivo a possibilidade de falar sobre temas importantes para os canoenses e brasileiros em geral enquanto representante da Frente Na-

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cional dos Prefeitos. “Eu tive a honra de falar para a ministra sobre a situação da Saúde. Nós precisamos de mais recursos, que vieram no ano passado e foram muito importantes. Ela também nos deu uma grande notícia, que nós vamos ter a renovação do Auxílio Emergencial”, comemorou o chefe do Executivo canoense. Durante o encontro, as autoridades debateram sobre a aceleração no cronograma da vacinação contra a Covid-19 e a distribuição igualitária das doses da vacina. O ponto principal da reunião foi quando o prefeito Jairo Jorge pediu para a ministra novos custeios de verba para o enfrentamento da pandemia. Segundo a ministra Flávia Arruda, o Governo Federal vem estudando alternativas para

PRESENÇAS Participaram da atividade o presidente da FNP e prefeito de Aracajú, Edvaldo Nogueira; além dos prefeitos de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira; de Maringá, Ulisses Maia; de Porto Velho, Hildon Chaves; de São José dos Campos, Felicio Ramuth; e o presidente do Avante no RS, Anderson Dorneles. fazer novos repasses aos municípios, gerando fôlego para as cidades. Também foram discutidas questões referentes à reforma tributária, que está em tramitação no Congresso, além de abordar assuntos relativos à mobilidade urbana e à prorrogação do Auxílio Emergencial até setembro.

O jornalista Thiago Suman propõe debates aprofundados sobre os temas que impactam a vida da população gaúcha.

Segunda a Sexta A partir das 22h

Ao vivo pelos canais 24 e 524 Claro NET 524 Claro FIBRA TV Pelas plataformas digitais rdctv.com.br/aovivo

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OPINIÃO

POR UMA CANOAS MAIS HUMANA E DESENVOLVIDA

CESAR AUGUSTO RIBAS MOREIRA Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação no município de Canoas

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Nos próximos dias, será realizada a entrega de 200 apartamentos no Residencial Santa Fé, para famílias sorteadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida

esde que assumimos a gestão, em 02 de janeiro, temos trabalhado incansavelmente, pelo desenvolvimento da nossa cidade. Encontramos uma secretaria paralisada pela pandemia, sem atendimento ao público, com uma estrutura física deteriorada. Durante esses primeiros meses, muita coisa já foi feita. Retomamos as atividades da secretaria e o atendimento à população, em especial as análises de processos que estavam paralisados há quase um ano. Neste primeiro semestre, mais de 1.100 empreendimentos tiveram seus processos analisados. Essa análise permite que o empreendedor possa dar continuidade no licenciamento das suas obras adequadamente. Mais de 320 empreendimentos, entre residenciais, comerciais e industriais tiveram seus Habite-se emitidos. Além disso, retomamos os processos de Regularização Fundiária que também estavam paralisados. De janeiro até agora, já foi possível contemplar 455 famílias com a sua escritura. E tem muito mais a caminho! Já estamos atuando em áreas irregulares nos bairros Rio Branco e Guajuviras, o que vai possibilitar a regularização do imóvel de aproximadamente 800 famílias. A Regularização Fundiária é um instrumento de grande importância para o ordenamento urbano, possibilitando que áreas irregulares do município se tornem regulares, integrando assim, a cidade formal. Os benefícios aos contemplados são a garantia da propriedade, a valorização do imóvel e a integração adequada aos serviços públicos. Na área habitacional, retomamos o Trabalho Técnico Social realizado jun-

to a famílias de empreendimentos entregues pelo município. Esse trabalho é um conjunto de atividades que contribuem na promoção da autonomia dos beneficiários dos empreendimentos habitacionais de interesse social. São ações que vão desde a organização da gestão condominial até a capacitação profissional dos moradores.

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A Regularização Fundiária é um instrumento de grande importância para o ordenamento urbano, possibilitando que áreas irregulares do município se tornem regulares, integrando assim, a cidade formal Nos próximos dias, será realizada a entrega de 200 apartamentos no Residencial Santa Fé, para famílias sorteadas pelo Programa Minha Casa Minha Vida. O empreendimento está localizado no bairro Olaria e conta com uma estrutura de salão de festas, playground e academia ao ar livre. Essas famílias já estão sendo acompanhadas pelo Trabalho Técnico Social há mais de um ano e ainda terão o apoio da prefeitura depois que se mudarem. Seguimos trabalhando pela melhoria da nossa cidade. Ainda há muito a ser feito, mas temos convicção que estamos no caminho certo.

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OPINIÃO

ACERVO

PENSANDO O TABAGISMO E A COVID-19

LUIZ CARLOS CORRÊA DA SILVA Médico da Santa Casa e professor universitário

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Enquanto não houver firmes atitudes dos responsáveis e o respaldo da maioria da população, líderes oportunistas continuarão a destilar seu veneno

stes tempos de pandemia têm mostrado múltiplas facetas que precisam ser analisadas com cautela e exigem atitudes coletivas. Personagens que já deveriam ter sido afastados da política ainda conseguem influenciar decisões que nos atingem por suas consequências e imoralidade. Decisões dos poderes comprometidos, ditos constituídos, têm levado a perdas irreparáveis para a saúde, economia, educação e o futuro de todos. Nossa fragilidade veio à tona como nunca vimos antes, pois nos tornamos reféns de uma pandemia que deveria ter sido combatida desde sua origem, e vítimas de esquemas de corrupção e disputa de poder. A expectativa de ser contaminado é ameaça constante. A espera da vacina foi uma verdadeira tortura. E, agora, sua existência que deveria ser solução ainda cria novos problemas, seja pela escassez, falta de organização, e ainda a desconfiança de efeitos colaterais e ineficácia. Enquanto não houver firmes atitudes dos responsáveis e o respaldo da maioria da população, líderes oportunistas continuarão a destilar seu veneno. É preciso mais base científica e ordem de comando. O 31 de maio é o Dia Mundial Sem Tabaco. Mas, onde entra o tabagismo nesta história? Sempre fez parte, pois um terço da humanidade fuma e nesta pandemia o consumo que vinha declinando voltou a aumentar. A ansiedade, a depressão e as sensações negativas pioraram neste estado de isolamento, insegurança e medo. Dependentes de substâncias aumentaram o consumo de drogas como nicotina e álcool, e de

medicamentos psicoativos. Isto exigirá maior controle e cuidados especiais.

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Nossa fragilidade veio à tona como nunca vimos antes, pois nos tornamos reféns de uma pandemia que deveria ter sido combatida desde sua origem, e vítimas de esquemas de corrupção e disputa de poder As empresas do tabaco têm divulgado que cigarros eletrônicos, tabaco aquecido, narguilé e assemelhados seriam mais seguros que cigarros, mesmo que a ciência diga o contrário. Fazem uma mídia perversa para que fumantes migrem para estes produtos. Tentam de todas as maneiras convencer os jovens de que devem se iniciar no uso destes dispositivos inalatórios da mesma forma que fizeram há quase um século para promover os cigarros industrializados. É preciso um alerta pois pesquisas indicam que fumantes ao se contaminarem pelo coronavírus têm doença mais grave. O Fumo Zero AMRIGS lança um desafio ao fumante: tome atitude e pare de fumar!

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APOIO:

TURISMO RS

PALAVRA DO PRESIDENTE

AS OPORTUNIDADES DO MOMENTO ESTÃO NO VALE DO TAQUARI

Vale do Taquari vive um momento único quando se fala em Turismo. Eu percebo que, hoje, o entorno da obra do Cristo Protetor de Encantado é a região que tem mais oportunidades para empreendimentos turísticos. O local está aberto a muitas coisas, há possibilidade para mais de 50 setores, em diferentes atividades, abrirem negócios para

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LEANDRO ARENHART Presidente da Associação dos Municípios de Turismo da Região dos Vales (Amturvales) atender turistas, além de empreendimentos como hotéis, pousadas, restaurantes e cafeterias. Outro aspecto, que eu percebo fortemente, é que os gestores da região estão muito atentos a este momento. Eles acreditam que os municípios do Vale do Taquari têm a possibilidade de se favorecerem com este cenário atu-

al. Muitos municípios estão, inclusive, procurando profissionais, além daqueles que a Amturvales dispõe, para organizar, ordenar e qualificar o Turismo. Em suma, podemos dizer que, em se tratando de oportunidades de Turismo, o Vale do Taquari é a região que mais está aberta a investimentos no momento.

TURISMO RS

TURISMO, AGORA É GRIFE Sicredi Pioneira RS fecha parcerias para impulsionar turismo em Gramado Assessoria Sicredi Pioneira RS

ASSESSORIA SICREDI PIONEIRA RS

PARA REAQUECER A ECONOMIA Sicredi Pioneira RS, prefeitura de Gramado e o Sebrae RS parceiros no projeto

ma parceria entre a Sicredi Pioneira RS, a prefeitura de Gramado e o Sebrae RS pretende movimentar as comunidades locais e impulsionar o turismo. O acordo prevê a criação do projeto Griffe Gramado Inesquecível e dos Eventos de Gramado. A ideia é investir em artesãos e empreendedores locais para que eles possam produzir souvenires e outros itens artesanais com uma marca própria da cidade. Além da Griffe Gramado Inesquecível, o projeto inclui marcas de eventos da cidade como o Natal Luz, Páscoa em Gramado, Festival de Cinema e a Festa da Colheita, gerando renda, aguçando a economia criativa e alavancando toda a produção associada ao turismo.

O projeto propõe a comercialização dos produtos com a grife de forma permanente, tanto em lojas físicas quanto virtuais. Inclusive, uma loja da grife deve ser inaugurada no Aeroporto Salgado Filho para reforçar a identidade da marca e valorizar ainda mais o turismo. Futuramente, outros pontos devem receber a grife. Por meio da iniciativa, será possível desenvolver produtos que valorizem a identidade do município da Região das Hortênsias, além de criar oportunidades para pessoas em situação de vulnerabilidade. Inserir esses trabalhadores na cadeia produtiva é muito importante para o município, especialmente num momento de retomada da economia do turismo.

“O nosso olhar principal para apoiar a iniciativa é o impacto social na geração de renda para artesãos e outros artistas de Gramado, que são, essencialmente, mulheres chefes de família. Há um grande impacto na geração de renda para essas mulheres e, por consequência, melhora na qualidade de vida delas e dos filhos delas. É incluir pessoas que têm um talento, um potencial, mas não tinham como transformar esse talento em renda.” explica Solon Stapassola Stahl, diretor executivo da Sicredi Pioneira. O projeto terá a duração de 18 meses e oferecerá à comunidade consultorias, oficinas e cursos. A Sicredi Pioneira realiza investimento direto na iniciativa e fornece todo o conhecimento da cultura de cooperação para fortalecer a atuação integrada e colaborativa.

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AGENDA PARLAMENTAR

DEPUTADA PATRÍCIA ALBA CONFIRMA EMENDA DE R$ 100 MIL AO HOSPITAL SÃO JOSÉ Em abril, a deputada já havia confirmado outro repasse à instituição, no valor de R$ 372 mil Leonardo Ozório

LEONARDO OZÓRIO

EM TAQUARI Parlamentar foi recebida pelo prefeito André Brito. Recurso ainda deverá ser empenhado e efetivado pelo Governo do Estado

m visita ao município de Taquari, na manhã do dia 03 de junho, a deputada Patrícia Alba (MDB) confirmou a indicação de R$ 100 mil em emenda parlamentar, ao Hospital São José. O comunicado foi feito pessoalmente ao prefeito André Brito, bem como à equipe da instituição.

A expectativa, de acordo com a parlamentar, é de que o pagamento seja empenhado pelo governo do Estado, em breve. O recurso deverá ser aplica-

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do em investimentos que qualifiquem a capacidade de atendimento do São José neste período de pandemia. “Vamos seguir vigilantes à situação do município e de todo o Vale do Taquari. Também queremos assegurar a nossa disposição para dar celeridade às demandas de Taquari junto ao Estado”, assegura a deputada Patrícia. Em abril, a deputada já havia confirmado outro repasse à instituição, no valor de R$ 372 mil, para ser utilizado

exclusivamente em atividades de manutenção, como em custeio de leitos, medicamentos, insumos e outras atividades de manutenção. O recurso já está na conta do hospital e provém de uma ação conjunta da Assembleia Legislativa com o Governo do Estado, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Justiça. Também participou das agendas: o ex-vereador de Taquari, atualmente secretário de Serviços Urbanos de Gravataí, Paulo Garcia.

CAPA

PRIMEIRA PESSOA

PODE PARECER UTOPIA TALVEZ, MAS, SE TU NÃO TIVERES SONHOS, NÃO CAMINHARÁS EM BUSCA DELES Carla Carnevali Gomes, presidente do Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria e de Massas Alimentícias e Biscoitos do Rio Grande do Sul Sindipan e diretora na Fiergs Jennifer Nunes

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CAPA

PRIMEIRA PESSOA

Como você começou o seu negócio e por que escolheu Eldorado do Sul? Praticamente, passei a minha vida toda aqui, eu tenho um vínculo com o lugar e amo essa cidade. Construímos a loja passo a passo. No começo, tínhamos um forno a lenha, carregávamos a lenha num carrinho de mão até em dia de chuva, nós tínhamos um terreno só para o depósito dela. Era muito complicado. Mudamos para o gás, mas estava muito caro, foi aí que pensamos no diesel. Na época que eu comecei na padaria, o pão era forneado na pedra e retirado com a pá de madeira. A loja da padaria começou pequenininha, com oito funcionários, era uma empresa familiar constituída pelo seu Zeferino, esposa e seus 6 filhos. Agora, possui 40 funcionários. Nós tivemos mercado, açougue e padaria de reparte, onde distribuíamos os pães para outros revenderem. Quando mudamos o formato, partimos do princípio de que Eldorado do Sul merecia uma padaria modelo, que empregasse pessoas daqui e que conseguisse desenvolvê-los profissionalmente, investindo no município. Qual o diferencial de seu negócio? A qualidade que faz a diferença, influencia na decisão final do cliente, porque o nosso produto não é o mais barato de Eldorado do Sul. Mesmo assim, nós conseguimos crescer e evoluir, agregando qualidade junto ao bom atendimento. A renovação constante da loja, é outro aspecto importante. A cada dez anos, pelo menos, reformamos a loja. Por último, nos dedicamos à área de produção, investimos nos fornos e nos congelados. A loja abre com quase todos os produtos nos estandes e funciona das 6h30 da manhã até às 20h, diariamente. Você já esteve em alguns lugares da Europa e dos Estados Unidos, participando de diversos eventos em torno do assunto, fale-nos um pouco sobre estas experiências?

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Foram maravilhosas, tanto os norte-americanos como os europeus, têm em comum a conotação quase sagrada que dão ao pão de cada dia. Então o respeito pelo profissional e pelo processo em si, é enorme. Por exemplo, a fermentação: No exterior, se trabalha muito com fermentação natural. Isso foi um fator que trouxemos para cá. A partir desses intercâmbios criamos o nosso primeiro fermento natural e continuamos utilizando este processo, em alguns pães, até hoje . Você tem essa enorme identificação com a comunidade de Eldorado do Sul, tanto que atuou intensamente no processo de emancipação, fale-nos um pouco deste significado para você? Como foi a emancipação do município para ti? Foi bem edificante, ainda jovem distribuía panfletos incentivando a campanha pela emancipação. Participei ativamente, através do Jupa (Jovens Unidos na Paz e na Amizade), onde eu fiquei amiga do Margenato Matos (líder emancipacionista), que foi o vereador mais novo eleito no RS, daquela época. Ele me convidou para trabalhar na Câmara de Vereadores. Nesse período, eu era secretária do diretor técnico da Scania. Quando fui pedir a minha demissão, o meu chefe, o sr. Arthur, tentou me convencer a mudar de ideia, mas, naquela época, já sabia do potencial desta cidade que amo e como eu poderia contribuir efetivamente no processo, não só de emancipação mas também de amadurecimento da identidade do município. Então, a possibilidade de participar da construção do município, viver os primeiros momentos de Eldorado do Sul me encantaram. Foi emocionante ver a criação do município, participar de uma sessão ordinária e extraordinária, da primeira sessão da Câmara, que aconteceu numa sala do colégio municipal. Nas primeiras reuniões, não havia gravação, eu tinha que registrar

ESTABELECIMENTO MODELO A Padaria Nossa Sra. Aparecida, já é considerado um ponto de parada obrigatório para aqueles que passam por Eldorado do Sul tudo, ler para os vereadores, eles aprovavam, depois datilografava a ata e eles assinavam. Praticamente, nós escrevemos o início da história do município. Fale um pouco sobre o sindicato que a senhora representa?

CHICO PINHEYRO/REVISTA EM EVIDÊNCIA

O Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria e de Massas Alimentícias e Biscoitos do Rio Grande do Sul (Sindipan) responde por todo o estado, mas, a nossa base fica em Porto Alegre e na região metropolitana. Nós não teríamos braços para alcançar a todos, então dividimos com outros sindicatos. Como por exemplo, Pelotas e Caxias, que possuem sindicatos próprios.

dústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs). Hoje nós temos em torno de 8.000 empresas de panificação e confeitaria no estado. Muitas das padarias estão dentro de minimercados e supermercados. Mas temos que destacar também as indústrias de pães congelados, de massas e biscoitos.

Nossa sede fica na Federação das In-

Nosso sindicato atende desde o pe-

Quais os principais desafios da entidade?

queno, aquela empresa familiar, onde o pai, a mãe e os filhos trabalham, como as grandes indústrias de pães congelados inclusive. Nós temos pequenas, médias e grandes indústrias, e todas participam do nosso sindicato. O nosso maior desafio é atender a todos na medida certa, porque a necessidade do pequeno não é a mesma do grande. Têm padarias que precisam

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PRIMEIRA PESSOA

CHICO PINHEYRO/REVISTA EM EVIDÊNCIA

CAPA

REFERÊNCIA Além de presidente do Sindipan e vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria - ABIP, Carla é proprietária da Padaria Nossa Sra. Aparecida, em Eldorado do Sul de gestão e outras de tecnologia. Muitas empresas precisam do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), do Sebrae, com fornecimento de ciência, estudo da durabilidade de produtos, cursos, encontros e missões. Como empresária, já participei de feiras na Alemanha, França, Portugal, Argentina, e Estados Unidos. Ver a panificação, a nível mundial, é muito interessante. Em relação a pandemia, como vocês estão atuando? Nós fizemos muitas reuniões on-line. As primeiras nós achávamos surpreendentes, porque as presenciais tinham no máximo 30 a 40 pessoas e as virtuais abriram o espaço para um público maior. Atualmente já existe excesso de agenda on-line. Hoje, eu vejo o sindicato como um aglutinador com as portas abertas para todos. Muitas vezes, o empresário nos procura quando está com a corda no pescoço, ficando mais difícil socorrê-lo. Para isso, nós estamos fazendo um trabalho de prevenção e conscientização.

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Temos assessoria jurídica, agora mesmo, na pandemia, o sindicato foi responsável por conseguir que as padarias ficassem abertas, por causa da questão da essencialidade. Existe uma lei que garante isso, mas foi difícil, nós tivemos que entrar com uma medida administrativa e através de uma reunião on-line, soubemos que um associado de Torres estava atendendo na porta há nove dias, uma padaria com mais de 70 funcionários, comercializando apenas 10% do que vendia anteriormente, pois os clientes não podiam entrar na loja. O sindicato se movimentou e nós tivemos a aprovação do funcionamento de todos estabelecimentos no estado. Tu aprendeste algo na vice-presidência da ABIP, que trouxe para o sindicato? Muito! O Brasil é um país diversificado, tanto que há 10 anos atrás não se comia tapioca no sul. Com isso, a gente consegue fazer essa integração. Na pandemia, houve uma troca entre os empresários do sul e nordeste, na questão das centrais de produção. Hoje, se existe alguma dúvida, nós ligamos para a empresa

e descobrimos como fazer. Eu fui vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (ABIP) na região Sul e, consequentemente, no primeiro mandato, fui eleita como presidente do sindicato. Sendo a primeira mulher presidente da entidade (Sindipan). Se tu fosses a prefeita de Eldorado do Sul, o que seria diferente? Eu gosto de trabalhar em grupo, a minha diretoria no Sindipan é muito participativa, às vezes, eles me lembram que o regime é presidencialista, dizem para eu tomar as decisões sozinha, mas tento ouvir todo mundo. Eu não faria diferente na prefeitura, tentaria escutar a maioria, porque todos queremos a melhor saúde, uma educação modelo e uma boa segurança, com guardas caminhando na rua, para que seja possível dormir com a janela aberta, sem se preocupar com a violência. Pode parecer utopia talvez, mas se tu não tiveres sonhos, não caminharás em busca deles

SINTERGS

APOIO INCONDICIONAL Sintergs lança campanha de valorização dos servidores do Executivo Edição: Gabriela Santos

SINTERGS

REFORÇO A campanha ainda ganhou o reforço de 80 outdoors espalhados por todo o Rio Grande do Sul

romoções, reposição de perdas e plano de carreira são os três pilares da campanha de rádio e outdoors lançada esta semana pelo Sintergs. A ação é uma resposta do sindicato ao descaso dos sucessivos governos com o funcionalismo. O objetivo é reivindicar a valorização dos servidores do Poder Executivo, com equidade entre as diversas categorias.

11h. A campanha de rádio terá duração de três meses.

Desde o dia 19 de maio a Rádio Gaúcha (AM 600 / FM 93.7), veicula spots e citações ao vivo. As inserções serão nas segundas, quartas e sextas-feiras, no programa Timeline, que vai ao ar das 10h às

“Precisamos de uma reestruturação que efetivamente valorize as carreiras do Poder Executivo”, enfatiza o presidente do Sintergs, Antonio Augusto Medeiros, sobre a necessidade de repensar os

A campanha ainda ganhou o reforço de 80 outdoors espalhados por todo o Rio Grande do Sul: Porto Alegre, na BR-116, entre Canoas e Novo Hamburgo, além de Pelotas, Santa Maria, Caxias do Sul, Passo Fundo, Erechim, Livramento e Cachoeira do Sul.

planos de carreira. “São estes servidores que estão segurando a onda na pandemia, nas mais diversas frentes de trabalho”, acrescenta o diretor de Comunicação do sindicato, Valdir Fiorentin, lembrando que o funcionalismo está há seis anos sem reposição da inflação e há mais de dois anos sem promoções. Pensando nos associados como público-alvo, o Sintergs elaborou peças para divulgação nas redes sociais. Servidores podem se engajar na campanha de valorização compartilhando os cards publicados no Facebook e Instagram do sindicato.

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OPINIÃO

VALORIZAR A TECNOLOGIA É PRECISO

ANDRÉ CUNHA Especialista em Tecnologia para Gestão Pública

tecnologia existe para servir às pessoas e não o contrário. Os novos recursos digitais podem - e devem - facilitar a vida dos cidadãos no seu dia a dia. No mundo inteiro, a iniciativa privada se utiliza de algoritmos, big data, aplicativos, bandas ultra rápidas e de todos os avanços da Inteligência Artificial para organizar seus padrões de gestão e maximizar seus lucros. Por que então essas ferramentas ainda são tão pouco utilizadas na administração pública, sobretudo em nossos municípios? De posse de dados confiáveis, sistematizados pelas mais modernas ferramentas digitais, gestores públicos poderiam agir com muito mais presteza e eficiência em momentos de crise, como o que estamos vivendo com a pandemia do coronavírus. Medidas importantes, capazes de salvar vidas e dar fôlego à uma economia que não pode hibernar, seriam tomadas com maior segurança, se apoiadas em modelos mais precisos de análise da realidade social e econômica. Hospedadas em nuvem, informações cruciais à gestão pública têm de estar ao alcance da mão, até mesmo no celular, para assegurar ao gestor respostas rápidas e acertadas aos problemas que desafiam municípios e estados. Do gasto com medicamentos, aos serviços essenciais, até o custo por munícipe, um amplo e detalhado mapa local em alta definição pode estar à disposição dos que souberem atribuir à tecnologia a importância que ela

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tem e promoverem investimentos. Tão importante como manter as ruas iluminadas e a merenda escolar é a tarefa de modernizar a tomada de decisões, com base na tecnologia. Nenhum gestor público sintonizado com a contemporaneidade pode ignorar essa premissa. No entanto, para isso, é necessário investir cada vez mais em ferramentas digitais - que se pagarão rapidamente com o enxugamento de gastos desnecessários e com a utilização mais eficiente dos recursos arrecadados.

“

Medidas importantes, capazes de salvar vidas e dar fôlego à uma economia que não pode hibernar, seriam tomadas com maior segurança, se apoiadas em modelos mais precisos de análise da realidade social e econômica A tecnologia está aí e é parte indissociável da nossa vida, como o ar que respiramos. Seus benefícios são incontáveis. Só precisamos saber utilizá-la com equilíbrio e sabedoria para oferecermos a cada cidadão uma vida melhor.

OAB/RS

O FUTURO É A JUSTIÇA DIGITAL Durante evento da OAB/RS, autoridades dos Poderes Judiciário e Executivo debateram os avanços do tema

eja nas relações públicas, seja nas particulares, os meios digitais já são parte do cotidiano de toda a sociedade. A chegada da pandemia acentuou um cenário já emergente, inclusive no âmbito da Justiça. Nesse contexto, a OAB/RS vem reafirmando o seu posicionamento atento e atuante na discussão necessária para os desafios impostos pela transição para a Justiça Digital. Através do seu Comitê de Advocacia Digital, a Ordem gaúcha realizou, no dia 19 de maio,o evento “Justiça Digital e os Seus Desafios”. Sob a organização da Secretária-geral Adjunta da OAB/RS, Fabiana Barth, e do presidente do Comitê de Advocacia Digital da OAB/RS e membro da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB, Juarez Freitas, a ocasião contou com a presença de autoridades dos Poderes Judiciário e Executivo, além de professores e

NOVOS TEMPOS “Nós precisamos dar diretrizes às tecnologias e não perdermos garantias já asseguradas ou em processo de efetivação na sociedade”, afirmou a Dra. Fabiana Barth, Secretária-geral Adjunta da OAB/RS e uma das organizadoras do evento

ASCOM/OAB-RS

profissionais responsáveis pela área de inovação, possibilitando um espaço de troca de experiências e de delimitação dos próximos passos para o avanço da matéria.

mo com todas as carências. Creio que a pandemia deixou esse legado positivo de que nós podemos, através da tecnologia, trabalhar e vencer essas dificuldades”, disse.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, afirmou que a instituição está comprometida com investimentos na capacitação, no debate e, acima de tudo, em orientar os advogados e as advogadas no que se refere à complexidade intrínseca à era digital. “Talvez, o grande desafio, hoje, seja o acesso à justiça digital. Espero que possamos construir uma caminhada em conjunto com os demais poderes e instituições para, assim, haver um avanço da justiça em nosso país, mes-

Fabiana Barth proferiu agradecimentos aos envolvidos na realização do evento e trouxe uma breve reflexão sobre a temática proposta para o evento: “Nós sabemos dos desafios da justiça digital são muitos. Presenciamos episódios de segurança cibernética aqui no estado e vimos como as soluções digitais lidam com questões que se submetem a muitos riscos, os quais nós temos que estar preparados para contornar, com mecanismos de contingenciamento dessas crises. Nós precisamos dar diretrizes às tecnologias e não perdermos garantias já asseguradas ou em processo de efetivação na sociedade”, observou.

EVELYN BERNDT - OAB/RS

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OAB/RS Ainda na abertura do evento, o professor Juarez Freitas defendeu que haja a transição para um contexto digital e sustentável. Também mencionou o regramento exposto pela Lei nº 14.129/2021 que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública, salientando o Art. 14, que, em linhas gerais, prevê o amplo acesso da população à prestação digital dos serviços públicos. “Logo, quando se fala de justiça digital, se não houver inclusão, estaremos diante de um mal estado digital que eu não defendo. De todo modo, creio que todos temos a genuína vontade de marchar adiante, reconhecendo os gargalos, mas sem temor, rumo a uma inovação sustentável”, pontuou. JUSTIÇA 4.0 Os diálogos iniciaram com a explanação da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tânia Regina Silva Reckziegel. Em sua fala, apresentou detalhes das ações do programa “Justiça 4.0 – Inovação e efetividade da realização da Justiça para todos”, iniciativa que tem por objetivo promover o acesso à Justiça por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que empregam novas tecnologias e Inteligência Artificial (IA). As referidas ações contemplam, entre outras: a implementação do Juízo 100% Digital, Balcão Virtual, o projeto da plataforma digital do Poder Judiciário, o PDPJ e os núcleos da Justiça 4.0, regimentados através da Resolução nº 385/2021 do CNJ. “A justiça digital propicia o necessário diálogo entre o real e o digital para o incremento da governança, da transparência e da eficiência do Poder Judiciário a partir da efetiva aproximação com o cidadão e a redução das despesas”, observou. No âmbito da Justiça Federal da 4ª Região (TRF4), a Corregedora Regional do TRF4, desembargadora Luciane Corrêa Münch, salientou que quase 100% dos processos tramitam de forma eletrônica, e que os excelentes resultados obtidos até então são fruto de muito tra-

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balho e da colaboração de instituições como a OAB/RS, essencial para a prestação da Justiça. “Na minha compreensão, a Justiça Digital envolve novas formas de trabalho, ágeis e capazes de responder às necessidades emergentes; a criação de serviços geradores de valor público, voltados ao usuário e pensados a partir de sua perspectiva, bem como da adoção de linguagem e formas de comunicação que aproximem o Judiciário do cidadão”, observou. Seguindo a rodada de discussões, a Corregedora-Geral da Justiça do TJRS, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, abordou a sua perspectiva em relação à mediação digital de conflitos. Também apontou que, na Justiça Estadual, ainda há um grande número de processos físicos, e que a digitalização de todo esse acervo é um desafio. Ressaltou que, a partir do dia 31 de maio, será obrigatório o ingresso do processo eletrônico em todos os níveis de jurisdição do Estado: “A mediação digital é um desafio duplo, que envolve a transformação da cultura digital e da cultura da sentença. Ainda há resistência na adoção dos métodos autocompositivos”, afirmou. De acordo com a magistrada, na mediação virtual ainda não há um ambiente controlado capaz de garantir os princípios necessários da mediação, como a confidencialidade. Por outro lado, a chegada da pandemia possibilitou a reinvenção. “Nesse período, o TJRS criou as plataformas CEJUSC para cidadãos e empresas, e estamos realizando mediações excelentes. A mediação digital traz inúmeras vantagens ao romper barreiras geográficas e trazer mais rapidez e eficácia à resposta. Porém, também penso que há alguns desafios que nos entravam, como a plena inclusão digital, o analfabetismo digital e algumas garantias que precisam de avanço, como a da confidencialidade dos diálogos e da autonomia de vontades”, disse. DESAFIOS COMO PONTO CHAVE O Secretário Estadual de Inovação do Estado do RS, Luis Lamb, também esteve presente à ocasião e, em sua fala,

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Talvez, o grande desafio, hoje, seja o acesso à justiça digital. Espero que possamos construir uma caminhada em conjunto com os demais poderes e instituições para, assim, haver um avanço da justiça em nosso país, mesmo com todas as carências. Creio que a pandemia deixou esse legado positivo de que nós podemos, através da tecnologia, trabalhar e vencer essas dificuldades Ricardo Breier

Presidente da OAB/RS

abordou a questão da segurança no uso de ferramentas digitais. Afirmou que a matéria da segurança cibernética deve acompanhar o desenvolvimento e o domínio de uma economia baseada em dados: “Na medida em que os dados passam a ser insumo e patrimônio básico da economia, evidentemente a contraversão passa a habitar esta atmosfera digital. Se vivemos em um mundo absolutamente conectado, essa conexão nos leva a uma série de desafios no que se refere à vulnerabilidade. O uso massivo de sistemas de computação nos demanda, também, uma série de mecanismos de proteção. É de suma importância nos atentarmos a isto”, disse.

ASCOM/OAB-RS

Ao ressaltar a importância da transição para o digital, a juíza federal e coordenadora do iNOVATCHÊ, Daniela Tocchetto Cavalheiro, fez referência ao jurista Ruy Barbosa e afirmou que “se estivesse vivendo esta revolução, ele nos diria para evitarmos desperdícios e para pararmos de gastar tempo em algo desnecessário e não sustentável.” Para a juíza, não há mais tempo para sermos analógicos: “Precisamos adentrar à perspectiva de transformação digital. Quanto mais rápido nos adaptarmos às mudanças, mais chances teremos de não errar. O Juízo 100% Digital não tem relação direta com a pandemia. Por certo, esse processo foi acelerado devido às circunstâncias, mas ele chegaria de

qualquer forma e vai permear o futuro”, afirmou. Por fim, o presidente da Comissão de Inovação do TJRS, desembargador Ricardo Pippi Schmidt trouxe a experiência do TJRS. Com a pandemia, a transição digital que o Tribunal planejava fazer gradualmente, foi exigida em questão de meses. “O que percebemos é que inovação exige uma mudança de cultura e compartilhamento de experiências, uma transformação de paradigmas na forma de trabalhar. Para sermos compreendidos pela sociedade, precisamos nos comunicar de forma mais eficaz: avançar no uso de uma linguagem simples e objetiva, não só nos atos

administrativos, mas também nas petições e decisões judiciais, o que vai facilitar a correta indexação de documentos e a própria jurisprudência, permitindo extração de dados estruturados, que nos possibilitem, a um só tempo, a automação dos processos de trabalho e do uso da IA, sempre atentos aos limites.”

PARA SABER MAIS Se você não conseguiu acompanhar o evento ou deseja rever os detalhes das discussões apresentadas, acesse o canal da OAB/RS no Youtube. A íntegra do evento está disponível.

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FAMURS

EDUARDO BONOTTO É ELEITO NOVO PRESIDENTE DA FAMURS Com 228 votos, o prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto, foi oficialmente eleito como próximo presidente da entidade

A posse da nova diretoria acontece em julho, durante a programação do 40º Congresso de Municípios do RS. O prefeito de São Borja foi escolhido pelo Progressistas (PP) para presidir a Federação até julho de 2022, com votos de prefeitos e vice-prefeitos do partido. Segundo Bonotto, sua gestão será

pautada pelo diálogo e, neste ano em especial, o cuidado com a saúde e a retomada da economia. “Quero deixar claro que serei o presidente de absolutamente todos os prefeitos, prefeitas, vice-prefeitos e vice-prefeitas dos municípios do nosso Rio Grande do Sul. Independentemente de ideologias ou cores partidárias, quero deixar uma marca progressista na gestão”, declarou.

SECOM/FAMURS

Famurs realizou, no último dia 24 de maio, a eleição para ratificar o nome dos indicados pelos partidos políticos para integrar a presidência na gestão 2021/2022. Com 228 votos, o prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto, foi oficialmente eleito como próximo presidente da entidade. Na ocasião, foram contabilizados 231 votos, sendo que brancos e nulos somaram três pontos.

Voltaire Santos

EM EVIDÊNCIA Bonotto (à esquerda) substituirá o atual presidente Maneco Hassen (à direita), que é ex-prefeito de Taquari. Sua indicação obedece a um acordo firmado entre os partidos com mais prefeitos no estado

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SECOM/FAMURS

NOVA DIRETORIA A posse da nova diretoria acontece em julho, durante a programação do 40a Congresso de Municípios do RS. Na foto, alguns dos membros com o atual presidente, Maneco Hassen “Os desafios são imensos, mas a nossa garra, coragem e vontade de lutar pelo municipalismo são maiores. Serão desafios nunca enfrentados antes como, por exemplo, recuperar a economia e os diversos serviços pós-pandemia, além das reformas que estão no parlamento. Todas as pautas serão cuidaCONSELHO ADMINISTRATIVO GESTÃO 2021/2022 PRESIDENTE Eduardo Bonotto (PP) São Borja – Amfro/Amm VICE-PRESIDENTES Rita de Cássia Campos Pereira (DEM) / Muitos Capões – Amucser Sergio Antonio Lasch (PTB) Lagoa dos Três Cantos – Amaja Evandro Agiz Heberle (PSDB) São Jerônimo – Asmurc Rodrigo Battistella (PT) Nova Santa Rita - Granpal Favio Marcel Telis Gonzalez (MDB) Jaguarão – Azonasul Marcelo Soares Reinaldo (PDT) Guaíba – Acostadoce Ernesto Valim Boeira (PSB) São José dos Ausentes Amucser

das com absoluta seriedade”, enfatizou o presidente eleito da Famurs. Bonotto substituirá o atual presidente Maneco Hassen (PT), que é ex-prefeito de Taquari. Sua indicação obedece a um acordo firmado entre os partidos com mais prefeitos no estado. Estabelecido em 2005, o acerto determina o rodízio de legendas na direção da entidade entre 2021 e 2024. Como o PP foi o partido com maior número de prefeitos eleitos no RS em 2020, obteve o direito de escolher o presidente da Famurs em 2021. Os próximos partidos a indicarem um nome para direção da entidade são o MDB, o PDT e o PTB. PERFIL Vindo da iniciativa privada, Eduardo Bonotto, 40 anos, foi eleito em 2016 como prefeito pela primeira vez e reeleito, em 2020, conquistando a marca histórica do município como prefeito mais votado em uma eleição de três chapas, com 67% dos votos. Em sua carreira política, já foi presidente da Associação dos Municípios da Fronteira Oeste (Amfro). Natural de São Borja, Bonotto é casado com Fernanda Bonotto e tem duas filhas, Maria Eduarda e Vitória.

CONSELHO FISCAL GESTÃO 2021/2022 Nesta eleição, além da escolha do Conselho de Administração – composto pelo presidente e sete vice-presidentes –, os prefeitos gaúchos também definiram os seis integrantes do Conselho Fiscal, sendo três titulares e três suplentes. Os candidatos para os cargos foram indicados pelas associações regionais Foram contabilizados 231 votos válidos, sendo 20 votos em branco e um voto nulo. Titulares Eder Luis Both Chiapetta – Amuceleiro Rodrigo Jacoby Trindade Mormaço – Amasbi Roberto Maciel Santos Lajeado do Bugre – Amzop Suplentes Jocelvio Gonçalves Cardoso Formigueiro – Amcentro Anderson Mantei Santa Rosa – Amufron Danilo José Bruxel Arroio do Meio - Amvat

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OPINIÃO

PRIMEIRA PESSOA

GUILHERME MACALOSSI Apresentador da Rádio Bandeirantes e colunista da Gazeta do Povo

agenda reformista tocada pelo governador Eduardo Leite prossegue com fôlego na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. No último mês de maio, os parlamentares aprovaram em 2° turno a PEC 280/2019, de autoria do deputado Sérgio Turra. O texto desobriga o governo do Estado a fazer plebiscito para privatizar a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), o Banrisul e a Companhia de Processamento de Dados (Procergs). O próximo passo será o encaminhamento do projeto para que se viabilize a venda da Corsan. A dificuldade estava em alterar a Constituição Estadual, que só pode ser feita com quórum qualificado. Eram necessários 33 votos, mas foram obtidos 35. O mesmo procedimento se deu em 2019, quando o governo alterou a Constituição para poder privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM) e a Companhia de Gás do Rio Grande do Sul. Na oportunidade, o resultado foi semelhante, o que revela a disposição orgânica do Executivo e do Legislativo em promoverem mudanças profundas na estrutura pública.

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O RIO GRANDE DO SUL COMEÇA A COLHER O SALDO POSITIVO DA AGENDA REFORMISTA Era absolutamente incompatível com a realidade atual manter um dispositivo constitucional como esse. Quando foi introduzido na lei, visava impedir que gestores eleitores pudessem exercer a opção de reduzir a máquina pública. Curiosamente jamais se criou uma norma com sentido contrário. Ou seja: estabelecer a necessidade de plebiscito para criação de estatais. A burocracia só existia em nome do gigantismo do Estado. Eis o legado de uma cultura dirigista e arcaica que só agora começa a ser confrontada. Quem advoga a necessidade de consultar a população para vender ativos estatais ignora a própria natureza do sufrágio universal, que, na prática, é uma procuração dada pela maioria dos votantes a quem vencer a disputa. Se o eleito é um candidato de viés reformista, então está implícito que a sociedade deseja mudanças na legislação, na formatação da burocracia e na diminuição de sua abrangência. Pois é o que se dá agora no Rio Grande do Sul. Tanto José Ivo Sartori quanto Eduardo Leite foram para o 2° turno da eleição de 2018 propondo plataformas liberalizantes muito parecidas. Era lógico e adequado que qualquer um pudesse implementá-las uma vez no Piratini.

Vitorioso, Leite tratou de fazê-lo. Do contrário, estaríamos diante de um estelionato político.

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Quem advoga a necessidade de consultar a população para vender ativos estatais ignora a própria natureza do sufrágio universal, que, na prática, é uma procuração dada pela maioria dos votantes a quem vencer a disputa Os primeiros resultados de seis anos de continuidade reformista (4 anos de Sartori e 2 de Leite) já começam a aparecer. O salário do funcionalismo voltou a ser pago em dia, o Estado teve superávit de R$ 2 bilhões no primeiro quadrimestre de 2021, o gasto com pessoal caiu R$ 233 milhões e o déficit previdenciário caiu R$ 618 milhões em relação ao mesmo período do ano passado. Só a esquerda estatista não está gostando.

OPINIÃO

MAIS SENSÍVEL, SIMPLES E COLABORATIVO

EDUARDO LEITE Governador do Rio Grande do Sul

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Avisamos as regiões sobre tendências e alertamos quando encontramos um contexto que exija intervenção imediata – ou seja, avisar, alertar e agir de maneira proporcional e colaborativa com os municípios

a ausência de uma liderança nacional, cabe a governadores e prefeitos a tarefa de agir colaborativamente no esforço de mitigar os efeitos reais da pandemia. É o que fizemos no Rio Grande do Sul desde o início e seguiremos fazendo com o novo Sistema 3As de Monitoramento da pandemia. Aprendemos muito com a experiência do modelo anterior. Pioneiro e referência dentro e fora do Brasil, o Distanciamento Controlado nos ensinou a tratar a pandemia com responsabilidade compartilhada e evidência científica. No último ano, olhamos os números obsessivamente, com método, e desenvolvemos protocolos com o intuito de gerar o melhor mecanismo de conciliação entre a preservação da vida e a atividade econômica. Evoluímos a partir deste aprendizado. Com a nova sistemática do Aviso, do Alerta e da Ação, criamos um método mais simples e sensível para gerir a pandemia, enquanto a vacinação não avança e esperamos os efeitos de imunização coletiva. Avisamos as regiões sobre tendências e alertamos quando encontramos um contexto que exija intervenção imediata – ou seja, avisar, alertar e agir de maneira proporcional e colaborativa com os municípios. Uma das bases do Sistema 3As é o monitoramento epidemiológico diário.

É dedo no pulso, como sempre digo, por meio de um boletim técnico, que acompanha indicadores de propagação e atendimento da doença e por meio do qual todas as autoridades sanitárias podem fazer análises, também diárias, e adotar medidas específicas. Análises, aliás, que também podem ser feitas nas plataformas que desenvolvemos ao longo da pandemia.

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... desenvolvemos protocolos com o intuito de gerar o melhor mecanismo de conciliação entre a preservação da vida e a atividade econômica Com o novo sistema, reforçamos a governança do enfrentamento à pandemia, envolvendo ainda mais os prefeitos, solidificando a parceria. Com processos mais simples e velozes, capazes de indicar tendências e recomendar atitudes a qualquer momento, o Sistema 3As mantém a sociedade gaúcha atenta. A reformulação pretende garantir algo essencial: a mobilização e o comprometimento das pessoas, sem os quais nenhum sistema funciona.

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CAPA

ENTREVISTA

MÁRCIO ESPINDOLA Coordenador Geral da Famurs 2020/2021

isso, Espindola é afeito aos holofotes, embora seja uma pessoa extrovertida, possui uma personalidade modesta que vai ao encontro de sua postura lúcida e plural em relação aos desafios que encontra. Possui extremo conhecimento das necessidades das prefeituras, e já demonstrou isso em suas inúmeras parcerias com os mais diversos consórcios públicos, orientando, com invejável competência, os melhores caminhos a seguir juridicamente. Na verdade, seu perfil é a mais perfeita tradução de um líder moderno, além disso, possui uma personalidade afável e uma habilidade ímpar em agregar as mais diferentes pessoas, em torno de um mesmo projeto. Esse enxadrista nato, é também um

amante da boa cozinha, e não troca por nada, um fim de semana sossegado ao lado da esposa, Simoni Rodrigues. Agora, recém completados 50 anos, volta-se para os interesses da cidade que adotou para morar e viver, sendo já reconhecido como uma liderança pública em Eldorado do Sul. A revista Em Evidência, conversou com o Dr. Espindola que falou sobre os possíveis rumos do municipalismo frente aos dias tão desafiadores, confira a seguir Como tem sido a experiência em ser duas vezes Coordenador Geral da Famurs? Estou tendo a honra em ser o Coordenador-Geral da Famurs, pela segunda

ACERVO PESSOAL

árcio Espindola é considerado hoje, um dos principais nomes da causa municipalista. Não à toa chegou, pela segunda vez, à coordenação geral da Famurs. Sua trajetória na vida pública soma mais de três décadas. Atuou, de forma brilhante, ao lado de grandes nomes da política nacional, como o senador da República, Paulo Paim e o então deputado estadual, Estilac Xavier, hoje presidente do TCE-RS. Tais influências políticas foram decisivas para a construção de um caráter extremamente democrático, proativo e de eficácia comprovada em articulações que, por diversas vezes ,influenciaram, positivamente, centenas de municípios. Nem por

Introdução e edição: Lucio Vaz Entrevista: Voltaire Santos

CONSÓRCIO COMAJA Com a presidente da Entidade, Marcia Rossatto Fredi, e o secretário executivo, João Schemmer

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vez e trabalhar com um líder forte, e com muita convicção em suas posições, que é o presidente, Maneco Hassen. É um bom desafio e formamos um staff político bem preparado tecnicamente, dois ex-secretários de Estado, um ex-secretário executivo do Ministério dos Esportes, e um conjunto de companheiros jovens dinâmicos e muito talentosos. Com uma equipe assim, o presidente Maneco, me solicitou “toca a gestão de pessoal, fazendo o que sabes fazer de melhor, articula e faz o time jogar” e temos a gestão com os 41 técnicos da Famurs, todos competentes, os quais desenvolvem muito bem seu trabalho, esse quadro de profissionais já conheciam meu método de trabalho. Dessa forma, foi fazer ajustes e achar a melhor maneira de produzir com eficiência e efetividade, numa dinâmica que a pandemia nos impôs. Sendo assim, através do trabalho home-office, azeitamos todo o conjunto e a gestão da Famurs anda, hoje, em total consonância com as ações e rapidez com que o presidente Maneco imprime em seu trabalho, bem como as necessidades de respostas rápidas aos prefeitos e as prefeituras. Com certeza foi uma gestão que enfrentou enormes desafios, fale-nos um pouco sobre o que tal experiência significou para você? Os desafios foram enormes. Em 2020, tivemos estiagem, enchentes e uma pandemia que exige soluções, diálogo e um olhar de retomada de crescimento, mais receitas, mais efetividade para as gestões. Por isso, ao lado do Presidente Maneco, trabalhamos algumas pautas de maneira prioritária. Desde que assumi, como novo Coordenador-Geral da Famurs, venho desenvolvendo uma série de projetos que tenho como bandeira. Conectar o municipalismo com o cidadão, fazer a diferença para os moradores das cidades,

CHICO PINHEYRO/REVISTA EM EVIDÊNCIA

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ENTREVISTA

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CAPA

GRANPAL Palestrando para os diretores executivos dos municípios da Granpal e do Consórcio Metropolitano sobre Gestão Compartilhada de escolas por Organização Social buscar parcerias com as universidades e aperfeiçoar a gestão pública dos 497 municípios gaúchos são alguns dos objetivos traçados nesta gestão 2020 e 2021. A Famurs, como entidade representativa dos municípios gaúchos, tem importância histórica.

Entendo que a marca desta gestão, foi eficiência, diálogo, construção de consensos, e estar sempre no fio da navalha, entre nossas convicções políticas e a defesa do interesse dos municípios, sem fazer demarcação ideológica de forma simplificada. A política pode ser um projeto generoso, solidário e fraterno. A inovação na gestão pública municipal

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A inovação no municipalismo sempre esteve presente como uma de suas marcas principais. Até que ponto foi possível fazer deste lema, uma realidade, frente a

coordenação da entidade?

COLEGAS DE TRABALHO Com os colegas Justine Roessler e Heitor Caldeira

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precisa de instrumentos de tecnologia, para auxiliar na solução dos problemas municipais e da comunicação com o cidadão. Unindo a Famurs com as universidades gaúchas e profissionais do ramo, é possível utilizar essa expertise, para contribuírem com a melhoria da solução dos problemas do dia a dia dos gaúchos e gaúchas. Ainda em 2019, na época como Superintendente da Famurs, tive a oportunidade de iniciar o diálogo com diversos reitores do Rio Grande do Sul e Santa Catarina e perceber como podemos trazer experiências inovadoras para as gestões e prefeituras. Desenvolvi um roteiro de trabalho e visitas técnicas pela Famurs em instituições e polos tecnológicos. O objetivo é criar parcerias para o desenvolvimento de tecnologias que permitam a criação de ferramentas para o aprimoramento das gestões das prefeituras no Rio Grande do Sul, que depois vão ser um espelho e ajudar a construir uma nova cultura para o municipalismo no Brasil. Podemos assim, dar um grande salto na desburocratização das gestões. Em sua opinião, quais os maiores obstáculos enfrentados pelo Poder Público, no setor administrativo? O debate sobre o estado mínimo e estado máximo, está superado, hoje já debatemos o estado necessário, que se movimente com rapidez e agilidade, que ao fim e ao cabo dê respostas rápidas para a população. Considero que o atual modelo de estado está superado, temos que provocar uma disrupção, uma mudança de paradigma e ter um estado mais eficiente e ágil, com a marca de realizações, bom atendimento ao povo, e soluções que promovam vencer burocracias através da tecnologia, este será o marco que vai impulsionar mudanças profundas na estrutura dos órgãos públicos, federal, estadual e municipal. Pretendemos assim, no futuro, termos máquinas administrativos mais leves, sobrando mais recursos nos caixas dos governos, podendo, desta forma, as gestões municipais terem maior poder de investimento no atendimento das demandas da população.

O PROJETO QUE POSSIBILITOU A PARCERIA ENTRE AS PREFEITURAS E O ESPORTE CLUBE GRÊMIO FOOT-BALL PORTO ALEGRENSE Voltaire Santos Um projeto inédito que Espindola apresentou, ainda em 2020, ao presidente do Grêmio, Romildo Bolzan, foi a parceria de prefeituras com o clube para levar escolinhas ao interior. Bolzan aceitou de imediato e demonstrou seu apoio incondicional à ideia: “se é para tirarmos as crianças das ruas e colocá-las em atividade no contraturno escolar, conte com o Grêmio”, afirmou. Dessa forma, nasceram os dois projetos pilotos de Butiá e Quaraí. O município de Butiá foi o primeiro a receber a parceria. A assinatura do convênio possibilitou um intercâmbio entre os alunos. São mais de 500 crianças atendidas no projeto. Para o Prefeito de Butiá, Daniel Almeida, é um projeto que forma cidadãos. “É uma oportunidade única para o desenvolvimento destes alunos. Eles possuem a oportunidade de irem até o Campo de Treinamento do Grêmio e aprenderem a metodologia de gestão de futebol do clube”, destaca o Prefeito de Butiá, Daniel Almeida e na opinião do ex-prefeito de Quaraí, Mario Raul Correa é “ainda uma oportunidade de almejar de um dia jogar como profissional e melhorar sua vida e de sua família”

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GOLAÇO Projeto inovador de Espindola proporciona oportunidade para alunos da rede municipal. Na foto, com o presidente do Grêmio, Romildo Bolzan Júnior, ex-prefeito de Quaraí Mario Raul, Marco Vieira e Rafael Refatti A intenção de Espindola é que Famurs envolva o Internacional. Neste sentido já apresentou a ideia ao presidente Alessandro Barcelos, que se mostrou sensível, levar sonhos e esperanças para as crianças de que um dia possam vislumbrar a chance de jogar na dupla Gre-nal, é uma alternativa muito boa para os

prefeitos executarem um projeto com custo baixo e de aproveitamento do contraturno escolar. A ideia de implementação das Escolinhas da Dupla Gre-Nal terá acompanhamento das notas dos alunos e ainda vai levar os estudantes dos municípios para conhecerem as sedes de treinamento dos dois clubes.

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Que legado fica da gestão 2020-2021, na Famurs?

FAMURS Em abril de 2020 formou-se o Grupo de Enfrentamento à Pandemia, coordenado na época por José Scorssato ex-Coordenador Geral, Voltaire Santos e Rodrigo Westphalen

Além da inovação, também trabalhamos, com o presidente Maneco, nas esferas do diálogo e cidadania, como incluir os cidadãos e cidadãs no dia a dia das prefeituras, e isso é um avanço necessário nos tempos atuais. Chegou a hora de darmos um grande salto para o municipalismo, nosso legado será deixarmos um novo sistema pesquisa, a implantação do compliance, um estudo de viabilidade de um LAB, laboratório de tecnologia para os municípios e, um projeto de inovação para a casa da Famurs, modernizando toda a estrutura da casa.

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GOVERNO DO ESTADO RS

GOVERNADOR SANCIONA NOVE PROJETOS DE APOIO À RETOMADA ECONÔMICA NO RS Todos os projetos sancionados são de autoria do Executivo

“Esse é o conjunto de leis que dão reforço para a retomada da economia do Estado do Rio Grande do Sul em diversas frentes. Estamos tratando desde áreas sociais, fundamentais para dar proteção à população, especialmente as populações mais vulneráveis que foram mais afetadas pela pandemia, mas também atividades econômicas que empregam, capaci-

tam pessoas, e ações relevantes para tornar o Rio Grande do Sul mais acolhedor aos empreendedores, com redução de burocracia e aceleração dos processos de investimentos privados, sejam aqueles que vêm para o Estado como aqueles que já estão aqui e que são assediados por outros Estados. É por isso que trabalhamos, para tornar o Rio Grande do Sul mais acolhedor,

GUSTAVO MANSUR

governador Eduardo Leite sancionou, na tarde do dia 31 de maio, oito projetos de lei e um projeto de lei complementar, todos de autoria do Executivo, com o objetivo de estimular a retomada econômica. Devido às restrições impostas pela pandemia de coronavírus, o ato foi transmitido pelas redes sociais do governo do Estado.

Suzy Scarton

FOCO NA RETOMADA ECONÔMICA Segundo o governador do RS, Eduardo Leite: “Esse é o conjunto de leis que dão reforço para a retomada da economia do Estado do Rio Grande do Sul em diversas frentes”

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colocando o governo ao lado do empreendedor”, detalhou Leite. O governador ainda agradeceu a análise célere e responsável da Assembleia Legislativa e aos deputados estaduais, que deram suporte à aprovação dos projetos. UNIDADE O secretário de Desenvolvimento EcoSAIBA MAIS Veja, a seguir, o detalhamento de cada uma das leis sancionadas • PL 74/2021 – REFORMA OPERACIONAL DO FUNDOPEM Diz respeito a uma reforma operacional do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem/RS). A nova legislação proposta prevê maior facilidade para aquisição do incentivo, na medida em que o termo de ajuste e o contrato de financiamento serão unificados em um único instrumento e que a concessão será dada de maneira concomitante à implementação do benefício. Além disso, o tempo médio para início da fruição cai para 282 dias, contra os 435 previstos na legislação anterior, reduzindo pela metade o prazo atual. A documentação exigida também será mais simples, levando em consideração os dados disponíveis no Estado e a presunção de boa fé do usuário. A principal novidade deste projeto, no entanto, é a criação do Fundopem Express, um incentivo sem financiamento, destinado a pequenas e médias empresas. Com prazo de fruição reduzido para 80 dias, servirá para investimento em equipamentos, com apropriação mensal do abatimento do programa Fundopem Integrar por crédito presumido. Foram aprovadas emendas que

nômico, Edson Brum, destacou o esforço do governo em aperfeiçoar um cenário positivo para empreender no Rio Grande do Sul. “Quero destacar a unidade do governo. Nossa Secretaria, em conjunto, só conseguiu chegar a essa realidade de hoje, avançando na modernização das leis, na desburocratização, na redução de prazos para empreendedores, devido à unidade

do governo. Agradecemos a todas as pastas que, em algum momento, se envolveram nisso, assim como nossa base na Assembleia. Estamos muito otimistas porque, com as leis aprovadas e sancionadas hoje, além de outras ações que já fizemos, podemos ofertar no mínimo as mesmas condições que os Estados do Paraná e de Santa Catarina”, destacou.

incluem empreendimentos localizados na metade sul do Estado ou na faixa de fronteira e empreendimentos em recuperação judicial, desde que compreendam a realização de novos investimentos, além da comprovação da execução do projeto incentivado a partir da apresentação das notas fiscais de aquisição dos bens e dos serviços empregados e da autorização de pessoas credenciadas para a fiscalização.

parte do governo do Estado, de contragarantias para que o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) possa captar fundos no exterior junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

• PL 76/2021 – REFORMA DO PROEDI O Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, propôs uma reforma do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (Proedi). A nova lei estende o benefício também a atividades correlatas às indústrias (logística, serviços e armazenamento), com abatimento de 90% no valor da área para indústrias e de 50% para outras atividades. Ainda prevê, como critério para o incentivo, a redução dos impactos ambientais e a utilização de fontes renováveis de energia no empreendimento. Outra possibilidade de inclusão é a de parceiros públicoprivados requererem o incentivo, com a possibilidade da criação de condomínios empresariais. • PLs 79 e 80/2021 – CONTRAGARANTIAS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PELO BRDE Os projetos tratam da oferta, por

Serão dois programas, divididos em dois projetos de lei: o Prosul e o Prosul Emergência. O Prosul busca captar US$ 100 milhões (dos quais cerca US$ 33,3 milhões para o RS) para investimentos em infraestrutura social e infraestrutura urbana, rural e turística em projetos a serem executados por prefeituras ou empreendedores privados dos três Estados da Região Sul. O objetivo do Prosul Emergencial é mitigar os efeitos econômicos do coronavírus, captando US$ 50 milhões (dos quais cerca de US$ 16,6 milhões para o RS) para que sejam lançados no mercado gaúcho em linhas de crédito aos pequenos e microempresários, como capital de giro. A operação final para o empreendedor tomar o crédito será realizada por meio de parcerias do BRDE com cooperativas de crédito, entre elas Sicredi e Sicoop. • PL 292/2020 – PRÓ-ETANOL A Política Estadual de Estímulo à Produção de Etanol e o Programa de Produção de Etanol Amiláceo (Pró-Etanol) são projetos de lei construídos em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa da

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GOVERNO DO ESTADO RS GUSTAVO MANSUR

CELERIDADE Na foto, o governador ainda agradeceu a análise célere e responsável da Assembleia Legislativa e aos deputados estaduais, que deram suporte à aprovação dos projetos. Na foto com algumas das lideranças presentes Produção e Autossuficiência de Etanol da Assembleia Legislativa. A proposta prevê uma política estadual de estímulo à produção de etanol baseada em matéria-prima de amiláceos ou fontes de amido. A intenção é reduzir a dependência do Rio Grande do Sul do etanol externo. O programa de estímulo à produção de etanol será feito a base de grãos, tubérculos e cana-de-açúcar. Os recursos para fomento à produção terão de ser incluídos no orçamento do Estado. Atualmente, segundo dados setoriais, a produção gaúcha de etanol representa menos de 1% do consumo estadual de 1,5 bilhão de litros/ano. Com a criação da política

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e do Programa Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Etanol, espera-se que ocorra a ampliação da produção de etanol e coprodutos no Rio Grande do Sul, gerando PIB, emprego e renda e impulsionando o desenvolvimento regional. Busca-se também estimular a produção de sementes e mudas de matérias-primas amiláceas, viabilizando a instalação de biorrefinarias. Estima-se que, a partir do programa, haja uma demanda de implantação de mais de 40 usinas de porte médio para produzir etanol no Estado. O Rio Grande do Sul importa mais de 1,6 bilhão de litros de etanol por ano, o que significa deixar de arrecadar mais de R$ 600 milhões para o Estado.

Triticale, aveia branca, cevada, centeio e até mesmo trigo de menor qualidade são algumas das possibilidades para compor o leque de matérias-primas para etanol, além de sorgo granífero, arroz gigante e batata-doce. • PLC 264-2020 – LEI GAÚCHA DE INOVAÇÃO Seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Marco Legal Federal de Ciência, Tecnologia e Inovação, regulamentado em 2018, a Lei Gaúcha de Inovação coloca a inovação no centro da estratégia de desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Sul. Para isso, incorpora em suas normas a priorização da pesquisa científica básica e aplicada no

Estado, com o objetivo de contribuir para o progresso da ciência e evolução tecnológica, bem como o crescimento sustentável. A pesquisa tecnológica será voltada para a solução dos problemas brasileiros e, em especial, dos gaúchos e para o desenvolvimento dos sistemas produtivos. Entre as suas principais características estão o estímulo à inovação; aperfeiçoamento do Sistema Estadual e instituição de uma política estadual de estímulo, incentivo e promoção do desenvolvimento de startups e de empreendimentos inovadores. • PL 77/2021 – BENEFÍCIOS PARA SILOS METÁLICOS, RESINAS E FACILITAÇÃO PARA IMPORTAÇÃO NO PROCAM Entre os pontos tratados no projeto de lei, está a transferência de saldo credor de ICMS por estabelecimento industrial fabricante de silos metálicos para cereais, criando uma possibilidade atualmente não prevista na legislação. Neste setor, insumos utilizados na produção são adquiridos, em regra, com carga tributária superior à aplicada nas saídas, o que faz com que os contribuintes acumulem significativos montantes de saldo credor, com chance de utilização limitada pela legislação tributária vigente.

Assim, para viabilizar a manutenção das atividades produtivas das empresas do segmento no Estado, o PL permite a transferência dos saldos credores acumulados, desde que sejam firmados acordos com o Rio Grande do Sul assumindo o compromisso dos contribuintes com a realização de investimentos e com a manutenção ou geração de empregos, bem como para fixar limites de valores a serem transferidos em cada período. A segunda parte do PL revoga o diferimento do pagamento do imposto nas saídas de resinas destinadas a estabelecimento industrial, objetivando a instalação de indústria para a produção de painéis de partículas de média densidade (MDP), com a redefinição da sistemática de tributação da mercadoria. Tratase de medida que visa aprimorar a aplicação do benefício fiscal de crédito fiscal presumido, vinculado à operação de importação com diferimento, de matérias-primas, materiais intermediário ou secundário, inclusive materiais de embalagem, importados por estabelecimentos industriais fabricantes das mercadorias para serem utilizados no seu processo produtivo.

Esse acúmulo resulta em acréscimo no custo de produção das empresas, que comercializam as suas mercadorias a consumidores de todo o país, fazendo com que percam competitividade em relação a produtores de outras unidades da Federação.

Outra medida propõe a retirada da exigência de que a importação seja realizada por "trading company" para viabilizar a aplicação de diferimento nas saídas internas a estabelecimento industrial habilitado no Programa de Incentivos à Cadeia Produtiva de Veículos de Transporte de Carga (Procam/ RS), de modo a viabilizar que as empresas habilitadas no programa operacionalizem a importação utilizando intermediários que não estejam registrados nessa condição,

PRESENÇAS O ato também contou com a participação dos secretários Artur Lemos Júnior (Casa Civil), Beatriz Araujo (Cultura), Claudio Gastal (Planeja-

mento, Governança e Gestão), Danrlei de Deus (Esporte e Lazer), Luís Lamb (Inovação, Ciência e Tecnologia), Marco Aurelio Cardoso (Fazenda), Silvana Covatti (Agricultura, Pecuária e

facilitando os seus procedimentos. Por fim, são também realizados ajustes pontuais na Lei 6.537/73 (procedimento administrativotributário), de conteúdo redacional e material. • PL 78/2021 – AQUICULTURA Para compatibilizar sistemas produtivos de criações de espécies exóticas, meio ambiente e maior segurança jurídica, aliado ao grande potencial aquícola do Estado, a Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural encaminhou o projeto de lei que dispõe, define e disciplina a atividade de aquicultura no Rio Grande do Sul, em caráter de urgência. Não há comprometimento financeiro por parte do Estado para a implementação do projeto. • PL 75/2021 – PRÓ-CULTURA, PRÓ-SOCIAL E PRÓ-ESPORTE Fixa o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em projetos do Programa de Incentivo ao Esporte (Pró-Esporte/RS), do Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social (Pró-Social/RS) e do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (Pró-Cultura/RS) em 2021 e altera a Lei 13.924, de 17 de janeiro de 2012, que Institui o Sistema Estadual de Apoio e Incentivo a Políticas Estratégicas do Estado do Rio Grande do Sul (Sisaipe/RS). O projeto aumenta em R$ 30 milhões a destinação de recursos estaduais do ICMS para apoio a projetos de incentivos nas áreas de cultura, assistência social e esporte. As empresas que apoiam projetos nesses setores poderão abater os valores destinados via crédito presumido do ICMS. Desenvolvimento Rural) e Tânia Moreira (Comunicação), do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, além de deputados estaduais e presidentes de entidades.

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OPINIÃO

GUSTAVO MANSUR/PALÁCIO PIRATINI

NOVOS RUMOS DO DESENVOLVIMENTO

EDSON BRUM Secretário de Desenvolvimento Econômico

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Rio Grande do Sul demonstra que está preparado para as novas oportunidades que começam a surgir. Uma realidade possível graças às ações iniciadas no governo Sartori e que tiveram continuidade com o governador Eduardo Leite. Muitas dessas medidas contam com a atuação direta da nossa Secretaria de Desenvolvimento Econômico. É o caso dos projetos de estímulo à economia, aprovados pela Assembleia Legislativa, que desburocratizam, encurtam prazos e oferecem mais transparência na liberação de linhas de créditos e financiamentos para empreendedores de todos os setores da cadeia produtiva. Os resultados são visíveis e começam a dar novos rumos ao desenvolvimento gaúcho. Somente neste ano, 29 investimentos já foram aprovados pelo Fundopem-RS, totalizando R$

466 milhões. Outros 70 projetos estão sendo avaliados pelas nossas equipes e, juntos, somam mais de R$ 1 bilhão. No primeiro trimestre deste ano, o Estado obteve crescimento de 48% na abertura de empreendimentos, se comparado ao mesmo período de 2020, segundo dados da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS). Foram 64.202 empresas ante 43.239. Ao mesmo tempo, a emissão dos licenciamentos ambientais ganhou agilidade para atrair empreendimentos importantes, como ocorreu com a ampliação da fábrica da JBS em Bom Retiro do Sul, um esforço em conjunto com a Secretaria do Meio Ambiente. O documento saiu em 38 dias, um recorde, e integra o investimento de R$ 1,7 bilhão da empresa para o Estado. Para assegurarmos o futuro promis-

sor, precisamos investir também em infraestrutura. Evoluímos na concessão dos aeroportos regionais, estamos em busca de parcerias para a retomada das hidrovias, mas ainda carecemos de melhorias na malha rodoviária, principal modal de transporte. Nesse sentido, trabalhamos junto ao governador Leite e ao secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, para que sejam feitas obras de recuperação e pavimentação de estradas e apoiamos a concessão de rodovias com preços justos. Aliado a isso, precisamos que o governo federal amplie a disponibilidade de vacinas contra a Covid-19. Enquanto a imunização não chega para todos, devemos respeitar os protocolos de segurança. Assim, preservamos vidas, mantemos as atividades em funcionamento e seguimos no caminho do desenvolvimento.

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GOV RS

FINANÇAS PÚBLICAS

QUASE LÁ RS já cumpriu quase todas as exigências para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, diz secretário

om o ingresso no regime, o estado terá redução do valor das parcelas da dívida, que hoje está na casa do R$ 70 bilhões, e tempo (10 anos) para se reequilibrar e voltar a saldar integralmente as prestações. O Rio Grande do Sul já implantou quase todo o plano para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, conjunto de medidas para equilibrar as contas dos estados com quadro de insolvência e alto grau de endividamento. Falta apenas a instituição do chamado teto de gastos, que deverá ser aprovado pelo Parlamento gaúcho, após a matéria ser regulamentada pela União. A informação partiu do secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, que apresentou um panorama geral do processo de adesão do estado ao RRF, em reunião da comissão especial, presidida pelo deputado Frederico Antunes (PP), para acompanhar o assunto. Cético em relação à possibilidade de formatação de um programa mais vantajoso para os grandes estados devedores (RS, RJ, MG e SP), Cardoso afirmou que o RRF representa o “encontro do Rio Grande com a realidade”. “O estado vem cumprindo o plano, por meio das reformas já realizadas, independentemente da adesão. Não aderir significa apostar numa liminar eterna ou numa nova renegociação, da qual não há o menor sinal no horizonte”, apontou. Com o ingresso no regime, o estado terá redução do valor das parcelas da dívida, que hoje está na casa do R$ 70 bilhões, e tempo (10 anos) para se reequilibrar e voltar a saldar integralmente as prestações. O montante de R$ 12 bilhões, que não vem sendo pago desde 2017 por força de uma

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Olga Arnt

decisão liminar do STF, será resgatado em 30 anos, sem que sobre o valor recaiam encargos de inadimplência. Além disso, o estado poderá efetuar operações de crédito com aval da União para programas de reestruturação, modernização e controle, pagamento de precatórios e instituição de programas de demissão voluntária. Não poderá, no entanto, contratar financiamento para investimentos. Também estão previstas uma série de contrapartidas, que deverão ser adotadas pelo estado, especialmente, na área de pessoal. A partir da adesão, ficam proibidos aumentos de gastos com o funcionalismo, criação de novos cargos e alteração de carreiras que impliquem em aumento de despesas, novas admissões, com exceção para cargos de chefia ou contratos temporários, e realização de concursos públicos. Cardoso alertou, no entanto, que as vedações não são absolutas e que poderão ser compensadas por outras medidas não previstas no plano, desde que não representem risco fiscal. Disse também que o reajuste de salários com base na inflação não está proibido, mas deve ocorrer dentro de uma previsão realista e não comprometer o equilíbrio financeiro. QUESTIONAMENTOS E CRÍTICAS Em resposta a questionamento do deputado Giuseppe Riesgo (NOVO), o secretário assegurou que a privatização do Banrisul não é uma exigência para o ingresso no RRF, mas que a alienação da Corsan será considerada, caso obtenha autorização legislativa. A deputada Sofia Cavedon (PT) fez duras críticas ao Regime de Recuperação Fiscal. Segundo ela, o programa tem cláusulas draconianas, fere a autonomia do estado, não resolve o problema

“ENCONTRO DO RIO GRANDE COM A REALIDADE” Afirmou o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso (foto) da dívida e, ainda, irá produzir uma demanda social reprimida enorme. Cardoso respondeu à parlamentar, argumentando que “não haverá congelamento por 10 anos, mas o estado deverá fazer uma projeção realista de seus gastos”. Na próxima quarta-feira (9), o secretário voltará à comissão para dar continuidade ao debate sobre o tema.

PRESENÇAS Participaram da reunião os deputados Frederico Antunes (PP), Carlos Búrigo (MDB), Tenentecoronel Zucco (PSL), Patrícia Alba (MDB), Sofia Cavedon (PT), Juliana Brizola (PDT) e Giuseppe Riesgo (NOVO).

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ALRS

VITÓRIA DO GOVERNO Aprovada, em 2o turno, PEC que desobriga plebiscito para a venda de três estatais

Edição: Jennifer Nunes

pós rejeitar o recurso das bancadas do PDT, PT e PSOL questionando a votação em 1º turno da PEC 280/2019, de Sérgio Turra (PP) e mais 24 parlamentares, que revoga os parágrafos 2º e 5º do artigo 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o plenário da ALRS aprovou a matéria, em 2º turno, na sessão extraordinária híbrida na tarde do dia 1º de junho Foram 35 votos favoráveis e 18 contrários. A proposta foi promulgada e publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da AL, no mesmo dia. Após a votação da PEC, o deputado Aloísio Classmann (PTB) solicitou verificação de quórum e foi constatada não haver número suficiente de parlamentares para prosseguir a votação. Assim, as 13 matérias que não foram apreciadas hoje voltam ao plenário na sessão da próxima semana. Além da aprovação da PEC em 2º turno e da rejeição do recurso contra a votação em 1º turno da PEC, o plenário aprovou projeto de autoria da deputada Any Ortiz (Cidadania). TRAMITAÇÃO DA PEC A PEC 280 2019 foi protocolada em 11 de setembro de 2019. Ela recebeu parecer favorável do deputado Elizandro Sabino (PTB) na Comissão de Constituição e Justiça, que foi aprovado em reunião de 23 de maio de 2021. Teve parecer contrário do deputado Edegar Pretto (PT) na Comissão de Segurança e Serviços Públicos, que foi rejeitado na reunião de 5 de abril. E recebeu parecer favorável da deputada Fran Somensi (Republicanos) na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle,

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aprovado na reunião de 15 de abril. Nesse período em que tramitou pelas comissões, foram realizadas várias audiências públicas, sendo que o governo só participou de uma delas. Com a tramitação concluída, a PEC foi incluída na Ordem do Dia, e foi a plenário no dia 27 de abril, quando foi aprovada em 1º turno. Na sequência, três bancadas de oposição apresentaram recurso à CCJ solicitando a anulação da votação, o que impediu que a votação em 2º turno ocorresse no começo de maio, após intervalo regimental de três sessões. Com a tramitação concluída do RDI, a PEC voltou ao plenário, em 25 de maio apensada ao requerimento e não chegou a ser votada na ocasião por falta de quórum após os deputados aprovarem projetos do Executivo que trancavam a pauta do plenário. DISCUSSÃO Capitão Macedo (PSL) apresentou 10 motivos para se posicionar contra a PEC. Entre eles a questão da Corsan ser uma empresa lucrativa, de que muitas privatizações da água no Brasil e em outros países não deram certo e da promessa do governador, durante a campanha, de não vender a Corsan. Jeferson Fernandes (PT) classificou que o governo faz um estelionato eleitoral, já que Eduardo Leite prometeu, na campanha eleitoral, que não venderia a Corsan e o Banrisul. Também classificou como viciada a votação do 1º turno da PEC. Juliana Brizola (PDT) lamentou que, enquanto o mundo democrático in-

NÃO VAI HAVER PLEBISCITO Foram 35 votos favoráveis e 18 contrários. Na foto, presidente da ALRS, Gabriel Sousa, coordena os trabalhos em sessão híbrida clui consultas plebiscitárias, o RS está prestes a retirar essa arma para barrar os governos entreguistas. "Não estamos apenas diante da votação que retira o plebiscito, como argumenta a base. O que se vota aqui é a entrega da nossa água, do Banrisul e da Procergs", reiterou.

JOEL VARGAS

Eduardo Loureiro (PDT) destacou também o argumento de Juliana de que o que está em jogo na votação da PEC é a privatização das estatais. Lembrou que o governador já anunciou oficialmente a venda da Corsan. "Esta votação da PEC é o primeiro e mais importante passo para essa privatização", avaliou. Fábio Ostermann (Novo) teceu considerações favoráveis à PEC. Segundo ele, ao aprovar a matéria, os

deputados estariam desfazendo um equívoco que foi a inclusão na Constituição da necessidade de plebiscito para a venda das estatais. Sobre o argumento de que o povo não está sendo ouvido, disse que o povo já foi ouvido na eleição que elegeu os atuais 55 deputados e o governador. "Precisamos privatizar a Corsan para que o RS possa sair dessa situação vergonhosa em relação ao saneamento básico, à água e esgoto tratados", defendeu.

Também se manifestaram as deputadas Luciana Genro (PSOL), Sofia Cavedon (PT) e Patrícia Alba (MDB) e os deputados Fernando Marroni (PT), Valdeci Oliveira (PT), Edegar Pretto (PT), Gerson Burmann (PDT), Dr. Thiago Duarte (DEM), Zé Nunes (PT), Tiago Simon (MDB), Pepe Vargas (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Eric Lins (DEM), Tenente-coronel Zucco (PSL), Sérgio Peres (Republicanos), Giuseppe Riesgo (Novo) e Vilmar Zanchin (MDB).

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GOV RS

CONEXÃO CHINA-RS Vice-governador destaca avanços do RS em evento da Câmara Brasil-China

Juliana Roll/Ascom GVG

O vice-governador apresentou a agenda de impacto promovida pelo governo, com responsabilidade fiscal, redução de burocracia, investimentos público-privados para melhoria na infraestrutura e desenvolvimento sustentável. “Recentemente, lançamos o Avançar, programa transversal de ações e investimentos que marca um novo momento, que só foi possível com os resultados que alcançamos até aqui. O Rio Grande do Sul começa a se apresentar como um Estado aberto à inovação, com novos programas de parcerias, concessões e privatizações para quem deseja investir e crescer. E a sociedade gaúcha é beneficiada como um todo, pois os parceiros fazem novos investimentos, gerando emprego e desenvolvimento, expandindo a infraestrutura pública e permitindo que o Estado equilibre suas contas e retome seu crescimento”, destacou. A diretora de Inovação e Tecnologia na Indústria e Comércio da BraCham e anfitriã do evento, Lourdes Printes, falou sobre desenvolvimento sus-

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RAFAEL VARGAS/ASCOM GVG

s resultados que o governo do Estado está colhendo com as reformas estruturais, reorganização da máquina pública e o amplo plano de concessões e privatizações foram apresentados pelo vice-governador Ranolfo Vieira Júnior em evento da Câmara Brasil-China de Comércio, Indústria, Serviço e Inovação (BraCham). O encontro, realizado na noite do dia 18 de junho, em Gramado, reuniu prefeitos, líderes de associações comerciais e representantes de empresas importadoras e exportadoras do Estado.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL O vice-governador apresentou a agenda de impacto promovida pelo governo, com responsabilidade fiscal, redução de burocracia, investimentos públicoprivados para melhoria na infraestrutura e desenvolvimento sustentável tentável, “Smart cities” e estratégias para o mercado chinês, destacando oportunidades comerciais com os chineses para empresas gaúchas, especialmente nas áreas de tecnologia e inovação. E ressaltou a atuação das 80 empresas associadas ao Foro Brasil China. “Estamos desde 2006 intermediando várias negociações em benefício das duas nações. Mas fazendo uma intermediação com troca de conhecimento, com união de interesses. Os brasileiros são muito reconhecidos lá, e o Rio Grande do Sul é um estado que tem se destaca-

do cada vez mais”, afirmou. Fundada em 2006, a BraCham é um grupo sem fins lucrativos, formado por pessoas jurídicas brasileiras com investimentos ou escritórios na República Popular da China, os associados são empresários brasileiros representantes de indústria, comércio e serviços na China. Atualmente o grupo é composto por mais de 80 empresas, com o objetivo de integrar, fomentar negócios, reduzir custos, trocar conhecimentos e promover intercâmbio tecnológico, de negócios e cultural.

GESTÃO PÚBLICA

DAIZON STOQUETTI Diretor Executivo do Consórcio do Extremo Sul Jennifer Nunes

CHICO PINHEYRO/REVISTA EM EVIDÊNCIA

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GESTÃO PÚBLICA

diversidade de programas e ações sob a responsabilidade dos Municípios tem sobrecarregado os gestores municipais com impactos diretos em suas administrações, atingindo pontualmente os planos de governo e o planejamento financeiro, estrutural e operacional da gestão. Diante deste quadro desafiador, cada vez mais, o papel dos consórcios públicos tem se tornado imprescindível. Geralmente estas entidades são reconhecidas por sua atuação altamente qualificada tecnicamente, em prol dos gestores públicos. Com certeza um dos consórcios que mais se destaca é o Consórcio Público do Extremo Sul, que está inovando e implantando o uso de uma ferramenta tecnológica, automatizando a gestão das caronas de registros de preços dos municípios. A revista Em Evidência entrevistou, com exclusividade, o Diretor Executivo da Entidade, Daizon Stoquetti, que falou desta importante conquista para os municípios da zona sul do estado. Quais as vantagens de ser um consorciado do Copes? A oportunidade em consorciar-se ao Consórcio Público do Extremo Sul tem permitido aos gestores municipais viabilizarem muitos de seus compromissos. Desse modo, o Copes, SOBRE O COPES O COPES foi fundado em 2009, a sede está estabelecida em Pelotas e atualmente abrange 20 municípios que juntos representam 900 mil habitantes: Aceguá; Amaral Ferrador; Arroio Grande; Arroio do Padre; Canguçu; Capão do Leão; Candiota; Cerrito; Chuí; Herval; Jaguarão; Morro Redondo; Pedras Altas; Pedro Osório; Pelotas; Pinheiro Machado; Piratini; Rio Grande; Santa Vitória do Palmar; São José do Norte; São Lourenço do Sul; Santana da Boa Vista; Turuçu.

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diante da necessidade permanente de defesa dos municípios do Extremo Sul e também da agremiação de forças para o desenvolvimento das políticas públicas, apresenta este espaço, com a finalidade de consolidar esse relacionamento Município-Consórcio, bem como promover as ações que regem essa institucionalização.

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Portanto, a utilização de “carona de SRP” no processo de contratação pública pode refletir em uma série de vantagens para a Administração Pública. Uma das vantagens é o aumento da eficiência administrativa

Muito tem se falado sobre o sistema de caronas de registro de preços. Fale-nos um pouco sobre este conceito e, de que forma funciona? O Sistema de Registro de Preços denominado SRP é um acessório às licitações públicas onde tem por objetivo a intenção de compra futura conforme previsto no artigo 15, II, §1º à 4ºda Lei Federal nº 8.666/93, devidamente regulamentada pelo Decreto 3.931/2001. Desta forma o objetivo do Registro de Preços é a publicação de um edital que tem por objetivo único buscar os melhores preços de mercado para ficar registrado pelo período de até 12 (doze) meses, não podendo ser prorrogado conforme a legislação e a corrente doutrinária. Hoje é comum e de conhecimento de todos que atuam na área de licitações que as Atas oriundas de Registro de

Preços possibilitam a adesão de outros órgãos não participantes da licitação, o que, neste caso, é popularmente chamado no meio jurídico de "carona" de órgãos que fazem a Adesão ao Registro de Preços. Portanto, a utilização de “carona de SRP” no processo de contratação pública pode refletir em uma série de vantagens para a Administração Pública. Uma das vantagens é o aumento da eficiência administrativa. A eficiência, além de ser um princípio norteador de toda a atividade administrativa (caput do art. 37 da CF), quando inserida no contexto da carona no SRP, passa a ter traços peculiares que merecem ser ressaltados: a) redução do número de licitações durante o exercício financeiro; b) redução dos custos operacionais e de estoques; c) agilidade e otimização nas contratações públicas; d) maior interesse e competitividade nas licitações; e) maior eficiência nas compras públicas. No entanto, para se valer das vantagens do SRP – Sistema de Registro de Preços, a Administração Pública deve seguir rigorosamente algumas regras, observando todas as etapas do processo de carona, desde o pedido de adesão do órgão requerente até a formalização do contrato a fim de atingir tal objetivo. Neste sentido, o Consórcio proporciona alguma orientação aos seus filiados? Por essa complexidade, pela necessidade da disposição de servidores públicos para gerir os processos de caronas, e por conta das muitas ações necessárias para possibilitar a ação solidária da Carona, o Copes, está inovando e implantando o uso de uma ferramenta tecnológica automatizando a gestão das caronas de registros de preços dos municípios, automatizando informações tais como: quanto ao quantitativo de caronas, órgão requerente, especificações dos produtos e/ou serviços, cadastro de fornecedores, aceite ou recusa do fornecedor, número do lote, quantidade solicitada, data da solicitação, data

CHICO PINHEYRO/REVISTA EM EVIDÊNCIA

INOVAR É PRECISO Segundo Daizon, a automatização da gestão das caronas de registros de preços dos municípios, bem como suas respectivas informações, agilizará de forma inédita, esse sistema inovador. Tudo isso, sem ônus algum à Entidade limite para o empenho entre outras regras pertinentes ao fluxo de caronas do SRP, conforme estabelece o marco regulatório das compras públicas – Lei 8.666/93. Esse serviço implantado não trouxe nenhum ônus financeiro ao Copes e

aos municípios consorciados, pelo contrário, significa uma nova receita, uma vez que passou a ser cobrado das empresas detentoras das Atas de Registro de Preços – beneficiadas pelas caronas - uma taxa de 2% a serem pagas ao Copes para cobrir despesas de rotinas administrativas do Con-

sórcio, despesas bancárias, estrutura operacional, materiais de expediente, e demais despesas correlatas aos serviços prestados.

PARA SABER MAIS portaldeatapublica.com.br

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PERFIL PARLAMENTAR

EM BRASÍLIA, COM CORAGEM PARA FAZER DIFERENTE O parlamentar procura com sua política dar o exemplo de que é possível fazer mais pelo cidadão, gastando menos dinheiro público

Gabriela Santos

política só faz sentido se for para mudar para melhor a vida das pessoas. Essa convicção, defendida pelo deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB), é a visão do cidadão que saiu do conforto de apenas criticar o sistema político e colocou seu nome à disposição para fazer no setor público um trabalho sério e que defenda os interesses da população.

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Mesmo tendo direito ao regime próprio de aposentadoria para deputados, optei por seguir contribuindo para o INSS, como a maioria dos trabalhadores brasileiros Daniel Trzeciak

Deputado federal (PSDB) Dessa forma, o parlamentar procura com sua política dar o exemplo de que é possível fazer mais pelo

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cidadão, gastando menos dinheiro público. A primeira ação de seu mandato como deputado federal foi fazer a doação do auxílio-mudança para o Pronto Socorro de Pelotas. O auxílio-mudança é recebido pelos parlamentares no início e no fim de cada mandato - até mesmo em caso de reeleição -, para deslocamento do seu estado até Brasília. Além de doar todo o valor, que gira em torno de R$ 33 mil, para a compra de macas hospitalares, protocolou seu primeiro projeto legislativo propondo o fim do pagamento do benefício. Ainda, e com a compreensão de que já no primeiro ano de mandato seria protocolada na Câmara dos Deputados pelo governo federal uma proposta de reforma da previdência pública, o deputado Daniel Trzeciak, favorável ao tema, não ficou apenas no discurso. Renunciou a aposentadoria especial parlamentar – cheia de regalias – a qual teria direito. “Sempre defendi que o Brasil precisava (e ainda precisa) passar por reformas estruturantes. Mesmo tendo direito ao regime próprio de aposentadoria para deputados, optei por seguir contribuindo para o INSS, como a maioria dos trabalhadores brasileiros”, afirmou Trzeciak à época.

O deputado Daniel Trzeciak costuma dizer que trabalha em Brasília, mas segue morando em Pelotas, cidade da Zona Sul do Rio Grande do Sul. Assim mantém proximidade com as demandas da população. Essa postura provoca o deslocamento em no mínimo dois voos semanais, nos quais acaba acumulando milhas, que são bonificações cedidas pelas companhias aéreas. Como uma forma de construir resultado justo para esse processo, o parlamentar criou o projeto Milhas do Bem. Nessa iniciativa, todas as milhas acumuladas durante o ano são trocadas por produtos que contemplam instituições beneficentes do estado, escolhidas por votação popular no site do parlamentar: “Todos nós sabemos que esses recursos são públicos, portanto, nada mais justo e correto do que reverter estas milhas em benefício daqueles que mais necessitam”, explicou o parlamentar, que também apresentou projeto nesse mesmo sentido, de reverter todas as milhas aéreas adquiridas em razão do uso de recursos públicos - por toda a esfera federal dos três Poderes - para projetos sociais. TRANSPARÊNCIA Entretanto, ainda há um ponto essencial que caracteriza a postura do

LUCIAN BRUM

QUE SIRVA DE EXEMPLO Daniel Trzeciak não fica apenas no discurso: renunciou a aposentadoria especial parlamentar – cheia de regalias – a qual teria direito; além disso, Trzeciak se mantém nas primeiras posições, entre os 31 deputados da bancada gaúcha, que menos gastam os recursos da cota parlamentar, atingindo uma economia acima de 80% mandato: a transparência. Trzeciak se mantém nas primeiras posições, entre os 31 deputados da bancada gaúcha, que menos gastam os recursos da cota parlamentar, atingindo

uma economia acima de 80%. Para dar visibilidade mensal aos seus gastos, criou uma ferramenta chamada “Poupômetro”, que é atualizada todo mês e pode ser verificada no site

www.daniel45.com. “O cidadão paga uma conta altíssima para manter algumas regalias parlamentares que hoje já não se sustentam mais”, conclui Trzeciak.

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CAMPO BOM

CAMPO BOM É A MELHOR CIDADE PARA EMPREENDER NO RIO GRANDE DO SUL, CONFORME PESQUISA DO GOVERNO FEDERAL Município é o quarto colocado do país, na liberação de atividades econômicas

lugar no ranking nacional e em primeiro em solo gaúcho. Sancionada em Campo Bom no ano de 2020, pelo prefeito Luciano Orsi, a LLE estabelece diretrizes para o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), seguindo a prerrogativa da Lei Federal nº 13.874/2019

“As diretrizes do Município foram criadas para simplificar a vida do empreendedor. Para isso, consideramos atividades que podem ser dispensadas para quem quer empreender a não necessidade de alvarás e licenças antes de programar seu negócio. Investimos nisso com o objetivo de

CHICO PINHEYRO/REVISTA EM EVIDÊNCIA

ampo Bom se destaca mais uma vez no cenário econômico. Agora, como principal polo facilitador para novos negócios no Rio Grande do Sul. Dentre 87 municípios que já regulamentaram a Lei da Liberdade Econômica (LLE), o município está em quarto

Jennifer Nunes

O PAPEL DO PODER PÚBLICO NO PROCESSO “As diretrizes do Município foram criadas para simplificar a vida do empreendedor. Para isso, consideramos atividades que podem ser dispensadas para quem quer empreender a não necessidade de alvarás e licenças antes de programar seu negócio” afirma o prefeito de Campo Bom, Luciano Orsi

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INTERNET

CRESCIMENTO, MESMO CONTRA AS POSSIBILIDADES O total de empresas de todos os portes em chão campo-bonense em dezembro de 2020 chegava a 7.780, enquanto em abril de 2021, fechou o levantamento com 8.180, um aumento de mais de 5%, mesmo durante a pandemia. As medidas de apoio foram adotadas por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, com apoio da Câmara de Vereadores nos tornarmos um polo do empreendedorismo local, sendo convidativos a novas empresas e investidores. Assim garantimos o desenvolvimento da cidade e mercado de trabalho ativo para nossos moradores. Nossa colocação em quarto lugar no ranking nacional e em primeiro no Estado, é a prova de que as medidas deram resultado”, destaca Orsi, apontando que o reflexo também é notado no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que se mantém com saldo positivo desde o início do ano. DESBUROCRATIZAÇÃO EM NÚMEROS O total de empresas de todos os portes em chão campo-bonense em dezembro de 2020 chegava a 7.780, enquanto em abril de 2021, fechou o levantamento com 8.180, um aumento de mais de 5%, mesmo durante a pandemia. As medidas de apoio foram

adotadas por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, com apoio da Câmara de Vereadores. “Trabalhamos com um grupo multidisciplinar para que esse avanço seja possível. Então, desde o ensino fundamental, alunos da rede municipal participam do Programa de Olho no Futuro (vencedor do Prêmio Gestor Público e Prêmio Prefeito Empreendedor) que instiga o pensar empreendedor, por meio de palestras e oficinas profissionalizantes. Para quem pretende empreender ou já empreende, disponibilizamos a Sala do Empreendedor, reconhecida como Selo Ouro pelo Sebrae. Além disso, em junho de 2020, aderimos ao programa Cidade Empreendedora, também do Sebrae, quando fomos um dos 13 municípios rio-grandenses a serem contemplados pela iniciativa que incentiva a liderança, desburocratização, compras governamentais e educação empreen-

dedora. Além disso, contamos com a vigilância ambiental e de saúde, que garantem a fiscalização de todos os empreendimentos abertos”, pontua o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Henrique Scholz. COMO SER BENEFICIADO Para ter acesso à facilidade de não necessitar de alvará e licença prévia, a empresa deve se enquadrar em algum dos 582 itens de baixo risco da Classificação Nacional de Atividades Econômica (CNAE). O próximo passo é procurar a Sala do Empreendedor, no Centro Administrativo. Lá será feito o estudo de viabilidade, que define se a região em que a empresa pretende se instalar é apropriada. “Com isso feito, a empresa que é de baixo risco já pode começar seus trabalhos, sem depender de liberação de alvará e licença, que podem ser adquiridos posteriormente”, afirma Scholz.

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APOIO:

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MATÉRIA ESPECIAL

SANTIAGO: CIDADE SOLIDÁRIA, CIDADE EDUCADORA Através de uma eficiente campanha publicitária, em educação e diversas ações solidárias, o poder público de Santiago mobiliza comunidade em prol do bem estar coletivo

Distante quase 400 km da capital do Estado, Santiago é uma cidade que tem aquele ritmo peculiar de cidade da fronteira. Existe a cordialidade entre os cidadãos, a hospitalidade

Marcio Brasil

para com os visitantes e até o trânsito é mais tranquilo, sempre respeitando os limites. Quem dirige a cidade - e também um Fusca 1972- é o prefeito Tiago Gorski Lacerda. Apesar do jeito simples, no falar, no vestir e no agir,

Tiago demonstra muita habilidade administrativa e tem colocado Santiago em destaque no mapa das políticas públicas no Estado. É formado em Ciências Contábeis, Administração, Ciências Econômicas e possui

MARCIO BRASIL

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MATÉRIA ESPECIAL doutorado em Administração, entre outras especializações. Como seu currículo demonstra, ele acredita na formação e na qualificação profissional. E é por isso que Santiago focou na educação como prioridade da gestão. "Em nossa cidade, a educação não é discurso, é prática e investimento", afirma Gorski. Nos últimos anos, os estudantes da rede municipal tiveram várias conquistas, com reformas e ampliações nas estruturas escolares, além da entrega de uniformes, tênis e material escolar para cada um dos mais de quatro mil alunos. A novidade deste ano já foi confirmada pela secretária de Educação, Mara Rebelo: cada estudante do 1º ao 9º ano e também os professores vão receber um chromebook para auxiliar nos estudos. Um investimento de mais de R$ 4 milhões PILA VERDE Como integrante da rede de Cidades Educadoras, Santiago aposta não só na educação em sala de aula, mas também no estímulo da cidadania, fazendo com que cada morador possa

lixo orgânico (cascas de frutas, legumes, erva e outros), por um Pila Verde. Essa moeda social equivale a R$ 1 e serve para a compra de alimentos nas feiras do produtor. Por sua vez, o produtor troca a cédula que recebeu do cliente por mudas de hortaliças e também por composto orgânico entregue em sua propriedade. Esse material é produzido a partir da decomposição do lixo que foi entregue pelos moradores, fechando um ciclo.

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exercer o seu papel ativo, contribuindo com as políticas públicas e ajudando a resolver problemas locais. Um desses exemplos, é o projeto Pila Verde, executado pela Secretaria de Meio Ambiente do município que criou uma forma criativa para diminuir o peso do lixo orgânico. Contando com o apoio das associações de bairros, é feito a troca de cada cinco quilos de

A Administração Municipal de Santiago cria e lança campanhas solidárias, mobilizando as pessoas a ajudar nas mais diversas situações, dando importância para a comunicação e tendo a imprensa local como parceira dessas iniciativas, Na foto da página anterior, o prefeito Tiago Gorski exibe, orgulhosamente, o seu Fusca 72 CAMPANHAS SOLIDÁRIAS Neste contexto de envolvimento comunitário, a Administração Municipal de Santiago cria e lança campanhas solidárias, mobilizando as pessoas a ajudar nas mais diversas situações, dando importância para a comunicação e tendo a imprensa local como parceira dessas iniciativas. O prefeito Tiago Gorski estruturou e deu liberdade ao Núcleo de Comunicação da Prefeitura para planejar e mobilizar diversas iniciativas. Conheça algumas delas:

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OPERAÇÃO CEGONHA Uma campanha de arrecadação de fraldas, pomadas e lenços umedecidos, com o apoio de farmácias e clubes de serviço, como o Rotary e a Defesa Civil. O material é para ajudar famílias carentes.

ROUPA BOA, A GENTE DOA Em Santiago, a Campanha do Agasalho possui foco na doação de roupas que sejam usáveis, frisando que não aceita 'descartes'. Em 2020, o município con-

seguiu mais de 60 mil peças de roupas masculinas, femininas, infantis, calçados e cobertores. Tudo vai para a Loja do Agasalho, que é organizada como uma loja mesmo, onde as pessoas encontram tudo limpo e separado. Só que de graça. CAMPANHA VIDA VACINAÇÃO E COMIDA Realizada pela Secretaria de Saúde e Defesa Civil, estimula a doação espontânea de alimentos nos postos de vacinação. Em um mês, foram mais de 10 toneladas arrecadadas e repassadas para a Secretaria de Desenvolvimento Social, que destina as cestas básicas repassadas às famílias necessitadas. CAMPANHA "PEDE MEIA" Mobilização da Defesa Civil e da Secretaria de Desenvolvimento Social para arrecadar meias. PASSE ADIANTE Uma campanha da Defesa Civil do

município que pede pela doação de itens como muletas, nebulizadores, cadeiras de rodas e outros materiais do tipo. A ideia é que se você tem em sua casa, sobrando e não está usando, passe adiante para ajudar quem precisa. BIGODINHO DE LEITE Arrecadação de caixas de leite e leite em pó, em parceria com Rotary Club, Desenvolvimento Social e Defesa Civil.

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OPINIÃO

RECEITAS MUNICIPAIS

A GUILHERME MACHADO Diretor de Assuntos Municipais da Famurs Bacharel e pós-graduando em Direito Tributário e Administrativo

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A Federação tem contribuído com os municípios gaúchos, no que tange à gestão das receitas próprias, com enfoque na legalidade, eficiência, eficácia e operacionalidade, capacitando os servidores municipais que integram a administração fiscal e tributária e recomendando ações específicas que possam culminar na melhoria da gestão dos créditos tributários

efetiva arrecadação municipal só pode ser exercida plenamente sobre sua receita própria, composta principalmente pela receita tributária (impostos de competência municipal – IPTU, ISSe ITBI, taxas e contribuições), uma vez que, apenas estas, são instituídas e cobradas pelas prefeituras, possibilitando às administrações aumentar a arrecadação, independente das transferências dos demais entes da Federação. Historicamente, os órgãos de controle externo das gestões municipais, vinham dando mais ênfase à fiscalização das despesas, com foco nos gastos públicos. Nos últimos anos, no entanto, percebe-se uma atuação, acertada, de maior controle das receitas. A LRF, Lei de Responsabilidade Fiscal, alçou a receita ao mesmo patamar de importância da despesa, tornando a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional dos municípios requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal. Para o gestor municipal, uma gestão tributária eficiente aumenta a receita própria, reduzindo a dependência de repasses da União e do Estado; amplia a capacidade de gasto municipal, disponibilizando mais recursos para melhor prestação de serviços à população; melhora os resultados fiscais, reduzindo a necessidade de endividamento; além de evidenciar o compromisso com uma gestão fiscal responsável. Para o contribuinte, a gestão eficiente assegura a justiça fiscal e a equidade: o contribuinte se sente respeitado sabendo que todos pagam impostos de acordo com sua capacidade contributiva, sendo os inadimplentes inscritos em dívida ativa e sofrendo as penalizações previstas em lei. A omissão na cobrança da dívida ativa,

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além de implicar no não ingresso de receita, favorece o surgimento de novos inadimplentes ante a certeza da impunidade e da inércia do Poder Público, originando um círculo vicioso que afeta negativamente a arrecadação.

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Para o gestor municipal, uma gestão tributária eficiente aumenta a receita própria, reduzindo a dependência de repasses da União e do Estado A Federação tem contribuído com os municípios gaúchos, no que tange à gestão das receitas próprias, com enfoque na legalidade, eficiência, eficácia e operacionalidade, capacitando os servidores municipais que integram a administração fiscal e tributária e recomendando ações específicas que possam culminar na melhoria da gestão dos créditos tributários. Algumas ações são particularmente importantes, como a intensificação e o planejamento da fiscalização, a manutenção de cadastros de contribuintes atualizados e confiáveis, a cobrança diligente e eficaz dos créditos inscritos em dívida ativa, a adoção de técnicas atualizadas de gerenciamento, inclusive com recurso a sistemas informatizados adequados às necessidades específicas da área fiscal. Dos tributos de competência municipal, o ISS é o que o mais depende da estrutura de fiscalização para garantir a eficiência da sua administração, com vistas a cumprir a norma contida no artigo 11 da LRF, que eleva à condição de requisito essencial para a responsabilidade da gestão fiscal do município a efetiva arrecadação dos seus tributos.

CAPA

EMPRESAS EM EVIDÊNCIA

“PORTAL NACIONAL DE ATA PÚBLICA É A GARANTIA DE AGILIDADE PARA O SETOR PÚBLICO” Helen Cantelli diretora executiva do Portal Nacional de Ata Pública Jennifer Nunes Qual o objetivo da empresa, e quais as vantagens oferecidas aos gestores públicos? Comemoramos dois anos de PORTAL no mês de julho, que é um marketplace para órgãos públicos. Esse projeto inovador surgiu com a ideia de oferecer aos municípios, uma possibilidade legal de aquisição com agilidade e rapidez, possibilitando ao gestor público. O objetivo é dar uma resposta mais rápida à cidade e à população. A adesão em atas de registros de preços é a única forma de vencer a burocracia da máquina pública, e os processos licitatórios demorados, que levam sempre mais de 90 dias para sua concretização. Com a solicitação de adesão, e somente com um ofício, iniciamos o processo de maneira rápida e simplificada, facilitando todos os passos para o órgão público. De que forma a nova lei de licitações trouxe facilidades entre a empresa e o público alvo? Algo que nos tranquilizou muito foi a consolidação do Sistema de Registro de Preços pela nova lei de licitações, e encontra-se na seção V do Art. 82 ao 87. O SRP é uma modalidade de licitação, onde o sistema apresenta maior vantagem para o órgão público. Com a consolidação passamos a vencer todas as burocracias e resistências que existiam os quais viam com restrição,

esta importante modalidade de licitação. Por exemplo, uma empresa que participa de um registro de preços, vê a vantagem de vencer o certame, no limite do seu preço mínimo, pois sabe que poderá fornecer legalmente para outros órgãos públicos por adesão. Assim, não precisando participar de novas licitações e ter desgastes em processos licitatórios. Para o órgão público, além de planejar suas compras pelo período de um ano, que são os prazos comuns de uma Registro de Preços, conseguem os melhores preços do mercado. Portanto, a facilidade é um “ganha-ganha” para todos: para o município que promove um registro de preços e, para outros municípios, que podem se servir de um compra vantajosa. Os consórcios públicos são um grande exemplo ao fazerem licitações no sistema de registro de preços, favorecem a todos os municípios associados e praticam a solidariedade municipalista em dar carona e adesão a outros órgãos que não foram participantes direto. O portal também atende prefeituras do restante do país. conte-nos um pouco mais dessa experiência? Começamos com as prefeituras gaúchas, mas também sempre almejamos o mercado nacional. A ideia de fornecer para órgãos públicos de todo o Brasil, sempre esteve no nosso horizonte, e, gradativamente, vem se consolidando.

Nos deparamos com solicitações da Marinha do Brasil, do Distrito Federal, as quais adquiriram computadores. Posteriormente, servidor percebendo a eficácia do PORTAL, veio a nos indicar para a unidade da Marinha de SC e do RJ, os quais também aderiram a algumas atas que prospectamos do sistema de registro de preços, logo em seguida, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Brigada Militar do RS, com essa procura percebemos que podíamos ampliar nosso território de atuação. A partir disso, fizemos um trabalho grande e minucioso de cadastramento de todas as prefeituras municipais do Brasil, universidades e institutos federais de educação, hospitais públicos e privados, trabalho o qual levou mais de um ano de levantamentos. Temos hoje, em nosso banco de dados, mais de vinte e oito mil e-mails cadastrados de todas as prefeituras do país, também e-mails das principais secretarias: Saúde, Educação, Compras/Licitação, Administração/Fazenda, Agricultura, Obras, Assistência Social, Turismo, além dos contatos dos prefeitos e vices. Com isso, conseguimos criar um lastro em todo o país, e ter um excelente sistema de comunicação eletrônica. Assim, também vieram a nos procurar diversas empresas para ofertar seus produtos e serviços, selecionando as que apresentam melhor qualidade e atendimento. O resultado foi a de uma imagem positiva, de que, no PORTAL DE ATA PÚBLICA, você compra com segurança e qualidade. EM EVIDÊNCIA | Desde 2009 - No 76 - 2021

EMPRESAS EM EVIDÊNCIA

CHICO PINHEYRO/REVISTA EM EVIDÊNCIA

CAPA

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De que forma a pandemia influenciou a atuação da empresa? No começo da pandemia tivemos que nos reinventar, pois muitas atas estavam vencendo a vigência, pregões foram cancelados ou adiados, fornecedores trancaram atas, devido à crise financeira, que veio junto com a crise de saúde que assola o país. No meio disso, vimos que as prefeituras estavam com muita necessidade de comprar itens para a saúde. Então, começamos a ir atrás de bons fornecedores e fabricantes que tenham preço justo e qualidade, nosso grande objetivo é fornecer produtos e serviços que tenham garantia de qualidade, pois, efetuamos vendas de forma eletrônica. Caso um órgão público resolva fazer uma aquisição de um produto de uma ata de município ou consórcio do Rio Grande do Sul, este órgão requerente é do estado da Amazônia, por exemplo, temos que fornecer e garantir a qualidade do que ofertamos. Somente indicamos atas de registro de empresas que têm boa avaliação dos órgãos públicos, que já contrataram seus serviços ou que são conhecidos no mercado. Em quase dois anos de atuação, já foi possível detectar uma tendência em relação aos produtos oferecidos? As atas de registro de preços voltaram com força neste ano. Com a reorganização das prefeituras, dos consórcios públicos municipais e dos governos de estado, este tipo de licitação é uma modalidade que facilita a aquisição para todos, principalmente em tempos com pessoal reduzido e acúmulo de licitações e solicitações de compra. Temos hoje, atas de veículos, de serviços de hidrojateamento, hora máquina, tratores, moto niveladoras, EPIs de todos os tipos, aulas gamificadas, uniforme escolar, material escolar, sistema de captação de recursos de bancos, que aumenta a arrecadação para as prefeituras, serviços de apoio e consultoria ao SICONV, de lâmpa-

das para iluminação pública, enfim temos uma boa variedade de atas de registro de preços para facilitar a vida dos gestores públicos. Quais as novidades que o portal pretende lançar para comemorar os dois anos de existência? Para comemorar os dois anos de POR-

TAL, lançamos, um novo site, com novo designer, inclusive com a separação dos itens que são por compra por adesão em ata, e os itens que são para compra direta, vendidos pela nossa empresa SOLLOS, bem como, tudo aquilo que criamos para inovar e desburocratizar a gestão pública. Exatamente como afirma nosso slogan: “Tudo o que o gestor precisa, em um só portal”.

CONFIRA OS NOVOS PROJETOS PARA AJUDAR A GESTÃO PÚBLICA, DESENVOLVIDOS PELA EMPRESA:

PORTAL DE ORÇAMENTOS O maior entrave para a prefeitura abrir um processo licitatório, ou até mesmo comprar por dispensa, é conseguir os três orçamentos. Com o PORTAL DE ORÇAMENTOS, esse problema vai acabar, a empresa fornece orçamentos em até sete dias úteis, um sistema moderno, prático e seguro. EMPRESA RAIAR A Empresa RAIAR, que é a gestão informatizada para o fornecimento de materiais de construção, ferragem, hidráulica, elétrica, pavimentação e outros. EMPRESA ROTOR A empresa ROTOR, que realizará conserto e manutenção de veículos, chapeação, borracharia, peças, lavagem e outros, tudo em um só lugar. Através de um só empenho. A prefeitura não precisará mais se preocupar em contratar vários fornecedores para a manutenção dos veículos, fornecimento de peças e serviços. A empresa contrata os profissionais, e pagaremos os mesmos. A prefeitura terá apenas um processo com vários serviços juntos e contará com enorme agilidade para consertar seus veículos leves e pesados.

IAFRA IAFRA que é um instituto educacional, uma Organização Social Civil, que realiza a administração e gestão de escolas, contratando os profissionais da educação, professores, administrativo e operacional, e faz a gestão de acordo com plano pedagógico do município. EMPRESA RADAR A empresa RADAR, onde lançamos um Software de Gestão de Atas, onde órgão público pode enviar sua ata para outros aderirem, e o software faz todo o trabalho “chato” de dar adesão, trabalho esse, que é feito pelo servidor público. Com o software, o servidor poupará trabalho acessório, ao deixar toda a parte burocrática da adesão, para o sistema fazer. Com isso, pode ocupar seu tempo com as demandas do setor, e ainda sendo solidário com o outro órgão que quer a adesão. Esses projetos foram todos desenvolvidos com o intuito de ajudar a administração pública, e, com isso, também ajudar a toda população.

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OPINIÃO

BOZANO: 21 ANOS DE UM MUNICÍPIO EM CRESCIMENTO

RENATO LUIS CASAGRANDE Prefeito Municipal

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desenvolvimento de uma região ou de uma comunidade, não ocorre por acaso, ou de um dia para o outro, o processo é lento e exige sacrifícios dos atores envolvidos, e alguém precisa dar os primeiros passos. Lembramos assim do aniversário deste município, que transcorreu em 16 de abril, porque foi através do árduo trabalho, dos que vieram antes de nós, que Bozano se constituiu e segue desta mesma forma, seu caminho de crescimento. Neste sentido, estamos trabalhando desde o dia 1º de janeiro, em nossa gestão Unida por Bozano, ao lado do vice-prefeito Clóvis Copetti, com uma equipe enxuta, mas comprometida com nosso projeto de governo. Desde então, viemos atuando no sentido de atender aos anseios da nossa comunidade nos diversos setores. Porém, o último ano e os últimos meses nos têm tomado um tempo valioso para cuidarmos da saúde das pessoas. A pandemia do novo Coronavírus provocou muitas mudanças em nossas vidas e, no âmbito municipal, não foi diferente. Tivemos que nos adequar à nova realidade e fazer os investimentos necessários para garantir a saúde, prevenindo nossos mais de 2.300 habitantes contra o vírus da Covid-19. Estamos trabalhando com afinco, disponibilizando recursos preventivos, vacinando as pessoas, à medida da chegada de doses dos imunizantes que ainda é lenta, e contando com a importante participação da população, que entendeu a gravidade do momento. A pandemia nos impõe dificuldades que precisam ser dribladas com criatividade, persistência e coragem para que, além de atender as necessidades do setor de saúde, possamos realizar os projetos que elencamos para seguir desenvolvendo o município de Bozano, a partir do nosso jeito de governar, com austeridade e responsabilidade. Assim, estamos trabalhando e realizando obras de infraestrutura neces-

sárias para o convívio harmonioso da população e os segmentos que fazem a roda da nossa economia girar. Fizemos muitos investimentos na manutenção de estradas rurais, estamos dando sequência a projetos de calçamento, trabalhando na conclusão de obras e projetamos, para um futuro próximo, novos investimentos para atrair mais empresas e mais empregos para comunidade bozanense. Nestes 21 anos de Instalação Administrativa, este é o momento mais desafiador para nós, que estamos à frente do município. No setor de Assistência Social, seguimos atendendo as demandas por moradia, vestuários e até alimentos das famílias menos favorecidas a partir do Cadastro Único de nosso município. Na Educação, nosso compromisso é garantir, aos 136 alunos da nossa rede municipal, 100% de acesso ao conteúdo escolar, a partir do novo modelo de ensino, imposto pela pandemia. Retomamos as aulas com olhos para a segurança e a saúde dos nossos estudantes e também da comunidade escolar. Não baixamos a guarda e estamos, com rigor, aplicando os protocolos de prevenção à Covid-19, promovendo a educação e a conscientização também dos estudantes de Bozano. Nenhum aluno sem transporte, nenhum aluno sem material escolar. Nossa equipe de professores está imbuída no trabalho de educar, pois é a partir da educação que transformaremos os jovens de hoje, nós cidadãos de amanhã, promovendo oportunidades de crescimento intelectual e profissional para todo o quadro discente da rede municipal. Nossa terra é de bons negócios, com seus campos verdes e matas nativas,é próspera na agricultura. Especialmente neste ano, a safra de grãos superou as expectativas e nossos agricultores só têm motivos para agradecer. Vários fatores contribuíram, mas o valoroso trabalho dos homens e mulheres que atuam no campo: seja na produção de grãos,

na produção leiteira, na produção bovina, aviária, ovinos e suínos, e na piscicultura; é preponderante para manter a mola propulsora do desenvolvimento ativa. Nosso município é essencialmente agrícola, e é do campo que vêm nossa principal fonte de recursos tributários. Por isso, neste aniversário de 25 anos de emancipação política e 21 anos de instalação administrativa, é preciso agradecer o trabalho de todos os agricultores e agricultoras, espalhados nas mais de 500 propriedades rurais que temos.

“

Não baixamos a guarda e estamos, com rigor, aplicando os protocolos de prevenção à Covid-19, promovendo a educação e a conscientização também dos estudantes de Bozano. Nenhum aluno sem transporte, nenhum aluno sem material escolar Seguiremos comprometidos com o desenvolvimento de Bozano, município que surgiu desmembrado de Ijuí na região Noroeste gaúcha, porque sua comunidade entendeu ser a hora de trilhar novos caminhos. Ao completarmos mais um aniversário, temos a convicção que estamos contribuindo para o desenvolvimento de nosso comércio, indústria, serviços e agricultura com dedicação, trabalho e a integração harmoniosa de nossa comunidade. Parabéns à comunidade bozanense; Parabéns Bozano por seus 25 anos de emancipação política e 21 anos de instalação administrativa.

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OPINIÃO

PARABÉNS A TODOS NÓS

O MAURÍCIO VIANNA Presidente do Legislativo Municipal em Bozano/RS

município de Bozano completou, neste ano, 21 anos de instalação administrativa e 25 anos de emancipação política. Uma cidade pujante, fundada sob os princípios do trabalho duro, da honestidade e do amor pela família. Com muita humildade, quero dividir com meus colegas de legislativo daqui, e do restante do estado, a alegria e a honra que é fazer parte dessa história, que ainda que breve, construída com muita luta e com muita vitória. Já se vão 19 anos que fui acolhido por esta gente hospitaleira. Durante este período, procurei retribuir ao máximo, o carinho recebido, me colocando inteiramente à disposição da comunidade. Ingressando na vida pública como agente concursado, priorizei uma postura técnica, buscando sempre, a forma mais eficiente na resolução dos problemas de minha cidade. Graças a Deus, tive tal esforço reconhecido pelos cidadãos, tanto que, atualmente, chego ao meu quarto mandato como vereador do município, depois de atuar em todas as secretarias do executivo municipal. Agora, ocupando a presidência da Câmara de vereadores, justamente nestes dias tão desafiadores, tenho a incumbência de dirigir o legislativo municipal às melhores decisões possíveis, sempre na intenção maior de proporcionar uma vida mais digna a todos os moradores do município de Bozano. Acredito muito no papel fundamental do poder legislativo no cenário político, independente da esfera em que se encontre. É no legislativo que está a representação mais plural de um estado democrático de direito. E mais: é ali onde se formam e aprovam-se as leis, pilares mais básicos que nos separam de uma sociedade de barbárie e de caos. Acredito que, como agente público, é minha obrigação maior preservar e lutar pelo

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bom debate, evitando discussões inúteis e respeitando as diretrizes do Executivo, independentemente de sua sigla partidária, desde que estas não se confrontem com o bem estar da população.

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É no legislativo que está a representação mais plural de um estado democrático de direito. E mais: é ali onde se formam e aprovam-se as leis, pilares mais básicos que nos separam de uma sociedade de barbárie e de caos Hoje, Bozano vem se desenvolvendo firme e forte. Mas é bom lembrar que esta cidade, nasceu contra todas as expectativas, se emancipando através de uma luta política extremamente desigual, onde, não fosse a habilidade dos líderes da época, seria praticamente impossível de consolidar a atual realidade em que vivemos. Costumo dizer que sou bozanense de coração e de escolha. Defender os interesses deste município, é prioridade que transcendem meus interesses pessoais. Sei que, assim como eu, existem muitos outros que pensam da mesma forma, que amam esta cidade e declaram esse amor, diariamente, seja em suas formas de viver, estudar ou trabalhar. É justamente este sentimento em comum que faz deste lugar tão singelo, um município feliz. Parabéns Bozano, parabéns a todos nós!

CAPA

LEGISLATIVO MUNICIPAL

CLÓVIS ROMAN Um vereador que supera as expectativas Lucio Vaz

Clóvis Roman engloba todos os itens que se espera de um líder político. Possui a assertividade e o senso de urgência na busca por resultados, bem como uma aguçada visão de futuro que, por sua vez, lhe desperta muitas ideias. Com frequência, exibe orgulhosamente o retorno que seus eleitores fazem via mensagens, agradecendo pela dedicação prestada ao município. Este vereador é um exemplo vivo de que é possível sim, realizar um mandato extremamente ativo, mesmo não estando diretamente ligado ao executivo. Confira a seguir

OLHA A SELFIE! Durante o lançamento do Projeto Crescer. Foram quatro encontros com o governador, Eduardo Leite, em menos de 25 dias, que evidenciaram as demandas regionais

CHICO PINHEYRO/REVISTA EM EVIDÊNCIA

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CAPA

LEGISLATIVO MUNICIPAL

CHICO PINHEYRO/REVISTA EM EVIDÊNCIA

A LUTA PELA ERS 332 Em conversa com o Governador do RS, Eduardo Leite, o vereador afirmou que a rodovia tem uma grande importância no escoamento da produção agrícola de toda a região e também para a área do Turismo, em virtude do grande tráfego de veículos que haverá a partir da inauguração do Cristo Protetor em Encantado, já que a ERS 332 será muito utilizada pelas pessoas que vem do norte do Estado, do oeste de Santa Catarina e oeste do Paraná. Clóvis salientou ainda que, na área do turismo, Arvorezinha atrai centenas de pessoas, todos os anos, para o Natal no Morro, realizado em dezembro.

INTERCEDENDO Solicitando o recapeamento da ERS 332

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O vereador expôs diretamente ao governador a realidade da via: “A ERS 332 (Encantado/Arvorezinha/Soledade) encontra-se em péssimo estado de conservação, dificultando a trafegabilidade dos veículos, além de colocar em risco a vida de quem trafega pela rodovia. O trecho está cheio de buracos e as placas de sinalização estão cobertas pela vegetação, que inclusive avança na pista de rolamento. Além disso, a faixa que divide a pista em muitos trechos não é mais visível, dificultando ainda mais a trafegabilidade, principalmente à noite e quando há neblina, trazendo ainda mais preocupação aos usuários no sentido de orientarem-se na rodovia”.

E parece mesmo, que a atitude rendeu frutos ao município e região. Quase que imediatamente, a recuperação da estrada se iniciou, com o anúncio de que serão investidos mais de 15 milhões de reais na rodovia. ESCOLA CÍVICO-MILITAR A implantação da Escola Cívico Militar no município de Arvorezinha, também é uma iniciativa do Presidente do Legislativo Municipal, Clóvis Roman. O projeto é desenvolvido e implantado através Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a parti-

THELMA ARTE PHOTO

NA DEFESA DO SETOR DE ERVA-MATE O setor ervateiro vem se destacando ao longo dos anos pela sua diversificação de produtos. As indústrias não mais produzem apenas a erva-mate moída para o consumo do chimarrão, mas investem, cada vez mais, na diversificação dos produtos com linhas de chás mate, cosméticos, erva mate para tereré, farinha de erva-mate e muitos outros. O âmbito ervateiro vem apresentando mudanças significativas com o acirramento da competitividade no mercado, frente à exigência do novo modelo de consumidor. Essas mudanças vêm estimulando o desenvolvimento através de inovações por parte das indústrias ervateiras, bem como da utilização de gestão, que almeja vantagens competitivas, combinando essas inovações com qualidade do produto, diferenciando dos demais disponíveis no mercado, obtendo lucratividade e aceitação em massa pelo consumidor. A inovação é resultado das experiências da empresa. Para promover o desenvolvimento a

estratégia é desenvolver o processo de planejamento, a participação e o envolvimento efetivo de todos os agentes sociais locais, investimentos em pesquisas, modernização tecnológica e da infra-estrutura, bem como à necessidade da organização

empresarial, através do processo de organização e cooperação entre os membros das cadeias produtivas, programar uma matriz diversificada de infraestrutura destinada ao crescimento e ao desenvolvimento econômico e social. cipação do corpo docente da escola e apoio dos militares. A documentação final foi entregue na Secretaria de Educação do Estado, em Porto Alegre e atenderá 332 crianças na EMEF Orestes de Britto Scheffer do Município.

PRESTÍGIO Juntamente com o deputado federal, Lucas Redecker. Ainda na foto, o vereador arvorezinhense, Silvio Grapegio

A conquista é de suma importância, como afirma o vereador “Uma preocupação com o futuro dos nossos filhos e do nosso município é a educação! Traremos um modelo de escola cívico-militar onde o respeito e a convivência entre alunos e professores vai existir, onde o amor à Pátria, a Deus e à família, estarão em primeiro lugar,” conclui o presidente da Câmara de Arvorezinha. EM EVIDÊNCIA | Desde 2009 - No 76 - 2021

MP-RS

MINISTÉRIO PÚBLICO ENTREGA A ORDEM DO MÉRITO 2021 Entidade reconheceu a atuação de 16 personalidades, agraciadas em três categorias

tério Público às 16 personalidades que prestaram importantes serviços para o desenvolvimento de suas atividades e também realizaram relevantes serviços à cultura jurídica do Estado. As distinções da Ordem do Mérito, nos graus “Grã-Cruz”, “Comendador” e “Oficial” são destinadas a personalidades e instituições que se destacaram pela busca

LUCAS PFEUFFER - OAB/RS

m tempos difíceis, é ainda mais importante lembrar que nenhuma crise pode ser vencida sem compaixão, sem empatia, sem bondade e sem gratidão.” Com esta frase, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, encerrou, na noite do dia 01 de junho, o seu discurso na homenagem do Minis-

Secom/MP-RS

do desenvolvimento das atividades jurídicas e homenageiam, também, aqueles que prestaram relevantes serviços à cultura jurídica e ao Ministério Público. A condecoração é concedida a pessoas e instituições indicadas pelo procurador-geral de Justiça por ações que as credenciem a esse reconhecimento. CAMINHO INSTITUCIONAL A solenidade, realizada de forma híbrida em razão dos protocolos sanitários, iniciou com a entrega das medalhas, realizada pelo procurador-geral de Justiça e por integrantes da Administração Superior. Durante o ato, Fabiano Dallazen fez, em sua manifestação, um panorama da situação político-econômica do Brasil, que atravessa um momento extremamente delicado. Conforme o PGJ, um olhar preventivo e colaborativo do Ministério Público não é mais uma alternativa, mas um imperativo de responsabilidade pública e observância dos deveres constitucionais. “Mais do que responsabilidade administrativa, a sociedade exige do Estado compromissos compartilhados de entregas”, afirmou. O procurador-geral de Justiça ressaltou que neste cenário de crise, o reflexo na sociedade é evidente. Ao fazer uma análise da vida cotidiana e especialmente das redes sociais, Dallazen alertou para a tendência ao extremismo. “As Instituições devem oferecer um ponto de equilíbrio e interlocução racional, a salvo de todo radicalismo retórico”, apontou.

COMPAIXÃO, EMPATIA, BONDADE E GRATIDÃO “Em tempos difíceis, é ainda mais importante lembrar que nenhuma crise pode ser vencida sem compaixão, sem empatia, sem bondade e sem gratidão.” Com esta frase, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, encerrou o seu discurso na homenagem do Ministério Público às 16 personalidades

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Nessa conjuntura, Dallazen reforçou que o único caminho para a solução de crises é pelas vias política e institucional: política séria e instituições fortes.

“Não há outra via, não há exceção e, portanto, não podemos abdicar da política, nem enfraquecer as instituições”, ressaltou. HOMENAGEADOS Na sequência, o governador do Estado, Eduardo Leite, fez o discurso de agradecimento. Ao falar em nome dos agraciados, ele afirmou que, “não fazemos o que fazemos na expectativa de uma medalha e ou de qualquer honraria. Nos encontramos efetivamente agraciados pelo resultando do nosso trabalho, fazendo a diferença na vida das pessoas. Seja no serviço público ou em outra atividade, todos aqui se encontram de forma comum dentro do propósito de contribuir para que o Estado seja um lugar melhor. Cada um pode fazer a diferença na sua comunidade, na sua atividade profissional, quando bem exercida, tem um impacto positivo na vida a sua volta e isso contribui para um mundo melhor.” AGRACIADOS ILUSTRES Presidente da OAB-RS, Ricardo Breier e governador do RS, Eduardo Leite, ambos agraciados com o Grau Grã-Cruz CONFIRA, ABAIXO, A LISTA DOS AGRACIADOS NESTE ANO COM A ORDEM DO MÉRITO: GRAU GRÃ-CRUZ Ana Amélia Lemos Secretária Extraordinária de Relações Federativas e Internacionais do Rio Grande do Sul Eduardo Leite Governador do Rio Grande do Sul Fábio Medina Osório Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, e da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional. Francisco José Moesch Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Martha Silva Beltrame Promotora de Justiça Ricardo Breier Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional RS GRAU COMENDADOR Angela Salton Rotunno

Coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, da Saúde e da Proteção Social do MPRS Cinara Vianna Dutra Braga Promotora de Justiça Marcelo Roberto Ribeiro Promotor de Justiça Max Roberto Guazzelli Promotor de Justiça Sérgio da Fonseca Diefenbach Promotor de Justiça GRAU OFICIAL Ana Paula Costa Portinho Servidora do Ministério Público Cristina Bartholomay Oliveira Servidora do Ministério Público Florindo Prestes Pedroso Servidor do Ministério Público Laura Schnorrenberger Servidora do Ministério Público Leonardo Sarmento Servidor do Ministério Público

PRESENÇAS Participaram da solenidade, presencialmente, o desembargador Voltaire de Lima Moraes; embaixadora, Leda Lúcia Camargo; ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves; corregedor-geral do Ministério Público, Marcelo Liscio Pedrotti; subprocuradora-geral de Justiça, Jacqueline Fagundes Rosenfeld; subprocurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles; subcorregedora-geral do Ministério Público, Eva Margarida Brinques de Carvalho; secretário-geral do Ministério Público, Júlio César de Melo; chefe de gabinete da Procuradoria-geral de Justiça, Márcio Emílio Lemes Bressani; procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa; corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Marco Peixoto; chefe de Polícia do Estado, Nadine Tagliari Farias Anflor; secretário-chefe da Casa Civil adjunto, Bruno Pinto de Freitas; vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Ney Wiedemann Neto;presidente da Associação do Ministério Público, João Ricardo Santos Tavares; vice-presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Luciano de Faria Brasil.

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FLASH

MP-RS

AGRACIADOS DA ORDEM DO MÉRITO Confira, a seguir, a lista dos agraciados neste ano com a Ordem do Mérito do MP-RS SECOM/MPRS

TIAGO COUTINHO/MPRS

GRAU GRÃ-CRUZ

ANA AMÉLIA LEMOS Secretária Extraordinária de Relações Federativas e Internacionais do Rio Grande do Sul

EDUARDO LEITE Governador do Rio Grande do Sul

FÁBIO MEDINA OSÓRIO Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, e da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional

FRANCISCO JOSÉ MOESCH Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

MARTHA SILVA BELTRAME Promotora de Justiça

RICARDO BREIER Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional RS

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GRAU COMENDADOR TIAGO COUTINHO/MPRS

ANGELA SALTON ROTUNNO Coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, da Saúde e da Proteção Social do MPRS

CINARA VIANNA DUTRA BRAGA Promotora de Justiça

MARCELO ROBERTO RIBEIRO Promotor de Justiça

MAX ROBERTO GUAZZELLI Promotor de Justiça

SÉRGIO DA FONSECA DIEFENBACH Promotor de Justiça

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FLASH

MP-RS

TIAGO COUTINHO/MPRS

GRAU OFICIAL

CRISTINA BARTHOLOMAY OLIVEIRA Servidora do Ministério Público

ANA PAULA COSTA PORTINHO Servidora do Ministério Público

Florindo Prestes Pedroso Servidor do Ministério Público

Laura Schnorrenberger Servidora do Ministério Público

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Leonardo Sarmento Servidor do Ministério Público

MP-RS

MARCELO LEMOS DORNELLES TOMA POSSE COMO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO RS Em seu discurso, Dornelles destacou que nos períodos históricos em que a democracia foi fragilizada, a instituição sofreu perdas e limitações

“A

A cerimônia de posse do procurador-geral de Justiça para o biênio 20212023 aconteceu perante o Órgão Especial do Colégio de Procuradores, em formato híbrido, presencial e virtual, respeitando os protocolos de distanciamento social vigentes. SUBPROCURADORES-GERAIS Também tomaram posse na cerimônia, os quatro subprocuradores-gerais de Justiça para o próximo biênio: Angela Salton Rotunno, Assuntos Jurídicos; Benhur Biancon Junior, Assuntos Administrativos; Júlio César

de Melo, Assuntos Institucionais; e Caroline Vaz, Gestão Estratégica. APROXIMAÇÃO COM A SOCIEDADE Em seu discurso, Dornelles destacou que nos períodos históricos em que a democracia foi fragilizada, a instituição sofreu perdas e limitações. Por outro lado, salientou, “quando a democracia é forte e madura, com as instituições funcionando e realizando os seus papéis, o Ministério Público é fortalecido e legitimado para realizar suas nobres funções”.

TIAGO COUTINHO/MPRS

continuidade do Ministério Público resolutivo, que iniciamos há seis anos, com o foco no trabalho em temas de impacto social, proativo, com ênfase nas questões coletivas e buscando resultados para a melhoria dos indicadores sociais, deve ser incrementado.” Com essa frase o novo procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, encerrou o discurso da sua segunda posse – a primeira foi em 2015 –, realizada nesta segunda-feira, 07 de junho, no auditório Mondercil Paulo de Moraes.

Secom/MP-RS

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TIAGO COUTINHO/MPRS

MP-RS

Ao falar dos projetos envolvendo grandes temas em tramitação no Congresso Nacional, falou na reforma administrativa, que coloca no discurso o servidor público como vilão e responsável por todos os problemas da nação. “Agora, na pandemia, especialmente nas áreas da saúde e da segurança, dentre outras, foram os servidores públicos que estiveram à frente de todas as principais demandas da sociedade”, ressaltou.

BALANÇO Fabiano Dallazen, ao fazer um breve balanço da gestão, lembrou que o período em que esteve à frente do MP foi marcado por grandes desafios, uma crise econômica gravíssima e pela crise sanitária sem precedentes, cenário que exigiu muita austeridade na gestão e equilíbrio nas decisões. Disse ainda ter a “alma tranquila pela convicção do dever cumprido”

SEGURANÇA JURÍDICA Dornelles criticou o que chamou de judicialização dos temas políticos ou politização das questões jurídicas, como as relativas à saúde, meio ambiente, improbidade administrativa, políticas públicas em geral. “Isso eleva a nossa responsabilidade, pois a postura adotada pode ensejar interpretações duvidosas principalmente no que se refere a posições político-partidárias, o que, de logo, devem ser afastadas”, disse.

TIAGO COUTINHO/MPRS

Destacou ainda as inúmeras vezes em que o MP é chamado a discutir a questão da segurança pública, diante de um grave crime, opinar sobre meio ambiente, diante de uma empresa poluidora, saúde pública na falta de leitos hospitais, educação diante da falta de vagas nas escolas, e, diante de casos de corrupção, a discutir o sistema eleitoral e a reforma política. “A discussão, a opinião e o agir sobre essas questões nos legitima como agentes políticos e de transformação social, mas sempre registro o cuidado de não interferir no mérito das decisões políticas e administrativas, salvo quando ilegais ou inconstitucionais”, pontuou. Segundo ele, isso foi muito importante durante a pandemia, para manter a ordem e dar segurança jurídica. DIÁLOGO O governador Eduardo Leite, em sua manifestação, ressaltou a importância do exercício do diálogo. “Esse é o caminho mais difícil, porque exige a capacidade de transigir, assimilar as razões do outro e ser convencido, mas é o único caminho que constrói soluções, sem traumas. E tenho a certeza de ter encontrado no MP esta disposição para o diálogo”, afirmou

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MATURIDADE E LEGITIMAÇÃO SOCIAL “O MP alcançou uma maturidade e uma legitimação social que não nos permite retroceder. Muito se avan-

TIAGO COUTINHO/MPRS

çou, mas há muito para se fazer”, sublinhou. Ainda, destacou que a presença fiscalizatória do promotor de Justiça, na maioria dos municípios brasileiros, mudou consideravelmente a atuação dos prefeitos. “Importante registrar que ‘nós não fazemos as leis’, nem as políticas públicas, mas temos o dever constitucional de exigir o seu cumprimento”, pontuou. “Unidade, parceria, harmonia, diálogo, cooperação, gestão, austeridade, transparência, responsabilidade e independência são expressões simbólicas para que possamos, juntos, defender os interesses comuns do Estado e da sociedade gaúcha”, ressaltou. DESAFIO Sobre o seu antecessor, Dornelles afirmou que é um desafio, de grande responsabilidade pessoal, suceder o amigo e parceiro Fabiano Dallazen. “Durante os seus mandatos, passamos por dificuldades políticas poucas vezes vivenciadas e são nesses momentos difíceis que aparecem os grandes homens e os verdadeiros líderes”, enalteceu. BALANÇO DA GESTÃO Por sua vez, o ex-procurador-geral de Justiça Fabiano Dallazen, ao fazer um breve balanço da gestão, lembrou que o período em que esteve à frente do MP foi marcado por grandes desafios, uma crise econômica gravíssima e pela crise sanitária sem precedentes, cenário que exigiu muita austeridade na gestão e equilíbrio nas decisões. Disse ainda ter a “alma tranquila pela convicção do dever cumprido”. “Não há dúvida que muito foi feito pelos interesses verdadeiramente públicos, pelo acesso à Justiça, pela igualdade perante a lei e pelo fim da impunidade”, avaliou Dallazen. O governador Eduardo Leite, em sua manifestação, ressaltou a importância do exercício do diálogo. “Esse é o caminho mais difícil, porque exige a capacidade de transigir, assimilar

RECONHECIMENTO O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, afirmou que “na data de hoje, merecem todos os aplausos, o Dr. Fabiano Dallazen, que liderou com toda a força e fidalguia o Ministério Público do Rio Grande do Sul, e também o Dr. Marcelo Dornelles, que vai iniciar um novo ciclo à frente deste que é um dos mais importantes Ministérios Públicos do nosso país” as razões do outro e ser convencido, mas é o único caminho que constrói soluções, sem traumas. E tenho a certeza de ter encontrado no MP esta disposição para o diálogo”, afirmou.

à disposição para que, juntos, possamos enfrentar as adversidades, com a certeza que fará um excelente trabalho tanto no MPRS quanto no CNPG”, disse a presidente do Conselho.

Em um vídeo exibido no telão, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta, afirmou que “na data de hoje, merecem todos os aplausos, o Dr. Fabiano Dallazen, que liderou com toda a força e fidalguia o Ministério Público do Rio Grande do Sul, e também o Dr. Marcelo Dornelles, que vai iniciar um novo ciclo à frente deste que é um dos mais importantes Ministérios Públicos do nosso país”.

PRESENÇAS Também participaram da mesa de autoridades da cerimônia o vice-governador, Ranolfo Vieira Junior; presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza; presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Voltaire de Lima Moraes, defensor público-geral do Estado, Antonio Flávio de Oliveira; prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo; corregedor-geral do MP, Marcelo Liscio Pedrotti; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ricardo Ferreira Breier; presidente da Associação do Ministério Público, João Ricardo Santos Tavares; presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público, Fábio Roque Sbardellotto; o coordenador da Secretaria dos Órgãos Colegiados, promotor-assessor Luciano de Faria Brasil; demais autoridades, membros e servidores do MPRS.

A presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), Ivana Lúcia Franco Cei, também em vídeo, agradeceu ao ex-PGJ Fabiano Dallazen, pelo trabalho realizado frente ao CNPG e desejou sucesso ao novo procurador-geral. “Parabenizo o Dr. Marcelo por esse desafio que se impõe e nos colocamos

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ÚLTIMA PALAVRA

OS MALEFÍCIOS DE UM PAÍS POLARIZADO POLITICAMENTE SILOMAR GARCIA SILVEIRA Presidente da UVERGS

oje vivemos tempos democráticos, salutar para uma vida de harmonia entre os que o compartilham, já que temos a égide da democracia representativa, modelo, ao meu sentir, ideal para o entendimento e o crescimento moderado na convivência entre os seres humanos. Digo paradigma ideal, porque há a possibilidade de elegermos representantes, os quais são os agentes da ação moderadora, que detém a competência de filtrar as emoções e o passionalismo popular, que vem das ruas, do clamor social e da influência midiática, almejando soluções momentâneas, nem sempre a mais segura para o porvir. Os representantes da democracia representativa são os ocupantes de cargos eletivos, cuja atribuição maior é a representatividade, eleitos democraticamente para esse fim, que também podem errar, fraquejar e pecar, mas o modelo permite que a cada quatro anos se corrija, correção essa pelo próprio povo que pode perfeitamente rever suas escolhas, já que somos o produto das nossas escolhas. A democracia pressupõe disciplina e ordem, para que tenhamos progresso, como muitíssimo bem é o lema de nossa Bandeira, que resplandece a altivez de nosso povo. Porém, deve ser buscado sempre a multiplicidade de formas de manifestações de nossos idéias democráticos, seja na doutrina, nas opções partidárias, e até

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mesmo na congregação do credo.

nada se beneficiará disto.

A polarização política não contribui para a oxigenação dos debates, porque engessa a pluralidade, sufocando as minorias ideológicas, quem também devem ser ouvidas, para condimentar o todo, que deve ser harmonioso e contemplando todos.

Como é dito do livros dos livros, a Bíblia Sagrada, no Livro de Colossenses “as virtudes devem ser cultivadas”, porém, a polarização não cultiva isto, mas sim, cultiva vaidades, para alimentar o ego, ou objetivos escusos.

O óbvio ouvi da manifestação de uma brilhante deputada dias desses, ao pronunciar o jargão “aves de plumas diferentes não voam juntas”, mas, ao meu ver, não voam mesmo, porém, podem se unir em prol de uma causa comum, quando o objetivo for o interesse público e o bem coletivo, pela mesma causa social, que é o bem estar do povo brasileiro. Idiossincrasias não se prestam a construções sadias, principalmente, quando há castas sociais sectárias, que acham que somente o correto é o seu modo de ver e enxergar. Queiramos, pois, que tudo o que ouvimos e vemos não seja o egoísmo, a exemplo de comissões criadas nas casas legislativas, não dizendo assim, Congresso Nacional, porque na minoritária do sistema bicameral, em ações vãs, porque o mérito, a razão e a coerência dela não verterão, salvo a exposição midiática, que servem apenas para alimento do ego, ou de vitrine para currais, o produzir resultados eficazes. Sequer pensam e produzir atitudes cívicas e esclarecedoras para a população, já que o desiderato virá do formalismo e não da razão, seja essa que mérito tenha, se para um lado ou para outro, o porém de tudo, é que a população em

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Idiossincrasias não se prestam a construções sadias, principalmente, quando há castas sociais sectárias, que acham que somente o correto é o seu modo de ver e enxergar Esta divisão em dois gumes é tão maléfica, que chegamos ao ponto de se discutir no lugar do nome procedimento legislativo, a possibilidade ou impossibilidade de irmos além da marcha normal da produção científica, já que estamos em pandemia, e a solução depende de terceiros, ou seja do mercado, que tem o seu limite de oferta das ferramentas necessárias. Que tenhamos mais senso cívico do que subjetivo, que tenhamos mais senso de pluralidade do que de totalitarismo, para que continuemos exercendo a nossa oportunidade democrática, que temos para fomentar ainda mais a nossa convivência harmoniosa, produzindo, a partir de nossas ações a atitudes, mais unidade.

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